Punição de auditores: no começo de agosto, o ministro do
STF Alexandre de Moraes suspendeu procedimentos da Receita e afastou dois
auditores que apuraram dados de 133 contribuintes, incluindo o ministro Gilmar
Mendes e a mulher do presidente do STF, Dias Toffoli.
Suspensão de processos: o STF suspendeu processos
judiciais em que houve compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia
autorização judicial, envolvendo órgãos como o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf).
Vencimentos: o Tribunal de Contas da União (TCU) contesta
o bônus de produtividade pago aos funcionários da Receita Federal. Implantado
há três anos como um incentivo ao trabalho, a remuneração é fixa e paga a todos
os servidores.
Risco de fatiamento: recentemente, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, criticou o que chamou de
"excesso de poder" da
Receita e cogitou o fatiamento do órgão para evitar isso.
Lei de abuso: servidores acreditam que pontos específicos
da Lei do Abuso de Autoridade podem dificultar o trabalho de fiscalização da
Receita.
Ingerência: a tentativa do Planalto de interferir em
nomeações de cargos importantes no Rio é vista com perplexidade ao
desconsiderar normas internas e colocar em risco rotinas de fiscalização em
áreas sensíveis como o Porto de Itaguaí.
Tem que proibir, para começar, os servidores formarem sindicatos!
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