Adriano Gianturco, Mises Brasil - Os problemas de venerar e obedecer “as leis”

Grande parte da imoralidade à sua volta foi intencionalmente criada pela legislação

Acreditamos que a lei deve ser justa, deve fazer o bem, e deve evitar e punir o mal.

Acreditamos que os problemas surgem quando a lei é desrespeitada, corrompida, e não aplicada.

E, óbvio, o que todos nós queremos é estado de direito (e não estado de exceção), segurança jurídica, império da lei, e governo das leis (e não o governo dos homens).

Mas há um problema: a lei é feita por homens.

Consequentemente, essa mesma lei que queremos ver sendo cumprida e aplicada pode também ser injusta, ineficiente e geradora de corrupção. Mais ainda: pode se tornar ferramenta de poder, de pilhagem e de controle social.

Eis alguns exemplos.

1) Acreditamos que deveríamos ser todos iguais perante a lei. Este é o princípio da isonomia e da igualdade formal e jurídica.

Mas é a própria lei que, às vezes, cria diferenças.

É a lei que cria diferenças entre quem tem foro privilegiado e quem tem a justiça comum.

Entre terra privada e terra estatal — na terra privada, alguém pode exigir o usucapião; na terra estatal, nunca.

Entre trabalhadores privados que pagam impostos e burocratas estatais que recebem impostos e salários acima do de mercado.

É a lei que cria diferenças entre quem pode e quem não pode. Entre quem pode tudo e quem nada pode.

2) Acreditamos que o estado deveria aplicar a lei.

Mas são os entes do estado os primeiros a não respeitarem a lei.

Quando, por exemplo, fazem o impeachment de um(a) presidente, mas não retiram seus direitos políticos.

Quando confiscam depósitos judiciais de terceiros para pagar os rombos nas contas estatais, que eles próprios fizeram.

São eles que não respeitam as leis, com encontros fora da agenda e com salários acima do teto.

3) Acreditamos que a lei deveria limitar o poder.

Mas é a própria lei que dá poder, ao ponto de muitos quererem virar juristas e advogados exatamente para ter poder, favores, privilégios e dar "carteiradas".

É a lei que concede privilégios como carros oficiais com motoristas, auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, além de cafezinho, vale-terno e sofá no gabinete.

Todas essas leis estão na Constituição — a qual, não por acaso, é a terceira mais longa do planeta—, e são elas que dão poder ao estado e oneram o STF.

A vagueza da lei sempre deixa alguma margem de interpretação e muita margem de poder.

Como já dizia a máxima, "aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei".

4) Acreditamos que a lei deve ser moral. E até acreditamos que ela é moral.

Mas esquecemos que a escravidão foi legal, que os campos de concentração foram legais, que o apartheid foi legal, que o fundo eleitoral é legal, que as desapropriações nas favelas e nas periferias são legais, que ambulantes e mendigos são legalmente retirados todos os dias das calçadas "com a força de lei".

Esquecemos de que o BNDES, legalmente, retira 9% do PIB e redistribui dos pobres para as grandes empresas.

A verdade é que a lei acaba com a moralidade.

Quando, por exemplo, o estado finge que está redistribuindo recursos para os pobres, isso gera uma consequência nefasta: as pessoas deixam de ajudar os desvalidos, pois pensam: "Eu já fiz a minha parte; já paguei impostos."

Ou quando o estado institui, por exemplo, prioridades nos caixas e nos ônibus. A consequência natural é que, quando chega uma gestante ou um idoso a um caixa normal ou a um assento normal, as pessoas não os deixam passar, pois pensam que, afinal, há o caixa e o assento específicos para eles.

Confundimos lei com moralidade e, consequentemente, acabamos nos tornando meros robôs obedientes e amorais.

5) Acreditamos que a lei deve promover um ambiente econômico eficiente.

Mas é a própria lei que gera ineficiências, quando torra, por exemplo, bilhões de dinheiro de impostos com Copa do Mundo, Olimpíadas e estádios (elefantes brancos) em Manaus e Brasília.

Foi por lei que se instituiu e que se administra o BNDES, o maior banco de desenvolvimento do mundo (maior que o Banco Mundial), o qual não gera desenvolvimento nenhum. Deveria se chamar BNSUB: Banco Nacional do Subdesenvolvimento.

É por lei que se faz protecionismo, o qual prejudica o pobre e premia o rico bem conectado ao governo. Foi assim que o Brasil virou uma das economias mais fechadas do planeta.

É por lei que se exigem autorizações, concessões, alvarás, cartórios, filas, licenças e variados carimbos, ao ponto de o Brasil estar nos últimos lugares nos rankings de liberdade econômica do planeta (posição 153 em 180, um pouco antes de Cuba, Venezuela e Coreia do Norte).

Este não é um estado que redistribui dos ricos para os pobres; é um estado que impede os pobres de ficarem ricos.

6) É por lei que, diariamente, hiper-regulamentam a nossa vida.

Eis alguns casos mais recentes: rádio obrigatório nos celulares, regulação do esporte eletrônico, proibição de descontos para mulheres em bares e boates, segunda-feira sem carne, revisão obrigatória do ar condicionado, kit anti-incêndio nos carros, proibição do sal na mesa, proibição de cobrança para orçamentos (não existe orçamento grátis!), proibição de cobrar para se sentar na mesa do bar.

Já houve até uma lei para decidir se a espuma do chope podia ser considerada parte do chope (!).

Recentemente, foi instituído o "Dia nacional do desafio" — em todas as últimas quartas-feiras de maio, todas as empresas devem fazer 15 minutos de ginástica. (Como o sábado fascista de Mussolini, quando as pessoas eram obrigadas a fazer ginástica em Praça pública)

Desde 1988, foram aprovados 5,4 milhões de dispositivos legislativos (769 por dia). Só em nível federal foram 15,96 por dia. Considerando os três entes federativos, tem-se uma média de 217 mil leis em cima de cada um de nós.

7) E, ainda assim, muitos repetem que "o Brasil tem boas leis; o problema é que não são aplicadas".

Errado. O Brasil tem leis demais. Se todas fossem aplicadas perfeitamente, o país simplesmente pararia — exatamente como já ocorre com o mercado de trabalho, estagnado pelas leis trabalhistas.

