Elon Musk fundou a SpaceX em 2002. Vinte e poucos anos depois, a empresa do mina o mercado global de lançamentos, leva astronautas à órbita e opera milhares de satélites. Tornou-se uma das companhias mais valiosas do mundo e referência obrigatória em qualquer conversa sobre inovação. Agora imagine o que aconteceria com um Musk brasileiro. Antes mesmo de dese nhar o primeiro foguete, ele já estaria contratando advogado tributarista. O capital para um projeto de dez anos de maturação simplesmente não existe aqui: com ju ros reais entre os mais altos do planeta, qualquer investidor racional prefere título público a apostar em engenharia. O crédito que sobra é caro, curto e exige garantias que uma empresa de tecnologia nascente não tem como oferecer. Se mesmo assim o negócio nascesse e desse certo, o sucesso viraria problema. Cres cer no Brasil significa atrair fiscalização, autuações e a suspeita permanente de que algo está errado. O empreendedor passa a gastar mais energia se defendendo do próprio país do que competindo com o resto do mundo — um desgaste que nenhum concorrente americano enfrenta. Conhecemos o roteiro: a empresa que prospera vira alvo, e o fundador descobre que seu maior risco operacional fica em Brasília. Até aqui, o diagnóstico parece o de sempre, repetido em qualquer painel de inves timentos: Estado demais, liberdade de menos. Mas a história real da SpaceX conta outra coisa, e é o detalhe que a Faria Lima prefere não mencionar. Em agosto de 2008, depois de três lançamentos fracassados seguidos, a SpaceX estava a semanas da falência. Quem salvou a empresa não foi um fundo de ven ture capital iluminado: foi a NASA, com um contrato de US$ 1,6 bilhão para rea bastecer a Estação Espacial Internacional. O primeiro satélite lançado por Musk pertencia à DARPA, agência de pesquisa do Pentágono. O Falcon 9 e a cápsula Dragon foram desenvolvidos em grande parte com dinheiro de encomenda pú blica. O próprio Musk reconhece que, sem o governo americano, sua empresa teria quebrado antes de decolar. Os Estados Unidos praticam há décadas aquilo que aqui se aprendeu a chamar de pecado: política industrial. O Pentágono encomenda, a NASA contrata, o Congresso protege o fornecedor nacional. O Estado americano assume o risco junto com o empreendedor nos anos em que os foguetes ainda explodem e colhe depois sobe rania tecnológica, empregos qualificados e domínio de um setor inteiro. O contraste com o Brasil é mais incômodo do que a velha queixa contra impostos. Nosso Estado cobra como poucos e compra como nenhum. Pesa sobre quem pro duz, mas não encomenda, não ancora demanda, não banca o desenvolvimento de nada que envolva risco real. Temos em Alcântara a base mais bem localizada do planeta para lançamentos, a poucos graus da linha do Equador, e seguimos espectadores da corrida espacial alheia. O Centro de Lançamento existe desde os anos 1980; o que nunca existiu foi um governo disposto a ser cliente da própria engenharia. O talento nunca foi o gargalo. Engenheiros brasileiros trabalham nas melhores em presas do setor, inclusive na própria SpaceX. O que falta é um país que trate quem assume risco produtivo como ativo a proteger — com um Estado que pare de sufo car quem cresce e comece a encomendar o que ainda não existe. Enquanto a es colha for entre o peso do fisco e a ausência do cliente público, vamos continuar ex portando os nossos Musks e assistindo, da arquibancada, aos foguetes dos outros
Governo dos EUA prende chefão do PCC e do CV
A prisão ocorreu no mesmo período em que o Departamento de Estado dos EUA classificou oficialmente o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras. A decisão americana gerou atrito com o governo brasileiro, que não reconhece as facções sob essa mesma designação jurídica.
A Polícia migratória dos EUA (ICE) prendeu Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, apontado como ex-chefe do PCC e do CV, em Mooresville (Carolina do Norte). A captura ocorreu após perseguição em alta velocidade.
Ele estava foragido da Interpol e mantinha a própria esposa em cárcere privado no veículo.
Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como "Don", possuía dois mandados de prisão em aberto no Brasil por associação criminosa e extorsão.
Durante uma tentativa de abordagem, Don acelerou o veículo e iniciou fuga, que terminou após colisão contra carros parados. Agentes do setor de Investigações de Segurança Interna (HSI) encontraram no carro uma pistola 9mm, dinheiro, celulares e laptops. A esposa confirmou em depoimento que era mantida refém.
Artigo, Rafael Fleck - O furto de fios precisa parar em Porto Alegre
O autor é secretário municipal de Serviços Urbanos
Porto Alegre enfrenta uma crise que já comprometeu a rotina da cidade e gerou prejuízos milionários: o furto de fios. Mais do que números, trata-se de uma realidade que atinge comerciantes, moradores e o poder público, deixando ruas às escuras, empresas paralisadas e aumentando a sensação de insegurança.
Dados do Sindilojas revelam que oito em cada 10 lojistas foram afetados nos últimos 12 meses, acumulando perdas de R$ 241,4 milhões. Quase metade sofreu duas ou três ocorrências e seis em cada 10 precisaram interromper suas atividades, muitas vezes por mais de 24 horas. Os impactos mais comuns foram a queda de internet e telefone, falta de energia elétrica e o aumento da vulnerabilidade.
O setor público também é alvo constante. Em maio de 2026, foram furtados 1.468 metros de fios da iluminação de vias, parques e praças, mais do que o dobro do mês anterior. No Túnel da Conceição, só nos primeiros 15 dias de fevereiro, houve um furto por dia. Já no Parque da Redenção, postes são serrados semanalmente, deixando áreas inteiras às escuras e inseguras.
Esse cenário se espalha por todas as regiões da cidade e exige ação firme e coordenada, que não pode se limitar a medidas isoladas. É preciso envolver o Legislativo, com projetos que endureçam a punição; o Executivo, com fiscalização rigorosa e monitoramento preventivo; e o Judiciário, com responsabilização efetiva. Além disso, é fundamental atingir todas as pontas dessa cadeia criminosa - do furto ao transporte e à receptação - para quebrar sua espinha dorsal.
O caminho escolhido pelo prefeito Sebastião Melo aponta na direção correta: unir esforços das forças de segurança, fiscalização e sistema de Justiça em ações conjuntas e organizadas. Somente com essa integração será possível devolver tranquilidade às ruas, confiança à população e segurança aos equipamentos públicos e privados.
Porto Alegre não pode seguir refém dessa prática criminosa. O furto de fios precisa parar.
Zucco é ameçado de morte por ativista lulopetista
No termo do do interrogatório que vai no link a seguir, o ativista político gaúcho Cleomar dos Santos, 47 anos, confirma que foi ele quem mandou as mensagens com ameaças de morte contra o deputado Luciano Zucco, candidato a governador do RS.
Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, Cleomar registrou tudo no seu perfil de internet.
Na mensagem mais ameaçador, o ativista, que é eleitor de Lula, acha que Bolsonaro é pedófilo, abomina Zucco e durante muito tempo foi filiado ao PT, ameaçou dar um tiro na cabeça do deputado. Ao se referir ao desfile Farroupilha, do qual Zucco participou, ele escreveu:
- "Perdi a oportunidade de estourar a cabeça desse defensor de pedófilo, bolsonarista, safado".
Ele também afirmou que garantiria a ida do deputado para o inferno.
No interrogatório, o ativista lulopetista se disse arrependido e pediu perdão a Zucco.
O interrogatório foi realizado na 3a. DP em Novo Hamburgo, onde mora o ativista lulopetista, inclusive com a presença de agentes da Polícia Legislativa Federal.
O inquérito aberto resultará no indiciamento do acusado, que será processado criminalmente.
CLIQUE AQUI para examinar o fac simile do interrogatório.
USAID
Escritório do Inspetor-Geral da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) apontou que cerca de 101 funcionários da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) ajudaram o Hamas a executar o ataque terrorista contra Israel em 7 de outubro de 2023, que assassinou mais de 1200 civis, incluindo cinco brasileiros, além de crianças e idosos, e sequestrou 251 pessoas .
