Noa da Presidência sobre a nova denúncia de Janot contra Temer

“A suposta segunda delação do doleiro Lúcio Funaro, que estava sob sigilo na Procuradoria- Geral da República (PGR) mas tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias, apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes. Funaro acionou meses atrás a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial do senhor Joesley Batista. Por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada.

Ainda não está claro como se deu sua conversão diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação, se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista. Que, aliás, acabam de refazer sua delação, demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES. Pegos na falsidade pela Operação Bullish, não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, ‘corrigir’ suas mentiras ao procurador-geral. Sem um puxão de orelhas sequer.

Voltando a Lúcio Funaro, assim o Ministério Público Federal o descreveu há um ano: ‘O histórico profissional de Funaro indica que nenhuma outra medida cautelar (senão a prisão ) seria eficiente e útil para estancar suas atividades ilícitas. Trata-se de pessoa que tem o crime como modus vivendi e já foi beneficiado com a colaboração premiada, um dos maiores incentivos que a Justiça pode conceder a um criminoso, a fim de que abandone as práticas ilícitas. No entanto, prosseguiu delinquindo, mesmo após receber o beneficio. Cuida-se de verdadeira traição ao voto de confiança dado a ele pela Justiça brasileira.’

Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade? Repentinamente muda-se o quadro, pois antes ele era uma das ‘pessoas que vivem de práticas reiteradas e habituais de crimes graves, (que) sem qualquer freio inibitório, colocam em risco, concretamente, a ordem pública’. O doleiro, cujo testemunho serve agora para sustentar uma denúncia contra a Presidência da República, foi preso há um ano também por ameaçar de morte seus ex-parceiros comerciais. Segundo relatou a PGR, ele ameaçou matar um idoso de mais de 80 anos (Milton Schahin) e a um outro (Fábio Cleto) prometeu ‘colocar fogo na casa dele com os filhos dentro’.

Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho.

Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor.

O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista –sujeito desmentido pela própria esposa no curso desse processo vergonhoso. No diálogo com Joesley, o presidente afirma não ter feito nada por Eduardo Cunha no STF (prova de não obstrução), e alerta o interlocutor de que contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser vistos como atos de obstrução de Justiça (ora, querer evitar o crime é forma de se ligar a ele?). A gravação usada pelo seletivo acusador desmente a acusação.

Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?


Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.”

