TRF34 nega truncamento de ação da Lava Jato no caso da Torre da Petrobrás na Bahia


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (10/7) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da empreiteira OAS Manuel Ribeiro Filho requerendo a remessa da ação penal movida contra ele nos autos da Operação Lava Jato para a Seção Judiciária da Bahia. Os advogados alegavam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgar o caso.
Ribeiro Filho é investigado pelo pagamento de propina no contrato de ampliação das instalações destinadas a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador (BA), em imóvel denominado Torre Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros.
Segundo a defesa, os fatos do processo não estariam relacionados ao cartel das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato e a Petros não é um braço da Petrobras, sendo a contratação de natureza privada. Para os advogados, o fato de não haver conexão probatória com os outros processos criminais da operação levaria a competência para o juízo do local dos fatos.
Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esse não é um crime isolado, mas integrado ao contexto da organização criminosa que atingiu os cofres da Petrobras ao longo dos anos. Em seu voto, ressaltou que houve corrupção de agentes públicos da estatal com a finalidade de superfaturar a obra de construção da Torre Pituba, sendo da 13ª Vara Federal de Curitiba a competência para julgar crimes correlatos à Operação Lava Jato.

TRF4 nega recurso de representante da Trafigura que pedia oitiva de testemunhas residentes no exterior
O TRF4 também negou hoje o habeas corpus impetrado pela defesa de Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, que buscava reverter decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que negou pedido de oitiva de quatro testemunhas residentes no exterior.
Magalhães foi preso preventivamente durante a 57ª fase da Operação Lava Jato, que investigava suposto pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas de compra e venda de petróleo e derivados
Os advogados alegavam que os depoimentos requeridos apresentariam informações técnicas sobre as condições das operações realizadas pelo réu.
A 13ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido considerando que os motivos apontados pela defesa para incluir os depoimentos seriam sem relevância para o julgamento da ação.
Em seu voto, Gebran afirmou que cabe ao julgador aferir quais são as provas necessárias para a formação de seu convencimento, não havendo ilegalidade no indeferimento da oitiva de testemunhas no exterior que pouco ou nada sabem sobre os fatos.

Martinelli Advogados abre unidade em Passo Fundo. Saiba quais são seus outros planos.

Martinelli Advogados abriu nesta quinta-feira sua sede de Passo Fundo. O escritório conta com o suporte de 150 profissionais da unidade de Porto Alegre eagora terá uma base no Norte do Estado. Será na Rua Quinze de Novembro, 961, no Centro. 

A inauguração de hoje ocorre dois meses após a abertura de um novo endereço em Caxias do Sul. 

Para o ano que vem, o plano é instalar uma base na Metade Sul. Em 

Porto Alegre, o escritório ocupa dois andares na Avenida Carlos Gomes.

A abertura do espaço em Passo Fundo é uma resposta à expansão na carteira de clientes da região. Apenas nos últimos 12 meses, o crescimento foi de 35%. Ao todo, são mais de 50 companhias atendidas pelo escritório em Passo Fundo e demais cidades do entorno, com destaque para grandes players do setor do agronegócio.

“Investimos porque acreditamos no potencial das empresas e dos empreendedores da região”, afirma Ramiro Iribarrem, um dos sócios no Rio Grande do Sul. “Nosso crescimento está relacionado à proximidade com os clientes. Buscamos sempre compreender com profundidade o negócio e onde querem chegar”, complementa.

Com 22 anos de trajetória, o Martinelli é o maior escritório de advocacia empresarial do Sul do Brasil. A partir de sua expertise nas áreas tributária, cível, trabalhista e societária, assessora algumas das principais empresas do país, de diversos segmentos. Possui 15 unidades espalhadas pelo país – em seis estados e no Distrito Federal – e mais de 700 colaboradores.

A banca é apontada pela Chambers & Partners – principal publicação legal do mundo – como referência em Direito Empresarial no Brasil. Também está, pela 13ª vez, entre os escritórios mais admirados do país, segundo o Anuário Análise Advocacia 500.

Artigo, Vilma Gryzinski, Veja - Show de crianças vestidas como drags: respeito ou abuso?


Pais levam meninos que se identificam como meninas transgêneros para desfilar e dançar em Denver; dizem que isso é expressão de amor e inclusão

Quando os militares americanos ocuparam o Afeganistão, depois de derrubar os talibãs que protegiam Osama Bin Laden, aconteceu um choque de civilizações.

