Artigo, Luiz Felipe D'Ávila - Os verdadeiros inimigos do País

Quando Luís Napoleão conquistou o poder na França, Karl Marx descreveu o retorno do bonapartismo como “a história se repete, primeiro como tragédia e, depois, como farsa”. O epítome serve também para classificar a volta do PT ao poder. Após 14 anos na Presidência da República, o PT deixou um país esgarçado pela polarização política, dilacerado pela pior recessão econômica da história, inflação de dois dígitos, 13 milhões de desempregados e um gigantesco rombo fiscal que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff por suas pedaladas fiscais. Foi uma tragédia.


A volta do bonapartismo lulista já tem as sementes de uma farsa. Seu revisionismo histórico pretende sepultar os escândalos de corrupção do PT e tratar o impeachment de Dilma como golpismo. Sua visão diplomática consiste em reatar a aliança com ditadores e presidentes populistas latino-americanos e financiá-los com o dinheiro do BNDES. Sua ideia de governabilidade é a velha política de distribuir cargos e verbas públicas para aliciar partidos em troca de apoio no Congresso. Esse comportamento mostra que Lula não aprendeu nada e não esqueceu nada.


Lula não compreendeu que o “inimigo” não é a direita nem a oposição ou o mercado. O nosso inimigo é o baixo crescimento econômico, que já dura quatro décadas. É a perpetuação de um Estado caro e ineficiente, que gera desigualdade social, presta serviço público de péssima qualidade e sustenta uma casta de privilegiados na máquina pública. É o populismo, que debilita o funcionamento da democracia e avilta os pilares sagrados do Estado de Direito e das liberdades individuais. É a educação pública de péssima qualidade, que destrói a igualdade de oportunidade e trava o crescimento da produtividade. É um país que ignora o seu extraordinário ativo ambiental, que pode ser convertido em prosperidade econômica, geração de renda, emprego e investimento no mundo da economia de baixo carbono.


Exceto a questão ambiental, que é um desafio para todos os países que precisam reduzir a emissão de carbono sem comprometer a geração de riqueza e prosperidade, os demais desafios já foram superados por vários países há mais de 40 anos. A abertura comercial foi responsável pelo crescimento da economia global, redução da pobreza mundial e desenvolvimento dos países emergentes desde os anos 80 do século passado. O Brasil, ao contrário, ainda se apega ao mercantilismo do século 18, que acredita em reserva de mercado, protecionismo e Estado interventor na economia. As desastrosas falas de Lula sobre a economia provocaram a reação do mercado, que já perdeu a paciência com populistas. O Banco Central já deixou claro que continuará a subir a taxa de juros para brecar a irresponsabilidade da gastança pública desenfreada e o desequilíbrio fiscal. O presidente do Uruguai, Lacalle Pou, foi enfático ao dizer que trilhará caminho próprio, caso o Mercosul continue a protelar os acordos de abertura comercial. O Uruguai não seguirá o caminho do precipício econômico defendido pelos governos do Brasil e da Argentina.


No século 19, as duas grandes potências econômicas do mundo, Reino Unido e Estados Unidos, compreenderam que era impossível criar um Estado eficiente com uma burocracia incompetente e dominada pelo clientelismo político, sinecuras e indicações partidárias. Iniciou-se um ciclo virtuoso de reformas para criar uma burocracia eficiente, profissional, meritocrática e blindada de indicações políticas. A profissionalização da burocracia tornou-se obrigatória para todos os países que buscam criar regras estáveis, previsibilidade e continuidade de políticas públicas eficazes. Já no Brasil a reforma administrativa ainda sofre resistência de uma classe política que rechaça a criação de uma burocracia profissional, meritocrática e baseada em desempenho porque entende que o clientelismo, as indicações políticas e as ilhas de privilégios da elite do funcionalismo público são importante ativo político-eleitoral.


A educação pública de qualidade tornou-se o pilar central da geração de igualdade de oportunidade, mobilidade social e ganho de produtividade. A educação focada no aprendizado do aluno, na formação e valorização da carreira do professor e na avaliação da aprendizagem se tornou padrão perante todos os países que deram um salto qualitativo na educação. No Brasil, essas lições foram ignoradas. O País está entre os piores do mundo nas avaliações internacionais de aprendizagem. No fim do governo Dilma, 50% das crianças não estavam devidamente alfabetizadas. Não é por outra razão que o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo.


