sexta-feira, 19 de abril de 2019

Artigo, José M. de Barcellos, Diário do Poder - A hora do STF


Não vi nem ouvi um só comentário de qualquer “uspiniano” ou babilaca da esquerda brasileira contra a petulante decisão do Ministro Dias Toffoli de instaurar um Tribunal de Inquisição para julgar quem ele entendesse que estaria falando mal dele, de alguns de seus pares e, ridicularmente, até de familiares de todos eles, pelas redes sociais. No início do covarde ataque do STF contra dois veículos de comunicação das redes sociais, nem mesmo a extrema imprensa e muito menos as sociedades de malfeitores travestidas de partidos políticos se posicionaram contra torpe medida. Todavia, depois que os Conglomerados das Comunicações acionaram suas entidades satélites (as vendidas entidades de classe) e começaram a gritar em defesa de seus feudos, aí talvez se veja os tipos FHC’s, Haddad’s e Ciro’s da vida se posicionarem (ou não?). Em situações como estas sempre me pergunto: porque isso não me surpreende? A resposta não exige o menor esforço. É de uma simplicidade franciscana e de uma elementar clarividência. Vejamos.
A realidade é que tudo quanto neste País exista ou aconteça que, de uma forma ou de outra, beneficie, ampare, concorra ou proteja um cancro representado pela sociedade dos corruptos e vilões, institucionalizada e enraizada nos três poderes da República pelos governos civis nos últimos 30 anos, o antigo establishement defende com unhas e dentes. Um bom exemplo do que estou falando é o episódio da louca perseguição que o mais desacreditado e efetivamente enxovalhado Supremo Tribunal Federal – apontado aos gritos nas ruas do Brasil inteiro como uma vergonha nacional – desencadeou contra patriotas e bons brasileiros que vêm corajosamente denunciando a atuação de abomináveis “Mandarins Solta Bandidos” e cujas nomeações são ilegítimas porque efetivadas por Presidentes da República condenados ou investigados como ladrões ou corruptos.
A banda podre do STF há muito que vem tentando colocar na rua os criminosos de colarinho branco e há tempos que luta para destruir a Operação Lava Jato. Sempre trama e urde contra os cofres públicos em busca de odiosos aumentos de salários e pela manutenção de seus códigos de privilégios além de que, todo santo dia desonra suas funções para tornar o Judiciário um poder caótico, venal, e verdadeiramente imprestável para esta Nação que paga seus elevados custos. Os ministros dessa banda podre são exatamente aqueles que um senador da República de primeiro mandato escolheu para, publicamente, reduzir a nitrato de pó de nada e aqueles que um grande jurista se viu obrigado a requerer o respectivo impeachment junto ao Senado Federal.
É conhecido um velho brocardo de direito que diz; “quem pode mais, pode menos”. No que tange aos dois ministros da Suprema Corte envolvidos neste triste caso – que sem dúvida mancha a vida nacional e a reputação deste País como Nação Livre – um que nunca deixou de ser o tal antigo pau mandado do bandidaço Zé Dirceu que ele quando pôde, numa penada só, colocou fora do xilindró e o outro que era homem (ou assecla) do “Grande Corrupto dos Porões do Jaburu”, questiono: o que realmente se poderia esperar de figuras que registram tais antecedentes?
Vamos supor que o “Movimento Revolucionário de 2018”, houvesse finalmente, pela ação constitucional das Forças Armadas, adotado toda a medida profilática que de longa data o povão espera com ansiedade no sentido de livrar o Brasil da gente do mal que arrastou seu povo para a desgraça e para miséria do desemprego. Aí, então, digo que os “vagabundos da capa preta” há muito estariam apeados do poder, tal como também uma grande parte do Congresso e mais um sem números vendilhões da Pátria encrostados na máquina governamental. Tivesse isto acontecido, tenho certeza que nenhum cidadão honrado e patriota levantaria um dedo para proteger qualquer pulha daqueles ou será que alguém acha que o povo se levantaria a favor dos nababos de Brasília?
Não vou cair na esparrela e deitar falação quanto aos aspectos jurídicos, éticos e morais desta afronta ao homem comum e quanto seu direito constitucional de expressão. É inócuo. Seria chover no molhado. Igualmente não vou sair em defesa da liberdade de imprensa em relação à qual os idiotas da intelectualidade brasileira se esforçam para exibir seus eruditos conhecimentos em cadeia nacional, sem se importar que, inobstante suas elucubrações, ninguém enxota calhorda algum do governo. Bolas para tudo isso, seus papudos de uma figa! Para o povo, que é sempre o maior prejudicado enquanto o Brasil sustenta os desmandos, as burrices e as malversações desses príncipes e mandarins da máquina pública, as desnecessárias opiniões acerca daqueles vermes pouco ou nada acrescentam. O que realmente interessa é que aqueles patifes há muito que deveriam ter sido banidos do poder e ponto final, ou melhor, nunca poderiam ter sido alçados ao cargo que ocupam. Dias Toffoli no STF, nomeado pelo “Ogro Encarcerado”, como diria minha velha e querida empregada do lar: “Só o sangue!”
