Memória

 O ministro Dias Toffoli foi colocado sob suspeição público desde que viajou a Lima para ver um jogo do Palmeiras, tudo no jatinho privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore dias antes de impor sigilo máximo e assumir o controle total do processo que envolve Daniel Vorcaro e diretores do Banco Master. No mesmo voo estavam Pastore e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula. Arruda Botelho foi justamente quem apresentou um recurso em defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master e que originou a avocação do processo por parte do ministro que colocou tudo sob sigilo total. A decisão concentra no magistrado a competência para avaliar e autorizar qualquer procedimento futuro referente ao inquérito.

Daniel Vorcaro e Bull são suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que teria gerado um prejuízo estimado em pelo menos R$ 12 bilhões.

Outros ministros -  Entre 2022 e 2024, o Banco Master financiou ao menos cinco eventos que contaram com ministros do STF: Toffoli participou do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, em abril do ano passado e no encerramento, estavam ainda Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o presidente do Senado Davi Alcolumbre. A jornalista gaúcha Karim Miskulim, que organizou o evento, disse que sua organização, a Voto, pagou tudo.

O ministro Dias Toffoli (foto) viajou a Lima no jatinho privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore dias antes de impor sigilo máximo e assumir o controle total do processo que envolve Daniel Vorcaro e diretores do Banco Master no Supremo Tribunal Federal.

O magistrado foi ao Peru para acompanhar a derrota do Palmeiras na final da Libertadores. No mesmo voo estavam Pastore e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula.

A presença de Arruda Botelho chama atenção porque foi justamente um recurso apresentado por ele, em defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master, que levou Toffoli a liberar acesso a todas as provas já produzidas pela Polícia Federal e consideradas de interesse do cliente.

A decisão de Toffoli também transferiu ao STF — na prática, a ele próprio — a supervisão de qualquer nova medida de investigação, retirando essa função da Justiça Federal. O ministro justificou o sigilo máximo afirmando que buscava “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.

A viagem ao Peru ocorreu poucos dias antes dessas decisões. Toffoli viajou com Pastore e, por coincidência, com o mesmo advogado que acabou tendo um recurso acolhido no processo que agora está sob guarda direta do ministro.

Toffoli determinou assumir o controle sobre a investigação que mira o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão concentra no magistrado a competência para avaliar e autorizar qualquer procedimento futuro referente ao inquérito.

O executivo é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que teria gerado um prejuízo estimado em pelo menos R$ 10 bilhões.

Toffoli estabeleceu que “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”. 

A resolução especifica que, “por supostamente envolver pessoa com prerrogativa de foro e função, conforme noticiado na mídia nacional”, toda diligência precisa da aprovação de Toffoli, que conclui: “Mantenho o sigilo decretado a fim de evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.

Patrocínio Master

Entre 2022 e 2024, o Banco Master financiou ao menos cinco eventos que contaram com membros da Corte.

Entre eles, Toffoli participou do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, em abril do ano passado.

O ministro esteve no painel “Riscos e benefícios da inteligência artificial para as eleições e a indústria do Brasil”.

No encerramento, estavam ainda Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o presidente do Senado Davi Alcolumbre.

Toffoli não esclareceu quem custeou suas despesas com passagem e com hotel.

O Grupo Voto, que organizou o evento, afirmou ter bancado as despesas com passagens aéreas e hospedagem, mas não revelou os valores exatos e a lista completa de patrocinadores..

Artigo, especial, Jerônimo Goergen - A direita que trabalha, governa e resolve precisa de liderança

Advogado, Presidente do Instituto Liberdade Econômica (ILE)

O debate trazido recentemente pela Folha de S.Paulo, ao apontar que parte da direita se confundiu com a extrema direita e carece de autocrítica para superar sua crise, é incômodo — mas necessário. Ele ajuda a iluminar um problema real do cenário político brasileiro: a direita tradicional, liberal, reformista e democrática perdeu espaço, voz e protagonismo.

Nos últimos anos, a chamada extrema direita ocupou o centro do debate público com discursos de confronto permanente, radicalização e uma lógica de “nós contra eles”. Nesse ambiente, a direita que acredita em instituições, responsabilidade fiscal, liberdade econômica, diálogo e eficiência do Estado acabou sendo empurrada para o silêncio. Não por concordar, mas por medo de ser rotulada, atacada ou tratada como inimiga.

Esse silêncio cobra seu preço. Sem liderança clara, sem discurso organizado e sem coragem para se diferenciar, a direita democrática deixa de oferecer ao país uma alternativa sólida, moderna e confiável. E política não tolera vácuos: quando a direita responsável se cala, os extremos gritam.

É preciso dizer com clareza: direita não é extremismo. Defender o empreendedor, o equilíbrio das contas públicas, a eficiência do Estado, o respeito à lei, o mérito e a geração de oportunidades não tem nada a ver com autoritarismo, intolerância ou desprezo pelas instituições. Confundir esses conceitos é um erro que empobrece o debate e afasta milhões de brasileiros que querem soluções, não brigas ideológicas.

Para superar essa crise, a direita precisa, sim, de autocrítica — mas também de liderança. Alguém que tenha coragem de ocupar esse espaço com serenidade, firmeza e capacidade de governar. Nesse contexto, o nome do governador Tarcísio de Freitas surge como uma referência concreta. Não por discursos inflamados, mas por resultados, gestão, capacidade técnica e compromisso com um projeto de país que funcione.

