A participação ocorre por meio do aplicativo do Nota Fiscal
Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. O consumidor,
com smatphone ou tablet, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte,
aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso
seja contemplado, a informação é imediata.
A nova modalidade de sorteio serve apenas para notas
fiscais com QR-CODE (NFC-e). Outra regra define que o limite de leituras (do
QR-Code) é de até três notas do mesmo estabelecimento por dia. O ciclo diário
se inicia sempre à 00h00min01s
Já neste dia 24 de dezembro os cadastrados no NFG poderão
concorrer a 10 sorteios diários no valor de R$ 500 cada. A participação,
contudo, depende de a NFC-e conter o CPF da pessoa logada no aplicativo e de a
nota ser válida, ou seja, ter sido emitida e autorizada eletronicamente pela
Secretaria da Fazenda do Estado.
Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo
Neves Pereira, a expectativa é fortalecer ainda mais o Nota Fiscal Gaúcha e o
exercício da cidania. “Essa é uma ação que envolve consumidores, entidades
sociais, empresas, Estado e a sociedade gaúcha como um todo. Estimula os
cidadãos a pedir o comprovante fiscal, parte fundamental da cidadania, e ajuda
o fisco gaúcho com a concorrência leal e no combate à sonegação”, acrescenta.
Resgate dos prêmios
Para resgatar o prêmio, é necessário fazer o login no
site do programa Nota Fiscal Gaúcha por meio de um computador (desktop) ou
notebook e acessar o item “Consulta prêmios”. Em caso dúvidas, basta entrar em
contato pelo telefone 0800 541 23 23, de segunda a sexta, das 10h às 17h.
O NFG atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos
cadastrados no mês passado. Criado em 2012, tem mais de 300 mil
estabelecimentos credenciados, mais de 3.400 entidades indicadas e mais de 3,2
bilhões de notas fiscais processadas. Seis estados brasileiros já utilizaram a
experiência gaúcha para criarem programas semelhantes.
A iniciativa também garante benefícios ao consumidor, com
sorteios mensais de prêmios em dinheiro, e às entidades sociais com repasses
mensais.
Em 2019, estão sendo distribuídos R$ 5,7 milhões em
prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasse de R$ 16,6 milhões
para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos
animais.
Além dos prêmios em dinheiro, também estão previstos
descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do IPVA, conforme o número de notas fiscais
com CPF solicitadas pelo cidadão. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso
ter pelo menos 150 documentos fiscais registrados.
Receita 2030 e avanços no NFG
A Receita Estadual vem desenvolvendo e implementando uma
série de avanços no NFG por meio da iniciativa Programa de Cidadania, uma das
30 medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa à modernização da
administração tributária estadual.
Um dos exemplos recentes é a disponibilização da
plataforma de sorteios da NFG para que os supermercados e shoppings possam
fazer seus próprios sorteios. Pela parceria, os sorteios utilizando a
plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de forma totalmente
eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de Notas por Cupons, com base nos
dados dos cidadãos inscritos no programa.
Outra ação relacionada foi a criação do Aplicativo Menor
Preço Nota Gaúcha, vinculado ao programa, que permite aos usuários encontrar o
menor preço de um produto vendido nos estabelecimentos gaúchos, sendo uma
ferramenta simples e ágil para proporcionar economia no momento de fazer as
compras.
A Receita da Sorte, modalidade de premiação instantânea
que está sendo lançada, visa potencializar ainda mais os resultados e
incrementar a participação da sociedade no exercício da cidadania fiscal. Novas
ações estão previstas para 2020.
Para se cadastrar no NFG, basta o número de seu CPF e a
data de nascimento.
Acesse aqui para fazer cadastro no Nota Fiscal
Gaúcha: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx
Saiba mais sobre as regras e condições da Receita da
Sorte: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/premioInstantaneo_como_funciona.aspx
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