A cúpula do Judiciário está demonstrando dificuldade para administrar a atual crise de credibilidade
A crise do Supremo Tribunal Federal é exemplar para o país e deveria motivar outras instituições republicanas no âmbito dos três poderes e de todas as instâncias federativas a revisar práticas e procedimentos de seus integrantes, de modo a adequá-los às determinações expressas do texto constitucional sobre a ética na administração pública direta e indireta. A Constituição Brasileira é clara e incisiva ao dizer que os servidores devem se pautar pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Não são apenas rótulos retóricos. São princípios fundamentais da democracia, que só fazem sentido quando efetivamente praticados: agir estritamente conforme a lei; atuar com imparcialidade, neutralidade e foco exclusivo no interesse público; ter conduta honesta; observar a transparência; e cumprir atribuições com qualidade e rendimento.
O vazamento em si já é uma prova cabal de que pelo menos algum integrante do colegiado não está sendo leal com os demais, que participaram da reunião acreditando se tratar de uma conversa privada e sigilosa
Infelizmente, não é o que se tem observado nem mesmo por parte do poder encarregado de zelar pelo cumprimento das normas constitucionais. A cúpula do Judiciário está demonstrando dificuldade para administrar a atual crise de credibilidade. Pelo vazamento das manifestações dos ministros durante a reunião secreta que afastou Dias Toffoli da relatoria do caso Master, percebe-se que o corporativismo exacerbado, a arrogância, a indignação com a investigação da Polícia Federal e a intenção de acobertar maus procedimentos se sobrepõem à disposição de autocorreção. O vazamento em si já é uma prova cabal de que pelo menos algum integrante do colegiado não está sendo leal com os demais, que participaram da reunião acreditando se tratar de uma conversa privada e sigilosa.
Mesmo que a Polícia Federal tenha errado ao encaminhar o pedido de suspeição de um ministro sem ter legitimidade para isso, o que verdadeiramente interessa aos brasileiros é saber se procedem ou não as denúncias apuradas a partir da perícia dos telefones do principal réu do maior escândalo financeiro já registrado no país. Utilizar formalidades processuais para desmerecer a investigação, como fizeram ministros que chegaram a classificar de lixo jurídico o documento da PF, prejudica ainda mais a imagem da Suprema Corte perante a opinião pública.
Ao mesmo tempo que o Poder Judiciário se afunda mais em descrédito ao chancelar desmandos de seus integrantes, o Poder Legislativo começa a se movimentar no sentido de um grande acordo político, incluindo o Executivo, para evitar que as investigações interfiram na campanha eleitoral. Esse propósito ficou evidente na nota conjunta publicada na última sexta-feira pela Federação União Progressista (PP e União Brasil), alinhando-se na defesa do ministro Dias Toffoli e classificando as apurações policiais como narrativas atentatórias à democracia.
Ora, atentatório à democracia é acobertar os indícios cada vez mais contundentes de imoralidades praticadas por políticos e autoridades envolvidos na fraude comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que, pelo que já foi apurado, tinha relações e influência nos três poderes da República. Todos que ficarem em xeque nesse jogo sujo de improbidades devem ter, evidentemente, o direito de se defender — mas não se pode mais admitir que utilizem o poder de seus cargos em causa própria nem que continuem impondo manobras políticas à nação, com o único propósito de mascarar a verdade.