Artigo, especial - A encenação da soberania: Como o PIX virou cortina para uma crise muito maior

Este artigo é do "Observatório para um Brasil Soberano".

A reação do governo brasileiro à Seção 301 dos Estados Unidos seguiu um caminho previsível: transformar uma medida internacional em narra tiva política. Em vez de uma análise sobre os efeitos reais da ação ameri cana, o foco se desviou para uma reação simbólica: a defesa pública do PIX, tratado como se estivesse sob ataque direto. 

Enquanto isso, investigações conduzidas por órgãos do próprio Estado revelavam algo muito mais grave. Facções criminosas movimentaram ao menos 28 bilhões de reais por meio de fintechs e plataformas finan ceiras fora do alcance dos mecanismos tradicionais de rastreamento. Esse é o valor já detectado. O montante real pode ser consideravel mente maior. Os dados foram divulgados por autoridades de persecu ção penal com base em procedimentos formais e operações em curso. 

As movimentações ocorriam com o suporte de estruturas tecnológicas e jurídicas que dificultam a identificação dos beneficiários finais, dificul tando também ações de bloqueio e recuperação de ativos. O funciona mento desse sistema se estrutura a partir da inovação tecnológica, mas também exige zonas de tolerância institucional, omissão normativa e uma assimetria entre o ritmo da digitalização e a capacidade regulatória. Com isso, forma-se um circuito financeiro com baixa transparência e alta eficiência operacional. 

Diante desse quadro, a escolha do governo de transformar o PIX em símbolo de soberania revela uma tentativa clara de mudar o foco. A discussão deixou de ser sobre a existência de um sistema paralelo de movimentação de recursos e passou a girar em torno da defesa de um instrumento popular de pagamento. O esforço não foi para enfrentar o problema. Foi para administrá-lo politicamente. 

A mobilização institucional em torno do PIX produziu capital simbólico. Serviu como resposta de impacto, mas não como enfrentamento técnico. O cerne da crise esteve na incapacidade estatal de acompanhar práticas f inanceiras modernas, aceleradas por tecnologia, brechas legais e táticas de dissimulação patrimonial — não na plataforma em si. 

Soberania, nesse contexto, se dá quando o Estado protege seus canais f inanceiros contra usos informais e ilícitos que colaboram com o crime organizado. A sanção internacional não é o problema. Ela apenas trás luz à fragilidade do sistema.

Congresso retomará trabalhos nesta terça-feira

 Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.

OAB-PR promove debate sobre atuação do STF em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Nos dias 6 e 7 de agosto, a instituição reunirá juristas de destaque nacional para debater o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da ordem democrática e os limites de sua atuação penal

Diante do crescente protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político e jurídico nacional e sua atuação em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a OAB Paraná se coloca como liderança no debate sobre a condução da Corte nesses processos. Para debater os limites do STF nas decisões que moldam os rumos da democracia brasileira, a entidade vai promover, nos dias 6 e 7 de agosto, o seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal.

“Estamos assistindo a violações ao devido processo legal, prisões preventivas questionáveis e desrespeito às prerrogativas da democracia e do direito à defesa, como ocorreu na Operação Lava Jato, mas sem a mesma reação crítica por parte dos garantistas”, alerta o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira. 

De acordo com a entidade, a atuação do STF, em especial no âmbito da justiça criminal, tem despertado questionamentos legítimos sobre os limites da jurisdição constitucional, a preservação do sistema acusatório, o respeito ao princípio do juiz natural, a imparcialidade e a legalidade das decisões. 

O objetivo do evento é promover uma reflexão crítica, técnica e plural sobre temas que vêm gerando intensos debates no meio jurídico, como o ativismo judicial, o respeito ao sistema acusatório, a dosimetria das penas e o uso de novos tipos penais nos julgamentos dos atos antidemocráticos, especialmente os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Serão debatidos também os critérios que devem orientar a atuação do STF em matéria penal, especialmente no enfrentamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, assim como garantias processuais fundamentais em processos penais conduzidos pela Corte, os critérios de proporcionalidade adotados, o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, com exemplos de episódios concretos de violação dessas garantias, como restrição de acesso aos autos, entre outros temas.