A informação foi divulgada no jornal New York Post, apontando investigação do Inspetor-Geral, que é órgão de fiscalização federal. Com base na investigação, o jornal citou nominalmente os funcionários da ONU que se tornaram cúmplices dos terroristas, incluindo diretores de escolas da agência da ONU, professores, seguranças, atendentes, conselheiros psicossociais e profissionais médicos.
Um total de 1.500 funcionários da UNRWA estão sendo investigados, de acordo com o Washington Free Beacon . Um alto funcionário do Departamento de Estado confirmou ao The Post que o número estava correto. Inquéritos anteriores do inspetor-geral constataram que os fundos destinados à agência da ONU podem ter sido desviados para os terroristas em Gaza.
Com isso, a agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina ficará sem qualquer financiamento de ajuda externa dos EUA nos próximos 10 anos.
O relatório do Escritório do Inspetor-Geral da Usaid revela que um vice-diretor de escola atuava também como vice-comandante das Brigas al-Qassam, o braço armado do Hamas, enquanto outro era líder de um esquadrão em uma brigada de Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza.
Mísseis antitanque
Cinco professores eram militares ou oficiais de inteligência do Hamas e de grupos terroristas aliados, de acordo com as investigações. O documento revela que um deles chegou a levar mísseis antitanque para ajudar o grupo terrorista no atentado.
Neste momento, a “investigação ativa e em curso” do Inspetor Geral da USAID suspendeu ou proibiu 108 indivíduos de participarem dos ataques de 7 de outubro e/ou de terem ligação com o Hamas.
O gabinete do inspetor-geral ampliou sua investigação em março, conforme noticiado inicialmente pelo Post. Fontes já haviam revelado que a investigação do gabinete do inspetor-geral da USAID estava sendo conduzida em paralelo a uma investigação criminal federal sobre os laços do Hamas com a UNRWA.
Financiamento americano
“A prioridade investigativa do Inspetor-Geral da USAID continua sendo garantir que a assistência humanitária financiada pelos EUA em Gaza não caia nas mãos do Hamas e de outras organizações terroristas estrangeiras, impedindo que a ajuda chegue aos civis não combatentes necessitados”, concluiu o resumo da investigação.
“Em apoio a esse esforço, o Escritório do Inspetor Geral da USAID mantém um trabalho investigativo adicional em andamento, com o objetivo de impedir a recirculação de atores ligados ao terrorismo em organizações de ajuda financiadas pelos EUA que operam em Gaza.”
O senador Tom Cotton (republicano do Arkansas), que preside o Comitê de Inteligência na câmara alta, e 24 senadores republicanos pediram ao governo Trump no mês passado que ” desmantelasse completamente a UNRWA ” e a eliminasse do orçamento das Nações Unidas.
Em fevereiro de 2025, o presidente Trump assinou uma ordem executiva retirando o financiamento dos EUA para a UNRWA, embora mais de US$ 839 milhões tenham sido destinados à agência por contribuintes internacionais naquele ano.
O orçamento anual da ONU também destina cerca de 70 milhões de dólares para a agência de ajuda palestina.
ncionários demitidos da USAID sorriem enquanto carregam seus pertences pessoais — com mensagens para Trump — para fora do escritório em Washington.
PorVictor Nava
Publicado em 21 de fevereiro de 2025, às 21h21 (horário do leste dos EUA).
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Na sexta-feira, funcionários recentemente demitidos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) escreveram mensagens em caixas cheias de seus pertences pessoais — e vários ex-funcionários foram vistos radiantes enquanto eram aplaudidos por apoiadores em seu último dia de trabalho.
"Você pode tirar os humanitários da USAID, mas não pode tirar a humanidade dos humanitários", dizia uma mensagem otimista na caixa de um ex-funcionário, que continha uma grande planta entre outros itens.
“Estamos abandonando o mundo”, dizia outro bilhete no contêiner com os pertences de um ex-funcionário federal.
Ex-funcionários da USAID
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Ex-funcionários da USAID deixaram o escritório pela última vez na sexta-feira.
