Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar nesta quarta-feira (24) o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O recurso foi incluído na pauta pela ministra Rosa Weber, presidente do STF.
O caso, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral, isto é, o entendimento firmado pelo STF neste caso vai será seguido por similares em todo o país.
Até o momento, há três votos que não consideram crime o porte de maconha para consumo próprio: Gilmar Mendes (entendeu que deveria valer para todas as drogas), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — favoráveis ao uso da maconha.
Diante do quadro de ameaça de liberação para o porte de drogas ilegais, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) postou a seguinte mensagem em suas redes sociais:
“ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO!! : A Ministra Rosa Weber, do STF, pautou para quarta-feira, dia 24/05,decisão sobre a LIBERAÇÃO do PORTE DE DROGAS ILÍCITAS no Brasil.. Pelos 3 votos. anteriores, de um total de 10, favoráveis, há uma forte tendência do STF para aprovar a liberação. É uma decisão que vai afetar a vida de milhões de brasileiros e de suas famílias para pior. É hora da sociedade e do Congresso se posicionarem e se manifestarem abertamente contra essa liberação. É hora de sensibilizar os Ministros do Supremo, alertando do dano, direto e indireto, para toda a população. É hora do parlamento brasileiro também se posicionar firmemente contra a modificação da legislação aprovada por ele. E também se manifestar.”
Terra acrescenta:
- A decisão de permitir o uso de drogas ilícitas abre as portas para legalização de todas as drogas. Pois se o uso será permitido, porque não permitir a venda? De todas as formas será uma tragédia social sem precedentes no Brasil.
O parlamentar complementa:
- Sei que ministros do Supremo endentem ser preferível o Congresso Nacional decidir antes do STF. Esse tem sido o principal motivo para se adiar a conclusão do julgamento.
HISTÓRICO
Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários após ser flagrado dentro de sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP) com três gramas de maconha.
A votação sobre o porte de drogas para uso pessoal está suspensa desde setembro de 2015. Três dos 11 ministros já tinham votado a favor dos usuários, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Zavascki morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo.
Alexandre de Moraes assumiu a vaga e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista. Em 2019, ele liberou o caso para julgamento.
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