Nota à imprensa – parecer da AGU sobre atuação da primeira-dama

A recente elaboração de um parecer pela Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os limites da atuação da primeira-dama, Janja da Silva, confirma as preocupações que temos levantado sobre sua participação em eventos oficiais. Este parecer, solicitado pelo Palácio do Planalto, surge em resposta às críticas sobre as viagens internacionais de Janja, que têm gerado desgaste político para o presidente Lula e seu governo.

  

Desde o início do ano, a oposição tem questionado a legalidade e a transparência das atividades da primeira-dama, especialmente no que tange aos gastos públicos e sua representação em compromissos oficiais. Em fevereiro, lançamos o chamado "Pacote Anti-Janja", uma série de requerimentos direcionados a diversos ministérios solicitando esclarecimentos sobre suas funções, despesas em viagens ao exterior e a legalidade de sua atuação como representante do presidente. 

A decisão da AGU de elaborar este parecer apenas agora evidencia a falta de clareza e regulamentação prévia sobre o papel da primeira-dama, algo que já vínhamos alertando. É fundamental que haja transparência e respeito aos princípios republicanos, garantindo que nenhum agente público ou pessoa ligada ao governo atue sem a devida prestação de contas à sociedade.

Continuaremos vigilantes e atuantes na fiscalização das atividades da primeira-dama e de qualquer outro membro do governo, assegurando que a administração pública seja conduzida com responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.

Deputado Federal Zucco (PL-RS)

Líder da Oposição na Câmara dos Deputados

Entrevista deputado Zucco sobre suspeitas incidentes no caso da COP30

Parece que a sua representação deu resultado, porque o TCU resolveu pedir informações sobre o contrato bilionário firmado pelo governo federal, o que  reforça suspeitas de irregularidades na organização da COP30.
A oposição se preocupa. Afinal, é contrato de R$ 4,78 bilhões para a realização da COP30. A investigação é essencial diante da magnitude do valor envolvido e das suspeitas que cercam a contratação.

Trata-se de um montante bilionário, destinado a um evento internacional.

E sem que haja a devida transparência sobre os gastos. O TCU age corretamente ao exigir explicações, pois é inaceitável que recursos públicos sejam comprometidos sem a devida prestação de contas à sociedade brasileira.

Haverá rigor na apuração ?
Eu chamo a atenção para a gravidade das denúncias e a necessidade de uma apuração rigorosa. “O Brasil enfrenta desafios econômicos enormes, e o governo precisa ter responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. Não podemos permitir que a COP30 se torne um pretexto para gastos excessivos ou contratações suspeitas.

E o que o Legislativo pode ele mesmo fazer ?
Entre as ações, destaque para diversos pedidos de informação ao governo federal e uma representação junto ao TCU solicitando a suspensão do contrato e o afastamento cautelar de Leonardo Barchini do cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação.

Por que a suspeição de Barchini ?
Antes de ir para o MEC, Barchini ocupou o cargo de diretor da OEI no Brasil. No período que corresponde a sua saída da organização e a entrada dele no governo, os repasses de recursos para a OEI cresceram exponencialmente.

Artigo, Carlos Sparta, Correio do Povo - Exame de Proficiência em Medicina: uma medida necessária

Tramita, no Senado Federal, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O PL 2.294/24, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, estabelece que os médicos só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina se forem aprovados na prova, sendo dispensados aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei. 

Pela proposta, o exame será realizado duas vezes ao ano e avaliará competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão. Ao Conselho Federal de Medicina (CFM), competirá a regulamentação e a coordenação nacional do exame, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação das provas em suas respectivas jurisdições. 

O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura do Senado e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. O CFM acompanha de perto as discussões e avanços, defendendo a importância dessa medida para garantir a qualidade dos médicos recém-formados.

A verdade é que a abertura indiscriminada de cursos de Medicina tem levado à precarização da formação médica em todo o país. Na prática, vemos profissionais despreparados ingressando no mercado de trabalho e colocando em risco a vida de nossos pacientes.

A implementação de um exame nacional é fundamental para valorizar a profissão e proteger a sociedade, assegurando que os futuros médicos estão aptos para atender as reais necessidades da população.

Nós, Conselheiros Federais de Medicina, entendemos que esse é um tema urgente e crucial para a categoria, e também queremos saber a opinião dos médicos gaúchos. Por isso, realizaremos um Fórum Médico Interativo sobre o assunto, no próximo dia 2 de abril, às 19h, no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs). Fica o convite a todos os colegas para participarem desse importante debate. Vamos juntos dialogar em prol de uma Medicina de qualidade no Brasil!

Carlos Sparta

Médico Anestesiologista e Conselheiro Federal de Medicina pelo Estado do Rio Grande do Sul

Energia solar

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A Agência Brasil disponibilizou, neste final de semana, esta reportagem a seguir sobre o assunto.

