Onde se vacinar:
US Camaquã
US São Carlos
US IAPI
US Morro Santana
Clínica da Família Álvaro Difini
US Moab Caldas
US Assis Brasil
US Santa Marta
US Modelo
US Santa Cecília
US Tristeza
US Campo Novo
US Bananeiras
US Vila Ipiranga
US Chácara da Fumaça
US Vila Jardim
US Belém Novo
US Primeiro de Maio
US Glória
US Ruben Berta
US Panorama
A Justiça Federal de São Paulo aceitou uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Guilherme Boulos (Psol) pela ocupação do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula no Guarujá (SP), em abril de 2018. Eis a íntegra de decisão (107 KB).
O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e candidato do Psol a prefeito de São Paulo e a presidente da República nas últimas eleições se tornou réu junto a mais duas militantes do movimento.
Em decisão desta quinta-feira, a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, acatou a argumentação do MPF de que teria havido violação ao artigo 346 do Código Penal. Essa é a redação do artigo:
Art. 346 – Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
A juíza havia rejeitado, em janeiro de 2020, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no pedido inicial do MPF.
OCUPAÇÃO
Manifestantes do MTST e da frente Povo Sem Medo ocuparam, na manhã de 16 de abril de 2018, o apartamento tríplex no Condomínio Solaris, atribuído ao ex-presidente Lula, na cidade do Guarujá (SP). O apartamento foi o centro da acusação que levou à condenação e à prisão do petista.
Manifestantes do Povo Sem Medo e do MTST ocupam tríplex do GuarujáReprodução/Facebook
Os manifestantes estenderam faixas com as frases “Povo Sem Medo”, “Se é do Lula, é nosso” e “Se não é, por que prendeu?”.
O MPF denunciou Lula, Boulos e os outros militantes do MTST em janeiro de 2020 pela invasão do apartamento. A Procuradoria concluiu que Lula foi o incentivador da invasão por ter feito discurso depois da sua condenação, em janeiro de 2018, em que pediu a Guilherme Boulos “mandar o pessoal dele” ocupar o imóvel.
CASO TRÍPLEX
O ex-presidente Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz federal Sergio Moro no chamado caso do tríplex pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no processo que atribuiu ao petista a propriedade do imóvel, o que ele nega.
Na 2ª Instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) referendou a decisão de Moro e aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses para 12 anos de prisão. No STJ, a pena foi reduzida para 8 anos.
Segundo Lula, ele não foi beneficiado com o apartamento no Guarujá e o caso deve ser anulado por suposta atuação parcial de Moro no julgamento. O ex-presidente tenta provar na Justiça a suspeição do ex-juiz.
Lula entrou com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em 21 de fevereiro de 2021. A defesa do petista pede a anulação de uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que devolveu o caso do tríplex ao TRF-4.
A decisão de Fischer, proferida em 9 de fevereiro em sessão da 5ª Turma do Tribunal, também estipulou que o processo fosse dado como transitado em julgado. No entanto, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente não foram julgados. Para os advogados de Lula, a ação de Fischer demonstra que o petista não teve direito à ampla defesa no STJ.
O plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade dos parlamentares.
Foram 304 votos a favor e 154 contra.
O apoio à PEC, nessa etapa preliminar, não alcança os 308 votos necessários para aprová-la em primeiro turno, votação que está prevista para hoje, a partir das 15h. Para ser encaminhada ao Senado, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara num segundo turno, também com ao menos 3/5 dos votos favoráveis. Vão acabar casos como o de prisões em flagrante como os do deputado Daniel Silveira e além disto o STF não poderá mais afastar deputado ou senador. Há mais mudanças.
A PEC dificulta prisões e buscas e apreensões contra deputados e senadores, garante a manutenção do foro privilegiado e enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
A seguir, os principais pontos de mudança:
Se forem presos em flagrante, parlamentares não serão levados mais para uma cadeia, mas ficarão aguardando uma decisão da Câmara ou do Senado no próprio Congresso;
Somente poderão ser presos se flagrados em crimes crimes inafiançáveis descritos na Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
O Supremo não mais poderá determinar o afastamento do parlamentar do mandato;
Qualquer busca e apreensão contra parlamentares, em suas casas ou nos gabinetes, somente pode ser ordenada pelo STF e executada sob supervisão da Polícia Legislativa;
O texto insere na Constituição o atual entendimento do STF que restringe o foro a “processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares” — o que inviabiliza o fim do foro;
Políticos condenados só ficarão inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”. A condenação por um tribunal colegiado, onde em geral são julgados em razão do foro, não será mais suficiente para barrá-los da eleição; será necessária a confirmação da condenação em instância superior
Nos últimos 20 dias, o número de ligações para o telefone 156 da prefeitura de Porto Alegre, na opção de serviços de saúde, cresceu 284%. A alta demanda ocorre em razão da busca por informações sobre a vacinação contra o vírus chinês. No entanto, apenas 22 % das ligações recebidas pelo canal telefônico geraram protocolo - cerca de 6,3 mil.