Esta combinação desastrosa de burrice (não aprender com os exemplos que deram certo), ignorância (o misticismo ideológico prevalece sobre os fatos e as evidências) e paroquialismo eleitoral (perpetuar os vínculos do corporativismo e do clientelismo para ganhar votos) revela que Lula manterá o Brasil alijado do mundo que dá certo e longe das soluções práticas para combater os verdadeiros inimigos do País.


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CIENTISTA POLÍTICO, AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO BRASIL QUE SOMOS PARA O PAÍS DE QUEREMOS’, FOI CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


União Brasil diz que não pedirá mandato de volta, caso Moro saia do Partido

União Brasil diz que não pedirá mandato de volta, caso Moro saia do Partido

Moro detesta Lula e é detestado por Lula, mas seu Partido, o UB, apoia Lula e possui representantes em três ministérios.


O União Brasil, que busca fusão com o PP e apoia os governos Lula e Leite, avisou que não ficaria contrariado caso o senador Sérgio Moro peça para trocar de Partido.

E nem reivindicaria o mandato.

O UB é presidido por Luciano Bivar, que foi presidente do PSL quando o Partido deu legenda para Bolsonaro eleger-se presidente.

Sérgio Moro integra de fato a oposição.

Artigo, Marcel van Hattem, Gazeta do Povo - Até quando toleraremos tamanha injustiça?

Visitei na semana passada os presídios do Distrito Federal, tanto o feminino da Colmeia como o masculino da Papuda. Voltei de lá com muitos relatos do ocorrido no dia 8 de janeiro, pedidos de ajuda, dezenas de bilhetes a serem encaminhados a familiares e uma inelutável convicção: não há dúvida nenhuma de que os terríveis atos de vandalismo realizados aos Três Poderes em Brasília precisam ser investigados e os responsáveis punidos, mas as prisões efetuadas supostamente em decorrência das depredações são, senão todas, quase todas ilegais, inconstitucionais e abusivas. São quase mil presos hoje, praticamente nenhum com passagem anterior na polícia. São quase mil pessoas que provavelmente nunca pisaram em uma delegacia (a não ser, talvez, como vítimas da violência endêmica no Brasil) com suas vidas paradas, seus familiares e amigos aos prantos, seus empregos e negócios perdidos.



Sob o ponto de vista jurídico, é simplesmente inadmissível o que está acontecendo nesse momento no Brasil: no dia em que visitei a Colmeia, também esteve presente no presídio o oficial de Justiça para citar as detentas. Todas as citações que vi, sigilosas e de difícil acesso até mesmo para advogados, eram praticamente idênticas, um copia e cola de argumentos e narrativas sem provas da participação individual da pessoa citada. A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo. As audiências de custódia, feitas anteriormente e que levaram um total de nove dias em lugar das 24h previstas em lei, foram apenas para dar verniz de processualidade. Os juízes escalados para realizá-las não tinham sequer o poder de decidir sobre a manutenção das prisões, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o único com poderes para, com sua caneta, definir o futuro de cada um dos detentos.


O Congresso Nacional precisa agir, esclarecer tudo, fazer justiça a quem deve e corrigir as injustiças feitas a quem não deve.


Também assusta que o flagrante, tão necessário para que se efetue uma prisão naquelas circunstâncias, é duvidoso, quando não incerto, distorcido apenas para justificar as detenções ilegais. Não se pode atestar, com base nas prisões realizadas na área dos Três Poderes, se as pessoas detidas ali e agora aprisionadas de fato concorreram para a depredação ou se, pelo contrário, tentavam impedir quem ali estivesse para quebrar tudo ou, até mesmo como alguns alegam, buscavam refúgio em lugar seguro, no interior dos recintos, no momento mais crítico da necessária ação das forças de segurança para conter a depredação.



Já as prisões realizadas no Quartel General do Exército, na manhã do dia 9 de janeiro, nas palavras do meu colega deputado federal Sanderson (PL-RS), foram todas ilegais. Todas. Não havia flagrante e, pior ainda, muitos dos que até hoje estão presos chegaram ao acampamento apenas na noite do dia 8, horas depois de terminados os atos de vandalismo. Conforme relato que escutei, até um motorista de aplicativo, que teria deixado um passageiro naquela noite de domingo no QG, ao descer do carro para observar como o acampamento teria ficado, foi impedido de sair como todos os demais que lá estavam. No dia seguinte, foi encaminhado, preso juntamente com os demais, incluindo crianças e idosos, em ônibus à Academia da Polícia Federal.


