Reforma política

A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.

Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.

Cláusula de desempenho
Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC 282 é a definição de um patamar mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Os partidos deverão ainda ter elegido, pelo menos, 15 deputados distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Astor Wartchow - Lobos Solitários

Os ataques terroristas realizados em importantes cidades têm tido em comum o fato de que suas autorias foram de iniciativa individual (salvo dois ou tres atentados).
 Estas surpreendentes ações também têm revelado a inovadora e repetida utilização de veículos como meio (arma) de destruição de vidas.
 O Estado Islâmico tem assumido a autoria intelectual dos atentados. O que nem sempre resta verdadeiro e confirmado. Desconfia-se desta dita responsabilidade pela simplicidade dos meios adotados.
 O pensador norte-americano Samuel Huntington (1927-2008) é autor de um importante livro que - de algum modo e parcialmente - explica o que estamos vivenciando, qual seja: a hegemonia mundial de fatores religiosos e culturais.
 Sua obra denominada "Choque de Civilizações"(1996) reafirma um pensamento anterior - do filósofo polones Feliks Koneczny (1862-1949) - que apregoava que os próximos movimentos e conflitos políticos (pós guerra-fria) seriam culturais e nao ideológico-nacionalistas.
 Sem prejuízo desta tese, que parece confirmada, creio que também há de se considerar, para a compreensão dos fatos, a questão da hegemonia ocidental.
 Quer por motivações geopolíticas e econômicas, o ocidente impõe, periodicamente, conceitos culturais, práticas civilizatórias e regimes políticos aos demais povos. Regra geral através de ações prepotentes e arbitrárias, militares quase sempre.
 Relembremos o conceito de imperialismo: é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros. Suas motivações podem ser econômicas, estratégicas e de manutenção de poder e preservação de áreas de influência.
 Entretanto, alguns historiadores julgam superado o debate em torno do imperialismo e sua significação dado o moderno caráter da globalização e seus efeitos gerais e periféricos.
 Vistas estas hipóteses como motivadoras dos atentados, admitamos outra. Não poderia, por exemplo, ser também reflexo dos efeitos globais e instantâneos da moderna comunicação e interação (internet e redes sociais)?
 E que de algum modo demonstram a futilidade comportamental humana, os estados de pobreza insuperáveis e carências de esperança e sobrevivência coletiva e  essencial?
 Consequentemente, os lobos solitários seriam jovens sem esperança, socialmente desintegrados, sem futuro imediato e contaminados por algum tipo de raiva (e inveja?) tocante ao modelo de vida ocidental.
 E, obviamente, recrutados por apóstolos messiânicos!


Morreu o dono da OAS, a dona do triplex de Lula

César Mata Pires, dono da OAS, morreu hoje de infarto. Depois da Odebrecht, a OAS foi quem mais se envolveu com os bandidos do PT e com eles foi quem mais saqueou os cofres da Petrobrás.

Ela era a dona do triplex de Lula.

