Maná em lugar da mortadela

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949


Este governo federal não quer a pacificação, continua com as suas escaramuças em todas partes. Promove reuniões com pretexto de defesa da democracia para espantar o fantasma do bolsonarismo. 

Na condição de vítima de vandalismos do dia 8 de janeiro, tomou  este fato como bandeira de defesa da democracia, e em todos os quadrantes do país com as mesmas expressões ensaiadas, promovem seus embates quixotescos contra figuras do governo passado. Temos muito a aprender com estes protótipos do nosso comunismo tropical. 

O próximo ato desta peça teatral prevê a entrada em cena da reunião do presidente com o comando das FFAA.  Plagiando o ex-presidente em seus rompantes - a serem exaltados pelos confetes da mídia oficial  - irá dizer: quem manda sou eu e não admitirei fraquezas de militares que permitam a repetição dos lamentáveis fatos. Fatos estes, que caíram do céu como um “maná“ encomendado aos propósitos inconfessáveis de uma “cruzada do mal”, nos moldes da declaração do ministro da Economia, vinda da Suíça:  

“Ministro da Economia do Brasil, entrevistado ao vivo de Davos, aconselha consumidores a não usarem produtos de quem é de direita – não compro nenhum palito de fósforo de uma empresa com engajamento com o governo extremista que foi derrotado”.  Boicote às empresas nacionais, caso para se pensar em impeachment. 

Numa das encenações no Palácio da Justiça do RS foram surpreendidos e tentaram interromper o discurso do digno presidente da OAB-RS, Leonardo    Lamachia, quando ousou dizer as verdades que estão sob as ameaças de pitbulls, que se recusam a ouvir e proíbem a divulgação.

“Vivemos um grave e delicado momento no país e por isso precisamos afirmar:

3. Excessos praticados por parte do Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas no âmbito do Inquérito 47/81 e em relação aos fatos ocorridos em Brasília que violam a Constituição de 88 e que violam também o Estado Democrático de Direito, prerrogativas da Advocacia, além de usurparem competência do Ministério Público e da própria Magistratura.  

8. Cabe ao Supremo Tribunal Federal respeitar a Constituição e o devido processo legal e a Lei orgânica da Magistratura, fazendo com que instâncias competentes processem e julguem atos criminosos que estejam ocorrendo no país, extinguindo juízo Universal criado pelo ministro Alexandre de Moraes, bem como se resguardar de exposição pública e midiática incompatível com a LOMAN.

10. É grave e preocupante a restrição à liberdade de imprensa e de expressão no país, desde que tal liberdade respeite o limite da não realização de crimes por meio de redes sociais ou veículos de comunicação, por tratar-se a liberdade de expressão, nas palavras de Ulisses Guimarães, a rainha das liberdades e pilar do Estado de Direito”. 

Bravo, presidente Lamachia! 