Perguntem para o trabalhador que está com um parente morrendo nas filas dos hospitais saqueados pelo político canalha; perguntem para o trabalhador que tem sua casa no morro invadida todo dia pelo traficante sanguinário ou que tem seu celular do Paraguai ou sua marmita roubados no ponto do ónibus às três horas da manhã a caminho do único e miserável emprego que lhe restou ou, ainda, que tem que sustentar os poderosos com seus parcos 900 reais de salário (e às vezes menos ainda); perguntem para toda essa gente honesta e trabalhadora se por acaso se incomodaria se um fenômeno geológico abrisse uma enorme cratera sorvendo de uma só vez todo STF, com exceção naturalmente dos pobres e pequeninos funcionários. Perguntem se alguém choraria o sumiço da instituição e de seus privilegiados donos. Em verdade penso que no íntimo fariam as contas para saber o quanto de dinheiro haveria de sobrar para a população até que outro tribunal fosse colocado no lugar e nada mais.
A tal “Corte de Inquisição” de Toffoli com seu “Tomás de Torquemada” tupiniquim de prontidão saiu à caça de brasileiros que os colocaram sob suspeita. Desafio que continuem e que indiciem outros cidadãos. Se ousarem penso que devem ser publicamente execrados, porque além de corruptos podem ser acusados de estarem manobrando em proveito próprio. Temos que pôr fim a esta questão definitivamente. O STF não pode continuar a ser o que é atualmente. Já estão à disposição desta sociedade diferentes medidas e procedimentos legais para isso. Tem impeachment requerido; tem emenda constitucional apresentada no Congresso (PEC da bengala); tem CPI (Lava Toca) pronta para ser aprovada etc. Vamos pressionar a cem por hora, pelas redes sociais, para que algo aconteça urgentemente.
Consinta o caro leitor uma pequena digressão para demonstrar como tudo isso é de uma ridicularia sem par. O tal inquérito de Toffoli protege também os familiares dos Ministros. Então, se porventura eu xingasse o Mandarim de “fdp”, por quem deveria ser processado? Pelo Ministro não poderia ser, porque se trataria de crime contra a honra e de ação privada (de iniciativa própria do ofendido, por assim dizer) e aqui eu teria “xingado a mãe”. Pela senhora mãe do Ministro, talvez pudesse se tanto ela quisesse, mas neste caso não seria processado perante o STF porque nem eu nem a mãe temos foro privilegiado. Aí seria como se dar um tiro n’água, porque tudo sairia das mãos do “Inquisidor-Geral” para a jurisdição de um magistrado são e competente.
No último dia 04 de abril uma enorme massa popular (cujo número de participantes a imprensa escondeu), convocada pelos heroicos Movimentos Sociais, gritaram a todos os pulmões pelas ruas do Brasil inteiro: “fora Gilmar! Fora Toffoli! Fora STF – vergonha nacional! Ouvi o povão gritar que o Supremo se transformou numa corte de velhacos e vilões. Considero que isto é muito mais grave e doído do que disseram os indiciados no inquérito de Dias Toffoli. Será que o nosso “Inquisidor-Geral” vai ter coragem para incluir em sua tresloucada cruzada todos que estavam na Avenida Paulista participando daquela memorável manifestação? Duvido. Essa gente nojenta é prepotente somente em relação a um ou outro cidadão comum que imaginam poder subjugar isoladamente, mas contra um povo unido e coeso de certo que logo bambeiam as pernas. São como a classe política abjeta e abominável, têm eles todos um medo que se pelam da voz das ruas, não gostam do povo porque o temem e por quem sujam as calças e as capas pretas juntamente.
A vez do STF é agora! Alerta, destemidos Movimentos das Redes Sociais! Alou, senador Alessandro Vieira (PPS-SE)! Atenção, senador Jorge Kajuru (PSP-GO) e nobre jurista do bem Modesto Carvalhosa! Vamos voltar logo depois desta Semana Santa e mobilizar nossa gente verde e amarela para exigir que, em prazo fixo, o Supremo seja totalmente varrido de suas sujeiras; seja libertado das mãos dos “Mandarins Solta Bandidos”; seja inteiramente reformado para dali se defenestrarem os príncipes e os privilegiados da máquina pública; para que enfim volte a ser a instituição que o Brasil almeja e merece. Força Brasil!
Jose Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. 
Fonte: Coluna ¨Diario do Poder¨, Jornalista Claudio Humberto

