É curioso, mas as sociedades funcionam muito mais por “achismos” do que por fatos concretos. Invariavelmente, o que move as pessoas é a esperança, que não pode ser confundida com ilusão, sob risco do tombo ser muito grande.
Uma coisa é ter esperança no futuro e outra completamente diferente é ter a ilusão de que o mundo vai ficar cor de rosa porque, em algum momento do passado, o maná caiu do céu.
Neste momento, o Brasil atravessa um momento de esperança. O país acredita que o ano que vem será melhor, o que, ainda que sem uma retomada consistente da economia para sair definitivamente da crise desencadeada pelo governo do PT, já é suficiente para garantir a inércia necessária para fechar a conta de 2019.
Ainda que tudo dando errado, que o próximo governo não consiga realizar nenhuma das reformas indispensáveis para a estabilidade da nação, a esperança de um ano melhor já colocou as engrenagens econômicas e sociais em movimento e o Brasil é muito grande para parar em quinhentos metros.
Quem já viu um grande navio manobrando sabe que o giro dos motores deve começar a ser reduzido muitas milhas antes de chegar ao porto. A inercia gerada pela velocidade e pelo peso da embarcação é suficiente para garantir seu navegar por uma longa distância e não há força que o faça parar antes da inércia se esgotar.
O Brasil é este enorme navio, navegando com os motores em velocidade de cruzeiro suave. Pará-lo, neste momento, é impossível e a velocidade adquirida já é suficiente para garantir o crescimento do país ao longo do ano que vem.
O que vai acontecer em 2020 está escondido na bruma do futuro. Não há como imaginar o cenário para depois do ano que vem. Mas, pelo que se vê, a situação não deverá ser trágica, o que injeta mais uma dose de esperança para empurrar o país e garantir mais um ano de crescimento.
Este é o cenário ideal para o setor de seguros. A retomada do crescimento está impactando positivamente a venda de veículos novos. A indústria da construção já fala inclusive em boom imobiliário. A retomada do emprego, ainda que lentamente, vai se mostrando consistente. As obras de infraestrutura precisam ser feitas. Há bilhões de dólares prontos para serem investidos no país.
Quer dizer, o aquecimento já registrado da economia terá como resultado o aumento da demanda por seguros de todos os tipos, necessários a fazer frente aos riscos que ameaçam a sociedade.
Entre os diversos setores econômicos, o setor de seguros foi dos menos impactados pela recessão e pela crise que atingiram o Brasil. A consequência direta disso é que o setor está sólido e não há no horizonte nenhuma empresa da área que dê mostra de estar fazendo água.
Ao contrário, as reservas administradas pelo segmento superam um trilhão e duzentos bilhões de reais, colocando o setor entre os mais capitalizados do país e dos poucos em condições de auxiliar o financiamento público indispensável para a realização das obras de infraestrutura.
Este é um aspecto que nem sempre tem o reconhecimento que deveria ter. O setor de seguros é pouco conhecido pelo brasileiro. Assim, o cidadão comum, ao pensar em seguro, imagina o seguro do seu carro ou da sua vida, mas não imagina o que é possível se fazer com um trilhão de reais em reservas de médio e longo prazo.
Com sua dupla função, de garantidor e financiador do desenvolvimento nacional, o setor de seguros está otimista em relação aos próximos anos, sendo que, em relação a 2019 e 2020, é certo que seu desempenho será bastante positivo.
Neste cenário, evidentemente, ganham as seguradoras, que, nos próximos dois anos, apresentarão balanços com lucros consistentes, mas ganha muito mais o país e a sociedade, que terá à sua disposição, além da proteção necessária, ferramentas para garantir o desenvolvimento socioeconômico e os recursos para prosseguir investindo nas atividades indispensáveis para o nosso progresso.
Bolsonaro e Mourão já não se entendem como antigamente
O presidente eleito Jair Bolsonaro impôs uma espécie de “lei do
silêncio” ao seu vice, Hamilton Mourão. A recomendação, repassada ao ex-general
por meio de aliados mais próximos, é de que o militar adote uma postura mais
discreta.
O general, que por diversas vezes afirmou que não
gostaria de ser mera “peça figurativa”, não deverá ter espaço para atuar no
governo, segundo interlocutores do grupo de transição. Pelo desenho atual da
estrutura, a Vice-Presidência não terá secretarias subordinadas ou atribuição
pré-definida.
Após a vitória em segundo turno, chegou-se a especular
que Mourão seria um “gerente” no governo, coordenando os ministérios. Mas, se
depender de Bolsonaro, o militar da reserva só responderá às demandas
específicas do presidente quando for solicitado.
Diferente de outras ocasiões em que teve declarações
desautorizadas por Bolsonaro, o impasse agora surgiu justamente pelo desempenho
de Mourão nas entrevistas à imprensa. A avaliação é que Mourão, ao construir
interlocução com jornalistas, trabalha para se sobressair ao presidente eleito.
Por meio de sua conta no Twitter, o ex-general criticou
quem, segundo ele, tenta gerar conflitos internos na equipe do futuro governo.
“A mídia tradicional insiste em criar antagonismos na equipe vencedora do
pleito, mas não conseguirá”, postou recentemente.
Atritos
Os atritos entre Bolsonaro e general Mourão surgiram
ainda durante a campanha. Com Bolsonaro hospitalizado após levar uma facada
durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro, Mourão
chegou a afirmar que poderia assumir os compromissos eleitorais, incluindo
debates, mas foi desautorizado pelo então presidente do PSL, Gustavo Bebianno.
Mourão limitou-se a participar de eventos fechados, mas
suas declarações (como a que lares apenas com mães e avós são “fábrica de
desajustados”) seguiram repercutindo mal e incomodando o núcleo duro da
campanha. O vice foi advertido três vezes para que fosse mais comedido em seus
discursos.
Na quarta vez, Bolsonaro decidiu por ele mesmo expor a
rusga com o companheiro de chapa e foi ao Twitter desautorizá-lo, após o
general dizer que o 13º salário e o abono de férias, dizendo que são
“jabuticabas brasileiras.” Procurada, a assessoria informou que não iria se
manifestar.
