sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Carta da ACI e Abicalçados

Novo Hamburgo, 09 de dezembro de 2016.
Excelentíssimo Senhor
Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda da República Federativa do Brasil
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha- ACI-NH/CB/EV, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – ABICALÇADOS, a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os setores do Couro, Calçados e Afins - ABRAMEQ, a Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul - AICSUL , a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos – ASSINTECAL, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul – SDAERGS e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQSINOS saúdam a Vossa Excelência e renovam os votos de estima e consideração.
Prezado Ministro, como é de seu pleno conhecimento, as aduanas alfandegárias, de responsabilidade técnica e operacional dos funcionários da Receita Federal, prestam um serviço essencial a fiscalização e arrecadação tributária nacional, produzindo resultados inegáveis em prol da sustentação do Estado brasileiro em suas diversas políticas públicas, gestão administrativa e cumprimento de seus encargos com o sistema financeiro.
Nos últimos anos houveram avanços de notável expressão no que toca a dinâmica dos processos alfandegários, transparência e consequente agilidade nos resultados em prol dos trâmites operacionais de importação e de exportação de nossas empresas nacionais.
No entanto, de algumas semanas para cá a análise dos processos pela Receita Federal resume-se a dois dias úteis por semana tão somente. Ao buscar o serviço operacional da RF o usuário depara-se com uma placa afixada a vista de
todas as empresas com a informação de que “ terça-feira, quarta-feira e quinta-feira são dias sem computador”.
É quase dispensável aprofundarmo-nos sobre as implicações e reflexos desta comunicação num mês em que o prazo para entrega de pedidos de produtos ao comércio pela indústria, dentre outros exemplos, atinge seu ápice.
Destaque-se que atravessamos um ano de depressão econômica e de grande instabilidade política e com um PIB 2015/2016 em retração estimada na ordem de 7% pelo Boletim Focus do Banco Central.
Considerando-se que o sistema da Receita Federal é completamente informatizado, os processos de liberação que deveriam acontecer dentro de um fluxo normal de cinco dias, resumem-se agora a dois dias por semana de forma sistemática e rotineira.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal anunciou nesta semana que em nome do acirramento da pressão para aprovação do texto original do Projeto de Lei 5864/16 - que trata de diversos pontos para reestruturação do órgão e ganhos para os servidores como Bônus de Eficiência e Produtividade na
Atividade Aduaneira – haverá uma paralisação em todas as unidades alfandegárias nos dias 6,7,8,13,14 e 15 de dezembro.
Diz o mesmo Sindicato que a categoria vai realizar duas semanas de canal vermelho (4 a 17 de dezembro) que tem como objetivo verificar todas as mercadorias que chegarem nas aduanas, tornando o processo de liberação muito mais lento para as cargas de importação e exportação em caminhões, trens e navios.
É desproporcional. É injusto com os empreendedores formalizados. É desestimulante e mesmo agressivo para com os investidores estrangeiros que querem investir no Brasil, tão necessários para uma retomada positiva de nossa economia.
Em vista desta situação insolúvel até aqui pela negociação de interesses, e frente as inegáveis dificuldades de curto prazo que surgem para nossas empresas associadas - em razão do movimento paredista - pleiteamos que aplique-se o Decreto nº 7.777/2012 que dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
O texto do Decreto exprime de maneira inequívoca a vinculação administrativa direta a ser interposta como paliativo a este cenário presente.
O Brasil não pode parar nem recuar neste momento histórico em que a retomada de negócios e o sucesso econômico precisam sobrepor-se a interesses corporativos.
Por isso pugnamos pela acolhida de nosso pedido. Em nome da segurança para os nossos negócios, em nome da estabilidade de empregos e da proteção ao empresário honesto.
Respeitosamente,
ACI-NH/CB/EV – Marcelo Clark Alves
ABICALÇADOS - Heitor Klein
ABRAMEQ – Marlos Davi Schmidt
AICSUL – Moacir Berger
ASSINTECAL – Milton Killing
SDAERGS – Lauri Kotz

SINMAQSINOS – Heitor Schreiber

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