Artigo, Arcênio Rodrigues - O fim da Era Lula

- O autoré advogado tributarista com atuação em direito econômico e análise política sob a perspectiva institucional.

Os números não mentem: 58% dos brasileiros afirmam não confiar mais no presidente Lula. Trata-se de um dado simbólico e politicamente grave para quem, por décadas, foi considerado o principal líder popular do país. Hoje, Lula perdeu a centralidade política e o prestígio social que outrora o consagravam como voz dos mais pobres e operários.

 O desgaste vai além da impopularidade momentânea. O que se observa é um esvaziamento de liderança, um Lula que já não mobiliza, não empolga e não dita mais o ritmo do debate nacional. O carisma que o elevou à presidência por três vezes parece ter dado lugar a um governo sem rumo claro, marcado por alianças desgastadas, pragmatismo excessivo e falta de entregas reais.

 Mesmo entre antigos eleitores fiéis, cresce o sentimento de frustração. Muitos reconhecem que a esperança que Lula representava já não existe mais. A retórica de passado, os ataques ao ‘mercado’ e a insistência em narrativas superadas não conseguem mais esconder a ausência de resultados concretos, sobretudo na economia e na segurança pública.

 Além disso, o PT não possui nenhuma liderança capaz de sucedê-lo com densidade eleitoral. Lula, que sempre foi o esteio do partido, hoje representa também seu maior obstáculo à renovação. Sem Lula forte e sem um novo nome, o PT está paralisado, preso a uma figura que já não lidera nem entusiasma.

 Se as eleições fossem hoje, Lula enfrentaria uma base desmobilizada, um país cético e uma oposição em crescimento. Em outras palavras: a era Lula parece ter chegado ao fim.

O silêncio pouco inocente

 Em surpreendente coluna que assinou no jornal Zero Hora, RBS, o jornalista Antonio Carlos Macedo fez este regtistro nada surpreendente:

- Poucas semanas depois da revelação da maior fraude previdenciária da história do brasil, o escândalo que desviou bilhões de reais de aposentadorias e pensões do INS, praticamente despareceu do noticiário e do debate público.

O jornalista recebeu a devida resposta no próprio site do jornal:

- Sumiu por culpa de vocês mesmos, da RBS, que escondem tudo que é contra o governo lulopetista.

O jornalista da RBS levou nos dedos não apenas por não fazer autocrítica, mas por erros nada pontuais existentes no seu texto, como dizer que a roubalheira começou no governo Bolsonaro, 2019, quando até as pedras das ruas sabem que a bandalheira começou em 2016, no governo Dilma, PT, e assumiu proporções bilionárias no governo atual de Lula da Silva.

Pior ainda: Macedo diz que a oposição é quem boicota as CPI e CPMI, tudo porque temem o envolvimento do governo Bolsonaro. 

Nem uma só palavra de denúncia contra os sindicatos e ONGs ligadas ao lulolpetismo e ao governo lulopetista que envolvidos no escândalo até a medula.

Justiça determina identificação e georreferenciamento da fiação dos postes de Porto Alegre

 As empresas de telefonia terão prazo de dois meses para passarem a usar identificação de fábrica nos cabos de telefonia. Também deverão apresentar à CEEE Equatorial o georreferenciamento da infraestrutura instalada nos postes da companhia. As determinações foram dadas pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Ações Especiais de Porto Alegre em audiência nesta sexta-feira, 13.

O texto é da jornalista Sandra Denardim, com edição feita pelo jornalista Gilmar Martins, ambos da PMPA.

Leia tudo.

O juízo autorizou as operadoras que estiverem realizando trabalhos de manutenção da sua rede a cortar fios rompidos e a organizar a fiação solta de outras empresas. As operadoras deverão discutir um plano setorial para a destinação dos fios que devem ser retirados dos postes. Ao Município e à CEEE, ficou a incumbência de elaborarem plano de fiscalização da infraestrutura, para identificação de empresas clandestinas e aplicação das sanções cabíveis. 

