Editorial da RBS - Populismo pernicioso

 Motivado pela liberação recorde de emendas parlamentares pelo governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na última segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça da Casa as propostas de emenda constitucional que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 para os trabalhadores brasileiros. Com o pretexto de que o Brasil está maduro para debater o assunto — e de que “o povo merece dispor de mais tempo e mais dignidade” —, o parlamentar abre as portas do Congresso Nacional para a aprovação de uma medida extemporânea, prejudicial à economia e aos próprios trabalhadores, mas na medida para beneficiar eleitoralmente seus defensores.

Na defesa demagógica de seu gesto, o parlamentar republicano comparou a proposta a dois marcos históricos do país: a abolição da escravidão no século 19 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na primeira metade do século 20. Lembrou que naquelas ocasiões também houve muitas críticas às mudanças e receio pela sua aprovação. 

O risco é que muitos trabalhadores, em vez de usufruir das vantagens apregoadas (e certamente merecidas), acabem ficando sem emprego e sem renda

As comparações são estapafúrdias e enganosas e tentam desviar a atenção dos brasileiros da real situação do mercado de trabalho. É justamente devido aos pesados encargos trabalhistas e à tributação excessiva que a maioria dos setores produtivos do país opera nos seus limites para equilibrar empregabilidade e sobrevivência do negócio. Com a mudança abrupta da escala laboral, sem compensações tributárias adequadas, tanto a indústria quanto o comércio e o setor de serviços terão que optar entre contratações insustentáveis e suspensão de atividades. O risco é que muitos trabalhadores, em vez de usufruir das vantagens apregoadas (e certamente merecidas), acabem ficando sem emprego e sem renda.

O mais chocante da reabertura extemporânea do debate parlamentar sobre as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reinaldo Lopes (PT-MG) é a sua motivação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o fim da escala 6x1 como uma de suas mais importantes bandeiras na campanha eleitoral para se manter no comando do país. Assim como ele, a maioria dos parlamentares que participam do debate também estarão em campanha eleitoral. Mesmo aqueles que compreendem as reais consequências da mudança dificilmente terão coragem de contrariar a vontade de eleitores seduzidos pelas anunciadas benesses da alteração.

Não há como condenar o anseio humano de trabalhar menos e ganhar mais, ou pelo menos a mesma remuneração de períodos mais longos de trabalho. Todos os empregadores gostariam de proporcionar essas vantagens a seus colaboradores. Mas as pequenas e médias empresas, responsáveis por 80% dos empregos formais no país, dificilmente conseguirão se sustentar sem contrapartidas que lhes permitam elevar a produtividade de seus negócios, como ocorre em países mais desenvolvidos que adotaram a redução da jornada de trabalho.

Assim como está sendo proposta, a medida nada mais é do que uma conjugação de irresponsabilidade, demagogia, populismo e ganância eleitoral.

Banco Master

 Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida busca garantir que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações. O plano prevê a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, dividida em três parcelas mensais. O cronograma inclui ainda novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, representaria até sete anos de contribuições antecipadas.Além disso, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Pelas regras atuais, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. 

Usina do Gasômetro

O governo federal formalizou, ontem, a cessão da Usina do Gasômetro para o Município de Porto Alegre por mais 21 anos. Desde agosto do ano passado, o prefeito Sebastião Melo conduzia processo de negociação com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para renovar a cessão e destravar o processo. Melo e  a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,  Esther Dweck, que esteviveram presentes ao ato de cessão.

A usina é um dos símbolos de Porto Alegre. A usina contará com 13 espaços culturais, como cinema, teatro, salas de apresentação, exposição, dança e de ensaio e um hub de economia criativa e fabricação digital. Também foram projetados cinco espaços de permanência (terraços e coworking) e quatro espaços comerciais (restaurante, cafeteria, bar e loja de souvenirs).

Fechada em 2017 por problemas estruturais, a prefeitura investiu mais de R$ 25 milhões para reforma e modernização das instalações da Usina.

Nas próximas semanas, um edital de transição será lançado pela Secretaria Municipal da Cultura para permitir a abertura da usina e permitir o uso individual da nave, mezanino e do teatro Elis Regina

Contrapartidas - Além das melhorias já realizadas na reforma do prédio, a prefeitura terá como contrapartida a reforma estrutural da chaminé, estimada em R$ 4 milhões, e a construção da praça das Oliveiras, ao lado da Usina do Gasômetro. Essas duas intervenções já estavam na previsão de execução pelo Município. 

PPP da Usina - Com o novo termo de cessão de uso em vigor, o município irá relançar o edital de parceria público-privada (PPP) para a Usina do Gasômetro. A licitação tem como objetivo selecionar uma empresa ou consórcio que irá administrar o espaço em gestão compartilhada com a prefeitura. O projeto preserva o caráter cultural da usina, assegura a gratuidade de acesso às áreas comuns e garante o funcionamento contínuo do complexo como patrimônio público.