No entanto, a falta de devido processo e a injustiça cometidas contra quem apenas protestava por um país melhor, ainda que discordemos das pautas defendidas, são inaceitáveis.


“Disseram-nos que nos levariam a um lugar seguro, ninguém anunciou prisão. Fomos enganados”, relatou-me um detento. Depois da triagem na Polícia Federal, que chegou a durar 72 horas em condições improvisadas e degradantes, em um ginásio sem as condições de receber presos, muito menos centenas deles, as mulheres que não foram liberadas foram levadas gradativamente à Colmeia; os homens, à Papuda. Registre-se: as prisões em massa determinadas pelo STF geraram um enorme excedente nos presídios. Na Papuda, passaram de 1,2 mil para mais de 2 mil presos. Na Colmeia liberaram presas por crimes comuns para cumprir pena domiciliar para dar lugar às detentas dos dias 8 e 9.


Na Papuda encontrei um “vendedor itinerante”, como ele próprio se intitula. Perguntei-lhe se viajou a Brasília de graça: “Não, paguei R$ 580 na passagem”. Ao lhe questionar se teria, financeiramente, valido a pena, retirou do bolso do uniforme branco fornecido pelo presídio maços de dinheiro. “Está aqui, R$ 4 mil”. O vendedor de bandeiras alega que veio a Brasília trabalhar e vender seus produtos a quem estava no QG. Agora, está preso. Várias foram às vezes em que externei minha opinião de que protestar diante de quartéis não era adequado. Contudo, jamais poderia imaginar que, no Brasil, simplesmente estar diante do principal prédio do Exército Brasileiro, protestando ou mesmo trabalhando, um dia poderia dar cadeia.



Durante minhas diligências, em que pese a boa vontade das administrações e funcionários de ambas as penitenciárias em atender com a dignidade possível quem lá está, vi e colhi depoimentos de aberrações inexplicáveis. Na Colmeia, uma esposa de policial militar, visivelmente atordoada pelo uso de remédios, havia tentado poucos dias antes o suicídio; outra senhora, de 70 anos, pedia com os olhos cheios de lágrimas que intercedêssemos para desfazer o suposto mal entendido que a teria levado àquele lugar; uma professora, mãe de um filho de 7 e outro de 10 anos, pedia também ajuda para que saísse logo, pois, ainda por cima, era responsável pelo pai doente com quem, obviamente, agora não tem mais contato.


O Supremo Tribunal Federal age como se a defesa da democracia no Brasil dependesse de ações coletivas de perseguição política e amedrontamento.


Um homem circulava na Papuda com bolsa de colostomia, vitimado por um câncer; outro, com quem conversei, é aposentado por invalidez, disse-me onde poderia encontrar seu laudo médico atestando a deficiência mental e me questionava se o seu auxílio-doença continuaria a ser pago. Na própria conversa foi fácil perceber que falava a verdade. Difícil mesmo era compreender como segue preso provisoriamente um senhor perto dos seus 60 anos que cuida na fronteira gaúcha do seu pai, de 84, portador de marcapasso, e que foi a Brasília numa “excursão" acompanhado de um amigo. “Por Deus, quero perder minhas duas vistas, não mereço estar aqui”, dizia com olhos marejados, em meio a soluços esparsos que dava enquanto ouvia outro preso, ao seu lado, relatando seu caso. A equipe de saúde local, resumida a um único médico acompanhado de uma equipe mínima em cada um dos presídios, claramente não dá conta das novas demandas surgidas com tantos presos a mais nas unidades, ainda mais considerando a idade média mais avançada das detentas e dos detentos dos dias 8 e 9 de janeiro em comparação com os criminosos que já estavam encarcerados antes de chegarem os novos hóspedes.


Repito: àqueles que depredaram, vandalizaram, profanaram com violência os palácios da nossa democracia, os rigores da lei e as premissas da nossa Constituição. No entanto, a falta de devido processo e a injustiça cometidas contra quem apenas protestava por um país melhor, ainda que discordemos das pautas defendidas, são inaceitáveis. O mesmo Supremo Tribunal Federal que por vezes tem sido brando, para dizer o mínimo, com a corrupção e a criminalidade, que solta bandidos condenados e concede habeas corpus a traficantes perigosos, agora age como se a defesa da democracia no Brasil dependesse de ações coletivas de perseguição política e amedrontamento. Age fora da lei, fora da Constituição. Com a complacência da maior parte da mídia brasileira e o silêncio obsequioso de instituições como a OAB, os abusos de autoridade se multiplicam. Até quando toleraremos tamanha injustiça?



