Novos governadores

 Confira abaixo todos os governadores que tomam posse para um novo mandato neste domingo (1º):


- Acre - Gladson Cameli (PP)


- Alagoas - Paulo Dantas (MDB) - reeleito


- Amapá - Clécio (Solidariedade)


- Amazonas - Wilson Lima (União Brasil) - reeleito


- Bahia - Jerônimo (PT)


- Ceará - Elmano de Freitas (PT)


- Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB) - reeleito


- Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB) - reeleito


- Goiás - Ronaldo Caiado (União Brasil) - reeleito


- Maranhão - Carlos Brandão (PSB) - reeleito


- Mato Grosso - Mauro Mendes (União Brasil) - reeleito


- Mato Grosso do Sul - Eduardo Riedel (PSDB)


- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo) - reeleito


- Pará - Hélder Barbalho (MDB) - reeleito


- Paraíba - João Azevêdo (PSB) - reeleito


- Paraná - Ratinho Júnior (PSD) - reeleito


- Pernambuco - Raquel Lyra (PSDB)


- Piauí - Rafael Fonteles (PT)


- Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL) - reeleito


- Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra (PT) - reeleita


- Rio Grande do Sul - Eduardo Leite (PSDB)


- Rondônia - Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - reeleito


- Roraima - Antonio Denarium (PP) - reeleito


- Santa Catarina - Jorginho Mello (PL)


- São Paulo - Tarcísio (Republicanos)


- Sergipe - Fábio Mitidieri (PSB)


- Tocantins - Wanderlei Barbosa (Republicanos) - reeleito

Leituras

 O editor deste blog faz estas leituras a respeito dos próximos acontecimentos políticos e institucionais brasileiros: 

 Intervenção das Forças Armadas
É cada vez mais evidente de que isto não acontecerá. O presidente Bolsonaro articulou apoio militar até a undécima hora, obteve a adesão das principais forças da marinha e da aeronáutica para uma intervenção do que chama de 4 linhas (ação letal), mas na outra arma, a mais importante, ocorreram dissenções invencíveis. Bolsanaro não quis arriscar. 
 
Viagem para os Estados Unidos
O presidente não é um líder revolucionário, golpista ou chefe de guerra civil. É por isto que sai de cena, mas não sai da cena. Mas há, também, grave ameaça à integridade sua e da família. 

Faixa Bolsonaro não passará a faixa presidencial 
Isto caberá ao seu vice Hamilton Mourão. Não passar tem tom forte do protesto contra todas as ilegalidades de que foi vítima, inclusive a que ele mais denunciou, no caso a eventualidade de fraude eleitoral. Passar a faixa, seria um gesto simbólico de negação do que disse até agora e uma reprimenda às manifestações de rua. 

 Discurso 
O presidente fez um pronunciamento à Nação, mas com ênfase aos seus seguidores, narrando os êxitos do seu governo, contando as terríveis pressões que sofreu até agora e explicando por que razão não pode atender os reclamos dos manifestantes que há60 dias pedem apoio aos quartéis.

O que está acontecendo

 Recebi, hoje, nas minhas redes sociais, um recorte da revistinha do Cascão. Na cena, ele corre em círculos, gritando: “o que está contecendo ?. 

O que está acontecendo ?

É a pergunta cuja resposta vale 1 milhão de dólares.

Nunca se chutou tanto nas redes sociais, na mídia tradicional e não tradicional: sãoatos de terrorismo ou forçação de barra para formar caos e endurecer a repressão, notícias de que Bolsonaro já teria ido pasra Maiami, reunião de Bolsonaro para despedidas, iminência do 142.

O 142 está na bocva de todo mundo. É hoje, dia 28, amanhã, dia 30 ?>

Só faltava publicar o ato de diplomação ?>

Numa entrevista que publiquei no meu blog de hoje, concedida pela advogada especialista em legislação militar, a dra. Thais Aras Muqiici . avisa que o 152 já está nos atos preparatórios e só não percebe isto quem não quer.

