Artigo, especial, Dagoberto Lima Godoy - Diplomacia, para quê ?

As recentes ofensas de Javier Milei a Lula e ao ministro Alexandre de Moraes reforçam a impressão de que a diplomacia perdeu espaço na relação entre países. Em vez da linguagem prudente, chefes de Estado multiplicam ataques pessoais, juízos morais e intervenções abertas na política de outros países. Donald Trump fez da agressividade verbal uma marca, e o próprio Lula também já dirigiu críticas contundentes a governantes estrangeiros. Surge então a pergunta: estaria a diplomacia se tornando inútil?

A suspeita é antiga: a de que a linguagem diplomática seria hipócrita, feita de eufemismos destinados a esconder conflitos reais. Mas sua função não é mascarar a realidade, e sim codificar e graduar o diálogo. Quando um governo manifesta “profunda preocupação”, convoca um embaixador para consultas ou suspende uma reunião, os demais entendem a gravidade da mensagem. O conflito permanece no plano institucional, sem se transformar imediatamente em ofensa pessoal ou ruptura. É justamente essa previsibilidade — muitas vezes discreta — que permite que comércio, investimentos e cooperação técnica continuem funcionando, mesmo quando a retórica presidencial parece explosiva.

A diplomacia não elimina interesses, rivalidades ou hostilidades: procura administrá-los. Isso não a torna dispensável; ao contrário, explica sua necessidade. Se os Estados agem segundo interesses, precisam de canais para negociá-los, defendê-los e, quando possível, compatibilizá-los. E esses canais não se resumem aos presidentes: corpos profissionais permanentes, como o Itamaraty e chancelarias estrangeiras, mantêm conversas técnicas, preservam compromissos e evitam que declarações intempestivas se convertam em danos duradouros.

O caso de Milei, porém, revela algo além da perda de compostura. Seu discurso insere-se numa disputa política internacional entre direita e esquerda. Ele não fala somente como presidente da Argentina diante do Brasil, mas como aliado de uma corrente ideológica que ultrapassa fronteiras. Dirige-se aos argentinos, à direita brasileira e a uma audiência internacional mobilizada pelas redes sociais. O mesmo ocorre quando Lula apoia aliados de esquerda — como Maduro, Noriega ou Khamenei — e critica seus adversários — Trump, em primeiro lugar. A política externa passa, assim, a funcionar como prolongamento da luta partidária interna. O chefe de Estado deixa de representar apenas os interesses permanentes de seu país e assume também o papel de militante de uma causa transnacional.

Isso não é inteiramente novo: fascismo, comunismo, liberalismo e movimentos religiosos sempre buscaram aliados além das fronteiras. A novidade está na velocidade, na exposição e na ausência de mediação. As redes sociais permitem que presidentes falem diretamente a públicos estrangeiros, interfiram em campanhas e transformem divergências institucionais em confrontos pessoais. A frase agressiva produz repercussão imediata, mobiliza seguidores e reforça identidades políticas. Já a prudência diplomática parece lenta, artificial e pouco atraente — embora continue sendo o instrumento que mantém acordos, regula fronteiras e sustenta investimentos, mesmo quando a política performática tenta incendiar o ambiente.

Isso não significa que os interesses econômicos tenham tornado a diplomacia irrelevante. Comércio, segurança, cooperação e integração regional dependem de negociação contínua. Significa, antes, que esses interesses passaram a ter a concorrência da mobilização ideológica, da campanha permanente e da disputa pela atenção pública. A diplomacia, portanto, não desapareceu. O que mudou foi o ambiente em que atua. Antes, administrava relações entre Estados; agora precisa também conter os efeitos de líderes que se comportam como dirigentes de movimentos políticos internacionais.

Sua linguagem pode continuar parecendo hipócrita, mas tem utilidade: impedir que divergências se convertam em humilhação pública e que rivalidades momentâneas comprometam relações que deverão sobreviver aos governantes de turno. Em um mundo em que presidentes falam como influenciadores, a diplomacia é o que resta para garantir que países continuem se entendendo.


Empresas ampliam demanda por consultoria jurídica estratégica diante de cenário regulatório mais complexo

André Estevez Advogados faz reposicionamento institucional e reforça sua atuação em Direito Empresarial e assessoramento jurídico estratégico


A crescente complexidade regulatória e o aumento das exigências de governança têm levado empresas a buscar uma atuação jurídica cada vez mais estratégica, ampliando o papel dos escritórios especializados na tomada de decisão empresarial. Inserido nesse movimento, o André Estevez Advogados apresenta um novo posicionamento institucional e uma identidade visual renovada, reforçando ao mercado sua atuação em Direito Empresarial e seu compromisso com soluções jurídicas estratégicas, voltadas à prevenção de riscos, estruturação de negócios e condução de operações empresariais relevantes.