As 7 forças que mudarão o futuro da economia global
A chegada da internet no início dos anos 1990 é uma das
últimas quebras de paradigma que transformaram profundamente a economia e a
vida das pessoas. A internet foi uma mudança com impacto tão radical (ou
quase tão radical), quanto teve uma vez o modelo heliocêntrico de Nicolau
Copérnico ou a teoria da relatividade de Albert Einstein, argumenta Jeff
Desjardins, editor do livro Visualizing change: a data-driven snapshot of our
world ("Visualizando a mudança: um retrado baseado em dados do nosso
mundo", em tradução livre).
No mundo dos negócios, acrescenta o fundador do site
Visual Capitalist, a transformação tecnológica é a maneira mais óbvia de
promover mudanças nos mercados.
Mas também os novos consensos nesta área podem ser
impulsionados por indivíduos (como Steve Jobs, Warren Buffett ou Jeff Bezos);
modelos inovadores (como SpaceX, Uber ou Spotify); mudanças na mentalidade dos
consumidores (como a inclinação para energias renováveis); ou alterações no
equilíbrio da influência econômica no mundo (como a ascensão da China).
"Isso significa que grandes oportunidades podem vir
de qualquer lugar", diz Desjardins.
"A mudança de paradigma de amanhã está acontecendo
em algum lugar hoje", acrescenta.
E pode vir de mãos dadas com o crescimento econômico da
África, a explosão das criptomoedas, a onipresença da inteligência artificial,
a revolução verde ou em qualquer outro fator, ressalta o editor.
Nesta reportagem, selecionamos sete forças que vão mudar o futuro da economia, de acordo com as informações contidas no livro.
1. A invasão dos gigantes da tecnologia
Durante décadas, as empresas líderes a nível mundial focaram na produção industrial em série e em larga escala ou na extração e processamento de recursos naturais. É o caso de companhias como a Ford, General Electric e ExxonMobil.
Ao longo do tempo, corporações da área de finanças, telecomunicações ou vendas de produtos de varejo entraram na lista das 10 empresas com valor de mercado mais alto. Mas agora a tecnologia e o comércio se uniram de tal maneira que a informação se tornou mais valiosa do que os ativos físicos.
A mudança de paradigma acelerou tão rapidamente que, nos últimos cinco anos, a lista das maiores empresas com ações negociadas na bolsa mudou radicalmente, como mostra o gráfico abaixo.
As 5 maiores empresas negociadas na bolsa — Foto: BBC
2. Aceleração do crescimento chinês
Embora não seja algo novo, chama a atenção a velocidade com que a economia e o desenvolvimento tecnológico chinês avançam. Atualmente, a produtividade econômica de algumas cidades da China é maior do que a de países inteiros.
De fato, o país tem mais de cem cidades com mais de um milhão de habitantes. Elas foram desenvolvidas com base na criação de fábricas, na extração de recursos naturais ou no gerenciamento de dados.
Um exemplo é o desenvolvimento observado em cidades ao redor do rio Yangtze, onde estão localizadas Xangai, Suzhou, Hangzhou, Wuxi, Nantong, Ningbo, Nanjing e Changzhou. Esta última, com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,6 trilhões, superior ao da Itália.
Por enquanto, as estimativas indicam que, entre 2017 e 2019, a China será a economia com a taxa de crescimento mais alta (35,2%) e que, até 2030, ultrapassará os Estados Unidos como líder na economia mundial.
3. Ascensão das megacidades
Nas próximas décadas, o crescimento populacional das cidades transformará a economia global. As projeções sugerem que haverá uma estabilização das taxas de natalidade nos países ocidentais e na China, enquanto será observado um boom demográfico e uma rápida urbanização em nações africanas e no restante da Ásia.
Esse fenômeno, muito estudado, é conhecido como a ascensão das megacidades.
Até o fim deste século, a África terá pelo menos 13 megacidades maiores do que Nova York.
4. O aumento da dívida
Estima-se que haja no mundo uma dívida acumulada de mais de US$ 240 trilhões, dos quais US$ 63 trilhões são empréstimos de governos.
Os Estados Unidos, a Europa e algumas economias emergentes aumentaram seu nível de endividamento nos últimos anos, aproveitando o ciclo de baixas taxas de juros. Nos Estados Unidos, a dívida pública subiu recentemente, enquanto o déficit fiscal do país continua a crescer rapidamente.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Japão tem uma dívida de 253%; Estados Unidos, de 105%; Espanha, de 98%; Reino Unido, de 85%; Brasil, de 74%; e México, de 46%, para citar alguns exemplos.
E a nível global, os países que acumulam mais dívidas em relação aos outros são os Estados Unidos, o Japão e a China.
5. A velocidade da mudança tecnológica
Entre as grandes inovações tecnológicas da história moderna, estão, por exemplo, a criação da eletricidade, do telefone, do carro ou do avião. A massificação desses produtos levou, em alguns casos, várias décadas, considerando o tempo decorrido entre o desenvolvimento do primeiro protótipo e a ampla adesão por parte dos consumidores.
Estima-se que no caso do carro foram cerca de seis décadas; do telefone, cinco; e dos cartões de crédito, mais de 20 anos.
Hoje, no entanto, pode levar apenas alguns meses para o mercado adotar uma nova tecnologia.
6. Barreiras comerciais
Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo começou a eliminar progressivamente as barreiras comerciais entre os países.
Mas essa tendência foi recentemente desafiada por países como os Estados Unidos que, em 2018, impuseram tarifas a vários produtos chineses, desencadeando uma guerra comercial de milhões de dólares entre Washington e Pequim.
A dúvida nesse sentido é se o mundo continuará avançando rumo ao livre comércio ou se vão surgir novas regras nas relações comerciais entre os países, fenômeno que o livro descreve como o "paradoxo comercial".
7. A Revolução Verde
O uso crescente de energias renováveis acelerou nos últimos anos, à medida que os custos de produção diminuíram e as tecnologias avançaram.
Algumas projeções indicam que, em duas décadas, a energia solar e a eólica vão responder por quase metade da capacidade elétrica instalada no mundo. Outras sugerem que até o ano de 2047 haverá cerca de 1 bilhão de carros elétricos em trânsito pelo mundo.
