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 https://www.msn.com/pt-br/noticias/tecnologia/a-personagem-de-ia-que-viraliza-com-cr%C3%ADticas-ao-governo-lula-e-ao-stf/ar-AA20QAVB?ocid=msedgntp&pc=U531&cvid=69de92277f1240efbf0b4a34b72e8661&ei=22

Artigo, especial - Bolsonaro é vítima de "lawfare"

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

Mais uma narrativa engavetada. Semana passada, a Polícia Federal revisou o in quérito sobre suposta interferência na corporação durante o governo Bolsonaro e concluiu, pela segunda vez, que não há provas de qualquer crime. O relatório técnico, produzido agora sob a atual gestão de um indicado de Lula, reforça o que já havia sido apurado anteriormente: não existem elementos que justifiquem a imputação penal. Mais uma vez, uma acusação grave, que circulou por anos nos meios de comunicação, desmorona por falta de lastro. Perseguição pura. Ao longo dos últimos anos, investigações de alto impacto midiático contra o ex--presidente Jair Bolsonaro foram arquivadas ou encerradas sem que se compro vasse qualquer irregularidade. O caso do cartão de vacinação, por exemplo, que gerou grande repercussão, foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em mar ço de 2025, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por insuficiência de provas. Da mesma forma, a investigação sobre as joias recebidas pelo governo brasileiro teve pedido de arquivamento pela PGR em março de 2026, diante da ausência de elementos concretos. Outras acusações amplas, como supostas omissões ou condutas durante a pan demia, uso indevido de órgãos públicos, ou ainda alegações genéricas de aten tados à ordem democrática, também foram arquivadas pelo Ministério Público Federal por serem consideradas inespecíficas, sem prova documental mínima ou baseadas apenas em percepções políticas e matérias jornalísticas. O padrão se repetiu: denúncias bombásticas, vazamentos frequentes, manche tes impactantes e, na hora da análise técnica e serena, a conclusão de que não havia materialidade para sustentar as imputações. Não se trata aqui de ignorar o papel das instituições, que devem investigar quan do necessário. Mas quando sucessivas apurações técnicas, realizadas inclusive por órgãos sob diferentes gestões, chegam ao mesmo resultado — a inexistência de provas —, fica evidente que muitas dessas narrativas serviram mais para des gastar politicamente do que para esclarecer fatos. Trata-se, na verdade, de um claro caso de lawfare: o uso seletivo e sistemático do aparato jurídico como arma política para enfraquecer um adversário. Bolsonaro governou o país em um período de grandes desafios, com decisões que geraram debates legítimos, como é natural em qualquer democracia. No en tanto, o volume e a intensidade das investigações demonstram um tratamento desproporcional. O ex-presidente que venceu eleições contra forte oposição e que continua sendo figura central no debate político brasileiro nunca recebeu o mesmo rigor isonômico aplicado a todos. Cada arquivamento reforça a percepção de que Bolsonaro foi alvo de uma per seguição sistemática, onde o aparato jurídico foi utilizado para enfraquecer um adversário incômodo. Jair Bolsonaro foi, e continua sendo, injustiçado pelo establishment. Cada narra tiva que cai é mais uma evidência de que o ex-presidente enfrentou não apenas oposição política, mas um esforço sistemático e coordenado para criminalizá-lo. A seletividade sobre tudo que se refere a Jair Bolsonaro revela, mais uma vez, o quanto o debate público ainda está distante de uma verdadeira isonomia. En quanto as acusações são amplificadas com estardalhaço pela mídia, os arqui vamentos passam quase despercebidos. Essa é a face mais clara do lawfare: não basta investigar, é preciso também controlar a narrativa.

Aposentados e pensionistas do INSS no Rio Grande do Sul terão o 13º salário antecipado para os meses de abril e maio

Valor total será de R$ 6,2 bilhões.

 Calendário de pagamento da primeira parcela inicia em 24/4 e segue até 8/5. A segunda metade será paga de 25/5 a 8/6. A data de pagamento considera o número final do cartão de benefício, sem o último dígito verificador depois do traço. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Mais de 2,7 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Sul terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). A antecipação transferirá R$ 6,2 bilhões aos beneficiários do estado.

 O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

 Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

 QUEM NÃO RECEBE — Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência - desde que comprovem baixa renda - e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

 De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

 Confira as datas do pagamento da primeira e da segunda parcela do adiantamento do 13º salário, de acordo com o número final do cartão de benefício.

