Fernando Schüler - Artigo publicado no Estadão
Vai-se consolidando a ideia de que temos por aqui um tipo de poder imensamente personalista e imune a qualquer suspeita
"Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições", diz o ministro Toffoli em seu discurso, no STF, contra o relatório do senador Alessandro Vieira. A frase funciona como uma síntese do transe político brasileiro, dos últimos anos.
O roteiro é conhecido: denunciar condutas dos ministros equivale a um ataque ao Tribunal, como "instituição". E logo, uma agressão à própria democracia. O ministro também afirma que "sabe" por que o senador fez aquele relatório: uma "aventura para obter votos". E daí a ponte para o crime eleitoral. O desfecho semanal do caso todos conhecem. O senador passou ele mesmo à condição de investigado. E a partir daí seu futuro político é incerto.
Observem que há um padrão, nisso tudo. O ministro Toffoli foi o mesmo que abriu o inquérito sobre fake news, no início de 2019. Alguém lembra do motivo? Não havia nada em especial. Eram os mesmíssimos "ataques" aos integrantes do Tribunal, cuja conduta - seja ela qual for - passa sem muitas sutilezas a se confundir com a "instituição", e logo com a "democracia".
O primeiro ato é a censura da Revista Crusoé. Se há realmente um risco às instituições, o que deveria impedir a censura a uma revista? Por vezes me pergunto se teríamos chegado ao ponto em que chegamos se, ao invés de censurar aquela investigação jornalística, tivéssemos feito o contrário. Levado a sério. Ido adiante. Investigado, de fato, o que havia para investigar. Em uma democracia, é assim que funciona.
O jornalismo produz pistas, mas não dispõe de poder. Se a máquina do Estado não se move, é provável que muita coisa vai se acumulando debaixo
de um enorme tapete. E por vezes é a imagem que me surge, quando penso no Brasil de hoje.
Depois daquele episódio, o padrão se fixou. Foram anos de censura e coisas piores a quem praticasse qualquer modalidade de "ataque" ao Tribunal ou a seus integrantes Na maior parte das vezes, coisas bizarras. O ativista que aponta o dedo médio para o prédio do Supremo (não é piada), o PCO, pequeno partido comunista, com seu tuíte que (quase) ninguém leu, dizendo alguma coisa sobre o STF que ninguém se lembra; a família de turistas que diz algum impropério em um tom mais elevado, em um aeroporto europeu.
O padrão se seguiu com o caso Tagliaferro. Sua crítica não era feita de xingamentos ou palavrões. Era uma denúncia sobre um sistema de abuso de poder. Alvos pré-definidos (como aquela "revista conservadora"), produção de provas, perseguição de pessoas por suas opiniões políticas, quebra do devido processo legal.
Tagliaferro era um funcionário público e trabalhou no núcleo do poder. Suas denúncias têm fundamento? Não há como saber. Ao invés de investigar, é o denunciante que é convertido em réu. Novamente, o "padrão". O sistema de poder se fecha, rechaça - com uma nota - qualquer responsabilidade. Se volta contra o elemento "crítico". E de novo me pergunto se não estaríamos melhor caso tivéssemos levado à sério, investigado com isenção aquelas denúncias, ao invés de empurrar para debaixo do tapete. E mais uma vez, não encontro uma boa resposta.
O padrão, por estes tempos, segue intacto. Um jornalista ou blogueiro, no Maranhão, arrisca investigar um carro usado pelo ministro e termina na Polícia Federal. Mesmo destino do presidente da Unafisco. Sua crítica de que há mais medo de se investigar certas autoridades do que o crime organizado deveria preocupar o País. Mas ela era um "ataque", não é mesmo? E era crucial, para nossa democracia, que ele também terminasse de bico fechado.
Tudo isso para dizer que não há grande novidade neste processo que agora se abre contra o senador Alessandro Vieira. Ele se converte, na prática, em nosso novo Tagliaferro. Ao sugerir uma investigação dos "de cima", torna-se ele mesmo o "investigado". E por aí seguimos.
Uma sociedade democrática vive da controvérsia e do risco. A imunidade parlamentar, em especial, é um tipo de licença que a Constituição garante inclusive para o "erro". Pela razão simples de que sem a possibilidade do erro, não há tomada de risco. O senador pode estar errado em seu relatório. Em uma democracia, haverá sempre uma divergência sobre temas como este. Mas é seu direito, sua função e sua prerrogativa dizer o que pensa, em um relatório. Sem isso, não há parlamento que possa funcionar.
Se um senador é punido por uma opinião, em um relatório, a pergunta correta a fazer: qual o efeito inibidor que isto tem sobre os demais parlamentares? É o mesmo padrão que se viu na censura a Cleber Cabral: qual o efeito sobre os demais líderes associativos? E sobre o "blogueiro" do Maranhão: que impacto sobre os demais jornalistas independentes, que pensam em arriscar alguma investigação?
O resultado disso é a criação de uma sociedade do medo. No fundo, é este o problema com o "padrão". Ele irradia um efeito inibidor, na sociedade. E vai consolidando a ideia de que temos por aqui um tipo de poder imensamente personalista e imune a qualquer suspeita. A qualquer hipótese de investigação. De um modo mais amplo, imune ao sistema de freios e contrapesos, que define a alma da vida republicana.
Link deste artigo:
https://www.estadao.com.br/politica/fernando-schuler/nos-tornamos-uma-sociedade-do-medo/