E o investimento em energias mais limpas pode chegar a US$ 10,2 trilhões a nível global no ano de 2040, segundo as cifras apresentadas no livro.
Bruno Dornelles - A guerra fria voltou? Não, apenas estava adormecida.
As tensões da crise gerada pela permanência de mísseis
soviéticos em território cubano, o mais próximo que estivemos de uma nova
guerra mundial, ainda corre por nossa memória, principalmente depois de
confrontados com a notícia de que a Rússia passou a efetuar exercícios
militares e a mover aviões cargueiros, capazes de carregarem um míssil nuclear,
para dentro do território venezuelano. Isso porque, após a crise dos mísseis de
Cuba, nossos professores de história – em sua grande maioria, hipnotizados por
uma ideologia marxista que ou simpatizavam ou simplesmente reproduziam – nos
fizeram crer cegamente que ocorrera uma surpreendente reviravolta, na qual a
Rússia subitamente deixou o vermelho, a foice e o martelo de lado. Assim, o
comunismo tratava-se apenas de um elemento de seu passado e, em que pese a
dominação cultural marxista continuasse a todo gás no mundo inteiro, a Rússia
subitamente abriu mão do totalitarismo socialista para se sentar junto às
nações do então mundo livre.
Enquanto isso acontecia, Brasil, América Latina, Estados
Unidos e Europa eram absolutamente tomados por dentro pela ideologia comunista
e pela subversão cultural. Não obstante, herdeiros da antiga KGB tomavam o
trono e posições de destaque na Rússia – como Vladmir Putin, ex-chefe -, tudo
para causar o jogo de encenações que continuaria a erguer a antiga Revolução
Bolchevique como o acontecimento máximo russo, porém agora, também da
restauração dos valores ocidentais que a própria União Soviética destruiu.
Dessa forma, a Rússia atual se colocou contrária à tão negada corrente chamada
globalista, elevando seu mestre intelectual e filho de membros da KGB,
Aleksandr Dugin, a declarar guerra ao que chamava a seita do Clube Bilderberg e
de George Soros.
Contudo, neste mar de comunistas e globalistas, estes não
esperavam pelos novos players orgânicos que surgiriam nos últimos anos: Estados
Unidos, Polônia, Hungria, Inglaterra e, surpreendentemente, o Brasil. Enquanto
o eixo orgânico do mundo livre se prepara para resistir internamente contra
socialistas e globalistas, a Rússia parece se aproveitar da prudência americana
no continente e da existência de um aliado de Israel na presidência do Brasil,
para, enfim, utilizar o idiota útil que sobrou do paciente terminal chamado
Foro de São Paulo, Nicolas Maduro.
Eis a parte mais assustadora: o bloco chino-russo possui
o maior arsenal militar já visto pela humanidade. Ao passo em que interesses
cirúrgicos vão se revelando, as peças destes três players – isso sem considerar
o próprio Islã como um quarto – passam a se mover. Assim, tudo indica que os
desentendimentos futuros podem ser muito superiores a um fator que pôde
atualmente se manter isolado, como no caso da Síria.
Fato é: o socialismo e o globalismo chegaram
silenciosamente e arrebatando os cidadãos mais comuns, ao arrepio das casas
familiares que ainda conservavam valores e o cristianismo, e passaram, após um
tempo de mornidão, a elegerem seus próprios líderes e os colocarem no poder. Ao
passo que a resistência dessas famílias pela própria liberdade econômica,
cultural e religiosa aumenta nas localidades, a pressão mundial socialista e
globalista também tendem a aumentar. Os tempos são propícios: muito mais do que
um novo período de entrega da humanidade aos grandes players da esquerda, é o julgamento
moral dos homens dos nossos tempos.
Bruno Dornelles
Advogado especializado em Direito Tributário e mestre em
Direito Público
Entenda por que razão a OAB nunca ficou em cima do muro
A OAB/DF, na qual o advogado está inscrito, acompanha o
caso em questão desde o início, exatamente como é previsto pelo nosso sistema
federativo, que tem mais de um milhão de advogados inscritos. Sempre aceitei a
crítica respeitosa, mas ela tem que ter base na verdade. Dizer que não entro em
“bola dividida” é uma inverdade. Para todos aqueles que me acompanharam ao
longo deste período de profunda crise no Brasil, peço apenas uma reflexão. Quem
não teve notícias do que fizemos no caso do à época todo poderoso presidente da
Câmara Eduardo Cunha (OAB foi ao STF pedir seu afastamento), assim também no
pedido de impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer, como nos escândalos
envolvendo os senadores Delcídio do Amaral, Renan Calheiros, Aécio Neves e
tantos outros. No que diz respeito ao Poder Judiciário foram inúmeras as
atuações da OAB em desagravos ou enfrentamento com autoridades (Gilmar Mendes -
https://goo.gl/ww58Ef, João Otávio Noronha https://goo.gl/2F9yKA, Desagravo - https://goo.gl/TwfpEM). Sou defensor de
primeira hora da liberdade de imprensa e de expressão, mas a informação deve
ser sempre um espelho da verdade e dizer que não entro em “bola dividida” não é
uma verdade.
