Rumble e Trump Midia repelem argumentos da AGU em defesa de Moraes

  O editor conferiu e confirma que realmente as empresas Rumble e Trump Media protocolaram petição junto à Justiça dos Estados Unidos, afirmando que a Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma posição diferente da defendida anteriormente pelo governo brasileiro para tentar encerrar a ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Flórida.

São 24 páginas no total e foram apresentadas ontem, dentro do prazo colocado pela juíza Mary Stenson Scriven, antes de atender ou rejeitar o pedido da AGU para que a ação seja sepultada.

A petição cita trecho de um ofício enviado ao Departamento de Justiça dos EUA pelo Ministério da Justiça em junho de 2025, afirmando que decisões judiciais brasileiras “operam estritamente” dentro do território brasileiro, não têm “efeito extraterritorial” e devem ser encaminhadas “pelos canais convencionais apropriados”, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e a Convenção da Haia.

Agora, afirmam Rumble e Trump Media, a AGU sustenta uma tese diferente ao defender que as decisões de Moraes constituem atos soberanos do Estado brasileiro, protegidos por imunidade e, por isso, não poderiam ser analisados pela Justiça americana. As empresas afirmam que, semanas depois do envio do ofício do Ministério da Justiça, Moraes “contrariou as garantias prestadas pelo próprio Brasil e agiu manifestamente além de sua competência (ultra vires) ao enviar por e-mail outra ordem à Rumble, na Flórida, determinando o bloqueio global da conta de um usuário norte-americano e a remoção de conteúdo considerado lícito nos Estados Unidos”. “Juízes estrangeiros não podem fazer cumprir ordens estrangeiras em solo americano por e-mail e chamar isso de lei”, defendem. A peça também ressalta que as companhias processaram Alexandre de Moraes em sua capacidade individual e que o reconhecimento de danos buscado é contra o juiz pessoalmente, sem pedido de pagamento vindo do Tesouro brasileiro.

O magistrado é processado por ter determinado remoções de conteúdo e perfis nessas redes sociais e acusado de violar a soberania americana e a Primeira Emenda da Constituição do país, referente à liberdade de expressão. As plataformas alegam que as determinações do ministro contrariam leis americanas relacionadas à atuação de redes e interferem nas atividades comerciais das empresas nos EUA.

Em 7 de julho, a juíza do caso prorrogou por mais uma semana o prazo para que Rumble e Trump Media respondessem ao pedido de extinção da ação apresentado pela AGU. A entrada formal do País no caso foi autorizada pela magistrada em 23 de junho. Na mesma decisão, ela suspendeu a análise do pedido para declarar Moraes à revelia, sem que ele tivesse se manifestado no processo.

Segundo a AGU, a ação é, em última análise, “uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro”. Ao argumentar pelo fim da ação, o Brasil argumenta que ela é movida contra um juiz por decisões que ele proferiu no exercício da função, o que faz do Estado a verdadeira parte interessada no processo.

Artigo, especial - O Brasil produz riqueza. Quem fica com ela ?

Artigo do Observatório Brasil Social.

