Os governadores do Codesul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) entregaram ofício, na tarde desta terça-feira (10/10), ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, pedindo, entre outras demandas, a inclusão da criação de um fundo constitucional para os Estados do Sul no texto final da proposta. O objetivo, segundo o governador Eduardo Leite, é garantir um maior equilíbrio na distribuição de recursos federais para o desenvolvimento das regiões.
Atualmente, há fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além da criação do fundo constitucional, os chefes dos Executivos estaduais querem:
1) Ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 40 bilhões para R$ 80 bilhões.
2) Os governadores também pedem que a União arque com os recursos dos incentivos fiscais não onerosos a partir do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais.
Por fim, manifestaram preocupação com a possibilidade de a União avançar sobre a base de arrecadação dos Estados por meio da tributação do CBS (que agregará os impostos federais) antes do início da operação do IBS (que substituirá os impostos estaduais e municipais), e pediram que sejam criados mecanismos para evitar que isso ocorra.
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