Muitos ficaram horrorizados e perguntaram, através das cadeias de comando, o que deveriam fazer com os aliados locais a quem deveriam treinar, policiais e militares que exibiam orgulhosamente seus “meninos dançarinos”.

Resposta: a antiga tradição dos Pashtuns, a etnia predominante, deveria ser respeitada. Num país onde homens e mulheres nunca se misturam, os espetáculos de dança dos “bachabaze”, pintados ou vestidos com roupas femininas, eram parte da cultura local.

Os militares americanos que preferiam dar ordem de prisão ou de abrir fogo contra os exploradores de menores, às vezes raptados ou vendidos pelas próprias famílias miseráveis, acataram.

Os meninos afegãos continuaram a dançar e a ser exibidos pelos poderosos locais, que os emprestam ou alugam para ser estuprados por convidados depois das festas. Uma janela para esta barbárie foi aberta pelo livro O Caçador de Pipas.

Em questão de poucos anos, crianças americanas estão sendo levadas por seus pais e mães para dançar em público com roupas femininas.

Em Denver, o “show de drag queens para todas as idades” acontece todos os fins de semana há seis meses.

Cerca de dez crianças participaram do último, no domingo. A polícia manteve à distância um punhado de manifestantes que protestavam contra o espetáculo, com cartazes dizendo que isso é abuso infantil.

“Essas crianças são muito corajosas. Conseguem compartilhar seus talentos e seus dons”, disse à televisão CBS uma das acompanhantes, Elizabeth Mitchell. “Sou cristã e mãe de uma criança gay e minha neta está fazendo uma apresentação hoje. São muitas emoções e muitos conflitos para mim.”

Qual a distância entre sentimentos generosos como acolher, amar, respeitar, incluir e prover assistência médica e psicológica a uma criança transgênero, e a simples insanidade de colocar este rótulo definitivo em quem não idade ou maturidade para saber com certeza o que é “uma menina num corpo de menino” ou vice-versa?

O que é um amor de amor paternal ou simplesmente modismo ditado por “influencers”, essa palavra que se tornou detestável?

O que é até uma rejeição inconsciente a ter um filho gay e preferir enquadrá-lo na categoria hoje socialmente mais aceitável de trans?

Quando adultas, pessoas trans, em geral, não querem usar plumas e paetês ou exibir cabeça raspada e musculatura tatuada, entre outros estereótipos, mas parecer pessoas comuns do sexo com o qual se identificam. Fica mais fácil incorporá-las à paisagem social.

‘DESMOND IS AMAZING’
As crianças americanas incentivadas a se comportar como drag queens não são submetidas a violências sexuais como os pobres meninos afegãos. Mas há casos de claro abuso.

Andrew e Wendi Napoles, um casal de Nova York, começaram levando seu filho Desmond para desfilar na parada gay e acabaram por exibi-lo, na época com onze anos, em dança num bar imitando Gwen Stefani.

Os clientes, adultos homossexuais, jogavam dinheiro enquanto o menino magrinho, conhecido pelo selo “Desmond is Amazing”, se contorcia.

O menino foi levado a um programa matutino de televisão. Entrou rebolando como modelos de desfile de lingerie, com peruca cor-de-rosa, e se jogou no chão, numa performance muito aplaudida pelo público e pela dupla de apresentadores.

Se fosse uma menina de onze anos, vestida e maquiada como mulher adulta, seria um escândalo. Erotização precoce, irresponsabilidade criminosa dos pais e incentivo à pedofilia.

Por que com um menino que se apresenta como drag queen é diferente?

Porque o desejo saudável e necessário de combater preconceitos e proteger vítimas de tantos abusos por ser de alguma categoria da coleção de letras — LBGTQIA, e aumentando — virou uma imposição política, social e até legal.

O princípio libertário de que cada um viva como quiser, incluindo no pacote que faça sexo como e com quem quiser, tendo o interlocutor idade e consentimento necessários, está se transformando em seu oposto.

Nos Estados Unidos, com uma inquebrantável, até hoje, garantia de liberdade de expressão, é possível discutir, debater e discordar quando o assunto são as sérias questões envolvidas, no caso de crianças submetidas a tratamentos hormonais, entre outras mudanças sem volta.

