O ministro Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira que a 13ª Vara Federal de Curitiba libere acesso ao acordo de leniência da Odebrecht à defesa do ex-presidente Lula, conforme determinado pela Corte no início de agosto. A decisão engloba todos os documentos que citam o petista e embasam a ação penal que mira o Instituto Lula, ainda não julgado pela primeira instância.
Na defesa de Lula, que saiu da cadeia, onde cumpria pena como ladrão, Lewandowski ainda se atreveu a mais:
1) O ministro também determinou que os prazos para as alegações finais, manifestações que precedem a sentença, não sejam abertos enquanto o mérito da reclamação de Lula não for julgado pelo STF.
2) Lewandowski disse que o juiz da 13a. Vara de Curitiba "parece afrontar" a decisão do Supremo, que concedeu a Lula acesso aos documentos, limitando apenas os elementos de provas que possam ser utilizadas em diligências em curso.
3) O ministro disse não se importar que diligências relacionadas com os documentos estejam ainda em andamento por parte do MPF ou da PF.
A ação penal em questão envolve atos de corrupção praticados por Lula em benefício da Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobrás. O esquema envolveu o pagamento de R$ 75,4 milhões em propinas ao PT e lavagem de outros R$ 12,4 milhões por meio de dois imóveis – um deles seria usado para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo.
O acordo de leniência – espécie de "delação" firmado por empresas – da Odebrecht detalha o suposto esquema envolvendo Lula.
O acesso da defesa de Lula aos anexos do acordo de leniência joga a ação penal de volta à etapa do envio de alegações finais, que precede a sentença. Esta é a segunda vez que isso acontece. No ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto após a Corte firmar o entendimento que delatados – como Lula – tem o direito de se pronunciarem nos autos depois dos delatores.
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