quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Artigo, Renato Sant'Ana - Projeto de abuso


         Neste momento, nada é mais grave, nada ameaça mais o futuro do Brasil do que a tal "lei de abuso de autoridade", que patifes da Câmara e do Senado já aprovaram, cabendo a Bolsonaro sancionar ou vetar.
          Se aprovada, a lei será um instrumento para inibir a ação de policiais, juízes e membros do Ministério Público que enfrentam a criminalidade. Sendo que o crime, da violência urbana à grossa corrupção combatida na Lava Jato, prejudica todos os brasileiros, mas atinge especialmente os mais pobres.
          Um dos autores da lei é Renan Calheiros (PMDB-AL), senador que responde a vários processos criminais, nenhum concluído até agora por causa do infame "foro privilegiado". Tentando proteger-se, a si e a outros corruptos, ele move uma guerra especialmente contra a Lava Jato.
          Mas, existem abusos praticados por autoridades? É óbvio que sim! E alguém estará a favor dos abusos? Não, exceto abusadores. Então por que criticar essa lei? É por sua índole e sua forma: refletindo a má-fé de senadores e deputados inidôneos, ela foi elaborada de modo a punir quem verdadeiramente combate o crime.
          Naturalmente, ela não vai coibir canetaços abusivos como o daquela juíza de Porto Alegre que, na audiência de custódia, soltou seis traficantes que a polícia tinha prendido com 4651 kg de maconha. Pelo contrário, é uma aposta precisamente nesse tipo de decisão.
          Querem saber? A malandragem está em tirar proveito da caneta de juízes moderninhos do tipo que posta no Facebook: "Fora Moro!", "Marielle vive!" e outras originalidades. Esse tipo de juiz existe...
          Por trás de tudo está o "garantismo penal à brasileira". Para que se tenha ideia, se o investigado - mesmo traficante preso em flagrante, como naquele caso de Porto Alegre - alegar que sofreu constrangimento ao ser preso, o policial é que terá de provar que não fez nada errado.
          Na prática, se essa lei nascer, bandidos não mais poderão ser algemados, porque se forem, vão alegar constrangimento, o que será suficiente para que um juiz "garantista", no conforto do gabinete e alheio aos riscos do combate ao crime, acabe condenando o policial.
          Ou seja, estamos por ver o poste molhar o cachorro... A menos que a população compreenda que corruptos querem fazer a festa. E um grande número de brasileiros - nas ruas e nas redes sociais - meta o dedo na cara desses farsantes - simbolicamente, claro!
          De 2013 para cá, o povo reagiu e carregou o Brasil nos braços, salvando-o do abismo. Nada de intelectuais, universitários ou lideranças políticas, mas brasileiros sem grife. Pois neste momento, só o povo pode arrancar a nação das garras infectas dos corruptos e salvar o futuro.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

Eis a nota da PF sobre a nova operação da Lava Jato


Lava Jato: 63ª fase investiga corrupção em medidas provisórias e destino de R$ 118 milhões de reais

Evidências apontam que maior parte do valor foi lavado por meio de contratos fictícios entre a Braskem e o escritório de advocacia de Nilton Serson

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Justiça Federal expediu e a Polícia Federal cumpre hoje, 21 de agosto, mandados de prisão temporária e busca e apreensão em endereços dos investigados Maurício Ferro e Nilton Serson. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, também é alvo de buscas.

O objetivo é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, as quais concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

Na ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000, Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ao passo que Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

Apurou-se, naquela ação penal, que Antônio Palocci e Guido Matega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha Pós Itália. Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

Continuidade das investigações– Após o oferecimento da referida ação penal, a Braskem, em razão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, disponibilizou farto material probatório. 

Esse material fornece indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013. Um dos contratos advocatícios celebrados – com o efetivo repasse de valores – dizia respeito a discussões envolvendo o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados na ação penal.

Conforme já apurado, não teria havido efetiva prestação de serviços por Serson; os contratos serviram apenas como repasse dissimulado de valores, coordenado por Ferro. Em decorrência desses contratos e por ordem de Ferro, a Braskem repassou R$ 78.187.344,98 para Serson.

