Mesmo após o acordo entre poderes e órgãos para o congelamento de gastos em 2021, o tema da PEC do Duodécimo continua avançando na Assembleia. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou concretamente que irá encaminhar uma proposta para tornar os repasses mais justos de forma definitiva, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios deliberou ontem que o Legislativo é quem vai prosseguir na pauta.
Deputados que compõem a Frente definiram em reunião que um grupo de assessores irá se debruçar na construção da parte técnica da Proposta de Emenda Constitucional. Nos próximos dias, os parlamentares vão voltar a debater o assunto.
O deputado Fábio Ostermann, líder da Bancada do Novo, pondera que o duodécimo não tem o poder de aumentar as receitas para compensar a crise, “mas pode repartir seu peso de forma mais justa, trazendo os demais poderes para a dura realidade do resto do Estado”.
Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) pontua que, com a confirmação da queda abrupta da arrecadação projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, “a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul continuará num processo rápido de agravamento.”
Para o deputado Elton Weber (PSB), "a modificação da distribuição da arrecadação deveria ter ocorrido já no governo Sartori e se tornou ainda mais urgente com agravamento da crise das finanças do Estado e após a pandemia".
“A crise fiscal se agrava com a queda na arrecadação diante da pandemia. Esse é um problema que diz respeito a todos os poderes”, destaca a deputada Any Ortiz, do Cidadania.
Já deputada Franciane Bayer destaca a importância do Legislativo dar prosseguimento na pauta. "Não podemos ficar de braços cruzados esperando uma definição. A PEC do Duodécimo se torna ainda mais emergencial diante do agravamento das finanças do Estado em decorrência da pandemia."
Artigo, Ruy Fabiano - A moral pelo avesso
PASSOU em BRANCAS NUVENS – e ISSO, em SI, já É um ESCÂNDALO – a 2ª CONDENAÇÃO, em 2ª INSTÂNCIA (e por UNANIMIDADE), do LULARÁPIO pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por CORRUPÇÃO PASSIVA e LAVAGEM de DINHEIRO => ENTRE OUTRAS COISAS.
Há mais 7 PROCESSOS em CURSO, de IGUAL ou MAIS GRAVE TEOR – corrupção, lavagem de dinheiro e até envolvimento em homicídio (caso Celso Daniel) -, mas nada disso constrange mais ninguém.
A sentença de agora é de prisão por mais 17 anos. A primeira condenação, em segunda instância – e também por unanimidade -, pela gorjeta do tríplex do Guarujá, já o havia levado à cadeia, mas foi solto pelo STF, com a garantia de que só corre o risco de voltar quando (e se) o processo transitar em julgado. Pode levar décadas.
.
A Justiça não tem pressa. Há uma infinidade de recursos, em quatro instâncias, garantidos pela lei processual brasileira, uma das manifestações da infinitude. Bastam um bom advogado e um bom trânsito político – e o resto fica por conta das instituições, que, como se sabe, sempre funcionaram, não importa como.
.
Essa segunda condenação, em segunda instância, relativa ao sítio de Atibaia – outra gorjeta de empreiteiras, dentro da voracidade criminosa dos governos do PT -, deu-se há pouco mais de uma semana, no dia 6. Após o registro protocolar da notícia, o tema saiu de cena, como ocorre com as banalidades.
.
Afinal, nada mais natural que um ex-presidente da República, com duas condenações, em duas instâncias, por corrupção (palavra simplória para expressar a catástrofe que produziu), livre pelas ruas da cidade, sem qualquer restrição em seus deslocamentos, dentro e fora do país. Tornozeleiras eletrônicas? – nem pensar.
.
Não bastasse, sente-se à vontade, muito à vontade, para opinar e intervir na política do país, insultar o governo, questionar (vejam só) a integridade do presidente, como se nada devesse ao país – e à lei. Tudo isso, claro, com o apoio das instituições.
