Empresas do setor de construção farão casas para atingidos pelas enchentes, afirma presidente do Sinduscon-RS

Atuando na recuperação das cidade e das moradias atingidas pelas enchentes que há três semanas impactam o Rio Grande do Sul, a exemplo do que fez no ano passado, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS) fará casas permanentes para a população atingida que perdeu até mesmo a chance de voltar para algum lugar.

"Queremos em 90 dias estar com essas casas prontas, queremos entregar mais rápido que todo mundo, para resolver o problema", projeta Claudio Teitelbaum, presidente da entidade empresarial.Para o projeto, será usado o recurso arrecadado na campanha SOS Chuvas, lançada em 2023 em resposta às enchentes que atingiram principalmente o Vale do Taquari, e reativada no início deste mês. Os financiadores são principalmente empresários do ramo, fornecedores e outras entidades do ramo de todo o país.Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Teitelbaum explica como deverá ser viabilizada a iniciativa e com qual parceria o setor espera contar do poder público.Jornal do Comércio - Em quais ações emergenciais o Sinduscon está envolvido?Claudio Teitelbaum - Logo que se formou o fenômeno climático extremo, abrimos de novo o SOS Chuvas. Só que desta vez, extrapolamos um pouco mais, indo também para a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Sinduscons do Brasil inteiro e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Fizemos isso tentando pegar um valor consideravelmente maior do que foi arrecadado da outra vez, até pelo estrago generalizado na infraestrutura e no modelo habitacional do Estado. Nos concentramos no esforço emergencial, que era a viabilização dos abrigos. Várias das nossas incorporadoras entraram com colchões, caminhões pipa, reservatórios e com a doação de materiais de toda ordem. Muitos colaboradores dessas incorporadoras ficaram dentro dos abrigos servindo como voluntários. No entanto, a gente fez isso tudo de boca fechada, internamente, porque cada um sabia o que podia fazer. Em algumas incorporadoras, 10% da força de trabalho perdeu tudo. Por isso, também vai ter um trabalho de reconstrução individual das casas desses funcionários.JC - E por Porto Alegre?Teitelbaum - Fizemos uma força-tarefa muito grande com o Dmae. Apoiamos com engenharia, conhecimento, mergulhadores, barcos e alimentação. Fizemos um trabalho de muita parceria com toda a área técnica do Dmae, como o (diretor-geral) Maurício Loss e todos os diretores, que trabalham dia e noite.JC - Quais as ações de médio e longo prazo?Teitelbaum - Estamos partindo agora para alguns modelos, seja de construções temporárias, seja definitivas. A gente está com dois grupos principais de trabalho formados nessa parte das construções. Em um deles, estamos fazendo uma inteligência de pesquisa, mapeando todos os modelos de construção modular e o melhor custo-benefício para implementar. Já selecionamos um deles e, dentro de uns 15 dias, a casa modelo já estará pronta em Porto Alegre. Vamos montar essa casa modelo para ver toda a engenharia, o melhor custo-benefício, que parcerias vamos conseguir e com qual fabricante. Esse é o modelo da casa definitiva. Cada casa terá de 40 a 45 metros quadrados, dois dormitórios, cozinha integrada com a sala e um banheiro.JC - Como serão custeadas e que público será beneficiado?Teitelbaum - A construção dessas casas será feita pelo Sinduscon com os valores arrecadados (na campanha SOS Enchentes). Algumas das pessoas querem doar o equivalente a 10, 50 e até 100 casas. Também estamos fazendo um trabalho de priorização de grupos, por exemplo mães com filhos pequenos e pessoas com necessidade de atenção especial. É um investimento privado, então a gente vai organizar isso da melhor forma.JC - Onde serão construídas essas casas?Teitelbaum - Sobre os terrenos, poderão ser de três modalidades. Uma diz respeito aos terrenos que eventualmente a prefeitura tenha. Em outra modalidade, vão ser terrenos que a iniciativa privada tenha e possa ceder de maneira gratuita. Na terceira estão os terrenos que a iniciativa privada tenha e que ofereça quase que por um valor simbólico. Nós obviamente vamos priorizar áreas não alagáveis, mais altas, assim como fizemos em Arroio do Meio e Roca Sales (após as enchentes de 2023). Esses terrenos ficaram em zonas não atingidas por essa enchente de 2024. Em paralelo, também tem um grupo de atuação estratégica. Passamos 20 demandas ao Ministério das Cidades, onde estivemos reunidos, e na Caixa também, e praticamente todos esses anúncios feitos pelo Governo Federal (programa de moradia) são fruto de uma atuação direta do Sinduscon-RS junto com a CBIC. Existe também um outro grupo de atuação estratégica. Como já estamos fazendo todo esse mapeamento e temos todos os números de pessoas desabrigadas e de habitações de interesse social disponíveis no Estado, estamos nos colocando à disposição tanto do governo do Estado, quanto da prefeitura da Capital, para ser uma interlocução entre as consultorias contratadas e o setor de habitação.JC - A prefeitura fala sobre uma cidade provisória no Porto Seco. O governo também falou que outros municípios terão essas cidades provisórias. Seria isso, ou vocês pensam em algo mais definitivo?Teitelbaum - Estamos nos propondo a entregar algo mais definitivo. A gente fez aquelas cidades provisórias no Vale Taquari, mas agora, mesmo que elas saiam um pouco mais caras, estamos nos propondo a construir menos casas, porém mais definitivas. Porque aí já consegue entregar uma solução para sempre para as pessoas. Vamos fazer agora esse trabalho de mapeamento, elegendo determinados públicos-alvo e cidades mais atingidas, como Porto Alegre, Eldorado e Canoas. E aí vamos realmente tentar atacar onde o braço do governo não está. O que sabemos é que vamos fazer moradias. Não sabemos ainda exatamente os pontos, até porque depende de terreno disponível, de disponibilidade. Por exemplo, a Prefeitura vai ter que ser flexível para ter uma aprovação expressa, para não trancar na burocracia. A gente quer em 90 dias estar com essas casas