O Brasil precisa de uma direita que lidere, que dialogue com a sociedade, que enfrente problemas reais e que não tenha medo de se posicionar. Uma direita que governe para todos, respeitando diferenças, fortalecendo instituições e promovendo desenvolvimento.

O futuro político do país passa, necessariamente, pela reconstrução desse campo. E essa reconstrução começa quando a direita democrática deixa de ter medo, rompe o silêncio e assume o seu papel.

Jerônimo Goergen
Advogado, Presidente do Instituto Liberdade Econômica (ILE)

Banco Central desvenda fraude entre Master e Reag para manter vivo Daniel Vorcaro

  A mais fundada suspeita de fraude praticada pelo Banco Master envolve o uso de fundos da Reag DTVM, empresa do setor financeiro alvo da operação Carbono Oculto, que investiga a máfia dos combustíveis e ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa suspeita de crime foi enviada no dia 17 de novembro último pelo Banco Central (BC) ao Ministério Público Federal (MPF) pode envolver R$ 11,5 bilhões.

Acontece que os fundos fundos teriam sido utilizados para fazer aportes de capital no Banco Master para garantir a manutenção do seu funcionamento nos últimos meses. O Banco Central apurou que esses recursos estavam vinculados a ativos de baixa liquidez e que, na verdade não valiam o que estava registrado nas operações.

O modelo da fraudea criminosa, segundo o BC, sseguia este modelo:

O Banco Master fazia um empréstimo a uma empresa, essa empresa aplicava o dinheiro em fundos o primeiro fundo  e comprava alguns ativos, como títulos, de baixíssima liquidez e com valor sobrevalorizado. Por exemplo,  um título que valia R$ 100 era vendido por R$ 1.000.

A Reag está sendo investigada pela Polícia Federal.

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Terá havido prevaricação?

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4949

Meu último artigo do ano de 2025. Gostaria que fosse outro.

Não há como desejar um Feliz Ano Novo a parentes, amigos e ao povo brasileiro enquanto a autonomia indispensável à magistratura não se condicionar a proferir julgamentos isentos e imparciais, parte indissociável do Devido Processo Legal, em um Estado de Direito.

A supremacia dos fatos desprezíveis no campo jurídico estiveram com o STF, motivados pelos seus ministros dominantes. Não se surpreendam, pois é isto o que acontece entre eles naquela Corte. Uns ou um deles, impondo seus pretensos poderes superiores sobre os outros.

Com recente decisão da PGR, Paulo Gonet, este órgão não ficará para trás pelos atos do seu “Procurador-mor”.  É bom lembrar que ele foi conduzido ao posto pelos ministros A.Moraes e Gilmar Mendes.

A desconfiança passa a ser generalizada, sobre a insegurança jurídica. Ela está se afastando para o alto mar, rumo ao Triângulo das Bermudas”, com a ajuda da PGR.

Interrompi os meus votos de felicitações de Ano Novo para anunciar o que parece ser a falência do Poder Judiciário. E, não haverá missa de Sétimo Dia. 

A decisão do procurador Gonet, pelo arquivamento da investigação do contrato do Banco Master com a esposa de um ministro da Suprema Corte, retumbou no país e fora dele. 

“Nem tudo que é imoral é ilegal e o contrato era imoral”. Ele,  simploriamente,  entendeu que era legal e assim seria arquivada a investigação. 

Num caso de tamanha repercussão para Republica (coisa pública) não pode ser dele a última palavra. Não fez o menor esforço jurídico para prever que o contrato poderia ser o primeiro passo na direção do cometimento de conflito de interesses, ao se deparar com o impedimento do seu marido no STF, diante do artigo da Constituição Federal, que se mantém hígido no inciso III do art.144.  

O dispositivo da CF que sofreu uma cirurgia plástica do STF, para ludibriar a impossibilidade de ministro atuar em processo de sua esposa, foi o do inciso VIII do mesmo artigo, sob situações que não se ajustam ao caso da advogada contratada. 

Ela não integra escritório de múltiplos advogados que tornam impossível o juiz identificar parentesco ou afinidades. No caso, o provável julgador não precisa de informações de terceiros para saber se é esposa ou filhos.

A advogada contratada é de um escritório formado por ela  e seus filhos, sob os privilegiados ensinamento de esposo ministro do STF, pronto para vestir o uniforme e entrar em campo. 

A ilegalidade do contrato deve ser investigada por vários ângulos, um deles é este.  O da procuração se destinar a atuação da advogada no STF, sem ressalva dos impedimentos de quem irá julgar. 

O Senado tem o dever de agir em defesa da Constituição e exigir a reabertura da investigação do contrato do Banco Master.  Não deve permitir mais uma dúvida que se manterá por muito tempo. Refiro-me as evidencias de prevaricação da PGR. Eu não a afirmo, mas ela está presente em comentários de órgãos da imprensa. 

O povo brasileiro tem o direito de saber, com transparência, o que poderá redundar em mais um ônus financeiro insuportável. Os dos bilhões do rombo do banco acrescido pelos 129 milhões de honorários.

Pensem nisto!