Responsabilização – Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a ação civil pública pede que as empresas sejam condenadas a fazer a imediata inspeção e manutenção preventiva das redes, apresentar relatórios periódicos de conformidade, plano de manutenção e melhoria contínua, estruturação de equipes de emergência, programa de descarte de fios e implementação de canais eficientes de comunicação com a sociedade. Pede ainda que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos em valor superior a R$ 11 milhões. 

A Lei Municipal nº 11.870/2015 obriga empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

Artigo, Renato Sant'Ana - Escolhas racionais

Quem tem um coração justo deseja a inclusão indiscriminada de todos. Mas imagine que você vai fazer uma cirurgia cardíaca de alto risco, e que lhe cabe escolher, porque assim dispõe o hospital, entre ser atendido por (1) médico especialista ou (2) médico de sua preferência segundo o sexo, raça, religião ou ideologia. Claro, é insólito. Mas vale como exercício de raciocínio. Será que alguém, com apenas um pingo de juízo, marcaria a opção 2? Adotaria um critério político e não técnico? Que dúvida! Na hora de ser "operado", todo mundo quer o melhor especialista sem ligar para a sua religião, cor da pele, orientação sexual ou ideologia: só importa que ele tenha muita experiência e pleno domínio do procedimento cirúrgico. É uma escolha pragmática: técnica, não política.

Igual pragmatismo, se queremos ser racionais, aplica-se a muitos outros casos, como, por exemplo, à designação de magistrados. Aí o critério é da sociedade. Mas o exercício de raciocínio é do cidadão: se você moveu uma ação judicial por ter sofrido uma injustiça, vai querer que ela seja julgada num (1) judiciário formado por juízes imparciais e com sólida formação jurídica ou (2) judiciário formado por juízes representativos de diferentes "grupos sociais" (como acontece agora no México)?

É o canto da sereia: "diversidade, representatividade, mais democracia". As sereias escondem que juízes eleitos por "representatividade" (o que põe em segundo plano a formação jurídica) são mais propensos a agir com a visão parcial do segmento que representam. No México, a ideologia dominante impôs eleições para juízes. Em vez de critérios objetivos e técnicos, entrou o mais obscuro da política. Querendo ou não, o povo entregou ao Estado a sua liberdade, seu futuro, seu destino. Resultado, um grupelho domina o Estado e, por extensão, a vida privada de todos.

Pois o México realizou eleições para nomear magistrados, desde juízes de comarca até ministros da corte suprema - critério político para designar quem deverá interpretar a lei e dizer o que é direito. Só que a interpretação da lei não deveria basear-se nas crenças do intérprete nem no compromisso de representar isso ou aquilo, mas no exercício da hermenêutica, contemplando o direito e suas fontes (inclusive e acima de tudo a lei). É um trabalho técnico que requer ciência e método.

Para a "democracia fake" da patota que tomou o México, "as minorias" têm de estar representadas no Judiciário. Por isso, a propaganda oficial do governo exalta as eleições (com participação de 12% dos eleitores, nada além) que colocaram mais mulheres e um indígena na corte suprema - como se o sexo e a etnia fossem credenciais para integrar o tribunal.

Ah, mas nos Estados Unidos não tem eleição para juiz? Ora, façam o favor de copiar o que os americanos têm de bom! Podem começar pelo respeito à liberdade de expressão, coisa que o governo do México e assemelhados odeiam. Aliás, um judiciário viciado é letal para a liberdade.

Dos 50 estados americanos, 38 têm eleições para juízes. Muitos juristas respeitáveis acusam uma crescente politização nesse processo, com danos para o real espírito da Justiça. Milhões de dólares são investidos na eleição de juízes, que, eleitos, terão de satisfazer os investidores. E olhem que se está falando de um país cuja Suprema Corte não reinventa, mas defende uma Constituição que está em vigor desde o séc. XVIII. Como será no México e outros países da América Latina onde a Constituição é torcida e moldada como massa de modelar?