Eu sou jornalista experiente, já ocupei cargos importantes de governo e de legislativo, também sou advogado, enfrento ações judiciais movidas contra mim há pelo menos 30 anos, tudo por gente ligada ao lulopetismo, e sei quando alguém fala com alguma consistência.

Me acompanhjem no meu blog, o dia todo. Eu informo tudo e conto o que acontece, mas só depois de chcar, conferir e reconferir.

Como diz o Cascão: algo está acontecendo.

Sim, com certeza.


Opinião do editor

 A ministra Cármem Lúcia, então presidente do STF, disse em 20 de outubro de 2016, ao falar para jornalistas: "Cala boca já morreu !".

Lula da Silva pediu, ontem, para que a população não se preocupasse com o “barulho” feito por manifestantes insatisfeitos com a sua vitória. “Quem perdeu as eleições, fique quietinho”, acrescentou. A declaração do presidente foi feita durante a nomeação dos últimos 16 ministros do seu possível governo.

Não vai levar.

A população brasileira que sempre formou a maioria silenciosa, tornou-se ruidosa a partir de 2015, derrubou Dilma, prendeu Lula e elegeu Bolsonaro, sendo que agora prossegue nas ruas para protestar contra as violações da legalidade constitucional, o que inclui o processo eleitoral.

A declaração de Lula é parecida com o mote irredentorista do ministro Barroso em Nova Iorque: "Perdeu, Mané !".

A história registrará estes dias de opróbio e vergonha.


Mortos sem sepultura

 Sartre é o autor da peça teatral "Mortos sem sepultura".

A RBS atacou selvagemente o governo Bolsonaro durante os quais ficou sem as polpudas verbas publicitárias federais que recebia, tendo perdido também o acesso fácil aos bancos estatais federais e ao fisco federal, como igualmente perdeu a influência política junto ao chefe do governo, a RBS.

E fez isto sob o comando da Globo, de quem é puxadinho, e sempre a serviço do Eixo do Mal, portanto pela defesa intransigente da volta dos ladrões da república ao Poder.

Mas na edição de hoje do principal jornal da RBS, Zero Hora, o grupo da família Sirotsky superou-se nas ingtrigas, mentiras e insultos ao governo federal e a Bolsonaro. Sua editora de Política, Rosane de Oliveira, destila ódio incontido ao informar mentirosamente que o presidente "foge pelos fundos", classifica-o como "presidente incidental", "mau militar", "caricato", "inculto" e "inútil". De modo iugalmente mentiroso, faz comparções indevidas com FHC, que segundo ela viajou para Paris depois de sair do governo, hospedando-se na casa de um amigo com sua respeitada esposa Ruth e levando vida modesta. Nada mais falso. FHC tem apartamento milionário em Paris, vive como milionário em São Paulo e desrespeitou dona Ruth, mantendo rumorosa mancebia com uma jornalista da Globo. 

A RBS e sua principal jornalista, Rosane Oliveira, não passam de tigres de papel e mesmo parecendo sólidos, desmancham-se no ar putrefato da vanguarda do atraso. E cavam suas próprias sepulturas. São mortos sem sepultura, porque deixaram de ser úteis.

Artigo, Dagoberto Godoy - Mais inflação ou mais impostos (ou as duas coisas)

Há sinais de que o Hadad tenha adotado a Teoria Monetária Moderna (MMT, em inglês) para gerir a economia nacional!? Trata-se da junção de ideias que vem sendo defendidas há várias décadas por economistas como o alemão Georg Friedrich Knapp, de que o Estado pode emitir quanto dinheiro quiser, porque sua dívida (ao menos a interna) se expressa na própria moeda ele imprime. Assim, o Estado pode rodar a impressora para alavancar o desenvolvimento econômico e gerar pleno emprego, enquanto controla a inflação resultante aumentando impostos. Justamente um dos economistas autores do Plano Real, Armínio Fraga (que parecia querer ser ministro de Lula e se diz arrependido), teria justificado sua adesão à MMT dizendo: “A qualidade da moeda em última instância depende da qualidade do governo, não o contrário”. Se for assim, dá para prever a qualidade da moeda brasileira sob um governo do PT, cada vez mais atrelado ao comunismo (ou “socialismo bolivariano”).