É esta visão fantástica das leis que faz com que, em todas as universidades do país, seja ensinada a visão do "direito como ferramenta de mudança social" — isto é, a ideia de utilizar o direito para plasmar e moldar a sociedade segundo os próprios caprichos. E geralmente com idéias socialistas mascaradas.

Trata-se de pura engenharia social, puro coletivismo, puro totalitarismo jurídico.

Ao passo que, no resto do mundo, o direito é um simples "método de resolução de conflitos", aqui no Brasil a regra é criar mais conflitos por meio da "judicialização das relações sociais", algo que muitos até celebram. E os advogados agradecem — afinal, a indústria do dano moral gera milhões de causas lucrativas.

É esta visão da lei que cria o fenômeno do fiscal "que se acha importante e 'empoderado'", com um crachá a marcar seu status. Segundo ele, "o Brasil não dá certo porque a lei não é aplicada; se fosse, seríamos uma Suíça!".

E, finalmente, é ainda por causa desta visão que as pessoas chegam até a delatar o próprio vizinho porque ousou cortar uma arvore na própria propriedade ou porque deu um tapa no filho. Delatar o próximo ao Príncipe é uma mentalidade típica da SS nazista. Mas, para o estado, é perfeito, pois isso, além de representar uma terceirização da fiscalização, joga as pessoas umas contra as outras, consolidando ainda mais seu poder.

8) E, com tudo isso, as pessoas ainda repetem que "falta fiscalização!"

Mas o que acontece de fato é o seguinte: a grande empresa corrompe diretamente o legislador para fazer uma regulação que irá encarecer os processos de produção de todo o setor em que atua. Por que ela faz isso? Porque, ao encarecer artificialmente o empreendimento neste setor, está criando dificuldades para os concorrentes menores, bem como impedindo a entrada de novos concorrentes. A grande empresa, rica, consegue bancar tranquilamente esse aumento artificial dos custos. A pequena, não.

Como consequência, quando o fiscal vai "fazer seu trabalho de fiscalização" e flagra o pequeno comerciante em desacordo com esta lei corrupta, ao comerciante não resta alternativa senão pagar a multa ou pagar o fiscal.

Só que a lei é feita exatamente para gerar essa situação.

9) Acreditamos que a lei deva evitar e punir a corrupção. Afinal, a corrupção é exatamente desviar do fim oficial e mais nobre da lei, e desviar recursos e dinheiro.

Mas é a própria lei a gerar corrupção.

Empresas estatais e bancos estatais servem para ser (legalmente) aparelhados e ter seus cargos loteados por políticos e seus apadrinhados. Servem também para (legalmente) fazer licitações para obras em que as empresas amigas serão as ganhadoras.

A hiper-burocracia reinante em nossos portos, os mais lentos do mundo, serve exatamente para que, em um determinado momento, um empregado do porto apareça e apresente uma "alternativa", um "jeitinho" para despachar ou desembarcar a mercadoria mais rapidamente

O superfaturamento das obras de infraestrutura não é um "erro", não é uma "falta de planejamento". Ao contrário: é um planejamento extremamente esperto. A obra para se construir uma ponte é contratada exatamente para se desviar dinheiro: a empreiteira selecionada é amiga do político responsável pela estatal ou pelo ministério, e irá cobrar um preço superfaturado em troca da propina que pagou ao político para ser a escolhida. O dinheiro da obra vem dos nossos impostos. E a construção efetiva da ponte representa o custo legal para se fazer esse desvio.

Ou seja: há um custo para o dinheiro ser legalmente desviado, e esse custo é a ponte.

Com a merenda escolar ocorre o mesmo. Gritar "roubaram a merenda de meu filho" é algo que pode render notícias de jornal, mas, assim como a construção da ponte, o objetivo claro do programa sempre foi desviar dinheiro. E o custo de fazer esse desvio, para os envolvidos, é ter de nos dar algumas merendas.

O que nós chamamos de corrupção é, na verdade, o objetivo real dos políticos. É a função normal do estado.

Para concluir

Existe uma grande — e quase intransponível — diferença entre lei e legislação.

Isso de que estamos falando e na qual geralmente pensamos é a legislação (e não lei).

As leis são as leis da economia (como a lei da demanda e da oferta) ou as leis naturais.

A lei é um fenômeno descritivo, espontâneo, de baixo para cima, natural. Já a legislação é um fenômeno prescritivo, de cima para baixo, impositivo, um fenômeno político.

A legislação é a mera vontade do Leviatã.

Sim, temos de respeitar a lei e temos de tentar melhorar a lei. E o que estes dois grandes juízes aqui fizeram [Sérgio Moro e Antonio di Pietro participam do painel] para domar a besta é fundamental.

Mas não basta.

Temos de revirar o estado do avesso. Temos de reverter a estrutura do estado. Temos de mudar sua função. Temos de limitar o impacto de seus incentivos perversos. Temos de fazer tudo isso para que a lei seja mais poderosa que a legislação. Para que sejam eles — os membros do estado — a obedecer a nós, e não o contrario.

Temos de diluir o poder político ao máximo possível, descentralizar de Brasília para os estados, os municípios, os bairros, para que assim nós possamos fiscalizar o Príncipe. E também para que possamos ter diferentes sistemas jurídicos concorrendo entre si. Só assim poderemos experimentar e testar os melhores, emular os casos de sucesso e evitar os casos de fracasso. Métodos privados de resolução de conflitos, como a arbitragem, têm de ser ampliados para mais esferas.

E, especialmente, temos de fazer uma divisão clara e forte entre economia e política, para minimizar o conluio, os lobbies, os poderes dos grupos de interesse e, por consequência, a própria corrupção.

Temos, em suma, de tirar a política da nossa vida.

Recordo aqui um depoimento de uma senadora famosa ao TRF-4 (de Curitiba), no qual ela estava sendo perguntada se sabia sobre nomeações políticas nas empresas estatais. Ela respondeu: "Sim, claro, mas esta é a lógica da política. Assim como judiciário tem sua lógica, a política também. Vocês estão querendo criminalizar a lógica da política!"

Sim, caríssima senadora. Queremos criminalizar a lógica política porque esta lógica da política é criminosa.

Adriano Gianturco G.

