Artigo, Roberto Rachewsky - O assalto aos bancos de Criciúma, a RBS, David Coimbra e Kelly Matos

 Se eu fosse dono da RBS demitiria o David Coimbra e a Kelly Mattos antes do.fim do programa que comandavam. Curioso que defendem assalto a banco sendo patrocinados por um, a Unicred.

Se eu fosse dono da Unicred, cortava a verba publicitária dessa emissora porque financiar quem exalta bandidos que roubam bancos, quando o anunciante é um, é auto-sacrifício.

Dizer que há filosofia que justifique uma ação criminosa é uma vergonha. Incitar os ladrões de galinha ou de transeuntes nas paradas de ônibus a praticar roubo contra lojas ou bancos é de uma cretinice a toda prova.

Farsantes, trabalham como se não restasse outra alternativa a não ser roubar dos ricos em vez de roubar dos pobres. Parece que ter uma vida honesta como têm as vítimas desses meliantes está fora da visão de mundo desses jornalistas medíocres.

Essa gente que sequer sabe que emitir moeda afeta mais os pobres do que os ricos, que relativizam policiais feridos e inocentes feitos de refém pelos bandidos, passaram de todos os limites aceitáveis da ignorância e da imoralidade.

Se comportam como idealistas infanto-juvenis que acreditam que Robin Hood estava a serviço de uma boa causa e que Bertold Brecht, um comunista vulgar, era um gênio da arte.

Esses influenciadores da mídia tradicional são ícones desses tempos onde a dissonância cognitiva é.bem vista e a ignorância, além de tolerada, é bem paga. 

Segue o link do programa:

https://soundcloud.com/radiogaucha/timeline-gaucha-02122020?fbclid=IwAR0SdTfxTwP8UBTGh9M9SP0_875qzmRN80qPvj7ly8RVMhrLJto--xpTxFw

Polícia Federal vai para cima do grupo de Ciro Gomes no Ceará

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta a Operação Onzenário, tudo para investigar suposto conluio, entre 2008 e 2014, entre agentes públicos estaduais, ex-gestores de instituições financeiras e empresários que teriam atuado no direcionamento ilícito de operações de crédito consignadas em folha dos servidores do governo do Ceará. Entre os alvos da ofensiva está Arialdo Pinho, ex-secretário da Casa Civil do Governo Cid Gomes (2007-2015), atual secretário de Turismo do governo Camilo Santana e fundador do Beach Park, que tem endereços vasculhados pela PF. Seu genro, empresário e contador, é alvo de mandado de prisão.

Agentes cumprem quatro mandados de prisão temporária e fazem 26 buscas em endereços do Ceará, São Paulo e Salvador. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que ainda bloqueou valores em contas dos investigados.

Segundo a PF, a investigação identificou ‘fluxo intenso de capitais obtidos de forma criminosa em prejuízo dos servidores públicos estaduais, através de investimentos, aquisições imobiliárias e simulação de aquisição de cotas de sociedade empresarial, em engenhoso esquema de corrupção e lavagem de capitais’.

“Os indícios apontam participação de um Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Ceará à época dos fatos em apuração. Há também indícios de atuação do genro desse Secretário de Estado à época, gestor de uma das empresas que movimentou mais de R$ 600 milhões nas operações de crédito sob investigação”, registrou a corporação em nota.

A ofensiva apura supostos crimes de associação criminosa, corrupção e fraude em licitação, além de delitos contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, que, segundo a Polícia Federal, culminaram em enriquecimento ilícito dos investigados – servidores públicos, ex-gestores de instituições financeiras e empresários – ‘em detrimento dos servidores públicos estaduais do Estado do Ceará obrigados a arcar com juros mais elevados em operações de crédito’.

A Polícia Federal informou ainda que o nome da operação, ‘Onzenário’, ‘remete a agiotagem ou cobrança extorsiva de juros’.

Duodécimo

 Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos.


Com ações que abrangem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes, a PEC deverá ser encaminhada ainda nesta quinta ao Parlamento, dando sequência aos projetos de modernização da gestão, equilíbrio fiscal e privatização e concessões que fazem parte da Reforma RS 2020.


Decorrentes de sugestões apresentadas ao governo em diferentes instâncias, as propostas atendem ao que aponta o relatório final da Comissão Finanças da Assembleia que, durante a análise do Projeto de Lei Orçamentária 2021, ouviu e recebeu sugestões de parlamentares, outros Poderes, especialistas, secretários de outros Estados, prefeitos e a sociedade.


“Tudo o que fizemos até aqui foi muito importante, com a mais profunda reforma administrativa e previdenciária entre os Estados do país, privatizações e parcerias público-privadas, redução de despesas e custos da máquina pública e, agora, estamos dando mais um passo com esta PEC, que tem o mesmo entendimento do que os deputados demandaram e que a sociedade pede. É mais do que avanço de um governo, queremos deixar um legado com uma política de Estado, porque determina que, ao longo dos próximos anos, pelo menos uma década, os futuros governos tenham o mesmo compromisso que nós estamos tendo agora e deem continuidade ao esforço de ajuste das contas do Estado”, destacou o governador Eduardo Leite.


