quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Entrevista, Lasier Martins - Projeto sobre prisão em segunda instância irá a voto, hoje, na CCJ do Senado

ENTREVISTA
Lasier Martins, senador do RS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá mesmo votar seu projeto que prevê prisões em segunda instância ?
Será esta manhã.

Não era uma Proposta de Emenda Constitucional ?
Não é. Este caso é projeto de lei. Minha proposta é mudar o artigo 283 do Código de Processo Penal, na parte que trata da prisão provisória. Acrescento um novo parágrafo, estabelecendo a possibilidade de prisão após confirmação de sentença em segunda instância, tudo sob o manto da necessidade de proteger a sociedade. Não há mais por que falar em presunção de inocência com duas sentenças condenatórias.

O condenado por duas vezes torna-se um perigo em caso de se manter solto.
Isto mesmo.

Este seu projeto é de quando ?
Do ano passado. Estava parado. Diante da decisão do STF de mudar sua jurisprudência, pedi reativação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não colocaria PEC ou projeto em votação.
Disse, mas a pressão das ruas e sobretudo em cima dele foi poderosa. Ele ainda tentou manobrar, ontem de manhã, tentando apresentar um projeto que não dizia nada, mas acabou concordando em chamar a CCJ e o plenário para hoje e votar o meu texto, agora incorporado por um dispositivo redigido pelo próprio Sérgio Moro.

Moro ?
Sim. Ontem a trde, a senadora Selma e Álvaro Dias foram ao ministro Sérgio Moro e em menos de uma hora saíram com um texto redondo, consistente, que é o que aprovaremos.

E o PT ?
É possível que peça vistas na CCJ. Eles querem livrar a cara dos seus bandidos. Fazem de tudo para criar problemas. O próprio Renan Calheiros, ontem, fez discurso contundente contra nós, mas acabou nos animando mais ainda. Se pedirem vistas, a CCJ decidirá tudo no dia 27 e é possível que a decisão seja terminativa, ou seja, que não vá nem para o plenário.

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