Artigo, Jorge Melo - Com a Parceria da Corsan todos ganham

A PPP da Corsan está em vias de ser apreciada pela Câmara de Vereadores de Canoas. Já referendada nos demais oito municípios de abrangência.

As PPPs são atualmente instrumento importante para atender aos contratos de programa (relação contratual entre a Corsan e os municípios) e permitir ampliação de investimentos sem endividamento. Alternativa que se reforça com a crise econômica e fiscal dos entes federados. Em resumo, integra recursos do setor privado ao interesse público.

Canoas ganha. Em 11 anos toda a comunidade terá coleta e tratamento de esgoto. Mais qualidade de vida. A vantagem se traduz ainda pelos investimentos adicionais aos da Corsan, pelo parceiro privado, de R$ 400 milhões e recuperação do Rio dos Sinos, além do município receber R$ 55 milhões em obras de drenagem e implantação de área de convivência no Guajuviras.

 A população ganha. Contará com mais esse serviço, reduzindo a mortalidade infantil por doenças de veiculação hídrica, terá valorização dos imóveis e ambiente saneado. Impacto positivo na renda das pessoas pelo aumento da produtividade no trabalho, já que reduz afastamentos por problemas sanitários. Geração de oito mil empregos, somente no município.

 Não haverá majoração no valor do serviço. A Corsan, que permanece pública, tem os contratos renovados na RMPA, continua a operar o serviço de água, sem correr o risco de perder as concessões, principiais ativos já que os serviços passaram a ser municipais. Os usuários continuarão atendidos unicamente pela Corsan e com a mesma tarifa cobrada de todos os seus clientes que já têm serviço de esgoto. O parceiro privado unicamente prestará serviço à companhia, como uma terceirização.

 A Corsan é uma empresa pública e continuará sendo pública. As PPPs não são privatizações, são parcerias para o desenvolvimento, formas de contratação do setor público que repassa riscos para o parceiro privado, processos transparentes, exigem controle social e precisam atender ao interesse público. Auditoria realizada pelo TCE concluiu que a proposta é consistente e vantajosa para o Estado. É bom pra Canoas, é bom para Corsan e é bom para o Estado do Rio Grande do Sul.

Por Jorge Melo, Diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan

Tamanho das Forçar Armadas do Brasil e da Venezuela


BRASIL

Exército – O Exército brasileiro é o maior da América Latina, mas falta grana para equipá-lo. A honrosa exceção são os “núcleos de excelência”, como as forças de emprego rápido: pára-quedistas, infantaria ligeira transportável por helicópteros, brigada de forças especiais e os batalhões de guerra na selva seriam os primeiros a intervir rapidamente em um conflito na Amazônia, já que armas pesadas como tanques e obuseiros nem conseguem entrar na floresta fechada

Número de homens – 189 000


Tanques – 464

Blindados de reconhecimento – 409

Blindados de transporte de tropas – 803

Obuseiros – 534

Morteiros pesados – 1 020

Helicópteros – 75

Marinha – A nossa Marinha é a única da América Latina com um porta-aviões, o São Paulo, capaz de atacar com aviões ou fazer desembarques anfíbios em terra. Os caças-bombardeiros Skyhawk são antigos, mas dentro do padrão da região. Os submarinos estão entre os mais eficazes em sua categoria. Os fuzileiros navais têm tropas profissionais e forças especiais que seriam de grande auxílio ao Exército na Amazônia

Número de homens – 47 450

Porta-aviões – 1

Submarinos – 5

Fragatas e corvetas – 14

Navios anfíbios grandes – 3

Navios de patrulha costeira e fluvial – 32

Aviões – 23

Helicópteros – 71

Aeronáutica – A FAB não conta com caças de última geração, mas é uma força equilibrada e razoavelmente numerosa. O elemento mais importante é a presença dos R-99A, aviões-radar de alerta antecipado, que permite um controle eficaz das operações e o bloqueio do espaço aéreo ao inimigo. Os 132 aviões de transporte dão uma força em uma região como a Amazônia, na qual as distâncias são grandes e cobertas lentamente por barcos