Receita cai no RS

A arrecadação gaúcha deste ano será um verdadeiro fiasco, o que apenas confirma a desastrosa gestão do governo tucano de Eduardo Leite, conforme já mostrou o editor.

A autoritária perseguição movida pelos tucanos às pessoas e às empresas durante a pandemia, mostram seus efeitos.

O PIB, como mostrará o editor na nota seguinte, reflete o desastre.

No mês passado, a arrecadação do ICMS, que é o principal imposto, somou R$ 3,1 bilhões, queda de 30,7% quando o número é ajustado pela inflação oficial, o IPCA.

No acumulado do ano, a perda é menor, mas soma 13,3%.

Novas regras do PIX entram em vigor a partir do dia 2

Mudanças estão previstas em instrução editada pelo Banco Central e preveem novos limites, alterações no horário noturno e no PIX Saque PIX Troco

A partir desta segunda-feira (02/01), entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central.

As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 01 de dezembro passado. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.

Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho. Essas medidas também estão previstas na referida instrução.

Para o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos da mudança. “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”, alerta.

Na avaliação do especialista, isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo. Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro, avalia Godke.

“Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destaca. O advogado ressalta ainda que deverá ser maior porque a quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.

Confira as mudanças em vigor a partir desta segunda-feira:

Novos limites

A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.

É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.

Horário noturno

Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.

PIX Saque PIX Troco

A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.

Sobre a fonte:

Marcelo Godke, especialista em Direito Bancário, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs), Direito Empresarial, Integridade Corporativa, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).

Opinião do editor - O jogo só acaba quando acaba o jogo

O lulopetismo venceu no tapetão e agora parece querer ganhar também no jogo das ruas, já que não venceu no jogo das urnas.

Lula incita petistas a atacarem seguidores de Bolsonaro:

De que modo, se não conseguiu eleitores nas ruas, nem na diplomação, nem agora, 58 dias depois que milhares de patriotas clamam pela ajuda das Forças Armadas, tudo para que intervenham e ajudem a restabelecer a legalidade constitucional violada ?

Pela violência ? Como a da Polícia Federal em Brasília, como as 17 invasões de supermercados ou dos incêndios na Coco Bambu e na Havan, das prisões de índios e das armações do tipo termidor ? 

Os brasileiros que estão diante dos QGs não são violentos, não estão ali para a guerra – são famílias – avós, pais, mães, filhos, todos os que querem a legalidade constitucional restabelecida.

É muito tempo.

Não estão sob liderança de ninguém, mas fazem autogestão, e nem possuem organização sistêmica.

O fato é que a maioria silenciosa virou maioria ruidosa e não admite que a história se repita, nem mesmo como farsa.

Aguardam, ainda, ajuda de quem de direito pode e deve agir, no caso o presidente Bolsonaro com a ajuda das Forças Armadas

Há muita boataria, mas a verdade é que o tempo passa, o Ano Novo está chegandol  e Lula assume dentro de uma semana.

E se não houver ação ?

É bom que seus corações estejam preparados e os pulmões dispostos a continuar gritando por liberdade e democracia, como ocorre desde 2015.

Não é hora de dispersar..


Editor vence ação movida por líder petista de Três de Maio

 O ex-presidente da Cotrimaio e também ativista do PT (CLIQUE AQUI para ver), Antonio Wunsch, acaba de sofrer nova derrota em juízo, já que o recurso contra derrota em 1a. instância, tudo no caso  da ação cível que moveu contra o editor, foi repelida pelo Tribunal de Justiça do Estado, que acolheu os consistentes argumentos (22 laudas) dos advogados João Darzone Júnior, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes.

CLIQUE AQUI para examinar o recurso vitorioso dos advogados do editor. Eles representam um poderoso libelo pela liberdade de expressão, com ênfase para a liberdade de imprensa, constantemente atacadas pelo lulopetismo.

O caso deve encerrar-se por aqui, porque o julgador avisou que não admitirá recursos protelatórios.