Notas da política

TEMER ESTÁ GOSTANDO DO GOVERNO
Michel Temer está ingressando no território movediço da imodéstia. Dia desses ele se gabou que, na presidência, fez mais em um ano e um mês do que em 20 anos. Menos, presidente, menos. Parece o Lula de "nunca antes na história deste país". Temer deve conhecer a máxima "elogio em boca própria é vitupério". É do tempo dele.
Temer não é exatamente um governante popular. Vai piorar, se ele acrescer a gabolice entre as razões pelas quais o povo brasileiro não lhe tem o menor apreço.
MUDAR PARA FICAR O MESMO (I)
O PMDB vai se transformar em MDB. Velha ilusão dos políticos em fase de derretimento: mudar o nome do partido para que tudo permaneça como está. É uma ofensa à nossa inteligência. Não precisa mudar de nome. O que precisa mudar são práticas, valores, princípios.
O PMDB podia aproveitar e mudar também de presidente. Você se filiaria a um partido presidido por Romero Jucá?
MUDAR PARA FICAR O MESMO (II)
O PP (Partido Progressista) também está pensando em tirar o "partido" do nome. Passaria a se chamar somente "Progressistas". O partido já foi Arena, PDS, PPR e PPB, agora é PP e será apenas "Progresssistas". Mais ou menos como o DEM (Democratas), que já foi (também) Arena, PP (Partido Popular), PFL.
Nessa batida, em breve nenhum partido político brasileiro se chamará "partido". Não ter o "partido" (como a Rede e o Solidariedade) ou tirá-lo do nome, não trará nenhuma contribuição no plano das ideias ou aperfeiçoará as práticas políticas.
Como no caso do PMDB, é vã tentativa de aparentar novidade no que é velharia e velhacaria.
BONDADE VERMELHA
A socialite Roberta Luchsinger, que é filiada ao PCdoB, vai fazer uma doação em dinheiro, joias e objetos de valor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no valor de R$ 500 mil reais. É muita bondade, doar a outrem R$ 500 mil. Mas de uma ricaça filiada ao PCdoB tudo se pode esperar. Obviamente, se ela fosse filiada ao DEM não cogitaria de dar dinheiro a ninguém.
Não sei se vai dar certo. O PCdoB pode estrilar e exigir o dinheiro para o partido. E com ordem do Comissariado Central não se brinca. Comunistas têm por norma, quando necessário, expropriar. E expropriam bem mais à vontade camaradas do que estranhos.
Outro problema é que o ato bondoso de Roberta não deixa de ser doação privada de campanha, o que é proibido. E nem o Janot ousará dizer que Lula não está em campanha.
PS: Roberta esqueceu de pagar o condomínio nos últimos meses, e seu débito já monta a R$ 262 mil reais. Atenção, Lula: quem dá calote em condomínio, dá em qualquer um, até em pai da pátria.
PONTO FACULTATIVO
O reitor Ruy Garcia Marques, da UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro, atento aos deveres que o acometem, decretou ponto facultativo no dia 08 de setembro, sexta-feira depois do feriado do Dia da Pátria. Professores, funcionários e alunos vão emendar um feriadão. Uma preciosidade. O "ponto facultativo" se estende desde o começo de 2017: A UERJ ainda não teve aulas este ano, por causa da crise financeira.
Coisas assim só acontecem no velho e bom Rio de Janeiro.
titoguarniere@terra.com.br



Reforma política

     O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.
-     Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores.
-     De acordo com a mudança proposta, deputados e vereadores seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e 2020.
-     Em 2022 os deputados contariam com o sistema distrital misto.
-     O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito.
-     No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
-     Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados.

-     A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Reivindicações de Marchezan

Água -  - A obra de drenagem com investimento de R$ 107 milhões beneficiará diretamente 40 mil habitantes, na área localizada entre a avenida Protásio Alves e Assis Brasil. Serão implantados quase 7 mil metros de redes subterrâneas em 15 ruas, ampliando o sistema de macrodrenagem da região, e sete bacias de amortecimento de cheias. A prefeitura também mantém tratativas com o ministério para licitar a construção de sete casas de bombas, no investimento total de R$ 86,9 milhões. As estruturas de drenagem beneficiarão diretamente 300 mil habitantes. 
A programação do prefeito na capital federal incluirá ainda interlocuções com os ministérios da Saúde, Educação, Justiça e Turismo. 

Saúde – A qualificação dos serviços de saúde é uma das tônicas da agenda em Brasília. Depois de estender o horário de duas unidades de saúde até as 22h e beneficiar os cidadãos com 10 mil consultas em menos de seis meses, o prefeito busca avançar etapas para liberação de verbas para os três Pronto Atendimentos (PAs) da Capital – Bom Jesus, Lomba do Pinheiro e Cruzeiro do Sul –, que serão habilitados como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e deverão receber da União R$ 900 mil mensais para custeio dos serviços, somando R$ 10,8 milhões anuais para as três unidades, conforme anunciou em Porto Alegre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em julho. 

