O autor é advogado, RS.
Os cães quando fazem cocô, cobrem logo os seus dejetos jogando terra sobre eles.
Certos políticos, da atualidade, não sujam suas patas traseiras, no entanto, fazem o mesmo.
Utilizam a lei, que eles mesmo escreveram sob medida, para esconderem do controle do povo, os abusos cometidos com o dinheiro público.
É a Lei de Acesso à Informação, número 12.527/2011, do Lula e sancionada em novembro, no governo Dilma Rousseff.
Não faz sentido tal sigilo. O sigilo é incompatível com o Princípio Constitucional da Publicidade.
Que soberania tem um povo diante de um “sigilo de 100 anos” a ser guardado, dos atos de seus representantes, ou de um presidente de uma República. Como julgá-los, em vida?
Quem combate a corrupção não pode impedir o controle do gasto público. Com maior razão quando é constante e supérfluo e existe para o agrado da esposa em suas viagens de “lua de mel”. Fala-se, da encomenda de um avião presidencial novo, de mais de 2 bilhões de reais. Haverá uma suíte para o casal.
No caso de um ex-presidente, caçador de marajás, informou a imprensa da época que as despesas eram em vestidos de grife para a primeira-dama. Hoje, não é diferente e inclui bolsas parisienses da moda e de marcas de sapatos caríssimos. Não descarto a hipótese de joias e de relógios famosos. Tudo isto, na nossa conta.
Consta que lá atrás, o lula escreveu na rede social, (ou pediu para ser escrito) a sua primeira promessa: ”No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo”. Faz tempo isto, Lula.
Isso no seu governo está acontecendo para encobrir os gastos com o Cartão Corporativo, também conhecido como “Cartão de Pagamento do Governo Federal”.
A propósito, a primeira-dama também usa cartão corporativo? Qual é a função pública que ela exerce?
O sigilo só faz sentido para atender o que ponha em risco a defesa e a soberania nacionais, ou interfiram ou comprometam negociações e as relações internacionais.
O sigilo é incompatível com o Princípio Constitucional da Publicidade.
Quem combate a corrupção e o roubo não pode impedir o controle do gasto público.
A boa notícia vem da Câmara dos Deputados. Foi aprovado o projeto de lei que amplia o rigor e proíbe o sigilo sobre viagens e despesas com Cartões Corporativos.
E, agora Lula? Vai vetar a lei aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Acesso à Informação?
A sociedade tem o dever de ficar atenta e cobrar a sanção da nova lei.
Caxias do Sul, 24.05.2026
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