Entrevista, João Darzone, advogado - Pedimos que o TJRS considere-nos amicus curiae no caso das máscaras para crianças
ENTREVISTA
João Darzone, advogado.
O senhor protocolou petição, ontem a noite, pedindo que o Tribunal de Justiça do RS inclua seus clientes como amicus curiae no âmbito do agravo apresentado pela PGE contra a decisão da juiza Silvia Fiori, que suspendeu os efeitos do decreto estadual, cujo fulcro foi acabar com o uso de máscaras por parte de crianças.
Sim. A ação é de iniciativa de duas entidades: Unidos - Associação Unidos pela Educação e Liberdade, São Leopoldo, e Associação de Pais pela Escola Livre de Doutrinação, Porto Alegre.
O que visa a iniciativa das duas entidades ?
Colaborar com o melhor esclarecimento da questão suscitada por uma entidade de natureza privada, acolhida pela magistrada de primeiro grau, que não poderia ter prosperado do modo como prosperou, porque deveria ter sido fulminada ab initicio.
No agravo com pedido de efeito suspensivo protocolado pela PGE no domingo, os procuradores não levantaram esta questão de competência.
E é fulcral. O artigo 95 da Constituição Estadual veda expressamente a competência de juizo singular para tratar de questões relacionadas com decretos ou leis estaduais. Isto cabe apenas ao TJRS.
O amicus curiae pode intervir no processo ?
Jáintervimos. O objetivo é auxiliar a melhor decisão por parte do Poder Judiciário. Nós levantamos não apenas esta questão processual de competência, mas, além disto, falamos e listamos pelo menos 50 estudos científicos que fulminam a exigência absurda de máscaras por parte de crianças.
Mas vocês não poderão percorrer caminhos diferentes da PGE ?
Não, porém poderemos apresentar embargos de declaração e também agravos em relação a intervenções nossas.
Como fica ?
No primeiro e no segundo graus seguem as ações. Vamos aguardar pela intervenção da PGE, que tem prazo para agir.
Vilmar Lourenço ingressa no PP do RS
Parlamentar será o sétimo integrante da bancada no Legislativo e destacou que será um soldado do partido para que a sigla atinja os objetivos traçados para as eleições deste ano
O deputado estadual Vilmar Lourenço filiou-se ao Progressistas em ato realizado na tarde desta terça-feira (8) na sala José Francisco Gorski da Assembleia Legislativa gaúcha. Eleito em 2018 pelo PSL, Lourenço ingressa na nova legenda dentro da chamada janela de migração partidária, que vale de 01 de março a 01 de abril de 2022.
Com a filiação de Lourenço, o Progressistas ganha mais uma cadeira no Legislativo, somando sete parlamentares. O presidente estadual do Progressistas, Celso Bernardi, saudou a chegada de Lourenço ao partido e disse que o deputado qualifica ainda mais os quadros progressistas. “Éramos seis, agora somos sete votos a favor do Rio Grande do Sul. A filiação é uma formalização de direito, pois Vilmar já faz parte da família progressista por seus valores, ideais e posições”, declarou.
Representando a bancada, o deputado Marcus Vinícius de Almeida ressaltou a convergência de Lourenço com os propósitos do partido. “Tínhamos a expectativa do teu ingresso, pois sempre te mostraste parceiro, caminhando conosco pelo Rio Grande e mostrando o desejo de fazer parte desta família. O desafio de 2022 é grande e é muito importante contarmos contigo”, afirmou.
O deputado Vilmar Lourenço se disse motivado com a decisão, ressaltando que irá trabalhar incansavelmente para que o partido se fortaleça ainda mais e consiga conquistar o principal objetivo da legenda em 2022: a vitória nas eleições para o Governo do Estado. “Há pelo menos 15 anos o Progressistas já deveria ter voltado ao comando do Piratini. É momento de somar, e serei um soldado do partido neste sentido”, disse o parlamentar, que é pré-candidato a deputado federal.
Também participaram do ato de filiação os deputados Marcus Vinícius de Almeida, Sérgio Turra, Adolfo Brito e Issur Koch; o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues; o presidente do PP de Sapucaia do Sul, Alexandre da Rosa, lideranças partidárias e colaboradores da bancada.