é professor de Ciência Política do IBMEC-MG, Doutor em Teoria Política e Econômica pela Universidade de Genova, Mestre em Ciência Política pela Universidade de Turim, Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Roma Tre. Publicou vários artigos acadêmicos sobre I. Kirzner; B. Leoni; Abstencionismo e votos brancos etc. É autor do livro L´imprenditorialitá di Israel Kirzner

TRF4 nega cumprimento antecipado de pena para condenado na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem o recurso do engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-funcionário da área Internacional da Petrobras, que solicitava a execução antecipada da pena de prestação de serviços comunitários em uma ação penal em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato. Essa forma de cumprimento de pena havia sido estipulada pelo acordo de delação premiada fechado entre Agosthilde e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pela Justiça Federal. A 8ª Turma da corte entendeu que o cumprimento da pena não pode ser iniciado antes da sentença ser proferida no processo criminal. A decisão foi decretada de forma unânime em sessão de julgamento realizada ontem (22/5).

Agosthilde, que trabalhou como assessor do ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró, é réu em duas ações relacionadas à Lava Jato.

No processo Nº 5014170-93.2017.4.04.7000, ele foi condenado em outubro de 2017 pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente na ocultação e dissimulação de recursos criminosos provenientes de acertos de corrupção nos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, por meio da utilização de conta secreta em nome de offshore.

Apesar disso, foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva no caso e nenhuma pena foi aplicada ao réu. Nesse processo, ainda há recurso de apelação pendente de julgamento no TRF4.

Já na ação Nº 5055008-78.2017.4.04.7000, que se encontra na fase de oitiva de testemunhas de defesa no primeiro grau da Justiça Federal em Curitiba, Agosthilde foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propinas na negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras.

É nesta segunda ação criminal que o réu solicitou o cumprimento antecipado de pena, a ser realizado conforme os termos estipulados pelo acordo de colaboração premiada que Agosthilde fechou com o MPF.

No processo, a defesa alegou que dentre as sanções previstas na colaboração está a prestação de serviços comunitários pelo período de quatro a seis anos e que o cumprimento antecipado da pena nesses termos foi autorizado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os autos foram remetidos para a 12ª Vara Federal da capital paranaense, responsável pela execução penal, para efetuar o processamento do cumprimento antecipado da pena. 

No entanto, o juízo de execução negou ao réu a antecipação dos serviços comunitários, pois entendeu que não é possível estabelecer o cumprimento imediato de pena que ainda não foi fixada pela Justiça no processo.

Segundo o juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, “é a sentença judicial que adota os termos do negócio jurídico processual, e não o acordo de colaboração em si, que constitui o título executivo impositor de sanções penais”.

Agosthilde recorreu dessa decisão ao TRF4. No recurso, a defesa dele argumentou que caberia ao juízo de execução apenas supervisionar e acompanhar o cumprimento do que foi determinado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e não decidir sobre a aplicação ou não da medida.

Os advogados do réu acrescentaram que tendo em vista que ele possui 72 anos e está “angustiado e profundamente arrependido do que fez” deveria ser garantido o direito de cumprir a cláusula do acordo de colaboração premiada que determina que a pena se dê pela prestação de serviços à comunidade por período de quatro a seis anos.

A 8ª Turma negou, por unanimidade, provimento ao agravo de execução penal. O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou que não há razões para modificar o entendimento do magistrado da 12ª Vara Federal de Curitiba, pois o acordo de colaboração premiada não é título penal judicial condenatório.

“Não se pode desviar o raciocínio da natureza dos acordos de colaboração premiada, ela é instituto de natureza criminal que, em um estágio mais avançado, com a aferição de eficácia do auxílio prestado e o estabelecimento da contrapartida em benefícios, assume papel de negócio jurídico processual de interesse das partes acordantes, sob o crivo da autoridade judicial. Todavia, apesar de o termo firmado trazer condições de cumprimento de pena, dentre elas vantagens ao colaborador, é importante ficar bem claro que de título judicial criminal não se trata”, destacou Gebran.

O desembargador reforçou que “ainda que haja acordo firmado entre as partes e homologação judicial, não se pode ignorar que compete ao Poder Judiciário o dever de fixar a reprimenda, dando à colaboração a deferência que lhe é merecida, mas não estando a ela vinculado obrigatoriamente”.

Em seu voto, o relator também concluiu frisando que “é de se imaginar, nessa perspectiva, a temeridade de iniciar-se a execução antecipada com fundamento no acordo de colaboração premiada para posteriormente chegar-se a um processo absolutório”.

Renato Sant'Ana - Desistir jamais!

          Um rico e influente senhor feudal cometeu um crime. E o seu suserano, a quem cabia julgar o fato, mas não queria punir o criminoso, armou uma farsa para condenar e executar um pobre camponês, e, assim, dando satisfação aos que clamavam por justiça, se afirmar como senhor da lei.

          Para mascarar a ignomínia que todos percebiam, ele disse que Nosso Senhor decidiria se haveria ou não um enforcamento. E apresentou ao camponês uma bandeja com dois papeizinhos, dizendo: "Num está escrito culpado; noutro, inocente. Tire um dos dois e que o bom Deus tenha-lhe misericórdia."

          O camponês sabia que era uma farsa. E que em ambos papeizinhos estava escrito "culpado". E não havia a quem recorrer. O que fez? Desesperou-se a maldizer a própria sorte? Oh, não! Ele apanhou um dos dois e... engoliu-o! De modo que só restou a contraprova de sua escolha, no qual se lia: "culpado!" Ele escapou!

          Entre nós, em situação de crise, muitos descambam para o niilismo, espécie de melancolia gozosa que acompanha a satisfação de acreditar em nada. E jogam a toalha! Querem um exemplo? Aquele texto derrotista que, inclusive, o presidente Bolsonaro replicou em redes sociais.

          O texto é exato ao explicitar a sórdida guerra deflagrada contra o governo, evocando a grossa corrupção e denunciando que corporações de servidores públicos e políticos com mandato se apropriam do orçamento. E mostra como o "presidencialismo de coalizão" obriga o presidente a fazer agradinhos a esses parasitas para poder governar, ficando o Brasil "governado exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público." Sim, é apavorante!

          Aliás, o Centrão escancara sem constrangimento que pretende "desidratar" a reforma da previdência. Para quê? Segundo um membro da facção, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é para arruinar Bolsonaro. Eis a velha política: a tática dos parasitas é chantagear o governo para arrancar verbas e distribuir cargos.

          Dessa estirpe é o mimético presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o qual até reconheceu que o problema do Brasil são as "despesas obrigatórias" previstas no orçamento (úteis ao jogo sujo dos parlamentares): "O orçamento foi cooptado por corporações públicas", afirmou.

