Nova Indústria Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entrega ao presidente Lula o plano da Nova Indústria Brasil.

O projeto delimita a agenda industrial e as balizas de desenvolvimento até 2033.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) se reúne nesta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, para aprovar as medidas e entregar uma plano de ação para o período 2024-2026.

“A política foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do CNDI, que é composto por 20 ministérios, pelo BNDES e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores”, informou o Palácio do Planalto.

O plano afeta setores como agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia e tecnologia de defesa.

Eis algumas das medidas propostas:

Agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar.

Indústria da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos.

Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável

Transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias

Bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano

Tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa.

Bravo Milei!

Em Davos, na Suíça, palavras como as de Javier Milei, presidente da Argentina, raramente ecoam nas paredes encardidas pelos discursos hipócritas dos que que falam no Fórum Social Mundial, em favor da agenda identitária, ambientalista e assistencialista. Milei deu uma aula que não se ouvia desde que Margaret Thatcher, primeira-ministra da Grã-Bretanha, saiu de cena. Para se fazer entender melhor pelos “socialistas de iPhone” habitués, Milei se valeu da linha de pensamento de liberais clássicos como Adam Smith, John Stuart Mill, Milton Friedman, Friedrich Hayek e Deirdre McClosky, que defendem o capitalismo alicerçados numa visão utilitarista da ideologia, que a impregna com elementos sutis de coletivismo estatista,  ao condicionarem a liberdade dos criadores de valor ao bem-estar da sociedade. É a satisfação dos outros que tornaria o capitalismo moral, dizem, e não a mera satisfação daquele que produz. Adam Smith dizia: ⁠”Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelos próprios interesses.”. Adam Smith precisou criar uma falsa dicotomia: a virtude de prover um bem para os outros, versus o pecado de criá-lo para proveito próprio. Ora, a moralidade do capitalismo não reside no fato de que terceiros se beneficiam da criação de valor feita por outro, mas sim no fato de que o ser humano, por sua natureza e necessidade existencial, precisa ser ao mesmo tempo egoísta e racional. Daí a importância do respeito e proteção aos direitos individuais inalienáveis para que o ser humano crie os valores necessários para a realização de seus propósitos e a consequente conquista da sua felicidade, sem recorrer à violência. Deirdre McCloskey escreveu o livro: “Deixe-me em paz e eu te deixo rico”, título que sintetiza o argumento utilitarista na defesa do capitalismo. Eu prefiro o argumento moralista que diz: deixe-me em paz, porque a vida é minha. O capitalismo é o único sistema social compatível com o fato de que cada indivíduo é dono da sua vida e arquiteto único do seu destino. Capitalismo não é um sistema criado para servir os outros. Esse sistema, se chama socialismo. Ninguém  pode, moralmente, usufruir do valor criado por terceiros sem que, ele próprio, seja capaz de criar o valor que permitirá que se engaje no processo de cooperação e trocas livres e voluntárias para mútuo benefício, característica do livre-mercado que Milei defende com inigualável paixão quando grita: “Viva La Liberdade!”

Ricardo Breier

 Abordando o tema “Algoritmos na defesa dos direitos fundamentais”, o advogado criminalista gaúcho Ricardo Breirer, ex-presidente da OAB do RS, concluiu, no fim do ano passado, pós-doutorado em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade Pública do Minho, em Braga, Portugal. Ele também é presidente  da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.

Ricardo Breier abordou o subjetivismo judicial nas decisões e suas implicações para os Direitos Fundamentais, construindo uma das primeiras obras sobre o tema em língua portuguesa.

A pesquisa será transformada em livro.

A publicação Juri News resume desta forma a pesquisa:

A pesquisa traz uma abordagem dos desafios e possibilidades da compatibilização de algoritmos para garantia de direitos fundamentais. O trabalho teve como delimitação teórica os desafios jurídicos que envolvem a virtualização do processo penal, especialmente diante de inteligência artificial e algoritmos com defesa dos direitos fundamentais.