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Marca reuniões políticas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (que considera legítima a participação de um condenado na vida institucional do país); participa de debates na internet com lideranças políticas do porte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que se empenhou para que não fosse preso) e do ex-quase tudo Ciro Gomes; dá entrevistas às imprensa nacional e estrangeira, com a autoridade moral de um prêmio Nobel. Cumplicidade total.
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Ontem, falou à imprensa internacional e acusou o presidente Bolsonaro de promover nada menos que um “genocídio” pelo fato de defender a flexibilização da quarentena e o uso da cloroquina no combate ao vírus: “Sou católico e fico rezando para que o povo brasileiro escape deste genocídio de irresponsabilidade causado por Bolsonaro”, declarou à Agência France-Presse.
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E ainda: “Bolsonaro ameaça a democracia, as instituições, o povo brasileiro”. Ora, nada ameaça mais tudo isso (e mais alguma coisa) que a quebra da decência mais elementar na vida pública.
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E isso, claro, não se restringe a Lula, mas a todos (a começar pelo STF) que fingem ignorar o seu passivo criminal e o dano coletivo que ocasionou. Um país cuja Suprema Corte preserva o sigilo de um assassino como Adélio Bispo, e não hesita em quebrar o do presidente da República a qualquer pretexto.
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Em SUMA, um PADRÃO INSTITUCIONAL ao FEITIO de LULA.
Há mais 7 PROCESSOS em CURSO, de IGUAL ou MAIS GRAVE TEOR – corrupção, lavagem de dinheiro e até envolvimento em homicídio (caso Celso Daniel) -, mas nada disso constrange mais ninguém.
A sentença de agora é de prisão por mais 17 anos. A primeira condenação, em segunda instância – e também por unanimidade -, pela gorjeta do tríplex do Guarujá, já o havia levado à cadeia, mas foi solto pelo STF, com a garantia de que só corre o risco de voltar quando (e se) o processo transitar em julgado. Pode levar décadas.
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A Justiça não tem pressa. Há uma infinidade de recursos, em quatro instâncias, garantidos pela lei processual brasileira, uma das manifestações da infinitude. Bastam um bom advogado e um bom trânsito político – e o resto fica por conta das instituições, que, como se sabe, sempre funcionaram, não importa como.
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Essa segunda condenação, em segunda instância, relativa ao sítio de Atibaia – outra gorjeta de empreiteiras, dentro da voracidade criminosa dos governos do PT -, deu-se há pouco mais de uma semana, no dia 6. Após o registro protocolar da notícia, o tema saiu de cena, como ocorre com as banalidades.
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Afinal, nada mais natural que um ex-presidente da República, com duas condenações, em duas instâncias, por corrupção (palavra simplória para expressar a catástrofe que produziu), livre pelas ruas da cidade, sem qualquer restrição em seus deslocamentos, dentro e fora do país. Tornozeleiras eletrônicas? – nem pensar.
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Não bastasse, sente-se à vontade, muito à vontade, para opinar e intervir na política do país, insultar o governo, questionar (vejam só) a integridade do presidente, como se nada devesse ao país – e à lei. Tudo isso, claro, com o apoio das instituições.
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Marca reuniões políticas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (que considera legítima a participação de um condenado na vida institucional do país); participa de debates na internet com lideranças políticas do porte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que se empenhou para que não fosse preso) e do ex-quase tudo Ciro Gomes; dá entrevistas às imprensa nacional e estrangeira, com a autoridade moral de um prêmio Nobel. Cumplicidade total.
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Ontem, falou à imprensa internacional e acusou o presidente Bolsonaro de promover nada menos que um “genocídio” pelo fato de defender a flexibilização da quarentena e o uso da cloroquina no combate ao vírus: “Sou católico e fico rezando para que o povo brasileiro escape deste genocídio de irresponsabilidade causado por Bolsonaro”, declarou à Agência France-Presse.