O movimento acompanha uma transformação observada em diferentes setores da economia. Mais do que atuar na resolução de conflitos, advogados especializados passaram a ser demandados para identificar riscos, estruturar operações e contribuir para a construção de estratégias de longo prazo. Segundo o advogado, professor e Doutor em Direito Empresarial, André Estevez, a evolução do cenário empresarial exige uma atuação que vá além do modelo tradicional da profissão. "Hoje as empresas precisam de assessoria jurídica capaz de acompanhar a velocidade das decisões de negócio. O papel do advogado deixou de ser apenas reativo e passou a ser cada vez mais estratégico", afirma.


Com vasta experiencia há mais de duas décadas em Direito Empresarial, o escritório André Estevez Advogados inicia uma nova etapa institucional ampliando uma visão de mercado que já integra sua prática cotidiana: a atuação jurídica como ferramenta estratégica na condução de negócios. A iniciativa reforça uma trajetória consolidada no assessoramento de empresas e empresários em temas de alta complexidade, como estruturação e reestruturação societária, fusões e aquisições, governança corporativa, planejamento sucessório, contratos empresariais e resolução de disputas estratégicas, incluindo a atuação em arbitragens e em processos de recuperação de empresas.


Esse novo momento também se reflete na forma como o escritório se apresenta ao mercado. A atualização da identidade visual acompanha uma evolução construída ao longo dos anos e busca traduzir, de maneira mais fiel, os valores que orientam sua atuação: excelência técnica, visão estratégica e compromisso com resultados consistentes e duradouros.


Com presença nacional e atuação em diferentes segmentos da economia, o escritório mantém foco na análise de riscos, na prevenção de conflitos e no suporte jurídico qualificado à tomada de decisão empresarial, acompanhando a evolução das demandas do ambiente corporativo contemporâneo.


O novo posicionamento também dialoga com as mudanças vividas pelo ambiente empresarial brasileiro. A implementação da reforma tributária, o fortalecimento das práticas de compliance e governança, a transformação digital e a crescente sofisticação das relações empresariais tornam o planejamento jurídico preventivo um elemento cada vez mais relevante para a competitividade das organizações.  Para André Estevez, essa tendência deve se intensificar nos próximos anos. "Cada vez mais, as empresas percebem que decisões jurídicas bem estruturadas representam segurança, previsibilidade e vantagem competitiva. A advocacia empresarial passa a integrar a estratégia dos negócios, contribuindo para sua sustentabilidade e crescimento”, destaca.


Além da prevenção de conflitos, a tendência aponta para uma atuação multidisciplinar, capaz de integrar aspectos jurídicos, econômicos e estratégicos. Nesse cenário, a confiança e a proximidade entre cliente e advogado tornam-se diferenciais relevantes. "Chegamos a um momento em que a experiência acumulada ao longo dos anos precisava estar refletida também na forma como nos apresentamos ao mercado. É uma evolução natural de posicionamento, conectada às necessidades atuais das empresas", conclui.

Osmar Terra exige o voto aditável

O deputado federal gaúcho Osmar Terra, que participou ainda há pouco do programa +Brasil (veja abaixo) e do qual também fez parte o editor, disse que no dia  4 de outubro, haverá eleições para presidente, vice, senadores, governadores, deputados federais e estaduais – com voto eletrônico para todos os cargos. O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) faz uma observação:

- O povo brasileiro, que é a origem de todo poder na democracia, tem o direito de ver seus votos recontados, em caso de dúvida eleitoral, como acontece em todos os países, exceto o Brasil. A quem interessa não poder recontar?

O parlamentar argumenta que o voto que não pode “desaparecer dentro para sempre de uma máquina, sem deixar rastros”. Depois aparece um resultado final que a máquina imprimiu:

- Falo de um voto que tem uma representação física, que pode ser visto pelo eleitor antes de entrar numa urna e fica armazenado, caso haja alguma dúvida. 

Vale lembrar que assim foi descoberta a fraude da urna eletrônica na eleição do Maduro na Venezuela. A urna eletrônica deu 51% dos votos para o Maduro e a soma dos votos físicos, conferidos pelo eleitor e depositados ao mesmo tempo numa urna acoplada à eletrônica deu 70% para o candidato da oposição. Terra prossegue:

   - O presidente do Supremo Tribunal da Alemanha, Andreas Vosskuhle, disse, quando acabou com a urna eletrônica: “Um evento público como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais. No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas. O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005 uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.”

Estes são os suplentes dos candidatos a senador pelo RS.

