Artigo, especial, Renato Sant'Ana - Constrangimentos para a magistratura

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: releituras21@gmail.com

Há fatos que não deveriam ser ignorados. Há fatos que não poderiam cair no esquecimento, ao menos não antes de uma solução razoável. E como o assunto, já descartado nas redações, há de retornar à pauta, é oportuno retomá-lo aqui. É o caso da juíza que concedeu perdão judicial à mãe de Henry Borel, menino de quatro anos, torturado e morto pelo padrasto, sem que a mãe, podendo agir, nada fizesse para protegê-lo.

A conduta da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, com imagens difundidas pela imprensa e em redes sociais, vem constranger magistrados e enxovalhar a reputação do Judiciário, causando descrédito e indignação na opinião pública.

O júri do caso, que durou incríveis 11 dias, poderia ser mote para uma dissertação de mestrado (jamais o será!), em especial pelos fundamentos extravagantes da sentença prolatada. Mas o destaque aqui restringe-se ao destampatório da juíza, que se vê neste link de um portal de notícias:

https://www.youtube.com/watch?v=kVQ2Qbo4bkI

Prossigo. Como se vê no vídeo, a magistrada, parecendo uma professora de comédia que perdeu o controle sobre uma turma de rebeldes, grita com os advogados, esbravejando: "Eu estou mandando sentar! Eu estou fazendo ordem aqui dentro! Eu não quero advogados em pé me afrontando."

Como dizem os adolescentes, ela "pagou mico" ao desafiar: "E eu não sei aonde [sic] que o estatuto da OAB vai poder me proibir de falar isso." Então, com irritante calma... um advogado leu o Estatuto da Advocacia, lei nº 8.906/1994, que diz: "Art. 7º São direitos do advogado: (...)VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença; (...) XII - falar, sentado ou

em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo" (grifos nossos).

Nas matérias da imprensa, inclusive imagens da TV, não consta que alguém haja posto em xeque a autoridade da juíza, nada que justificasse falas peremptórias como: "Eu não quero que fiquem em pé!"

Autoridade judiciária não tem "querer", exceto "querer" cumprir o que, por força da lei, é de sua competência. E é nesse ponto que a coisa toma um rumo perigoso. O papel de quem julga é aplicar a lei. Não é decidir de modo subjetivo e impor seu ponto de vista. Num regime democrático - e todo mundo enche a boca para falar de democracia -, o que há é o império da lei, não do juiz, com um Poder Judiciário cuja missão primordial é honrar o ordenamento jurídico, fazendo valer a legislação que regula a sociedade e que foi, frise, criado por ela através do Poder Legislativo.

O que o vídeo mostra longe está de ser o mais grave naquilo que houve no júri. Mas permite, a quem não tem familiaridade com o assunto, ter uma ideia das irregularidades que provocaram reação do Ministério Público e indignação em muitos segmentos da sociedade.

Felizmente, o que se viu no "Caso Borel" - no que se refere à postura da juíza - não é um padrão, ao menos até este momento: é uma exceção, que, decerto, constrange magistrados Brasil afora.

Ainda voltaremos ao assunto para aprofundá-lo.

Saiu o relatório de 511 pátinas da CPI dos Pedágios

  O editor está com a cópia do relatório de 511 páginas da CPI dos Pedágios que teve como relator o deputado Miguel Rosseto, PT, e como presidente o deputado Paparico Bachi, PL.

O editor fornece a cópia integtral através do seu Whaats 51.99945.9810.

O relatório final da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi aprovado no dia 11 de junho. O documento, relatado pelo deputado Miguel Rossetto, foi aprovado por 8 votos a 3 e recomenda o cancelamento dos editais dos Blocos 1 e 2, além de auditoria no Bloco 3. O texto final detalha diversas críticas e diretrizes para o modelo de concessões do estado e recomenda o cancelamento imediato das concessões do Bloco 1 e a suspensão formal do Bloco 2, apontando falhas estruturais nos contratos.

Situação do Bloco 3: Solicita uma rigorosa reavaliação do Bloco 3 (único já em operação). Segundo a CPI, após mais de três anos de cobrança, as duplicações previstas não foram entregues e as tarifas sofreram reajustes superiores a 35%.

Investimentos: Critica a falta de investimentos próprios das concessionárias, apontando que mais de 90% dos aportes na verdade vêm da própria sociedade (seja por tarifas ou recursos públicos).

Redirecionamento: Propõe o redirecionamento dos recursos do Funrigs (Fundo de Reconstrução do RS) para obras prioritárias nas rodovias.