Wunsh não gostou da citação que o editor fez em nota deste blog em 2016, relacionando-o como um dos investigados pela PGE na sindicância aberta pelo Badesul (governo Tarso Genro), no caso de financiamentos feitos e impagos, tudo no valor de R$ 20 milhões em valores de hoje.  A nota do editor foi replicada com a adição de acusações de adversários contra Wunsch, tanto nas eleições de 2016 quanto nas de 2020. (CLIQUE AQUI para saber os calotes que levou o Badesul durante o governo do petista Tarso Genro. O material é do jornal Zero Hora)

E por isto abriu ação cível com pedido de indenização por danos morais (R$ 100 mil).

A juiza Priscilla Danielle Varjão Cordeiro fulminou a inicial, o pedido de tutela antecipada e também a apelação, já que a ação foi proposta fora do prazo de 3 anos, mas o advogado Michel Pivolato, da Fleck Advocacia, recorreu ao TJRS.

Antonio Wunsh alegou em juízo que está com Parkinson e que é pobre, anexando cópia da aposentadoria de R$ 2.700,00 mensais brutos, portando merecedor de Assistência Judicial Gratuita, também negada preliminarmente. A AJG garantiria a Wunsch não desembolsar valores altos de sucumbência.

CLIQUE AQUI para examinar a decisão do desembargador.

Dica do editor - Saiba que tipo de tecnologia ajuda a conter a incontinência urinária

Doença atinge 45% da população feminina acima de 40 anos e 15% da masculina. Com vergonha, metade dos pacientes deixa de buscar ajuda médica para se tratar

 

 Pesquisa realizada no Brasil recentemente mostrou que mais de 70% dos pacientes com Incontinência Urinária não procuram informações sobre a doença e quase metade não busca ajuda médica para tratá-la, justamente porque a condição ainda é um tabu que gera vergonha, constrangimento e impactos na qualidade de vida das pessoas. 

 

O levantamento, elaborado pela Medtronic, também apontou que a doença interfere principalmente na qualidade do sono dos pacientes, na hora da prática esportiva, no período de lazer e na vida profissional.

A incontinência urinária, perda involuntária da urina, está relacionada a diversas causas, como a obesidade, a menopausa, lesões musculares e a gravidez. O distúrbio é mais frequente no sexo feminino e pode manifestar-se tanto na quinta ou sexta década de vida quanto em mulheres mais jovens. Segundo a SBU (Sociedade Brasileira de Urologia), o distúrbio atinge 45% da população feminina acima de 40 anos e 15% da masculina. 

“Uma das principais causas da IU decorre de um quadro denominado bexiga hiperativa, condição neurológica que desperta necessidade súbita de urinar ou idiopática, definida pela perda involuntária da urina com a realização de esforços”, esclarece o Dr. Fernando Almeida, professor de urologia da UNIFESP. 

 

Mas quais são os sintomas da Incontinência Urinária? Costumam ocorrer vazamento de urina quando a pessoa espirra, tosse, ri ou se exercita, dificuldade para segurar a urina e vontade de urinar constantemente o que dá a sensação de que a bexiga nunca está vazia. Por conta dessas manifestações, muitas vezes os pacientes precisam recorrer ao uso de absorventes ou mesmo fraldas para atenuar o escape descontrolado de xixi. 

“Estamos falando de uma espécie de câncer social que leva ao sofrimento e isolamento, e pode resultar em quadros de depressão”, chama a atenção o médico.

 

A boa notícia é que é possível tratar a IU e, cabe ao especialista avaliar o caso e identificar o tratamento mais indicado para as necessidades do paciente. Além de medicamentos que precisam ser usados por tempo prolongado, a doença pode ser controlado por meio de um procedimento minimamente invasivo que consiste no implante de um dispositivo de neuromodulação sacral que reativa a conexão neural do cérebro com o assoalho pélvico por meio de impulsos elétricos. 