Hoje, o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, fez um apelo para que as pessoas que têm acesso à internet façam contato pelos canais digitais. A utilização da versão on-line, o 156Web-Conecta Cidadão, subiu 1.600%, e do aplicativo #EuFaçoPOA, 2.700%, nas últimas semanas.
“Recomendamos aos cidadãos que, sempre que possível, utilizem os canais digitais de comunicação. É necessário apenas estar conectado à internet, e não há fila de espera”, disse o secretário.
O recebimento de solicitações da vacina pelos números de whats app disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também vem aliviando o sistema, com 3 mil atendimentos já registrados. No geral, incluindo todas as opções de serviços, o telefone 156 recebeu mais de 51 mil mil ligações nos últimos 20 dias, com geração de 15.356 protocolos.
Conheça outras canais digitais da prefeitura
Aplicativo #EuFaçoPOA - Oferece vários serviços públicos prestados pelo Município aos usuários de dispositivos móveis, de forma ágil. Para acessar, basta fazer o download nas lojas de aplicativos oficiais em celulares Android ou Apple. O login é feito pelo sistema gov.br, do governo federal, que utiliza o número do CPF para o primeiro acesso.
156Web-Conecta Cidadão - Recebe e encaminha as solicitações da população referentes aos serviços públicos prestados pelos órgãos municipais. É possível registrar e acompanhar o andamento da demanda por meio digital, através do 156Web, com acesso pela Central do Cidadão.
Qualquer coisa que Bolsonaro faça, diga ou pense, sofre pesadas críticas por parte da oposição esquerdista e da mídia cooptada. Para eles, tudo o que Bolsonaro faz está errado.
Ora, se tudo o que ele faz, diz ou pensa é criticado por estar errado, significa que os críticos não querem que ele erre. Por isso ficam alertando permanentemente sobre seus possíveis erros.
Mas não seria muito mais interessante aos contestadores que Bolsonaro errasse mais, que decepcionasse seus eleitores e abrisse o caminho para a vitória de grandes estadistas como Guilherme Boulos, Fernando Haddad, Eduardo Leite, João Dória ou Luciano Huck?
Não parece que há algo de incoerente nas ações permanentes de ataques e alertas da grande mídia e da esquerda? Por que estão tão preocupados em tentar evitar que Bolsonaro erre?
Bolsonaro anda sem máscara e ficam sistematicamente lhe avisando que deve usar máscara. Bolsonaro aglomera e suplicam para que ele pare de aglomerar pois isto vai contra a ciência. Bolsonaro critica a mídia e lhe avisam que pare de criticá-la pois isto poderá lhe tirar votos. Bolsonaro troca o presidente da Petrobrás e todos gritam preocupados porque acham que ele vai interferir nos preços dos combustíveis o que o obrigaria a se desmentir frente ao seu discurso de campanha.
Se a esquerda quer realmente voltar ao poder legitimamente através das urnas (auditáveis), então deveria ficar completamente calada frente aos desmandos do governo deixando que ele piorasse a situação do país e dos brasileiros, o que lhe roubaria todos os votos e abriria o caminho para o retorno dos heróis da esquerda.
Alguém pode me explicar o porquê da grita contra os erros dele? Estão querendo salvar o seu governo dos seus erros ou estão apavorados com os seus acertos?
Cada grita da esquerda, na qual habitam muitos falsos direitistas, e da grande mídia, significa que Bolsonaro está acertando, caso contrário não ficariam alertando-o para que pare de errar.
Até mesmo o Supremo Tribunal Federal fica sistematicamente alertando Bolsonaro para que não erre. Rosa Weber não quer que ele peque contra a “ciência” sugerindo tratamento precoce contra a Covid-19, Carmem Lúcia quer saber se os militares não estão cometendo algum deslize em suas ações na Amazônia e Alexandre de Morais zela para que ele não erre ao nomear seus assessores mesmo que a carta magna atribua a ele este direito e obrigação.
Bolsonaro é alertado todos os dias de que pode estar contrariando a “ciência” e pondo em risco a “democracia”, seja lá o que estes dois conceitos signifiquem dentro das novas definições criadas pela suprema corte.
Não vai ser fácil. O Adélio não funcionou, e por isso seus telefones não puderam ser auditados e os inúmeros pedidos de impeachment não têm colado porque nenhum apresenta qualquer base jurídica ou política substancial.
Acho bom irem se preparando para a revogação da PEC da Bengala, para enfrentarem a dupla Bolsonaro e Tarcísio em 2022 e Tarcísio e o príncipe em 2026. Se os votos forem auditáveis eles levam de roldão, com uma vantagem que até lá a maioria dos iluminados terão sido substituídos por juristas de carreira que, espera-se, atenham-se ao seu papel de guardiães da constituição e não apenas seus criativos revisores.
A luta é renhida, mas a vitória é certa.
Sem a parceria, fica impossibilitado o acesso a todo o conhecimento necessário para fabricar a vacina 100% no Brasil e também não é possível estabelecer um cronograma para a entrega das doses do imunizante.
As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional de sábado.