A nova fase da operação busca apurar esses novos atos de lavagem de dinheiro e quem foram os destinatários finais dos recursos. Para o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, “é importante seguir o dinheiro até se descobrir quem foram os beneficiários desses pagamentos ocultos gerenciados pelo diretor jurídico da empresa e possivelmente operacionalizados por um escritório de advocacia”.

Foi averiguado ainda que Ferro e Serson fizeram uso de contas por eles mantidas no exterior para o recebimento de outros valores, que foram transferidos a partir de contas controladas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em 2010, por ordem de Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas pelos menos US$ 10 milhões para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores. Na sequência, pelo menos parte dos valores recebidos por Serson foram repassados para contas mantidas por Ferro no exterior.

Além disso, com o aprofundamento das investigações, foram identificados indícios de que Ferro teria atuado para impedir o acesso do MPF às bases de dados do sistema “My Web Day”, que era empregado pelos agentes ligados às diversas empresas do grupo Odebrecht para pagamento de propina.

Provas obtidas em decorrência de acordo de leniência– Conforme previsto na lei nº 12.846/2013, o acordo de leniência tem como um de seus objetivos o fornecimento pela empresa de provas acerca dos ilícitos relatados, além da revisão interna de condutas passadas.

No caso dessa fase da Lava Jato, em decorrência do acordo de leniência foram obtidos diversos documentos relevantes a respeito de possíveis práticas de crimes de lavagem de dinheiro, os quais foram entregues a partir de aprofundamento das apurações internas realizadas pela empresa.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Editor insiste para que o dr. Da Camino, MPCRS, explique por que homenageou o número 2 do site sujo The Intercept

O editor deste blog acaba de concluir uma nova bateria de questões que encaminhará ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RS, tudo relacionado com a entrega da Comenda Guilhermino Cesar ao jornalista Leandro Demori, número 2 do site sujo The Intercept, que diariamente denigre a honra e a reputação de Procuradores do Ministério Público.

O editor não ficou satisfeito com as respostas encaminhadas pelo dr. Geraldo Da Camino em relação a perguntas anteriores, todas feitas no âmbito da Lei de Acesso à Informação.

Leia as novas perguntas:


1 – Conforme o artigo 2º do Provimento MPCRS número 20/2019, a Comanda Guilhermino Cesar – MPCRS pela Liberdade de Expressão, “destina-se a homenagear representantes da imprensa, da sociedade civil e agentes públicos que tenham destacada atuação em relação ao Controle da Administração Pública”. Isto posto, o requerente quer saber, OBJETIVAMENTE, um único fato que fez com que o Dr. Geraldo Da Camino, chefe do MPCRS, apontasse o jornalista Leandro Demori, número 2 do site sujo The Intercept, que diariamente denigre a honra e a reputação de Procuradores da Lava Jato, para integrar a lista de homenageados. Um só fato OBJETIVO que instruiu a inclusão, é o que pede o requerente.

2 – Caso o MPCRS não consiga, não queira ou generalize vagamente a resposta anterior, o requerente pede que em relação ao sr. Leandro Demori seja confirmado que o número 2 do site sujo The Intercept, que diariamente denigre a honra e a reputação de Procuradores da Lava Jato, tenha se “destacado em relação a sua atuação no Controle da Administração Pública”, conforme exigência do Provimento MPCRS número 20/2019.

3 – O requerente deseja saber se o MPCRS escolheu sua lista de homenageados com a Comenda Guilhermino Cesar, levando em consideração a residência local dos jornalistas aos quais concedeu a Comanda Guilhermino Cesar.

4 – Se o MPCRS sabe que o jornalista Leandro Demori sequer reside e trabalha no Rio Grande do Sul.

5 – O requerente quer saber se o MPCRS teve o intuito de prestigiar o jornalista Leandro Demori ao conceder-lhe a Comanda Guilhermino Cesar.

6 – O MPCRS sabe informar por que razão nem um único conselheiro do TCE do RS acolheu o convite para a solenidade de entrega da Comenda Guilhermino Cesar ao sr. Demori e aos demais jornalistas homenageados, exceção do conselheiro Miola ?