Número de homens – 65 300

Aviões de transporte – 132

Helicópteros – 97

F-5E/F* – 45

AMX A-1* – 33

Mirage 2000 B/C* – 12

AT-29 Super Tucano* – 76

AT-27 Tucano (EMB 312)* – 109

R-99A** – 5

R-99B** – 3

VENEZUELA

Exército – O contingente é pequeno mesmo em termos latino-americanos, e a maior parte é formada por conscritos, os recrutas alistados. Seu equipamento não tem nada de notável – há mesmo alguns blindados de transporte de tropas Urutus, fabricados no Brasil. Chávez tem incentivado a formação de milícias

Número de homens – 34 000

Tanques – 197

Blindados de reconhecimento – 30

Blindados de transporte de tropas – 290

Obuseiros – 122

Morteiros pesados – 225

Helicópteros – 26

Marinha – As forças navais venezuelanas só alcançam a costa – nas águas oceânicas, sua capacidade de operação é reduzida. Seus dois submarinos de origem alemã e fragatas italianas são relativamente modernos. Chávez está querendo comprar potentes submarinos russos da classe Amur para servir como dissuasão de um eventual ataque americano

Número de homens – 26 100

Porta-aviões – 0

Submarinos – 2

Fragatas e corvetas – 6

Navios anfíbios grandes – 0

Navios de patrulha costeira e fluvial – 6

Aviões – 3

Helicópteros – 14

Aeronáutica – Os caças russos Sukhoi-30MK2 são o grande trunfo do governo Chávez.A vantagem desses caças é uma combinação de maior velocidade, alcance e, principalmente, capacidade de manobra, armamento e eletrônica de bordo. Além dos caças, estão previstas compras de helicópteros russos de transporte e de ataque, o que na versão de alguns analistas modificaria o equilíbrio de forças na região

Número de homens – 7 000

Aviões de transporte – 55

Helicópteros – 80

Sukhoi-30MK2* – 18

F-16A/B* – 22

CF-5A/B* – 16

Mirage 50* – 16

EMB 312 Tucano* – 12

R-99A** – 0

R-99B** – 0

General Mourão diz que "Maduro não seria louco a ponto de atacar o Brasil"

O vice-presidente Hamilton Mourão concedeu entrevista nesta quinta-feira, no Anexo II do Palácio do Planalto, à BBC NEWS Brasil. Leia abaixo o que pensa o general sobre a crise na Venezuela:

BBC News Brasil - Na sua avaliação, a situação da Venezuela, cada vez mais grave, pode resvalar para um conflito regional?
Hamilton Mourão - Eu acho que conflito regional, não. Da nossa parte nós jamais entraremos em uma situação bélica com a Venezuela, a não ser que sejamos atacados, aí é diferente, mas eu acho que o Maduro não é tão louco a esse ponto, né. E também vejo ali do lado mais complicado, que é o lado colombiano, acho que vai ficar nessa situação de impasse, como está. A questão interna é um problema.

BBC News Brasil - A mensagem que ele passa ao fechar a fronteira é muito forte. O que isso significa para o governo brasileiro?
Mourão - Na minha visão, ele fechou a fronteira exatamente para impedir que os venezuelanos viessem ao Brasil para pegar suprimentos. Ele quer manter o país fechado. Por que não acredito que ele imaginasse que nós entraríamos em força dentro da Venezuela - nós já reiteramos inúmeras vezes que não faríamos isso - para levar suprimentos.

