terça-feira, 30 de maio de 2017

Confira as propostas que serão analisadas nesta terça-feira:

–PL 62/2007, do Poder Executivo, altera lei de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar/RS).

– A PEC 255/2016 exclui a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar. Segundo o Piratini, outras categorias podem fazer a atividade, liberando PMs para o policiamento ostensivo. A Associação de Cabos e Soldados da BM é favorável, mas o Sindicato dos Servidores Penitenciários exige que o Piratini deixe claro de quem será a atribuição e pede a criação de um novo tipo de cargo para isso.


– A PEC 261/2016 altera o conceito de tempo de serviço pelo de contribuição na Constituição Estadual. A regra impossibilita formas de contagem de tempo fictícias para a aposentadoria. Como trata-se de uma PEC, o governo tem dificuldade para obter 33 votos favoráveis, mas a m

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