prontas, a gente quer entregar mais rápido que todo mundo, para resolver o problema. Só não podemos ficar esperando. E a Prefeitura de Porto Alegre já nos procurou e, na terça-feira, o prefeito Melo esteve na reunião do Comitê de Desenvolvimento Econômico no Sinduscon. Também já conversamos com o Germano Bremm, que montou dentro da Smamus (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade) um comitê de crise para ajudá-lo a levantar todos esses dados. Já tem uma equipe de engenheiros, técnicos e pessoal de TI trabalhando com ele. O governo do Estado não nos procurou ainda.JC - Esse recurso está vindo das doações de empresários e de outros Sinduscons, auxiliando agora na elaboração do projeto e para saber quanto vai custar cada moradia. Mas, para a aquisição dos terrenos…Teitelbaum - A gente vai precisar da parceria tanto do governo quanto das prefeituras. Eu sei que muitas prefeituras acabam resolvendo preliminarmente a questão com o aluguel social, porém grande parte dessas cidades foram devastadas. Aquele vídeo do antes e depois de Arroio do Meio é impactante. É a segunda vez em 6 meses que acontece uma coisa dessas. A estrutura da cidade tem que ser repensada. Não dá para colocar aquelas pessoas morando ali de novo. É diferente de Porto Alegre. No Sarandi, na Zona Norte (de Porto Alegre) ou no Lami, é possível, com engenharia, resolver o problema da cota de cheia. Nas outras regiões, não tem o que fazer para resolver o problema.JC - Como resolver essa cota de cheia?Teitelbaum - Nas regiões que envolvem o dique de Porto Alegre, com engenharia consegue resolver. Isso envolve subir a cota das bombas das estações de bombeamento, geradores, graus de redundância de abastecimento, ou seja, não ter só uma fonte de abastecimento, subir a altura de diques, reforçar algumas estruturas e trabalhar com bases de amortecimento de chuvas maiores. Mas nem toda cidade se consegue resolver com engenharia. Tem lugares que realmente vão ter que ser repensados.JC - Pegando o exemplo ali de Arroio do Meio, essa cidade teria que ser reconstruída em outro lugar? A parte do planejamento urbano, vocês também estão envolvidos?Teitelbaum - Não, a gente não consegue abraçar tudo. Então, estamos realmente focados nessa parte de habitação. Entramos nessa fase mais estratégica de diálogo com o Ministério das Cidades, com o Governo Federal, que contempla todas as áreas atingidas do Estado, e essa outra (do Sinduscon) que vai contemplar a construção de casas para acolher mulheres solteiras, mães de crianças pequenas, pais e mães de crianças autistas… Não dá para deixar essas pessoas em abrigo por muito tempo. Essas crianças e essas mulheres não têm condições de estar ali. A gente sabe que a convivência no abrigo replica o que é a vida real. Tudo que acontece de ruim na vida real está sendo potencializado ali dentro. E daqui a pouco a Esef começa a dar aula, o Bom Conselho, o prédio do IPA... Daqui a pouco tem que colocar outras crianças lá estudando. Então, isso aí tem que ser resolvido muito rápido.JC - Há alguma outra frente de trabalho em andamento?Teitelbaum - Imaginamos fazer um grupo de longo prazo para pensar a Porto Alegre do futuro. Ainda estamos num processo de revisão do Plano Diretor, que eu imagino dará um passo para trás, exatamente para quem sabe trazer de novo alguns grandes pensadores, como o escritório Jaime Lerner, o Josep Piquet, de Barcelona, e o Felipe Cavalcante, que é uma das pessoas que mais entende de comunidades planejadas. Qual é a dotação da orla de Porto Alegre? Qual a dotação de Eldorado e de Guaíba? A região toda deve ser reconstruída em que cota, como fazer a reconstrução? Então é ver como Porto Alegre vai realmente pensar para que a cidade seja um modelo de ocupação urbana sustentável. Obviamente também estamos muito preocupados com a infraestrutura, a viabilização do corredor humanitário e o mapeamento da infraestrutura do estado. E temos que pensar numa infraestrutura de drenagem urbana do Estado e dos rios, canais e lagos. Como reduzir a vazão dos rios? Como criar as zonas de amortecimento? Como as cidades vão se preparar? Tem exemplos no mundo que temos que aproveitar aqui. O olhar está sobre o Rio Grande do Sul, então temos que deixar ele realmente ser o Estado da arte dentro dessa questão.JC - O setor da construção civil é muitas vezes apontado como vilão ou inimigo do meio ambiente. Ao mesmo tempo, é à construção civil que os governos recorrem para essa retomada da vida urbana e para a construção das moradias.Teitelbaum - A pessoa que diz que a condução civil é vilã, ou é irresponsável, ou não estuda, ou não sabe o que está falando, ou tem um viés político eleitoral. A construção civil constrói escolas, constrói parques, infraestrutura, hospitais, postos de saúde, constrói Minha Casa. Minha Vida faixa 1, faixa 2, faixa 3. A condição civil no Rio Grande do Sul emprega de carteira assinada 130 mil pessoas. Se contar empregos diretos e indiretos, vai a um milhão de pessoas, isso é 10% da população do Estado. Nos anos depois da pandemia, o setor teve 17% de crescimento do PIB frente a 8% da economia no Brasil, ou seja, ela puxou toda a geração de riqueza do país. A construção civil faz infraestrutura, gera empregos. Por causa do pedreiro que ganha R$ 1,5 mil, R$ 2 mil por mês, o mercadinho ali da zona dele funciona. A construção civil de Porto Alegre é quase que modelo para o resto do Brasil todo com sustentabilidade, com boa arquitetura. Tem que parar um pouco com essa história de querer achar vilões, a gente tem que achar soluções.JC - Não tem essa dualidade?Teitelbaum - Exatamente, é uma indústria. Se for falar "qual é a indústria de Porto Alegre?", é a da construção civil, todo mundo foi embora. Quem segue aqui investindo na cidade somos nós. E volto a dizer, a gente constrói hospitais, escolas, obras públicas, postos de saúde. A construção civil está em tudo, ela impacta outras 94 cadeias produtivas. Eu vejo que é a hora de construir soluções, de gerar valor, com responsabilidade social, e depois, lá no futuro, as páginas da história vão contar quem é que ajudou a construí-las.