PRIMEIRA PARCELA

Até um salário-mínimo

Final do benefício Dia do crédito

1 24/abril

2 27/abril

3 28/abril

4 29/abril

5 30/abril

6 04/maio

7 05/maio

8 06/maio

9 07/maio

0 08/maio

Acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito

1 e 6 04/maio

2 e 7 05/maio

3 e 8 06/maio

4 e 9 07/maio

5 e 0 08/maio

SEGUNDA PARCELA

Até um salário-mínimo

Final do benefício Dia do crédito

1 25/mai

2 26/mai

3 27/mai

4 28/mai

5 29/mai

6 01/jun

7 02/jun

8 03/jun

9 05/jun

0 08/jun

Acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito

1 e 6 01/jun

2 e 7 02/jun

3 e 8 03/jun

4 e 9 05/jun

5 e 0 08/jun

A guerra do PT contra Galípolo – Editorial O Estado de S.Paulo

Ao se negar a vilanizar seu antecessor para ajudar Lula na campanha, presidente do BC atrai a ira dos petistas. Galípolo merece aplauso e apoio de quem preza os valores republicanos.

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, apresentou-se ao debate sobre o caso do Banco Master com uma virtude cada vez mais rara em Brasília: a disposição de se limitar aos fatos. Amparado em auditorias e sindicâncias internas, afirmou à CPI do Crime Organizado que não há evidências de responsabilidade de seu antecessor, Roberto Campos Neto, no escândalo do Master. Não houve conjecturas, ilações, tampouco concessões ao ambiente político já contaminado por interesses e narrativas. Houve, simplesmente, a exposição do que as investigações permitem concluir.

Mas o depoimento de Galípolo mal havia terminado e o presidente do BC, que está no cargo por nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já estava na mira de petistas e assessores no Palácio do Planalto. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), não deixou por menos: “Gabriel Galípolo escolheu o caminho de tentar blindar Roberto Campos Neto”.

Para o comissariado petista, pouco importou a menção à apuração interna. O crime de lesa-pátria era outro: o presidente do BC não se comportara como agente político de Lula e de seu projeto de reeleição, cujo roteiro inclui converter Roberto Campos Neto em inimigo do Brasil. Segundo a narrativa dos capas-pretas do partido, o ex-presidente do BC, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, seria o responsável pelas facilidades que teriam permitido ao Master praticar suas fraudes escandalosas.

Em vez de reconhecerem a solidez da manifestação de Galípolo, os sabujos de Lula passaram a questioná-lo, como se dele se esperasse algo diverso de um diagnóstico baseado em evidências. O ponto central, contudo, permanece inalterado: não há materialidade, até aqui, que sustente a responsabilização de Campos Neto. Insistir em outra direção, sem base factual, é apenas servir aos propósitos eleitorais de Lula.

O caso demonstra mais uma vez o absoluto desprezo do PT pelas instituições republicanas quando estas não atuam a serviço de seu projeto de poder. Desde sempre, os petistas esperavam que um indicado de Lula ao Banco Central, chamado pelo presidente de “menino de ouro”, convertesse a autarquia em puxadinho do comitê eleitoral da campanha do presidente à reeleição – seja sendo camarada com a taxa de juros, seja atuando para vilanizar seu antecessor no cargo e, por extensão, Jair Bolsonaro.

O PT detesta órgãos da administração pública que não se curvam a seus interesses, particularmente quando um desses órgãos é presidido por alguém que Lula só colocou lá para isso.

O padrão se repete em outras áreas. Na Petrobras, decisões vêm sendo contaminadas pela política, como se observa na gestão dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. Ali também, a partir de cálculos eleitorais, ataca-se a lógica empresarial e a governança de uma empresa de capital misto, comprometendo previsibilidade, confiança e eficiência. Para Lula e o PT, pouco importa: instituições de Estado e servidores públicos devem servir a estratégias de curto prazo do partido e de seu presidente.

Por esse motivo, é digno de aplauso o comportamento de Gabriel Galípolo, que merece todo o apoio dos brasileiros que prezam os valores republicanos. Não costuma ser fácil a vida de quem, sob a administração do PT, decide trabalhar pelos interesses do Estado, e não os do partido. Isso é particularmente importante no Banco Central, cuja autonomia foi concebida, entre outras coisas, para impedir que a agenda eleitoral do governante contamine decisões sensíveis.

Um BC visto como subserviente ao governo gera imprevisibilidade e insegurança no mercado, o que costuma afugentar investimentos. Um BC que, além disso, se permita parecer engajado em uma campanha eleitoral perde toda sua autoridade. Assim, faz muito bem o sr. Galípolo ao deixar claro que não permitirá que a instituição sob sua direção seja capturada pelo PT. Que ele tenha força para continuar assim (Estadão,

Artigo, Carlos Alberto Di Franco, Estadão - STF – silêncio e crise de imagem

Recente pesquisa AtlasIntel sobre o STF não pode ser tratada como algo trivial. Quando 60% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal, não se está diante de uma oscilação de humor coletivo, mas de uma crise profunda de legitimidade institucional.

