Programa Assistir, que retira recursos da saúde da Grande POA, vira alvo de Comissão na Assembleia

​Preocupação compartilhada de prefeitos e gestores hospitalares da Grande Porto Alegre, o programa Assistir será alvo de Comissão na Assembleia. A criação do colegiado partiu da deputada Patrícia Alba (MDB), que alega equívocos por parte do governo do Estado na adoção de novos critérios de repasse aos hospitais. Ainda de acordo com a parlamentar, estima-se que 56 hospitais no Rio Grande do Sul terão alguma perda. Somente na Região Metropolitana, o prejuízo poderá ser de R$ 250 milhões por ano.

Colegiado será instalado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (09) e contará com a colaboração de técnicos da área


Considerado um dos grandes desafios para os gestores públicos de todo o Brasil, a sustentabilidade do transporte público metropolitano ganhará espaço próprio para debate na Assembleia Legislativa, a partir desta quarta-feira (09), com a instalação de uma comissão especial. O colegiado é uma iniciativa da deputada estadual Patrícia Alba (MDB), que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos, e terá a participação de lideranças políticas e autoridades técnicas.


Segundo Patrícia, o tema que já era emergencial ficou “à beira do colapso” com a pandemia, tendo em vista a queda abrupta de passageiros provocada pelas restrições de isolamento social, bem como o aumento dos combustíveis e de toda a cadeia de insumos. Dados da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) constam que o sistema chegou a perder 75% do volume de passageiros no início da pandemia, o que dificultou a manutenção do serviço e pode impactar diretamente na vida do cidadão. 


“Muitas pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra dependem apenas do ônibus para fazer esse deslocamento, que se tornou caro e pouco atrativo por uma série de fatores. Esse é um assunto que impacta diretamente na vida do cidadão e requer a participação do Estado e da União, que têm as suas responsabilidades constitucionais a respeito”, considera a parlamentar.


Ainda de acordo com Patrícia, o objetivo também é discutir benefícios, isenções, subsídios e formas de baratear o transporte, tornando este um meio mais atrativo e competitivo para aqueles que passaram a optar por soluções alternativas.


“Quanto maior a demanda de passageiros, mais acessível tornaremos o custo do transporte para quem precisa”, conclui.


Articulação em favor do subsídio

Em dezembro de 2021, a deputada articulou a aprovação do subsídio estadual de R$ 88,5 milhões para assegurar a prestação do serviço, bem como a regularização da folha de pagamento dos funcionários do setor.


Gravataí como case

A comissão especial deverá contar com a colaboração do secretário de Mobilidade Urbana de Gravataí, Adão de Castro. Especialista em Engenharia de Tráfego, foi um dos responsáveis técnicos pela iniciativa que reduziu a tarifa do transporte municipal, de R$ 4,80 para R$ 3,75 – fazendo desta a mais barata da Região Metropolitana. Adão também respondeu pela pasta nas gestões do ex-prefeito Marco Alba (2013-2020), esposo de Patrícia.

Ação de Três de Maio

 Processo 500.1613-82.2020.8.21.0074

Autor - Antonio Wunsch. Advogado - Michel Pivolato, da Fleck Advocacia.

Data de apresentação da petição inicial: 23 de outubro de 2020.

2a. Vara Judicial da Comarca de Três de Maio. Civil.

Juiza Priscilla Danielle Varjão Cordeiro

Ação de reparação de danos morais.

PEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

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A notificação foi enviada para rua Dario Pederneiras 498. Não moro e nem trabalho neste endereço, mas na rua Eça de Queiroz 819, 502.

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NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

- Alega fake news de 2016, ano de eleição municipal, inclusive Três de Maio.

. Pediu agora, 2020, porque voltou as interferir nas eleições municipais de 2020.

. O que o incomoda é principalmente o título: "Amigo de Lula e do PT", e dos muitos comentários. O meu material foi usado à exaustão pelos adversários políticos dele. ELE É AMIGO DO LULA E DO PT E NÃO NEGA ISTO. O uso por terceiros e as manifestações contra ele, não são responsabilidade minha.

- Alerta que a reportagem de Zero Hora, na qual me baseei para fazer a nota, não citou nomes. EU CITEI NOMES PORQUE NÃO ME BASEEI APENAS NA REPORTAGEM DE ZEROHORA, MAS EM PESQUISAS E ENTREVISTAS. ELE NÃ

- Na página 13, narra dificuldades da Cotrimaio e diz que não deu calote no Badesul (página 15).O BADESUL PODE ESCLARECER. 

- AVISOU QUE FARIA QUEIXA-CRIME POR DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.

... Nunca fez.

PEDE 70 salários mínimos da época, algo como R$ 100 mil por danos morais. E mais honorários. BUSCA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, já que conforme provas nos autos, sua pensão é sua única renda e recebe pouco mais de 1 mil, mas o pedido de AJG com base nisto ainda não foi aceito pela juíza.

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O ADV, DIZ QUE A DOENÇA É grave.  ANTONIO SOFRE MAL DE PARKINSON, MAS SUS FEZ PERÍCIA E DIZ QUE NÃO É GRAVE. DOCUMENTOS ESTÃO NO PROCESSO.

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DESPACHO DA MAGISTRADA

Em 20 de novembro de 2020.
Negou a tutela.

Na sentença, a juiza disse que não há risco de dano nem remotamente.

E que o interesse de agir acabou, dada a extinção da pretensão pela prescrição, segundo artigo 206, Parágrafo 3o, V, Código Civil. Prazo é de 3 anos, conforme artigo 487, Parágrafo Único do CPC.

. E decidiu nem ouvir as partes.

Mandou arquivar.

ESTA É A QUESTÃO PRINCIPAL. Eles perderam o prazo. Fim. Simples assim.

APELAÇÃO

Ao TJRS

- Repete as alegações da inicial e insiste na fake news.

- Alegou que a notícia segue sendo usada conrtra ele.

- Alega que não comprovaram as denúncias contra ele.

. Pede tutela de novo.

- Diz que o blog é conhecido por publicar notícias polêmicas e fakes. ELE NÃO COMPROVA ISTO COM NENHUM FATO.

- Ataca os comentários. SEGUNDO O MARCO CIVIL DA INTERNET, A RESPONSABILIDADE DOS COMENTÁRIOS NÃO É DO EDITOR.

- Ao fim e a cabo pede retirada da nota e pede que o juiz decida. AQUI NÃO ENTENDI DIREITO O QUE ELE PEDE: 1) Só quer a retirada da nota ? 2) Quer que o TJRS decida apenas que o juiz singular julgue o caso ?

...

JUIZ QUER CONTRARRAZÕES ANTES DE ENVIAR AO TJRS. É isto ?

No dia 30 de abril de 20321, o juiz manteve a decisão.

No dia 18 de janeiro de 2022, mandou citar-me na rua Dario Pederneiras 498, onde não moro e nem trabalho.