Aversão popular a Lula e ao STF dá força ao ato convocado por Bolsonaro

J.R. Guzzo

Até cinco anos atrás, ou um pouco mais que isso, Jair Bolsonaro era um deputado que já estava em seu nono partido, não tinha força nenhuma na política brasileira e aparentava ter todas as características necessárias para acabar sua careira no anonimato. De lá para cá, foi presidente da República, tirou do armário a direita brasileira e transformou-se no maior, mais popular e mais temido adversário do presidente Lula, do PT e de tudo que existe em volta de ambos.

Hoje, um ano após deixar a presidência e ser declarado inimigo público número 1 pelo Supremo Tribunal Federal, é o maior problema político do Brasil.

FORA DO BARALHO – Não é mais presidente. Está proibido de disputar eleições pelos próximos oito anos. A esquerda, e mais uma porção de gente, anuncia a sua prisão para breve.

Deveria ser carta fora do baralho, por todas essas razões – mas não é. Ao contrário, a preocupação principal da vida pública brasileira neste momento é calcular qual será o tamanho da manifestação de rua que ele convocou para o fim do mês na Avenida Paulista.

Desde já, há análises para todas as preferências – e nenhuma sugestão coerente, até agora, para evitar o comício de Bolsonaro no lugar-símbolo do antilulismo no Brasil. A situação política vai ficar muito mais tensa se a Paulista encher, diz uma parte dos observadores. É uma aposta errada do ex-presidente, dizem outros: se a manifestação fraquejar ele estará a caminho do necrotério, e se atrair uma multidão não vai mudar em nada a sua situação penal.

POSSIBILIDADES – Caso o protesto reúna uma multidão indiscutível, as forças que estão junto com Bolsonaro vão receber a sua maior injeção de adrenalina desde que ele saiu do governo, acreditam uns. Outros dizem que fazer o que ele está fazendo, com o seu apelo às ruas, é uma provocação ao STF e às instituições – numa hora dessas, o direito de livre reunião teria de ser reconsiderado, por razões superiores.

Os argumentos vão por aí afora. O que não se vê é como impedir, sem o uso da força, que as pessoas saiam para a praça pública. Mais ainda, ninguém pensa que Lula convoque uma manifestação de apoio a Alexandre de Moraes para o mesmo dia e hora, com a ideia de mostrar quem é capaz de botar mais gente na rua.

Até o fim de fevereiro ainda pode acontecer muita coisa, mas, haja o que houver, fica uma questão que vai muito além da situação jurídica do ex-presidente, da sua influência nas próximas eleições municipais e coisas parecidas. A questão é simples e não recebeu resposta convincente até agora: como é que Bolsonaro, depois de tudo o que aconteceu, que está acontecendo e que pode acontecer, consegue ter milhões de eleitores a seu favor e manter-se como o político brasileiro que é visto como o único capaz de se opor a Lula e ao petismo?

TRAÇO DE UNIÃO – É extraordinário, por qualquer tipo de raciocínio, que ele seja esse traço de união. Muita gente que irá à Avenida Paulista nunca votou em Bolsonaro na vida, não gosta dele nem da sua conduta, e jamais pensaria em sair de casa para ir a um comício convocado por ele – mas vão fazer isso porque veem em Bolsonaro, por mais chocante que seja a constatação, o único meio de expressarem seu apoio à liberdade no Brasil de hoje.

Como foi possível se chegar à uma situação dessas? Os analistas de política têm o resto da vida para debater o tema, mas o ponto de partida para qualquer conversa racional a respeito é a pura e simples aversão terminal que Lula, o Supremo e o seu entorno criaram em torno de si.

Conseguiram transformar o deputado do baixo clero em ideia – e ideias não podem ser suprimidas por despachos do STF. É realmente um fenômeno que só o Brasil de 2023 poderia produzir.

PF viola Código de Ética da OAB no caso Mantovani

 Ao concluir o inquérito sobre a suposta ofensa proferida pelo empresário Roberto Mantovani Filho ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal quebrou o sigilo da conversa entre o investigado e seu advogado Ralph Tórtima. Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a sigilo profissional é “inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.”