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E ainda: “Bolsonaro ameaça a democracia, as instituições, o povo brasileiro”. Ora, nada ameaça mais tudo isso (e mais alguma coisa) que a quebra da decência mais elementar na vida pública.
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E isso, claro, não se restringe a Lula, mas a todos (a começar pelo STF) que fingem ignorar o seu passivo criminal e o dano coletivo que ocasionou. Um país cuja Suprema Corte preserva o sigilo de um assassino como Adélio Bispo, e não hesita em quebrar o do presidente da República a qualquer pretexto.
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Em SUMA, um PADRÃO INSTITUCIONAL ao FEITIO de LULA.
Calendário
Saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família
18 de maio: NIS 1
19 de maio: NIS 2
20 de maio: NIS 3
21 de maio: NIS 4
22 de maio: NIS 5
25 de maio: NIS 6
26 de maio: NIS 7
27 de maio: NIS 8
28 de maio: NIS 9
29 de maio: NIS 0
19 de maio: NIS 2
20 de maio: NIS 3
21 de maio: NIS 4
22 de maio: NIS 5
25 de maio: NIS 6
26 de maio: NIS 7
27 de maio: NIS 8
28 de maio: NIS 9
29 de maio: NIS 0
Recebimento em Poupança Social
Nascidos em janeiro ou fevereiro: 20 de maio
Nascidos em março ou abril: 21 de maio
Nascidos em maio ou junho: 22 de maio
Nascidos em julho ou agosto: 23 de maio
Nascidos em setembro ou outubro: 25 de maio
Nascidos em novembro ou dezembro: 26 de maio
Nascidos em março ou abril: 21 de maio
Nascidos em maio ou junho: 22 de maio
Nascidos em julho ou agosto: 23 de maio
Nascidos em setembro ou outubro: 25 de maio
Nascidos em novembro ou dezembro: 26 de maio
Nestas datas, os recursos estarão disponíveis para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual. Segundo a Caixa Econômica Federal, também é possível fazer transferência para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.
Saque em espécie para Poupança Social e demais públicos
Nascidos em janeiro: 30 de maio
Nascidos em fevereiro: 1º de junho
Nascidos em março: 2 de junho
Nascidos em abril: 3 de junho
Nascidos em maio: 4 de junho
Nascidos em junho: 5 de junho
Nascidos em julho: 6 de junho
Nascidos em agosto: 8 de junho
Nascidos em setembro: 9 de junho
Nascidos em outubro: 10 de junho
Nascidos em novembro: 12 de junho
Nascidos em dezembro: 13 de junho
Nascidos em fevereiro: 1º de junho
Nascidos em março: 2 de junho
Nascidos em abril: 3 de junho
Nascidos em maio: 4 de junho
Nascidos em junho: 5 de junho
Nascidos em julho: 6 de junho
Nascidos em agosto: 8 de junho
Nascidos em setembro: 9 de junho
Nascidos em outubro: 10 de junho
Nascidos em novembro: 12 de junho
Nascidos em dezembro: 13 de junho
Novo pagamento da primeira parcela
Outros 8,3 milhões de trabalhadores informais foram aprovados para receber o benefício a partir desta terça-feira (19). Eles fazem parte do último lote enviado pela Dataprev. Veja o calendário abaixo da primeira parcela para esse beneficiários:
Terça-feira (19) - nascidos em janeiro
Quarta-feira (20)- nascidos em fevereiro
Quinta-feira (21) - nascidos em março
Sexta-feira (22) - nascidos em abril
Sábado (23) - nascidos em maio, junho e julho
Segunda-feira (25) - nascidos em agosto
Terça-feira (26)- nascidos em setembro
Quarta-feira (27) - nascidos em outubro
Quinta-feira (28) - nascidos novembro
Sexta-feira (29) - nascidos em dezembro
Quarta-feira (20)- nascidos em fevereiro
Quinta-feira (21) - nascidos em março
Sexta-feira (22) - nascidos em abril
Sábado (23) - nascidos em maio, junho e julho
Segunda-feira (25) - nascidos em agosto
Terça-feira (26)- nascidos em setembro
Quarta-feira (27) - nascidos em outubro
Quinta-feira (28) - nascidos novembro
Sexta-feira (29) - nascidos em dezembro
Rodrigo Constantino - A cada disparo fora do alvo, Bolsonaro se fortalece
Boa parte da imprensa se tornou torcedora e luta para derrubar o governo
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Sempre que vejo uma manchete como essa, pergunto: qual o real interesse por trás? Afinal, para o sétimo país mais populoso do planeta, não chega a ser um choque ter uma das maiores populações atrás das grades. E se o intuito é afirmar que o país prende demais, resta combinar isso com a taxa de criminalidade explosiva e com o fato de que apenas um em cada 10 homicídios tem solução. O país da impunidade prende muito?