Na Inglaterra, um país com outra tradição política e onde as leis costumam ser cumpridas, virou caso de polícia, literalmente.

Queixas por transfobia, baseadas num sentimento individual de ofensa e na lei de comunicações nocivas, já provocaram casos absurdos como o de Kate Scottow, levada detida pela polícia, na frente dos dois filhos, por ter chamado pelo Twitter um ativista transexual de “ele”.

Caroline Farrow foi processada por dizer que a mãe que levou seu filho de quinze anos para uma operação de mudança de sexo na Tailândia havia submetido o adolescente a “mutilação” e “castração”. A mãe, diretora de uma organização voltada para crianças trans, acabou retirando a queixa.

HORMÔNIOS SECRETOS
Tanto Kate quanto Caroline também são militantes, mas do lado oposto: contestam ativamente, pelas redes sociais, que um homem passe a ser mulher se assim o declarar e, em especial, a inclusão obrigatória de crianças na categoria transgênero pelo mesmo motivo.

Uma corrente feminista minoritária também se alinha nessa corrente e protagoniza brigas homéricas com ativistas trans. As mulheres sempre acabam apanhando.

Sem nenhuma militância, uma professora de uma escola britânica que tem o espantoso número de 17 estudantes trans declarou, sob anonimato, que a metade não se se encaixa no quadro de disforia de gênero.

Na verdade, afirmou, são crianças do espectro autista, influenciadas a se declarar transgêneros por outras, mais velhas. Uma adolescente autista estava esperando a idade legal para se submeter à mastectomia dupla, disse a professora.

Interromper a puberdade com tratamentos hormonais de crianças categorizadas como trans é a intervenção mais contestada, por motivos óbvios, no tratamento da disforia de gênero.

Os médicos britânicos são orientados a fornecer o tratamento sob segredo, sem conhecimento dos pais, se assim for pedido.

Qual a saída para tantas distorções absurdas, levando em consideração todas as incríveis complexidades envolvidas, desde a solidariedade humana mais elementar até a força da lei?

Antes dos 18 anos, os meninos dançarinos do Afeganistão são dispensados, às vezes com uma pequena compensação, por seus senhores.

Perdem a graça juvenil e caem nas desgraças de uma vida traumatizada. Geralmente, através da droga — o Afeganistão é o maior produtor de ópio e heroína do mundo.

O que é o ópio do povo, hoje, num lócus político-social onde pais e mães acreditam sinceramente que estão fazendo um bem às crianças que levam para um “show de drag queens de todas as idades”?

Destaques


1- Cidadania
Tenta retirar do texto a previsão de que idosos e pessoas com deficiência em família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo tenham direito ao BPC. Esse requisito já existe em lei, e a inclusão do trecho na reforma constitucionaliza o tema.
2- DEM
Atende as demandas da bancada feminina, alterando a fórmula de cálculo do benefício ao tempo de contribuição, altera as regras da pensão por morte e altera o termo “salário-maternidade” por “proteção à maternidade”, ampliando o entendimento.
3- Podemos
Emenda busca reduzir a idade mínima de aposentadoria de policiais e agentes socioeducativos e penitenciários de 55 anos para 53 para homens e 52 para mulheres.
4- PL
Retira os professores da reforma da Previdência, colocando novos critérios para a concessão do benefício previdenciários para a categoria que atua no setor público.
5- Solidariedade
Quer alterar as regras de transição para as aposentadorias da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo pedágio único na transição, de 30%.
6- PCdoB
Altera as regras de pensão por morte, retirando da reforma o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo apenas quando o beneficiado não tiver outra fonte de renda.
7- PSOL
Tenta mudar as regras do abono salarial, retirando o ponto que prevê que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep tenham direito ao pagamento anual do abono de até um salário mínimo.
8- PT
Procura retirar da reforma as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
9- PT
Quer retirar da proposta as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
10- PT
Retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exercer o período de 20 anos.
11- PDT
Reduz em dois anos a idade mínima e cinco anos no tempo de contribuição aos professores que comprovarem tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, fundamental e médio.
12- PDT
Quer retirar a exigência de pedágio da regra de transição.
13- PDT
Emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicas e da iniciativa privada.
14- PSB
Pede a mudança na transição, retirando a regra de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos para homens no Regime Geral de Previdência Social.
15- PSB
Tenta retirar o dispositivo de desconsidera, nas contas do tempo de contribuição, a arrecadação que esteja abaixo do piso mínimo da categoria.