Reuters
Funcionário da USAID
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Os funcionários demitidos foram recebidos por apoiadores em frente ao escritório em Washington, DC.
AP
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Os funcionários demitidos foram aplaudidos por ex-funcionários e apoiadores da USAID durante uma cerimônia de despedida em frente aos escritórios praticamente fechados da agência em Washington, DC.
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Mais quatro funcionários da UNRWA — incluindo professores — foram considerados culpados de sequestrar israelenses em 7 de outubro, enquanto as autoridades federais avaliam a possibilidade de acusações criminais.
Vista geral do edifício do Secretariado das Nações Unidas e do selo das Nações Unidas em Nova Iorque, NY, em 10 de julho de 2025. (Foto/Christopher Sadowski)
Expulsar da ONU todos os seus funcionários terroristas E seus apoiadores.
Órgão de fiscalização dos EUA 'amplia' investigação sobre a UNRWA por ligações com o Hamas e atos assassinos em 7 de outubro.
A força de trabalho da USAID, que atualmente conta com 10.000 funcionários, deverá ser reduzida para cerca de 300 após o presidente Trump ter tomado medidas para desmantelar a agência, depois de impor uma pausa de 90 dias na ajuda externa.
A redução de pessoal ocorreu após descobertas chocantes de desperdício da USAID pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Elon Musk.
Ex-funcionários da USAID
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Vários ex-funcionários foram vistos sorrindo durante a despedida.
AP
Elon Musk
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A equipe DOGE de Elon Musk encontrou diversos casos de desperdício de dinheiro público na USAID.
AFP via Getty Images
No início deste mês, Trump anunciou que o secretário de Estado Marco Rubio atuaria como diretor interino da USAID, com o objetivo final de integrar as operações restantes da agência ao Departamento de Estado.
Na sexta-feira, um juiz federal abriu caminho para o desmantelamento da USAID pelo governo Trump, após se recusar a estender uma liminar que impedia o plano do governo de remover quase todos os funcionários da USAID de seus cargos nos EUA e em todo o mundo.
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- Declarações de Mike Benz: O ativista afirmou publicamente que, se a USAID não existisse, Jair Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil. Segundo Benz, a agência financiou ONGs e advogados para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a restringir publicações de redes sociais ligadas ao movimento bolsonarista sob o pretexto de combater a desinformação. [1, 2, 3]
- Apoio de Elon Musk: Musk utilizou suas redes sociais para sugerir que o aparato estatal norte-americano ("deep state") atuou contra Bolsonaro nas eleições de 2022, alinhando-se à narrativa de parlamentares da oposição brasileira. [1]
- Reação no Congresso Nacional: Diante das acusações, deputados e senadores da oposição ao governo atual iniciaram movimentos para coletar assinaturas e propor uma CPI ou CPMI com o objetivo de investigar a destinação e o impacto político desses fundos estrangeiros no Brasil. [1, 2]
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- Ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz reafirma, em audiência pública, denúncias de que o governo norte-americano interferiu no processo eleitoral brasileiro.
Alan Santos
Mike Benz
Brasília – O ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz, reiterou denúncia de interferência do governo norte-americano nas eleições do Brasil de 2022. Nesta quarta-feira, 6, em depoimento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Benz expôs uma série de documentos, inclusive com valores pagos em dólares para uma rede que envolveu 11 agências governamentais.
De acordo com ele, esta rede tinha como principais atores a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Agência Central de Inteligência (CIA), o Pentágono, sede do Departamento de Defesa, e a Casa Branca. “Não há dúvidas de que esse aparato inclinou a balança para um dos lados”, afirmou.
Mike Benz explicou, ainda, que esta rede abastecia Organizações Não Governamentais (ONGs) e agências de checagem com milhões de dólares para “instrumentalizá-las no controle da informação”. Segundo ele, “durante o governo Bolsonaro, o governo dos EUA despejaram mais de US$ 90 milhões nas operações da USAID e seus parceiros no Brasil”.