Míriam Leitão, O Globo - Planos ousados de Paulo Guedes


Paulo Guedes tem feito promessas ousadas ao país, mas parte do seu projeto ainda está em estudo ou são ideias embrionárias

O ministro Paulo Guedes faz promessas ousadas. Fala em acabar com a contribuição patronal à Previdência e mudar radicalmente os impostos no país. Diz que isso pode criar 10 milhões de empregos. Acha que pode superar o déficit fiscal que seu próprio ministério previu no projeto de Orçamento para 2020, porque conseguirá uma “enxurrada de dinheiro”. Promete também “um choque de energia barata”.

Em uma hora e meia de entrevista, ele desfilou para uma equipe de jornalistas da Globonews seus projetos, suas ideias, algumas ainda embrionárias, e novas reformas. Mas avisou que tudo depende de vencer — e bem — esta etapa da reforma da Previdência. Se a reforma for fraca, resolve-se apenas o problema do atual governo. Se ela for forte, pode-se passar para o que ele realmente deseja, que é a capitalização. Ele admite que a reforma enfrenta problemas na CCJ e dá um sinal de que alguns pontos podem ser mudados, como o dispositivo que trata da idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo. O artigo manda essa alteração para lei complementar. E isso está sendo visto como um movimento para que o presidente Bolsonaro nomeie mais ministros. Ele nega que esse seja o objetivo, mas admitiu que há “jabutis” no texto.

Uma das declarações já estava ontem causando problemas. Foi a que ele se referiu à Zona Franca de Manaus. Perguntei sobre a reforma tributária que ele tem dito que fará, a começar do IVA federal, que uniria o IPI, Pis/Cofins, uma parte do IOF e talvez até a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Uma dificuldade é como unir impostos com bases de incidência tão diferentes, a CSLL incide sobre lucros, o IPI, sobre produção industrial. Ele disse que tudo isso tem sido estudado. Outro ponto é o futuro da Zona Franca de Manaus. Hoje ela existe com base nas isenções e reduções de impostos que ele pensa em extinguir ou fundir. Na prática, isso acabaria com as vantagens:

— Quer dizer que o Brasil agora não pode ficar mais eficiente porque tem que manter a Zona Franca? Ela vai ficar do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, quer dizer que não vou simplificar impostos no Brasil? Eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, porque senão não tem vantagem para Manaus?

A declaração do ministro já provocou forte reação dos políticos do Amazonas. O que ele quer dizer é que o projeto de simplificação de impostos não pode ter como objetivo manter uma vantagem tributária de uma região. Minha pergunta foi apenas para mostrar um ponto da enorme complexidade que cada mudança no Brasil provoca.

Ele quer também acabar com as contribuições patronais para a Previdência e substituí-las por um novo imposto sobre pagamentos. O ministro usou palavras fortes para criticar a carga que recai sobre a empresa em cada emprego que cria. Disse que tributar o trabalho é “o mais perverso de todos os impostos, um absurdo, um contrassenso, uma injustiça social, ineficiência, um negócio completamente detestável”. Na hora que derrubar esse imposto, o país estará com capacidade de criar 10 milhões de empregos em três anos, ele disse. Esse caminho de tirar os impostos sobre o trabalho é desejável, sem dúvida, o difícil é saber como fazer. Recentemente o país tentou apenas reduzir e teve enormes problemas.

Diante da pergunta sobre como pretende zerar o déficit público como prometeu, Paulo Guedes falou que há muitas fontes. Disse que a cessão onerosa já trará R$ 73 bilhões para a União, o BNDES devolverá R$ 126 bilhões, as privatizações serão R$ 80 bilhões. Falou também do retorno de outras operações feitas no governo Dilma com os bancos oficiais, os instrumentos híbridos de crédito.

— Eles pedalaram não só o BNDES, pedalaram a Caixa, Banco do Brasil. Estou botando todo mundo para pagar isso, vem uma enormidade de dinheiro — disse o ministro.

Anunciou também mudanças na burocracia. O ministro falou em criar uma nova fiscalização sobre os fundos de pensão:

— Vamos fazer uma agência forte, que vai rever a governança dos fundos, hoje tem a Susep e a Previc, que visivelmente falhou. Se fosse apenas um fundo (com problema), mas não. Teve Postalis, Petros, todos tiveram destruição de recursos.

Sobre o improviso do governo ao tratar do reajuste do diesel pela Petrobras, tema que é discutido desde a campanha eleitoral, Guedes deixou no ar uma possível privatização da empresa. Disse que Bolsonaro “levantou a sobrancelha” quando tocou no assuno. Planos não faltam ao ministro da Economia. O diabo, como sempre, estará nos detalhes da execução.

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Gustavo Grisa: "Argentina toma medidas desesperadas e heterodoxas. No médio prazo, isso não se sustenta".


P- O que está acontecendo na Argentina?
G - O governo Macri recorreu a um congelamento de 60 produtos da cesta básica, a um acordo com setores empresariais e a um congelamento de tarifas públicas para tentar conter a inflação, que chegou a 54% em um ano, e, caso não fosse contida, poderia fugir do controle.
P- Mas por que a inflação?
G- Por uma mistura muito conhecida da América Latina e dos brasileiros principalmente nas décadas de 80 e 90 de misturar medidas contracíclicas (de estímulo à economia), com ajuste fiscal imposto pelo FMI e logo após uma crise cambial que tivemos no ano passado. A desvalorização do peso causou pressão de custos em vários setores, e os desorganizou, a economia argentina é muito mais dependente da questão cambial que a brasileira. Por outro lado, o ajuste fiscal é desgastante politicamente, pesado no sentido de controle de caixa, mas apenas paliativo, pois não foram feitas reformas profundas. Uma mistura bombástica de inflação e recessão, resultado da administração sucessiva de crises com soluções paliativas.
P- Mas o congelamento e controle de preços funciona?
G- Está comprovado que não, nunca funcionou no médio prazo. É uma medida desesperada de curtíssimo prazo. O congelamento de tarifas públicas leva a déficit, a subsídio, piora as finanças públicas, e o próprio congelamento pode gerar problemas de desabastecimento e ágio.
Quem viveu as décadas de 80 e 90 aqui e lá conhece bem essa história.
P- Mas Macri foi eleito com um conceito de economia liberal, defendendo o liberalismo.
G- Sim, mas na prática nunca conseguiu praticar esses princípios, pois a "herança maldita" da gestão populista na economia dos anos Kirchner foi extremamente pesada. Inicialmente, focou na melhoria do ambiente e em medidas graduais; não funcionou, a economia não reagiu, houve uma pressão especulativa sobre o peso no ano passado e a Argentina precisou recorrer ao FMI. A partir daí, passou a combinar medidas fiscais com tentativas pontuais de reanimação da economia. Mas a fase é crítica, com exceção da agricultura, a economia da Argentina está estruturalmente muito abalada. O fantasma da inflação junto com baixo crescimento se formou, e Macri tem uma reeleição pela frente.Macri tinha ideia liberal de não criar mais heterodoxias na economia, mas precisou dançar conforme a música. Pagou o preço de adiar reformas profundas que deveria ter feito no primeiro ano de governo.
P- Ou seja, esse congelamento pode ter um caráter eleitoreiro?
G- Possivelmente sim, estanca uma questão no curto prazo, dá uma sensação de alívio em parte da população, principalmente os mais pobres, mas desorganiza a economia, os preços, e dá um sinal muito ruim de futuro. A inflação poderia ameaçar Macri politicamente muito mais.
P- A reeleição de Macri em outubro estaria, então, agora em xeque?
G- As medidas teoricamente aumentariam as chances de Macri sob uma ótica populista, para uma possível ressaca econômica logo após as eleições; são medidas que em 6 meses já começam a mostrar resultados desastrosos após uma euforia inicial. Mas talvez Macri e seu grupo ainda sejam a melhor alternativa que a Argentina tenha nesse momento, as outras trazem o fantasma do populismo. Uma volta do peronismo ou outra forma de populismo nas eleições seria jogar gasolina na fogueira.
P- Há perigo de efeito Orloff, de termos algo semelhante no Brasil em um futuro próximo?
G- São realidades bem diferentes, hoje; a situação da Argentina é muito mais aguda, pelo acúmulo de graves crises. Mas, em um cenário muito pessimista de chegar ao fim de 2020 sem conseguir aprovar nenhuma reforma , buscar medidas expansionistas para crescer a qualquer custo, e corrida cambial, poderíamos ter um repique grave de inflação no Brasil.  Mas não vejo essa hipótese como a mais provável, nem a atual equipe econômica fazendo isso, sequer em um cenário desfavorável.