No relatório encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do STF, os investigadores expuseram as tratativas de Roberto com seu advogado:

“Por meio de mensagens de WhatsApp o advogado orientou ROBERTO a não falar com a imprensa. Escreveu que ‘eles são muito habilidosos e distorcem as palavras’. O advogado solicitou a ROBERTO um relato completo do que teria ocorrido no Aeroporto de Roma e que avaliaria a elaboração de uma nota para a imprensa. ROBERTO perguntou se o relatório poderia ser enviado pelo seu próprio celular, ao que o advogado orientou: ‘Prefiro que seja de outro celular. De nenhum dos três’, referindo-se aos celulares de ANDREIA MUNARÃO e de ALEX ZANATTA BIGNOTTO, que estavam juntos com ROBERTO quando do entrevero ocorrido na capital italiana. A certa altura da troca de mensagens de WhatsApp ROBERTO enviou um vídeo para o advogado RALPH, no qual o ministro ALEXANDRE DE MORAES aparece adentrando um veículo e sendo hostilizado por pessoas próximas dele. ROBERTO informou que recebeu o arquivo e perguntou ao causídico se tal vídeo seria verdade. O advogado informou que não poderia afirmar que a filmagem teria sido feita na Itália, mas que provavelmente não. Em seguida, ROBERTO perguntou se poderia falar com os jornalistas sobre a nota que publicariam e o advogado respondeu: ‘Prefiro que não revele a nossa estratégia. Pode passar o meu contato. Neste primeiro momento apenas direi que vou me inteirar do caso… Aí elaboramos a nota e depois enviamos. Claro, com a concordância de vocês com o conteúdo dela’.”

Leite manda apurar suposto ato de racismo em ação da Brigada

O Piratini tirou nota para informar que Eduardo Leite determinou a abertura de sindicância na Brigada Militar do Rio Grande do Sul sobre episódio denunciado como racismo. De acordo com denúncia do deputado Matheus Gomes, do Psol, a Brigada Militar prendeu um homem negro de 40 anos que havia chamado a própria brigada, após ter sofrido ameaça de homicídio de um homem branco que portava uma faca. A Brigada alega que o homem preso confrontou os policiais militares, mas o deputado comunista disse que isto "é o racismo que ainda impera na Brigada Militar". O Sindicato dos Jornalistas, composto em sua maioria por comunistas, atacou duramente a Brigada. Ajornalista Jeanice Dias Ramos, do Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. disse que a Brigada Militar age com “truculência” e de forma acusatória contra as pessoas negras. “Existe uma política interna que torna o negro réu. Sempre. Existe uma máxima que diz ‘todo camburão tem um pouco de navio negreiro’. O cidadão negro sai na rua e está sujeito a ser interpelado, algemado, carregado no camburão, simplesmente pelo fato de ser negro”.

O governador tratou do caso no seu X.

Os militares

 Há duas semanas, uma nota dos três clubes militares - Exército, Marinha e Aeronáutica - viralizaram nas redes sociais por causa do seu teor altamente incendiário contra o atual consórcio que governa os brasileiros, no caso STF+Governo do PT, mas logo ficou claro que era tudo fake.

Foi mal.

Logo em seguida, no entanto, num discurso inflamado no Senado, o general gaúcho Humberto Mourão, que é senador, não usou meias palavras para desancar o pau no consórcio, criticando duramente a chamada Operação Veritatis, empreendida pela Polícia Federal por ordem de Alexandre de Moraes. O senador gaúcho não gostou das razões invocadas para a operação e alertou para a escalada autoritária. 

O que mais alarmou Mourão, que chegou a defender uma reação ao que chamou de tentativa de calar a oposição, mas no fundo o que mais chocou o general foi a investida contra 16 altos oficiais das Forças Armadas. Mourão avisou que os processos envolvendo militares são ilegais e defendeu resposta da caserna, inclusive da Justiça Militar.

"Foi um discurso aloprado", disse o blog O Antagonista, sem entender nada.

O Antagonista é que é aloprado.