BBC News Brasil - Nesta quinta, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, anunciou que viajará para a Colômbia para participar da reunião do Grupo de Lima - para a qual o senhor também vai. O Brasil poderia fazer parte de uma operação militar para retirar Maduro do poder ou para levar ajuda? O quão longe o Brasil iria? Como o senhor vê o papel do governo Trump nesta crise.
Mourão - Primeiramente, o Brasil tem um pensamento, há anos, de não interferir em assuntos internos de outros países. Então, não fazemos nenhum avanço militar sobre o território venezuelano. Este é o ponto principal. Nós podemos ajudar com auxílio humanitário, colocando suprimentos do nosso lado da fronteira, para que os venezuelanos possam vir para o Brasil e pegar.

TRF4 nega novo recurso de Zé Dirceu. Pena de 8 anos de cadeia foi mantida. Ele já tem outra condenação (30 anos).


A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje, por maioria, aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu Oliveira e Silva nos autos da Operação Lava Jato, mantendo a pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. Também recorreram no mesmo processo e tiveram o pedido negado o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
O caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.

A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado. Essa foi a segunda ação criminal contra José Dirceu na Operação Lava Jato. Na primeira ação, que envolve a Engevix, Zé Dirceu foi condenado a 30 anos de cadeia. Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores.

Como o acórdão da 8ª Turma não foi unânime, foi possível a interposição desse recurso, julgado pela 4ª Seção (formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal), no qual pediam a prevalência do voto vencido, proferido pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que reconhecia a prática de um único crime de lavagem de dinheiro (continuidade delitiva) em vez de 118 por parte de Dirceu e do irmão dele, e de cinco por parte dos sócios da Credencial.

Segundo o relator do caso na 4ª Seção, juiz federal José Carlos Fabri, que substitui a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani durante as férias, cada viagem aérea usada para lavar o dinheiro recebido em propina deve ser vista como crime autônomo. “Houve notas fiscais de 113 viagens para dissimular a origem e a propriedade de valores adquiridos na prática criminosa. Cada ato é capaz de sobreviver como crime autônomo. Os valores foram sendo injetados durante o contrato”, observou o magistrado ao negar provimento aos embargos.

Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Luiz Carlos Canalli, e os juízes federais convocados Bianca Geórgia Cruz Arenhart e Nivaldo Brunoni acompanharam o voto do relator. O desembargador Laus divergiu, mantendo o mesmo entendimento do voto proferido por ele na apelação criminal.

Ainda cabe recurso de embargos de declaração nos embargos infringentes. Após a publicação do acórdão dos infringentes, as partes têm até 10 dias para abrir a intimação eletrônica no eproc. A partir da abertura do documento, o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de dois dias (prazo previsto no Código de Processo Penal).

As penas estipuladas no acórdão da apelação criminal, que seguem valendo, são detalhadas abaixo:

José Dirceu de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão;
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena 8 anos e 9 meses de reclusão;
Eduardo Aparecido de Meira: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão;
Flávio Henrique de Oliveira Macedo: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão.

Histórico do processo
Em 8 de março de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba sentenciou Dirceu e o irmão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses o primeiro e 10 anos o segundo. Duque foi condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão, e os sócios da Credencial, Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, a 8 anos e 9 meses. Os executivos da Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos das acusações por falta de provas suficientes para a condenação criminal.
Os réus apelaram ao TRF4 e, em 26 de setembro do ano passado, tiveram as condenações confirmadas, mas com recálculo da dosimetria das penas, que foram diminuídas, com exceção de Renato Duque, cuja condenação foi mantida. Dirceu teve a pena restabelecida em 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, Luiz Eduardo em 8 anos e 9 meses, Meira e Macedo em 8 anos e 2 meses. Os executivos da Apolo Tubulars tiveram a absolvição mantida.
Como o acórdão não foi unânime para Dirceu, Luiz Eduardo, Meira e Macedo, eles puderam impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade pedindo a prevalência do voto menos gravoso, no caso, o do desembargador federal Laus.
Essa foi a segunda ação criminal contra José Dirceu na Operação Lava Jato. Na primeira, envolvendo o núcleo da Engevix, ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores.