Por Adão Paiani, advogado em Brasília junto aos Tribunais
Superiores.
Há uma pergunta que, a meu ver, não pode ser proibida em uma
democracia:
podemos confiar plenamente no sistema pelo qual escolhemos
nossos representantes?
Não estou afirmando que houve fraude nas eleições de 2026.
Não tenho elementos para afirmar isso e, como advogado, não considero correto
transformar uma suspeita em fato sem provas.
Mas também não aceito a ideia de que o sistema eleitoral
esteja acima de qualquer questionamento.
O eleitor tem o direito de saber como o resultado de uma
eleição é produzido e quais são os mecanismos capazes de detectar eventuais
falhas.
Na noite do primeiro turno, a divulgação nacional dos
resultados para presidente ficou sem atualização durante aproximadamente 50
minutos, quando mais de 64% das urnas já haviam sido totalizadas. O TSE
informou que houve uma “contenção no processamento” provocada pelo volume de
dados e esclareceu que o problema estava na divulgação, e não na apuração ou na
totalização.
Pode ser, de fato, a explicação para o que ocorreu. Mas um
episódio dessa natureza merece ser esclarecido com a seriedade que o processo
eleitoral exige.
Isso não significa acusar o TSE de fraude. Significa
simplesmente não tratar uma ocorrência relevante como se fosse irrelevante.
Nenhum sistema é infalível
Nós, do Direito, sabemos a diferença entre suspeita e prova.
Sabemos também que um indício precisa ser analisado antes de qualquer
conclusão.
Da mesma forma, sabemos que nenhum sistema tecnológico está
livre de falhas.
Por isso, entendo que a questão fundamental não é saber se
alguém deve ou não “acreditar” nas urnas. É saber se existem mecanismos
suficientemente sólidos para identificar uma eventual falha ou alteração
indevida.
E, principalmente, se esses mecanismos podem ser
compreendidos e examinados quando surge uma situação que justifique atenção.
Não vejo nisso nenhuma teoria conspiratória. Vejo uma
preocupação legítima com um instrumento do qual depende a própria escolha dos
governantes.
Não é uma questão de direita ou esquerda
Também não concordo com a tentativa de colocar esse assunto
dentro de uma disputa entre direita e esquerda.
O PCO, partido situado na esquerda radical, há anos critica
o modelo de votação eletrônica e defende o voto impresso e auditável.
Outros candidatos, de diferentes posições políticas, também
já recorreram à Justiça para contestar aspectos de processos eleitorais.
Portanto, essa preocupação não pode ser tratada como uma
bandeira exclusiva de um determinado campo político.
Hoje pode interessar a um candidato de direita. Amanhã, a um
candidato de esquerda.
O sistema precisa ser o mesmo para todos.
Quem vence precisa poder demonstrar que venceu. Quem perde
precisa ter condições objetivas de compreender por que perdeu.
O Judiciário não deve ser árbitro da dúvida
Há outro ponto que considero importante.
Questionar o funcionamento das urnas não é, por si só,
atacar a democracia.
Ataque às instituições, violência, ameaça, ruptura
institucional e divulgação deliberada de informações falsas são situações
completamente diferentes.
Uma coisa é fazer uma acusação sem prova. Outra é formular
uma pergunta e exigir que ela seja respondida tecnicamente.
Quem acusa tem o dever de apresentar elementos. Quem
contesta pode apresentar os seus argumentos e demonstrar onde está o erro.
O que não me parece correto é transformar a própria pergunta
em uma ameaça.
Democracia não combina com assuntos proibidos. Combina com
instituições capazes de responder.
O que está realmente em jogo
Uma eleição não termina apenas quando o último voto é
totalizado.
Ela termina quando a sociedade aceita aquele resultado como
expressão da vontade popular.
E essa aceitação não pode depender somente da autoridade de
quem administra a eleição. Precisa também decorrer da possibilidade de
compreender o processo e conferir seus resultados quando houver motivo concreto
para isso.
É por essa razão que considero a auditabilidade tão
importante.
O cidadão comum não precisa conhecer todos os detalhes
técnicos do sistema eleitoral.
Mas precisa saber que, diante de uma inconsistência
relevante, existem caminhos objetivos para esclarecê-la.
Não se trata de acreditar. Trata-se de poder conferir.
Não estou defendendo que se antecipe uma conclusão sobre as
eleições de 2026.
Muito menos que se lance sobre as urnas uma acusação que não
pode ser provada.
Estou defendendo algo mais simples: que a credibilidade do
processo eleitoral seja permanentemente preservada pela possibilidade de exame,
de correção e de aperfeiçoamento.
Se houver uma falha, que seja corrigida.
Se houver uma vulnerabilidade, que seja eliminada.
Se uma crítica não tiver fundamento, que os próprios
mecanismos do sistema sejam capazes de demonstrar isso.
No final, pouco importa se vence a direita, a esquerda ou o
centro.
O que importa é que cada eleitor possa olhar para o
resultado e reconhecer nele a expressão da sua escolha.
A democracia não se fortalece proibindo perguntas.
Fortalece-se quando é capaz de respondê-las.