Pois eu quero chamar a atenção para destacar que a reação pedida por Mourão acaba de ocorrer e exatamente por parte dos militares, no caso a nota que publico no meu blog www.polibiobraga.com.br, assinada pelos presidentes do Clube Militar, que representa os oficiais do Exército, do Clube Naval e do Clube da Aeronáutica, praticamente no mesmo tom do discurso do general. 

Estes clubes não são clubes meramente sociais, já que epresentam militares da ativa e da reserva, com posições mais do que relevantes em todos os episódios de enorme densidade política na equação de crises de grande relevância histórica.

Só não entende isto quem não quer entender ou é analfabeto político de pai e mãe.

Em tom muito menos beligerante do que a nota fake do início do mês, os clubes militares.

A íntegra da nota, que até prefiro chamar de manifesto, coloca de cara os principais valores que precisam ser preservados que é a oposição, juristas democratas e patriotas quem reclama: 1)  Estado Democrático de Direito; 2) cCidadania, pluralismo político, garantia dos direitos individuais e liberdade de expressão.3) Equilíbrio e a separação dos três Poderes da República.

Ora, estes valores estão sendo espezinhados pelo consórcio STF+Governo do PT, com apoio de instituições como PGR e Polícia Federal, mais boa parte da mídia tradicional, embora esta tenha mostrado dissenções, reconhecendo a face cruel do autoritarismo.

O que mais reconhecem os clubes militares, agora, já na análise da contrariedade que é fácil perceber na caserna. Leio na íntegra:

- Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrático de Direito – algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável.

Ops !!

Predstrem atenção no uso da frase "supostamente atentaram contra o Estado Democrático de Direito". Supostamente. 

Mais ainda:

A nota coloca em dúvida completa as razões ataques de Moraes e da PF aos oficiais das três armas que estão em andamento.

É por isto que os militares querem que Moraes e a PF atuem com "responsabilidade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o devido processo legal, a igualdade perante a Lei, o contraditório e a ampla defesa.

Sem isto, diz a nota, o meio militar não vai gostar.

A nota também diz que os clubes militares têm sido assediados por demandas por ações de força, mas rejeita isto.

Eu sei que muitos de vocês estão amuados com os militares, tudo devido aos acontecimentos de 9 de janeiro, mas quero reforçar que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Esta nota, sem coincidência alguma, surge logo depois dessa violenta operação Veritas Veritatis, mas curiosamente, também a poucos dias do ato público convocado para o dia 25.

Eu nunca abri críticas com o papel que os militares jogaram antes e depois do dia 9 de janeiro, tudo porque sei que o processo histórico e político deve ser interpretado dialeticamente, possui 50 tons de cinza e não é coisa para amador.

O recado foi dado e não foi para nós, os brasileiros que estamos nas ruas desde 2013 para construir um Brasil melhor para todos os brasileiros.

É isto.

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A democracia de olho roxo

Terminou não com um estrondo, mas com um gemido, o inquérito que apurou as hostilidades que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alegou ter sofrido em julho do ano passado, junto com sua família, no aeroporto de Roma.

Como se sabe, a investigação policial acabou sem indiciamentos, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo – algo que era evidente desde o momento em que o caso veio à tona. No entanto, nos tempos estranhos que o País vive, uma simples altercação seguida de empurrões e tapas tornou-se objeto de histérica reação de autoridades do Supremo e do governo, como se a agressão ao sr. Moraes e a seus familiares fizesse parte do complô bolsonarista contra a democracia. Nada menos.

Ao longo de meses, a título de salvaguardar o regime democrático, como se este estivesse encarnado no sr. Moraes, ministros do Supremo atropelaram princípios republicanos óbvios. A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, magistrada rigorosamente incompetente para decidir em um caso que, se tanto, deveria tramitar na primeira instância, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e locais de trabalho dos suspeitos da agressão – ainda que fosse claro, mesmo antes do término do inquérito, que se tratava de crime de menor potencial ofensivo. Já o ministro Dias Toffoli, relator do caso, diligentemente permitiu que Moraes figurasse como assistente de acusação ainda na fase de inquérito – um evidente privilégio, tanto que a Procuradoria-Geral da República interpôs recurso para reverter essa aberração jurídica.