/TÂNIA MEINERZ/JC Claudio Teitelbaum é mestre em Administração de Empresas pelo Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Engenheiro Civil formado pela mesma universidade em 1997. É diretor do Escritório de Engenharia Joal Teitelbaum, atuando no ramo imobiliário, gerenciamento de obras e desenvolvimento de bairros planejados. É presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) em seu segundo mandato. Antes havia sido vice-presidente da entidade. É Associado Honorário do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).


Terra

    O gaúcho Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, foi designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro extraordinário da reconstrução do Rio Grande do Sul. Porém, de maneira surpreendente afirmou na reunião do Conselho, no dia 16/5 que “ a gente não sabe nem para que lado se mexer",

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) comentou:

- Se Paulo Pimenta não sabe, deve deixar o Governo Estadual comandar as ações, como deve ser. O que não pode é ter dois governadores no Rio Grande do Sul, um eleito e o outro nomeado pelo Lula. Até onde eu sei, ainda não estamos sob intervenção. 

Terra acrescentou

-  O povo do Rio Grande do Sul pediu apoio ao Governo Federal, que fica com mais de 60% de tudo que se arrecada em cada município do Estado. Pediu presteza nas ações que cabiam a Brasília. Nunca pediu intervenção nem discurso político em cima do seu sofrimento. Para o socorro e reconstrução do Estado não fará qualquer diferença ter um Ministério a mais e a promoção política de futuros candidatos do PT. Só será um custo maior para o bolso do contribuinte. Bastaria colaborar com o Governo do Estado e dos municípios em tudo que fosse possível. Simples assim. 


Honra

 SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, alegou ofensa à honra e à imagem da União em ação em que pede direito de resposta por desinformação sobre a atuação do poder público em meio à tragédia no Rio Grande do Sul (RS).


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A fundamentação consta na peça ajuizada contra o influenciador e coach Pablo Marçal, devido a vídeos com declarações dele de que as Forças Armadas não estariam prestando auxílio no estado ou que estariam atuando de forma ineficiente.


