Nota da PF sobre Operação Dona Xepa

Estão sendo cumpridos, nesta terça feira, 22 de março, mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva para aprofundar a investigação de possíveis crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de ativos oriundos de desvios da Petrobras, cometidos por empresários, profissionais e lavadores de dinheiro ligados ao Grupo Odebrecht. Em decorrência das buscas e apreensões e de outras diligências realizadas após a deflagração da 23ª fase da Operação Lava Jato, colheram-se indícios de que foi instalado dentro da estrutura do Grupo Odebrecht um setor profissionalmente organizado que era utilizado para pagamentos que incluíam vantagens indevidas a servidores públicos emrazão de contratos firmados pela Odebrecht, chamado 'setor de operações estruturadas'. Apurou-se que as tratativas acerca dos pagamentos de vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os investigados.

De acordo com as evidências surgidas, este setor tinha dentre suas missões viabilizar, mediante 'pagamentos paralelos', atividades ilícitas realizadas em favor da empresa. Para operacionalizar o esquema ilícito, foi instalado dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht um sistema informatizado próprio, utilizado para armazenar os dados referentes ao processamento de pagamentos ilícitos e para permitir a comunicação reservada entre os executivos e funcionários envolvidos nas tarefas ilícitas. Além disso, para viabilizar a comunicação secreta entre executivos, funcionários da Odebrecht e doleiros responsáveis por movimentar os recursos espúrios, utilizava-se outro programa, em que todos se comunicavam por meio de codinomes. A partir da análise de e-mails e planilhas apreendidas, apurou-se que pelo menos 14 executivos de outros setores do Grupo Odebrecht, que demandavam “pagamentos paralelos”, encaminhavam aos funcionários as diversas solicitações de pagamentos ilícitos, de forma que a contabilidade paralela e a entrega dos valores espúrios ficassem centralizados nesta estrutura específica. Essas evidências abrem toda uma nova linha de apuração de pagamento de propinas em função de variadas obras públicas.

Além disso, a partir das planilhas obtidas e das anotações contidas no celular de Marcelo Odebrecht, obtiveram-se mais evidências contundentes de que este, então presidente da Organização Odebrecht, não apenas tinha conhecimento e anuía com os pagamentos ilícitos,mas também comandava diretamente o pagamento de algumas vantagens indevidas, como, por exemplo, as vantagens indevidas repassadas aos publicitários e também investigados Monica Moura e João Santana".