Na melhor das hipóteses, este será um novo governo TemerNa melhor das hipóteses, este será um novo governo Temer
O desejo de destruir o inimigo é maior do que a vontade de construir pontesO desejo de destruir o inimigo é maior do que a vontade de construir pontes
Os liberais e conservadores sempre compreenderam esse tipo de estratégia usada pela mídia como viés esquerdista. Curiosamente, a mesma tática vem sendo usada no caso da pandemia, sob o silêncio conivente de uma "direita" que passou a odiar o governo Bolsonaro mais do que amar a verdade. As manchetes colocam o Brasil em destaque nos casos de morte por covid-19, sempre destacando números absolutos!
Esta semana vimos: Brasil já passa Alemanha e França em quantidade de óbitos. Mas a Alemanha tem 83 milhões de habitantes e a França tem 67 milhões, enquanto o Brasil tem 210 milhões. Qual o sentido de usar dados absolutos, portanto? Países mais populosos do mundo: China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Paquistão, Nigéria e Brasil. Alguma surpresa de sermos o sexto em mortes de covid-19? E vale notar que os dados oficiais da China, sob uma ditadura, não são nada confiáveis.
O que muitos já perceberam é que boa parte da imprensa se tornou torcedora e luta para derrubar o governo. Enxerga na pandemia uma oportunidade para pintar o presidente como alguém insano e precisa, então, destacar o pior da crise. Há muitos motivos legítimos para criticar Bolsonaro, mas esse tipo de artimanha chama a atenção e acaba criando resistência: mesmo críticos do presidente ficam na defensiva por considerarem injusto o tratamento da mídia.
Um site conhecido chega ao ápice de dedicar várias manchetes sensacionalistas por dia contra o governo. Tudo é "bomba", a "pá de cal", o "fim próximo" do presidente. O tiro sai pela culatra. A cada disparo fora do alvo, o presidente se fortalece. E parte da imprensa perde credibilidade.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Sempre que vejo uma manchete como essa, pergunto: qual o real interesse por trás? Afinal, para o sétimo país mais populoso do planeta, não chega a ser um choque ter uma das maiores populações atrás das grades. E se o intuito é afirmar que o país prende demais, resta combinar isso com a taxa de criminalidade explosiva e com o fato de que apenas um em cada 10 homicídios tem solução. O país da impunidade prende muito?
Na melhor das hipóteses, este será um novo governo TemerNa melhor das hipóteses, este será um novo governo Temer
O desejo de destruir o inimigo é maior do que a vontade de construir pontesO desejo de destruir o inimigo é maior do que a vontade de construir pontes
Os liberais e conservadores sempre compreenderam esse tipo de estratégia usada pela mídia como viés esquerdista. Curiosamente, a mesma tática vem sendo usada no caso da pandemia, sob o silêncio conivente de uma "direita" que passou a odiar o governo Bolsonaro mais do que amar a verdade. As manchetes colocam o Brasil em destaque nos casos de morte por covid-19, sempre destacando números absolutos!