A ação foi feita por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, braço da AGU criado no governo Lula sob a justificativa de coibir desinformação. À frente da AGU está o advogado-geral da União, Jorge Messias.


Especialistas consultados pela Folha avaliam, em linhas gerais, que a argumentação de defesa da honra de ente público é problemática e que, caso ela seja acatada pelo Judiciário, poderá abrir precedente ruim para a liberdade de expressão.


Segundo a AGU, Marçal "causou danos à honra objetiva e à imagem de órgão da União, tendo abusado do direito à liberdade de expressão".


A AGU argumenta que, apesar de historicamente esses direitos fundamentais "se relacionarem com os direitos do cidadão em face do poder público", essa interpretação teria sido ampliada pela doutrina, passando a abarcar pessoas jurídicas.


Vídeo relacionado: STF julga salvo-conduto de Bolsonaro nesta semana (Dailymotion)


Na sequência, para sustentar que tais direitos se aplicam não apenas a pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, mas também ao poder público, a peça da AGU cita uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que foi reconhecida a possibilidade de indenização por danos morais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O precedente citado, entretanto, envolvia uma fraude de valores vultuosos. Na decisão, inclusive, os magistrados fazem uma diferenciação do caso analisado frente aos anteriores. Um deles envolvia, por exemplo, ação indenizatória de município por programas de rádio e TV locais que faziam críticas ao governo da cidade.


"Nesses precedentes estava em jogo a livre manifestação do pensamento, a liberdade de crítica dos cidadãos ou o uso indevido de bem imaterial do ente público", diz o acórdão do STJ. Segundo a corte, entendimento contrário "constituiria subversão natural dos direitos fundamentais".


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Na representação da AGU são transcritos dois trechos de falas de Marçal reproduzidas em dois links em perfis de terceiros.


"Eu num (sic) entendo é porque um empresário sozinho tem mais helicóptero lá do que a Força Aérea Brasileira. Até agora não entendi o que é que esse presidente tá fazendo", diz o coach em um deles.


No outro trecho, ele afirma que "gente que tem Exército na mão, gente que tem navio de guerra, não dá conta de fazer nada", repete então que um empresário sozinho enviou mais aeronaves que a FAB e que é "civil salvando civil".


No texto que o órgão sugere que deveria ser publicado por Marçal constam, entre outros itens, informações sobre a quantidade de aeronaves, viaturas, lanchas, botes e outros equipamentos empregados pelas Forças Armadas no RS.


"Não condiz com a realidade a omissão atribuída às Forças Armadas brasileiras no enfrentamento emergencial aos danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, assim como os números de helicópteros e aeronaves disponibilizados especificamente pela Força Aérea Brasileira", prossegue.


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Ana Laura Pereira Barbosa, pesquisadora da FGV Direito SP e professora de direito da ESPM, ressalta que a liberdade de expressão não é irrestrita. Ela entende, entretanto, que presumir que entidades do poder público tenham direito a honra não é uma boa forma de lidar com desinformação.


"Quando o STJ lidou com casos relacionados a manifestação de opiniões pelos indivíduos, ele entendeu que não existia um direito à exigência de indenização por danos morais por parte de pessoas jurídicas de direito público", diz Ana Laura, que destaca que o caso do INSS foi estabelecido de forma excepcional e conectada a consequências ao patrimônio do órgão.


Carlos Affonso Souza, advogado e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), avalia que, como os precedentes do STJ tratavam de indenização, ao pleitear apenas direito de resposta, a AGU poderia estar buscando se distanciar um pouco desses casos.


Ele vê com receio uma eventual banalização deste tipo de ação. "Na maior parte das vezes, vai estar se falando de uma situação de desequilíbrio de forças entre um particular e o poder público", diz.


Anderson Schreiber, que é advogado e professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV Direito Rio, defende que, em tese, seria possível pleitear direito de resposta em determinadas situações, mas é crítico do fundamento na honra.


"Acaba gerando uma impressão de que o problema é criticar o poder público. O problema não é criticar o poder público. O problema é atribuir fato objetivamente falso ao poder público", diz.


Na ação contra Marçal, a AGU argumenta que a extensão do direito à imagem e honra objetiva às entidades do poder público seria compatível com a natureza delas, por representarem "os interesses de toda a coletividade de pessoas, verdadeira titular desses direitos".


"Não se pode negar à sociedade (ente público) o direito ao correto entendimento de suas ações, à respeitabilidade de suas instituições, à veracidade das informações acerca de seus atos, ou seja, o direito à boa reputação do poder público", diz.


O órgão diz ainda que Marçal "extrapola a liberdade de crítica e opinião, tendo em vista que, de forma intencional, descontextualiza os fatos". Para justificar tal ponto, entretanto, diz apenas que "a intencionalidade da disseminação da desinformação está evidenciada sobretudo diante da prestação de informação oficial pela FAB, em seu sítio eletrônico".