          Segundo o texto, ao se opor ao jogo do "toma lá, dá cá", Bolsonaro permitiu ver que o Brasil, "fora desses conchavos, é ingovernável", que nenhum compromisso de campanha, de presidente algum, pode ser cumprido sem o aceite das corporações. É uma triste e parcial verdade.

          Ora, se o texto é impecável na descrição, erra ao catastrofar, como se não restasse o que fazer. Não havendo, claro, "as corporações vão comandar o governo Bolsonaro na marra e aprovar o mínimo para que o Brasil não quebre" e siga custeando privilégios. Mas tem certeza de que nada resta fazer além de desesperar e maldizer a triste sorte?

          Que grande coisa será um médico que acerta no diagnóstico, mas não sabe tratar... O niilismo é burro, é estéril e nada constrói. Mata a coragem e tolhe a iniciativa. Como ignorar o empenho de uns quantos por restaurar o país? Como esquecer os muitos reveses que já superamos?

          Momentos houve em que o Brasil sambou na beira do abismo e flertou com o diabo. No entanto, escapou! Em 2009, Lula engendrou o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), belo nome para o plano de impor ao país um regime totalitário. Não deu! Em 2013, antes que caísse a máscara, Dilma et caterva queriam uma constituinte para... mudar a Constituição para um Estado totalitário. Não deu! Em 2014, com o decreto 8243, Dilma apresentou nova versão do PNDH. Não deu! E por que não deu? Ora, não deu porque brasileiros não o permitiram!

          No momento crítico, a nação foi salva do totalitarismo por gente sem grife: não pela parasitária elite acadêmica, nem pelo empresariado, nada de intelectuais. E aí está a lacuna do texto: se essa gente reagir, maiores serão as chances de o governo governar como deve. E se é possível estimular essa gente, então há o que fazer!

          É preciso, sim, denunciar os parasitas. Mas é imprescindível evitar o negativismo. Manter a memória de realizações passadas inspira ações futuras, suscitando crenças positivas. A quem servirá o desalento?

          A legião de parasitas tem de sentir o bafo na nuca. E isso está, sim, ao alcance de quem já carregou o Brasil nos braços para longe do abismo. Será melhor, pois, se, em vez de jogar a toalha, cada qual buscar forma de, em seu âmbito (amplo ou restrito) reagir à guerra sórdida.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

Artigo, Almir Pazzianoto, Diário do Poder - O País ingovernável

Políticos, imprensa e a elite civil reagem coléricos à declaração atribuída ao presidente Jair Bolsonaro, para quem o País seria ingovernável. Relembro que a frase pertence ao ex-presidente José Sarney, que a disse após tomar conhecimento do texto da Constituição de 1988.

O presidente Bolsonaro, ao compartilhar o que foi publicado por Paulo Portinho, analista da Comissão de Valores Imobiliários, nada mais fez do que dar destaque ao óbvio. Basta refletir sobre o passado marcado por golpes e oito mudanças de constituição, para se concluir que estabilidade, organização e disciplina, sem os quais inexiste desenvolvimento, não participam dos hábitos da política brasileira.

O mesmo já foi dito em outras ocasiões por presidentes e primeiros-ministros de distintos países. A confusa Itália é exemplo de país ingovernável, escreveu Norberto Bobbio. De Gaulle também o teria dito a respeito da França. Líbia, Iraque, Venezuela, são vítimas de ingovernabilidade. O mesmo não se pode dizer da Alemanha, do Japão, ou da China. A Inglaterra suportou os horrores da Segunda Grande Guerra sem prejuízo da governabilidade, assegurada pela liderança de Churchill.

Afinal, o que são os nossos legislativos municipais, estaduais e federais, senão a representação amalgamada de velhos e condenáveis usos, costumes e culturas, como os analisou Paulo Prado no imortal Retrato do Brasil. Governabilidade é definida no Dicionário Houaiss como “a situação em que as instituições funcionam bem, existe tranquilidade política e suficiente estabilidade financeira para que o governo possa governar”. “A não governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo”, observa Gianfranco Paquino no Dicionário de Política, escrito em parceria com Norberto Bobbio e Nicola Mateucci (Editora UNB, Brasília, DF, 1909). Costuma se agravar em períodos de aguda crise fiscal.

Governar é o desafio diário enfrentado pelo chefe do Poder Executivo, chame-se Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Luís Inácio, Dilma Roussef ou Jair Bolsonaro. Exige mais do que voluntarismo e desejo de acertar. Necessita de retaguarda partidária sólida, coesa, confiável, e de ministros de Estado dedicados, competentes, despidos de vaidade. Dele se espera que saiba parar, refletir e calar em momentos de pressão e dificuldade.

A tranquilidade essencial para o exercício do governo é comprometida quando os partidos se reduzem a voláteis legendas, fracas, pusilânimes, empenhadas na prática da fisiologia e na defesa dos interesses corporativos, tribais, pessoais.

A instabilidade financeira esteve presente em todos os governos democráticos, desde a queda do regime militar. Nunca há dinheiro suficiente para atender às demandas sociais e às necessidades de investimentos em infraestrutura. Quando existe é dilapidado na corrupção ou consumido em obras faraônicas. Ambiciosos projetos são lançados, iniciados e paralisados por falta de recursos. Como frutos colaterais da instabilidade, temos a imprevisibilidade e as turbulências geradoras de incerteza, que atravancam o processo de desenvolvimento e debilitam o mercado de trabalho.

Nas últimas décadas, o País tem sido vítima de opressiva mediocridade política. Com a naturalidade típica dos oportunistas, desenvolvem-se as negociações em torno de ministérios, cargos, diretorias, empregos e favores, segundo o desavergonhado princípio do “toma lá dá cá”. Os presidentes das casas legislativas se utilizam dos regimentos internos para manipular ordens do dia e pautas de votações, em sintonia com a conveniência pessoal, regional ou partidária.