Também estão na pauta repasses federais para a reabertura do Hospital Parque Belém com habilitação para leitos clínicos, de UTI, de saúde mental e de longa permanência; a transformação da unidade São Rafael do Hospital Espírita em hospital geral, com 30 leitos de saúde mental, 75 de longa permanência e 14 de UTI; integração e ampliação do atendimento por telemedicina; mutirão para realização de exames de imagem junto ao Hospital Sírio Libanês; e habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas para regularizar os repasses mensais de custeio. 

Educação – Com a estratégia de foco no desenvolvimento do aluno e na qualidade do ensino, a prefeitura já implantou avanços como a nova rotina escolar e nomeou 172 novos professores e mais 51 monitores para atuarem na rede municipal. Junto ao Ministério da Educação, agora aguarda liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para investimentos na infraestrutura de atendimento aos alunos: R$ 2,4 milhões para o sistema de alarmes contratado para as 99 escolas municipais; R$ 9,3 milhões para aquisição de computadores e projetores para escolas municipais e conveniadas; R$ 3,1 milhões para equipar as cozinhas da rede municipal e conveniada; R$ 6,9 milhões para substituição do mobiliário utilizado pelos estudantes; além de R$ 195 mil em verbas emergenciais para quatro escolas que tiveram comprometimento grave após os alagamentos registrados no verão.

Segurança – A prefeitura atua desde janeiro com prioridade também na área da segurança pública, assumindo a responsabilidade do Município nas estratégias para reduzir os índices de criminalidade. A integração tecnológica e operacional com Brigada Militar e Polícia Civil já tem resultados concretos como no cercamento eletrônico, com tecnologia de reconhecimento de placas desenvolvida pela Procempa e 32 câmeras monitorando pontos estratégicos da cidade. Após 100 dias, 5,2 milhões de veículos foram monitorados e mais de 100 veículos roubados, furtados ou clonados foram visualizados. O sistema permitiu a recuperação de 19 automóveis.
No âmbito da modernização da Guarda Municipal, a aquisição de viaturas irá reforçar o patrulhamento nas áreas públicas, especialmente no entorno das escolas da rede municipal, das unidades de saúde e em parques e praças.

A compra dos veículos depende da liberação de recursos de emendas parlamentares do deputado federal João Derly (R$ 455 mil para sete veículos) e de Marchezan (R$ 2,2 milhões para 19 viaturas com tecnologia embarcada) enquanto deputado federal. As propostas estão no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.


Turismo – Para tornar realidade a criação do Centro de Eventos em Porto Alegre, a prefeitura aguarda a confirmação do Ministério do Turismo para a destinação de R$ 3 milhões à elaboração dos estudos de viabilidade e projeto básico da licitação que contratará a execução da obra, dos R$ 60 milhões assegurados em termo de compromisso com a União. Os 57 milhões restantes serão aplicados pela prefeitura na construção das estruturas operacionais básicas, como estacionamento para 900 vagas e área de feiras, dentro de uma área total de aproximadamente 40mil m², que receberá por meio de Parceria Público-Privada (PPP) a instalação completa da infraestrutura que caracteriza o Centro de Eventos, como auditório, salas de convenções, espaço de alimentação e hotel. 