Folha replica reportagem que STF censurou no blog O Antagonista. Leia tudo.


A mensagem em que Marcelo Odebrecht chama o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de "amigo do amigo de meu pai" foi escrita em julho de 2007 e faz referência a uma das obras campeãs em propina na Operação Lava Jato: a usina de Santo Antônio, com mais de R$ 100 milhões em suborno, segundo delatores da Odebrecht e Andrade Gutierrez.

No -mail, Marcelo faz a seguinte pergunta a dois executivos da Odebrecht: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?". O amigo do pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, era Lula, segundo a delação da companhia. Toffoli, diz Marcelo, então chefe da AGU (Advocacia Geral da União) do governo Lula e ex-assessor petista, era o amigo de Lula nesse jogo de apelidos cifrados.

Adriano Maia, que foi diretor jurídico da Odebrecht e cuidava dos contatos com o Judiciário, respondeu à pergunta de Marcelo: "Em curso".

Três delatores ouvidos pela reportagem, sob condição de que seus nomes não fossem revelados, disseram que a linguagem empregada por Marcelo é típica de quem está tratando de pagamento ilícito. O presidente do Supremo nega que tenha qualquer relação com a Odebrecht.

Questionado agora pela PF sobre qual seria a questão tratada pela Odebrecht com Toffoli, Marcelo apontou o dedo para o ex-diretor jurídico e disse que só Adriano Maia poderia esclarecer a dúvida.

Foi por causa desse depoimento que o ministro Alexandre de Moraes determinou a censura da revista Crusoé, que revelou o apelido atribuído pela Odebrecht a Toffoli.

À época da mensagem, Toffoli era o titular da Advocacia Geral da União e comandava uma força-tarefa para contestar ações judiciais que tentavam barrar a construção da hidrelétrica do rio Madeira. Ambientalistas e defensores das populações indígenas eram contra a obra porque ela traria danos ao meio ambiente e às etnias de Rondônia que dependiam do rio.

Santo Antônio marcou a estreia da Odebrecht no mercado de energia, e Marcelo tinha uma estratégia agressiva: queria fazer as duas usinas planejadas para o rio Madeira, a de Santo Antônio e Jirau, separadas por pouco mais de 100 km. O ganho de produtividade com a proximidade das duas obras era óbvio.

A Odebrecht levou Santo Antônio, mas perdeu Jirau por conta da atuação de Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia e à época chefe da Casa Civil de Lula, segundo acusação feita por Emilio Odebrecht em seu acordo de delação.

Emilio disse que a empresa vencedora do leilão de Jirau, a Tractebel, não respeitou o edital: "A Tractebel [] entrou em Jirau contra a gente, mas feriu o edital: colocou a barragem a 10 km ou 15 km [do local ideal]. Ela infringiu o edital mas (...) teve apoio da Dilma pleno".

Dilma negou enfaticamente ter beneficiado qualquer consórcio nas usinas do rio Madeira.