Abaixo algumas das ações da OAB sob minha presidência:
08/11/18 - “É preciso difundir a cultura da ética”, diz
Lamachia em evento sobre compliance e corrupção – https://goo.gl/qPk1yE
07/11/18 - “Não aceitaremos retrocessos que retirem a
autonomia dos advogados públicos”, diz Lamachia – https://goo.gl/xWLH1y
06/11/18 - “O MEC não pode ser um balcão de negócios”,
afirma Lamachia sobre abertura de novos cursos de Direito – https://goo.gl/qnyXiz
01/11/18 - “Integrantes do Judiciário devem atuar de
forma desvinculada de partidos e ideologias” – https://goo.gl/sDFFZE
01/11/18 - Mais uma vitória da OAB: Sancionado PL que
institui prazos em dias úteis nos juizados – https://goo.gl/PTdQAz
29/10/18 - CNE divulga parecer sobre nova matriz
curricular de Direito com vitórias da OAB – https://goo.gl/avSU25
28/10/18 - Em coletiva no TSE após apuração dos votos,
Lamachia pede respeito entre vencidos e vencedores – https://goo.gl/6sHfgm
23/10/18 - Lamachia e presidente da OAB-ES visitam
presidente do TJ-ES, que garante acesso a juízes – https://goo.gl/vxomPx
18/10/18 - Requerimento pede acesso a sala de amamentação
nos fóruns do DF para advogadas – https://goo.gl/KrCUYX
18/10/18 - CNJ atende OAB e revoga Provimento nº. 68 – https://goo.gl/FYabFk
16/10/18 - Presidente da OAB repudia ameaças contra
presidente do TSE – https://goo.gl/CrQsKK
15/10/18 - Professores são personagens centrais para o
avanço nacional, afirma Lamachia – https://goo.gl/U1gVDY
07/10/18 - Presidente da OAB presente a apuração dos
votos da maior eleição da história do Brasil – https://goo.gl/9WBWK5
06/10/18 - Lamachia defende respeito às leis e ao
resultado das urnas – https://goo.gl/FrC2VB
06/10/18 - Leitura da Carta de São Paulo encerra a I
Conferência Nacional de Direito do Consumidor – https://goo.gl/6z3FXx
06/10/18 - Ministro diz que função de articuladora da OAB
vai se ampliar enormemente – https://goo.gl/wkUZTC
05/10/18 - Sancionado projeto que fortalece honorários
advocatícios assistenciais – https://goo.gl/MAqJJX
04/10/18 - “É imprescindível fortalecer a Defesa do
Consumidor”, diz Lamachia – https://goo.gl/DAfMER
02/10/18 - OAB homenageia os 30 anos da Constituição em
sessão com presença de ministros do STF – https://goo.gl/SHr4pS
01/10/18 - Presidente do STF e corregedor do CNJ
reúnem-se com presidente da OAB para o Seminário de Aproximação Institucional para
Mediação Judicial – https://goo.gl/Azcd6W
28/09/18 - Presidente da OAB ressalta caráter fundamental
do respeito ao sistema eleitoral – https://goo.gl/QP1rPN
26/09/18 - OAB lançará cartilha que discute a saúde
mental da advocacia – https://goo.gl/hUQuMv
25/09/18 - “O Brasil precisa de um pacto de respeito com
a Constituição e a democracia”, afirma Lamachia – https://goo.gl/KjQqJW
24/09/18 - Entidades repudiam declarações do presidente
do STJ sobre OAB, advocacia e honorários – https://goo.gl/x9nFeg
21/09/18 - Honorários: Magistrado deve dar exemplo e
cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia – https://goo.gl/Z2bkoE
18/09/18 - No CNJ, Lamachia pede atenção para capacidade
instalada do Judiciário – https://goo.gl/5xpsXm
17/09/18 - Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava
advogada algemada a mando de juíza no RJ – https://goo.gl/CJtYkb
12/09/18 - Sebrae pede ajuda da OAB contra MP que cria
agência reguladora para gerir museus – https://goo.gl/bHsqR7
12/09/18 - OAB pede ingresso como amicus curiae em
processo que trata de critérios para honorários de sucumbência – https://goo.gl/ekfLGP
10/09/18 - Nota oficial sobre o grave atentado às
prerrogativas profissionais durante audiência em Duque de Caxias – https://goo.gl/9hy54S
10/09/18 - Nota de Repúdio da Comissão Nacional da Mulher
Advogada – https://goo.gl/Ey8nW9
06/09/18 - OAB garante no STF imunidade tributária das
Caixas de Assistência – https://goo.gl/oyp9Hg
06/09/18 - Lamachia repudia ato de violência contra Jair
Bolsonaro – https://goo.gl/8yWDkq
06/09/18 - Mais uma vitória Legislativa da OAB: Senado
aprova projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais – https://goo.gl/1MRUsd
04/09/18 - Conselho Pleno garante representatividade às
advogadas nos quadros diretivos da OAB – https://goo.gl/djpaUR
04/09/18 - Conselho Federal aprova Plano Nacional de
Valorização da Advocacia Idosa – https://goo.gl/WGQLuK
04/09/18 - Campanha ‘Mero Aborrecimento Tem Valor’ é
lançada no Conselho Federal – https://goo.gl/fkdZZf
03/09/18 - Lamachia lamenta incêndio que destruiu o Museu
Nacional – https://goo.gl/5Li45S
03/09/18 - OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT
para ação trabalhista – https://goo.gl/t3qsVg
31/08/18 - Colégio de Presidentes: Carta de Gramado – https://goo.gl/UPjfoz
31/08/18 - OAB realiza campanha "Mero aborrecimento
tem valor" – https://goo.gl/Am5fTN
30/08/18 - OAB Nacional e Seccional goiana acompanham
júri de acusados de mandar bomba a advogado – https://goo.gl/a9LLrj
29/08/18 - "Não se pode transigir com a
relativização de princípios jurídicos basilares”, diz Lamachia no STJ – https://goo.gl/7au1Mp
24/08/18 - Lamachia destaca defesa direitos humanos como
tarefa mais importante da civilização – https://goo.gl/vv6vPe
23/08/18 - OAB intervém e TRF5 restabelece fornecimento
de medicação para adolescente portadora de doença rara – https://goo.gl/ZeUkRc
18/08/18 - Lamachia cobra ações do governo federal em
crise envolvendo venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/29bD8n
16/08/18 - “Grave drama humanitário”, diz Lamachia após
visita a abrigo para venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/1NZMnz
15/08/18 - Em Roraima, presidente nacional da OAB visita