Ivar Hartmann, professor de direito do Insper, considera ruim que o órgão cite desinformação, mas não explique qual conceito está utilizando, dado que não há definição na legislação brasileira.


Assim como os demais especialistas consultados, ele vê como insuficiente a simples menção à existência de site do poder público para comprovar a intencionalidade no ato de disseminar uma informação falsa.


"Uma questão crucial em relação à própria prática de desinformação é o conhecimento sobre a falsidade", diz Hartmann

Desgraçados e heróis

 Do nível de 5,33m do pico da enchente, o nível do Guaíba caiu para 4,43mnin, 6h15m de hoje, domingo, e agora, 17h, está em 4,30m,  retomando viés de baixa, já que ontem, sábado, não caiu nada, permanecendo em 4,54m, portanto despencando 11 cms, conforme gráfico do link a seguir.

3 metros é o nível máximo sem enchentes.

A Defesa Civil do Estado acha que os 3 metros só serão retomados em 30 dias, caso pare de chover, mas o editor aposta na metade deste tempo, mantendo-se e melhorando o ritmo da baixa.

No blog, gráfico em tempo real.

...

Municípios afetados: 463
Pessoas em abrigos: 76.955
Desalojados: 540.633
Afetados: 2.321.973

Feridos: 806
Desaparecidos: 89
Óbitos confirmados: 155

...

Livro Herança Maldita

...

O tamanho do desconforto de que parece dominado o governo nomeado lulopetista diante das críticas ferozes, persistentes e incontroláveis que recebe por sua medíocre, demagógica e incompetente atuação na tragédia das águas no RS, pode ser dada pelo modo destemperado com que um auxiliar imporrtante do ministro Paulo Pimenta acaba de se manifestar, atacando de modo mentiroso os prefeitos gaúchos de um modo geral, sem citar nome de ninguém.

O governo nomeado lulopetista perdeu o eixo no RS, principalmente depois que decidiu intervir no Estado com a criação do chamado ministério da Reconstrução, nomeando para o cargo um político lulopetista que claramente é candidato ao governo do RS, transformando toda sua intervenção num campo de batalha eleitoral e entrando em colisão frontal com o governo eleito do tucano Eduardo Leite. 

Este sujeito que faz a denúncia, Leandro Demori, que você pode ver e ouvir ao vivo e a cores no meu blog www.polibiobraga.com.br, é homem de confiança do ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, a quem presta vassalagem. Ambos são gaúchos. Ele recebe R$ 36,5 mil reais por mês da EBC, estatal que fica sob o guarda-chuva da SecomEle foi contratado para apresentar o programa "Dando a real com Demori". O jornalista foi diretor-exercutivo do site The Intercept Brasil.

O que diz a Famurs sobre os ataques de Leandro Demori, homem do ministro Paulo Pimenta, portanto do governo nomeado ?

Homem de confiança do ministro Paulo Pimenta, o jornalista Leandro Demori gravou vídeo para denunciar os prefeitos gaúchos que ainda não apresentaram pedidos oficiais de ajuda federal, acusando-os de fazerem corpo mole propositadamente, tudo com o objetivo de responsabilizar o governo nomeado do PT:

- Os prefeitos, predominantemente bolsonaristas, desejam a morte das pessoas para conseguirem dividendos eleitorais.

O ministro Paulo Pimenta deve explicar o que diz seu auxiliar, dando nome aos bois, e buscar retratação imediata.

...

O que faz o governo nomeado no caso do Rio Grande do Sul é sensacionalismo desumano e disputa política e eleitoral antecipada, já que no terreno prático da ajuda ele nem de longe consegue se comparar ao que fizeram e fazem o povo gaúcho, os prefeitos municipais e o próprio governo estadual.

O governo nomeado e a esquerda irredentora que o acompanha, perderam esta parada.

Aliás, ninguém consegue exlicar onde foram parar os líderes da esquerda gaúcha e brasileira, que sumiram do palco de ajuda aos desabrigados e descamisados do RS. Eles sumiram, como sumiram os artistas, os famosos, os intelectuais, o pessoal da academia, a comunidade LGBT+ e os cãezinhos de raça. 

É tudo fake.

Na hora de pegar pra capar, quem pega mesmo é o povo desarmado, até porque o povo armado só veio a reboque e muito depois. 

O povo gaúcho, ajudado pelo povo de tudo que é Estado, mas principalmente dos Estados de Santa Catarina e de São Paulo, são os protagonistas desta história de desgraceira e de heroísmo por que passa o Rio Grande do Sul neste momento.