Tudo isso se deu em meio a um clima de vale-tudo em nome da defesa da democracia. A incivilidade de um desafeto do sr. Moraes, que talvez não merecesse nem sequer inquérito policial, serviu de pretexto para movimentar a poderosíssima máquina do Supremo, com claros propósitos intimidatórios. Abespinhado, com razão, pelos seguidos ataques que vinha sofrendo por parte de delinquentes bolsonaristas, o Supremo reagiu de modo igualmente truculento.

Como se isso não bastasse, o então ministro da Justiça, o loquaz Flávio Dino, achou que era o caso de dizer, na ocasião, que a agressão ao ministro Moraes e seus familiares poderia configurar, além de crimes contra a honra e de ameaça, “um ataque ao Estado Democrático de Direito”, tal como tipificado na Lei n.º 14.197/2021. Já a respeito do absurdo pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão na casa do acusado da agressão e de outros supostos envolvidos, Flávio Dino declarou que estava tudo em ordem – e acrescentou: “Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos”. Pode-se imaginar com que ânimo o sr. Dino assumirá em breve seu cargo de ministro do Supremo.

Na mesma toada, o presidente Lula da Silva – aquele que se elegeu prometendo “salvar a democracia” – não perdeu a chance de explorar o caso. “Um cidadão desses é um animal selvagem, não é ser humano”, disse Lula sobre o agressor, mesmo antes de se conhecerem os detalhes do episódio. Para Lula, no entanto, isso era irrelevante. O importante era denunciar “essa gente que renasceu no neofascismo, colocado em prática no Brasil”. Lula prometeu “extirpar” tais extremistas e ser “muito duro com essa gente, para aprenderem a voltar a ser civilizados”.

Comparando-se esse palavrório inconsequente com o resultado anticlimático do inquérito sobre o incidente envolvendo o sr. Moraes, tem-se a exata noção da distância que há entre a retórica inflamada dos autoritários travestidos de paladinos da democracia e a realidade dos fatos. O Brasil estará muito longe da desejada pacificação social enquanto o discurso político incendiário prevalecer sobre a razão e ensejar o atropelo dos mais elementares pilares do Estado Democrático de Direito. Em outras palavras: quando um simples tapa é tratado como um atentado à democracia, é a democracia que sai com um olho roxo.

Clubes Militares tiram nota para defender oficiais presos e investigados por Moraes e PF

O editor conferiu a publicação a seguir e verificou sua procedência.

Os Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica tiraram nota que está sendo divulgada nos sites de todos eles, na qual demonstram clara "apreensão diante da exposição de distintos chefes militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrático de Direito – algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável".

Embora lembrando que "é crucial manter o equilíbrio e a separação dos três Poderes da República,  nota foi tirada a partir da verificação de que a "sociedade enfrenta perigosa polarização" e por isto exppressa  "a preocupação com antagonismos entre diferentes setores".

Nos casos apontados e envolfendo militares, os três clubes, que representam oficiais da ativa e da reserva, exigem que  os processos em andamento sejam conduzidos com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o devido processo legal, a igualdade perante a Lei, o contraditório e a ampla defesa". Sem cuidar deste tipo de abordagem, a questão "envolve a deterioração das relações no âmbito militar.

A nota conclui por rejeitar "qualquer demanda por posições extremadas'.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da nota.

Membros da CPI

 Cláudia Araújo (presidente, PSD);

Bloco da oposição: Roberto Robaina (líder da oposição, PSol), Adeli Sell (PT) e Giovani Culau (PCdoB);

Bloco formado por PL, Cidadania e PRD: Fernanda Barth (PL) e Giovane Byl (PRD);

MDB: Pablo Melo;

PP: Comandante Nádia;

PDT: Márcio Bins Ely;

Republicanos: Alvoni Medina;

Novo: Tiago Albrecht;

PSDB: Conselheiro Marcelo