Lidar com as dívidas continua sendo um dos grandes desafios do brasileiro. O mais recente levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em conjunto com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), escancara o problema: quatro em cada dez brasileiros adultos (39,71%) estavam negativados em setembro de 2022, o equivalente a 64,25 milhões de pessoas. Destaque para as dívidas com bancos que cresceram quase 38%.
Os dados mostram ainda que em setembro, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 11,17% em relação ao mesmo período do ano anterior. Um verdadeiro raio x da dificuldade mensal enfrentada pelos consumidores para manter as contas em dia.
O número de brasileiros endividados é recorde da série histórica do estudo, realizado há oito anos. Com renda menor em um cenário de juros altos e inflação que corrói o poder de compra, os brasileiros, em especial os mais pobres, não conseguem manter o orçamento equilibrado. A inflação dos alimentos, por exemplo, é a maior desde o Plano Real.
Para ajudar os brasileiros endividados, no ano passado foi criada a Lei do Superendividamento, com vários mecanismos para tirar os consumidores da inadimplência. O principal objetivo é ajudar os endividados e também oferecer ferramentas para evitar que os consumidores façam dívidas que não possam pagar.
Uma das principais ferramentas, regulamentada recentemente, é a possibilidade de negociação, uma espécie de recuperação judicial para as pessoas físicas endividadas. Decreto publicado em julho regulamenta as normas relativas ao “superendividamento” e estabelece que ao negociar esse tipo de dívida, deve ser garantido ao cidadão ao menos 25% do salário mínimo, R$ 303,00 nos valores de hoje, para suas necessidades básicas. Como muitas pessoas acabam se endividando porque entram em um ciclo vicioso ao fazer uma dívida para pagar outra, o objetivo é criar condições para o superendividado sair do sufoco sem comprometer o básico para sua existência.
Sem dúvida, a negociação justa é um dos principais caminhos para quem precisa sair do superendividamento. Mas considerando os recentes recordes de dívidas entre os brasileiros, parece que a Lei do Superendividamento ainda não surtiu o efeito desejado.
Faltam políticas concretas para acabar com o problema. E enquanto o socorro não vem, brasileiros seguem secando gelo. Não por acaso, o empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil tem sido alvo de tantas críticas. O auxílio foi criado para os ajudar os mais necessitados, mas pode se transformar em uma emboscada já que as parcelas serão descontadas diretamente do benefício, independentemente do que vai acontecer com os programas assistenciais a partir de 2023.
Em 80% dos lares brasileiros, onde estão as famílias endividadas, a prioridade é vencer o mês. Para essas famílias, pedir para pensar no futuro é exigir demais. A solução precisa vir de cima e ser mais que promessas vazias, capengas e espalhafatosas.
Rogério Araújo é gestor e consultor financeiro, especialista em investimentos, fundador da Roar Educacional Consultoria e líder educacional na Empiricus Investimentos.
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