Francisco Ferraz, Estadão - Forçando os limites da democracia

Ex-reitor da Ufrgs, RS. Professor de Ciência Política, é criador e diretor do site www.mundodapolitica.com

A crise, na época do artigo citado em epígrafe, não era tão grave ainda como veio a se tornar. Às dificuldades econômicas vieram se agregar outras de natureza política e

moral: a agressividade não resolvida da campanha eleitoral, o impacto desmoralizante das revelações de corrupção da Lava Jato e uma grave divergência sobre valores culturais e sociais. Esses componentes geraram uma Crise sistêmica, salientada neste artigo pelo uso da letra maiúscula.

Passadas duas eleições presidenciais, duas congressuais, um impeachment e uma investigação implacável – que desvelou uma corrupção em escala nacional por mais de uma década, com valores até então inimagináveis –, a crise tornou-se a Crise sistêmica por seu inevitável poder de contaminação das relações políticas, sociais e morais. Não era apenas mais uma crise econômica. Tornou-se uma emergência nacional pelos ressentimentos provocados no impeachment, pela fragilidade do governo Temer e pela proximidade da eleição presidencial intensamente radicalizada.

Com essa atmosfera de animosidade, hostilidade e espírito de revanche a Nação dividiu-se em dois blocos políticos, exacerbados pela novidade do acesso facilitado à expressão dos sentimentos nas redes sociais. A vitória de Jair Bolsonaro não apaziguou o conflito. De todas as autoridades se passou a exigir uma definição política, mesmo daquelas de quem se esperam isenção e independência. Esse procedimento se universalizou pelos três Poderes, o que causou (e causa) fortíssimo estresse no desempenho de suas funções constitucionais.

Esse clima político trazia consigo uma sensação de vigilância ideológica que inevitavelmente produz em muitos a timidez decisória, a postergação da decisão, a fuga da responsabilidade e o medo de se opor às manifestações contrárias à aprovação de projetos do governo. Em consequência, todas as instituições mais importantes do nosso sistema político foram abaladas pela descrença e desconfiança.

Estamos enfrentando uma Crise estrutural como se fosse conjuntural, quando se trata da mesma crise que volta e meia nos visita, sempre agravada. Desta vez ela se faz acompanhar de uma chuva de impasses e bloqueios cumulativos e interdependentes de natureza política, jurídica, moral.

O que a torna mais perigosa é o fato de que nenhum dos Poderes tem legitimidade para resolvê-la individualmente; por outro lado, cada órgão político envolvido tem algum poder de veto sobre os demais ou de interferir na liberdade decisória dos outros Poderes por sua ação ou omissão. A relação entre os Poderes deixa de ser de harmonia e colaboração para se tornar de impasses e bloqueios entre eles.

A Crise tornou-se emergência nacional porque está destruindo as instituições que poderiam resolvê-la, pelo abalo e pela descrença no sistema político, por excessiva e descabida transferência de responsabilidades políticas para o Poder Judiciário. Isso em meio a uma atmosfera política de conflito radicalizado que contaminou a sociedade e de uma contestação de valores sociais que dividiu famílias, amigos e a cidadania, a tornar inviável um mínimo de consenso.

A Crise pôs a nu a incapacidade das instituições e da classe política de darem respostas tempestivas e resolutivas aos desafios que nos ameaçam.

O governo Temer, com legitimidade precária, pouco pôde fazer. O governo Bolsonaro recém-empossado dependia da aprovação de seus projetos por um Legislativo em busca de recuperar um poder que perdera pelos escândalos da Lava Jato e de um Judiciário progressivamente atraído pela política. Isso foi tudo o que o sistema político conseguiu reunir para enfrentar uma Crise que se tornava estrutural e sistêmica.

A Crise e a grave e urgente agenda política do País foram então entregues a um Executivo que tinha mais responsabilidades que poder, a um Legislativo que temia usar o poder que tinha e a um STF cada vez mais politizado, na condição sempre fatal de desfrutar o poder sem a correspondente responsabilidade política.

Em si mesma a Crise não surgiu de problemas insolúveis. Seu diagnóstico era conhecido e as medidas para resolvê-la, repetidamente anunciadas na campanha presidencial, tiveram sua urgência enfatizada.

Entregue o projeto ao Legislativo, perdeu-se tempo precioso ao tentar convencer a opinião pública de que articular apoio não era negociar; não reconhecendo a urgência, a Câmara tratou o projeto da Previdência como matéria rotineira. Em vez de levá-lo com cuidado para a UTI, levou a maca com o doente para o corredor. A reforma da Previdência levou dez meses para ser aprovada, um quarto do mandato presidencial, como se o tempo perdido não cobrasse seu preço.

Uma crise implica sempre perda de tempo valioso para corrigir o que a está causando.

Sua solução depende de respostas corretivas que devem ser urgentes e resolutivas. A razão para o seu agravamento é conhecida. Na nossa política, enraivecida pelas políticas ideológicas e personalistas, o País sempre poderá tornar-se refém numa 2/6 políticas ideológicas e personalistas, o País sempre poderá tornar-se refém numa batalha política que não finda nem mesmo com o pronunciamento do eleitorado.

Hoje nos encontramos ainda enredados nesta crise que está destruindo toda a estrutura institucional de governo, na realidade de seu funcionamento e na mente dos cidadãos.

É inegável que a cultura política brasileira tem uma relação mal resolvida com o tempo.

Não aprendemos com o passado e não decidimos para o futuro. Vivemos politicamente como se apenas houvesse o presente e aquele futuro imediato que com ele pode se confundir.

Por que não somos capazes de enfrentar e resolver crises? Essa é uma pergunta que não se faz porque não se quer saber a resposta.