O bem comum esvai-se na ausência de moralidade pública, nas ‘interpretações legais’ e na irresponsabilidade institucional e governamental.
- O autor é Professor de Filosofia na UFRGS.
Escrever sobre a moralidade pública no Brasil significa falar de algo inexistente. Pode-se discorrer sobre duendes, contar suas estórias, sem que daí se siga que sejam reais. Por mais que se procure, torna-se cada vez mais difícil encontrar algo que, no passado, foi considerado um fator essencial da vida política, um eixo a guiar a conduta da sociedade e de seus representantes institucionais e políticos. Na vida social, porém, observa-se que os brasileiros prezam os valores morais e familiares, sendo muito frequentemente conservadores e respeitosos no que diz respeito à honestidade e a comportamentos retos.
Contudo, quando passamos para a vida pública, o descalabro é
total. Políticos de esquerda e de direita, em qualquer posição, se empanturram
de recursos públicos por meio de emendas às suas bases eleitorais, muitas vezes
desviadas para o bolso de alguns, sem nenhum controle público eficaz. Em nome
da não contaminação privada da vida política, criaram-se fundos partidários e
eleitorais, aumentados ao bel-prazer dos parlamentares, como se o dinheiro dos
pagadores de impostos fosse deles. E muitos parlamentares ainda se dão ao luxo
de se aproveitarem de recursos de supostos banqueiros – como Daniel Vorcaro –,
na verdade criminosos. Ganham, assim, uma vida luxuosa para se tornarem
corretores de luxo. Não se deve, todavia, confundir a atividade bancária com
atos ilícitos.
Note-se que as posições ideológicas são as mais variadas,
mas tendo em comum uma mesma apetência para o enriquecimento ilícito. Nas
atividades deste dito “banqueiro”, houve uma contaminação generalizada, cujos
efeitos ainda não se esgotaram. O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, foi
diretamente afetado, assim como o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o ex-líder
do governo no Senado, Jacques Wagner, numa lista que não se exaure aqui. Mais
impressionante ainda, atingiu igualmente dois ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os argumentos utilizados,
para além do fato de atingirem a inteligência alheia, compartilham de um mesmo
padrão: a ausência de moralidade à qual se acrescentam supostos argumentos
jurídicos.
Torna-se, então, necessária uma distinção entre valores
morais e justificativas jurídicas. Do ponto de vista da moralidade, nada é
apresentado, nem padrões mínimos de probidade pública ou impessoalidade.
Passa-se por cima de uma questão moral essencial, tal como formulada por Kant,
uma ação ou uma regra qualquer, política ou jurídica, deve ser submetida ao
seguinte teste: a ação ou a regra em questão pode ser universalizada, tendo
validade para qualquer um? É ela válida para a coletividade como um todo?
Em seu lugar, encontramos pretensos argumentos jurídicos,
segundo os quais tudo é feito legalmente, havendo sempre uma “interpretação” ou
ato administrativo qualquer a validar tal decisão. O Brasil está se tornando o
País das interpretações.
Daqui a pouco 2 + 2 não serão mais quatro, mas cinco ou três
ou seis, dependendo da “interpretação”, sempre havendo o recurso adicional de
decretos e normas internas às corporações estatais. Terminaremos, assim, numa
hermenêutica do ilícito justificada legalmente, mandando para o espaço a
moralidade e a racionalidade pública.
Pegue-se ainda os penduricalhos do Judiciário, uma
verdadeira excrescência, embora os desembargadores e juízes se comprazam em
justificar os seus atos com “interpretações”, numa exuberância retórica visando
a justificar o injustificável. A Constituição é clara: nenhum funcionário
público pode ganhar mais do que estipulado para um ministro do STF. Começam,
então, os “argumentos”: a verba não é do tipo X, mas do tipo Y e assim por
diante. São “penduricalhos” materiais e linguísticos, os dessa hermenêutica muito
criativa.
Jamais se deveria esquecer um fato básico, o de que os
recursos ditos públicos são oriundos do setor privado. São os recursos dos
contribuintes que foram transferidos para a esfera estatal, sob a condição,
evidente, de que deveriam ser utilizados para a totalidade da sociedade e não
em benefício de alguns, os privilegiados. Quantos mais recursos são gastos em
privilegiar alguns, sejam agentes públicos ou privados, menos recursos haverá
para creches, educação, saúde, saneamento e assim por diante. O bolo dos
impostos e contribuições é finito. Uma fatia maior para uns resulta numa fatia
menor para outros.
E para piorar a situação, vivemos sob um governo perdulário,
cuja característica principal é a do descontrole dos gastos públicos, na mais
completa irresponsabilidade fiscal. Quem deveria dar o exemplo torna-se
partícipe do empobrecimento da sociedade. Procura contornar os limites dos
recursos públicos em uma frenética corrida por mais impostos, cujos resultados
são aumento da dívida pública, asfixia da atividade econômica e pressão
inflacionária.
E o bem comum esvai-se na ausência de moralidade pública,
nas “interpretações legais” e na irresponsabilidade institucional e
governamental.
Opinião por Denis Lerrer Rosenfield
Professor de Filosofia na UFRGS, Denis Lerrer Rosenfield escreve quinzenalmente na seção Espaço Aberto.