Todo mundo já ouviu que o Brasil é um país rico. Temos uma das maiores reser vas de petróleo do mundo, somos líderes na produção de alimentos, exporta mos minério de ferro, temos água em abundância, uma matriz energética invejá vel e um território que muitos países gostariam de ter. No papel, parece a receita perfeita para uma nação próspera. Mas basta sair de casa para perceber que essa riqueza não aparece na vida da maioria das pessoas. Como um país que produz tanto ainda convive com empregos de baixa remune ração, pouca inovação, indústria enfraquecida e uma dependência crescente de produtos fabricados no exterior? Talvez estejamos fazendo a pergunta errada. Que o Brasil produz riqueza, ninguém discute. Produz, e muita. A pergunta que falta fazer é outra: quem captura o maior valor dessa riqueza? Quando exportamos minério de ferro, vendemos uma matéria-prima. Quando esse minério volta ao Brasil na forma de máquinas e equipamentos, pagamos mui to mais caro por algo que poderia gerar empregos e desenvolvimento aqui dentro. O mesmo acontece com o petróleo. Embarcamos o óleo bruto e compramos de volta gasolina e diesel refinados. No campo, produzimos alimentos para cente nas de milhões de pessoas, mas dependemos de fertilizantes, defensivos, má quinas e tecnologias que atravessam o oceano para chegar à nossa lavoura. Até a soja conta essa história. Ela sai em grão pelos portos brasileiros, mas boa parte do valor que ganha pelo caminho aparece em outro lugar: na ração, na carne processada, nas marcas globais e nos produtos que voltam ao mercado muito mais valiosos do que quando partiram daqui. Não há nada de errado em exportar matérias-primas. Elas continuarão sendo uma das maiores vantagens competitivas do Brasil. O problema é acreditar que isso basta. Quem vende apenas recursos naturais costuma ganhar menos do que quem transforma esses mesmos recursos em tecnologia, indústria e produtos de maior valor agregado. É justamente aí que mora a diferença. Os países mais ricos não vivem apenas do que retiram da terra. Eles transformam recursos naturais em conhecimento, em presas competitivas, inovação e empregos qualificados. É nessa etapa que ficam os melhores salários, as patentes, os centros de pesquisa e boa parte da riqueza. Ao longo das últimas décadas, o Brasil se acostumou a comemorar recordes de exportação enquanto via sua capacidade de fabricar encolher. Celebramos sa fras históricas e aceitamos importar cada vez mais produtos prontos. Vendemos o básico e compramos o sofisticado. As grandes potências perceberam esse movimento antes de nós. Estados Uni dos, China e Europa voltaram a disputar fábricas, cadeias produtivas, energia, minerais críticos e tecnologia. Esses setores passaram a ser tratados como ati vos estratégicos para o desenvolvimento e para a segurança nacional. Enquanto isso, o Brasil ainda discute sua economia como se estivéssemos nos anos 1990. Talvez tenha chegado a hora de mudar a conversa. O Brasil já produz riqueza. O desafio é fazer com que uma parcela muito maior dela permaneça aqui, gere empregos aqui, fortaleça empresas brasileiras e am plie nossa capacidade de decidir o próprio futuro. É por esses caminhos, aqueles em que a riqueza produzida no Brasil muda de mãos, que esta série pretende seguir. O primeiro deles talvez seja o mais impor tante de todos: o dinheiro. Por que ele custa tão caro no Brasil e quem ganha quando continua custando caro?

Produtores que comprovarem pelo menos duas perdas climáticas ou de renda serão contemplado

O Ministério da Fazenda anunciou um acordo com a bancada do agronegócio para editar ainda nesta quarta-feira (15) uma medida provisória com renegociação das dívidas dos produtores rurais, após meses de negociação. 

O acordo foi fechado na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê condições diferenciadas para produtores que tiveram perdas com as crises climáticas e os que tiveram apenas perda de renda.

O impacto fiscal ainda será atualizado pela Fazenda. Uma nota técnica deve ser divulgada ainda hoje. Durigan estimou que mais de R$ 100 bilhões em dívidas serão renegociados.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, haverá duas linhas de refinanciamento.

Produtores que conseguirem comprovar três perdas de safra de no mínimo 40%, terão prazo de 10 anos para pagamento, incluídos dois de carência, sem necessidade de entrada.

No caso de perdas de 30% em duas safras, o prazo será de 8 anos, incluídos dois de carência.

Além das dívidas bancárias, serão incluídas as Cédulas de Crédito Rural (CPRs).

Os pontos da renegociação

Beneficiários:

Produtores rurais e cooperativas de produção, com perdas entre 2019 e 2025

Geral: perdas em 2 ou mais safras, com redução na renda bruta de 30%

Maiores perdas: perdas em 3 ou mais safras, com redução na renda bruta de 40%

Operações de Crédito Rural Beneficiadas:

Adimplentes: prorrogada até 31/05/2026

Inadimplentes entre 1/1/2024 e 31/5/2026

Fonte de recursos:

Recursos do crédito rural (obrigatórios, equalizados, não equalizados, livres e outros)

Autorização para uso de Fundo Social e de Fundos supervisionados pelo MF é abrangido por "outras fontes" definidas pelo Poder Executivo

Limite por beneficiário:

Geral: R$ 400 mil (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2 milhões (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milhões; R$ 4 milhões (demais)