Manuela D’Ávila (Psol)
O ex-deputado Henrique Fontana (PT) e o vereador Lucas Caregnato (PT), de Caxias do Sul.

Paulo Pimenta (PT)
O ex-deputado e promotor de Justiça Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT) e a servidora pública Tamyres Filgueira (PT).

Ubiratan Sanderson (PL)
Vago à espera do PP e Ernani Mello (PL), Erechim, que será o segundo suplente da chapa.

Marcel Van Hattem (Novo)
Sérgio Turra, também do PP, ocupando a primeira suplência. A segunda vaga será do Novo.

Germano Rigotto (MDB), Frederico Antunes (PSD) e Milton Ribeiro (PSDB)
Sem indicações 

Renato Jaguarão (Cidadania)
Paulo Coitinho, vereador de Pelotas, e Cleiton Elias Niesciur, vereador de Horizontina.

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - A Globo vs. Princípio de Ética

Esperei que o Jornal Nacional, de ontem - em cima dos fatos - apresentasse o discurso do Javier Milei na convenção do sen. Flávio Bolsonaro. 


Pois não aconteceu e eu deveria estar preparado para isto.


A TV Globo esqueceu que deve prevalecer o lado da notícia, venha de onde vier.


Foram omitidas ou escondidas, de forma parcial e ativista, as extraordinárias cenas protagonizadas pelo  presidente argentino. 


Houve um silêncio seletivo que dá mostras do que virá durante a campanha eleitoral.


O Congresso Nacional, a quem cabe a renovação ou prorrogação dos  contratos de concessão do serviço de TV, precisa ficar atento a estes fatos.


Há um dever de informar e o de imparcialidade.


A Federação Nacional de Jornalismo (FENAJ) estabeleceu como Princípio de Ética: " A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários".


Pensem nisto!

Artigo - Saiba como não perder o controle da sua vida

Este texto é uma corrente de internet de autoria desconhecida e não foi escrito por nenhum oncologista brasileiro específico, como esclarecido em análises de checagem de fatos.

Um oncologista brasileiro disse:

1. A meia-idade começa aos 50 e termina aos 70.

2. A idade dourada começa aos 70 e termina aos 80.

3. A velhice começa aos 80 e termina aos 90.

4. A longevidade começa aos 90 e termina com a morte.

5. O principal problema para uma pessoa idosa é a solidão. Os cônjuges geralmente não morrem juntos; um deles parte primeiro. Em algum momento, a viúva ou o viúvo se torna um fardo para a família. Por isso, é tão importante não perder o contato com os amigos, encontrar-se e se comunicar frequentemente, para não ser um fardo para os filhos e netos, que provavelmente nunca lhe dirão isso.

Minha recomendação pessoal é não perder o controle da sua vida. Isso significa decidir quando e com quem sair, o que comer, como se vestir, para quem ligar, a que horas ir para a cama, o que ler, como se divertir, o que comprar, onde morar e assim por diante. Porque se você não consegue fazer todas essas coisas livremente e por conta própria, você se tornará uma pessoa insuportável e um fardo para os outros.

William Shakespeare disse: "Estou sempre feliz! Sabe por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar é sempre uma agonia. Os problemas não são eternos; eles sempre têm uma solução. Acreditamos que somos os culpados pelos nossos problemas. A única coisa para a qual não há cura é a morte.

Antes de reagir... respire fundo;

Antes de falar... escute;

Antes de criticar... observe-se;

Antes de escrever... pense com cuidado;

Antes de atacar... renda-se;

Antes de morrer... viva a vida mais bela que puder!

O melhor relacionamento não é com a pessoa perfeita, mas com alguém que aprendeu algo e quer continuar aprendendo a viver da maneira mais interessante e bela possível. Observe as falhas dos outros... mas também admire e elogie suas virtudes.

Se você quer ser feliz, precisa fazer alguém feliz.

Se você deseja algo, primeiro precisa dar algo de si mesmo.

Cerque-se de pessoas boas, gentis e interessantes e torne-se uma delas. Mesmo quando as coisas estiverem difíceis, mesmo com lágrimas nos olhos, levante-se e diga com um Sorria: "Está tudo bem, porque somos o produto de um processo evolutivo."


Artigo, Renato Sant'Ana - Ambiguidade médica

Renato Sant'Ana é advogado, psicólogo e escritor.

Pode ser punido um médico que, em redes sociais, fez legítima crítica ao secretário de saúde do município que lhe parece negligente?

O mal é mais insidioso e mais destrutivo quando, ocultando intenções, engana os nossos sentidos. E uma forma recorrente é evocar causas justas para produzir fins injustos - espécie de armadilha cognitiva.