O Brasil atravessa um momento gravíssimo. O escândalo do Banco Master, protagonizado por Daniel Vorcaro, não revela apenas desvios pontuais. Expõe, de forma contundente, indícios de práticas que ultrapassam a fronteira dos deslizes éticos e avançam perigosamente para o terreno do crime.

As informações já conhecidas indicam relações impróprias entre o banqueiro e autoridades que deveriam estar comprometidas com a estrita observância da lei. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade. Não se trata apenas de má aparência institucional. Trata-se de condutas que, se confirmadas, configurariam conflitos de interesse de extrema gravidade.

Por que não informar com quem estava o celular funcional do STF no dia da prisão de Vorcaro? Por que interferir no Congresso e não prorrogar a CPMI? Corporativismo? Prevaricação? Isso, por óbvio, não contribui para a imagem da corte. O silêncio do STF não se justifica. E só agrava o quadro. Sobretudo quando os fatos se multiplicam.

O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembolsaram, nos últimos cinco anos, R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e São Paulo, todos pagos à vista, conforme registros em cartório obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. O patrimônio imobiliário da família soma hoje R$ 31,5 milhões. Em 2017, quando Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, o valor dos imóveis do casal era de R$ 8,6 milhões. 

Houve, portanto, um crescimento patrimonial superior a três vezes em menos de uma década.

Os rendimentos conhecidos do ministro não explicam, de forma imediata, essa evolução. Em 2017, antes de assumir o STF, Moraes recebia cerca de R$ 33 mil mensais. Atualmente, seu salário gira em torno de R$ 46 mil – um aumento de quase 40%. Ao longo da carreira, ocupou cargos relevantes – ministro de Estado, secretário estadual e membro do Ministério Público –, todos com remuneração próxima ao teto do funcionalismo.

Viviane Barci de Moraes, por sua vez, é sócia do escritório Barci de Moraes Advogados. Desde a nomeação do marido ao STF, houve um salto expressivo em sua atuação nos tribunais superiores: o número de processos sob sua responsabilidade passou de 27 para 152 no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

Diante desses dados, o jornalismo cumpre sua missão essencial. A reportagem do Estadão não acusa, não julga, não sentencia. Limita-se a apresentar fatos objetivos e a levantar questionamentos de inequívoco interesse público.

O que se espera, nesses casos, é transparência. Simples, direta, inequívoca. Desde o dia 27 de março, segundo o próprio jornal, o ministro e sua esposa foram procurados para prestar esclarecimentos. Não responderam.

O silêncio, nesse contexto, não é neutro. Ele pesa. E pesa mal. Homens públicos – especialmente aqueles que ocupam o mais alto tribunal do país – devem explicações à sociedade. Não por favor, mas por dever.

Causa também grande perplexidade o episódio ocorrido em um sofisticado clube de Londres, com a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal. A convivência social, em ambiente de luxo, com personagens vinculados a investigações sensíveis fragiliza a credibilidade das instituições e levanta dúvidas legítimas sobre a independência das apurações.

O caso Banco Master não é um episódio isolado. É um teste decisivo para as instituições. A complacência diante de possíveis crimes compromete o Estado de Direito. O Brasil precisa reagir com firmeza, dentro da lei, para restaurar a confiança e reafirmar que ninguém está acima das normas que sustentam a República.

Mas há um elemento adicional que agrava, e muito, a crise institucional. Ao longo dos últimos anos, o tribunal – amparado no chamado “inquérito das fake news”, conduzido sob o comando do ministro Alexandre de Moraes – ampliou de forma preocupante o seu raio de ação. Sob a justificativa de defender a democracia, passou a ocupar espaços que, em uma ordem constitucional equilibrada, pertencem ao Legislativo e ao Executivo.

O resultado é um desequilíbrio institucional evidente. O Supremo deixou de ser apenas o guardião da Constituição para assumir, na prática, uma função de legislador universal e, em alguns momentos, de gestor da própria vida política do país. Esse movimento gera insegurança jurídica, alimenta tensões entre os poderes e, paradoxalmente, fragiliza a própria democracia que se pretende proteger.

A democracia exige equilíbrio, limites e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la.

Transparência não é concessão. É obrigação.

RS descumpre metas de alfabetização

Enquanto o RS enfrentou desafios, o Brasil superou a meta nacional, atingindo 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada.