Histórico
Vilmar Lourenço nasceu em 1956, em Santa Cecília, Santa Catarina. Foi militar, eletricitário e, desde 1988 vive em Sapucaia do Sul. Em 1995, fundou, ao lado da recém-formada advogada e hoje vice-prefeita do município, Imília de Souza, a Lourenço e Souza Advogados. A empresa tem matriz em Sapucaia do Sul e filiais em 15 cidades.
Com um trabalho voltado para a reconstrução econômica do Estado, Lourenço é autor de mais de 30 projetos de Lei, tendo como destaque o que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer no RS. Já integrou as Comissões de Agricultura, Educação, Saúde, Defesa do Consumidor, além da Comissão Especial de Acompanhamento das vacinas contra a Covid no RS e a CPI dos Medicamentos.
Projetos de Lei apresentados pelo deputado e já sancionados:
Política Estadual de Pessoas Desaparecidas – Lei 15305/2019
Estatuto da Pessoa com Câncer no RS – Lei 15446/2020
Dia do Pastor Evangélico – Lei 15340/2019
Dia da Doença de Parkinson – Lei 15375/2019
Política Estadual de Atenção Integral ao Parkinson – Lei 15623/2021
Primeiros socorros em Pré-natal – Lei 15618/2021
Política de Atenção às mulheres vítimas de violência (botão de pânico) – Lei 15.685/2021
Subsídios
A Petrobrás quer aumento de 25%, consequência da alta dos preços internacionais do petróleo.
O governo de Jair Bolsonaro discute a criação de uma “política de guerra” para a Petrobras diante do conflito na Europa. A ideia é suspender temporariamente os reajustes dos combustíveis, enquanto a guerra afeta a cotação internacional do petróleo.
Existem pelo menos duas propostas para execução imediata:
1) A proposta levantada por integrantes da ala política do governo é fazer um fundo com dividendos e royalties da Petrobras para amenizar o impacto dessa alta nos preços dos combustíveis. O fundo poderia chegar a R$ 120 bilhões e o subsídio seria temporário, apenas durante a guerra.
2) A proposta da economia, que quer ver aprovado o projeto que unifica e diminui a incidência do ICMS sobre os preços dos combustíveis.
Mulheres frequentam mais a internet
A pesquisa Mulheres e Tecnologia - Dados sobre o acesso feminino a Tecnologias da Informação e Comunicação, da plataforma Melhor Plano, mostra que 85% das mulheres de 10 anos ou mais são usuárias de internet. Esse percentual entre os homens é menor, 77%.
Apesar disso, elas usam menos a internet para trabalhar. Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, 32,47%, praticamente uma em cada três mulheres, usou a internet para realizar atividades relacionadas ao trabalho. Entre os homens, 44,16% fizeram esse uso.
O estudo foi feito a partir dos dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação.
CLIQUE AQUI para saber mais sobre o estudo.
CLIQUE AQUI para conhecer mais informes. A reportagem é da Agência Brasil de hoje, Dia Internacional da Mulher. A repórter é Mariana Tokarnia.
Esta é a lista dos Países considerados hostis pela Rússia. Brasil está fora.
Estados Unidos, os membros da União Europeia (UE) e a Ucrânia, além de Albânia, Andorra, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Islândia, Japão, Liechtenstein, Macedônia do Norte, Micronésia, Mônaco, Montenegro, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, San Marino, Singapura, Suíça e Taiwan.
O Brasil está fora.
Todos os Países da América Latina também estão fora da lista.
Ricardo Gomes vence ação para enquadrar ofensores
Ricardo Gomes já fez BO contra cada um dos 27 autores de ofensas e ameaças contra ele, identificou todos e depois desta ação inibitória, processará civil e criminalmente toda a lista.
O caso tem a ver com a publicação de foto da filha da comunista Manuela D'Ávila no seu ambiente escolar, cuja extração foi atribuída falsamente a Ricardo, sua esposa e filho menor, gerando em consequência uma torrente de críticas, ofensas e ameaças de morte.
No link a seguir, o leitor poderá identificar os nomes de cada agressor. A magistrada mandou o Facebook eliminar as postagens de todos eles, primeiro em decisão de tutela de urgência e depois na sentença final. Ela repeliu os argumentos da defesa do Facebook, a cargo do escritório Tozzini Freire.
CLIQUE AQUI para ler a inicial, a decisão inicial da juiza, a defesa, a sentença e os embargos do Facebook. A decisão é de primeiro grau e poderá ocorrer recurso, mas já precisa ser cumprida.
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