Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição, avisa consultor legislativo


A Agência Câmara produziu a reportagem a seguir, levando em conta que mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem final da eleição. Leia tudo:

O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, ao tornar obrigatório o voto dos os maiores de 18 anos, a Constituição ressalta a importância da responsabilidade política do eleitor para o processo eleitoral e para a democracia como um todo. Porém, diante da urna, o eleitor é inteiramente livre para votar como quiser, conforme esclarece o consultor legislativo Roberto Pontes.
“Votar branco ou nulo significa invalidar o seu voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos. Eles simplesmente são votos inválidos. Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral”.
Na prática, o eleitor anula sua participação no processo eleitoral. Porém, a Justiça Eleitoral reconhece esse direito: as urnas eletrônicas trazem a opção do voto em branco; já o voto nulo acontece, por exemplo, quando é digitado e confirmado um número diferente daqueles dos candidatos oficiais. Roberto Pontes enfatiza que, em hipótese alguma, os votos brancos e nulos serão motivos para a anulação de uma eleição.
“Em períodos pré-eleitorais, é comum surgirem alguns boatos e lendas urbanas no sentido de que, se houver um determinado número de votos brancos e nulos, a eleição seria nula. Não. A eleição é decidida por quem se manifesta, por quem escolhe alguém em termos de um voto válido. A manifestação apolítica do eleitor, ainda que em número elevado de votos brancos e nulos, não tem o condão de anular qualquer eleição”.
Portanto, mesmo se 99,9% dos eleitores votarem nulo ou em branco, a eleição será válida e os destinos do país serão guiados pelo 0,1% que compareceu às urnas.

Um comentário:

  1. Ou seja, igual votação em reunião de condomínio. A meia dúzia que aparece e vota, decide pelos outros oitenta que não participam. Depois não adianta o condômino reclamar que "a reforma foi caríssima e ficou uma m@rd@".
    Antes de sermos eleitores, somos contribuintes. Lembrando que o brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos, é fato que como contribuintes, pagamos todas as contas (não há como evitar). Quando votamos, escolhemos quem vai administrar a quantidade imensa de impostos que somos obrigados a pagar. Então, hora de acordar. O voto (obrigatório) é a única maneira de limpar o Legislativo e o Executivo.
    Mais ainda, melhor não reeleger. Melhore o país. Mande os maus políticos para casa.

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