O SIMERS, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, tem uma propaganda na rádio que diz assim: "O SIMERS é contra a violência digital! Denuncie sempre nos nossos canais!". Passados alguns dias com a propaganda no ar, um novo texto apareceu acrescentando: "violência digital é crime! Denuncie!".

Parece benigno. Mas não é. Ora, ninguém aqui é a favor de qualquer tipo de violência. A questão é o que se esconde nas entrelinhas, driblando a reflexão crítica de quem recebe a mensagem e infundindo crenças.

Para interpretar as entrelinhas do que está sendo propagado, vejam-se três pontos que qualquer cidadão alfabetizado pode compreender.

1. O que é crime? Só é crime a conduta descrita no CP (Código Penal). Um exemplo tolo: se cuspir na rua fosse previsto no CP como conduta a ser punida, seria crime. (A falta de etiqueta pode ser reprovável, mas não é crime.) Mas ameaça é crime previsto no art. 147 do CP. Sem esse artigo, não se puniria essa conduta. Eis o que diz o CP: "Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina."

2. No jargão jurídico, cada conduta prevista no CP chama-se tipo penal. Exemplos: furto (art. 155), roubo (art. 157) e rixa (art. 137).

3. Há tipos penais abertos e tipos penais fechados. O "homicídio" é um tipo penal fechado, porque descreve com precisão a conduta: "Art. 121 - Matar alguém". Ninguém dirá: "na minha opinião houve homicídio". sem cadáver e não sendo a morte praticada por outra pessoa, homicídio não há. A conclusão é objetiva, não subjetiva.

Ora, não há no CP o tipo penal "violência digital" de que o SIMERS fala. O código até prevê "cyberbullying" (com essa grafia e com uma redação precária acrescida pela Lei 14.811 de 2024), um tipo penal aberto, sem a descrição exata de uma conduta, dando azo a interpretações subjetivas. Porém, o que o SIMERS está aventando é um tipo penal ainda mais amorfo: "violência digital". Se vira lei, um juiz pode achar que uma crítica em redes sociais, da qual ele discorda, é violência digital, ao passo que outro juiz pode entender que não é. A vagueza do tipo penal aberto dá margem a que cada um julgue conforme a própria subjetividade e que a lei seja mero pretexto para a decisão.

A questão precisa ser pensada em abstrato. Examiná-la com a mente focada em casos concretos impede que se percebam os seus amplos efeitos. (Toda lei deve ser concebida em abstrato.) Autorizar a tarefa de dar opinião sobre a situação apresentada (função diferente de examinar se a conduta se enquadra no tipo penal) abre a porta para que se julgue a pessoa e não a conduta. E o julgamento de eventuais críticas em redes sociais em base a um tipo penal tão vago como "violência digital" poderá acabar condicionado pela antipatia ou simpatia que se tenha pelo acusado.

A propaganda diz: "Já imaginou salvar vidas e, ainda, ser desrespeitado? Infelizmente, esta é a realidade para muitos médicos! Todos os dias, profissionais são atacados em comentários e conteúdos nas redes sociais. Uma violência que traz sérias consequências para quem está, justamente, ao lado da população."  É tocante! Mas é um argumento que apela à emoção e atenua a capacidade crítica do ouvinte para ganhar sua adesão.

O texto do SIMERS sugere uma causa justa: repelir a indevida hostilidade contra médicos em redes sociais. O proposto, porém, cola para quem não pensa em abstrato e ignora a questão que abre esta coluna. Médicos podem ser, como qualquer pessoa, alvos de falácia facilitada por tipos penais abertos e maleáveis, como seria a tipificação de "violência digital".

Dois acréscimos. Não se está dizendo que o SIMERS está propondo uma lei. E é provável que os médicos que o dirigem nem tenham dado pela coisa: pode ser arbítrio dos marqueteiros contratados para a propaganda.

Na profusão de sindicatos do Brasil, o SIMERS, até onde percebo, sempre foi uma exceção ao não se curvar às pautas extremistas da esquerda, mas ater-se a defender a categoria médica, o que é a mais legítima função de um sindicato. Fato é que, agora, está contribuindo para um ambiente propício a que um novo tipo penal - nada democrático - apareça em nosso ordenamento jurídico.

Por fim, que crimes podem ser cometidos em "comentários e conteúdos nas redes sociais"? São três: calúnia, difamação e injúria, todos previstos no CP., ou seja, não faz falta tipificar "violência digital". A quem pode convir, senão ao autoritarismo, um tipo penal mais que aberto: líquido?

"De bem-intencionados o inferno está cheio", diz o refrão. Médicos são hostilizados em redes sociais. O SIMERS quer defendê-los. Mas ataca o mal, ao que parece, ministrando um remédio que mata o paciente.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: releituras21@gmail.com