Não é difícil imaginar o poder econômico pondo dinheiro na eleição de juízes. O mercado tem a mania de jogar conforme as regras do jogo... Também dá para imaginar, no México e onde mais seja, o crime organizado investindo na eleição de magistrados. A quem convém isso?

Só haverá "independência do judiciário", o que é condição da democracia, se os juízes estiverem blindados contra pressões políticas e financeiras e, por conseguinte, com liberdade para julgar com base apenas nos fatos e na lei e para contrariar interesses pouco republicanos da mídia, de organizações em geral e de indivíduos influentes. Tal independência tende a deixar de existir com a politização na escolha dos magistrados. Em suma, a magistratura tem de ser resguardada como carreira de Estado para não virar órgão de governo nem estar sujeita a manipulações.

Não é o que deseja o governo mexicano, que segue diretrizes do nefasto Foro de S. Paulo. O truque da eleição visa recrutar juízes (inclusive da corte suprema) alinhados com seu projeto autoritário. E, é claro, as elites intelectualizadas (grande parte da imprensa, a sedizente classe cultural e, sobretudo, a parasitária casta acadêmica) estão exultantes com o que chamam "reformas", principalmente alterações no ordenamento jurídico para consolidar um assustador regime totalitário. Ou seja, as paixões políticas e o egoísmo rasteiro venceram a racionalidade.

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: sentinela.rs@outlook.com

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - A Ação Penal 2668 e o “Oscar do STF”

A montagem do cenário para o “Oscar do STF”, na tomada dos depoimentos dos réus da AP2668, dias 9 e 10 deste mês,  foi para atender os cartazes da imprensa: “O julgamento do ano”.  

Isso que esteve em pauta uma mera tentativa de golpe  e, não de um golpe consumado contra o Estado Democrático de Direito. Ao invés de batom, bíblia, fotos e vídeos de suspeitíssimas quebras de vidros, da denúncia da PGR hoje ela estaria repleta de tanques e tropas nas ruas. 

Esta encenação demonstra que não seria de um julgamento de pequenas causas numa dependência qualquer dos fóruns judiciais. 

A Suprema Corte judicial é formada por 11 ministros e apenas 5 irão decidir a sorte ou o azar dos réus. Isso porque o ministro  Relator -  é a um só tempo, vítima e juiz da causa.  Insiste em não admitir sua suspeição na forma do art. 254 do Código de Processo Penal – CPP. 

Não é só isto. Há uma sucessão de outros atos, em completo desacordo com o Código de Processo Penal. 

Pausa para uma pergunta: onde estão os notáveis Juristas, Professores de Direito e Advogados, useiros e vezeiros do Largo de São Franciso da capital de São Paulo, local de lançamento “urbi et orbi” dos manifestos pelo cumprimento da Constituição Federal, democracia e respeito ao Devido Processo Legal. 

A vontade de um ministro não tem o dom de avocar o poder de julgar quem, supostamente, no inquérito da PF e na denúncia da PGR apuraram que o réu Bolsonaro tramou a morte do ministro Relator. Esta disposição inarredável do Relator tem de ser examinada pelo Pleno do STF.

Os cidadãos brasileiros tem o direito de ouvir todos os ministros da Corte,  

da qual não há mais recurso.  As Decisões Autonômicas da Corte, para organização do seu funcionamento interno não possuem poder absoluto, de se sobrepor ou alterar a lei ou restringir a aplicação da regra geral, que reconhece o poder maior concentrado no Pleno. Isto é, nos 11 ministros.  Menos ainda quando há previsão impeditiva em lei a algum de seus membros. No caso a da suspeição do ministro Alexandre de Moraes.

Os autos deste processo, deveriam ser transferidos da 1ª. Turma, para decisão do Pleno do STF.  O povo não se deu conta, nem os países que aguardam o resultado do julgamento, que apenas 5 ministros irão julgar uma ação de extraordinária relevância.  O mesmo que a seleção brasileira de futebol entrar em campo com 5 jogadores e deixar no banco de reservas atletas de altos salários e vantagens. No caso, dos ministros pagos pelo povo.