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.

Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios

Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

PL da Anistia

 Enquanto o tema não é pautado na Casa, a estratégia do PL é atingir os 308 votos – quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O número é superior ao exigido para a aprovação do projeto em si, mas funcionaria como um recado direto ao STF. Caso a Corte declare a anistia inconstitucional, o Congresso teria respaldo suficiente para aprovar uma emenda constitucional sobre o tema.

Artigo, Jerônimo Goergen - Bolsa Família: de Auxílio Permanente a Porta de Entrada para o Trabalho

Jerônimo Goergen, ex-deputado federal, presidente do Instituto Liberdade Econômica, é também advogado, sócio do Andrade Maia Advogados.

O Bolsa Família foi criado para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, mas o Brasil enfrenta hoje um paradoxo preocupante: há escassez de mão de obra em diversos setores, ao mesmo tempo em que milhões de pessoas seguem dependentes do auxílio governamental. Essa situação demonstra que o programa, em sua forma atual, precisa ser reformulado para funcionar como um trampolim para a independência financeira, sem deixar de atender quem realmente precisa. O grande desafio dos programas assistenciais é equilibrar a proteção social com a inserção produtiva. Quando não há estímulo ao trabalho e à qualificação profissional, o risco de perpetuar a dependência do benefício é alto. Atualmente, quem consegue um emprego pode continuar recebendo metade do valor do Bolsa Família por dois anos, mas esse mecanismo ainda não é suficiente para incentivar a transição para o mercado de trabalho. Para corrigir essa distorção, algumas mudanças podem tornar o programa mais eficiente e conectado às demandas do país. Uma dessas medidas seria a vinculação de parte do benefício à participação em cursos de capacitação profissional, permitindo que os beneficiários estudem e se qualifiquem sem perder o auxílio. Parcerias com instituições como Senai, Senac, Senar e Sebrae poderiam garantir formação gratuita em áreas com carência de mão de obra, como tecnologia, construção civil e agronegócio. Outra alteração necessária seria uma regra de transição mais gradual, evitando que os beneficiários recusem empregos por medo de perder o auxílio de forma abrupta. Em vez de um corte repentino, o valor do benefício poderia ser reduzido de forma progressiva conforme a renda aumentasse, garantindo uma transição segura até que a pessoa se estabilizasse financeiramente. Além disso, poderia ser criado um bônus para quem conseguisse um emprego formal, oferecendo um incentivo extra por um período determinado, como seis meses após a contratação, ajudando a cobrir despesas iniciais.

Para facilitar a inserção no mercado, o governo também poderia estruturar um banco de vagas de emprego exclusivo para beneficiários do programa, conectando empregadores a trabalhadores disponíveis. O cadastro obrigatório no Sistema Nacional de Emprego (Sine) poderia ser um dos critérios para a manutenção do benefício, incentivando a busca ativa por oportunidades. Outra medida relevante seria a exigência de comprovação de busca por emprego ou participação em cursos profissionalizantes após determinado período no programa. Quem recusasse oportunidades de trabalho sem justificativa poderia ter o benefício reduzido, estimulando a entrada no mercado de trabalho. Além do incentivo ao emprego formal, é essencial fomentar o empreendedorismo entre os beneficiários do Bolsa Família. A criação de uma linha de microcrédito especial e cursos de educação financeira e gestão poderiam ajudar aqueles que desejam abrir um pequeno negócio, promovendo autonomia financeira e geração de renda. O Bolsa Família não pode ser um fim em si mesmo. Ele deve funcionar como uma ferramenta de inclusão produtiva, ajudando as pessoas a conquistarem independência econômica e construírem um futuro melhor. Com essas mudanças, o programa deixaria de ser apenas um auxílio permanente e passaria a ser um motor de transformação social. Afinal, a melhor política assistencial não é apenas dar o peixe, mas ensinar a pescar e garantir que haja um rio de oportunidades para todos.

Universidade de Colúmbia revisa olho branco sobre alunos renegados sociais

A Universidade de Columbia, Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira várias reformas institucionais exigidas pelo governo americano, substituindo ênfase à cultura woke e ao negacionismo esquerdopata pela cultura do saber. É uma tentativa de aliviar as sanções financeiras impostas pelo presidente Donald Trump após os protestos em favor dos palestinos que aconteceram no campus da instituição, em Nova York.

Trump criticou várias universidades americanas onde ocorreram manifestações que denunciavam o conflito na Faixa de Gaza, que chamou de antissemitas.

O pacote de reformas anunciado pela instituição inclui uma atualização da definição de antissemitismo e uma revisão dos departamentos de Estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e da África, duas exigências do governo, que havia dado um prazo de uma semana à universidade para aceitar as reformas como condição para abrir negociações para recuperar os US$ 400 milhões.