presídio e cobra ações do governo – https://goo.gl/xNz5WN
14/08/18 - “Eleição é oportunidade ímpar de banir maus
políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE – https://goo.gl/czWjz8
09/08/18 - OAB lança campanha pela conscientização do
voto – https://goo.gl/4SGXCN
09/08/18 - OAB saúda decisão do Senado que proíbe
cobrança por marcação de assentos em voos – https://goo.gl/eCgG6R
08/08/18 - OAB instituirá coordenação para identificar
causas e combater violência contra a advocacia – https://goo.gl/BuJTta
08/08/18 - CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava
partes a digitalizarem documentos – https://goo.gl/vCiSgH
06/08/18 - Confira a Carta de Brasília - A Mulher
Advogada no Mês da Advocacia – https://goo.gl/JiKFnV
06/08/18 - Mulheres advogadas realizam homenagem à
advogada paranaense vítima de feminicídio – https://goo.gl/VTErF5
31/07/18 - Desagravo público a advogado marca segundo dia
da Caravana em São Paulo – https://goo.gl/13Xkqi
30/07/18 - Após ação da OAB, ANS revoga resolução que
onerava usuários de planos de saúde – https://goo.gl/aNReNy
27/07/18 - Em blitz da OAB, aéreas são autuadas por
irregularidades contra o consumidor – https://goo.gl/xeU5HK
20/07/18 - Em ofício ao MRE, OAB pede informação sobre
crianças brasileiras separadas dos pais nos EUA – https://goo.gl/Fi8pSM
18/07/18 - Justiça reafirma direito de advogado
destituído receber honorários arbitrados em seu favor – https://goo.gl/1YQd9M
16/07/18 - STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução
da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em
planos de saúde – https://goo.gl/gtgiUs
13/07/18 - OAB ingressa no STF contra resolução da ANS
que aumenta valores de franquias e coparticipação em planos de saúde – https://goo.gl/Lz39Ru
12/07/18 - OAB-SC realiza desagravo em frente à Justiça
do Trabalho, em Florianópolis – https://goo.gl/tQDzA2
05/07/18 - OAB Nacional requer providências ao governo de
Pernambuco por prisão arbitrária de advogado – https://goo.gl/bpVRx4
03/07/18 - Nos EUA, Lamachia reúne-se com cônsul-geral
brasileiro por solução para crianças brasileiras separadas dos pais – https://goo.gl/qn3z52
02/07/18 - OAB cria coordenação para discutir
regulamentação do uso de inteligência artificial – https://goo.gl/DK7FCU
25/06/18 - Atuação da OAB leva à majoração de honorários
de advogado em ação no STJ – https://goo.gl/iD4XLW
21/06/18 - Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta
atendimento à advocacia por procuradores – https://goo.gl/e98Axs
21/06/18 - “Assassinar um advogado é atentar contra a
Justiça”, diz Lamachia em ato no interior de SP – https://goo.gl/Y9Qutq
20/06/18 - STJ garante honorários no cumprimento de
sentença coletiva – https://goo.gl/6ECBnp
15/06/18 - OAB consegue anular pedido do MPT que feria
confidencialidade entre advogado e cliente – https://goo.gl/iMR7ZR
14/06/18 - Em resposta a ação da OAB, STF declara
inconstitucional o uso de condução coercitiva – https://goo.gl/GEZWZ3
13/06/18 - OAB reconquista assento no Conselho Nacional
de Direitos da Mulher – https://goo.gl/3ZcNxt
12/06/18 - OAB comemora sanção da lei que prevê defesa
oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança – https://goo.gl/kG5WAL
08/06/18 - CCJ da Câmara aprova isenção de custas em
processos de execução de honorários – https://goo.gl/EtDrEq
06/06/18 - CCJ da Câmara aprova PL sobre obrigatoriedade
de advogados em conciliação e mediação – https://goo.gl/SHS73f
25/05/18 - OAB pede revogação de provimento que
uniformiza procedimentos de levantamento de depósitos judiciais – https://goo.gl/XbP2vj
22/05/18 - Conselho Pleno da OAB aprova criação do
Registro Nacional de Violação de Prerrogativas – https://goo.gl/J4d6Je
17/05/2018 - OAB comemora aprovação de PL que garante
defesa oral em liminar nos mandados de segurança – https://goo.gl/jdQNrN
15/05/18 - CNJ atende OAB e concede liminar que determina
que TRT digitalize processos – https://goo.gl/A22XXs
09/05/18 - CJF atende OAB e destaque de honorários
advocatícios está garantido – https://goo.gl/FKiHqm
09/05/18 - Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai
à sanção presidencial – https://goo.gl/h2xhco
08/05/18 - OAB tranquiliza advocacia quanto ao
recebimento de honorários contratuais por precatórios e RPVs – https://goo.gl/MVuZHc
04/05/18 - Nota do Conselho Federal da OAB sobre
levantamento de alvarás e honorários advocatícios – https://goo.gl/xmjFpA
03/05/18 - OAB protocola representação criminal sobre
anúncio de vendas de registros de advogados – https://goo.gl/DA69s8
02/05/18 - Foro privilegiado é um deboche com a sociedade
e escudo para processos, afirma Lamachia – https://goo.gl/N9HFVL
25/04/18 - OAB vai judicializar questão do acesso da
advocacia nos foros se CNJ não reconhecer isonomia – https://goo.gl/yVGmKp
23/04/18 - OAB recomenda assistência de Seccionais a
advogados processados por contratação sem licitação – https://goo.gl/ge8VPy
18/04/2018 - OAB nacional desagrava presidente da
seccional de Tocantins – https://goo.gl/4eQRmM
22/03/18 - Desagravo Público conta com centenas de
advogados em frente ao Fórum no Ceará – https://goo.gl/rYLfA2
12/03/18 - OAB vai ao TCU para esclarecer decisão sobre
os honorários de sucumbência – https://goo.gl/HsCAej
07/03/18 - CNJ atende OAB-TO e determina que alvarás
sejam levantados pelos advogados e advogadas – https://goo.gl/HjvRND
28/12/17 - OAB irá requerer ao TST que dê preferência à
gravação audiovisual de audiências trabalhistas – https://goo.gl/RtNQ6u
19/12/17 - OAB atua no STJ e reverte aviltamento de
honorários sucumbenciais – https://goo.gl/iRyTiU