“Afinal, quatro anos não vão resolver o grave problema fiscal de décadas. É preciso de um período mais longo de ajuste e, assim, assegurar que o RS deixe de ser uma referência em problema fiscal e seja lembrado pelas soluções de problemas”, completou Leite.


Ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, o governador detalhou as três medidas que compõem a PEC. Por vídeo, participou o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.


O projeto apresentado veda a utilização de previsões de receitas extraordinárias, atípicas, de improvável realização ou descoladas de parâmetros macroeconômicos, para fins de cobertura de déficit. Dessa forma, alinha com a prática que já vem sendo adotada pela atual gestão nas proposições de leis de diretrizes orçamentárias e orçamentárias anuais.


“Nós já encaminhamos a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021 com a previsão de déficit projetado de R$ 8 bilhões e ela foi aprovada ontem (2/12) por vocês em plenário. Com a medida de realismo orçamentário fixada na nossa legislação estadual, queremos garantir que os orçamentos futuros não tenham receitas infladas e que não vão se concretizar. Com isso, acabam estimulando o aumento do déficit, porque gera uma falsa expectativa que permite a contratação de despesas sem haver condições de receita para isso”, esclareceu o governador.


O texto também abrange parâmetros de execução dos duodécimos de todos os Poderes frente a frustrações das receitas. Além disso, de acordo com o procurador-geral do estado, alinha ao que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vai de encontro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


A PEC também propõe, em nível estadual, teto de gastos para as despesas primárias correntes, definindo limites individualizados por Poder e órgão autônomo. A instituição de mecanismos que limitem o crescimento das despesas primárias correntes visa desacelerar o crescimento do gasto, de modo a diminuir o descompasso entre as receitas e as despesas, ajudando a reverter, assim, a grave situação das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul.


A limitação do crescimento da despesa está alinhada com a filosofia de disciplina fiscal da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu o Teto de Gastos da União.


O secretário da Fazenda também lembrou que este é um dos requisitos para o Rio Grande do Sul ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que o Projeto de Lei Complementar nº 101/2020, em tramitação no Congresso Nacional, institui mudanças ao RRF e entre elas a adoção de mecanismos limitando as despesas.


“Estamos trazendo o teto de gastos para a nossa legislação estadual para que o Estado seja o máximo possível aderente às novas condições do RRF, que está bem adiantado e que é fundamental para dar alívio e espaço para a recuperação fiscal do RS”, afirmou Marco Aurelio.


Pela proposta, cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa e financeira terá limites estabelecido individualmente, o que preserva a autonomia de cada um. O limite para o próximo exercício será o valor definido na Lei Orçamentária Anual de 2021. A partir do exercício de 2022, o limite para a despesa primária corrente será incorporado ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, e corresponderá ao valor do limite fixado para o exercício anterior, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).


Ficam fora do teto as seguintes despesas: de capital (como investimentos, inversões em empresas e amortizações de dívida); repasses aos municípios referentes à arrecadação estadual; aplicações no FUNDEB e excedentes acima do IPCA nas aplicações constitucionais em educação e saúde; gastos com recursos vindos do orçamento federal; precatórios compensados com dívida ativa; gastos criados por legislação federal; e despesas imprevisíveis em calamidade pública. Considerando as despesas da LOA 2021, mais de 80% das mesmas ficariam sujeitas ao teto de variação pelo IPCA, comprovando a potência da proposta.


No caso de descumprimento (execução de despesas acima do teto), aplicam-se vedações ao Poder ou órgão que estourar, tais como restrições aos aumentos de despesas de pessoal (reajustes acima da recomposição inflacionária, reposições acima das vacâncias, reestruturações com aumento de despesa) e novas despesas de caráter continuado e reajustes de despesa obrigatória acima da inflação somente serão aplicáveis se forem compensados com outras medidas de receita ou despesa.


O projeto prevê que a regra fiscal vigerá por dez exercícios financeiros a partir de 2021, ou seja, 10 anos, prazo também de vigência da regra fiscal para o término do RRF pelo PLP 101 atualmente no Congresso Nacional.


Os impactos das reformas administrativa e previdenciária, que já surtem efeitos financeiros ao caixa do Estado, combinadas com contingenciamento de despesas e medidas visando maior eficiência e qualidade do gasto, contribuirão para que as despesas públicas cresçam em ritmo sustentável a longo prazo.

Cade instaura inquérito para investigar condutas anticompetitivas da Globo

 A SG/Cade (Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta quarta-feira inquérito administrativo para apurar indícios de condutas anticompetitivas pelo Grupo Globo Comunicações em contratos feitos com agências de publicidade. A SG/Cade também impôs medida preventiva contra o grupo para impedir danos à concorrência que possam transcorrer das práticas.