O valor total do contrato é estimado em R$ 95 milhões, quantia destinada à ativação, operação e manutenção da usina ao longo dos 20 anos. A prefeitura será responsável por um aporte público de R$ 7,5 milhões na fase de implantação do projeto. Já a contraprestação anual máxima é de R$ 4,9 milhões, valor que pode reduzir conforme os lances apresentados na disputa. 

O parceiro privado poderá explorar economicamente a usina por meio de eventos, espetáculos, exposições, cursos, oficinas e gastronomia. O contrato estabelece a realização de avaliação periódica e pesquisa de satisfação do usuário, para garantir a qualidade dos serviços prestado

Defesa Civil analisa previsões do fenômeno El Niño

A Defesa Civil de Porto Alegre segue monitorando de forma permanente os cenários climáticos projetados para os próximos meses, a partir de análises técnicas e informações de instituições especializadas em meteorologia e clima.

É o que informa a jornalista Bárbara Barbieri, da PMPA.

Leia o texto.

De acordo com a Catavento Meteorologia, os modelos climáticos mais recentes indicam aumento gradual da probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño a partir do meio do ano, com maior chance de consolidação no segundo semestre de 2026. Nesse período, as probabilidades estimadas variam entre 50% e 60%, embora ainda exista um grau considerável de incerteza, condicionado à evolução das temperaturas da superfície do Oceano Pacífico e à dinâmica da atmosfera ao longo dos próximos meses.

O gráfico, elaborado pelo IRI – International Research Institute for Climate and Society, ilustra a evolução das probabilidades sazonais para os estados de La Niña, neutralidade e El Niño. As barras representam as probabilidades previstas, enquanto as linhas indicam os valores climatológicos médios esperados para cada fase, permitindo uma leitura comparativa da tendência ao longo do tempo.

Em anos sob influência do El Niño, historicamente observa-se, no Rio Grande do Sul, uma maior propensão à elevação dos volumes de precipitação. Em Porto Alegre, esse padrão pode contribuir para condições favoráveis à ocorrência de cheias, o que reforça a importância do acompanhamento técnico contínuo e da adoção de ações preventivas.

A Defesa Civil destaca que não há, no momento, confirmação do fenômeno, mas mantém atenção permanente à evolução dos modelos climáticos. A população é orientada a acompanhar as atualizações meteorológicas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura de Porto Alegre, da Defesa Civil e pela plataforma PoaClima.

Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos alerta: projeto da escala 6x1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil

A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos do Congresso Nacional (FPMAQ) manifesta profunda preocupação com o debate em torno da proposta de redução obrigatória da jornada de trabalho, conhecida como “projeto da escala 6x1”. Sem um debate técnico, responsável e aprofundado, a medida representa um risco concreto de graves prejuízos à economia brasileira, à competitividade do setor produtivo e, principalmente, ao emprego formal.

Com base em estudos técnicos da Confederação Nacional da Industria (CNI), fica evidente que  a redução legal da jornada, sem o correspondente aumento de produtividade, gerará impactos devastadores. Estimativas apontam que uma eventual redução para 36 horas semanais elevaria os custos da indústria em R$ 178,8 bilhões por ano, um acréscimo de 25,1% nos gastos com empregados formais. No setor público, o aumento projetado é de R$ 150,4 bilhões, enquanto o impacto na economia como um todo chegaria a 20,7% de elevação nos custos trabalhistas. 

O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), faz um alerta direto: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”, afirmou.

Estudos da Fundação Getúlio Vargas e da FIEMG apontam que a imposição de uma jornada menor por lei poderia provocar uma retração do PIB entre 11% e 16%, além de pressionar fortemente o desemprego e a desindustrialização. Pequenas e médias empresas – responsáveis por mais da metade dos empregos formais no Brasil – seriam as mais atingidas, sem condições de absorver o aumento imediato de custos.

Atualmente, a jornada média efetivamente trabalhada no Brasil já é de 39,3 horas semanais, resultado de negociações e arranjos flexíveis entre empresas e trabalhadores (e também o tempo não trabalhado férias, faltas, emendas e feriados, atestados, etc). Ou seja, o sistema vigente já permite adaptações conforme a realidade de cada setor. Impor um modelo único por força de lei ignora a diversidade produtiva do país e desmonta um equilíbrio construído ao longo de décadas.

“Não existe, em nenhum país desenvolvido, redução de jornada imposta por decreto. Onde houve avanços, eles ocorreram por meio de negociação coletiva, ganhos efetivos de produtividade e amadurecimento econômico. Fazer isso no Brasil por canetada é um salto no escuro”, destacou Lippi.