Veja-se, para não ir longe, o caso da Previdência Social. Que o sistema previdenciário previsto na Constituição de 1988 é deficitário e inviável, todos sabemos. Errou a Assembleia Nacional Constituinte quando redigiu, sob o comando de relatores e sub-relatores alucinados, o Título VIII que trata Da Ordem Social (arts. 193/232). Várias tentativas de adaptá-lo ao mundo real fracassaram. Diante da crise já instalada, o presidente Michel Temer incluiu a Reforma da Previdência como prioridade de ambiciosa Agenda Para o Brasil, apresentada no final de 2017. Ouvido pela imprensa declarou na ocasião o ministro da Fazenda Henrique Meirelles: “A reforma da Previdência será aprovada dentro de dois meses” (IstoÉ, 1º/11/2017). Estava iludido. Passaram-se quase dois anos e o destino da última proposta de emenda, apresentada pelo ministro Paulo Guedes, é incerto e desconhecido. Já se cogita da possibilidade de ser abandonada.

O Brasil vive processo de ingovernabilidade. Não crucifiquem o presidente Jair Bolsonaro pelo gesto impulsivo.  acidentalmente, sem dispor de retaguarda política forte, firme, confiável, não lhe basta o apoio discreto de honrados oficiais generais. As batalhas que o aguardam na Câmara dos Deputados, no Senado, e no PoEleitoder Judiciário, dificilmente serão vencidas se insistir em ser voluntarioso à frente de indisciplinado pelotão de deputados e senadores dotados de armamento obsoleto, com escasso paiol de munição.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

FONTE: Coluna ¨DIARIO DO PODER¨, Jornalista Claudio Humberto

O golpe de Bolsonaro é pela família, contra a nação ?

Você só deve ler este artigo repulsivo se tiver estômago, necessidade por dever de ofício ou conhecer cada detalhe da perversão intelectual de boa camada da esquerdopatia lulopetista brasileira.

Vai na íntegra:

O golpe de Bolsonaro é pela família, contra a nação

O antipresidente ataca o país para defender os interesses do seu próprio clã

  

O presidente Jair Bolsonaro ao lado dos filhos Carlos, Eduardo e Flávio em foto divulgada no Facebook de Carlos Bolsonaro REPRODUÇÃO/FACEBOOK

Entre os tantos momentos graves vividos pelo Brasil desde que Jair Bolsonaro(PSL) foi eleito presidente e passou a governar como antipresidente, este em que ele e sua família pregam abertamente um autogolpe é possivelmente o pior. E, a depender de como for enfrentado pela sociedade, outros piores virão. Se aqueles que ocupam as instituições brasileiras ainda têm respeito pelos seus deveres constitucionais, é hora de resgatar o que resta de democracia e usar a Constituição para responsabilizar o ato golpista antes que seja tarde. Não há democracia possível se aquele que foi eleito para governar estimula o autogolpe, incitando seguidores que falam abertamente em fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Não há democracia possível se aquele que foi colocado no Planalto pelo voto está disseminando panfletos pelo seu próprio WhatsApp, em que a população é convocada para ocupar Brasília e as cidades do país no próximo domingo, 26 de maio. Se as instituições brasileiras, todas elas, assim como a sociedade, apenas assistirem passivamente ao antipresidente rasgar abertamente a Constituição, acordaremos na próxima segunda-feira em outro país. E, posso garantir: não será um lugar bom.

Mesmo que as manifestações pelo autogolpe fracassem no domingo, o fato de um presidente incitá-las já é um passo largo demais na escalada autoritária. É um pode tudo que numa democracia não pode. Se puder, e parece que está podendo, porque Bolsonaro está fazendo abertamente diante dos olhos de todos, é porque no Brasil o que resta de democracia já não segura mais nada. É este o autogolpe – e já está agindo como golpe, ao escancarar que pode tudo mesmo antes de poder tudo.

A marcha do próximo domingo tem o DNA de Bolsonaro em todas as partes de seu corpo monstruoso

Depois de incitar e panfletear aquela que está sendo chamada de “marcha da loucura”, Bolsonaro tentou fazer o que sempre faz. Recuou, saiu da oposição ao próprio Governo e temporariamente voltou a ser situação. Anunciou ter desistido de ir pessoalmente à marcha e avisou aos ministros que também não deveriam ir. Tarde demais. A marcha tem o DNA de Bolsonaro em todas as partes do seu corpo monstruoso. Cada ato do próximo domingo será feito em seu nome.

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É preciso compreender muito bem o que Bolsonaro e o bolsonarismo são e fazem. Apesar de se venderem como “nacionalistas” e falarem em defesa da “nação”, seus atos mostram que estão contra a nação. E não estou aqui esgrimando com retórica. É contra a nação porque seu golpe é feito em nome da família, do clã. E é feito pela família, pelo clã. Ainda que nação seja um conceito em disputa, com uma história longa, a ideia de nação se opõe radicalmente à ideia de clã. Bolsonaro tem governado abertamente contra a nação, pelo clã. Ele e seu clã querem expulsar do país todos aqueles que não fazem parte do clã. Seja porque defendem propostas diferentes no campo da política, seja porque representam ideias diferentes no campo dos costumes.

O que é o clã Bolsonaro? É primeiro sua família, depois seus seguidores. E nisso aqueles que se sentem parte do clã, os que hoje são chamados de “bolsominions” e eu prefiro chamar de “bolsocrentes”, deveriam prestar bem atenção. O núcleo duro, em qualquer clã, é a família, é o sangue. São zerodois (Carlos, vereador que controla as redes sociais do pai), zerotrês (Eduardo, deputado federal) e zeroum (Flávio, senador). Nessa ordem. Não por coincidência, os garotos zerodois e zerotrês receberão mais uma medalha do pai, a da Ordem do Mérito Naval. A informação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 21. Menos de um mês atrás, o antipresidente já tinha mimoseado os filhos com a Ordem Nacional de Rio Branco, a mais alta condecoração do Itamaraty. Tudo (o que é público) em família.

O que aconteceu com o ex-ministro Gustavo Bebianno, que se achava parte do núcleo duro do clã até bater de frente com o segundo garoto, o mais influente junto ao pai, deveria ter deixado os bolsocrentes mais espertos. Ainda que os laços de sangue não signifiquem total garantia neste tipo de organização, eles são muito mais difíceis de romper num clã do que qualquer outro laço. Bebianno compreendeu isso tarde demais e possivelmente vários outros ainda o seguirão na desgraça.

Bolsonaro prega o autogolpe no momento em que uma investigação das atividades do filho zeroum pode atingir toda a família

De forma alguma é coincidência que Bolsonaro tente um autogolpe no momento em que o filho zeroum é investigado por desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E no momento em que essa investigação pode alcançar outros familiares e também o chefe do clã. No momento em que essa investigação, que apenas começou, pode revelar um envolvimento criminoso com as milícias que dominam o Rio de Janeiro.