Artigo, especial -O Musk que o Brasil não deixaria existir

Elon Musk fundou a SpaceX em 2002. Vinte e poucos anos depois, a empresa do mina o mercado global de lançamentos, leva astronautas à órbita e opera milhares de satélites. Tornou-se uma das companhias mais valiosas do mundo e referência obrigatória em qualquer conversa sobre inovação. Agora imagine o que aconteceria com um Musk brasileiro. Antes mesmo de dese nhar o primeiro foguete, ele já estaria contratando advogado tributarista. O capital para um projeto de dez anos de maturação simplesmente não existe aqui: com ju ros reais entre os mais altos do planeta, qualquer investidor racional prefere título público a apostar em engenharia. O crédito que sobra é caro, curto e exige garantias que uma empresa de tecnologia nascente não tem como oferecer. Se mesmo assim o negócio nascesse e desse certo, o sucesso viraria problema. Cres cer no Brasil significa atrair fiscalização, autuações e a suspeita permanente de que algo está errado. O empreendedor passa a gastar mais energia se defendendo do próprio país do que competindo com o resto do mundo — um desgaste que nenhum concorrente americano enfrenta. Conhecemos o roteiro: a empresa que prospera vira alvo, e o fundador descobre que seu maior risco operacional fica em Brasília. Até aqui, o diagnóstico parece o de sempre, repetido em qualquer painel de inves timentos: Estado demais, liberdade de menos. Mas a história real da SpaceX conta outra coisa, e é o detalhe que a Faria Lima prefere não mencionar. Em agosto de 2008, depois de três lançamentos fracassados seguidos, a SpaceX estava a semanas da falência. Quem salvou a empresa não foi um fundo de ven ture capital iluminado: foi a NASA, com um contrato de US$ 1,6 bilhão para rea bastecer a Estação Espacial Internacional. O primeiro satélite lançado por Musk pertencia à DARPA, agência de pesquisa do Pentágono. O Falcon 9 e a cápsula Dragon foram desenvolvidos em grande parte com dinheiro de encomenda pú blica. O próprio Musk reconhece que, sem o governo americano, sua empresa teria quebrado antes de decolar. Os Estados Unidos praticam há décadas aquilo que aqui se aprendeu a chamar de pecado: política industrial. O Pentágono encomenda, a NASA contrata, o Congresso protege o fornecedor nacional. O Estado americano assume o risco junto com o empreendedor nos anos em que os foguetes ainda explodem e colhe depois sobe rania tecnológica, empregos qualificados e domínio de um setor inteiro. O contraste com o Brasil é mais incômodo do que a velha queixa contra impostos. Nosso Estado cobra como poucos e compra como nenhum. Pesa sobre quem pro duz, mas não encomenda, não ancora demanda, não banca o desenvolvimento de nada que envolva risco real. Temos em Alcântara a base mais bem localizada do planeta para lançamentos, a poucos graus da linha do Equador, e seguimos espectadores da corrida espacial alheia. O Centro de Lançamento existe desde os anos 1980; o que nunca existiu foi um governo disposto a ser cliente da própria engenharia. O talento nunca foi o gargalo. Engenheiros brasileiros trabalham nas melhores em presas do setor, inclusive na própria SpaceX. O que falta é um país que trate quem assume risco produtivo como ativo a proteger — com um Estado que pare de sufo car quem cresce e comece a encomendar o que ainda não existe. Enquanto a es colha for entre o peso do fisco e a ausência do cliente público, vamos continuar ex portando os nossos Musks e assistindo, da arquibancada, aos foguetes dos outros

Governo dos EUA prende chefão do PCC e do CV

A prisão ocorreu no mesmo período em que o Departamento de Estado dos EUA classificou oficialmente o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras. A decisão americana gerou atrito com o governo brasileiro, que não reconhece as facções sob essa mesma designação jurídica.

 A Polícia migratória dos EUA (ICE) prendeu Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, apontado como ex-chefe do PCC e do CV, em Mooresville (Carolina do Norte). A captura ocorreu após perseguição em alta velocidade. 

Ele estava foragido da Interpol e mantinha a própria esposa em cárcere privado no veículo.

Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como "Don", possuía dois mandados de prisão em aberto no Brasil por associação criminosa e extorsão. 

Durante uma tentativa de abordagem, Don acelerou o veículo e iniciou fuga, que terminou após colisão contra carros parados. Agentes do setor de Investigações de Segurança Interna (HSI) encontraram no carro uma pistola 9mm, dinheiro, celulares e laptops. A esposa confirmou em depoimento que era mantida refém.