7 – O requerente deseja saber se algum dos jornalistas homenageados com a Comenda Guilhermino Cesar devolveu a medalha, depois de conhecer a vinculação do sr. Demori com o blog sujo Nova Corja e com o site sujo The Intercept, conhecidos por ataques à reputação de colegas jornalistas.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Tudo sobre a Expoagas, inclusive agenda diária


Consolidada como um evento para empresas de todos os tamanhos e dos mais diferentes setores da economia, a Expoagas 2019 – 38ª Convenção Gaúcha de Supermercados reunirá 48 mil pessoas ligadas à cadeia do abastecimento, entre os dias 20 e 22 de agosto, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre, para oportunizar networking, relacionamento, negócios e qualificação aos participantes. Promovida pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), a feira deverá movimentar pelo menos R$ 520 milhões em negociações entre os 372 expositores e os visitantes – em sua maioria, representantes de empresas supermercadistas de todo o Brasil e de outros 11 países. Além da feira de negócios, que contará com fornecedores de produtos, equipamentos e serviços para o varejo e apresentará mais de 800 novidades ao mercado, a Expoagas 2019 possibilitará, em uma série de palestras, visitas, seminários e oficinas, qualificações para diferentes públicos. Cada vez mais multisetorial, a feira novamente tem gratuidade nas inscrições antecipadas a varejistas de supermercados e de outros setores do comércio, como hotéis, bares, restaurantes, farmácias e lojas de bazar e R$ 1,99. Neste ano, a cortesia estende-se também a produtores rurais pela primeira vez. A principal novidade desta edição é o reposicionamento dos espaços Premium e Circuito de Negócios, criados no ano passado e que integram novos expositores às oportunidades oferecidas pelo evento.

            Por sua capilaridade e abrangência de setores, a Expoagas 2019 mais uma vez refletirá, em seus estandes, as tendências e hábitos de consumo que estão norteando o perfil de compra dos gaúchos nos supermercados. Um exemplo disto é o crescimento no número de expositores de alimentos com apelo saudável, como tapiocas, produtos orgânicos e barras de cereais.

      Apostando nos conceitos de liberdade econômica defendidos pelo Governo Federal e fomentando negócios que possibilitarão crescimento para empresas do varejo, setor distribuidor e indústria, a Associação Gaúcha de Supermercados aproveitará a Expoagas 2019 para reforçar pleitos do segmento supermercadista gaúcho e brasileiro. A principal reivindicação a ser levantada é a possibilidade de supermercados comercializarem, em suas lojas, os medicamentos que não necessitam de prescrição médica. “Defendemos o direito das farmácias venderem alimentos, itens de bazar e de higiene, mas queremos o mesmo livre comércio para os supermercados. Afinal, os medicamentos sem prescrição já estão ao alcance dos clientes no autosserviço das farmácias, além de serem comercializados sem restrições por televendas e internet. Não há porque criarmos reservas de mercado em nome do corporativismo. Precisamos de um novo Brasil e de um cenário de liberdade econômica, com interferência mínima do Estado”, defende Longo.

            Outras reivindicações do setor são a definição de regras para a manipulação de carnes e fiambres em supermercados e a simplificação tributária em todos os setores. “São questões técnicas nas quais estamos trabalhando para garantir, acima de tudo, segurança alimentar aos consumidores e proteção jurídica às empresas. Mas é preciso elogiar o trabalho dos corpos técnicos do Governo do Estado e a boa vontade para contribuir nestes temas”, salienta Longo.

            Carro e notebooks vão fomentar negócios – Consagrada acima de tudo como uma feira de negócios, a Expoagas 2019 mais uma vez vai incentivar a conclusão de transações comerciais já durante os três dias do evento com o sorteio de seis notebooks e um automóvel zero quilômetro entre as empresas que efetuarem compras nos estandes da feira. A cada R$ 1.000,00 em compras junto aos expositores, os visitantes receberão um cupom para participação. “Embora a programação de palestras seja fundamental, estamos voltando o nosso foco para as atividades da exposição, incentivando os participantes a levarem lançamentos e condições especiais de pagamento aos estandes”, informa o gerente executivo da Agas, Francisco Schmidt. A partir de um levantamento prévio, a Agas estima que mais de 800 produtos, equipamentos, embalagens, sabores e versões de produtos serão apresentados durante o evento pelos 372 expositores.