Atenção, policiais honestos, o clã Bolsonaro não é a favor de vocês. Os Bolsonaros já demonstraram publicamente que apoiam não as polícias, mas sim as milícias. Na lógica do clã, tornar-se policial parece ser apenas rito de passagem para a conquista de poder e território. Em 2005, vale a pena lembrar, o então deputado Jair Bolsonaro fez uma defesa enfática de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar, suspeito de chefiar a milícia de Rio das Pedras e ser articulador do Escritório do Crime, o maior grupo de matadores de aluguel do Rio. Bolsonaro defendeu Adriano, hoje suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e foragido, no plenário da Câmara. Quatro dias antes do pronunciamento, Adriano tinha sido condenado por homicídio. Meses antes, havia sido condecorado pelo filho zeroum com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria do estado do Rio. Bolsonaro defendeu o miliciano e chamou-o de “brilhante oficial”.

É fundamental fazer a distinção. O autogolpe está em andamento não porque o projeto de Bolsonaro para o país está ameaçado. E sim porque o projeto de Bolsonaro para o seu próprio clã está ameaçado. Primeiro pelas investigações que, se não forem barradas, possivelmente alcançarão outros membros do clã. Como impedir então que as investigações continuem? Pelo golpe. Botando os crentes na rua para, como eles próprios gritam nas redes sociais, fechar o Congresso e fechar o STF, a instância máxima do judiciário.

Ninguém está impedindo Bolsonaro de governar, além dele mesmo e de seu clã

Não há ninguém impedindo Bolsonaro de governar para o país, além dele mesmo e de seu clã. A questão é que eles nunca quiseram governar para o país, porque a nação não lhes interessa. O que eles sempre quiseram foi governar para o clã e, assim, transformar o território da nação no território do clã. Agora o clã está ameaçado porque as instituições democráticas funcionam mal, mas ainda funcionam. Funcionam o suficiente para investigar se o filho zeroum cometeu os crimes dos quais é suspeito e apurar quem mais está envolvido.

Esta é a principal razão para Bolsonaro ter divulgado pelo WhatsApp um texto em que o autor afirma que o Brasil é “ingovernável” fora dos “conchavos” e que teme que o governo possa “ser desidratado até a inanição”. Num trecho, Paulo Portinho, funcionário público e candidato derrotado a vereador pelo partido Novo, afirma: “Que poder, de fato, tem o presidente do Brasil? Até o momento, como todas as suas ações foram ou serão questionadas no Congresso e na justiça, apostaria que o presidente não serve para NADA, exceto para organizar o governo no interesse das corporações. Fora isso, não governa”. Bolsonaro divulgou o texto classificando-o como de “leitura obrigatória”. Fez isso após as manifestações contra os cortes na educação terem levado centenas de milhares de pessoas para as ruas de mais de 200 cidades do Brasil, tornando-se o maior protesto feito contra um presidente no início de mandato.

O clã Bolsonaro vai para o tudo ou nada, o que neste caso significa arregimentar seus fiéis para uma demonstração de força no próximo domingo, porque quer impedir uma investigação que só eles sabem até onde pode chegar e o que vai aparecer. Como só eles sabem, agora nós também podemos saber, pelo menos, que é muito fundo e muito grave o que os investigadores poderão encontrar, caso não forem impedidos. Fundo e grave o suficiente para merecer a convocação de um autogolpe com menos de cinco meses de governo eleito.

É isso que Bolsonaro está nos dizendo sem dizer. Este é o único ocultamento. Todo o resto é explícito, como sempre foi. Estamos testemunhando um autogolpe bem diante dos nossos olhos e timelines. Só um ditador pode impedir uma investigação contra si mesmo e sua família. Contra o seu clã.

Bolsonaro não é um presidente, mas um chefe de clã ocupando a presidência

Quando escolho chamar Bolsonaro de antipresidente, como já expliquei em artigo anterior, é conceito. Bolsonaro é um presidente contra a presidência, algo totalmente novo na história do país. Para governar, ele ocupa o espaço da situação e da oposição, como apontei. Está fora e dentro, ao mesmo tempo. Isso é método, não incompetência. A incompetência está em outro lugar. É importante compreender que Bolsonaro não é um presidente, mas sim um chefe de clã na presidência.

Quem comparecer à convocação do antipresidente no domingo estará fazendo aquele tipo de escolha que pode definir uma vida. Estará escolhendo o clã – e não a nação. E aí pode começar a rezar para saber quanto tempo durará dentro da paliçada, sem nenhuma lei que não seja a do chefe, antes de se indispor com a família de sangue e ser jogado para fora numa piscada.

Setores da extrema direita e da direita que apoiaram Bolsonaro já entenderam a dinâmica. É o caso de articuladores dos movimentos de rua que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff , como o MBL. O deputado federal Kim Kataguiriexplicou claramente – em live, tuítes, posts e entrevistas – por que o Movimento Brasil Livre não apoiaria nem estaria na manifestação: “Fechar o Congresso e o STF é coisa de revolucionário. Quem é liberal e conservador defende a separação dos Poderes, e não o fechamento dos Poderes”. Outro protagonista das manifestações pelo impeachment, o Vem Para a Rua, também se posicionou: "Sendo um ato pró-governo, não vamos aderir, porque vai contra um dos nossos pilares, que é ser um movimento suprapartidário".

“Se as ruas estiverem vazias (no domingo), Bolsonaro terá de parar de fazer drama para TRABALHAR”, diz Janaina Paschoal

Personagens centrais do impeachment, como a deputada estadual pelo PSL, Janaina Paschoal, têm feito oposição enfática à convocação do próximo domingo. “Estão causando um terrorismo onde não há! As pessoas estão apavoradas, escrevendo que nosso presidente está correndo risco. Ele não é amado pela esquerda, pelos formadores de opinião? É verdade. Mas quem o está colocando em risco é ele, os filhos dele e alguns assessores que o cercam. Acordem! Dia 26, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá que parar de fazer drama para TRABALHAR!”, defendeu Paschoal numa série de tuítes. "Essas manifestações não têm racionalidade. O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas. (...) Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem!".