13/12/17 - OAB atua e CNMP estabelece acesso ao PIC e
homologação para acordos de não persecução – https://goo.gl/3AiPcD
13/12/17 - OAB e entidades reforçam luta contra crime de
desacato – https://goo.gl/jUY2w6
12/12/17 - OAB ajuíza pedido de liminar no STF contra uso
indevido de conduções coercitivas – https://goo.gl/J3byuZ
06/12/17 - STJ atende OAB e advocacia poderá fazer
inscrição para sustentação oral até início das sessões – https://goo.gl/Mr43an
05/12/17 - Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova
projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas – https://goo.gl/m2T3BA
28/11/17 - OAB promove desagravos na XXIII Conferência
Nacional da Advocacia – https://goo.gl/2d3yZZ
27/11/17 - O fortalecimento das prerrogativas da
advocacia em análise na Conferência – https://goo.gl/uS13Me
10/11/17 - OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não
pode intervir em contratos advocatícios – https://goo.gl/yiQfKq
10/11/17 - Desagravos fortalecem advocacia no Sul do
Piauí – https://goo.gl/6d9VBT
09/11/17 - TJ-TO atende OAB e revoga portaria ilegal que
prejudicava a advocacia – https://goo.gl/N1AmQH
09/11/17 - OAB-MA obtém vitória no CNJ contra restrição
do acesso da advocacia ao Fórum de Timon – https://goo.gl/o2etaw
06/11/17 - OAB Nacional vai do Oiapoque ao Chuí em defesa
das prerrogativas – https://goo.gl/qN5RpJ
31/10/2017 - OAB ingressa no STF para extinguir a eficácia
do crime de desacato – https://goo.gl/L5cEbv
19/10/2017 - Atuação da Procuradoria de Prerrogativas
tranca ação contra advogado por emitir parecer – https://goo.gl/hpeV8a
17/10/2017 - OAB vai ao STF contra resolução que altera
poderes do Ministério Público em investigações penais – https://goo.gl/nvWuH3
10/10/2017 - Procuradoria Nacional de Prerrogativas
consegue trancar ação contra advogados do MA – https://goo.gl/BqrjfP
06/10/2017 - Lamachia recebe ministro da Defesa para
reunião sobre segurança em presídios – http://goo.gl/NPytNZ
02/10/2017 - Conselho Federal e Colégio de Presidentes
emitem nota contra espetacularização do processo penal – http://goo.gl/UKSDAc
29/09/2017 - A violação das prerrogativas ofende o Estado
Democrático de Direito – http://goo.gl/QKMqMA
19/09/2017 - OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das
comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/dnC6C9
18/09/2017 - Artigo: As instituições, seus membros e suas
responsabilidades – http://goo.gl/521crV
29/08/2017 - Procuradoria de Prerrogativas consegue no
STJ a suspensão de multa a advogado – https://goo.gl/81gR8L
23/08/2017 - OAB entrega Manifesto da Advocacia
Brasileira ao presidente do Senado – http://goo.gl/Ddqdfk
22/08/2017 - Nenhum advogado estará sozinho na luta em
defesa das prerrogativas, diz Lamachia – http://goo.gl/5vfrgM
22/08/2017 - Lamachia e mais de 100 dirigentes apresentam
demandas da advocacia à presidente do STF – http://goo.gl/2CJ9GM
21/08/2017 - No Senado, Lamachia exalta criminalização
das violações de prerrogativas – http://goo.gl/LbP1fQ
18/08/2017 - OAB derruba recurso contra projeto que
criminaliza violação de prerrogativas – http://goo.gl/mTTnMm
17/08/2017 - OAB reforça que uso de celulares pela
advocacia não é proibido em audiência – http://goo.gl/asCB51
29/06/2017 - Artigo: Justiça em primeiro lugar – https://goo.gl/i96Kyz
15/06/2017 - OAB manifesta preocupação com uso
indiscriminado de conduções coercitivas – http://goo.gl/jNZG6M
01/06/2017 - OAB requer ao STF providências pelo sigilo
de comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/NQknf6
24/05/2017 - "Grampear conversas entre advogados e
seus clientes é crime", afirma Lamachia – http://goo.gl/r2144g
24/05/2017 - Procuradoria de Prerrogativas tranca ação
contra advogado denunciado por emitir parecer – https://goo.gl/EymSwD
23/05/2017 - OAB emite nota de repúdio contra a violação
do sigilo das comunicações de jornalistas – http://goo.gl/ZPwC9s
12/04/2017 - OAB e STJ garantem que nenhum advogado
ficará sem sustentação oral – https://goo.gl/3JmHrp
15/03/2017 - OAB requer e CNMP regulamenta acesso da
advocacia aos autos de inquéritos e investigações – http://goo.gl/cHSxc7
15/03/2017 - Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona
uso indiscriminado de condução coercitiva – http://goo.gl/1makD5
24/02/2017 - Artigo: A hora e a vez da Justiça – http://goo.gl/3rvcPD
20/02/2017 - Pleno aprova ADPF para interpretação de
artigo sobre conduções coercitivas – http://goo.gl/d4MZ9c
18/02/2017 - OAB repudia criminalização da advocacia – http://goo.gl/hep3Vx
16/02/2017 - OAB e STJ debatem solução para emenda sobre
sustentações orais – https://goo.gl/xNMVNw
13/02/2017 - Em comissão, Lamachia debate conduções
coercitivas – http://goo.gl/5fjxUS
10/02/2017 - Artigo: Atuação sólida contra abusos, por
Claudio Lamachia – http://goo.gl/Dgzz7o
07/02/2017 - OAB pede cancelamento de regra do STJ com
prazo para solicitação de sustentação oral – https://goo.gl/1ET2Ft
29/12/2016 - No Judiciário e no Legislativo, OAB agiu
para garantir direitos e evitar abusos – http://goo.gl/NXnPPP
04/12/2016 - "Criminalidade não pode ser combatida a
partir de novos crimes", diz Lamachia ao Conjur – http://goo.gl/i7kQQr
30/11/2016 - Lamachia emite nota contra novo caso de
ameaça de quebra do sigilo de fonte – http://goo.gl/gdHnQN
29/11/2016 - Câmara atende OAB e aprova a criminalização
do desrespeito às prerrogativas da advocacia – http://goo.gl/pgkZca
28/11/2016 - OAB requer e relator retira de projeto o uso
de provas ilícitas e restrições ao HC – http://goo.gl/7N8wSE
23/11/2016 - Lamachia comemora inclusão de pautas da
advocacia no projeto das 10 medidas – http://goo.gl/BkdU6T