Caxias do Sul, 19.01.2023

Texto integral do pedido de CPI do 8/1

 Gabinete da Senadora Soraya Thronicke REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 08 de janeiro de 2023, por grupo de pessoas que invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. JUSTIFICAÇÃO Tal requerimento repousa nos fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, quando grupo de pessoas invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, sedes dos Três Poderes da República, ao que parece, inconformados com o resultado do processo eleitoral, o que viola, frontalmente, o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas. Conforme amplamente noticiado, os portais de notícias veicularam o seguinte: Com previsão de manifestações em Brasília, Governo do DF fecha Esplanada dos Ministérios A Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília, está com trânsito fechado desde a manhã deste sábado (7), devido à previsão de atos que questionam o resultado das eleições presidenciais de 2022. A previsão, segundo a SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 1/7 08/01/2023 19:37:44 Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Secretaria de Segurança Púbica do DF, é de que a interrupção permaneça até o fim das manifestações, no domingo (8). Os trechos interrompidos vão desde a Rodoviária do Plano Piloto até a L4, nos dois sentidos. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. Apesar da atuação, a secretaria informou ao R7 que os organizadores das manifestações não comunicaram dos atos às forças de segurança do Distrito Federal. Foi o trabalho da pasta e dos órgãos parceiros que identificou a movimentação. Confira, ao final, a íntegra da nota. Mais cedo, pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que articula junto à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e ao ministro da Defesa, José Múcio, medidas para coibir e penalizar atos antidemocráticos. O recado ocorre após grupos ameaçarem promover novos bloqueios de circulação de pessoas e registro de agressões por parte de manifestantes em diferentes estados. (...) https://noticias.r7.com/brasilia/com-previsao-de-manifestacoesem-brasilia-governo-do-df-fecha-esplanada-dos-ministerios-07012023” Brasília amanhece sob tensão entre bolsonaristas e Força Nacional SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 2/7 08/01/2023 19:37:44 Apoiadores de Bolsonaro radicais vieram à capital federal protestar contra o governo Lula e pedir intervenção militar A cidade de Brasília amanheceu neste domingo (8.jan.2023) sob tensão a respeito de qual rumo as manifestações de bolsonaristas radicais irão tomar. No sábado (7.jan), cerca de 80 ônibus chegaram com manifestantes contrários ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios. O maior objetivo dos manifestantes é ficar em frente ao Congresso cantando palavras de ordem contra o governo Lula, contra o STF, pedindo intervenção militar para uma troca da administração federal. Em Brasília há um acampamento que já dura mais de 2 meses em frente ao QG do Exército. Ali, faixas pedindo intervenção federal e palavras de ordem contra Lula são constantes. O Poder360 registrou no sábado (7.jan) dezenas de pessoas desembarcando de ônibus interestaduais perfilados no Eixo Monumental, perto de um dos acessos ao QG, com barracas e grande quantidade de mantimentos. Em um dos acessos, aos gritos de “agora é tudo ou nada”, integrantes do movimento incentivavam a entrada de carros particulares para engrossar o acampamento montado no local. (...) Por volta de 19h, Flávio Dino publicou uma portaria em que autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Segundo a portaria, a atuação da corporação se dará até a 2ª feira (9.jan). A Força Nacional terá cerca de 400 homens disponíveis neste fim de semana. Eis a íntegra (121 KB). (...) SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 3/7 08/01/2023 19:37:44 https://www.poder360.com.br/brasil/brasilia-amanhece-sobtensao-entre-bolsonaristas-e-forca-nacional/” Manifestantes bolsonaristas invadiram depredaram o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e destruíram o plenário da Corte na tarde deste domingo (8). Além do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto também foram invadidos pelo grupo. No momento da invasão, segundo informações preliminares, não havia funcionários na Suprema Corte. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram cadeiras e mesas quebradas, além de parte do grupo pulando no balcão dos ministros do STF. (...) https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-01-08/bolsonaristasinvasao-depredacao-stf.html Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras. (...) https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/repudioveementemente-esses-atos-antidemocraticos-diz-presidente-do-congressorodrigo-pacheco.ghtml O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou a atuação da Força Nacional durante os atos “que podem configurar crimes federais" previstos para ocorrerem em Brasília, capital federal, neste domingo (8/1), conforme convocações feitas por bolsonaristas pelas redes sociais. Ao longo deste sábado (7), o ministro anunciou a realização de reuniões com os diretores gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a definição de providências. SF/23054.87654-43 (LexEdit) 65fccf76058cdf855c3c449491616804bc70a643 Página: 4/7 08/01/2023 19:37:44 (...) https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5064525- dino-autoriza-uso-da-forca-nacional-para-evitar-atos-antidemocraticos-nodf.html Do que se extrai das notícias citadas, além de tantas outras, os grupos de pessoas que invadiram os prédios públicos seriam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam intervenção das Forças Armadas, em razão do resultado das eleições que içou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Em razão da gravidade dos fatos, sobretudo sob a ótica da violação ao Estado Democrático de Direito, tais ilícitos não podem passar ilesos ao controle do Poder Legislativo, pelo que peço o apoio dos Senadores para a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que objetive: a) apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 08 de janeiro de 2023, por grupo de pessoas invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto; b) apurar eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no controle da segurança nos dias 07 e 08 de janeiro de 2023; c) apurar a existência de financiadores e difusores deste e outros movimentos antidemocráticos e terroristas.