Memórias do impeachment e um olhar sobre o futuro

Memórias do impeachment e um olhar sobre o futuro

Há um ano, em 31 de agosto de 2016, com 61 votos favoráveis e apenas 20 contrários, o Senado Federal sacramentava o impeachment de Dilma Rousseff e colocava um ponto final no período de mais de 13 anos de desmantelo do lulopetismo, que tanto infelicitou o Brasil.
Quatro meses depois de a Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo contra a então presidente da República em decorrência dos crimes de responsabilidade por ela cometidos em uma desastrosa gestão, o que levou ao seu afastamento do cargo e à posse de Michel Temer, o país pôde finalmente virar uma das páginas mais tristes de sua história e seguir adiante.
Desde então, apesar de todos os problemas e percalços pelo caminho, não há dúvidas de que avançamos e o país retornou aos trilhos.
O segundo impeachment da história de nossa República começou a ser construído a partir de um encontro que tive com o jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal, em São Paulo, ainda quando a cassação de Dilma era considerada improvável por muitos.
A esses importantes nomes do Direito brasileiro, se somou outro notável jurista, Miguel Reale Júnior, e os três foram os grandes responsáveis por viabilizar o pedido de impedimento da presidente e dar sustentação jurídica à peça, que chegou à Câmara com toda a densidade e o embasamento necessários para prosperar.
Em meio a dezenas de outras representações, aquela era certamente uma das mais robustas, detalhadas e bem formuladas – tecnicamente irrepreensível, tanto que foi a escolhida para tramitar na Casa.
Desde o início do processo, o PPS assumiu um papel de protagonista e talvez tenha sido o primeiro dos partidos que faziam oposição ao governo do PT a se manifestar favoravelmente ao impeachment, enquanto algumas forças políticas ainda titubeavam. Aliás, a queda de Dilma começou a se tornar realidade nas ruas, com as maiores mobilizações populares da história da democracia brasileira, que tomaram o Brasil entre 2015 e 2016.
Apenas em um segundo momento, quando o clamor pelo impeachment se tornou irrefreável, o Congresso Nacional assumiu sua posição institucional e cumpriu o papel de levar a questão adiante, atendendo aos anseios da imensa maioria da população.
Ao fim e ao cabo, é forçoso reconhecer que a troca de um presidente nunca é uma medida simples e, invariavelmente, deixa traumas e causa um enorme desgaste a todos. Este é um dos maiores problemas do presidencialismo.
Quando um governo perde a sustentação política ou mesmo descumpre a lei de tal forma que isso enseje a abertura de um processo de impeachment, como foi o caso, o que se tem é um processo demorado, tortuoso, que praticamente paralisa o país até o seu desfecho.
No parlamentarismo, sistema de governo que entendemos ser o ideal também para o Brasil, quanto mais aguda é a crise, mais radical é a solução – que se dá sem traumas institucionais e de forma muito mais célere.
Um ano depois do impeachment, o governo de transição pode apresentar à sociedade uma série de medidas que levaram o Brasil a um outro patamar, no rumo certo para superar a maior crise econômica de nossa história e o perverso legado deixado pelo lulopetismo, com mais de 14 milhões de desempregados.
Foram aprovadas a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a MP do setor elétrico, o projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, a Lei de Governança das Estatais, a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a MP que reformula o Ensino Médio, apenas para citar algumas delas.
Para alcançar tamanho êxito, o governo de transição conta com a sustentação das forças políticas responsáveis pelo impeachment e que se mantêm praticamente na totalidade apoiando a agenda das reformas. Inclusive o PPS, mesmo que o partido tenha decidido se afastar do governo desde o momento em que entreguei o cargo de ministro da Cultura – quando do confuso e obscuro episódio envolvendo a delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República –, mas deixando clara a nossa posição favorável à transição e às reformas.
Durante este ano, em uma quadra tumultuada da vida nacional, outro dado que merece ser ressaltado é a inequívoca força das nossas instituições e o avanço do combate à corrupção e às malfeitorias reveladas pela Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Poder Judiciário e os órgãos de fiscalização e controle estão em pleno funcionamento e com total independência para realizar seu trabalho, com acompanhamento cada vez mais assíduo por parte da própria sociedade. Não tenho dúvidas de que sairemos melhores da crise.
Já faz um ano que Dilma, Lula e o PT se tornaram página virada da história e ficaram para trás, embora continuem ensaiando narrativas e discursos vazios como se tivessem condições de retornar ao poder quando bem entendessem.

Apesar das dificuldades, a inflação despencou e hoje é a menor em décadas, a economia dá sinais de recuperação e reformas importantes foram aprovadas ou estão em andamento no Congresso. A responsabilidade pela transição existe e continuará, e ela é a maior segurança de que completaremos a travessia até 2018 e construiremos um país melhor

O “MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO”, FEITO PELO PT

O “MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO”, FEITO PELO PT

         Depois que o energúmeno ex-presidente Lula da Silva cometeu a imperdoável heresia de se comparar a JESUS CRISTO, durante mais um de seus arroubos paranoicos ao discursar certa vez para a tradicional plateia de capachos que o idolatra, o PT repete o conhecido milagre da multiplicação, só que em fotos, onde tenta falsear a verdade e aumentar ardilosamente a quantidade de simpatizantes na já fracassada caravana do boquirroto pré-candidato, nestes dias em curso pelo nordeste brasileiro.
         Ao contrário de Jesus Cristo, que – segundo nos conta a Bíblia sagrada – multiplicou pães para alimentar a uma multidão de discípulos em Betsaida, na Galileia, o famigerado PT não se cansa de usar artifícios espúrios visando “melhorar a sua própria imagem” nas manifestações públicas que envolvem os fanáticos simpatizantes. Fanáticos, ou contratados, não se sabe bem.
         Pois, nesta semana circulou pelas redes sociais uma NOVA FOTO da fracassada caravana Lulopetista, onde os éticos membros da quadrilha de bandidos manipularam dolosa e fraudulentamente uma imagem, inserindo os mesmos grupos de manifestantes várias vezes na mesma cena, misturando-os a outros “mortadelas” para inflar artificialmente a adesão de simpatizantes naquela passeata.
         Não é a primeira vez que tal fraude é flagrada em divulgações do PT, que – certamente desesperado pela péssima situação de rejeição que enfrenta – demonstra não ter a mesma competência utilizada nos crimes que promoveu, neste seu departamento de propaganda.
         E o pior! A falcatrua é tão malfeita que lembra os “apagões verbais” da DilmANTA. Tão notórios que dispensam exemplos.
         Enfim, o PT pretende enganar a quem, agindo assim?
         Todo o brasileiro que costuma usar seus neurônios já se deu conta do fracasso absoluto da campanha eleitoral prévia (que é proibida por lei) que o PT tenta fazer, utilizando até a figura patética do “Lularápio”.
         Restaram, porém, alguns reminiscentes da turma “me engana que eu gosto” sempre dispostos a aplaudir os criminosos e achar que tudo isso não passa de um golpe das zelites para sepultar o sonho bolivariano.
         Como aquele torcedor que continua a cantar marra, mesmo depois de um fiasco do seu time de coração, os fanáticos pelo PT existem; gritam mantras do tipo “golpistas!”; acreditam na inocência do chefe; e são caso para um profundo e demorado estudo psiquiátrico.