            Palestras de um lado, feira do outro – Buscando evidenciar e fortalecer os espaços criados no ano passado para oportunizar a novas empresas a participação na Expoagas – o Espaço Premium e o Circuito de Negócios –, a Agas dividiu neste ano, com maior clareza, as áreas de palestras e de feira. “Transferimos o ciclo de palestras todo para o lado do Teatro do Sesi, enquanto a feira de negócios ficará concentrada nos três andares do pavilhão do Centro de Eventos”, explica o presidente da entidade. Localizado no segundo andar, o Espaço Premium congregará empresas multinacionais e grandes players das indústrias de alimentação e de higiene. Lançados na edição de 2018, os estandes do Circuito de Negócios congregarão micro e pequenas empresas em um ambiente de negócios e novas parcerias. “Este é o espírito da Expoagas, oportunizar os mesmos fornecedores a companhias de todos os portes e de todos os segmentos”, conclui Longo.

    Paralelamente à feira de negócios, a 38ª Convenção Gaúcha de Supermercados oportunizará entretenimento, reflexões e capacitação aos participantes da Expoagas 2019. Desenhado há um ano pelos organizadores, o ciclo de palestras trará ao debate temas em voga na gestão do varejo, como prevenção de perdas, gerenciamento de equipes e tecnologia, mas também assuntos atinentes ao desenvolvimento pessoal dos participantes e à conjuntura político-econômica brasileira.
   
    Entre as palestras magnas, realizadas sempre pela manhã no Teatro do Sesi, os destaques deste ano serão a jornalista Glória Maria, com o tema É preciso reinventar-se; o consultor canadense Mike Ross, que abordará o comportamento dos consumidores no ponto de venda; o filósofo, professor e escritor Clóvis de Barros Filho, propondo reflexões de vida e carreira ao público; o jornalista Alexandre Garcia, abordando perspectivas para o Brasil; e o educador físico Márcio Atalla, conhecido pelo quadro “Medida Certa”, com dicas de saúde e bem-estar. Capitaneando as programações das tardes, no dia 21, às 15h, a atriz e bailarina Cláudia Raia contará detalhes de sua trajetória e motivará os participantes na programação feminina do Agas Mulher, com a palestra Nas raias do empreendedorismo. No terceiro dia (22), será a vez do Agas Jovem, departamento da Associação que reúne e qualifica mais de 150 jovens supermercadistas do setor, promover sua programação. A atração do evento será o CEO do iFood, Carlos Eduardo Moysés, com o tema Tendências e mudanças do mercado – Case iFood.
   
    Homenagens ao modelo cooperativista e à liberdade econômica – Entregue anualmente pela Agas a um fornecedor do varejo que, com sua lisura, dedicação e relacionamento, tornou-se modelar para o segmento supermercadista do Rio Grande do Sul, a Medalha Don Charles Bird – que leva o nome do primeiro presidente da Associação – neste ano será entregue ao presidente da Cooperativa Santa Clara, Rogério Bruno Sauthier, um líder que atuou decisivamente na consolidação do modelo cooperativista e com isso contribuiu em diversas frentes para o crescimento da economia do Estado. “Queremos saudar o exemplo de Rogério Sauthier, um líder muito à frente do seu tempo que desenvolveu os pilares do associativismo para incentivar o crescimento dos cooperados”, sublinha Longo. A medalha será entregue ao homenageado na solenidade de abertura da Expoagas 2019, marcada para as 9 horas do dia 20 de agosto, no teatro do Sesi.
   
    Também na abertura, o deputado federal Jerônimo Goergen, relator da MP 881, receberá o título de Supermercadista Honorário Agas, conferido pela entidade a personalidades que desenvolveram, em sua área de atuação, um trabalho notável para o crescimento do setor supermercadista. “Como grande líder da Medida Provisória da Liberdade Econômica, Goergen é o mentor de uma espécie de Código de Defesa do Empreendedor, que possibilitará a geração de empregos, a atração de investimentos e o destravamento da economia brasileira”, informa Longo.
  

