Gabinete da Senadora Soraya Thronicke REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 08 de janeiro de 2023, por grupo de pessoas que invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. JUSTIFICAÇÃO Tal requerimento repousa nos fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, quando grupo de pessoas invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, sedes dos Três Poderes da República, ao que parece, inconformados com o resultado do processo eleitoral, o que viola, frontalmente, o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas. Conforme amplamente noticiado, os portais de notícias veicularam o seguinte: Com previsão de manifestações em Brasília, Governo do DF fecha Esplanada dos Ministérios A Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília, está com trânsito fechado desde a manhã deste sábado (7), devido à previsão de atos que questionam o resultado das eleições presidenciais de 2022. A previsão, segundo a SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 1/7 08/01/2023 19:37:44 Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Secretaria de Segurança Púbica do DF, é de que a interrupção permaneça até o fim das manifestações, no domingo (8). Os trechos interrompidos vão desde a Rodoviária do Plano Piloto até a L4, nos dois sentidos. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. Apesar da atuação, a secretaria informou ao R7 que os organizadores das manifestações não comunicaram dos atos às forças de segurança do Distrito Federal. Foi o trabalho da pasta e dos órgãos parceiros que identificou a movimentação. Confira, ao final, a íntegra da nota. Mais cedo, pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que articula junto à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e ao ministro da Defesa, José Múcio, medidas para coibir e penalizar atos antidemocráticos. O recado ocorre após grupos ameaçarem promover novos bloqueios de circulação de pessoas e registro de agressões por parte de manifestantes em diferentes estados. (...) https://noticias.r7.com/brasilia/com-previsao-de-manifestacoesem-brasilia-governo-do-df-fecha-esplanada-dos-ministerios-07012023” Brasília amanhece sob tensão entre bolsonaristas e Força Nacional SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 2/7 08/01/2023 19:37:44 Apoiadores de Bolsonaro radicais vieram à capital federal protestar contra o governo Lula e pedir intervenção militar A cidade de Brasília amanheceu neste domingo (8.jan.2023) sob tensão a respeito de qual rumo as manifestações de bolsonaristas radicais irão tomar. No sábado (7.jan), cerca de 80 ônibus chegaram com manifestantes contrários ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios. O maior objetivo dos manifestantes é ficar em frente ao Congresso cantando palavras de ordem contra o governo Lula, contra o STF, pedindo intervenção militar para uma troca da administração federal. Em Brasília há um acampamento que já dura mais de 2 meses em frente ao QG do Exército. Ali, faixas pedindo intervenção federal e palavras de ordem contra Lula são constantes. O Poder360 registrou no sábado (7.jan) dezenas de pessoas desembarcando de ônibus interestaduais perfilados no Eixo Monumental, perto de um dos acessos ao QG, com barracas e grande quantidade de mantimentos. Em um dos acessos, aos gritos de “agora é tudo ou nada”, integrantes do movimento incentivavam a entrada de carros particulares para engrossar o acampamento montado no local. (...) Por volta de 19h, Flávio Dino publicou uma portaria em que autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Segundo a portaria, a atuação da corporação se dará até a 2ª feira (9.jan). A Força Nacional terá cerca de 400 homens disponíveis neste fim de semana. Eis a íntegra (121 KB). (...) SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 3/7 08/01/2023 19:37:44 https://www.poder360.com.br/brasil/brasilia-amanhece-sobtensao-entre-bolsonaristas-e-forca-nacional/” Manifestantes bolsonaristas invadiram depredaram o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e destruíram o plenário da Corte na tarde deste domingo (8). Além do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto também foram invadidos pelo grupo. No momento da invasão, segundo informações preliminares, não havia funcionários na Suprema Corte. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram cadeiras e mesas quebradas, além de parte do grupo pulando no balcão dos ministros do STF. (...) https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-01-08/bolsonaristasinvasao-depredacao-stf.html Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras. (...) https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/repudioveementemente-esses-atos-antidemocraticos-diz-presidente-do-congressorodrigo-pacheco.ghtml O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou a atuação da Força Nacional durante os atos “que podem configurar crimes federais" previstos para ocorrerem em Brasília, capital federal, neste domingo (8/1), conforme convocações feitas por bolsonaristas pelas redes sociais. Ao longo deste sábado (7), o ministro anunciou a realização de reuniões com os diretores gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a definição de providências. SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 4/7 08/01/2023 19:37:44 (...) https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5064525- dino-autoriza-uso-da-forca-nacional-para-evitar-atos-antidemocraticos-nodf.html Do que se extrai das notícias citadas, além de tantas outras, os grupos de pessoas que invadiram os prédios públicos seriam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam intervenção das Forças Armadas, em razão do resultado das eleições que içou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Em razão da gravidade dos fatos, sobretudo sob a ótica da violação ao Estado Democrático de Direito, tais ilícitos não podem passar ilesos ao controle do Poder Legislativo, pelo que peço o apoio dos Senadores para a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que objetive: a) apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 08 de janeiro de 2023, por grupo de pessoas invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto; b) apurar eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no controle da segurança nos dias 07 e 08 de janeiro de 2023; c) apurar a existência de financiadores e difusores deste e outros movimentos antidemocráticos e terroristas.
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