Um dos parceiros da USAID nesta operação foi o Atlantic Council que teve como dirigentes sete ex-diretores da CIA. O Wilson Center é outro ator que deu treinamento para entidades brasileiras sobre censura, com o pretexto de combate à desinformação. “O objetivo era fortalecer a oposição e censurar os conservadores, principalmente nas redes sociais”, assegurou.
Na avaliação de Marcel van Hattem (NOVO/RS), “toda a narrativa de golpe já estava prevista antes da eleição”. Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) “ficou claro que houve um conluio dos democratas com a esquerda brasileira e as agências de checagem, que interferiram no fluxo de informações. É extremamente grave tudo isso”, pontuou.
Filipe Barros (PL/PR), presidente da CREDN, explicou que, “ainda em agosto, votaremos o Projeto de Lei que proíbe dinheiro estrangeiro em ONGs brasileiras. Além disso, vamos trabalhar por uma CPMI para investigar o dinheiro da USAID no Brasil e estudar, também, a possível cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, pois a Lei Eleitoral não permite que partidos políticos recebam direta ou indiretamente recursos do exterior”.
Artigo, Felipe Vieira - Paulo Rabello de Castro vê risco crescente para a economia brasileira
Felipe Vieira é jornalista e principal âncora da BandNews. Ele é gaúcho e edita newsleter diária.
Este material é da newsleter do jornalista.
A RC Consultores, empresa comandada pelo economista e ex-presidente do IBGE e do BNDES Paulo Rabello de Castro, divulgou nesta segunda-feira (15) uma análise contundente sobre o cenário econômico brasileiro. Com o título "O Abismo Está Mais Perto", o relatório avalia que as expectativas para inflação, juros e crescimento vêm se deteriorando rapidamente, aumentando os riscos para a economia nos próximos anos.
A divulgação do mais recente Boletim Focus do Banco Central provocou o alerta da consultoria sobre os rumos da economia brasileira. Em análise distribuída ao mercado, a RC Consultores afirma que o cenário econômico apresenta sinais de deterioração acelerada e defende que o espaço para uma redução consistente dos juros está se tornando cada vez mais limitado.
No relatório, os economistas destacam a sequência de revisões para cima das projeções de inflação e o impacto desse movimento sobre as expectativas de mercado. Segundo a avaliação, a inflação projetada para o fim de 2026 alcançou 5,35%, avanço significativo em relação aos 3,87% estimados em fevereiro deste ano.
De acordo com a consultoria, a mudança ocorreu em um período relativamente curto. Em apenas quatro meses, a expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou quase um ponto e meio percentual, refletindo uma percepção crescente de dificuldade para o controle da inflação.
A análise aponta que o efeito dessa deterioração também aparece nas projeções para a taxa básica de juros. Em março, o mercado trabalhava com a expectativa de que a Selic encerraria 2026 em torno de 12% ao ano. Agora, segundo o levantamento citado pela RC Consultores, a previsão já se aproxima de 14%.
Outro ponto destacado é o comportamento dos juros reais, considerados um dos mais elevados do mundo. Segundo o relatório, o juro real implícito para 2026 ultrapassa 8,6% ao ano, patamar que, na avaliação da consultoria, dificulta investimentos de longo prazo, reduz a expansão do crédito e aumenta os custos para empresas e famílias.
Embora as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) tenham apresentado leve melhora, com expectativa próxima de 2% para 2026, a RC Consultores considera que esse desempenho é sustentado principalmente pela expansão dos gastos públicos. Na avaliação da empresa, esse impulso pode não ser suficiente para garantir crescimento sustentável nos anos seguintes.
A preocupação maior está concentrada em 2027. O relatório observa que as projeções já apontam desaceleração da atividade econômica, com crescimento estimado em torno de 1,66%, cenário que refletiria os efeitos prolongados de juros elevados e de um ambiente econômico menos favorável para investimentos privados.
Os economistas da consultoria atribuem parte desse quadro à política fiscal do governo federal. Segundo a análise, o aumento das despesas públicas teria contribuído para elevar a percepção de risco dos investidores, pressionando as expectativas de inflação e reduzindo a eficácia da política monetária conduzida pelo Banco Central.