Síntese processual

 SÍNTESE PROCESSUAL

JAIRO JORGE (QUERELANTE) X JUARES HOY (QUERELADO)

Nº do processo 5017506-78.2024.8.21.0008

2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

 Juíza PATRICIA PEREIRA KREBS TONET

 PONTOS MAIS RELEVANTES:

➢ Ao contrário do que o querelado ardilosamente divulgou em seu 

vídeo, querendo imputar ao querelante tanto conduta omissa e 

incompetente na desocupação de áreas de risco, como 

responsabilidade criminal sobre a retirada dos pacientes do 

Hospital de Pronto Socorro de Canoas, é imperioso salientar que 

nesse último caso, o procedimento, em um hospital que não se 

encontra sob a administração da Prefeitura Municipal, mas sim do 

Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde 

(IAHCS), observou rigorosamente um plano de contingência para 

emergências em unidades de alto risco, levando em conta a 

situação do momento, a capacidade técnica para remoção e o local 

de destino dos pacientes mais graves, o acompanhamento médico 

e de enfermagem necessários para o deslocamento desses 

pacientes, bem como todas as demais condutas e procedimentos 

sob a responsabilidade dos profissionais de saúde presentes no 

local.

➢ Contrariamente à criminosa narrativa veiculada pelo querelado, o 

querelante, na condição de prefeito municipal, determinou a 

evacuação do Hospital de Pronto Socorro muitas horas antes da 

efetiva retirada de pacientes e funcionários do local, quando ainda 

não estava configurada situação de risco, como medida preventiva, 

ordem que precisou, para ser efetivada, de todo um preparo 

indispensável para que viesse a ocorrer com um mínimo de 

segurança necessário principalmente aos pacientes. 

2

➢ Ainda assim, cerca de 400 pacientes foram retirados com êxito do 

local, mesmo enfrentando, segundo relatos, uma situação caótica, 

onde pessoas que se encontravam nas imediações do hospital, 

muitas vezes acompanhadas de seus animais de estimação, 

buscavam se abrigar dentro das suas dependências para fugir do 

avanço das águas, subindo as escadarias do prédio e buscando os 

andares mais altos, enquanto a equipe médica e de enfermagem 

buscava descer com os pacientes pelos mesmos acessos.

➢ Mesmo ante esse cenário de caos, de acordo com relatos dos 

médicos responsáveis e que se encontravam no local, e graças a 

atitudes heroicas dos profissionais e voluntários que auxiliaram na 

remoção dos pacientes, os óbitos infelizmente ocorridos não se 

deram pela evacuação do hospital, mas sim pelo próprio quadro 

clínico dos pacientes, de extrema gravidade, inclusive com morte 

cerebral, e que teriam ocorrido independentemente do processo de 

retirada.

➢ Ainda assim, mesmo havendo o entendimento de que todas as 

condutas possíveis de serem adotadas na evacuação dos pacientes 

do Hospital de Pronto Socorro foram realizadas pelos profissionais 

responsáveis e que se encontravam no local arriscando suas 

próprias vidas no socorro aos pacientes, o querelante, na condição 

de prefeito municipal, determinou a instauração de sindicância 

para apurar os fatos em toda sua extensão; de onde se extrai que 

o mesmo, ao contrário da afirmação caluniosa e difamatória do 

querelado, não apenas não possui qualquer responsabilidade sobre 

o ocorrido, mas também adotou todas as providencias necessárias 

para que os fatos venham a ser devidamente esclarecidos, como 

medida de legalidade e transparência, e também de respeito aos 

pacientes e suas famílias. 

➢ Já no que diz respeito às falsas acusações do querelado de que o 

querelante teria agido deixando de praticar ato de ofício ou atuado 

com incompetência na evacuação das áreas atingidas pelos 

alagamentos, elas são absolutamente improcedentes; sendo que a 

sequência de vídeo onde o querelante aparece dizendo que, 

3

naquele momento não haveria necessidade de evacuação das 

áreas, ocorreu quando a situação estava ainda sob controle e antes 

que a chuva elevasse o nível do rio, exigindo a retirada das pessoas 

dos locais; o que pode ser facilmente constatado pela análise 

cronológica dos acontecimentos, por mera consulta à rede 

Instagram tanto do querelante 

(https://www.instagram.com/jairo_jorge), quanto da Prefeitura de 

Canoas (https://www.instagram.com/prefcanoas), cujo conteúdo 

deixa-se de reproduzir aqui por estar facilmente acessível através 

dos links indicados. 

➢ Ou seja, ao contrário das afirmações criminosas do querelado, a 

população foi alertada para a necessidade de saída imediata das 

áreas de risco com toda a antecedência possível, particularmente 

nos bairros Mathias Velho, Fátima e Rio Branco, citados pelo 

querelado em seu vídeo caluniador, difamatório e injurioso.