O objetivo geral, que coincide com a premissa fundamental adotada, visa demonstrar que o uso de ferramentas de IA e dos algoritmos são passíveis de atuar na redução de eventos de erro humano em sentenças que, porventura, venham a se fundamentar em contrariedade à garantia de direitos fundamentais de liberdade e defesa, assegurando a manutenção destes direitos e da estrutura base do Estado Democrático de Direito.

Foram elencados três objetivos específicos, que representam cada um dos capítulos do trabalho, sendo eles:

1) analisar as normas jurídicas de direitos fundamentais, voltando-se para os princípios e regras na Constituição Federal de 1988, principalmente os desarranjos entre a norma jurídica positiva e regras individualizadas;

2) abordar a violação às garantias fundamentais pelas decisões a partir de evidência do subjetivismo judicial;

3) estudar o direito de defesa como direito fundamental e o risco do subjetivismo judicial, focando especialmente no papel garantidor da ferramenta do algoritmo aplicada ao sistema de jusdicial.

A venda da CEEE

  O governador Eduardo Leite tentou se defender, ontem, das gigantescas críticas que recebe por ter se apressado em vender a CEEE (geração, transmissão e distribuição), com ênfase para o caso da Equatorial e da RGE, empresas privadas que ficaram com as concessões na área de ponta.

O tucano listou valores, mas não explicou de que modo impôs condições de melhorias nos serviços.

Leite esclareceu que o processo de privatização da Ceee Distribuição evitou que o Estado tivesse de arcar com o passivo de mais de R$ 4,8 bilhões que a então companhia pública enfrentava, bem como retomou a arrecadação de cerca de R$ 1,5 bilhão de ICMS aos cofres do Tesouro, que não eram repassados pela empresa estatal. Ele lembrou, ainda, que a companhia estava em vias de ter cassada pela Aneel a concessão de operação do serviço, justamente porque não conseguia cumprir os mínimos parâmetros de qualidade e de execução financeira exigidos pela regulação do setor.

“Basta olhar o histórico dos últimos anos. Em 2012, 2014 e 2016, tivemos grandes temporais e milhares de pessoas ficaram vários dias sem energia, porque a companhia pública não era capaz de cumprir a contento o seu papel. Agora, com a empresa privada, o Estado tem ainda mais capacidade de ir para cima e cumprir sua obrigação de cobrar, multar e sancionar, se não houver adequação aos parâmetros de performance que devem ser atendidos”, reforçou.

Conheça a ira de consumidores e autoridades diante da incúria da CEEE Equatorial

 CLIQUE AQUI para conhecer todas as ações empreendidas pela prefeitura para restabelecer o abastecimento de água e remover árvores e galhos que interrompem ruas, calçadas e serviço de retomada dos serviços de fornecimento de energia.

A CEEE Equatorial entrou, hoje, no quinto dia de incúria diante da falta de energia elétrica na sua área de atuação, 1/3 dos consumidores do RS, sem saber ao certo quando restabelecerá plenamente suas operações.

A reação dos consumidores e de autoridades é irada.

No campo político, CPIs sairão na Assembleia e na Câmara de Porto Alegre. 

Ontem, o prefeito Sebastião Melo protocolou representação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que o órgão abra uma fiscalização urgente nas atividades da CEEE Equatorial. O prefeito quer que a agência verifique “as causas da falha no restabelecimento tempestivo do fornecimento de energia elétrica e a ausência de um plano de contingência efetivo” por parte da CEEE Equatorial.

Além disso, pede que sejam adotadas “medidas cabíveis para responsabilização da empresa”, em razão da “gravidade das consequências para a população”. Por fim, a gestão municipal requer que a Aneel determine que a CEEE Equatorial implemente um “plano de contingência robusto e eficaz, visando prevenir e minimizar impactos em eventos futuros".

O governo estadual, que entregou a estatal CEEE para a Equatorial, ameaça e fica na retórica.

