Se a eleição brasileira vier a ser decidida por uma margem semelhante à do Peru, o debate sobre verificabilidade deveria retornar
Quando a contagem de votos no Peru mostrou Keiko Fujimori à frente de Roberto Sánchez por míseros 561 votos (50,002% ante 49,998%), um pensamento perturbador passou pela cabeça dos brasileiros: e se algo assim acontecer no segundo turno de nossa eleição presidencial?
O desconforto é mais do que justificado. No Peru, é possível fazer a recontagem manual das cédulas, um recurso fundamental no caso de um pleito decidido por um punhado de votos. Já o Brasil adota um sistema puramente eletrônico de votação, modelo que o mundo inteiro rejeita por estabelecer uma cortina de ferro que impede a necessária transparência do processo de apuração. O eleitor aperta uma tecla e confia. Seu voto, no mundo físico, não existirá, e, portanto, não poderá ser recontado, em caso de necessidade. Não de um jeito que o povo entenda e possa acompanhar.
Na Alemanha, o Tribunal Constitucional vetou a adoção de um sistema idêntico ao do Brasil. A razão se chama "Offentlichkeitsgrundsatz" - o princípio de que todas as fases de uma disputa eleitoral devem estar sujeitas à verificação pública, de tal modo que o cidadão comum, que não tenha conhecimento de tecnologia, possa entender por que o candidato dele ganhou e, principalmente, por que perdeu. Tudo aberto, às claras, de forma legítima.
Até recentemente, o opaco sistema eleitoral brasileiro tinha a companhia de dois países. Butão e Bangladesh formavam com o Brasil o BBB das maquininhas que não oferecem um comprovante impresso do voto para conferência do eleitor. Agora, o trio se desfez. No ano passado, Bangladesh decidiu cair fora do sistema, diante da torrente de críticas e suspeitas sobre as "Electronic Voting Machines".
Vários países flertaram com o modelo brasileiro - México, Paraguai, Namíbia, Equador, Costa Rica - mas prevaleceu o imperativo da transparência e segurança do processo em que o voto, mesmo eletrônico, deixa um rastro em papel, a bem da verificabilidade pública.
No Brasil do regime STF-PT, ainda reina a seita que impõe o voto sem rastro, e cala a boca de quem, como o mundo inteiro, exerce o direito de questionar. Alexandre de Moraes, o homem de R$ 129 milhões, pediu e obteve a condenação, pelo STF, de um dos pais da urna eletrônica brasileira, o respeitado engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. O crime de Rocha? Apontar anomalias no funcionamento da maioria das urnas eletrônicas usadas pelo TSE no segundo turno da eleição de 2022. Acredite se quiser: ele pegou pena de 7 anos e meio de prisão por "tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito" e "organização criminosa armada".
Moraes pediu ao Reino Unido a extradição de Rocha. Não vai levar. O mundo já sabe quem é e como age o carrasco da liberdade de expressão no Brasil.