Maiores perdas: R$ 500 mil (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2,5 milhões (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milhões; R$ 8 milhões (demais)

Taxas de juros ao ano:

Geral: Pronaf 6%; Pronamp 9%; Demais 12%

Maiores perdas: Pronaf 5%; Pronamp 8%; Demais 11%

Prazo reembolso:

Geral: até 8 anos; Maiores perdas: 10 anos

Carência: até 2 anos com pagamento de juros

Sem entrada

Garantias:

Permite que a IF reveja as garantias (reaproveitamento) para adequá-las ao valor da operação, com redução, em caso de excesso

Prorrogação de dívidas:

IFs poderão prorrogar automaticamente por até 30 dias as operações em situação de adimplência no dia 14 de julho de 2026

Cédula de Produto Rural – CPR:

CPR tem tratamento específico

IFs poderão substituir CPR inadimplente com prazo de reembolso de 8 anos; demais regulamentações passíveis de serem feitas pelo Poder Executivo

Fundo Garantidor:

Autoriza União participar de fundo para perda com eventos climáticos adversos

O Segredo dos Grandes Investidores: Como Construir e Multiplicar Patrimônio sem Descapitalizar Suas Aplicações no Banco

Imagine a seguinte situação: você finalmente decidiu tirar do papel o projeto da sua residência de alto padrão em um condomínio fechado, ou planejou expandir a infraestrutura dos seus negócios construindo um novo pavilhão comercial. Você tem o dinheiro necessário rendendo confortavelmente na sua carteira de investimentos bancários. 

Nesse momento, a maioria dos empresários e investidores toma uma decisão impulsiva e financeiramente ineficiente: eles olham para o saldo e decidem pagar a obra à vista, retirando o capital de suas aplicações financeiras de alta liquidez. 

O que eles não percebem é o tamanho do prejuízo oculto: ao retirar o dinheiro do banco, eles perdem o poder dos juros compostos trabalhando a seu favor. Eles travam a sua liquidez de forma irreversível sob o concreto da obra, gerando um custo de oportunidade gigantesco. 

“A verdadeira inteligência patrimonial não está em usar o seu próprio dinheiro líquido para construir, mas em saber usar o dinheiro estruturado de terceiros para alavancar ativos.”

O Custo de Oportunidade e o Limite do Caixa Próprio

Quando você escolhe o caminho da descapitalização de caixa, você perde o rendimento futuro daqueles recursos aplicados. Por outro lado, se você opta pelo financiamento bancário PJ tradicional para não mexer no caixa, depara-se com taxas de juros compostas que dobram o custo do seu projeto antes mesmo da entrega das chaves. 

A Cartago Capital, em parceria com a HS Consórcios, estruturou um modelo inovador focado em investidores de alta performance: a Alavancagem Patrimonial via Consórcio Estruturado. 

Com esse planejamento, o seu dinheiro de investimentos continua intocado, gerando rendimentos diários a seu favor no banco. Enquanto isso, nós estruturamos uma carta de crédito planejada para a sua construção, sem juros e pagando apenas uma taxa de administração altamente diluída ao longo do contrato. 

A Realidade dos Custos de Construção no RS (Dados Oficiais)

Para planejar com exatidão, é fundamental olhar rigorosamente para os dados oficiais de mercado do CUB-RS (Junho/2026). Eles provam que construir ainda é um dos melhores caminhos para multiplicar capital, desde que amparado pela estratégia financeira correta: 

Categoria de Construção Padrão de 

Referência (CUB-RS) Custo Médio por m² Estimativa de Custo da Obra

Residencial de Alto Padrão Residencial R1-A R$ 4.565,93 / m² R$ 1.369.779,00 (Casa de 300m²) 

Comercial (Salas e Lojas) CSL 8-N R$ 2.860,11 / m² Sob consulta de projeto

Galpões & Pavilhões Galpão Industrial (GI) R$ 1.378,75 / m² R$ 1.378.750,00 (Pavilhão 1.000m²) 

Proteja as Margens de Lucro Contra a Inflação de Materiais

Outra grande dor do canteiro de obras gaúcho é a escalada constante nos preços de insumos básicos. Quem tenta acumular dinheiro para construir no futuro perde poder de compra rapidamente para a inflação do setor. Dados oficiais do CUB-RS apontam altas expressivas nos últimos 12 meses: 

• Esquadrias de correr de alumínio: +29,16% 

• Fio de cobre anti-chamas: +21,40% 

• Brita nº 02: +20,59% 

• Placa cerâmica (azulejo): +18,16% 

Como a Cartago Capital resolve isso? Através de grupos e lances planejados, garantimos que, no momento da contemplação, você receba o capital total para realizar compras diretas com os fornecedores em grande volume e à vista. Dessa forma, você garante o preço antigo dos materiais, blindando as suas margens de lucro contra as oscilações de mercado. 