O Rio Grande do Sul não atingiu a meta de alfabetização infantil de 2025, registrando apenas 52% de crianças alfabetizadas na idade certa, contra os 69% esperados. Esse resultado coloca o estado entre os piores do país no Indicador Criança Alfabetizada. O RS ficou 17 pontos percentuais abaixo da meta prevista (69%), sendo um dos seis estados que não cumpriram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Embora represente uma melhoria frente aos 44,7% registrados no auge dos eventos climáticos em 2024, o índice ainda é inferior aos patamares de 2023.

Especialistas da UFRGS e Seduc associam o baixo desempenho às interrupções escolares causadas pelas enchentes de 2024.

O governo estadja defende-se com base na informação de que  busca a recuperação através do programa Alfabetiza Tchê, com foco em superar lacunas da pandemia e recentes desastres, visando alcançar 74% de alunos alfabetizados até o final de 2027. 

A fila negligenciada do INSS

Neste editorial da RBS, faltou apenas uma leitura política sobre o descalabro do governo do PT no caso da má gestão do INSS, que não se resume à imensidão das filas, mas também ao escândalo da roubalheira dos aposentados e pensionistas. O fato é que a dmeissão, ontem, do Waller, o breve presidente do INSS, é mais a entrega de um anel da má e corrupta gestão de Lula e do PT, tudo para salvar os dedos, as mãos e os corpos inteiros putregados do líder e da organização criminosa. Leia o editorial da RBS, de qualquer forma, porque vale a pena.

O certo é que, por incapacidade, estratégia para segurar gastos ou incompreensão dos reais motivos, o governo passou distante de cumprir o compromisso de campanha

A principal versão saída do Palácio do Planalto sobre a demissão de Gilberto Waller da presidência do INSS, nesta segunda-feira (13), indica que o governo está inquieto com o tamanho da fila de requerimentos represados de diversos tipos de benefícios. O relacionamento ruim com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, também teria pesado. Se a demora nas análises e o acúmulo de processos foi de fato o principal motivo, pode-se concluir que o Executivo federal foi até aqui negligente com um problema que há muito chamava atenção. Diante da popularidade cambaleante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a poucos meses da eleição, o governo foi forçado a tomar uma providência mais drástica.

Espera-se que a busca por celeridade não se misture à urgência eleitoral e se transforme em condescendências demasiadas 

Durante a campanha, em 2022, Lula prometeu zerar a fila do INSS. No discurso de posse, classificou como vergonhoso o número de brasileiros que aguardavam resposta sobre pedidos de aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade permanente ou temporária e outros auxílios previdenciários. À época, em janeiro de 2023, a tal fila escandalosa era de 1,2 milhão de pedidos. Ao longo do governo, em meio a períodos pontuais de queda, seguiu uma forte tendência de alta. Ao final do ano passado, ultrapassou 3 milhões. Chegou a 3,1 milhões em fevereiro e recuou para 2,7 milhões em março, nesta segunda-feira ontem o INSS.

O certo é que, por incapacidade, estratégia para segurar gastos ou incompreensão dos reais motivos da existência da fila, o governo passou distante de cumprir o compromisso de campanha. A conferir, agora, se a escolhida para comandar o instituto, Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira do INSS, conseguirá uma redução consistente dos números. Ana Cristina era secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência. 

Waller esteve 11 meses no cargo. Assumiu logo após a Polícia Federal deflagrar a operação que apura descontos fraudulentos em aposentadorias por entidades associativas. Ainda que os desvios tenham atravessado outros governos, é mais um caso que envolve o INSS e pesa na popularidade do Executivo atual.

O fato é que ações anunciadas para diminuir a fila, como o pagamento de bônus a servidores, a contratação de mais peritos médicos e os mutirões aos finais de semana não surtiram efeito. Mas, além de medidas de curto prazo, o ideal seria compreender as razões que levam à aceleração da chegada de novos pedidos, como os de Benefício de Prestação Continuada (BPC), em um contexto de envelhecimento da população, formalização do trabalho e judicialização, enquanto o número de servidores cai. A digitalização do atendimento, tendência também nos serviços públicos e necessária para combater fraudes, não significou agilidade. É natural que o público mais idoso tenha dificuldades com a tecnologia.

Os brasileiros com direitos merecem ser atendidos no tempo regulamentar. Na virada do ano, dos cerca de 3 milhões de requerimentos à espera de análise, mais de 60% aguardavam resposta havia mais de 45 dias, além do prazo legal. Espera-se que a busca por celeridade não se misture à urgência eleitoral e se transforme em condescendências demasiadas, favorecendo quem não se enquadra nos benefícios buscados. Uma redução substancial da fila, afinal, também tem impacto fiscal considerável.