O documento conclui defendendo uma mudança de rumo na condução econômica do país. Para a RC Consultores, sem medidas capazes de recuperar a confiança fiscal e reduzir as incertezas sobre as contas públicas, o Brasil poderá enfrentar um período mais prolongado de crescimento baixo, juros elevados e inflação resistente.
A avaliação da consultoria reforça um debate que vem ganhando espaço entre economistas, investidores e agentes do mercado financeiro: o desafio de equilibrar crescimento econômico, controle da inflação e sustentabilidade das contas públicas em um cenário marcado por incertezas internas e externas.
Jornalista Felipe Vieira
Artigo, Charlene de Ávila e Néri Perin -O PL 5.122/2023 e a Crise do Endividamento Rural: Alívio Necessário ou Solução Temporária?
Por muitos anos, a narrativa predominante no crédito rural brasileiro sustentou que a inadimplência do produtor era consequência de falhas individuais de gestão, planejamento inadequado ou excesso de endividamento. Entretanto, o aumento das recuperações judiciais rurais, das renegociações de crédito e a própria tramitação do PL 5.122/2023 revelam uma realidade distinta: o Brasil enfrenta uma crise sistêmica de endividamento rural.
O texto final do Projeto de Lei 5.122/2023, que criou um programa de renegociação de dívidas rurais, incluiu algumas mudanças solicitadas pelo sistema financeiro e pelo governo, por meio de emendas elaboradas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). Mesmo assim, o Ministério da Fazenda estima impacto para o Tesouro Nacional de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
A aprovação do projeto pelo Senado Federal, ao prever uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais com juros subsidiados e prazos estendidos, representa o reconhecimento institucional de que milhares de agricultores e pecuaristas foram atingidos por circunstâncias extraordinárias que escapam ao seu controle.
A questão central não é apenas saber se o refinanciamento é justo ou necessário, mas compreender por que o setor chegou a essa situação.
A crise atual resulta da combinação de diversos fatores acumulados ao longo dos últimos anos. Eventos climáticos extremos, como secas, geadas e enchentes, comprometeram sucessivas safras em diversas regiões do país.
Ao mesmo tempo, houve forte aumento dos custos de produção, especialmente de fertilizantes, defensivos, combustíveis e máquinas, aliado à volatilidade dos preços das commodities agrícolas, à elevação das taxas de juros e à insuficiência do seguro rural.
Em muitos casos, a capacidade de pagamento do produtor foi comprometida não por erro de gestão, mas por circunstâncias externas e extraordinárias.
A agricultura possui uma característica econômica singular: os custos são assumidos antes da colheita, enquanto a receita depende de fatores futuros e incertos. O financiamento é contratado previamente, mas o retorno econômico depende das condições climáticas, da produtividade obtida e dos preços praticados no mercado.
Quando uma quebra de safra ocorre, a dívida permanece integralmente exigível, ainda que a produção tenha sido drasticamente reduzida. O sistema de crédito rural frequentemente opera como se o risco climático fosse uma exceção, quando, na realidade, ele constitui um dos elementos centrais da atividade agrícola.
Além disso, o produtor rural enfrenta uma relação econômica particularmente desfavorável. Compra seus insumos em mercados altamente concentrados, pagando preços elevados, mas vende sua produção em mercados globais sobre os quais não possui qualquer influência. Os preços agrícolas são determinados por fatores internacionais, como oferta e demanda mundial, câmbio, conflitos geopolíticos e políticas comerciais de grandes economias.
Assim, mesmo diante de uma boa produtividade, a queda dos preços das commodities pode comprometer completamente a rentabilidade da atividade.
Um dos aspectos mais relevantes do PL 5.122/2023 é que o refinanciamento não será automático para todos os produtores endividados. O acesso ao programa dependerá do preenchimento de requisitos específicos, especialmente da comprovação de perdas produtivas relevantes decorrentes de eventos climáticos ou circunstâncias extraordinárias ocorridas entre 2020 e 2025, além do enquadramento do município nos critérios definidos pela legislação.
