Insuficiência de finalidade

Por Renato Sant'Ana

          O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), em vídeos, desancou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). E disse, em Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, que o fez movido pela "indignação dos justos", depois da arbitrária prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.
          "Alexandre de Moraes é um tirano, alguém que passa por cima das leis para seu bel-prazer. Um déspota que, a cada dia, está com menos respeito da população brasileira", falou. Poderia parar aí. Mas prosseguiu com expressões grosseiras e bravatas provocativas.
          Ainda assim, como deputado, ele está no seu papel, denunciando Alexandre de Moraes, que é só o ponta de lança do STF na condução do famigerado "inquérito das fake news", que pisoteia a Constituição sem pudor - com a indecorosa cumplicidade de 10 dos 11 membros daquela corte.
          O único ministro que ousou divergir foi Marco Aurélio Mello: "Inquérito das Fake News fere a Constituição. O Supremo não é absoluto", disse.
          E criticou Dias Toffoli, presidente do STF, pela instauração sigilosa do procedimento (sim, na surdina!), sem conhecimento do colegiado, "em afronta à constituição e ao sistema acusatório", segundo Mello.
          Ele ainda refutou a designação de Moraes como inquisidor-mor, a seu entender "escolhido a dedo e desrespeitando o sistema de distribuição automático, regra do Supremo."
          O cenário é da maior gravidade. E o que faz e como faz Otoni de Paula?
          Ele tem muito a aprender com o xadrez (o fidalgo esporte do tabuleiro, claro). Ora, assim no xadrez como na política, é indispensável ter estratégia, decidindo e agindo com a razão - jamais por impulso.
          O enxadrista não move uma peça sem um "para que". Cada lance tem um objetivo e é parte de uma estratégia, seja de ganhar posições no tabuleiro, seja de provocar uma reação do adversário.
          Aquele que, sem refletir, obedece à emoção, age "porque", não "para que": seu ato têm causa sem ter finalidade; tem justificativa, não tem meta. Ele desleixa a estratégia: mau para o xadrez e para a política.
          Por mover as peças sem critério, de Paula produziu dois efeitos que não gostaria. Um foi ser denunciado ao STF pela PGR (Procuradoria Geral da República) por difamação, injúria e coação contra Alexandre de Moraes.
          Outro efeito, além de ficar ele mesmo enfraquecido, foi tirar força de seus pares que se insurgiram contra o ministro Gilmar Mendes, do STF, que, nestes dias, acusou as Forças Armadas de se associarem a práticas genocidas, ofensa muito mais grave que as bravatas dos vídeos.
          Aliás, a PGR não vai denunciar Gilmar Mendes. E de Paula, porque ficou sem cacife, não vai denunciar a seletividade da PGR.
          Coragem sem CRITÉRIO pode redundar em destrambelho. É de se questionar: que utilidade pode ter gritar palavras de ordem contra membros do STF? Acaso suas excelências se incomodam com a opinião pública?
          Hoje, os ministros sequer frequentam aeroportos: voam nos jatinhos da FAB, blindados contra críticas da população que clama por justiça.
          Só o Senado pode enquadrar o STF. Não o faz por estar nas mãos de Davi Alcolumbre, intelectualmente medíocre e, para mais, com vários processos contra si. Acham que ele vai querer desagradar o autoritarismo togado?
          Só que de Paula não usou sua valentia para desafiar Alcolumbre. Nem para fustigar Rodrigo Maia, que é presidente da Câmara e que não teve peito para insurgir-se quando Moraes, rasgando a lei, quebrou sigilo de parlamentares. Por que não cobrar a omissão desses dois?
          Em suma, o STF abusa porque Senado não fiscaliza, Câmara não cobra e ambos são redutos de conchavos. O que poderia fazer de Paula para desmontar esse mecanismo? Fazer bravatas em redes sociais?
          Vale para todos! Está muito bem ter coragem e denunciar abusos. Mas, sob pena de se pôr tudo a perder, é indispensável ter equilíbrio e inteligência, conceber uma boa estratégia e agir com coragem e critério.


Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br

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