“A Corte atua, simultaneamente, como garantidora dos direitos fundamentais e como agente da repressão penal de condutas antidemocráticas. O ativismo judicial é uma necessidade institucional ou um risco para o Estado de Direito?” questiona Pereira.

O evento reunirá juristas renomados para debater os limites e os desafios da atuação da Corte na proteção da democracia e das garantias fundamentais. Entre os participantes estão Oscar Vilhena, Conrado Hübner Mendes, Gustavo Badaró, Alberto Zacharias Toron, Antônio Sérgio Pitombo, Alaor Leite, entre outros especialistas que discutirão desde a legalidade dos inquéritos do STF até os riscos da judicialização excessiva da política.

Mais do que um evento técnico, o debate é um posicionamento institucional da OAB/PR e um compromisso com a defesa da democracia e do respeito à Constituição. “Embora o STF seja um pilar fundamental da República, sua atuação deve ser objeto permanente de análise, crítica e aperfeiçoamento”, afirma Pereira.

Artigo, especial, Alex Pipkin - A Emenda é Pior que o Soneto. E o Soneto é uma Farsa.

Alex Pipkin, PhD

É impressionante. Não há outro termo.

O mundo assiste ao ineditismo tropical. Um ministro da mais alta Corte de um país, submetido a sanções internacionais por violar liberdades civis, responde não com prudência, mas com insultos.

Moraes, o primeiro brasileiro atingido pela Lei Magnitsky, não apenas reage contra senadores americanos. Factualmente, ele ataca a soberania dos Estados Unidos em si, o espírito democrático de seu povo, suas instituições, sua história.

E o que faz o governo brasileiro? Dobra a aposta. Ou melhor, entuplica, como só o lulopetismo sabe fazer, transformando ignorância em método e incompetência em doutrina.

Circulam informações de que o STF estuda impedir bancos brasileiros de se adequarem à legislação americana. Se isso se confirmar, o Brasil corre o risco de ser retirado do sistema SWIFT, sujeito a sanções e bloqueios. Um colapso econômico sem precedentes. Tudo por causa da vaidade de um homem.

 Enquanto isso, Luiz Roberto Barroso, o “grande iluminista de ocasião”, afirma que o STF “protege as liberdades”. Uma piada que não provoca riso, provoca muita vergonha.

A Corte já não é uma Corte. Tornou-se um bunker de egos hipertrofiados. Alguns ministros, ao que consta, se recusaram a assinar carta de apoio a Moraes. A rachadura está feita. Sabem que há irregularidades demais para esconder com discursos de toga.

Como se não bastasse, tudo indica que no próximo domingo Lula fará um pronunciamento em defesa do STF.

Já se imagina o tom. Mais uma vez, um discurso em nome da democracia, tentando proteger o indefensável, e aprofundando o abismo diplomático em que o Brasil foi jogado. Uma aula do que não se deve fazer em diplomacia.

Mas não é diplomacia — é a doutrina petista aplicada às relações internacionais.

O histórico recente é eloquente. O Brasil se colocou ao lado do eixo do mal, entrou em confronto com Israel, abraçou terroristas assassinos do Hamas, e decidiu se afastar da Aliança Internacional em Memória do Holocausto. O presidente atua impulsionando o antissemitismo com sua retórica hostil e ideologizada. Agora escolhe o confronto direto com os Estados Unidos.

Não é política externa, evidente que não. É um suicídio institucional travestido de bravata ideológica.

Está escancarada não só a doença ideológica, mas a incompetência elementar do desgoverno lulopetista e de seus aliados togados.

Eles não compreendem o óbvio, não enxergam a lógica da realidade geopolítica, ou seja, a de que o Brasil é irrelevante para os EUA. Mas os EUA são absolutamente centrais para a sobrevivência do Brasil.