         Porque esta, nem FREUD explica! 

O que o Presidente Temer encontrará na China

O que o Presidente Temer encontrará na China

O Presidente Michel Temer terá vários desafios pela frente em sua viagem à China. Certamente, todos infinitamente menos complexos em relação aos enfrentados no Brasil. Por outro lado, o Presidente terá pela frente mais uma oportunidade de equalizar uma relação de embalagem firme e conteúdo confuso.

Para tal, o ajuste de expectativas dos dois lados é o grande objetivo a se buscar nessa viagem. Enquanto o lado brasileiro, legitimamente, busca aumentar e otimizar as exportações, o lado chinês espera um “sinal” para poder entregar o que o Brasil deseja. O “sinal” chinês nada mais é do que um mergulho no mar da geopolítica e ter, no Brasil, um parceiro onde esses assuntos possam ser discutidos em um grau de profundidade e complexidade no qual não estamos muito acostumados.

Nesse menu de temas, a China espera de alguma forma, um posicionamento do Brasil bem elaborado em relação ao Mar do Sul da China, ao posicionamento do Brasil de ligeira queda para a China ou a Rússia no âmbito dos BRICS, além de outros temas relevantes para o nosso parceiro asiático (como a Coréia do Norte, por exemplo).

Há um apreço pessoal do Presidente chinês Xi Jinping para com Temer. Os dois conversavam com frequência na época da Vice-Presidência, quando China, Rússia e Oriente Médio eram temas alocados na VPR. No entanto, Xi lamenta que o Brasil não possua uma estratégia para a China no mesmo nível que a China tem para o Brasil.

Para a China, a importância do Brasil são algumas, tais como: matérias primas e alimentos, receptor de investimentos chineses para infraestrutura, potencial aliado para contrapor a influência dos EUA na região e comprador de manufaturados chineses.

Para que tudo isso seja executado ao máximo pelos chineses, Xi possui um círculo próximo que, além do Brasil, analisa a relação da China com o resto do mundo.

Wang Qishan, por exemplo, é um amigo de Xi desde os 16 anos de idade. A relação dos dois remete a província de Shaanxi, onde Xi passou a adolescência. Visto como o czar “anti-corrupção”, Wang possui uma visão naturalmente crítica do Brasil e do ambiente de corrupção perpétua no país. Poderia ser uma voz mais crítica em relação a alguns pontos da relação.

Já Liu He, assessor econômico e amigo de Xi desde o secundário (estudaram na escola número 25 de Pequim), possui uma admiração por Henrique Meirelles que pode vir a ser um trunfo para o Brasil. Defende que a recuperação econômica do Brasil desde a chegada de Meirelles é clara e positiva.

No campo da Defesa, uma área que a China quer aumentar seu relacionamento com o Brasil, Chang Wanquan, Ministro da Defesa considera o Ministro Raul Jungmann, seu par, de alto nível. Sonha com uma cooperação militar naval, onde a China poderia colocar um pé no Atlântico Sul, buscando se contrapor a presença americana na região. Também amigo de Xi Jinping desde a província de Shaanxi.

Outro nome de grande influência sobre o Presidente chinês é Chen Xi. Este, chefe da assessoria particular de Xi foi seu colega de quarto na época de faculdade (Xi estudou na prestigiada universidade Tsinghua). Diferente do próprio presidente chinês, Chen Xi é um profundo conhecedor de relações internacionais.

Para o objetivo brasileiro, que é essencialmente comercial, Zhong Shan é o nome a ser estudado. Amigo de Xi desde a província de Hebei, onde Xi foi líder do partido, Zhong é um negociador comercial implacável e prepara todos aqueles que vão negociar com países como o Brasil. Teve um papel determinante no processo de suspensão ao embargo da carne bovina, no início desse ano.