Artigo, Rafael Fleck - O furto de fios precisa parar em Porto Alegre

O autor é secretário municipal de Serviços Urbanos

Porto Alegre enfrenta uma crise que já comprometeu a rotina da cidade e gerou prejuízos milionários: o furto de fios. Mais do que números, trata-se de uma realidade que atinge comerciantes, moradores e o poder público, deixando ruas às escuras, empresas paralisadas e aumentando a sensação de insegurança.

Dados do Sindilojas revelam que oito em cada 10 lojistas foram afetados nos últimos 12 meses, acumulando perdas de R$ 241,4 milhões. Quase metade sofreu duas ou três ocorrências e seis em cada 10 precisaram interromper suas atividades, muitas vezes por mais de 24 horas. Os impactos mais comuns foram a queda de internet e telefone, falta de energia elétrica e o aumento da vulnerabilidade.

O setor público também é alvo constante. Em maio de 2026, foram furtados 1.468 metros de fios da iluminação de vias, parques e praças, mais do que o dobro do mês anterior. No Túnel da Conceição, só nos primeiros 15 dias de fevereiro, houve um furto por dia. Já no Parque da Redenção, postes são serrados semanalmente, deixando áreas inteiras às escuras e inseguras.

Esse cenário se espalha por todas as regiões da cidade e exige ação firme e coordenada, que não pode se limitar a medidas isoladas. É preciso envolver o Legislativo, com projetos que endureçam a punição; o Executivo, com fiscalização rigorosa e monitoramento preventivo; e o Judiciário, com responsabilização efetiva. Além disso, é fundamental atingir todas as pontas dessa cadeia criminosa - do furto ao transporte e à receptação - para quebrar sua espinha dorsal.

O caminho escolhido pelo prefeito Sebastião Melo aponta na direção correta: unir esforços das forças de segurança, fiscalização e sistema de Justiça em ações conjuntas e organizadas. Somente com essa integração será possível devolver tranquilidade às ruas, confiança à população e segurança aos equipamentos públicos e privados.

Porto Alegre não pode seguir refém dessa prática criminosa. O furto de fios precisa parar.

Zucco é ameçado de morte por ativista lulopetista

 No termo do do interrogatório que vai no link a seguir, o ativista político gaúcho Cleomar dos Santos, 47 anos, confirma que foi ele quem mandou as mensagens com ameaças de morte contra o deputado Luciano Zucco, candidato a governador do RS.

Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, Cleomar registrou tudo no seu perfil de internet.

Na mensagem mais ameaçador, o ativista, que é eleitor de Lula, acha que Bolsonaro é pedófilo, abomina Zucco e durante muito tempo foi filiado ao PT, ameaçou dar um tiro na cabeça do deputado. Ao se referir ao desfile Farroupilha, do qual Zucco participou, ele escreveu:

- "Perdi a oportunidade de estourar a cabeça desse defensor de pedófilo, bolsonarista, safado". 

Ele também afirmou que garantiria a ida do deputado para o inferno.

No interrogatório, o ativista lulopetista se disse arrependido e pediu perdão a Zucco.

O interrogatório foi realizado na 3a. DP em Novo Hamburgo, onde mora o ativista lulopetista, inclusive com a presença de agentes da Polícia Legislativa Federal.

O inquérito aberto resultará no indiciamento do acusado, que será processado criminalmente.

CLIQUE AQUI para examinar o fac simile do interrogatório.

USAID

 Escritório do Inspetor-Geral da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) apontou que cerca de 101 funcionários da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) ajudaram o Hamas a executar o ataque terrorista contra Israel em 7 de outubro de 2023, que assassinou mais de 1200 civis, incluindo cinco brasileiros, além de crianças e idosos, e sequestrou 251 pessoas .

A informação foi divulgada no jornal New York Post, apontando investigação do Inspetor-Geral, que é órgão de fiscalização federal. Com base na investigação, o jornal citou nominalmente os funcionários da ONU que se tornaram cúmplices dos terroristas, incluindo diretores de escolas da agência da ONU, professores, seguranças, atendentes, conselheiros psicossociais e profissionais médicos.

Um total de 1.500 funcionários da UNRWA estão sendo investigados, de acordo com o Washington Free Beacon . Um alto funcionário do Departamento de Estado confirmou ao The Post que o número estava correto. Inquéritos anteriores do inspetor-geral constataram que os fundos destinados à agência da ONU podem ter sido desviados para os terroristas em Gaza.

Com isso, a agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina ficará sem qualquer financiamento de ajuda externa dos EUA nos próximos 10 anos. 

