quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Astor Wartchow - Direito à desconfiança


Advogado
          Os que exercem os poderes de estado, em todos os níveis de representação - ocupantes de cargos em comissão, vereadores, secretários, prefeitos, deputados, governadores, senadores, e o próprio presidente da república, expõem publicamente seus cargos e suas pessoas.
      Quando são criticados e investigados os seus atos, a exposição pública se dá através dos meios de comunicação, comumente. Nos últimos anos, porém, também por intermédio das ações dos órgãos policiais e de justiça.
          Essa exposição se torna ainda mais acentuada quando há envolvimento e acusação de atos de corrupção e irregularidades de gestão. Logo, quando ocorrem estes eventos negativos os acusados reclamam e alegam perseguição. É o direito de espernear!
          Os atuais níveis de desconfiança produziram um cidadão mais interessado e vigilante, e que tem o dever e direito de imiscuir-se nas atividades dos políticos. A qualquer tempo os mandantes (cidadãos) podem verificar, averiguar e questionar as condutas dos mandatários (político e servidor público).
          Então, pergunta-se: há exageros de parte da população e da imprensa nas críticas e na divulgação dos atos duvidosos e suspeitos de nossos representantes políticos?     
          Este assunto não é novo. Inclusive, desde sempre, é objeto de recurso às cortes judiciais. Tanto de parte da sociedade lesada, quanto do “ofendido” pelo povo e a imprensa.
          Na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde são comuns os processos e as demandas judiciais acerca de imagem e ofensa pessoais, ficou firmada a seguinte tese: "Algum grau de abuso é inseparável do devido uso de qualquer objeto e, em nenhum caso, isso é mais verdadeiro que no caso da imprensa”.
          No mesmo sentido, o professor e historiador inglês John Dalberg (1834-1902), conhecido como Lord Acton, já dissera antes: "Não há pior heresia que a de crer que o poder santifica quem o tem".
      Talvez você não saiba quem é Lord Acton, mas conhece sua frase mais famosa: “Opolibioe!”.  
          Às vezes, pode ser ingrata e injusta a submissão política a estes critérios e julgamentos. Porém, ocorre que o sujeito buscou o poder por que assim o quis. Por vontade pessoal. Ninguém o obrigou.
          Esse procedimento quase inquisitivo é bom para o funcionamento do sistema representativo e republicano. Melhor que o comportamento daqueles que deixam de tomar uma atitude porque "as coisas sempre foram assim!”.


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