Finalmente, assim como o Brasil, a China é bastante dividida entre grupos e correntes dentro do partido. Xi Jinping e Hu Jintao (ex-Presidente) são de correntes opostas e disputam, palmo a palmo, posição dentro do governo. O Premiê Li Keqiang, número 2 de Xi é um aliado de Hu Jintao, rival de Xi.

Qual seria diferença entre os dois principais grupos políticos na atualidade chinesa? Um desses grupos é composto e encabeçado pela dupla Xi Jinping/Jiang Zemin (ex-Presidente) e o outro é encabeçado por Hu Jintao/Li Keqiang.

O grupo de Xi (atual grupo dominante) é um grupo mais internacionalista, almeja uma grande e forte China, foca bastante em relações internacionais e comércio internacional. Historicamente apostaram no fortalecimento das cidades e províncias costeiras antes de partir para o interior do país. Geralmente são considerados pelo o outro grupo como os de “sangue nobre” dentro do Partido Comunista, filhos de figuras históricas e bem posicionadas.

O grupo Hu Jintao/Li Keqiang é um grupo mais voltado para ações no interior do país e nas políticas públicas que visam o desenvolvimento interno, consumo interno e investimentos nas províncias do interior. Historicamente são de origem mais humilde e tendem a ser considerados mais passivos.


Para cada um desses parágrafos, seria possível ampliar em páginas e páginas de aprofundamento e detalhes. Ter a China como principal parceiro comercial exige um dever de casa complexo. Nosso Itamaraty é extremamente capaz e faz isso com maestria. São informações que o Presidente, obviamente, já sabe. No entanto, empresários e todo o universo político do Brasil necessitam compreender que conhecendo a política chinesa, podemos melhorar e muito nossa capacidade de negociar.

Falência Estatal

Falência Estatal
Astor Wartchow
Advogado

 Independentemente de nossos diferentes graus de escolaridade, informação, leitura e discussão, não há dificuldades para identificarmos várias razões e exemplos que confirmam nossa desorganização e atraso social, econômico e político.
 Neste sentido, destaco um aspecto que julgo central para a manutenção de nossas desigualdades e  (in)diferenças sociais (e conseqüente violência!).
 Primeiramente, é aceitável afirmar que a socialização da pessoa se realiza principalmente através das relações em família e em sociedade.
 E, secundariamente, através de suas relações obrigatórias, facultativas e reivindicativas com o Estado (leia-se União, Estados e Municípios).
 Se o papel da família e da sociedade está diretamente relacionado à disseminação da linguagem, da educação, da cultura e do comportamento social, restaria perguntar qual é a tarefa e responsabilidade do Estado.
 Face nossas históricas e resistentes diferenças sócio-econômicas, é desejável supor que a competência urgente e prioritária do Estado seria a articulação das soluções e a diminuição dessas diferenças.
 Entretanto, posto e exercido o poder e a política como estão, o Estado tem se destacado como agente principal de agravamento das diferenças sociais.
 Maquiado e travestido sob o princípio democrático da igualdade de oportunidade e direito, a verdade é que os poderes de Estado estão delegados apenas àqueles que têm condições de utilizar seus códigos e manuais, literal e simbolicamente.
 Ensimesmado, inconseqüente e “capturado”, o Estado brasileiro garante a formação e manutenção de uma "cultura e prática de elite", em contraponto às necessidades populares.
 Não é a toa que o dinheiro dos impostos, arrancado aos bilhões dos bolsos do povo, escorre por incontáveis ralos, por todos os meios e formas, legais e ilegais, sem cumprir sua função, destino e utilidade pública.
 Então, por submissão, inconsciência política e não saber sobre direitos e deveres, é impossível ao povo o uso objetivo e real das oportunidades e razões (originais) de existência do Estado.
 Assim, sutil e silenciosamente se instala, se mantém e se renova a discriminação e a violência simbólica e real, assimilada, dominante, dominadora e sem contestação.
 Consequentemente, a violência é um subproduto do excesso, da incompetência e do centralismo estatal, e que se espalha para o conjunto da sociedade, sem barreiras sociais e geográficas (sobretudo entre os mais pobres).
 Em síntese, o Estado (a União, principalmente), que deveria trabalhar pela superação das desigualdades e usar o dinheiro público para o bem comum, se constitui no principal agente de (re)criação e permanência das diferenças e distâncias sociais.