Diante de tantas irregularidades, um grupo de parlamentares incluindo o deputado Sanderson (PL-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP) – que também visitou os presídios – e eu, está atuando para que a lei seja respeitada. Ainda nesta semana apresentaremos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para que todos os presos possam ter seu direito à defesa garantido. Já para a Procuradoria-Geral da República solicitaremos a individualização das condutas, conforme determina a legislação penal. Também estamos em contato com o Conselho Federal de Medicina e com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para avaliar a possibilidade de atendimento dos presos com comorbidades por médicos voluntários já dispostos a auxiliar.


O Congresso Nacional precisa se posicionar em defesa do seu povo, da Justiça e da nossa Constituição. A instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, bem como a CPMI dos atos de 8 de janeiro, demonstram-se a cada dia mais importantes. A decisão do governo Lula de impor sigilo sobre as imagens das câmeras de segurança no Palácio do Planalto é, no mínimo, suspeita. Um dos pedidos mais vocais que me foi feito por muitos detentos presos ainda no dia 8 era de que todas as imagens de todas as câmeras nos Três Poderes fossem liberadas o quanto antes, pois, quem não deve, também quer ver esse pesadelo ter fim o quanto antes. O Congresso Nacional precisa agir e as Comissões Parlamentares de Inquérito, na falta de outro poder, esclarecer tudo, fazer justiça a quem deve e corrigir as injustiças feitas a quem não deve.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/ate-quando-toleraremos-tamanha-injustica-prisoes-8-janeiro-stf/ 


Posicionamento da CNT sobre a possibilidade de aumento do percentual do biodiesel no diesel

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) alerta a sociedade sobre a grave ampliação da poluição atmosférica na hipótese de se aumentar o percentual de biodiesel no combustível de ônibus e caminhões no Brasil. 

Ao contrário do que se propaga, o aumento do percentual do biodiesel na mistura obrigatória ao diesel prejudica o meio ambiente, já que diminui a eficiência energética dos motores, aumentando o consumo. Isso faz com que os veículos passem a emitir mais poluentes, especialmente óxido de nitrogênio. 

A experiência da utilização de 13% de biodiesel ocorrida no passado já comprovou isso. Há diversos relatos de panes súbitas em ônibus e caminhões, que se desligaram sozinhos durante funcionamento em rodovias. Isso pode provocar acidentes com vítimas fatais, o que preocupa todo o setor de transporte no Brasil.

O eventual acréscimo do teor do biodiesel irá gerar custos adicionais ao valor do frete, que serão transferidos a toda população, traduzindo-se em acréscimos inflacionários e encarecendo ainda mais o transporte e, por consequência, os produtos consumidos e exportados. 

A CNT, dessa forma, convida os representantes da indústria do biodiesel, dos órgãos governamentais, da sociedade civil e da imprensa a participarem de estudos independentes que apontem o teor mais favorável da mistura para o meio ambiente e para o funcionamento dos motores, de forma a garantir segurança aos transportadores e aos usuários das rodovias Brasil afora.



Microentrevista - Ubiratan Sanderson

 MICROENTREVISTA

Ubiratan Sanderson, deputado federal do RS

A CPMI do 8/1 poderá ser instalada a partir de quando ?
Ao contrário das CPIs, que são exclusivas da Câmara ou do Senado, as CPMIs são de composição mista, e não dependem de encaminhamento por parte dos presidentes do Senado e da Câmara, sequer de fila algumas. Elas devem ser instaladas de imediato, conforme o regramento legal.

Qual o quorum para autorizar o funcionamento de uma CPMI ?
170 assinaturaas de deputados federais e de 30 senadores. Conseguimos, ontem, 173 e 32.

O governo Lula da Silva, o PT e sua base não querem investigar.
O simples fato da esquerda querer barrar a instauração da CPMI (mista, composta por senadores e deputados) indica que há muito a ser elucidado. E vamos elucidar”,

E o STF ?
O caso poderá ser judicializado pelo governo ou pela esquerda, mas não creio que haja interferência.