A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta
quinta-feira, 6, a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2019. Foram 19 votos favoráveis e 3 contrários. De acordo com o texto, as duas
principais fontes de receitas correntes, que totalizam R$ 7,5 bilhões, são as
chamadas transferências correntes (R$ 2,7 bilhões) e impostos e taxas (R$ 2,5
bilhões). Dos R$ 8,4 bilhões de despesas previstas, o maior gasto projetado é
com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3,7 bilhões. Para investimentos
estão dispostos R$ 902,2 milhões. O déficit previsto é de R$ 918,2 milhões.
“A lei orçamentária expressa a situação do
município e demonstra o desafio e a necessidade de propor alternativas para que
os serviços sejam entregues conforme o planejado”, destaca a secretária
municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro. O projeto deve ser
encaminhado ao Poder Executivo até 15 de dezembro. Cabe ao prefeito a
promulgação da lei, com manifestação pela sanção ou veto das emendas
parlamentares.
No texto encaminhado ao Legislativo, o Poder Executivo
destaca que a LOA de 2019 faz um retrato austero das contas públicas, mostrando
com transparência a verdade dos números do Tesouro Municipal. “Não há espaço
para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que sejam justos, e depois
não ter condições de cumpri-los. As obras precisam ter início, meio e fim, com
um cronograma que seja exequível. Todos devem compartilhar sacrifícios e buscar
a construção de uma cidade melhor e mais justa para todos.” O projeto recebeu
137 emendas e três subemendas, das quais 75 emendas e duas subemendas foram
aprovadas.
Lei Orçamentária Anual - O projeto de lei foi elaborado
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA
2014-2017), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as prioridades do
Orçamento Participativo (OP).
LOA 2019 em números
Despesa Total: R$ 8,41 bilhões
Receita Total: R$ 7,5 bilhões
Déficit: R$ 918
milhões
Receita Tributária: R$ 2,53 bilhões
Receitas de Transferências: R$ 2,79 bilhões Receitas de
Operações de Crédito: R$ 555 milhões
Pessoal: R$ 3,7 bilhões (Tesouro R$ 3,2 bi, Vinculados R$
416,2 mi) Outras Despesas Correntes: R$ 3,03 bilhões (Tesouro R$ 1,8 bi,
Vinculado R$ 1,2 bi)
Investimentos: R$ 902 milhões (Tesouro R$ 200,8 mi,
Vinculados R$ 700,3 mi)
Maiores investimentos:
Saúde
- SUS: R$ 633 milhões
- Saúde da Família: R$ 147 milhões
- Atenção Primária: R$ 55 milhões
- HPS: R$ 52 milhões
- Assistência farmacêutica: R$ 47 milhões
Educação
- Creches - R$ 159 milhões
- Ed. Básica e fundamental: R$ 100 milhões
Mobilidade Urbana
- Tapa-buracos: R$ 98 milhões
- Qualificação transporte público: R$ 65 milhões
Serviços para a cidade
- Iluminação Pública/Manutenção - R$ 41 milhões
- Drenagem/Manutenção: R$ 40 milhões
- Desassoreamento de arroios: R$ 7 milhões
- Poda: R$ 5 milhões
Segurança
- Guarda Municipal: R$ 7,5 milhões
- Monitoramento integrado: R$ 6 milhões
Programas constantes da LOA
- Cidade mais Segura
- Educação Nota 10
- Saúde Noite e Dia
- Porto Alegre para Todos
- Mais Cultura, Lazer e Esporte
- Cidade Aberta
- Porto Alegre do Futuro
- Servindo Porto Alegre
- Gestão de Processos, Tecnologia e Transparência
- Gestão de Pessoas
- Gestão Fiscal
Orçamento Participativo:
Para 2019 a LOA prevê um total de 59 demandas do OP,
somando R$ 274,6 milhões.
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