Mahindra dobrará produção no Brasil

Mahindra dobrará produção no Brasil

Empresa estuda a compra de fabricantes de máquinas ou a construção de nova fábrica. Unidade brasileira será a responsável pela ampliação da marca na América do Sul

Menos de um ano depois de assumir a operação brasileira, a fabricante de tratores Mahindra tem um acelerado plano de expansão que inclui negócios em países da América Latina. O anúncio foi feito nesta terça (29) pelo diretor-geral de Operações da Mahindra Brasil, Jak Torretta, durante entrevista na Expointer, em Esteio (RS).
O avanço da empresa se dará em diferentes frentes. Com capacidade de montagem de 1 mil tratores por ano em Dois Irmãos (RS), a companhia projeta dobrar o volume de produção até 2022. Para isso, analisa a compra de uma fabricante de implementos ou tratores, ou mesmo a construção de uma nova fábrica. A empresa tem reservado US$ 70 milhões para investimentos nos próximos cinco anos, valor destinado para aquisições ou construção de nova unidade e nacionalização de tratores fabricados em outros países pela marca originária da Índia.
- Estamos em negociações com municípios para a instalação de uma fábrica, mas a nossa preferência é ficar na Grande Porto Alegre. Se não montarmos mais em Dois Irmãos, deverá ficar na cidade um centro de distribuição de peças - afirmou o executivo.
Focada na agricultura familiar - são 5 milhões de propriedades rurais no país com esse perfil -, a Mahindra tem o mercado consumidor concentrado no Sul e Sudeste. Mas está em andamento um plano para ampliar a rede de concessionárias. Atualmente são 15 pontos de venda. A projeção é chegar a 20 até o fim do ano, basicamente no Sul e Sudeste.
- Além de onde já atuamos hoje, há compradores em potencial em São Paulo, Minas Gerais, sul da Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul.
 Torretta disse que a marca pretende aumentar a presença no campo não somente com a venda de produtos, mas também auxiliando o pequeno e médio produtor no gerenciamento da propriedade.
 - É um projeto da Mahindra para 2018. Vamos levar noções de gestão para produtores - acrescentou.
 Mahindra Finance - Outra facilidade para a aquisição de tratores da marca anunciada na Expointer foi a parceria da Mahindra Finance com o banco DLL.
- Isso vai dar agilidade na contratação porque a agência ficará dentro da concessionária. Também vai oferecer financiamento para o estoque e ajudar no gerenciamento de caixa da concessionária - informou Jalison Cruz, gerente de Vendas e Marketing da Mahindra Brasil.
Depois de consolidada a linha de tratores com potência de 26 a 95 cv, a marca vai começar a vender no país modelos de 110 e 130 cv. Montados na Coreia do Sul, serão lançados nos Estados Unidos em outubro. No próximo ano chegarão ao Brasil e em 12 meses devem ser nacionalizados. Com portfólio de até 130 cv de potência, a Mahindra terá produtos para 75% do mercado brasileiro de tratores.
Ao lado desses projetos, a empresa vai gerenciar a expansão da marca na América do Sul, podendo chegar até o México, onde há uma unidade que faz a montagem final de tratores. Os países com potencial de mercado são Paraguai, Bolívia, Chile, Peru e Uruguai.
Pelo fato de a matriz da Mahindra ter 35% da fabricante de colheitadeiras Sampo Rosenlew, da Finlândia, Torretta diz que está em estudo a fabricação de modelos no Brasil.
- Os finlandeses estão bem interessados em razão do potencial do agronegócio brasileiro. Seriam colheitaderas voltadas para o pequeno e médio produtor - informa.
Lançamentos Expointer - A Mahindra aproveita a Expointer 2017 para apresentar novidades. Entre os lançamentos estão tratores da série 6000-6060, família com potência de 55 a 75 cv. O regime de rotação baixa dos motores proporciona economia no consumo de combustível. Também estão no estande da marca o trator Max 26, importando do Japão, voltado para a produção de hortigranjeiros e de uva. O modelo 4530, fabricado na Índia, tem potência de 42 cv. A série 8000 S ganhou nova ergonomia, trazendo mais conforto para o operador. E o 9500 S passa a ter mais potência (95 cv) e um novo sistema hidráulico, sendo uma evolução da linha 9200. Também estão na feira dois modelos do veículo de transporte de carga mPact, utilizados para o deslocamento dentro da propriedade rural. Com tração 4x4 e motores a diesel ou gasolina, suportam todo o tipo de terreno.
Na entrevista coletiva, Torretta definiu os tratores da Mahindra como robustos. O executivo explicou que a melhor forma de se ver isso é verificar quanto que um fabricante desembolsa com consertos em garantia sobre o faturamento total.
 - A média da indústria, em tratores na nossa faixa de atuação, fica em 1,5%. Na Mahindra é de 0,4%. Experimentando os tratores da marca, o produtor notará a durabilidade e o menor consumo de combustível. Só pode dar cinco anos de garantia quem confia no que produz - enfatizou Torretta.
  