Esta semana vimos: Brasil já passa Alemanha e França em quantidade de óbitos. Mas a Alemanha tem 83 milhões de habitantes e a França tem 67 milhões, enquanto o Brasil tem 210 milhões. Qual o sentido de usar dados absolutos, portanto? Países mais populosos do mundo: China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Paquistão, Nigéria e Brasil. Alguma surpresa de sermos o sexto em mortes de covid-19? E vale notar que os dados oficiais da China, sob uma ditadura, não são nada confiáveis.
O que muitos já perceberam é que boa parte da imprensa se tornou torcedora e luta para derrubar o governo. Enxerga na pandemia uma oportunidade para pintar o presidente como alguém insano e precisa, então, destacar o pior da crise. Há muitos motivos legítimos para criticar Bolsonaro, mas esse tipo de artimanha chama a atenção e acaba criando resistência: mesmo críticos do presidente ficam na defensiva por considerarem injusto o tratamento da mídia.
Um site conhecido chega ao ápice de dedicar várias manchetes sensacionalistas por dia contra o governo. Tudo é "bomba", a "pá de cal", o "fim próximo" do presidente. O tiro sai pela culatra. A cada disparo fora do alvo, o presidente se fortalece. E parte da imprensa perde credibilidade.
Transcrição da reunião ministerial prova que Bolsonaro falou a verdade e que Moro viajou
O jornal Estadão de hoje vazou parte dos diálogos da reunião ministerial na qual Bolsonaro teria ameaçado demitir Moro. Leia:
A primeira intervenção do presidente reproduzida pela AGU foi aproximadamente aos 30 minutos da reunião. A segunda, mais adiante, cerca de 50 minutos depois da primeira fala.
Leia abaixo as falas:
PRIMEIRO TRECHO:
“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente... temos problemas... aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da... da... porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois... depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele. Já era. É informação assim. (referência a nações amigas) Então essa é a preocupação que temos que ter: a questão estratégia. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso ... todos... é uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade (...)”
Em depoimento à PF, Moro disse que Bolsonaro cobrou, na reunião ministerial, a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio, além de ter reivindicado acesso a relatórios de inteligência e informação do órgão. Na terça-feira (12), o presidente declarou que, no encontro, não falou as palavras Polícia Federal e que sua cobrança não se devia à falta de acesso a dados de inteligência ou de investigações, mas a uma insatisfação que tinha em relação à sua segurança pessoal e à de sua família.
O documento entregue pela AGU mostrou que ele citou “PF” (sigla de Polícia Federal) num contexto de insatisfação com a falta de informações de inteligência. “PF” foi relacionada entre os órgãos que, segundo a fala, seriam objeto de sua interferência.
Nesta sexta-feira, Bolsonaro reiterou que sua preocupação era com a segurança e afirmou que, ao falar em interferência, mirava o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ministério comandado pelo general Augusto Heleno e que é responsável por sua proteção.
SEGUNDO TRECHO:
"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira".
O inquérito no Supremo apura se, ao tentar trocar o superintendente da PF no Rio em ao menos duas ocasiões (no ano passado e neste ano), Bolsonaro buscava blindagem em investigações que podem afetá-lo ou sua família.
Neste trecho, ao falar genericamente sobre trocas, o presidente não cita o superintendente no Rio ou algum outro cargo em específico.
A versão do ex-chefe da Justiça, dada em depoimento à PF, é a de que Bolsonaro avisou no encontro que iria interferir em todos os ministérios e, quanto ao "MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)", “se não pudesse trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro”, trocaria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.
A primeira intervenção do presidente reproduzida pela AGU foi aproximadamente aos 30 minutos da reunião. A segunda, mais adiante, cerca de 50 minutos depois da primeira fala.
Leia abaixo as falas:
PRIMEIRO TRECHO:
“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente... temos problemas... aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da... da... porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois... depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele. Já era. É informação assim. (referência a nações amigas) Então essa é a preocupação que temos que ter: a questão estratégia. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso ... todos... é uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade (...)”