A Matemática da Operação Perfeita

Imagine manter o valor estimado de uma construção de alto padrão (R$ 1,4 milhão) aplicado no mercado financeiro rendendo juros. 

Ao optar pelo consórcio estruturado:

1. Seu capital líquido continua intocado e se multiplicando no banco. 

2. Você constrói o imóvel físico com parcelas previsíveis, sem taxas de juros abusivas. 

3. No caso de uma construção comercial (como um pavilhão ou galpão logístico), o próprio valor do aluguel recebido com o imóvel pronto liquida as parcelas restantes do consórcio. 

Ao final do ciclo, você passa a ter dois ativos de alto valor trabalhando paralelamente para o seu patrimônio: o dinheiro que nunca saiu do banco e o novo imóvel físico valorizado e gerando renda. 

Não comece sua obra planejando descapitalizar ou pagar juros para bancos tradicionais. Use a matemática estratégica a seu favor. 

Quer desenhar essa estratégia para o seu próximo projeto?

Entre em contato direto com o nosso time de inteligência de crédito e solicite um estudo de viabilidade personalizado para a sua construção.

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Fonte de referência dos dados oficiais: Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (SINDUSCON-RS). Custos e índices de Junho/2026 segundo a norma técnica NBR 12.721 - Versão 2006. Disponível para consulta em sinduscon-rs.com.br/cub-rs/.

Sai primeiro indiciamento dos ladrões dos velhinhos aposentados. Presidente do INSS no governo Lula é um deles. Lulinha ficou de fora.

 A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto indiciando o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e mais 47 pessoas, entre elas o "Careca do INSS", tudo no âmbito de um escândalo pavoroso de roubalheira bilionária de dinheiro de velhinhos aposentados e pensionistas. 

Stefanutto foi nomeado por Lula da Silva, sob indicação do então ministro Carlos Lupi, ambos do PDT. Os dois tiveram que sair para não contaminaram demais o governo do PT.

Nesta fase, Lulinha, que é protegido pela PF, PGR e STF, está de fora do indiciamento.

Os indiciados de hoje são investigados por um esquema de descontos indevidos em benefícios e desvios que podem chegar a R$ 6 bilhões. Stefanutto é suspeito de receber propina mensal de R$ 250 mil em troca de omissão na fiscalização.

O relatório final da PF, com cerca de 265 páginas, foi entregue ao ministro do STF André Mendonça. 

Além de Stefanutto, a lista de indiciados inclui o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, ex-diretores, o presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares) e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Os envolvidos responderão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.As defesas dos investigados informaram que ainda não tiveram acesso completo ao relatório da PF para se manifestar. A Conafer divulgou nota afirmando que respeita o trabalho da PF e considera inadequado tentar transformar uma etapa de investigação em condenação antecipada antes do devido processo legal.

LIVRO II - 14/7/2026

 O PT emplacou a sua primeira grande vitória eleitoral brasileira no dia 15 de novembro, mesmo ano da promulgação da Constituição de 1988. Olívio Dutra derrotou o candidato do então Prefeito Alceu Collares, o Deputado Estadual Carlos Araújo, do PDT. Collares manobrou internamente para derrotar seu candidato, que ele detestava e integrava uma corrente ideológica interna mais à esquerda, neomarxista. Na época, eu exercia o comando da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo Dilma Roussef, justamente a mulher de Araújo, mas também assinava coluna diária no Correio do Povo.

A sucessão foi tumultuada. 

No dia 1o de janeiro de 1989, eu me recusei a passar o cargo para o Secretário da Fazenda indicado pelo PT, no caso o economista João Verle, que anos mais tarde viria a ser o último prefeito da saga de 16 anos dos petistas na gestão da Prefeitura de Porto Alegre. Eu vinha encrencando com o arrogante grupo precursor de Verle e antes da posse, passei a função para meu Subsecretário.