O relatório do Escritório do Inspetor-Geral da Usaid revela que um vice-diretor de escola atuava também como vice-comandante das Brigas al-Qassam, o braço armado do Hamas, enquanto outro era líder de um esquadrão em uma brigada de Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza.

Mísseis antitanque

Cinco professores eram militares ou oficiais de inteligência do Hamas e de grupos terroristas aliados, de acordo com as investigações. O documento revela que um deles chegou a levar mísseis antitanque para ajudar o grupo terrorista no atentado.

Neste momento, a “investigação ativa e em curso” do Inspetor Geral da USAID suspendeu ou proibiu 108 indivíduos de participarem dos ataques de 7 de outubro e/ou de terem ligação com o Hamas.

O gabinete do inspetor-geral ampliou sua investigação em março, conforme noticiado inicialmente pelo Post. Fontes já haviam revelado que a investigação do gabinete do inspetor-geral da USAID estava sendo conduzida em paralelo a uma investigação criminal federal sobre os laços do Hamas com a UNRWA.

Financiamento americano

“A prioridade investigativa do Inspetor-Geral da USAID continua sendo garantir que a assistência humanitária financiada pelos EUA em Gaza não caia nas mãos do Hamas e de outras organizações terroristas estrangeiras, impedindo que a ajuda chegue aos civis não combatentes necessitados”, concluiu o resumo da investigação.

“Em apoio a esse esforço, o Escritório do Inspetor Geral da USAID mantém um trabalho investigativo adicional em andamento, com o objetivo de impedir a recirculação de atores ligados ao terrorismo em organizações de ajuda financiadas pelos EUA que operam em Gaza.”

O senador Tom Cotton (republicano do Arkansas), que preside o Comitê de Inteligência na câmara alta, e 24 senadores republicanos pediram ao governo Trump no mês passado que ” desmantelasse completamente a UNRWA ” e a eliminasse do orçamento das Nações Unidas.

Em fevereiro de 2025, o presidente Trump assinou uma ordem executiva retirando o financiamento dos EUA  para a UNRWA, embora  mais de US$ 839 milhões  tenham sido destinados à agência por contribuintes internacionais naquele ano.

O orçamento anual da ONU também destina cerca de 70 milhões de dólares para a agência de ajuda palestina.

ncionários demitidos da USAID sorriem enquanto carregam seus pertences pessoais — com mensagens para Trump — para fora do escritório em Washington. 

PorVictor Nava

Publicado em 21 de fevereiro de 2025, às 21h21 (horário do leste dos EUA).

Notícias em vídeo de hoje

00:00

/

00:00

Veja mais da nossa cobertura nos resultados da sua pesquisa.

Adicione o The New York Post ao Google

Na sexta-feira, funcionários recentemente demitidos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) escreveram mensagens em caixas cheias de seus pertences pessoais — e vários ex-funcionários foram vistos radiantes enquanto eram aplaudidos por apoiadores em seu último dia de trabalho. 

"Você pode tirar os humanitários da USAID, mas não pode tirar a humanidade dos humanitários", dizia uma mensagem otimista na caixa de um ex-funcionário, que continha uma grande planta entre outros itens. 

“Estamos abandonando o mundo”, dizia outro bilhete no contêiner com os pertences de um ex-funcionário federal. 

Ex-funcionários da USAID

4

Ex-funcionários da USAID deixaram o escritório pela última vez na sexta-feira.

Reuters

Funcionário da USAID

4

Os funcionários demitidos foram recebidos por apoiadores em frente ao escritório em Washington, DC.

AP

Continue assistindo

Neste dia na história

após o anúncio

The video player is currently playing an ad.

Os funcionários demitidos foram aplaudidos por ex-funcionários e apoiadores da USAID durante uma cerimônia de despedida em frente aos escritórios praticamente fechados da agência em Washington, DC. 

Explore Mais

Mais quatro funcionários da UNRWA — incluindo professores — foram considerados culpados de sequestrar israelenses em 7 de outubro, enquanto as autoridades federais avaliam a possibilidade de acusações criminais.

Vista geral do edifício do Secretariado das Nações Unidas e do selo das Nações Unidas em Nova Iorque, NY, em 10 de julho de 2025. (Foto/Christopher Sadowski)

Expulsar da ONU todos os seus funcionários terroristas E seus apoiadores.

Órgão de fiscalização dos EUA 'amplia' investigação sobre a UNRWA por ligações com o Hamas e atos assassinos em 7 de outubro.