É justamente nesse ponto que surge um dos principais debates jurídicos do projeto.
Por um lado, o Estado reconhece a existência de uma crise rural ampla e generalizada. Por outro, exige que cada produtor demonstre individualmente os prejuízos sofridos para ter acesso aos benefícios da política pública. Essa tensão entre reconhecimento coletivo da crise e comprovação individual do dano talvez seja a principal fragilidade jurídica e política do texto aprovado.
Forma-se, assim, um paradoxo evidente: o mesmo Poder Público que admite a excepcionalidade da situação transfere ao agricultor o ônus de comprovar que foi atingido por ela.
Na prática, cria-se uma segunda penalidade ao agricultor: primeiro ele suporta os efeitos da crise; depois, precisa provar que foi vítima dela. O resultado é a burocratização de uma política que nasceu para enfrentar uma emergência setorial, transformando um problema reconhecidamente sistêmico em uma sucessão de disputas individuais.
A discussão torna-se ainda mais relevante quando comparada às experiências internacionais. Nos países com agricultura altamente desenvolvida, a gestão dos riscos não recai exclusivamente sobre o produtor. Sistemas robustos de seguro agrícola, programas de estabilização de renda e instrumentos permanentes de mitigação de riscos reduzem a vulnerabilidade econômica do setor.
No Brasil, apesar dos avanços observados nos últimos anos, o seguro rural ainda é insuficiente para atender à demanda existente. Muitos produtores não conseguem contratar cobertura adequada e, quando conseguem, frequentemente recebem indenizações incapazes de recompor integralmente os prejuízos sofridos.
Na prática, a quebra de safra acaba se convertendo em endividamento. O risco climático, que deveria ser compartilhado por instrumentos de proteção econômica, permanece concentrado quase exclusivamente sobre o agricultor.
Sob a perspectiva jurídica, o PL 5.122/2023 não promove perdão de dívidas. O produtor continuará responsável pelos compromissos assumidos. O projeto apenas reconhece que determinadas obrigações se tornaram economicamente inexequíveis diante das circunstâncias enfrentadas por parcela significativa do setor.
O refinanciamento busca restabelecer a capacidade de pagamento sem inviabilizar a continuidade da atividade produtiva. Em termos práticos, procura transformar uma dívida impossível de ser quitada em uma obrigação potencialmente administrável.
Em última análise, o debate não deveria se concentrar apenas no impacto fiscal de R$ 140 bilhões projetado para a renegociação das dívidas rurais, mas no fracasso de um modelo que insiste em tratar as consequências em vez de enfrentar as causas dos problemas.
O produtor rural brasileiro encontra-se preso em uma engrenagem na qual assume os riscos da produção, suporta os efeitos das adversidades climáticas, das oscilações de mercado e do aumento dos custos, mas não dispõe de uma rede de proteção compatível com a importância estratégica da atividade que exerce.
O paradoxo é evidente: reduzem-se os investimentos em instrumentos preventivos, como o seguro rural, enquanto se ampliam os gastos com programas emergenciais de renegociação.
O custo hoje apontado pelo governo não é apenas o custo das dívidas rurais; é o custo acumulado de anos de insuficiência na gestão pública do risco agrícola.
Se o Brasil pretende consolidar-se como potência agroalimentar, precisará abandonar a lógica da reação permanente e construir uma política agrícola baseada na prevenção, na previsibilidade e na segurança econômica do produtor.
Do contrário, continuará transformando crises anunciadas em passivos cada vez maiores, transferindo para toda a sociedade o preço da ausência de planejamento estatal.
Charlene de Ávila
Advogada. Mestre em Direito Empresarial. Consultora Jurídica em propriedade intelectual na agricultura do Escritório Néri Perin Advogados Associados. Atua na análise jurídica das relações entre patentes de invenção, proteção de cultivares, biotecnologia agrícola e direitos dos agricultores, com especial atenção aos impactos institucionais, legais e econômicos do sistema de propriedade intelectual no agronegócio.
Néri Perin
Advogado agrarista, especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela UFP. Diretor Administrativo do Escritório Néri Perin Advogados Associados.