Na transmissão de cargo de Prefeito, num palanque montado diante da Prefeitura, os fanáticos seguidores da seita petista hostilizaram com especial ênfase a nova mulher do Prefeito Alceu Collares, mas a Secretária da Educação Neusa Canabarro estava armada, era muito perigosa, mulher da fronteira, intimidou os adversários e escapou das agressões físicas. Um dos seus defensores foi o então president5e da Epatur, a Empresa Portoalegrense de Turismo, o jornalista Batista Filho, que esbofeteou um ativista petista que se aproximou demais da primeira-dama.

Eu voltei em seguida para a redação do Correio do Povo.

1989 foi o ano que no qual teve início uma torrente interminável de ações judiciais movidas pelos dirigentes, líderes e ativistas da esquerda, no caso PT, PCdoB e PSOL, tudo para me censurar, tirar meus empregos e renda, tomar meu patrimônio e me meter na cadeia.

É um calvário que começou no final do Século XX e segue Século XXI a dentro, sendo provável que dure até que eu morra, caso até lá o Partido dos Trabalhadores não seja proscrito como organização política de corte ideológico criminoso, o que é de verdade, como ficou provado nas gestões federais de Lula e Dilma Roussef, conforme julgamentos ocorridos nos âmbitos do Mensalão, da Lava Jato e  no decorrer dos escabrosos escândalos do INSS e do Banco Master, estes na 3a. gestão de Lula da Silva.

Olívio Dutra assumiu a prefeitura na companhia de Tarso Genro como vice-prefeito, tudo num cenário de grande efervescência política, com muita gente achando que Porto Alegre tinha se transformado na Capital Vermelho, ou seja, que o comunismo começara por esta cidade do Rio Grande do Sul.

Com o conhecimento acumulado pela minha passagem pelo comando de duas Secretarias Municipais, no caso Desenvolvimento Econômico (conhecida como Smic ou Secretaria Municipal da Indústria e Comércio) e Fazenda, usei minha coluna diária no Correio do Povo para fustigar os erros crassos, políticos e de gestão, do novo governo de Porto Alegre. Usei e abusei do mantra que eu mesmo criei, segundo o qual a gestão de Olívio Dutra tinha se transformado na casa da sogra, onde quem mandava era o Genro. Também usei uma expressão que viria a viralizar mais tarde, a de que o PT cria dificuldades para vender facilidades.

Olívio não gostou das minhas críticas diárias. 

Na época, ele e eu mantínhamos algum tipo de relação civilizada, mas isto  não perdurou. Ele quis aplacar meu ânimo beligerante através de conversações e por isto me telefonou:

Olívio - Que tal almoçarmos no Naval ?

Eu conhecia o Naval de ouvir falar, sabia que Olívio gostava de ir ali para beber cachaça, mas no local, o Mercado Público, eu preferia o Treviso.

Resolvi ironizar o convite:

- Só se tu prometer não me envenenar durante o almoço.

E almoçamos.

Não deu em nada.

Continuei criticando duramente a nova gestão. O conjunto das minhas críticas e denúncias estão no meu livro "Herança Maldita - Os 16 Anos do PT em Porto Alegre". 

O Prefeito Olívio Dutra voltou a me ligar, mas desta feita foi a última vez que fez isto:

- Mas, bah, não tínhamos acertado tudo durante nosso almoço.

Eu respondi que não:

- Eu apenas ouvi teus argumentos, mas não disse que concordava com eles e nem que iria levar livre o teu governo.

Logo em seguida, Olívio Dutra moveu uma série de três ações cíveis e criminais contra mim.

Perdeu todas.

Um dos seus Secretários, o do Meio Ambiente, Caio Lustosa, também moveu três ações judiciais contra mim.

Eu até exagerei numa das muitas críticas ao Secretário, porque levei tudo para o lado pessoal ao escrever de modo irônico no Correio do Povo:

- Não sei se devo chamar Caio Lustosa de Secretário do Meio Ambiente ou ama-seca dos seus três cães de passeio.

Eu me penitencio por isto. Caio Lustosa era um homem bem educado, mas estava do lado errado do rio.

