Artigo, Tito Guarniere - Não passarão

Para um certo público meio obnubilado, Lula iria desmontar o juiz Sérgio Moro no interrogatório de Curitiba. O senador Lindbergh Cury (PT-RJ) previu que Lula ira "arrebentar".
Toda vez que o ex-presidente está em apuros ele tira da manga a carta infalível: perora sobre as realizações gloriosas do seu governo, os milhões de brasileiros que ele tirou da miséria, e coisa e tal. Mas desta vez não funcionou. A grande imprensa insiste em dizer que não houve vencido nem vencedor no embate. Se embate houve - um interrogatório criminal não é um embate - então o vencedor foi o juiz Moro.
E venceu fazendo o simples: leu o processo, se preparou, alinhou perguntas, explorou contradições do réu, tudo em tom calmo, civilizado e respeitoso. Lula foi surpreendido com a frieza e a contundência do magistrado. E ao menos nos primeiros momentos, sentiu os golpes e cambaleou.
Se recompôs um pouco, mas no conjunto da obra, se não por nocaute, perdeu por larga margem de pontos. Essa a verdade: Lula se saiu muito mal, pela razão singela de que, na circunstância, é preciso ter algum resquício de razão. Esperteza não basta. Lula se enrolou no próprio mito. Pareceu-lhe que não cairia bem para o "pai dos pobres" ter um apartamento de frente para o mar. E, claro, fez o diabo para esconder que se tratava de um regalo da empreiteira OAS, do empreiteiro amigo Léo Pinheiro, em pagamento de favores recebidos e a receber.
No interrogatório, Lula afirmou que Marisa Letícia, a falecida esposa, não gostava de praia, porém quis comprar o apartamento “talvez para investimento". Só veio a saber bem depois que a mulher tinha ido a Guarujá encontrar Léo Pinheiro, e desta vez apenas para avisar que estava fora do negócio. Na versão mambembe do depoente, o principal executivo da OAS, se travestiu momentaneamente de corretor de imóveis - daqueles chatos - e insistiu na venda do triplex. Lula desconhecia as tratativas de Marisa com Pinheiro para uma reforma e obras no apartamento.
Nos assuntos de governo, pressionado, Lula nunca sabe de nada. Descobrimos agora que ele também não sabia de nada do que ocorria em sua própria casa. Se houve algum problema no governo, a culpa era dos "aloprados", dos outros. Em casa, a culpa era de Marisa Letícia. No primeiro caso, bem, é assim com os políticos: a culpa é sempre dos outros. No segundo caso Lula não se constrange de incriminar a própria mulher, já falecida. No estilo do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo: parece falta de caráter. E é.
Para Lula, os assaltos praticados na Petrobras nos governos do PT não lhe diziam respeito: "eram assunto interno da companhia". E para tirar o dele da reta, aparentando falsa modéstia - logo ele um gabola de carteirinha -, revelou que "não tinha nenhuma influência no PT".
Este foi um só depoimento. Lula tem uma leva de interrogatórios pela frente, mais de dez. Agora, o ministro Edson Fachin, do STF, abriu o sigilo das delações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. É arrasador. Não sobra pedra sobre pedra para Lula e Dilma.
Eles - da turma de Lula e Dilma - costumam desafiar os adversários: "não passarão". E eles passarão?

titoguarniere@terra.com.br

Novo Refis

Novo Refis

Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.

Batizado como PRT (Programa de Regularização Tributária), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.

A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).

Até a conclusão deste texto, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.

A versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões.

Com dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o plano.

Com as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.

O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas.

A reportagem teve acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as condições do governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi mantido –com as mudanças, esse prazo chegava a 180 meses– mas, em compensação, o governo permite o desconto de parte das multas e dos juros.

Essa possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final seria parcelado em 114 vezes.

O relator do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse que o governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas. “Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]”, afirmou.

Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a recuperação do país. Setores inteiros seriam inviabilizados.”