EXPOAGAS 2019
  
Dia 20 de agosto
            9h – Solenidade de abertura – Teatro do Sesi
            10h30 – Palestra magna – Glória Maria | É preciso reinventar-se | Teatro do Sesi
            12h – Abertura da feira de negócios – Centro de Eventos
            13h30 – Visita-técnica – Grupo Dimed | Asun Supermercados
       14h – Palestra – Fátima Merlin | O shopper do futuro | CAT
       15h – Seminário Jurídico – Ricardo Neves Pereira | Administração Tributária Digital | Teatro do Sesi
       16h – Oficina prática – Sinara Oliveira | Dez passos para o sucesso do relacionamento nas redes sociais | Escola móvel Agas
       16h – Palestra – Vera Zaffari | O futuro da loja física: você está preparado? | CAT
       20h – Jantar de boas-vindas | Associação Leopoldina Juvenil
           21h – Encerramento da feira de negócios

Dia 21 de agosto
       9h – Palestra magna – Mike Ross| Como vieses cognitivos afetam as decisões dos consumidores | Teatro do Sesi
       10h30 – Palestra magna – Clóvis de Barros Filho | Confiança: o motor das organizações | Teatro do Sesi
       12h – Abertura da feira de negócios – Centro de Eventos
       13h30 – Visita-técnica – Coca-Cola | Rede varejista
       14h – Palestra – Angelita Garcia | A revolução tecnológica e comportamental dos líderes e gestores de RH | CAT
       15h – Agas Mulher – Cláudia Raia | Nas raias do empreendedorismo | Teatro do Sesi
       16h – Palestra – Gustavo Fauth – Prevenção de perdas na prática: o resultado de cases gaúchos | CAT
       16h – Oficina prática – Karine Biz | Gestão ambiental e boas práticas | Escola móvel Agas
            21h – Encerramento das atividades do dia

Dia 22 de agosto
            9h – Palestra magna – Alexandre Garcia – O Brasil em 2020: cenários políticos e os impactos no consumo – Teatro do Sesi
            10h30 – Palestra magna – Márcio Atalla – Bem-estar pessoal e profissional | Teatro do Sesi
            12h – Abertura da feira de negócios – Centro de Eventos
       14h – Palestra – Clara Faro (Nestlé) | Como a transformação na categoria de cafés potencializará as vendas | CAT
       15h – Coletiva de imprensa – Balanço da Expoagas 2019 | Escola móvel Agas
       15h – Agas Jovem – Carlos Eduardo Moysés (CEO iFood) | Tendências e mudanças no mercado – Case iFood | Teatro do Sesi
       16h – Palestra – Felipe Patané (Google) | O caminho até a prateleira | CAT
       20h – Sorteio de automóvel entre os compradores da feira
           21h – Encerramento do evento

Inscrições:

Varejistas sócios Agas – R$ 30,00
Varejistas não sócios Agas – R$ 80,00
Fornecedores sócios Agas – R$ 50,00
Fornecedores não sócios Agas/ Visitantes – R$ 150,00

Jornalismo marrom

Em letras garrafais, a Zero Hora desta data, p.6, traz uma matéria sob o título “Servidores da Receita Federal reagem a interferência de Bolsonaro”. Segundo a matéria os servidores da Receita Federal estão indignados pela interferência do Planalto na possível substituição do superintendente do Rio de Janeiro e o delegado da Alfândega do porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro e cogitam a entrega em massa dos cargos.
Mas ao lado, em letras menores, a mesma fonte cita o que denomina “Razões da Revolta”, enumerando seis causas:
•             Suspensão pelo Ministro Alexandre Morais dos procedimentos da receita, afastando seis servidores que apuravam dados de 133 contribuintes, entre eles os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, este Presidente do STF. 
•             O STF suspendeu processos judiciais em que houve compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial.
•             Contestação do bônus de produtividade dos servidores pelo TCU.
•             Reclamação do excesso de poder da Receita e sugestão de fatiamento do órgão pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia.
•             Pontos da lei de abuso de autoridade que pode atrapalhar os trabalhos de fiscalização.
•             Tentativa do Planalto de interferir nas nomeações de cargos no Rio, desconsiderando as normas internas.
Como se observa são seis causas elencadas e apenas uma, a “tentativa” de interferência na nomeação de dois cargos no Rio de Janeiro, foi o que serviu de manchete aos fatos.
Além disso, se não está expresso em contrário em lei, o Poder Executivo tem todo o direito de escolher seus comandados. São cargos de confiança. Se antes era diferente, as coisas antes não iam tão bem assim. Ainda mais no Rio de Janeiro, onde a corrupção campeava solta.
As demais causas que são gravíssimas, como a intervenção do STF, da Câmara Federal, da própria lei de abuso de autoridade,  inviabilizando as ações dos servidores houve leve referência pela matéria, atestando uma total parcialidade das notícias, o que não faz bem ao bom jornalismo, que todos esperam do maior jornal do Estado.

