domingo, 2 de dezembro de 2018

Nota oficial - A verdade sobre o Regime de Recuperação Fiscal e o blefe jornalístico


A VERDADE SOBRE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E O BLEFE JORNALÍSTICO
Governo do Estado reafirma que é possível aderir ao Regime sem privatizar o Banrisul. E alerta: interesses se movimentam para desestabilizar o banco.

APEDIDO
Nota Oficial 

O governo do Estado, diante do recente debate que se estabeleceu em alguns veículos de comunicação, especialmente do Grupo RBS, vem a público reafirmar que sempre agiu na mais absoluta defesa do interesse público nestes quase dois anos de tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Os agentes públicos envolvidos no tema, tanto políticos quanto técnicos, têm trajetórias marcadas pela seriedade, ética e transparência, princípios compartilhados com toda a equipe. O governo sempre identificou na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal a alternativa mais viável e factível para transpor este momento de enormes dificuldades financeiras até encontrar o estágio que todos desejam de equilíbrio das contas públicas.
Está em curso um blefe editorial, que tenta desconstruir essa trajetória a partir de uma pauta jornalística e opinativa sem qualquer fato novo, além de pessoalmente agressiva e politicamente tendenciosa.
Tenham respeito!
A preferência dos negociadores do Tesouro Nacional pelo Banrisul não é novidade. Isso ocorre desde as primeiras reuniões que trataram do tema. O próprio jornal Zero Hora já noticiou esse fato há mais de um ano. Também não é novidade que o governador Sartori e o vice José Paulo Cairoli sempre rejeitaram qualquer possibilidade nesse sentido.
No mais recente encontro, em Brasília, no dia 11 de setembro deste ano, como o Estado não tinha alcançado êxito nas tentativas de privatizar as estatais de energia nem de realizar um plebiscito para submeter a medida à opinião dos gaúchos, surgiu então a proposta de que se estabelecesse entre Estado e governo federal um acordo prévio. Essa proposta, cujo minuta foi repassada ao governador eleito, foi construída em conjunto com o Mi
nistério da Fazenda, na busca de ajustar compromissos de ambas as partes e, assim, respaldar a liminar judicial que está permitindo ao Estado não pagar as parcelas da dívida com a União desde julho do ano passado.
Nossos técnicos da Secretaria da Fazenda atestam que é possível aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sem privatizar o Banrisul. O Rio Grande do Sul precisa unir- se, e não dividir-se, para fazer frente aos interesses da União, que evidentemente procura fazer uma negociação que favoreça os cofres federais.
Se fosse para vender o banco e, dessa maneira, resolver os problemas financeiros, como insistem interlocutores da União, não haveria por parte do Estado a necessidade de adesão ao Regime. Bastaria dispor do mais valioso dos ativos. Porém, como já testemunhamos, esse patrimônio seria sugado para financiar problemas estruturais históricos de um Estado que sempre gastou mais do que sua arrecadação.
O Banrisul foi tratado com profissionalismo pela atual gestão, tanto que alcançou os melhores resultados da história. Toda a diretoria é composta por cargos técnicos, que agiram com probidade e competência. O governo do Estado contrariou muitos interesses políticos e financeiros para manter o caráter público do banco dos gaúchos, com função relevante à economia local e ao desenvolvimento regional.
Portanto, também não é novidade que alguns setores ficam contrariados com a decisão de não privatizar o Banrisul, interessados em adquirir seus rentáveis negócios. A posição do atual e o do futuro governador, de não vender o Banrisul, certamente faz com que esses interesses se movimentem para vulnerabilizar o Estado e o próprio banco e, com isso, criar um caminho para a privatização. Isso precisa ser combatido pela união dos gaúchos.
Ainda sobre o Regime de Recuperação Fiscal, cabe esclarecer: 1 A carência no pagamento por, no mínimo, três anos dos serviços da dívida, significa que R$ 11 bilhões deixarão de ser transferidos para a União, auxiliando o Estado a fazer frente a seus compromissos com os serviços prestados à sociedade, notadamente saúde, segurança e educação, mais o pagamento dos salários dos servidores.
2 O Estado tentou agilizar a privatização das companhias do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos ativos ajudariam no equilíbrio financeiro. Essas empresas, em sua maioria ineficientes, deficitárias e até mesmo pré- falimentares, como no caso da CEEE, exigem para sua sobrevivência o aporte de recursos públicos de que o Estado não dispõe. Infelizmente, não houve maioria parlamentar para realizar o plebiscito ou retirá-lo da Constituição.
3 A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal continua sendo o melhor plano para tirar o Rio Grande do Sul da crise. As negociações precisam prosseguir com união de todos os gaúchos, sem recomeçar do zero e sem a disseminação de intrigas e críticas internas que só retardam o foco no que é melhor para o Estado.
Por fim, o atual governo reafirma que sempre agiu, e assim o fará até 31 de dezembro, em defesa do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul, sem afastar-se da sua responsabilidade e dos princípios éticos fundamentais na gestão pública.

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