A Frente Parlamentar também considera inadequada e precipitada a postura do presidente da Câmara dos Deputados ao manifestar apoio público ao projeto antes mesmo do início de um debate técnico. “O papel da Presidência da Câmara deve ser o da neutralidade e do equilíbrio institucional. Quando se adota posição prévia em defesa de uma proposta tão controversa, corre-se o risco de transformar um tema técnico em palanque político. Isso é extremamente perigoso, especialmente em ano eleitoral”, ressaltou o deputado.

Para a FPMAQ, qualquer alteração na legislação trabalhista deve priorizar o diálogo entre empregadores e empregados, respeitando especificidades regionais e setoriais. A negociação coletiva é o caminho adequado para modernizar relações de trabalho sem destruir competitividade ou gerar desemprego. “O Brasil precisa discutir produtividade, qualificação profissional e melhoria do ambiente de negócios. Esses são os verdadeiros motores de desenvolvimento. Reduzir jornada por lei, sem contrapartida econômica, é receita certa para recessão e perda de renda”, concluiu Vitor Lippi.

A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos reafirma seu compromisso com a defesa do emprego, do desenvolvimento industrial e de políticas públicas responsáveis, baseadas em evidências e não em soluções fáceis que podem custar caro à sociedade brasileira.

Dica do editor - Saiba tudo sobre o virus Hipah, que poderá ser a próxima pandemia

 O vírus Nipah (NiV) é um patógeno zoonótico raro e altamente letal, transmitido principalmente por morcegos frugívoros (gênero Pteropus) para humanos ou hospedeiros intermediários como porcos. Identificado em 1999, causa infecções respiratórias graves e encefalite fatal, com alta taxa de mortalidade. Não há vacinas ou tratamentos específicos aprovados, focando-se no manejo de suporte. 

Aqui está um resumo detalhado sobre o vírus Nipah:

Transmissão: Ocorre pelo contato direto com morcegos infectados, seus fluidos corporais (saliva, urina), ou consumo de alimentos contaminados por eles (como seiva de palmeira). A transmissão de pessoa para pessoa ocorre através de contato próximo com secreções de infectados.

Sintomas: Os sintomas variam de infecções assintomáticas a infecções respiratórias agudas (febre, dor de cabeça, dor muscular, dor de garganta) e encefalite fatal (convulsões, coma).

Risco de Pandemia: Embora perigoso, o risco de uma pandemia global é considerado baixo, pois o vírus não se espalha com tanta facilidade quanto o vírus da COVID-19 e surtos tendem a ser localizados na Ásia.

Situação no Brasil: Não há registro de circulação do vírus Nipah no Brasil. As espécies de morcegos que transmitem o vírus não são nativas do território brasileiro.

Prevenção: Inclui evitar contato com morcegos e porcos doentes, não consumir frutas parcialmente comidas por animais e seguir normas de higiene em áreas de surto. 

Fique atento a informações oficiais e evite desinformação sobre a chegada do vírus ao Brasil. 

Artigo, Diogo Chiuso, Não É Imprensa - #OsProtocolosDeJesséDeSouza

Para assinar o Neim - naoeimprensa@substack.com

Jessé Souza é mais um retrato deprimente de um vício crônico da intelectualidade brasileira. 

O debate político exige método, prudência e responsabilidade, mas nossos “intelectuais” estão sempre comprometidos com uma deprimente intoxicação ideológica. 

Para Jessé, os judeus são responsáveis pelos crime de Jeffrey Epstein. 

“Ele matava e violava meninas e meninos, americanos e de outros lugares, por uma autorização tácita e às vezes explícita do poder do lobby judaico no mundo”.

Na lógica de Jessé de Souza, se Jeffrey Epstein é judeu, logo os judeus são culpados pelos crimes de Epstein.

É a sociologia baseada nos Protocolos dos Sábios de Sião.

Mas uma idiotice nunca é dita sozinha. Para Jessé de Souza,

“o holocausto judeu foi cafetinado pelo sionismo, com a ajuda de Hollywood e de toda a mídia mundial, dominado pelo lobby judaico para acusar de antissemitismo qualquer crítica a Israel”.

O ambiente intelectual brasileiro é ritualístico. O camarada começa decorando clichês sobre “luta de classes”, “ideologia dominante”, “forças ocultas”, “lobbies”, “máquinas de manipulação”, e termina sempre na mais cretina repetição de teorias conspiratórias.

Mas este episódio é menos sobre Jessé Souza e mais sobre a burrice do ambiente intelectual brasileiro atual. 

Num país que virou um manicômio ideológico, é razoável que qualquer idiota presunçoso e iletrado suba no caixotinho de suas redes sociais para proclamar seu antissemitismo e arregimentar uma legião de retardados mentais com delírios persecutórios. 

Porque a estupidez também pode ser criminosa.