Muitos dos que apoiaram a candidatura de Bolsonaro por serem contra o PT ou por quererem emplacar seu próprio projeto de extrema direita ou direita no poder já perceberam a dinâmica da família Bolsonaro, apelidada nas redes sociais de “familícia”. O que o domingo mostrará é quantos crentes o clã Bolsonaro conseguirá mover na tentativa de barrar as investigações do filho zeroum.

A tentativa de autogolpe de Bolsonaro tem sido comparada a do então presidente Jânio Quadros, em 1961. Que deu bem errado, como sabemos. Para ele, não necessariamente para o projeto de outros golpistas, como os anos seguintes mostraram. Mas, se há algumas semelhanças com a tentativa de Jânio Quadros, há um número muito maior de diferenças. Entre elas, a forma de operação da política do Brasil contemporâneo.

Quando me refiro a bolsocrentes, não estou tentando fazer graça. Também é conceito. Em 2016, escrevi um artigo intitulado: “Na política, mesmo os crentes precisam ser ateus”. Meu principal argumento nesse texto é o de que a antipolítica demanda uma adesão pela crença, e não pela razão. Essa operação beneficia o bolsonarismo, mas o precede. E poderá ser mais longeva do que ele, a depender dos próximos capítulos.

Quando me refiro a crentes, não estou me referindo apenas a fiéis religiosos evangélicos, que majoritariamente deram seu voto a Bolsonaro. Mas a algo mais amplo, que é a adesão a um projeto político pela fé. Basta acompanhar as discussões nas redes sociais para perceber que há muitos ateus que se comportam como crentes na política.

Pela razão, Bolsonaro não consegue incitar uma manifestação para promover seu autogolpe. Por isso ele demanda fé. Pela razão é fácil perceber que quem mais causa problemas ao Governo é o seu clã. Pela razão é fácil conferir que Bolsonaro, que tanto critica os partidos e a política tradicional, acabou de anistiar 70 milhões de reais da dívida dos partidos, num momento crítico para o país. Pela razão é evidente que as dificuldades dos primeiros meses decorrem da incompetência de Bolsonaro. Pela razão, portanto, não dá.

Por isso Janaina Paschoal, insuspeita de ser de “esquerda”, tem clamado nas redes sociais: “Raciocinem! Reflitam!”. Mas como, se ela mesma exigiu tanta fé dos eleitores para votar num homem que se manifestava claramente contra os valores humanitários mais básicos e contra a própria democracia? Ela também invoca a fé de seus eleitores para que acreditem que só agora ela percebeu o que Bolsonaro queria ser – e dizia que seria.

A adesão à política pela crença – e não pela razão – é a marca deste momento histórico no Brasil e no mundo

A adesão à política pela crença é uma marca deste momento histórico no Brasil, e também no mundo. E, como não custa repetir, ela atinge fiéis de todas as religiões e também de religião nenhuma. E, como também não custa repetir, precede e pode ser mais persistente do que o próprio bolsonarismo. A adesão à política pela fé é um modo de operação que marca a antipolítica.

Por outro lado, também é preciso dizer que o crescimento do fundamentalismo evangélico no Brasil, representado pelas igrejas neopentecostais, se articula com esse modo de operação. Já desenvolvi essa ideia no artigo chamado “Bolsonaro e a autoverdade”. É possível que o Brasil esteja sendo mais impactado pela religiozisação da política do que pela politização da justiça.

A retórica bíblica do bem contra o mal atravessa fenômenos como o bolsonarismo. Quando me refiro a essa palavra feia, “religiozisação” da política, chamo a atenção para a adesão à política pela fé. Esse fenômeno vai muito além dos fiéis evangélicos, mas é influenciado pelas empresas da fé e seus CEOs que se autointitulam pastores e bispos.

Mais de uma geração de brasileiros já foi formada numa interpretação tosca da Bíblia, na luta do bem contra o mal. Mais de uma geração já foi e está sendo educada na visão maniqueísta do mundo. Produtos de entretenimento como as novelas e os filmes supostamente bíblicos de uma rede de TV como a Record, colaboram para formatar um determinado olhar sobre a dinâmica da vida, criando um terreno fértil para arregimentar fiéis para um projeto político, ao deslocar a fé para um campo que não é o da fé, mas se torna.

O grupo de comunicação Record é o melhor exemplo, ao ser ao mesmo tempo o braço de difusão da ideologia do projeto empresarial-religioso aplicado à política e a TV oficial, ainda que não formal, do bolsonarismo. Ou uma delas, já que Bolsonaro quer o apoio, mas não a sombra do bispo Edir Macedo. Ele sabe que em algum momento os clãs chegarão a um impasse. Não custa ainda lembrar que nada mais Velho Testamento do que um clã.

Bolsonaro divulga vídeo em que pastor afirma que, se o povo não sustentar o “escolhido por Deus”, “a queda do Brasil será terrível”

Depois de divulgar um texto que mencionava um Brasil “ingovernável”, Bolsonaro mostrou que entende muito bem a dinâmica da religiozisação da política. Postou em seu Facebook o vídeo de um pastor congolês que fundou uma igreja evangélica na França. Steve Kunda começa dizendo: “Eu não faço política, eu sou pastor”. E então desanda a fazer política em prol de Bolsonaro, mas com retórica bíblica. “Na história da Bíblia, há políticos que foram estabelecidos por Deus”, diz. Afirma então que, assim como Deus escolheu Ciro como rei da Pérsia, “Deus escolheu Jair Bolsonaro”.

Segundo o pastor, ele teria recebido essa informação do próprio Altíssimo. “Gostando ou não, sendo de esquerda ou de direita, Deus escolheu Jair Bolsonaro como o Ciro do Brasil”. E segue: “Juntem suas forças! Sustentem esse homem (...) Ele é muito oprimido, Deus falou que seus primeiros dois anos não vão ser fáceis, mas a mão de Deus está com ele”. Caso o povo não apoie Bolsonaro, o pastor garante, “a ruína chegará ao Brasil”: “Se o Brasil não assegurar esse tempo, a queda do Brasil será terrível... E eu falo como profeta”.

Antes que os bolsocrentes me acusem de “comunista”, me limito a reproduzir a reação da deputada Janaina Paschoal, do mesmo partido de Bolsonaro, no WhatsApp: “E esse vídeo maluco de Messias? O que ele quer com isso?”.

A resposta parece bastante clara até mesmo para apoiadores arrependidos.