Em depoimento à PF, Moro disse que Bolsonaro cobrou, na reunião ministerial, a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio, além de ter reivindicado acesso a relatórios de inteligência e informação do órgão. Na terça-feira (12), o presidente declarou que, no encontro, não falou as palavras Polícia Federal e que sua cobrança não se devia à falta de acesso a dados de inteligência ou de investigações, mas a uma insatisfação que tinha em relação à sua segurança pessoal e à de sua família.
O documento entregue pela AGU mostrou que ele citou “PF” (sigla de Polícia Federal) num contexto de insatisfação com a falta de informações de inteligência. “PF” foi relacionada entre os órgãos que, segundo a fala, seriam objeto de sua interferência.
Nesta sexta-feira, Bolsonaro reiterou que sua preocupação era com a segurança e afirmou que, ao falar em interferência, mirava o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ministério comandado pelo general Augusto Heleno e que é responsável por sua proteção.
SEGUNDO TRECHO:
"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira".
O inquérito no Supremo apura se, ao tentar trocar o superintendente da PF no Rio em ao menos duas ocasiões (no ano passado e neste ano), Bolsonaro buscava blindagem em investigações que podem afetá-lo ou sua família.
Neste trecho, ao falar genericamente sobre trocas, o presidente não cita o superintendente no Rio ou algum outro cargo em específico.
A versão do ex-chefe da Justiça, dada em depoimento à PF, é a de que Bolsonaro avisou no encontro que iria interferir em todos os ministérios e, quanto ao "MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)", “se não pudesse trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro”, trocaria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.
O que falou Mourão
Na conversa por videoconferência promovida hoje pelo deputado estadual gaúcho tenente-coronel Luciano Zucco, da qual também participou o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, eis o que disse o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República:
• O mundo vai passar por um “rearranjo da geopolítica”. O Brasil deve aproveitar a oportunidade da chamada “destruição criativa” e fortalecer o seu protagonismo
• Brasil precisa se apresentar um lugar seguro para outros países investirem, já que muitos vão transferir produção da China outros lugares
• Somos parceiros estratégicos de muitos países, como os EUA, situação que deve ser consolidada
• Infelizmente no nosso país, na “Casa Brasil”, todos brigam e discutem por questões menores. Existem ataques constantes à pessoa do Presidente da República que, gostando ou não, é o Presidente. Por isso, deixem ele administrar!
• Alguns “entes da federação” têm tomado decisões inconstitucionais, como o “lock down”. Estão prendendo gente que caminha na rua ou que está nadando sozinho na praia. Nisto, está faltando bom senso
• Alguns prefeitos estão pensando exclusivamente na reeleição. É preciso coragem moral para tomar as medidas corretas neste momento de crise
AMAZÔNIA
• O Conselho da Amazônia foi criado em 1995, mas nunca se reuniu. Pedi ao Presidente Bolsonaro para coordenar o grupo ee em março começamos as primeiras ações
• Ilegalidades ocorrem naquela região há muitas décadas, mas infelizmente colocam na conta do Presidente Bolsonar tudo que acontece de errado por lá
• De 2012 para cá, os recursos minguaram e a fiscalização foi relaxada. Ou seja, isto não é uma coisa que acontece agora
• A região tem 5 milhões de km2, o que significa quase 60% de todo o território brasileiro
• Vamos usar as Forças Armadas para dar segurança e logística às equipes de fiscalização. As Forças Armadas não irão substituir o IBAMA ou CNBio, mas dará segurança aos servidores para que cumpram as suas funções
• Dizem que com a pandemia está ocorrendo um “genocídio indígena”, o que é mentira. Temos 750 mil índios e 320 casos de Covid-19. Um total de 220 mil foram recuperados e houve19 óbitos entre esta população
ECONOMIA
• Precisa ficar claro que o governo está fazendo todos os esforços, com socorro às pessoas e às empresas
• O ministro Paulo Guedes está fazendo estudo para promover a desoneração/redução de impostos. Estamos em período de deflação porque não temos demanda, nem oferta
MEDICINA
• Diversos hospitais privados estão vazios. EM BSB, há muitas UTIs vazias
• Após a pandemia, teremos uma segunda onda na Medicina, com uma verdadeira escalada das pessoas que têm outras doenças que irão em busca de atendimento que por enquanto está suspenso ou comprometido
• Temos, sim, sérios problemas, mas o nosso país já superou outras crises. Há 100 anos nossos avós saíam de uma Guerra Mundial. Depois veio a gripe espanhola, seguida da grande depressão e da 2ª Guerra Mundial. Este pessoal foi forjado na dificuldades.