Insuficiência cardíada


O Dia Nacional de Alerta da Insuficiência Cardíaca, 9 de julho, foi criado para informar e conscientizar a população sobre a doença. Para reforçar a data, o Hospital Moinhos de Vento realiza nesta semana uma atividade com médicos e equipe assistencial especializados no cuidado dos pacientes com a enfermidade.
Nesta quinta-feira (11), no auditório da instituição, os profissionais vão esclarecer dúvidas e trazer informações sobre os sinais de alerta da doença, além dos tratamentos disponíveis. A atividade ocorre a partir das 19h30, no Anfiteatro Schwester Hilda Sturm (Rua Ramiro Barcelos, 910 - Bloco C - 4º andar). Inscrições gratuitas pelo site diadealertadainsufic.eventize.com.br

Insuficiência cardíaca
A insuficiência cardíaca é uma doença crônica em que o coração não bombeia o sangue como deveria. Não há cura e seus sintomas normalmente começam devagar. No início, podem aparecer apenas quando se está mais ativo. Com o passar do tempo, problemas respiratórios e outros sintomas podem começar a ser percebidos mesmo ao descansar.
Os sintomas mais comuns da insuficiência cardíaca são: falta de ar na atividade física ou logo após estar deitado por um tempo, tosse, inchaço dos pés e tornozelos, inchaço do abdômen, ganho de peso, palpitações, fadiga, fraqueza e desmaios.

SERVIÇO
O quê: Atualizações sobre o tratamento da insuficiência cardíaca
Quando: 11 de julho, das 19h30 às 21h
Onde: Anfiteatro Schwester Hilda Sturm (Rua Ramiro Barcelos, 910 - Bloco C - 4º andar)


Artigo, Alexandre Garcia - O dinheiro do crime


Imagine que você tenha tido a má sorte de ser um dos milhares de brasileiros que tiveram o carro levado por um ladrão. E que o ladrão já tivesse um receptador e seu carro já tivesse ganhado outra placa, outro número de chassi e outro documento – tudo falsificado. Você pagou R$ 90 mil pelo carro. O ladrão o vendeu por R$ 45 mil. Meses depois, o ladrão foi preso. Mas pagou R$ 20 mil a um advogado e o juiz arbitrou R$ 10 mil de fiança e ele já está em liberdade, podendo furtar o carro que você acabou de comprar financiado. Você acha justo que ele esteja em liberdade, para furtar mais, e ainda com saldo de R$ 15 mil no bolso, e que, com o produto do roubo de seu carro ele tenha pagado advogado, fiança?

Estamos falando de um simples ladrão de carro. Agora pense num ladrão maior, do dinheiro dos seus impostos, que roube milhões, sob forma de propina, em negociatas que lesam empresas públicas, como apurou a Lava-jato. Imagine o ladrão que lesa o dinheiro do povo, superfaturando obras para pagar políticos, “doar” milhões a partidos políticos. E que depois de presos, esses corruptos pagam milhões a advogados por um número sem fim de recursos, com o dinheiro que roubaram do povo, que é dono da Petrobras. Dinheiro da propina, do superfaturamento, do crime. Produto de crime usado para safar o criminoso. É um círculo vicioso típico.

Pois agora a deputada Bia Kicis apresentou à Câmara Federal um projeto de lei que caracteriza o óbvio: advogado que receber dinheiro produto do crime para defender o criminoso, na verdade incorre no crime de receptação. É como se a defesa do ladrão fosse paga com o carro que ele furtou de você, ou com o que recebeu ilicitamente da empresa pública, que é de todos, vindo dos seus impostos. Tampouco pode a fiança ser paga com o produto de uma vigarice. É incrível como ninguém havia proposto uma lei assim. Melhor seria perguntar por que não se denunciava isso?

