quinta-feira, 17 de março de 2016

CONAMP e Associações publicam nota em defesa do Ministério Público e do Estado Democrático de Direito

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de dezesseis mil Procuradores e Promotores de Justiça-, juntamente com as Associações que compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos recentes episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e desrespeito com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce do regime democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos ilícitos investigados.
A sociedade brasileira, que tem nos Membros do Ministério Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática de atos de corrupção que sangram a República.
Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham representado.
Nesse contexto, não se pode admitir que, através de afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade.
A independência na atuação e autonomia do Ministério Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a responsabilização daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que eventualmente tenham assumido.
Há que se manter permanente vigilância também a propostas de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as Instituições, concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda inviabilizando os mecanismos de investigação.
Num momento de crise, toda a atenção é necessária a mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático.
A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes foram delineadas.
Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no aprimoramento do controle externo da atividade policial.

Brasília, 17 de março de 2016,

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP

Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC
Associação do Ministério Público de Alagoas – AMPAL
Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP
Associação Amazonense do Ministério Público – AAMP
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB
Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Associação do Ministério Público do Distrito Federal – AMPDFT
Associação Espírito-Santense do Ministério Público – AESMP
Associação Goiana do Ministério Público – AGMP
Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem
Associação Mato-Grossense do Ministério Público – AMMP
Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP
Associação Mineira do Ministério Público – AMMP
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Estado do Pará – Ampep
Associação Paraibana do Ministério Público - APMP
Associação Paranaense do Ministério Público – APMP
Associação do Ministério Público de Pernambuco –AMPPE
Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Amperj
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Ampern
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMPRS
Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia – AMPRO
Associação do Ministério Público do Estado de Roraima - Amper
Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP
Associação Paulista do Ministério Público – APMP
Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP

Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP

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