Depois de cinco meses de governo, a disputa de Bolsonaro agora é com a realidade

No próximo domingo veremos o quanto essa operação tem força. E o quanto a realidade se impõe. A razão não está em alta numa população que está sendo educada no maniqueísmo religioso. Mas a realidade é irredutível à falsificação. Pode demorar mais ou pode demorar menos, mas ela se impõe. E a realidade é desemprego crescente e a economia se aproximando da recessão. Até o neoliberal Paulo Guedes, ministro que recentemente afirmou nos Estados Unidos que o Brasil está disposto a “vender tudo, até o palácio presidencial”, já anunciou que a economia está “no fundo do poço”. A sobrevivência é um impulso atávico que precede até mesmo a fé. Será difícil a população absolver o presidente da responsabilidade pelo seu mal-estar cotidiano.

Não é a surpreendente oposição de direita, não é a esquerda ou o “comunismo” e muito menos qualquer “conspiração” que podem esvaziar o autogolpe de Bolsonaro. Depois de quase cinco meses de Governo, a sua disputa agora é com a realidade. Não fosse o destino da nação em jogo, seria interessante observar o quanto a adesão pela fé ainda é potente – ou não – contra a corrosão dos dias. Mas, mesmo que o autogolpe fracasse, o que só saberemos no próximo domingo, o fato de Bolsonaro poder planejá-lo, articulá-lo, propagandeá-lo livre e abertamente de sua cadeira no Planalto já condena o Brasil talvez de forma irreversível.

Bolsonaro começou sua campanha presidencial em 17 de abril de 2016, naquele momento terrível em que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff homenageando o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Violou a lei e não foi responsabilizado. Ao contrário, continuou propagando a homofobia, o racismo e o ódio, assim como defendendo a ditadura, a tortura e o assassinato de opositores. E seguiu sem ser responsabilizado. Tornou-se presidente do Brasil. E, neste momento, incita a população para um autogolpe. Em nome do clã, contra a nação. Se, mais uma vez, não for responsabilizado, o último limite pode cair. E então descobriremos como é viver sem qualquer limite.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com

Sondagem industrial da CNI sugere atividade fraca no começo do segundo trimestre e expectativas contidas

O desempenho da produção da indústria permaneceu praticamente estável em abril, na comparação com março, segundo o resultado da Sondagem Industrial, divulgado ontem pela CNI. Além disso, as expectativas continuaram recuando, conforme observado nas últimas divulgações, corroborando o cenário de atividade em baixa.

O indicador de produção atingiu 49,6 pontos em abril – ligeiramente abaixo do nível neutro (50 pontos) –, enquanto no mercado de trabalho houve redução dos postos – o indicador de emprego registrou 48,8 pontos. Já a utilização da capacidade instalada da indústria permaneceu inalterada (em 66%), indicando bastante ociosidade.

A falta de dinamismo é corroborada também pela evolução de estoques, que permaneceram acima do planejado no mês passado, enquanto a intenção de investimento recuou. Assim, as expectativas para maio, embora ainda otimistas (por estarem acima do nível neutro), desaceleraram pelo terceiro mês consecutivo – com destaque para a redução do otimismo para demanda e compras de matéria-prima.

Essa leitura, em linha com dados de outras sondagens, confirma nossa percepção de atividade industrial em ritmo bastante moderado no curto prazo.

TRF4 mantém decreto de prisão contra David Arazi, denunciado na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu hoje (22/5) habeas corpus impetrado pela defesa do operador financeiro David Arazi contra o decreto de prisão preventiva expedido pela 13ª Vara Federal de Curitiba em novembro do ano passado, na 56ª fase da Operação Lava Jato. Arazi mora em Israel e ainda não se entregou à Polícia Federal (PF). A decisão foi proferida de forma unânime pela 8ª Turma do tribunal.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sendo operador do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque. Arazi teria disponibilizado a offshore Brooklet, em seu nome na Suíça, para depósito dos valores recebidos por Duque em propinas. O dinheiro seria proveniente do superfaturamento da obra de ampliação da nova sede da Petrobras em Salvador, Bahia, em imóvel denominado Conjunto Pituba, de propriedade da Fundação Petrobras Seguridade Social – Petros.

Os advogados de Arazi buscavam a revogação da ordem de prisão sob alegação de que o cliente estaria no país estrangeiro cuidando da mãe enferma e não em fuga, que as acusações estariam baseadas apenas em depoimento de colaborador, que os crimes apontados não seriam contemporâneos e que os argumentos para a decretação da prisão preventiva seriam frágeis.

Segundo o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a intervenção do juízo recursal seria prematura, pois há materialidade e indícios de autoria sobre o uso da offshore Brooklet. Conforme o Gebran, há provas de que foram realizadas 10 transferências, num valor total de R$ 6,6 milhões para a referida conta com a intermediação do ex-diretor da Odebrecht Rogério Araújo.

O desembargador ressaltou que Arazi tem nacionalidade Israelense e está há quase três anos no exterior, evidenciando o risco à aplicação da lei penal. Quanto à contemporaneidade dos fatos, o relator observou que documentos recentes enviados oficialmente pela Suíça indicam a existência de outras contas bancárias do paciente naquele país, demonstrando movimentações ainda existentes.

A defesa sustentou ainda que Arazi não teria atuação ativa na organização criminosa. Gebran, entretanto, pontuou que isso será melhor verificado no decorrer do processo e não em sede de habeas corpus. Para o desembargador, as provas indicariam um papel relevante dele no grupo envolvido e um risco de dissipação do produto do crime caso o réu passe a circular livremente.

O decreto prisional foi mantido e o réu está na lista de procurados pela Interpol (International Criminal Police Organization).

Esposa de Arazi segue com passaporte retido

A 8ª Turma também julgou hoje e indeferiu um habeas corpus impetrado pela mulher de David Arazi, Márcia Mileguir, requerendo autorização para ir aos Estados Unidos acompanhar o tratamento de saúde do filho. Ela responde por ser beneficiária e operar contas do marido no exterior.

Márcia foi presa temporariamente durante a deflagração da 56ª fase da Operação Lava Jato e solta em seguida sob a condição de entregar o passaporte, não deixar o Brasil e não manter contato com os outros acusados na operação.

Segundo Gebran, tendo em vista a disponibilidade que a ré tem de movimentar os recursos no exterior, sua permanência no Brasil é uma decorrência lógica. O desembargador avaliou como compatível a medida cautelar instituída contra Márcia.