➢ Tais alertas foram dados, sempre em tempo real e com toda a 

antecedência, não apenas pelo querelante, mas por outros 

integrantes do governo municipal de Canoas que, a exemplo do 

querelante, se encontravam na linha de frente dos acontecimentos, 

como se pode verificar pelo vídeo publicado na página oficial da 

Prefeitura onde o Secretário de Obras do Município, Guido 

Bamberg, faz um apelo contundente para que as pessoas saíssem 

imediatamente do Bairro Mathias Velho e das demais áreas de 

risco, procurando residências de familiares ou os abrigos já 

disponibilizados pela prefeitura naquele 

momento(https://www.instagram.com/reel/C6hoaheaNYND/?IG

SH=aHBsNWJtbWx4dmtn). 

➢ A propósito da evacuação do Bairro Mathias Velho, um dos mais 

gravemente atingidos pela enchente, o próprio querelado, quando 

a medida foi anunciada, mostrou-se contrário à mesma, conforme 

se comprova pelas suas postagens na rede social Instagram, em 

comentários feitos pelo querelado na página da própria prefeitura 

e onde essa avisava a necessidade de evacuação dos locais de risco; 

o que apenas demonstra o caráter demagógico, imoral , criminoso 

4

e motivado pela mais rasteira exploração política dos 

acontecimentos pelo vídeo que veicula; acusando o querelante de 

não haver tomado uma providencia que esse efetivamente tomou 

(a evacuação da população das áreas de risco), e contra a qual o 

próprio querelado se mostrou contrário no momento em que a 

medidas foram tomadas e anunciadas, lançando descredito nos 

anúncios de emergência oficiais; como se pode observar pelas suas 

declarações nas redes sociais, que copia-se a esta exordial:

5

➢ Se alguém precisa ser responsabilizado criminalmente por 

haver atrapalhado a ação do poder público na orientação à 

população para que evacuasse as áreas de risco, esse é o 

próprio querelado, que mediante postagens em sua rede 

social minimizou os apelos do querelante e da Prefeitura 

Municipal para que os habitantes dos bairros atingidos, 

particularmente a Mathias Velho, deixassem suas casas; 

como se pode observar.

➢ A pergunta que deve ser feita neste momento é: quantas 

pessoas foram colocadas em grave risco, ou mesmo 

podem ter perdido suas vidas, ao acreditar nas postagens 

do querelado, dada sua condição de vereador e que, em 

tese, mereceria credibilidade, de que não havia motivo 

para atender ao apelo das autoridades para que saíssem 

do local? A responsabilidade do querelado, ao sabotar 

6

com suas declarações as ações do Poder Público no 

salvamento das vítimas, necessita ser apurada com o 

maior rigor pelo Ministério Público, medida que, ao final, 

se irá requerer.

➢ DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:

Face o exposto, nos termos fáticos e legais, se requer à Vossa 

Excelência, seja recebida e autuada a presente Queixa-Crime, julgandose ao final, totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial 

acusatória, para o fim de condenar o querelado JUARES CARLOS HOY, 

nas sanções penais descritas nos artigos 138, 139 e 140, c/c o artigo 

141, incisos II, III e IV e § 2°, na forma do artigo 69, todos do Código 

Penal, bem como ao pagamento de indenização, honorários advocatícios 

e custas processuais, por ser medida de DIREITO e da mais digna 

JUSTIÇA.

Ainda requer:

a) A tramitação do feito pelo procedimento sumário (art. 531 a 538 do 

CPP), nos termos do artigo 394, inciso III, do Código já citado;

b) Que seja julgada procedente a Liminar pleiteada, determinando a 

remoção imediata do vídeo difamador e caluniador constante na 

referida página do querelado na rede social Instagram, bem como 

de toda e qualquer postagem ou publicação de caráter caluniador, 

difamatório ou injurioso, que venha ferir a honra, a imagem 

pública, o bom nome e a dignidade do cargo de prefeito municipal 

exercido pelo querelante, ou que faça menção ao nome desse, 

expressa ou veladamente, das redes sociais e páginas do querelado, 

sob pena de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por inserção 

ou publicação realizada, a ser destinada integralmente a entidades 

assistenciais e ao socorro às vítimas da enchente no município de 

Canoas, a critério e indicadas por este juízo, haja vista a presença 

do perigo da demora, nos termos do Art. 300 do CPC;

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c) A citação do querelado, para que apresente resposta por escrito, no 

prazo de 10 (dez) dias, bem como para que acompanhe os demais 

termos do processo;

d) A designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos 

do artigo 400 do Código de Processo Civil;

e) a intimação do ilustre representante do Ministério Público do 

Estado do Rio Grande do Sul para que se manifeste tanto em 

relação à liminar pleiteada, quanto ao mérito da presente exordial, 

e ainda em relação a ocorrência, na conduta do querelado, de ações 

passíveis de haverem boicotado ou obstaculizado as ações do Poder 

Público no salvamento das vítimas da enchente;

f) seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para que apure a 

existência, na conduta do querelado, de crime previsto pela 

legislação eleitoral a atrair a eventual competência da Corte 

Eleitoral, dada a evidente motivação política das acusações 

proferidas;

g) A produção de todas as provas admissíveis em direito, em especial 

a tomada das declarações do querelado, bem como a oitiva das 

testemunhas que serão arroladas, e que deverão ser intimadas a 

comparecer em Juízo.