Na audiência que tivemos no primeiro caso, o magistrado entendeu a insinuação que fiz sobre os cães de Caio Lustosa e quis que eu me incriminasse:

- O que o senhor quis dizer com isto ?

Eu fui ainda mais provocador ao responder:

- Quero perícia técnica.

Foi demais para o magistrado, que ordenou que meu advogado me calasse ou mandaria me prender ali mesmo.

Eu me calei.

Caio Lustosa perdeu todas as ações.

Anos mais tarde, os sucessores de Olívio Dutra, no caso os Prefeitos Tarso Genro e Raul Pont, também bateram às portas da Justiça para me enquadrar. Tarso moveu ação criminal e perdeu. No caso de Raul Pont, fizemos acordo nos autos e a ação foi arquivada.João Verle morreu no dia 7 de novembro de 2015, mas nunca buscou os tribunais para me confrontar. Verle, além de primeiro Secretário da Fzenda nas gestões petistas de Porto Alegre, foi eleito Vice-Prefeito quando do segundo mandato de Tarso Genro.

CAPÍTULO XVIII
Meio século de guerra sem trégua

1989
1o ano do mandato do Prefeito Olívio Dutra, Porto Alegre

14ª Vara Cível
Olivio Dutra (então prefeito de Porto Alegre – PT)
Absolvido

18ª Vara Cível
Caio Lustosa (então Secretário Municipal do Meio Ambiente)
Absolvido

 1991
3o ano do mandato do Prefeito Olívio Dutra, Porto Alegre

2ª Vara Criminal
Prefeito Olívio Dutra  (então prefeito de Porto Alegre, PT)
Absolvido

 

                            2001
1o ano do 1o Mandato do Prefeito Tarso Genro, Porto Alegre, e 3o an do Mandato de Olívio Dutra no Governo do RS.

2ª Vara Cível de Caxias do Sul
Deputado Estadual Frei Sérgio Goergen (falecido, então PT)
Derrota

 

                                                                 2004
3o ano do Mandato do Prefeito João Verle, substituindo Tarso Genro, e 2o ano do 1o Mandato do Governo Lula

10° Vara Cível
Larri de Almeida e outros Diretores dos Correios no RS (Governo do PT)
Derrota  

 8ª Vara Cível – Porto Alegre
Interlig Propaganda e Marketing (Agência do Cpers, controlado pela esquerda)
Absolvido

 

2005

2o ano do 1o Mandato do Governo Lula

14° Vara Cível
André Luis Genro da Silva
Absolvido

 

                                                                   2006

4o ano do 1o Mandato do Governo Lula

 9º Vara Criminal
Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do RS – SINTTEL/RS
Absolvido

 

16ª Vara Cível
Jeferson Miola
Derrota 

9ª Vara Criminal, Porto Alegre
SINTTEL/RS – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do RS
Absolvido

14ª Vara Cível
André Luiz Genro, Chere da Defesa Civil de Porto Alegre, Prefeito Tarso Genro, PT
Absolvido

 

                                                                   2007
1o ano do 2o Mandato do Governo Lula

Valter Luiz Cardeal de Souza (Presidente da Eletrobrás)
9ª Vara Criminal de Porto Alegre
2ª Câmara Criminal TJRS
Absolvido

2009
3o no do 2o Mandato do Governo Lula

 Juizado Especial Cível – São Leopoldo, RS
Coronel da Brigada Militar Rodolfo Pacheco
Acordo

 

9ª Vara Criminal de Porto Alegre
Prefeito Raul Pont
Acordo

9ª Vara Criminal de Porto Alegre
Deputado Federal Elvino Bohn Gass
Acordo

 9ª Vara Criminal
Valter Cardeal
Absolvido

 

                                                                      2010
3o ano do 2o Mandato do Governo Lula

19ª Vara Cível de Porto Alegre
Magda Cunha – Brasília. Esposa do Secretário do Escritório da Representação do Governo do RS, Governo Yeda Crusius. suicidado em Brasília.
Faleceu no curso do processo

5ª Vara Cível de Canoas
Major da Brigada Militar Carlos Soares
Absolvido

Carlos da Cruz Soares
5ª Vara Cível de Canoas
Acordo

 