Eles não medem as consequências. Não entendem o que estão fazendo. Se essas ações irresponsáveis se confirmarem, com Moraes reagindo desastrosamente, juntamente com o presidente falastrão, o impacto para o país será brutal. Não apenas político, mas econômico, direto, profundo.

Sanções, fuga de capitais, isolamento comercial, desvalorização cambial, barreiras ao crédito internacional, e mais insegurança jurídica.

E, como sempre, quem pagará a conta será o povo brasileiro, justamente aquele que dizem defender.

Como ensinou Kahneman, diante de uma ameaça o cérebro reage com fuga ou luta. É a reatância psicológica, ou seja, quanto mais se tenta controlar, mais se perde o controle.

Ao agredir as liberdades e a inteligência alheia, essas “autoridades tupiniquins” entram em choque direto com as autoridades americanas; uma das decisões mais suicidas que um país pode tomar.

Triste. Onde vamos parar?

OTAN ameaça Brasil

 No caso brasileiro, a ameaça de sanções ocorre em meio a uma escalada de tensões com os Estados Unidos. Na semana passada, Trump anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, alegando “desequilíbrio nas relações comerciais” e pressões internas provocadas por investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, fez no início da semana uma grave ameaça ao Brasill, à Índia e à China, afirmando que esses países podem ser atingidos por sanções severas caso mantenham relações comerciais com a Rússia, especialmente no setor de energia. A declaração foi feita durante uma visita de Rutte ao Congresso dos Estados Unidos e repercutida pela agência Reuters, além de outros veículos da imprensa internacional.

A ameaça incluiria tarifas de até 100% sobre produtos contra o Brasil.

“Se você mora em Pequim, ou em Délhi, ou é o presidente do Brasil, talvez queira analisar isso, porque pode ser muito prejudicial. Então, por favor, liguem para Vladimir Putin e digam a ele que ele precisa levar as negociações de paz a sério, porque, caso contrário, isso vai afetar o Brasil, a Índia e a China de forma massiva”, declarou Rutte, segundo a Reuters.

Atigo, J.R. Guzzo - Sova dos EUA foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para Lula na sua Terra do Nunca

Se a decisão fosse disponível neste momento para ele, Lula estaria vivendo com toda certeza na Terra do Nunca que a mídia brasileira criou. Nada do que acontece ali, ou muito pouco, tem alguma coisa a ver com a vida como ela é na realidade dos fatos. Em compensação, o presidente teria um mundo ideal por lá. Tudo o que ele faz dá certo. Nas matérias do tipo “quem ganhou e quem perdeu”, está sempre nos “quem ganhou”. Só tem vitórias. Nunca perde nada: eleição municipal, pesquisa de opinião, arcabouço fiscal. Não é o chefe de um governo senil, desmoralizado e corrupto, com zero de resultados em dois anos e meio. É Peter Pan.

A miragem do momento é o que os comunicadores descrevem como a sua vitória no contencioso contra os Estados Unidos e Dunald Trump. Levou 50% de imposto nas exportações do Brasil para lá, e não conseguiu punir os americanos em nada – mesmo porque não tem a menor condição para fazer isso. Não conseguiu dar sequer um telefonema para Trump. A ficção de que Lula é um grande “negociador”, criada por ele próprio e aceita como verdade científica pela imprensa, não rendeu dois minutos de conversa com ninguém. Comprou uma briga com a maior potência do planeta sem ganhar nada em troca; não tinha, aliás, nada a propor.

Seu único contato no exterior foi com Colômbia, Chile e outros anões que lhe deram apoio verbal, desejaram boa sorte e foram cuidar da vida. Seus imensos aliados no BRICS, a China e a Rússia, continuaram imaginários; não lhes passou pela cabeça criar nenhum problema novo com os americanos para ajudar o Brasil na briga. Muito pelo contrário: a CHINA,  mais uma vez sem dar vantagem alguma ao Brasil, está desfrutando de uma inédita licença para entupir o mercado brasileiro com a importação de carros elétricos, que a propaganda lulista apresenta como fabricados “em Camaçari”. Festejaram a vitória da “soberania”, da “honra” e da “firmeza” do Brasil, mas ganhar alguma coisa de útil que é bom, nada.