Reclamações dos servidores da Receita

Punição de auditores: no começo de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu procedimentos da Receita e afastou dois auditores que apuraram dados de 133 contribuintes, incluindo o ministro Gilmar Mendes e a mulher do presidente do STF, Dias Toffoli.

Suspensão de processos: o STF suspendeu processos judiciais em que houve compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial, envolvendo órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Vencimentos: o Tribunal de Contas da União (TCU) contesta o bônus de produtividade pago aos funcionários da Receita Federal. Implantado há três anos como um incentivo ao trabalho, a remuneração é fixa e paga a todos os servidores.

Risco de fatiamento: recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o que chamou de 
"excesso de poder" da Receita e cogitou o fatiamento do órgão para evitar isso.

Lei de abuso: servidores acreditam que pontos específicos da Lei do Abuso de Autoridade podem dificultar o trabalho de fiscalização da Receita.

Ingerência: a tentativa do Planalto de interferir em nomeações de cargos importantes no Rio é vista com perplexidade ao desconsiderar normas internas e colocar em risco rotinas de fiscalização em áreas sensíveis como o Porto de Itaguaí.

domingo, 18 de agosto de 2019

Safra recorde dá alento à economia


Milho é o grande destaque e terá sua produção aumentada em 23%, para 99,3 milhões de toneladas

As perspectivas para a safra de grãos 2018/2019 são favoráveis o bastante não só para ajudar a economia a sair do marasmo, como para induzir o governo a ter mais cautela ao tratar de temas afins ao agronegócio, como as políticas para o meio ambiente e os melhores caminhos para que a produtividade agrícola continue crescendo. O mais recente levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não apenas prevê que a safra de grãos será recordista, atingindo 241,3 milhões de toneladas, como que as quantidades exportadas seguirão crescendo. O recorde anterior foi alcançado na safra de grãos 2016/2017, de 238,4 milhões de toneladas.
Enquanto a estimativa de área plantada feita pela Conab aponta para uma expansão de 2% em relação à safra 2017/2018, o volume de grãos colhidos deverá crescer 6%, mostrando utilização mais eficiente da terra. O milho é o grande destaque, pois, com expansão da área plantada de 4,3%, terá sua produção aumentada em 23%, para 99,3 milhões de toneladas. O avanço da segunda safra de milho deverá atingir 35,6%, porcentual elevadíssimo, favorecido pelo clima e pela migração de áreas de feijão primeira safra, cana-de-açúcar e pastagens.
A soja é o principal item agrícola, com produção estimada em 115 milhões de toneladas na safra em curso, e poderá se beneficiar com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, maior importadora global. Entre julho e agosto, a Conab elevou em 3% as estimativas para exportação de soja, que poderá atingir 70 milhões de toneladas. Para o milho, a estimativa é de exportação de 34,5 milhões de toneladas, 2,9% mais do que nas previsões anteriores.
O terceiro item por ordem de importância é o arroz. A produção deve cair, mas a Conab ressalva que “o rizicultor nacional tem mantido a produção ajustada ao consumo, incrementando a produtividade com a utilização de um melhor pacote tecnológico”. Em campo positivo aparecem o algodão, o amendoim e a segunda e a terceira safras de feijão.
Produção alta e bons estoques permitem que a agricultura tenha papel decisivo para manter a inflação baixa, favorecendo o consumo das famílias. Além disso, as exportações brasileiras do agronegócio, de US$ 47,7 bilhões no primeiro semestre, dos quais cerca de 45% provêm do complexo soja, são decisivas para o superávit da balança comercial do País.