                                                                           2015
4o ano do Mandato de Tarso Genro no Governo do RS e 1o ano do 1o Mandato do Governo Dilma Roussef

2ª Vara Cível
Joerson de Oliveira
Arquivada

 2ª Vara Criminal
 Manuela D’avila
Acordo

Vara Criminal de Capão da Canoa – RS
Rossana de Carli, médica
Desistência

1º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre
Luciana Genro
Absolvido

 

                                                                         2017

16ª Vara Cível
Kayane Rodrigues Horle, atriz
Derrota

 

                                                                       2018

Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, Porto Alegre
Deputado Jeferson Fernandes
Absolvido no 1º grau, 2026
Aguardando recurso em 04/05/2026

12° Comarca do Foro Central
Tarso Fernando Herz Genro, ex-Prefeito e ex-Governador do PT%
Absolvido 

3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre
Deputado Marlon Santos – Presidente da Assembleia do RS
Acordo

 

                                                                    2019

2° Câmara Criminal do TJ RS
Luciana Genro, PSOL
Absolvido

 5° Vara Cível
Nádia Lúcia Fuhrmann, escritora
Derrota

 8° Vara Criminal
Nádia Lúcia Fuhrmann
Arquivado

 5° Vara Cível
Guilherme Ortiz
Acordo

9ª Vara Cível e 5º Juizado Especial Cível
Manuela D´avila
Absolvido

 5º Juizado Especial Cível
Manuela D’avila
Arquivado 

18ª Vara Cível de Brasilia
William Dib, presidente ANVISA
Derrota

5º Juizado Especial Cível
Manuela D´avila
Arquiv

 

                                                                   2020

Tribunal de Justiça do RS
Tarso Genro
Vitória

 

 2ª Vara Cível de Três de Maio – RS
Antonio Wunsch
Absolvido

 45° Zona Eleitoral de Santo Ângelo
Coligação Compromisso com Santo Ângelo
Absolvido

 

                                                                        2021

15ª Vara Cível
Leticia Sório Saraiva
Absolvido

10a. Vara Civel
Lourdes Helena Pacheco da Silva - Juiza de 1o grau do Foro Central de Porto Alegre
Em andamento processual na data de 9 de Junho de 2026

 

                                                                           2022

Juizado Especial Cível de Gramado
Roberta Gil Merch
Absolvido

 
4° Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre
Roberto Vinicius da Silva
Acordo

                                                                  2024

2o ano do 3o Mandato do Governo Lula
15a. Vara Cível
Delegada da Polícia Civil do RS, Vanessa Pitrez
Acordo

 

                                                                  2025
3o ano do 3o Mandato do Governo Lula

11ª Vara Criminal
Marcos Rovinski e Fernando Ubert Machado
Acordo

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CCJ define relatoria do veto ao projeto que extingue a taxa de Licenciamento de Veículos

O veto total do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, avançou na tramitação da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14). Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi distribuída para relatoria da deputada Luciana Genro, dando início à análise do veto no colegiado.

A definição da relatoria representa mais uma etapa do processo legislativo antes que o veto seja apreciado pelo plenário da Assembleia, onde os deputados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.

O Projeto de Lei nº 599/2023 extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), cobrança que, segundo Rodrigo Lorenzoni, perdeu sua razão de existir com a digitalização do documento.

Para o deputado, o avanço da tramitação é um passo importante para que a Assembleia volte a analisar uma matéria que já recebeu apoio unânime dos parlamentares. "Estamos trabalhando intensamente para que o veto seja votado e derrubado, permitindo que seja extinta essa taxa que perdeu sua função e que pesa injustamente no bolso dos gaúchos", afirmou.

Rodrigo Lorenzoni destacou que o prazo final para apreciação do veto é 21 de agosto. "Seguimos articulando, dialogando e acompanhando cada etapa da tramitação. A Assembleia já demonstrou seu entendimento quando aprovou o projeto por unanimidade, e tenho confiança de que vamos trabalhar para derrubar esse veto e acabar com uma cobrança que não faz mais sentido", concluiu.

Após a apresentação do parecer da relatora na CCJ, o veto seguirá para deliberação do plenário da Assembleia Legislativa, que terá a palavra final sobre a manutenção ou rejeição da decisão do governador.