23/11/2016 - Lamachia cobra transparência em debate das
medidas anticorrupção – http://goo.gl/cD31Dd
11/11/2016 - OAB vai ao STJ e garante que advogado só
seja preso em Sala do Estado Maior – https://goo.gl/ujCEcL
09/11/2016 - Relator das dez medidas atende OAB e retira
provas ilícitas do relatório – http://goo.gl/4R6EG8
03/11/2016 - STJ tranca ação penal contra advogados
acusados por parecer técnico – https://goo.gl/Z84vNd
31/10/2016 - Relator atende OAB e retira restrição ao
habeas corpus de projeto contra a corrupção – http://goo.gl/6gYkYo
27/10/2016 - Deu na mídia: Após atuação da OAB, TRF-1
suspende quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/po8ch8
11/10/2016 - OAB ingressa com pedido de amicus curiae no
julgamento sobre quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/46iPNC
10/10/2016 - Presidente da OAB emite nota em defesa ao
sigilo profissional dos jornalistas – http://goo.gl/MJbaJP
26/09/2016 - Presidentes de OAB reafirmam importância do
direito de defesa – http://goo.gl/sLzXGx
15/09/2016 - OAB critica 'espetáculo' em apresentação do
MPF sobre Lula – http://goo.gl/nbfUc5
14/09/2016 - Lamachia critica medidas do pacote
anticorrupção: “não podemos retroceder” – http://goo.gl/tbpRtp
05/09/2016 - OAB defende princípio da presunção de
inocência em julgamento no STF – http://goo.gl/B7DJWu
02/09/2016 - Em posse da presidente do STJ, Lamachia
defende ritos processuais: “Justiça não é vingança e nem espetáculo” – http://goo.gl/bdwLxi
31/08/2016 - Ato em Defesa da Advocacia Criminal – http://goo.gl/S5Ta7H
31/08/2016 - OAB irá ao STF contra lei que restringe
prerrogativas de advogados em processos tributários – http://goo.gl/Suo7Go
11/08/2016 - Artigo do presidente: A advocacia sob
pressão – http://goo.gl/J2ii8Z
04/08/2016 - OAB requer a ministro da Justiça que
advogados tenham direitos respeitados no acesso a Unidades da PF – http://goo.gl/YLQMrv
01/08/2016 - STJ retira do ar postagem que comparava advogado
a “intermediário” – https://goo.gl/7Gj61W
29/07/2016 - OAB requer e governo revê atendimento a
advogados em penitenciárias – http://goo.gl/b6rX4Q
25/07/2016 - OAB pede mudanças em regras para atendimento
de advogados em penitenciárias federais – http://goo.gl/J5buj4
30/06/2016 - Nota oficial do Conselho Federal da OAB e
Colégio de Presidentes de Seccionais – http://goo.gl/DRTvRE
21/06/2016 - “Combate a violações de prerrogativas é obra
coletiva”, afirma Lamachia – http://goo.gl/eSgTPu
23/05/2016 - OAB pede que STF suspenda prisões antes do
trânsito em julgado da ação – http://goo.gl/ZBKsrX
16/05//2016 - Na ONU, presidente da OAB Nacional critica
abusos do Estado em grampos – https://goo.gl/k2x9vo
07/04/2016 - OAB protocola no STF petição para investigar
escutas da Lava Jato – http://goo.gl/iWV6C9
31/03/2016 - Grupo de trabalho avalia grampos da Lava
Jato – https://goo.gl/9sg1YH
23/03/2016 - OAB mapeará interceptações telefônicas de
advogados em todo o Brasil – https://goo.gl/TPs9T5
22/03/2016 - OAB requer ao juiz Sérgio Moro informações
sobre grampo em advogados – https://goo.gl/bnkdcF
21/03/2016 - Grupo de trabalho da OAB irá apurar grampos
em telefones de advogados – https://goo.gl/feTYiT
21/03/2016 - Conjur: OAB instala grupo de trabalho para
analisar grampos a advogado - https://goo.gl/9ru6C6
17/03/2016 - OAB condena interceptações telefônicas entre
advogados e clientes - http://goo.gl/iWV6C9
25/02/2016 - OAB contestará prisão antes do trânsito em
julgado - http://goo.gl/azMRKb
17/02/2016 - Nota da OAB em defesa das garantias
individuais - http://goo.gl/Uv6aVy
Artigo, Denis Rosenfield, Estadão - Quebra-cabeça
Equipe do novo governo parece não se entender quanto à
urgência de reformar a Previdência
Ideias que levam um candidato a conquistar a Presidência
da República não são necessariamente as que o levam a governar. Conquistar o
apoio da população pressupõe ganhar a opinião pública por meios retóricos, que
não são os que podem ajudar a resolver os problemas mais urgentes do País. Um
candidato deve, muitas vezes, escolher entre dizer a verdade sobre a situação
econômica ou ocultá-la, esperando, entrementes, ganhar os corações.
Acontece que a conquista dos corações pode ou não
coincidir com escolhas racionais, baseadas em argumentos para transformar o
País. É muito mais fácil eleitoralmente prometer empregos, como se fosse
possível criá-los por passe de mágica, do que produzir riquezas, pressupondo
contas públicas saneadas e assumindo a responsabilidade fiscal. Pouco foi dito,
afora generalidades, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência como
condição para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável.
O discurso do candidato Jair Bolsonaro foi, sobretudo,
baseado na luta contra a corrupção, o resgate de valores conservadores e o
combate ao petismo. Suas tiradas foram muito pertinentes e ele soube fazer
excelente uso das redes sociais. No que toca a esses pontos, pode-se dizer que
a formação de sua equipe é coerente com o que foi proposto eleitoralmente.
Todavia as ideias de combate à corrupção e os valores
morais e religiosos não são de nenhuma valia para a condução da economia de um
país, salvo a honestidade no tratamento dos negócios públicos. Nada nos dizem
sobre a necessidade, inelutável, de uma reforma da Previdência para o
saneamento das contas públicas e a redução da dívida pública. Se nada for feito
rapidamente, é o destino do Brasil e do próprio governo que estará em jogo.
Aqui, a retórica e a demagogia terão alcance muito limitado. A verdade
aparecerá logo ali, dentro de um ano ou, no máximo, dois.