O grupo fica proibido de realizar novos contratos de plano de incentivo e de fazer adiantamentos, em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão da medida. Também está sujeito ao pagamento de multa se descumprir as obrigações previstas.


Nos “planos de incentivo“, o veículo de comunicação pode estabelecer maneiras adicionais de pagamento às agências, por exemplo, com a bonificação por volume. Essa gratificação pode ser considerada um programa de desconto, com prêmios por volume de investimentos realizados pela agência naquele veículo, estratégias de fidelização, imposição de volume mínimo de aquisição, entre outros.


A SG/Cade disse que a forma como o grupo concede a bonificação para as agências advém de exercício abusivo de posição dominante e estimula à fidelidade contratual. Também afirmou que as cláusulas de bonificação induzem a discriminação arbitrária entre as pessoas que adquiriram tempo/espaço publicitários e tornam mais difícil o funcionamento de empresas concorrentes porque incentiva as agências a concentrarem os investimentos no Grupo Globo como maneira de obter a gratificação.


O adiantamento da bonificação é outra prática que a SG/Cade considera problemática do ponto de vista concorrencial. Disse que acelerar impulsiona aumento acentuado no grau de dependência econômica das agências junto ao grupo. Isso acontece porque, ao antecipar os valores de bonificação, o grupo vira credor da agência que, assim, deve garantir que seus trabalhos futuros sejam suficientes para assegurar percentual de bonificação equivalente ao já recebido.


A Globo informou em nota que “está avaliando as medidas legais cabíveis”.


O Cade instaurou em setembro inquérito para investigar suposto monopólio da Rede Globo dos direitos de transmissão do futebol. O procedimento foi aberto depois de denúncia feita por 1 clube de futebol, que não teve o nome revelado pelo Cade.


A acusação é de que a “Globo estaria valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro”. O Grupo Turner (dono do canal TNT) é concorrente da emissora pelos direitos de transmissão da competição.


A Globo entrou com processo para que a TNT não tivesse o direito de transmitir jogos em que os mandantes tenham contrato com a Turner, mas os visitantes tenham firmado compromisso com a TV carioca.


A atitude viola a Medida Provisória 984 de 2020, batizada de Lei do Mandante. Segundo a MP, os clubes mandantes detêm os direitos de transmissão de seus jogos, independentemente do contrato assinado pelos visitantes.

SC e PR estão sob toque de recolher. RS pode adotar igual medida a qualquer momento.

 O governo de Santa Catarina anunciou nesta quarta-feira toque de recolher, durante a madrugada, para todo o Estado. A medida valerá por 15 dias, a partir da publicação do decreto a ser divulgado até 6ª (4.dez).

Eis outras medidas anunciadas pelo governo catarinense:

Uso obrigatório de máscara em todos os ambientes; exceto nas residências;

Transporte coletivo limitado a 70% da capacidade de passageiros;

Estabelecimentos fechados até às 23h, com a possibilidade de atender clientes já presentes até meia-noite.

As restrições foram definidas pelo governador Carlos Moisés (PSL) e pelos prefeitos das 21 maiores cidades do Estado. De acordo com Moisés, Santa Catarina está “em um momento de agravamento do risco”.


REGIÃO SUL EM ALERTA VERMELHO

O toque de recolher do Paraná começou a valer nesta 4ª (2.dez). A circulação de pessoas está restrita das 23h às 5h, com exceção de serviços essenciais como saúde e segurança. O governo paranaense estipulou prazo inicial de 15 dias para a medida.


Também nesta 4ª feira, 15 das 16 regiões de Santa Catarina foram classificadas no nível de “alerta gravíssimo”, de acordo com a matriz de risco do Estado. Apenas o Extremo Oeste está em nível grave.

Novo decreto da prefeitura de Porto Alegre

 A prefeitura publicou em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quarta-feira, 2, o decreto 20.828, com novos regramentos para o combate ao coronavírus. O horário do comércio de rua e shoppings será ampliado, em relação ao decreto atual do município, e seguirá os mesmos termos do governo do Estado, até as 20h. Já os restaurantes, bares e similares terão horário mais restrito do que é hoje na Capital, até às 22h, caso o decreto estadual mantenha este regramento.


O Município entende a intenção do Estado em restringir o horário de funcionamento e concorda com o momento epidemiológico da decisão, mas está atento às possibilidades de flexibilizações dessa medida pela repercussão econômica negativa no setor.


A permanência em parques e praças também deverá seguir a mesma regra do Governo do Estado, embora imponha dificuldades práticas. A prefeitura solicitará que a fiscalização fique sob responsabilidade da Brigada Militar. A Capital conta com mais de 600 praças e parques.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do decreto.