Assisti a um debate entre dois amigos sobre isso. Um advogado e um corretor de imóveis. O corretor argumentou que na lei contra corrupção e lavagem, é enquadrado o corretor que receber um pagamento dinheiro não declarado, como lavagem de dinheiro. Alega ele que a lei também enquadrava o advogado, num texto que copiava o código de ética da OAB. Mas foi retirado da lei. Meu amigo advogado argumenta que não é ele que tem que averiguar a licitude do que recebe de honorários. Cá entre nós, é fácil saber. Basta verificar na declaração de renda se o cliente tem rendimento lícito para pagar tais honorários. Muitos advogados já se manifestaram pelas redes sociais, de que não aceitam dinheiro sujo, cheirando a crime, pois seriam de fato, cúmplices do criminoso. Enfim, o assunto agora está nas mãos de nossos representantes no Legislativo.

Renato Sant'Ana - A capital dos capadócios


        Quantos saberão hoje o que é capadócio? Pois Aulete Caldas ensina que, entre outras acepções, capadócio é aquele que tenta enganar com trapaças, espertezas, imposturas: é o espertalhão que age como canalha, que trapaceia e dissimula. Em suma, gentalha.
           Mas, pasmem, hoje não é de Brasília, aquele antro de capadócios engravatados, que se está a falar, senão do que acontece em Porto Alegre ou, mais exatamente, no seu Centro Histórico. É a crônica de uma cidade condenada por seu povo, frise-se, e por gestores patéticos.
          A história da cidade impressa nas suas ruas, solares centenários, igrejas, palácios, seu magnífico teatro e a suntuosa arquitetura surgida no limiar do século XX, além do privilégio de estar debruçada sobre o Guaíba (seja ele rio ou lago), um conjunto de elementos urbanos tornam o núcleo originário de Porto Alegre de uma beleza muito peculiar.
          Mas olhar para o Centro Histórico é ver um holograma da capital gaúcha. Todo o imenso potencial turístico, que poderia gerar riqueza e alavancar a economia, é arruinado por uma escória que se opõe à civilização.
          Aqui, vale o lugar comum de citar Nelson Rodrigues: "Subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos." Tanto governos municipais quanto estaduais vêm, por décadas, "privilegiando" capadócios, transformando o Centro Histórico numa incubadora do crime. A começar pela quantidade de jovens que, sem regras nem noção de civilidade, pulula em suas ruas pelas madrugadas.
          Ora, com exceção das autoridades públicas, toda a gente sabe que o tráfico de drogas, a vadiagem de menores e toda sorte de dissolução têm trânsito livre no que deveria ser um "espaço nobre" da cidade.
          É a segmentação, entende? Hoje, a vida noturna elegante se concentra na rua Padre Chagas. Os "alternativos" vão para a noite da Cidade Baixa. E o Centro Histórico, graças ao beneplácito de nossas autoridades, vem se consolidando como o setor dos "inferninhos", quer dizer, "casas noturnas" para a ralé, um público transgressor, desocupado e improdutivo, com um traço antissocial muito marcado.
          Quando a noite cai, uma juventude viciosa, liderada por veteranos delinquentes, torna o coração do Centro Histórico um lugar insalubre. Moços, sem perspectiva em razão de suas próprias escolhas, veem-se disponíveis para uma "militância no crime", o que, para muitos, acabará sendo a única forma de custear o próprio vício.
          A metódica degradação dos últimos 30 anos pode ser sintetizada num fato. Hoje há três edifícios (provavelmente, todos patrimônio público) tomados por presuntivos "sem-teto", invasão mais do que liderada: articulada por capadócios ideológicos numa estratégia de subverter a ordem e pavimentar o caminho do totalitarismo.
          Ao menos parte desses invasores são os experimentados capadócios que mantêm vivos os inferninhos. Mas as autoridades e a "extrema imprensa" não o sabem... Nenhuma providência é tomada. E não há ninguém para denunciar essa barbárie.
          E a população se refugia em casa, proibida de fruir de sua cidade, vendo perplexa as facções criminosas ampliarem suas áreas de domínio - inclusive graças ao recrutamento feito no Centro Histórico.
          Mas o prefeito Nelson Marchezan e o governador Eduardo Leite nunca deram sinais de terem aptidão para compreender que tamanha leniência do poder público só favorece a expansão do crime. Certo, Marchezan e Leite não podem tudo. Porém, cabe ao prefeito liderar a transformação da cidade. E o governador é, em última análise, o chefe da segurança pública.
          E depois, quem estará, mais do que eles, legitimado para peitar o Ministério Público, o Judiciário e qualquer um que faça corpo mole?

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br