Balanço da Reuters sobre os dois anos do governo Temer

BRASÍLIA (Reuters) - Michel Temer completa dois anos à frente da Presidência da República no sábado e, embora tenha iniciado seu governo com a promessa de promover grandes reformas e com demonstrações de forte apoio do Congresso Nacional, chega aos últimos meses em clima de marasmo, à espera de um encerramento sem surpresas desagradáveis ou grandes sobressaltos.

Se o começo da gestão foi marcado por vitórias visíveis —como a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu um teto para os gastos públicos—, as denúncias contra o presidente e, mais recentemente, a proximidade das eleições reduziram drasticamente a força do governo e consequentemente o ritmo de adoção de novas medidas.

O vazamento de diálogo com o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, holding que controla a JBS, e as posteriores denúncias criminais contra si, obrigou Temer a lutar por sua sobrevivência no cargo e a gastar boa parte do capital político que dispunha —inclusive emendas parlamentares— para garantir isso.

“O presidente Temer assumiu com um grande peso parlamentar, mas o que se viu é que era um gigante com os pés de barro”, disse à Reuters o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP).

O líder, que faz oposição ao governo, explica que atualmente dois fatores contribuem para a fragilidade política do governo: a baixíssima popularidade —“os parlamentares vêm o governo como uma espécie de portador de uma doença contagiosa”, avalia Orlando— e a impossibilidade fiscal de negociar grandes projetos com os parlamentares.

“A política de austeridade que o governo implementou estrangula o orçamento público e inviabiliza a manutenção de um padrão de atendimento às demandas dos parlamentares que se viu no começo do governo”, disse.

“Isso fez desmoronar o gigante que aparecia após o impeachment e demonstrou que ele tinha pés de barro.”

Há quem diga, no entanto, que ainda que reduzida, há base para votar projetos que não exijam quórum qualificado para sua aprovação. Um desses projetos, inclusive, trata da privatização da Eletrobras.

Para um importante líder da base, que reconhece a redução de potência do governo no Congresso, há interesse de parlamentares —e do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)— de tocar uma agenda de votações na Casa menos complexa nas últimas seis semanas de trabalho que restam antes do recesso do Legislativo.

Dentre essas propostas, além do projeto relacionado à Eletrobras, está a finalização da votação do chamado cadastro positivo, a regulamentação do distrato, e medidas provisórias, como a MP 811, que autoriza a venda direta de petróleo da União nos contratos do pré-sal. O polêmico projeto da reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, no entanto, tem grandes chances de não chegar ao plenário antes do recesso.

Essa liderança admite a percepção de que o governo encontra-se em compasso de espera, aguardando o seu fim, e sem a intenção de promover grandes esforços, de forma a evitar qualquer desgaste adicional.

“O governo ainda tem uma maioria no Congresso, mas não a base que já teve no passado. Dá para votar algumas medidas ainda”, disse o líder, que preferiu não ser identificado.

A opinião de que ainda há espaço para algumas pequenas vitórias, ao menos no Congresso, é compartilhada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para quem nenhum outro governo “fez tanto em tão pouco tempo”.

“A denúncia sem dúvida atrapalhou o governo e atrapalhou o país, mas aprendemos a navegar em mares de tempestade”, disse à Reuters.

Segundo o ministro, o governo já se “recuperou” e ainda há muito o que fazer.

“Até o final do ano queremos aprovar a pauta de melhoria do ambiente econômico com o cadastro positivo, etc, a capitalização da Eletrobras, a reoneração”, afirmou. “O governo ainda tem muito o que entregar até o final do ano.”

CONQUISTAS E DERROTAS

No cenário macroeconômico, uma das principais medidas implementadas pelo governo Temer foi a criação do teto de gastos, que limita os desembolsos do governo federal ao volume do ano anterior corrigido apenas pela inflação.

Prevista para durar 20 anos e encarada como essencial para colocar as contas públicas em ordem, já que  país não registra superávit primário desde 2014. A medida foi bastante comemorada pelos mercados financeiros.

Mas a mudança acabou se transformando numa armadilha. Sem apoio político no Congresso após as denúncias que atingiriam Temer em cheio, o governo não conseguiu tirar do papel a reforma da Previdência, peça essencial nas alterações fiscais pretendidas pelo governo, o que pode comprometer o teto de gastos.

Se nas contas públicas o desempenho não foi tão positivo, do lado da inflação foi o contrário. O Banco Central, comandando por Ilan Goldfajn, conseguiu reduzir a alta de preços para níveis recordes, bem como a taxa básica de juros, hoje em 6,50 por cento ao ano, depois de iniciar um ciclo de afrouxamento monetário em outubro de 2016, quando a Selic estava em 14,25 por cento.

Nestes dois anos, o país também saiu da maior recessão da sua história, entre 2015 e 2016, quando o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 7,8 por cento.

Ainda assim, a atividade econômica ainda patina e não tem dado sinais de recuperação mais consistente, em meio à falta de confiança generalizada e elevadas taxas de desemprego, que atinge cerca de 13 milhões de pessoas, mesmo após a reforma trabalhista, aprovada sob o argumento de que ajudaria na criação de empregos.

As incertezas geradas pelas mudanças na legislação trabalhista —o Executivo chegou a editar uma medida provisória para ajustar pontos da reforma demandados por senadores, mas ela sequer chegou a ser analisada pelo Congresso e perdeu a validade— criaram um ambiente de insegurança jurídica. O governo ainda avalia que instrumentos pode usar para alterar pontos da reforma.

Em outros setores houve mudanças positivas, como por exemplo na direção da agência reguladora do setor de petróleo (ANP) e em questões regulatórias que despertaram um maior apetite dos investidores globais, gerando bilhões de reais em arrecadação para a União.

Após uma licitação de áreas do pré-sal em outubro passado, que arrecadou apenas em bônus de assinatura 6,15 bilhões de reais, sem contar o óleo lucro do governo futuro, Temer declarou que a exploração das áreas geraria 130 bilhões de dólares em royalties e outras fontes de arrecadação.

No setor elétrico, as mudanças realizadas por uma equipe formada por técnicos conceituados no Ministério de Minas e Energia colaboraram para aumentar o interesse nos leilões de geração e transmissão no Brasil. Em dezembro do ano passado, após dois anos sem licitações, o governo brasileiro conseguiu contratar usinas solares e eólicas pelos menores preços já registrados no país.

Mas o governo ainda encontra-se em xeque para aprovar propostas relacionadas ao setor elétrico no Congresso, caso do processo de privatização da Eletrobras.

Um acerto atribuído ao presidente no setor de energia foi a indicação de Pedro Parente para a presidência-executiva da Petrobras, que conseguiu, entre outras coisas, implementar uma metodologia de reajustes quase que diários aos preços dos combustíveis, política celebrada pelo mercado.

Por outro lado, houve pouco avanço em concessões públicas relacionadas a ferrovias e a portos. No setor de aeroportos, por exemplo, o governo acabou por criar uma confusão em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, ao permitir o retorno de voos para Pampulha, aeroporto localizado na capital mineira, caso que acabou sendo judicializado.