Sobre a Mahindra no mundo
Líder mundial em volume de vendas de tratores, a indiana Mahindra está presente em mais de 100 países nos cinco continentes e conta com mais de 200 mil colaboradores em todo o mundo.
O Grupo Mahindra possui 34 unidades de manufatura espalhadas pelo globo. Apenas nas quatro fábricas da Índia são produzidos cerca de 250 mil tratores/ano. No total, a gigante indiana já ultrapassou a marca de 2 milhões de tratores vendidos.
  
Para mais informações acesse www.mahindrabrasil.com.br/territorio-mahindra


Artigo, Tito Guarniere - Gilmar Mendes (II)

TITO GUARNIERE
GILMAR MENDES (II)
O ministro Gilmar Mendes, do STF, é o personagem da semana. Dizem que ele é o juiz mais impopular do país. É o vilão da hora nas redes sociais, segundo a Globo, Veja, o site O Antagonista e amplo séquito de articulistas.
Mas não se exige de um juiz que seja simpático ou popular. Melhor que ele seja contido e moderado. Mas não há nenhum mal se ele fala alto, desde que não seja para fazer média e jogar para a torcida. O mérito do juiz é decidir com coragem, de acordo com a lei, clamor popular à parte. As massas raciocinam de forma simplória, querem sangue, vingança, não justiça.
A revista Veja desta semana lhe dedicou a matéria de capa. Parecia que vinha chumbo grosso. Mas do parto da montanha nasceu um rato. O texto não chegou a ser elogioso a Mendes, mas esteve longe de ser um libelo devastador. Na meia página de uma entrevista breve, quando Mendes passa ao largo de seu estilo às vezes vulcânico, em respostas curtas e objetivas, enfrenta as "acusações" que lhe costumam dirigir.
Por que tem soltado tantos réus acusados de corrupção? "A prisão preventiva se tornou um instrumento de constrangimento, com o objetivo de induzir à delação". A soltura de presos e anulação de delações não comprometem a Lava-Jato? "Há delações que não possuem base fática e estão sendo desmontadas. Isso tem a ver com as más práticas do Ministério Público". É correto se reunir com políticos que eventualmente irá julgar? "Só fico preocupado quando me imputam coisas que eu não fiz. Estou defendendo as pessoas. Se a gente deixar que um estado autoritário se instale, a vítima obviamente não serei eu. Será seu filho. Será você".
Mas é no site Consultor Jurídico (de 24 de agosto) que se pode colher a opinião de quem entende do assunto, dez dos advogados mais renomados do país. O site quis saber se Mendes decide bem quando concede Habeas Corpus (HC). A resposta dos advogados é quase unânime, e bate de frente com a lógica vulgar, corrente, segundo o advogado Técio Lins e Silva, "insuflada pela mídia, articulada por um fundamentalismo que ultrapassa o fanatismo de alguns membros do Ministério Público e de um ou outro juiz", de que a Justiça só se faz com prisão.
Para o civilista Eduardo Diamantino, reclamam do ministro porque ele "não compartilha do messianismo judicial, que elevou o Ministério Público ao topo da hierarquia do sistema Judiciário".
Outro jurista, Luiz Flávio Borges d'Urso, lembra: "O HC corrige a decretação de uma prisão ilegal, independente do que pensa a opinião pública. O que importa é se (o juiz) julgou de acordo com a lei. Apesar de estarmos vivendo no Brasil de cólera, é preciso neutralizar essa cólera (..)"
A Constituição não distingue entre crimes comuns, de colarinho branco, e menos ainda se estão no âmbito da Lava Jato, para os efeitos de direitos e garantias individuais. A reportagem de Veja não o acusa de decidir contra a lei. Só o fazem, notórios desafetos como Janot, os fundamentalistas de plantão e seus bate-paus.
Ninguém se iluda: no mundo da Justiça, e de quem possui alguma inserção no mundo jurídico, Gilmar Mendes é apenas o que fala mais alto. Mas não fala sozinho.
titoguarniere@terra.com.br