Na mídia, porém, esse balanço miserável foi transformado num êxito histórico para Lula. Trump, por essa visão, deu “um tiro no pé”; não se explica o que ele perdeu, mas e daí? A popularidade de Lula, que vinha derretendo nas pesquisas, ressuscitou de um dia para outro. A “população”, supostamente indignada com os EUA, se juntou em apoio decidido ao presidente. O fracasso do seu governo se desfez sem que ele tenha tido de entregar um único mata-burro a ninguém. As sanções não terão efeito na economia; algum probleminha aqui ou ali, mas nada de sério. Lula, dizem em peso os analistas, tornou-se o grande favorito nas eleições do ano que vem – que estavam indo para o saco. Enfim, a sova que o Brasil acaba de levar foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para Lula na sua Terra do Nunca

Artigo, especial - Quando o Sistema Pede Trégua: A Repetição como Sintoma de Ruína

Artigo do "Observatório para um Brasil Soberano".

A repetição, em política, quase nunca é sinal de firmeza. Quando o mes mo personagem volta à cena com o mesmo discurso, em tempo tão cur to, é porque o sistema perdeu o controle sobre os próprios códigos. O artigo de José Sarney publicado nesta semana — o segundo em poucos dias — não é um gesto de reflexão serena. É um alerta interno. Um pedi do de trégua. Um apelo para que os fiadores do regime não deixem a engrenagem travar de vez. 

Sarney não é comentarista: é oráculo do regime. Não escreve para o pú blico geral, mas para os iniciados. Seu papel é oferecer uma aparência de sabedoria ancestral a um sistema que, na prática, se mostra cada vez mais errático e frágil. Ao escrever sobre “paz”, Sarney não propõe recon ciliação — tenta preservar o pacto. A paz evocada ali não é entre opostos ideológicos. É entre os sócios do próprio arranjo institucional que come ça a se desfazer pelas beiradas. 

A proximidade entre os dois artigos revela mais do que a mensagem em si. Mostra que o primeiro conteúdo não deu conta do recado. Foi preciso repetir. Reforçar. Insistir. E isso não acontece por acaso. A repetição é o sintoma de que a autoridade do discurso já não é suficiente. É quando o sistema precisa convencer a si mesmo de que ainda há coesão. Quando um regime precisa de reforço simbólico constante, é porque está per dendo a capacidade de operar pelo silêncio. 

Esse tipo de manifestação não fala com o povo; não busca formar opi nião pública. É redigido no idioma do sistema, com destinatário espe cífico: ministros, parlamentares, banqueiros, operadores jurídicos e po líticos que sustentam, com mais ou menos entusiasmo, a normalidade aparente. Quando essa elite precisa ser lembrada do próprio pacto, é porque ela mesma já cogita abandoná-lo. 

E o tom dos textos entrega esse receio. Não há grandiloquência, nem gesto de poder. Há melancolia e apelo. Há a tentativa de restaurar uma liturgia que já não mobiliza nem mesmo os devotos. Há o esforço de dar ao momento um verniz de continuidade, quando o que se vive é exata mente o oposto: um colapso sutil da autoridade institucional. 

O sistema pede trégua quando sente que está ficando só; tão logo per cebe que o discurso de estabilidade perdeu credibilidade até entre os aliados; quando teme que a rachadura vire ruptura. Daí o tom brando, o uso de símbolos. Por isso a escolha de Sarney — a última figura capaz de falar como se ainda houvesse alguma nobreza no colapso. 

Mas não há. Há apenas o ritual de repetição. E a tentativa, cada vez mais visível, de colar os cacos antes que a narrativa vire escombro público.