Emílio disse que reclamou do comportamento de Dilma para Lula, mas o ex-presidente não fez nada. Emilio conta que a Odebrecht preferiu manter boas relações com Dilma por vislumbrar que ela poderia tornar-se presidente.

A Odebrecht já tinha um problema anterior com Dilma. Marcelo pedira a ela para vetar que o consórcio de seu concorrente em Jirau tivesse a participação de empresas públicas de energia. Dilma não aceitou o pedido, e o consórcio foi formado por um gigante mundial de energia (a francesa Suez), Camargo Corrêa, Chesf (Centrais Hidrelétricas do rio São Francisco) e Eletrosul _as duas últimas são empresas públicas.

Os relatos dos delatores da Odebrecht e Andrade Gutierrez apontam que a propina da usina Santo Antônio foi ecumênica e envolveu um arco de partidos que vai do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, e até sindicalistas da CUT e da Força Sindical -que, segundo eles, foram subornados para não fazer greve.

Aécio Neves (PSDB), governador de Minas à época, foi acusado por delatores de ter recebido R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez para colocar a Cemig (estatal mineira de energia) e Furnas (estatal federal que estava sob a esfera de Aécio) no consórcio que construiu a usina Santo Antônio.

A Odebrecht diz ter disponibilizado R$ 50 milhões para Aécio fora do Brasil.
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) levou R$ 20 milhões, segundo delatores da Odebrecht. O petista Arlindo Chinaglia, que presidia a Câmara dos Deputados, ficou com R$ 10 milhões, de acordo com eles.

O senador Edison Lobão (PMDB), que sucedeu Dilma no Ministério das Minas e Energia em 2008, recebeu R$ 5,5 milhões para tentar anular o leilão de Jirau, ainda segundo os delatores da Odebrecht. 
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) teria recebido repasses ilícitos que chegam a R$ 20 milhões, segundo outro delator da Odebrecht.

Todos os citados negam ter recebido recursos ilegais da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

Artigo, Leandro Paulsen - A liberdade de imprensa e seu guardião


A Constituição "destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade. A imprensa como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência."

"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação".

Certo é que "... todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos."
"O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada."

E "não é pelo temor do abuso que se vai coibir o uso. Ou, nas palavras do ministro Celso de Mello, 'a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público'." 

Essas afirmações constituem acórdão do plenário do Supremo Tribunal Federal no exercício da sua típica função jurisdicional em ação perante ele ajuizada (ADPF 130), como verdadeiro tribunal constitucional, sob a relatoria do então ministro Carlos Ayres Britto. Nessa oportunidade, há exatos 10 anos, com a imparcialidade que legitima a atuação dos tribunais, o STF foi guardião da liberdade de imprensa, não seu algoz!

Bolsonaro defende exploração de terras indígenas e chama ONGs de picaretas


Presidente afirmou que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai, e tenha apenas a concordância dos povos