h) Dada a gravidade e extensão das declarações do querelado, a sua 

condenação ao pagamento de indenização por danos morais e 

patrimoniais, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a 

serem integralmente destinados a entidades assistenciais e ao 

socorro às vítimas da enchente no município de Canoas, a critério e 

indicadas por este juízo, bem como a sua condenação nos tipos 

penais dos artigos 138, 139, 140 e 141, incisos II, III e IV e § 2°, todos 

do CP, em razão de comprovada autoria e materialidade delitiva;

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i) Que a condenação penal observe a dosimetria com aumento de pena 

em decorrência do meio utilizado na propagação do crime (redes 

sociais) e pela parte autora ter idade superior a 60 anos;

j) A concessão da prioridade na tramitação do feito, considerando a 

idade da parte autora, in casu 61 anos; nos termos do Art. 1.048, 

Inciso I, do CPC;

k) In fine, a total procedência de todos os pedidos formulados na 

presente exordial.

Taurus

 CLIQUE AQUI para ouvir áudio publicado pelo UOL.

Depois de reportagens publicadas no RS, com ênfase para o caso do jornal Zero Hora, que foi o primeiro a divulgar o fato e depois reafirmá-lo diante dos desmentidos da Polícia Federal e da Taurus, boa parte da imprensa nacional resolveu viralizar o assunto.

O site UOL de hoje confirma que voluntários ajudaram a PF e a Taurus a retirar 3 mil armas estocadas no ilhado aeroporto Salgado Filho: 

"Enganados e coagidos". O caso ganhou repercussão após uma equipe de voluntários em salvamento de enchentes no Rio Grande do Sul afirmar que foi enganada e coagida por uma suposta funcionária da Taurus. Nicolas Vedovatto, que participou da busca, disse ao UOL que saíram de casa na intenção de resgatar crianças e acabaram no aeroporto, carregando caixas de armamento:

:- Eles (agentes) pareciam não saber que éramos civis(...) um dos agentes até botou a mão na cabeça quando descobriu que levamos a primeira remessa [de armas] de barco até um caminhão sem nenhuma escolta. Em nenhum momento perguntaram quem éramos.

Em nota ao editor, a Taurus informou que apura o caso.

Feticídio

 Nesta reportagem, o jornal Gazeta do Povo conta que nem em animais esta técnica de assassinato é tolerada. O CFM não proibiu aborto algum e nem poderia por lei fazer isso. O que foi proibido é uma técnica desumana e cruel.

Leia a reportagem:

Fundamental explicarmos do que se trata a técnica do feticídio ou assistolia fetal. Os defensores da técnica têm pavor a esse debate porque ninguém tem coragem de explicar como é feita e muitos do que a defendem, quando sabem do que se trata, mudam de opinião. Feticídio consiste em perfurar com grande agulha a barriga da mãe e tentar acertar os vasos do coração do bebê para injetar cloreto de potássio e o matar. Não estamos falando de embrião ou um bebê formado sem condições de sobreviver, mas de bebês viáveis, de seis a nove meses de gestação, com circuitos neurológicos de dor formados. Analogia seria nos colocar num caixão sem anestesia e alguém de fora, através de um pequeno furo, tentar acertar nosso coração com uma agulha com diversas espetadas até nos acertar, pois ficaríamos nos debatendo. Isso provoca uma dor tão grande que é proibido para pena de morte e eutanásia de animais.


Reparem que não se encontra vídeos da técnica


no Google ou mesmo em artigos científicos médicos. Eles escondem porque sabem que se o procedimento for visto provocará comoção popular. É fundamental que os juízes que vão julgar a resolução peçam para ver o procedimento. Fica o obstetra em frente ao ultrassom com uma agulha pela barriga numa caçada mórbida que pode durar horas tentando acertar o coração do bebezinho que se debate tentando fugir pela dor que sente. Até que quando é atingido, dá um último movimento e morre para, muitas vezes, a felicidade de seu carrasco, ou melhor, do especialista em medicina fetal que faz o procedimento.


A segunda e principal mentira é dizer que a resolução proíbe que a mulher se livre daquela gravidez que ela não quer e tem direito por lei de a interromper. A antecipação do parto após 22 semanas (já não podemos falar em aborto baseado nos livros de medicina e se é feito por médico devemos usar a terminologia médica) é garantida e será feita por via vaginal ou cesariana e, caso a mãe não queira ficar com a criança, ela será colocada para adoção que para recém-nascidos tem uma fila interminável de pais querendo dar amor para aquela criança.