Governo do RS torrou 3 milhões em publicidade em apenas 6 dias

Lembra que, às vésperas da votação do aumento de ICMS na Assembleia Legislativa, os gaúchos foram impactados de todas as formas pela publicidade do governo do Estado?   Propagandas em rádio, tv, jornal, relógios de rua… Uma avalanche de informação tentando nos fazer passar goela abaixo que o aumento de impostos seria bom.  Pois bem, eis a conta da ofensiva: em apenas 6 dias, o governo Eduardo Leite torrou mais de R$ 3 milhões do nosso dinheiro para nos fazer acreditar que falta dinheiro para o governo pagar as contas.   Milhões de reais gastos em narrativa vazia. Milhões de reais que não sensibilizaram a população nem os parlamentares, já que o governo, derrotado, teve de retirar o projeto. Milhões de reais que poderiam ser muito bem aplicados em áreas essenciais para a vida dos gaúchos.  #LiberdadeEconômica #AumentodeimpostoNÃO #ChegaDeImpostos 

Janeiro Roxo é sobre a Hanseníase

Janeiro é o mês de reflexão sobre a hanseníase, tendo o terceiro domingo (dia 28, neste ano), como Dia Mundial da Hanseníase, e o dia 31 como Dia Nacional de Combate e Prevenção à doença. Em Porto Alegre, a hanseníase está sob controle, mas segue um problema de saúde pública no restante do País. 

O mês é conhecido como Janeiro Roxo.

Os jornalistas Patrícia Coelho e Cristiano Vieira, escreveram e editaram a completa reportagem que vai aqui na integra.

A doença - A hanseníase é uma doença infecciosa de evolução crônica, que afeta os nervos periféricos e a pele, podendo causar no paciente incapacidade física e prejuízo funcional, especialmente nas mãos, pés e olhos. Além dos danos causados pelo bacilo, a pessoa com hanseníase enfrenta problemas psicológicos, como medo, ansiedade e solidão. Uma das doenças mais antigas da humanidade (a primeira referência escrita data de 600 a.C.), é causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Durante muito tempo, a doença foi designada “lepra”. No Brasil, desde 1995 uma lei federal indica a preferência pelo termo hanseníase para designação da doença.

Sintomas - A hanseníase costuma atingir partes frias do corpo, principalmente as extremidades, lóbulos de orelhas e nariz. Os sintomas da doença estão relacionados conforme o nervo atingido, entre os mais comuns: manchas no corpo associadas à perda de sensibilidade, queda de pelos, formigamento nas mãos e/ou pés e/ou braços e/ou pernas, ressecamento dos olhos, diminuição da força muscular.

Diagnóstico – É eminentemente clínico, realizado por meio de exame físico na Unidade de Saúde. A hanseníase tem cura, com tratamento gratuito via antibióticos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sem tratamento, a doença pode deixar sequelas para o resto da vida.

RS e Brasil - O Brasil ocupa o segundo lugar entre os países com maior número de casos de hanseníase no mundo - o Rio Grande do Sul é o estado com maior proporção de casos novos, com incapacidade física em decorrência do diagnóstico tardio.

Entre 2018 e 2023 foram diagnosticados 41 casos novos de hanseníase em Porto Alegre, sendo 34 na forma multibacilar (presença de mais de cinco lesões de pele) e sete na forma paucibacilar (presença de uma a cinco lesões).

Na Capital, a faixa etária prevalente no sexo masculino está entre jovens adultos, 20-34 anos, e idosos de 65-79 anos - no sexo feminino, a faixa etária com mais casos fica entre 35-64 anos.

A infecção é transmitida pelos indivíduos acometidos pela hanseníase não tratados para outra pessoa exposta em período prolongado e que seja suscetível a doença. Fabiane Soares de Souza lembra que pessoas contatantes de caso confirmado previnem a doença com uma dose de vacina BCG. “Pessoas contatantes que não sabem do caso confirmado não têm como prevenir a infecção”, frisa.