Um dia depois de ir à Câmara dos Deputados em busca de
apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão em segunda
instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender nesta
quinta-feira, em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprove o início de
cumprimento de pena nesta etapa do processo penal, alteração considerada como
"algo essencial" pelo ministro.
O ministro participou na capital mineira do encerramento
da XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que reúne agentes públicos e representantes
da iniciativa privada para discussão de estratégias de combate a esses tipos de
crimes.
Moro disse serem esperados reveses "neste tipo de
trabalho". No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por
6 votos a 5 a possibilidade de início de cumprimento de pena criminal após
condenação em segunda instância. A decisão retirou da cadeia o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro quando juiz da Lava Jato em
Curitiba.
"Claro que qualquer avanço gera reação. São
esperados reveses neste tipo de trabalho, mas o que se espera de nós agentes
públicos, ou mesmo agentes do setor privado dedicados a essa tarefa, é que nós
nunca devemos desistir, esmorecer. O dia seguinte sempre vai vir, e o que
eventualmente foi um revés lá atrás pode ser alterado dali adiante",
disse, durante discurso para integrantes do ENCCLA.
Conforme o ministro, "algo essencial" hoje
"é a execução da condenação criminal em segunda instância". "Os
órgãos judiciais são intérpretes da lei e da constituição e eventualmente podem
tomar decisões que nem sempre nós com ela concordamos. Isso não é nenhum
demérito para o Poder Judiciário", afirmou.
Moro disse que o cenário no Brasil no que se refere ao
combate à corrupção é diferente hoje. "É inegável que o Brasil mudou nos
últimos anos. A operação Lava Jato, os seus desdobramentos, as demais operações
que aconteceram esse ano. É um quadro absolutamente diferente", avaliou.
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