REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2023
(Do Sr. TENENTE-CORONEL ZUCCO)
Requer informações ao Ministro dos
Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Sílvio
Almeida, a respeito dos critérios utilizados
para indicação dos membros que irão
compor o Grupo de Trabalho criado pela
Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e dos
artigos 115, inciso I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
solicito a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Ministro dos Direitos
Humanos e da Cidadania, Senhor Sílvio Almeida, o presente pedido de
informações a respeito dos critérios utilizados para indicação dos membros que
irão compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 129, de 17 de
fevereiro de 2023.
A fim de melhor direcionar os questionamentos aqui
apresentados, solicito que sejam respondidas as seguintes perguntas:
1) Quais foram os critérios utilizados para escolha dos
membros que irão compor o Grupo de Trabalho?
2) Foi feito algum levantamento da postura adotada nas redes
sociais pelos escolhidos?
JUSTIFICAÇÃO
Mais uma medida do atual governo chamou a atenção de toda
a população brasileira. A mesma se trata da criação de um grupo de trabalho
para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao
*CD231885722800*LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tenente Coronel Zucco
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231885722800
RIC n.165/2023
Apresentação: 23/02/2023 10:22:38.883 - Mesa
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extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos
sobre o tema.
Causa espanto, no entanto, o fato de o governo federal criar
um grupo de trabalho para averiguação de tal teor e o mesmo ser composto
apenas por pessoas que possuem o mesmo posicionamento político. Conforme
divulgado pela Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023, temos a
informação, por exemplo, que os trabalhos serão presididos pela Senhora
Manuela Pinto Vieira d’Ávila, cuja manifestação política sempre foi claramente
divulgada.
Pior ainda, pessoas que já promoveram discursos de ódio
pavorosos nas redes sociais, a exemplo do youtuber Felipe Neto, que já
incentivou vários ataques ao ex-presidente, Senhor Jair Messias Bolsonaro, foi
designado como representante da sociedade civil para composição do grupo
de trabalho. Aí surge o questionamento: afinal, xingamentos e imputações de
crimes bárbaros como genocídio não serão considerados discurso de ódio por
este grupo de trabalho?
O intuito do presente requerimento, portanto, é justamente
levar tal questionamento ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
para que o mesmo possa responder aos membros desta Casa quais foram os
critérios utilizados para escolha dos membros que irão compor o citado grupo
de trabalho.
Nessa linha de raciocínio, ressaltamos que uma vez criada
determinada estrutura administrativa destinada a qualquer finalidade, a mesma
deve ser eficaz e promover bons resultados para a população, não podendo
ser apenas um meio utilizado para polarização política e promoção de políticas
públicas que atendam apenas a um setor específico.
Isso posto, solicitamos o envio do presente Requerimento ao
Senhor Sílvio Almeida para que o mesmo possa esclarecer os
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questionamentos feitos e assim possamos ter os pontos aqui citados
devidamente elucidados.
Sala das Sessões, em de de 2023.
Deputado TENENTE-CORONEL ZUCCO
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