• O mundo vai passar por um “rearranjo da geopolítica”. O Brasil deve aproveitar a oportunidade da chamada “destruição criativa” e fortalecer o seu protagonismo
• Brasil precisa se apresentar um lugar seguro para outros países investirem, já que muitos vão transferir produção da China outros lugares
• Somos parceiros estratégicos de muitos países, como os EUA, situação que deve ser consolidada
• Infelizmente no nosso país, na “Casa Brasil”, todos brigam e discutem por questões menores. Existem ataques constantes à pessoa do Presidente da República que, gostando ou não, é o Presidente. Por isso, deixem ele administrar!
• Alguns “entes da federação” têm tomado decisões inconstitucionais, como o “lock down”. Estão prendendo gente que caminha na rua ou que está nadando sozinho na praia. Nisto, está faltando bom senso
• Alguns prefeitos estão pensando exclusivamente na reeleição. É preciso coragem moral para tomar as medidas corretas neste momento de crise
AMAZÔNIA
• O Conselho da Amazônia foi criado em 1995, mas nunca se reuniu. Pedi ao Presidente Bolsonaro para coordenar o grupo ee em março começamos as primeiras ações
• Ilegalidades ocorrem naquela região há muitas décadas, mas infelizmente colocam na conta do Presidente Bolsonar tudo que acontece de errado por lá
• De 2012 para cá, os recursos minguaram e a fiscalização foi relaxada. Ou seja, isto não é uma coisa que acontece agora
• A região tem 5 milhões de km2, o que significa quase 60% de todo o território brasileiro
• Vamos usar as Forças Armadas para dar segurança e logística às equipes de fiscalização. As Forças Armadas não irão substituir o IBAMA ou CNBio, mas dará segurança aos servidores para que cumpram as suas funções
• Dizem que com a pandemia está ocorrendo um “genocídio indígena”, o que é mentira. Temos 750 mil índios e 320 casos de Covid-19. Um total de 220 mil foram recuperados e houve19 óbitos entre esta população
ECONOMIA
• Precisa ficar claro que o governo está fazendo todos os esforços, com socorro às pessoas e às empresas
• O ministro Paulo Guedes está fazendo estudo para promover a desoneração/redução de impostos. Estamos em período de deflação porque não temos demanda, nem oferta
MEDICINA
• Diversos hospitais privados estão vazios. EM BSB, há muitas UTIs vazias
• Após a pandemia, teremos uma segunda onda na Medicina, com uma verdadeira escalada das pessoas que têm outras doenças que irão em busca de atendimento que por enquanto está suspenso ou comprometido
• Temos, sim, sérios problemas, mas o nosso país já superou outras crises. Há 100 anos nossos avós saíam de uma Guerra Mundial. Depois veio a gripe espanhola, seguida da grande depressão e da 2ª Guerra Mundial. Este pessoal foi forjado na dificuldades.
LIMITES E RESPONSABILIDADES
Antonio Hamilton Martins Mourão
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas.
A esta altura, está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.
Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.
O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.
O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.
Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.
O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.
Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação,
ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.
O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.
Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País.
Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.
Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo.
Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.
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