Bolsonaro durante cantata de Páscoa: presidente também afirmou que irá acabar com a transferência de parte das multas ambientais para ONGs (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o governo irá trabalhar para permitir que os indígenas possam explorar economicamente suas terras e chamou de “picaretas” ONGs internacionais que, segundo ele, “escravizam” os indígenas.
“Não justifica viver nessa situação (de pobreza) com a riqueza que vocês têm. A decisão tem que ser de vocês, sem intermediários. Vai depender do Parlamento, mas a gente vai buscar leis para mudar isso”, disse Bolsonaro ao lado de lideranças indígenas.
Os líderes de etnias como Pareci, Ianomami e outras, foram trazidas ao Planalto pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, pecuarista e com um histórico de conflitos com indígenas. O secretário, que já defendeu a reversão de demarcação de terras indígenas, chegou a declarar que os índios são hoje os maiores latifundiários do país.
“Alguns querem que vocês fiquem dentro da terra indígena como se fossem um animal pré-histórico. Vocês são seres humanos e o Brasil precisa de todo mundo unido”, afirmou Bolsonaro. “Vocês têm terra, bastante terra, vamos usar essa terra. Vão continuar sendo pobre, sendo escravizados por ONGs, por deputado, senador que não tem compromisso com vocês, que usam vocês para se dar bem?”
Em mais de um momento, Bolsonaro afirmou que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai, e tenha apenas a concordância dos povos. E chegou a dizer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria que fazer o que os indígenas quisessem, ou ele demitiria toda a diretoria.
Voltou a dizer, ainda, que irá acabar com a transferência de parte das multas ambientais para ONGs, a quem acusa de querer escravizar os indígenas.
“Estamos aqui conversando diretamente com os interessados. Não tem intermediário nesse governo. Não tem ONG, não tem falsos brasileiros, falsos defensores de índios pra vir perturbar a gente aqui não. Vamos apresentar propostas ao Parlamento brasileiro, que é soberano para decidir essas questões”, disse. “E, se Deus quiser, nós vamos tirar o índio da escravidão, escravidão de péssimos brasileiros e de ONGs, em especial as internacionais.”
Ao comentar a questão da terra dos Ianomamis, o presidente acrescentou que as ONGs só se preocupavam com as terras porque são ricas.
“Se fosse terra pobre não tinha ninguém. Como é rica tem esses picaretas internacionais, picaretas dentro do Brasil e picaretas dentro do próprio governo dizendo que estão defendendo vocês”, afirmou.
Desde a campanha eleitoral Bolsonaro defende a exploração das terras indígenas, tanto agrícola quanto mineral, inclusive com garimpo. A posição do presidente foi questionada por ONGs, brasileiras e internacionais, e por indigenistas. Até agora o governo não enviou nenhuma proposta de mudança de legislação ao Congresso.
No mesmo dia em que o presidente recebeu os líderes indígenas, o governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança por 33 dias na Esplanada dos Ministérios como medida preventiva pela possibilidade de protestos de indígenas na próxima semana.
Para marcar o Dia do Índio, que é, na verdade, na sexta-feira, está marcado para a próxima semana em Brasília o Acampamento Terra Livre, um encontro de comunidades indígenas.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Artigo, Paulo Eneas - STF Representa Uma Ameaça À Democracia e Precisa Ser Dissolvido Pelo Congresso Nacional


- O artigo é do blog Crítica Nacional.

A iniciativa do STF de mandar censurar uma revista, expedir mandados de busca e apreensão contra civis e militares por terem exercido seu direito de livre opinião nas redes socias, além da abertura de um inquérito ilegal na própria corte, usurpando prerrogativa do Ministério Público Federal, destinado unicamente a perseguir pessoas, evidenciam que as ações ilegais, inconstitucionais e desestabilizadoras do ordenamento institucional brasileiro levadas a cabo pelo Supremo Tribunal Federal não podem ser mais toleradas.
As ações do STF ocorrem no momento em que a Operação Lava Jato chega até às portas da corte, com a delação premiada de um empreiteiro preso mostrando as relações nada republicanas envolvendo empreiteiras, o antigo governo petista e um advogado dos petistas, advogado esse que hoje preside a suprema corte. Esse fato desencadeou um conjunto de arbitrariedades somente vistas em regimes de ditadura, empreendidas não por um ditador, mas um tribunal superior que deveria unicamente zelar pelo texto constitucional.
A atual composição do Supremo Tribunal Federal já não mais atende aos interesses da Nação. Pois trata-se de uma composição toda ela formada nas eras dos governos tucanos e petistas, e que nos legou uma herança de ativismo judicial desbragado, que ignora o parlamento e a própria jurisprudência quando conveniente, para levar adiante uma pauta ideológica contrária à índole e aos valores morais e civilizacionais mais profundos da maioria dos brasileiros.
A atual composição do STF não está preocupada em salvaguardar o texto constitucional, e sim em garantir que o assassinato de fetos seja legalizado, em descriminalizar a maconha, em promover casamento entre pessoas do mesmo sexo, em assegurar que criminosos somente irão para a cadeia após a última palavra dessa mesma suprema corte. A atual composição da suprema corte está preocupada em condenar pessoas pelo suposto delito de opinião, e em perseguir os cidadãos civis e militares que a criticam.
O Congresso Nacional possui legitimidade para dissolver o STF
Nesse sentido, entendemos que o Congresso Nacional precisa tomar a iniciativa de votar uma Medida Constitucional Transitória e Excepcional dissolvendo e extinguindo a atual composição do Supremo Tribunal Federal, uma vez que essa composição tem se mostrado incapaz de cumprir seu papel previsto no texto constitucional.