As consequências deste julgamento,  com falta de consistências nas narrativas acusatórias, inexistência de provas irrefutáveis e repleto de depoimentos controversos, podem causar a mesma revolta pela negativa do TSE da entrega dos Códigos Fontes das urnas eletrônicas da eleição de 2022.  Talvez maior seguida do caos e forçar o governo Lula a decretar a Garantia da Lei e da Ordem, tema apedrejado nesta ação penal.

O ministro Alexandre de Moraes arriscou tanto, que agora precisa de uma saída airosa. Pois há tempo, para isto.

Ele deveria ser convencido pelos seus pares ministros a favor do deslocamento da ação da 1ª.Turma para  o Pleno do STF.

O pleno decidiria o impedimento do Relator, face a suspeição que lhe é atribuída. O ministro não cairia em desgraça pública.  O processo daria causa para o seu bloqueio imediato. Deixando-se por conta dos ministros imparciais, o destino da ação penal. 

Ao finalizar o último parágrafo acordei e a segunda e última parte do meu sonho se apagou. Só a Inteligência Artificial -IA, para recuperá-lo. 

Caxias do Sul, 11.6.2025

Lula erra ao aumentar o número de especialistas médicos, para reduzir as filas de espera no SUS

O deputado Osmar Terra é médico, ex-ministro e ex-secretário estadual gaúcho da Saúde por 8 anos. Ele é autor da PEC 09/2025 que prevê diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

O governo Lula da silva decidiu aumentar o número de especialistas médicos para reduzir as filas de espera do SUs.

É o chamado programa "Agora Tem Especialistas" que prevê ações como mutirões, uso da rede privada, telessaúde e transporte de pacientes, visando ampliar o acesso a consultas e exames especializados. Lula erra ao tentar só aumentar o número de especialistas médicos, para reduzir as filas de espera na saúde. 

Por que razão ?
As filas são um sintoma de uma doença da base. O SUS é um sistema integrado cuja base, o posto de saúde, não está dando a resposta na prevenção e resolução. 

E qual seria a solução?

Enquanto ele não melhorar seu funcionamento, não haverá especialista que chegue.O SUS precisa de uma reforma e ela deve começar não pelo pico da pirâmide e sim pela base.

Mas o SUS vai pagar preço da iniciativa privada para fazer cirurgia na rede privada.

Então, por que não paga melhor a tabela do SUS para evitar que as filas de exames e cirurgias eletivas se formem ?

Líder da Oposição apresenta novo PDL para sustar aumento do IOF decretado por Lula

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida do governo, que reedita e recalibra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é considerada inconstitucional e inoportuna, além de aprofundar a política de aumento de tributos promovida pela atual gestão.

“O que não passou pelo primeiro decreto, agora o governo tenta empurrar pela porta dos fundos. É um desrespeito ao Parlamento e à sociedade. Com esse desgoverno, é tolerância zero com qualquer tentativa de aumento de impostos”, afirmou o deputado Zucco.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o IOF é um tributo extrafiscal, que só pode ser usado como instrumento de política econômica, e não como ferramenta arrecadatória. O novo PDL reforça o posicionamento da Oposição contra a escalada tributária que penaliza a população e os setores produtivos.

Zucco também apresentou um requerimento de urgência para votar o texto diretamente no Plenário. 

Imposto sobre imposto 

Como se não bastasse a manutenção do aumento do IOF, ainda que parcialmente disfarçada sob o argumento de “recalibragem”, o governo editou uma nova Medida Provisória que cria e amplia tributos sobre diversos investimentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, fundos imobiliários e Fiagros. A alíquota mínima prevista é de 5%.

Para o deputado Zucco, trata-se de mais um ataque direto à renda do cidadão comum e aos setores produtivos: “É imposto em cima de imposto. Uma avalanche de cobranças que revela o desespero de um governo que gasta demais e tenta tapar buracos com o dinheiro do povo. Vamos derrubar essa MP. O governo será derrotado em sua campanha arrecadatória", finalizou Zucco.