A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram um primeiro contrato em setembro de 2020 que previa a compra do IFA - um ingrediente farmacêutico ativo - a matéria-prima usada na fabricação de vacinas. O contrato de US$ 188 milhões - mais de R$ 1 bilhão - determinava que seria assinado um segundo acordo, o de transferência de tecnologia. Só é possível realizar a fabricação dos imunizantes do zero, sem depender do IFA importado, após a assinatura deste segundo contrato.
A AstraZeneca se manifestou em nota e esclareceu que a negociação para assinatura do contrato está em andamento, podendo ser concluída em breve.
CLIQUE AQUI para saber mais detalhes. A reportagem é do Jornal O Dia.
O contrato de transferência de tecnologia para a produção da vacina da Universidade de Oxford em conjunto com a AstraZeneca e Fiocruz ainda não foi assinado. Sem a parceria, fica impossibilitado o acesso a todo o conhecimento necessário para fabricar a vacina 100% no Brasil e também não é possível estabelecer um cronograma para a entrega das doses do imunizante. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional de sábado.
A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram um primeiro contrato em setembro de 2020 que previa a compra do IFA - um ingrediente farmacêutico ativo - a matéria-prima usada na fabricação de vacinas. O contrato de US$ 188 milhões - mais de R$ 1 bilhão - determinava que seria assinado um segundo acordo, o de transferência de tecnologia. Só é possível realizar a fabricação dos imunizantes do zero, sem depender do IFA importado, após a assinatura deste segundo contrato.
Em resposta ao Jornal Nacional, a Fiocruz disse que: “O contrato de transferência de tecnologia visando internalização do processo de produção de IFA não está assinado e não temos no momento um cronograma detalhado das entregas”.
O diretor responsável pela fábrica da Fiocruz, Maurício Zuma, reconheceu o atraso na assinatura do contrato e justificou os motivos para a lentidão. “Não foi assinado porque é um contrato complexo. Todo o conhecimento que está sendo transferido, toda a documentação, todos os materiais, insumos, os procedimentos, protocolos, isso tudo precisa ser checado, discutido, avaliado”, afirmou o diretor da Bio-Manguinhos/Fiocruz.
O Ministério Público Federal pediu duas vezes informações à Fiocruz. A primeira tentativa foi um pedido de esclarecimentos sobre o acordo de “transferência com internacionalização da tecnologia para a produção integral da vacina pela Fiocruz, o prazo de vigência, as suas fases e o cronograma de implantação”.
Em seguida, o MP insistiu em janeiro querendo saber “se já foram iniciadas as tratativas para a celebração do contrato de transferência de tecnologia, previsto para 90 dias após a assinatura do contrato de encomenda tecnológica feito com a empresa AstraZeneca, indicando o estágio em que se encontra a negociação e a previsão de conclusão".
A AstraZeneca se manifestou em nota e esclareceu que a negociação para assinatura do contrato está em andamento, podendo ser concluída em breve
Nova variante do vírus da Covid-19 identificada no Rio tem maior capacidade de transmissão, segundo especialistas
A fábrica de Bio-Manguinhos já existe e passa por adaptações. A previsão é que ela fique pronta em março, mas a produção das doses 100% nacionais só pode começar depois da assinatura do acordo de transferência de tecnologia.
Maurício Zuma afirmou que isso não tem impacto no fornecimento de vacinas. “Até esse momento, esse, vamos dizer, atraso, esse tempo que a gente está levando para discutir o contrato, não gerou nenhum atraso no cronograma que estávamos prevendo”, disse o diretor
O Butantan assinou o contrato de transferência de tecnologia com o laboratório chinês Sinovac, para produzir a CoronaVac. Contudo, até o momento, o instituto só envasou o IFA que veio da China.
A previsão para que as doses da CoronaVac seja produzida 100% no Brasil deve ficar para 2022. A fábrica onde o imunizante será produzido ainda não está pronta e deve ser finalizada em setembro
“A gente tem que produzir os lotes de engenharia, lotes de validação, ter uma nova inspeção da Anvisa para certificação dessa fábrica em boas práticas e, a partir daí, fazer uma atualização regulatória, incluindo o Butantan como local de fabricação da vacina. Esse processo leva de, pelo menos, seis a oito meses após a fábrica estar pronta”, explicou Tiago Rocca, gerente de parcerias do Instituto Butantan.
Segundo o professor Eduardo Jorge Valadares, que já dirigiu o Complexo Industrial do Ministério da Saúde, o processo normal de transferência de tecnologia levaria de cinco a dez anos, e, diante da urgência provocada pela pandemia, é possível que tudo esteja pronto ainda em 2021.
“A gente espera que essa coisa, principalmente a parte de internalização no IFA no país, ocorra ainda esse ano. Vai ser um cronograma apertado, eu acredito que um cronograma apertado, mas eu acredito que é possível. Mas é importante que esse cronograma seja assinado de forma mais rápida possível, e aquilo que não for sigiloso do processo de transferências, as etapas macro, sejam divulgadas, para evitar qualquer mal-entendido”, afirmou Eduardo Jorge Valadares, professor de Tecnologias Estratégicas em Saúde na UEPB.
