terça-feira, 13 de dezembro de 2016

PEC 55 é aprovada 53 a 16 votos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira. A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários, em segunda votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira. Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

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