Quase metade do STF viaja para evento internacional da Lide

O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, faz a abertura do LIDE Brazil Conference - Lisboa.

 

Em 3 de fevereiro, sexta-feira, a pauta é “Institucionalidade e Cooperação”.

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União;

Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro;

Ricardo Nunes, prefeito da cidade de São Paulo;

Rafael Greca, prefeito de cidade Curitiba;

Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STE) e ministro do Superior Tribunal Federal (STF);

Gilmar Mendes, ministro do STF,

Luís Roberto Barroso, ministro do STF;

Ricardo Lewandowski, ministro do STF.

No sábado, 4 de fevereiro, o debate é sobre “Economia, Mercado e Tecnologia”.

 

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;

Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal;

Abílio Diniz, presidente da Península Participações;

Luiz Carlos Trabucco, presidente do Conselho do Bradesco;

Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza;

Isaac Sidney, presidente da Febraban;

Guilherme Nunes, CEO da Capital Group;

Giorgio Medda, CEO da Azimut Group.


Transmissão dos painéis: Link

das 8h30 às 12h15 (horário de Lisboa)

TCE-RS VERIFICA QUALIDADE DE ASFALTO DA RODOVIA RS-030

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) implantou uma nova ferramenta para aperfeiçoar a fiscalização de obras de pavimentação em auditoria. É o Laboratório de Análise de Obras Rodoviárias. 

Segunda feira (23/1), às 15h, serão realizadas extrações de amostras de asfalto na RS-030, próximo à parada 132, saindo do perímetro urbano de Glorinha em direção a Santo Antônio da Patrulha.

É uma abordagem inovadora em obras de pavimentação para qualificar o controle externo neste segmento que envolve vultosas quantias de recursos públicos. Os investimentos em obras asfálticas contratadas atualmente no RS são da ordem de R$ 2 bilhões, entre obras do Estado e dos municípios.

A partir de agora a verificação se dará através da extração de amostras de asfalto que serão analisadas em laboratório certificado. Através de laudo será verificado se os atributos da obra correspondem aos parâmetros defini-dos no projeto e licitação. 

Além de garantir que as obras sejam realizadas com preços justos, os resultados do laboratório servem de estímulo para a melhoria da qualidade. Conforme pesquisas de 2022 da Confederação Nacional de Transportes (CNT), 78% das rodovias brasileiras se encontram em estado péssimo, ruim ou regular, restando apenas 22% consideradas boas ou ótimas

General Etchegoyen

  O general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Michel Temer, chamou de “profunda covardia” a atitude de Lula em relação às Forças Armadas:

- Passado o triste episódio do dia 8, o presidente Lula, comandante supremo das Forças Armadas, dá uma declaração clara à imprensa de que não confia nas Forças Armadas. Como é que se pacifica o país a partir daí? Como é que se pacificam as Forças Armadas, que são uma instituição de Estado com a qual os governos do PT conviveram por 16 anos?

Etchegoyen falou  em entrevista ao programa Pampa Debates, Porto Alegre.

Mais adiante, disse o general:

O presidente da República sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder à ofensa”, prosseguiu o ex-chefe do GSI. “Então, isso é um ato de profunda covardia, porque ele sabe que ninguém vai responder. Ele sabe que ninguém vai contestar o que ele está dizendo. Ou seja, é a velha técnica de procurar culpados.

Na quinta-feira passada (12), dias depois da invasão golpista em Brasília, Lula afirmou ter perdido a confiança em parte dos militares da ativa.