O tempo passa e nada muda

O TEMPO PASSA E NADA MUDA

         Desde que eu comecei a entender um pouco das coisas, tenho notado que os presidentes da república se repetem, fazendo exatamente tudo aquilo que criticavam nos seus antecessores.
         Ah, gritarão alguns: mas sempre foi igual!
         Não sei. Eu só comento e falo sobre aquilo que vi, não sobre o que “me dizem”. Afinal, não tenho jeito para agir como papagaio.
         Assim como o “Sassá Mutema”, personagem interpretado por Lima Duarte na telenovela O SALVADOR DA PÁTRIA (Rede Globo, 1989), cada novo presidente que é eleito sinaliza ter uma poção mágica para resolver todos os problemas do país.
         Até parece que não há nada que estes mágicos não saibam corrigir num simples “estalar de dedos”. Como se os problemas tivessem um caminho de fácil solução; e que nasceram e se criaram somente pela incompetência ou pelo desinteresse e má vontade dos antecessores.
         Alguns destes presidentes inclusive chegaram ao poder sem nenhum preparo profissional para, sequer, compreender as dificuldades ou saber medir a verdadeira extensão do estrago que terão que consertar.
         Mas, esta presumida ignorância nunca será obstáculo para que estes “pseudos” mágicos prometam o impossível para solucionar aquilo que muitas cabeças especializadas não conseguiram, pois a mentira e a enrolação é sintoma característico do caráter (duvidoso) destes tipos.
         E há ainda outro “inconveniente” bastante relevante: estes mágicos se cercam de apaniguados que não tem a menor noção (muito menos conhecimento algum) para enfrentar tais problemas. Mas discursam com uma convicção de experts no trato destes temas. Que eles, aliás, não tem a menor competência para solucionar. Nem mesmo uma “vaga ideia”.
         Isto tudo, somado às alianças políticas costuradas com a inacreditável intenção de vender a alma ao diabo (sem nunca entregar, é óbvio) – e realizadas com o único intuito de se eleger – faz com que estes incompetentes mágicos se abracem a velhos companheiros ignorantes que, um dia, lhes foram fieis.  E fazem isso pelo simples receio de entregar a “chave do cofre” para os novos parceiros, oriundos destas alianças espúrias.
         Sem contar, ainda, nas patéticas fantasias que tais mágicos costumam vestir para parecer o que não são (nem nunca foram). Um exemplo bem presente na minha memória é o caso do ex-presidente FHC: de militante esquerdista exilado, passando pela atuação ativa na fundação do beligerante Foro de S. Paulo, posou de liberal para derrotar nas urnas seu “amigo e companheiro” Lula da Silva, a quem não se cansa de proteger.
         Sucessor de figuras carimbadas da estirpe de José Ribamar Sarney e Fernando Collor de Mello, ele (FHC) foi abençoado por um cenário internacional favorável e passou a faixa para o energúmeno Lula da Silva, um bufão que sequer soube aproveitar a “maré” econômica positiva e pôs em marcha um dos maiores (senão o maior!) planos para assaltar os cofres públicos. E tanto fez, que conseguiu transformar velhos e conhecidos delinquentes nacionais em reles ladrões de galinhas.
         Depois dele “caiu de paraquedas” na Presidência da República a erudita Dilma Rousseff, aquele gênio humano que pretendeu mudar a história científica do universo com a patética criação da mulher sapiens e mudou a gramática com o ridículo termo “Presidenta”. O britânico Charles Robert Darwin (o criador da Teoria da Evolução) ainda se remexia no túmulo quando a nossa presidANTA soltou mais uma. Desta vez a pérola das pérolas: “estocar ventos”!
         Quando o Brasil acordou e resolveu manda-la embora, foi substituída por seu vice, logo denominado pelos acéfalos e fanáticos militantes bolivarianos como “golpista”.
         Ora, além do vice (Michel Temer) haver recebido os mesmos 50 e poucos milhões de votos da candidata principal da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, ainda há o amparo constitucional para desmanchar a ideia ridícula da existência de um “golpe”. Que somente encontra eco no livre choro de alguns estúpidos, órfãos do acesso às chaves dos cofres.
         E assim, passa trem, passa boiada, mas a ladroagem explícita nunca tem fim.
         Exatamente como dizia a conhecida propaganda da caderneta de poupança do extinto Bamerindus, no início dos anos 90:

         “O tempo passa, o tempo voa, mas a poupança Bamerindus continua numa boa...”.