A força de trabalho da USAID, que atualmente conta com 10.000 funcionários, deverá ser reduzida para cerca de 300 após o presidente Trump ter tomado medidas para desmantelar a agência, depois de impor uma pausa de 90 dias na ajuda externa. 

A redução de pessoal ocorreu após descobertas chocantes de desperdício da USAID pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Elon Musk. 

Ex-funcionários da USAID

4

Vários ex-funcionários foram vistos sorrindo durante a despedida.

AP

Elon Musk

4

A equipe DOGE de Elon Musk encontrou diversos casos de desperdício de dinheiro público na USAID.

AFP via Getty Images

No início deste mês, Trump anunciou que o secretário de Estado Marco Rubio atuaria como diretor interino da USAID, com o objetivo final de integrar as operações restantes da agência ao Departamento de Estado. 

Na sexta-feira, um juiz federal abriu caminho para o desmantelamento da USAID pelo governo Trump, após se recusar a estender uma liminar que impedia o plano do governo de remover quase todos os funcionários da USAID de seus cargos nos EUA e em todo o mundo.

////

Não há comprovação oficial de que a USAID tenha agido para derrubar o governo de Jair Bolsonaro. As alegações ganharam força após declarações de Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, e comentários de Elon Musk, que acusaram a agência de financiar iniciativas de combate à desinformação para desestabilizar o ex-presidente. Por outro lado, agências de checagem de fatos e relatórios oficiais apontam que os recursos foram aplicados em áreas sociais, como saúde, educação e meio ambiente. [1, 2, 3, 4]

---

Origem das Alegações

• Declarações de Mike Benz: O ativista afirmou publicamente que, se a USAID não existisse, Jair Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil. Segundo Benz, a agência financiou ONGs e advogados para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a restringir publicações de redes sociais ligadas ao movimento bolsonarista sob o pretexto de combater a desinformação. [1, 2, 3]
• Apoio de Elon Musk: Musk utilizou suas redes sociais para sugerir que o aparato estatal norte-americano ("deep state") atuou contra Bolsonaro nas eleições de 2022, alinhando-se à narrativa de parlamentares da oposição brasileira. [1]
• Reação no Congresso Nacional: Diante das acusações, deputados e senadores da oposição ao governo atual iniciaram movimentos para coletar assinaturas e propor uma CPI ou CPMI com o objetivo de investigar a destinação e o impacto político desses fundos estrangeiros no Brasil. [1, 2]
• ////
• Ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz reafirma, em audiência pública, denúncias de que o governo norte-americano interferiu no processo eleitoral brasileiro.

  Alan Santos

  

  Mike Benz

  Brasília – O ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz, reiterou denúncia de interferência do governo norte-americano nas eleições do Brasil de 2022. Nesta quarta-feira, 6, em depoimento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Benz expôs uma série de documentos, inclusive com valores pagos em dólares para uma rede que envolveu 11 agências governamentais.

  De acordo com ele, esta rede tinha como principais atores a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Agência Central de Inteligência (CIA), o Pentágono, sede do Departamento de Defesa, e a Casa Branca. “Não há dúvidas de que esse aparato inclinou a balança para um dos lados”, afirmou.

  Mike Benz explicou, ainda, que esta rede abastecia Organizações Não Governamentais (ONGs) e agências de checagem com milhões de dólares para “instrumentalizá-las no controle da informação”. Segundo ele, “durante o governo Bolsonaro, o governo dos EUA despejaram mais de US$ 90 milhões nas operações da USAID e seus parceiros no Brasil”.

  Um dos parceiros da USAID nesta operação foi o Atlantic Council que teve como dirigentes sete ex-diretores da CIA. O Wilson Center é outro ator que deu treinamento para entidades brasileiras sobre censura, com o pretexto de combate à desinformação. “O objetivo era fortalecer a oposição e censurar os conservadores, principalmente nas redes sociais”, assegurou.

  Na avaliação de Marcel van Hattem (NOVO/RS), “toda a narrativa de golpe já estava prevista antes da eleição”. Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) “ficou claro que houve um conluio dos democratas com a esquerda brasileira e as agências de checagem, que interferiram no fluxo de informações. É extremamente grave tudo isso”, pontuou.

  Filipe Barros (PL/PR), presidente da CREDN, explicou que, “ainda em agosto, votaremos o Projeto de Lei que proíbe dinheiro estrangeiro em ONGs brasileiras. Além disso, vamos trabalhar por uma CPMI para investigar o dinheiro da USAID no Brasil e estudar, também, a possível cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, pois a Lei Eleitoral não permite que partidos políticos recebam direta ou indiretamente recursos do exterior”.