O novo governo não está, porém, dando nenhum sinal
apaziguador. Presidente, vice-presidente e ministros dão indicações
contraditórias. Uns, responsavelmente, apregoam uma rápida reforma da
Previdência, aproveitando o projeto, pronto para ser votado, do atual governo.
Outros pretendem um projeto totalmente novo, que seria feito lentamente, ao
longo de todo o mandato. A bateção de cabeças é enorme. E o Brasil não pode
esperar.
O projeto do atual governo já passou por todas as
comissões. Não é certamente o ideal, até porque foi desidratado ao longo de
todo o seu percurso legislativo. Não se pense que um novo projeto não sofrerá o
mesmo destino. Deverá ser negociado, como o atual o foi. Mais valeria votar
logo o que está aí no início da nova legislatura, enquanto um mais completo é
elaborado e submetido, a seu tempo, a nova votação. Trata-se de um imperativo
da realidade!
Pense-se no tempo que tomaria recomeçar todo o processo,
em longas negociações e passando por novas comissões, cada uma vivendo a sua
própria agonia. O mês de fevereiro será gasto com a eleição dos novos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como de suas respectivas
comissões. As negociações partidárias serão árduas. E em março teremos o
carnaval. Qualquer novo projeto de emenda constitucional muito provavelmente só
começaria a tramitar na segunda quinzena de março, supondo que o novo governo
já tenha até lá um projeto único, e não vários, como está sendo ainda
discutido. Facilmente já estaremos no segundo semestre do próximo ano. Vale a
pena perder tanto tempo?
Além do mais, o novo governo não pode repetir os erros do
atual. Deve ter uma estratégia pronta de comunicação social, visando,
precisamente, ao convencimento da sociedade. Só dessa maneira os parlamentares
se sentirão pressionados. E deverá levar em consideração a atuação organizada
dos privilegiados dos estamentos estatais, que resistem a qualquer mudança que
lhes retire benefícios. Os não privilegiados, por desinformação e falta de
convencimento, terminam por apoiá-los ao se tornarem reféns da demagogia dos
que sabem utilizar elementos adequados de comunicação.
Ora, o novo governo não conseguiu ainda estabelecer uma
estratégia de comunicação, principalmente para a área digital. A utilização
pelo novo presidente das redes sociais para a sua eleição pode ser um bom
prenúncio, sempre e quando venha acompanhada por uma estratégia de comunicação
digital institucional. A complementaridade das duas pode ser uma condição do
sucesso ou do fracasso do futuro governo. Nada disso, porém, foi até agora
implementado. A aprovação da reforma da Previdência passa necessariamente por
uma eficaz comunicação social, sem a qual os cidadãos podem cair nas armadilhas
dos privilegiados.
Outra condição essencial consiste no convencimento e nas
negociações com os parlamentares e os partidos políticos. Os sinais do atual
governo, nesse sentido, não são alvissareiros. Ministros batem cabeça entre si.
Ora um ministro é encarregado dessa função, ora outro, ora ambos, e assim por
diante. Nem a interlocução está decidida. Com quem os parlamentares e os
partidos deverão negociar? O que um diz será referendado pelo outro?
Como se não bastasse, o novo governo está fazendo uma
aposta arriscada. Preteriu os partidos em benefício das frentes parlamentares.
O problema é que estas se unem em temas específicos, como os da agricultura e
pecuária, e se dispersam em relação a outros temas. O mesmo vale para as outras
frentes, como as de saúde, segurança, construção civil, materiais de construção
e evangélicos. É totalmente aleatório que se unam em questões que fujam de suas
respectivas áreas de atuação.
Por último, convém não esquecer que tanto a Câmara quanto
o Senado funcionam com Mesas Diretoras, lideranças partidárias e consultas a
presidentes de partidos. O espaço político das frentes parlamentares é, assim,
reduzido.
O quebra-cabeça não se pode tornar uma bateção de
cabeças.
Artigo, deputado eleito Luciano Zucco, RS (Zero Hora de hoje) - Não temos mais o direito de errar
- Até que assuma, fevereiro, Luciano Zucco prossegue na ativa como tenente-coronel do Exército. Ele participa atualmente do gabinete de transição de Bolsonaro, convidado pelo general Hamilton Mourão.
Embalado pela esperança de milhões de brasileiros, o país
vive um novo tempo. Teremos a oportunidade de experimentar um governo com
características liberais na economia e conservador nos usos e costumes. E isso
sem que haja um retrocesso nas políticas sociais, tampouco invasão nas
liberdades individuais. A partir de janeiro, o maior compromisso do novo
governo será a retomada do desenvolvimento. No caminho, estarão a recuperação
da credibilidade devastada e a confiança em que o Brasil tem rumo.
É uma missão sem volta: não temos mais o direito de
errar. De improviso em improviso, de equívoco em equívoco, chegamos a uma
situação crítica. O gasto público deve ser contido e racionalizado – o que
exigirá uma ampla reforma do Estado e o aumento da eficiência. Os firmes
ajustes, com mecanismos de controle e desburocratização, tornarão a máquina
menos suscetível à corrupção.
O primeiro semestre será o divisor de águas. Diante de
uma crise econômica que ainda ronda o país, é urgente que o Congresso Nacional
aprove novas regras para a Previdência. Outra realidade que merece especial
atenção é o grande contingente de desempregados, apesar de as estatísticas
indicarem uma melhoria no cenário.
Tivemos avanços recentes, como as mudanças na legislação
trabalhista e na terceirização, mas precisamos ir além. É hora de reduzir o
custo Brasil e aumentar nossa competitividade. Os desafios pela frente são
enormes e o tempo é curto para acertar a mão. O equilíbrio entre esses dois
fatores será decisivo para dar ritmo à atividade produtiva nacional e atrair
investimentos externos.
A renovação exigida pela população nas urnas precisa ser
respondida com práticas transparentes e ações concretas para qualificar os
serviços públicos nas áreas essenciais. Todos os cidadãos, sobretudo neste
período histórico, devem ser agentes dessa transformação. O momento é de fé e
de perseverança: dias melhores vão chegar, e o Brasil precisa da força de cada
um de nós nessa travessia.
Assinar:
Postagens (Atom)