 

E a grande novidade é que agora os pacientes contam com uma versão miniatura desse dispositivo, com apenas 2,8 cm³, enquanto o convencional possui 14,3 cm³. Implantado no paciente por cirurgia minimamente invasiva na área do glúteo, na parte superior, o dispositivo InterStim Micro marca uma nova era da miniaturização na saúde, permitindo uma cicatrização mínima e a recuperação rápida e segura. A bateria dele dura até 15 anos e exige recarga mínima semanal de 20 minutos. Outro diferencial do Micro é a compatibilidade com exames de ressonância magnética de corpo inteiro. 

 

O InterStim Micro e InterStim II são os únicos neuromoduladores sacrais do país para controle da incontinência urinária e fecal. Ambos são eficientes e seguros, a diferença é que o modelo InterStim II não necessita de carregamento semanal, e a bateria dura de 5 a 6 anos. O critério médico para usar um desses dispositivos envolve avaliação das necessidades de cada paciente, considerando idade, preocupação com a estética, familiarização com a tecnologia, entre outras condições. 



Opinião do editor

  O editor deste blog faz duas leituras a respeito dos próximos acontecimentos políticos e institucionais brasileiros:

Intervenção das Forças Armadas
É cada vez mais evidente de que isto não acontecerá. O presidente Bolsonaro articulou apoio militar até a undécima hora, obteve a adesão das principais forças da marinha e da aeronáutica, mas na outra arma, a mais importante, ocorreram dissenções invencíveis. Bolsano não quis arriscar.

Viagem para os Estados Unidos
Embora a mídia tradicional e seus aliados sujos de internet insistam que Bolsonaro poderá viajar para os Estados Unidos até o dia 30, passando o final de ano e ficando até 3 meses no resort de Donald Trump, na Flórida, o editor considera que isto seria politicamente decepcionannte e até intolerável para seus apoiadores, como não se justificaria. O mesmo não acontecerá se o presidente viajar no dia ou depois da posse de Lula, sob a alegação de grave ameaça à integridade sua e da família.

Faixa
Bolsonaro não deverá passar a faixa presidencial e nem permitir que seu vice o faça, isto porque seu gesto teria o tom forte do protesto contra todas as ilegalidades de que foi vítima, inclusive a que ele mais denunciou, no caso a eventualidade de fraude eleitoral. Passar a faixa, seria um gesto simbólico de negação do que disse até agora e uma reprimenda às manifestações de rua.

Discurso
O presidente fará um pronunciamento à Nação, narrando os êxitos do seu governo, contando as terríveis pressões que sofreu até agora e explicando por que razão não pode atender os reclamos dos manifestantes que há 57 dias pedem apoio aos quartéis.

Opinião do editor - O lulopetismo venceu no tapetão e, agora, quer ganhar nas ruas, também no grito

O lulopetismo venceu no tapetão e agora parece querer ganhar também no jogo das ruas, já que não venceu no jogo das urnas.

Lula incita petistas a atacarem seguidores de Bolsonaro:

- Vamos ter que derrotar os bolsonaristas que estão nas ruas para que este país volte a ser democrático.

De que modo, se não conseguiu eleitores nas ruas, nem na diplomação, nem agora, 53 dias depois que milhares de patriotas clamam pela ajuda das Forças Armadas diante dos quartéis, tudo para que intervenham e ajudem a restabelecer a legalidade constitucional violada ?

Pela violência ? Como a da PF em Brasília, como as 17 invasões de supermercados ? Através de narrativas falsas sobre a violência dos adversários ?

Os brasileiros que estão diante dos QGs não são violentos, não estão ali para a guerra – são famílias – avós, pais, mães, filhos, todos os que querem a legalidade constitucional restabelecida.

É muito tempo.

Não estão sob liderança de ninguém, mas fazem autogestão, e nem possuem organização sistêmica.

Mas a maioria silenciosa virou maioria ruidosa e não admite que a história se repita como farsa.

Aguardam, ainda, ajuda de quem de direito pode e deve agir, no caso o presidente Bolsonaro com a ajuda das FA.

Hoje, o jornalista Guilherme Amado, site Metrópoles, diz que Bolsonaro está magoado com as FA.

Há muita boataria, mas a verdade é que o tempo passa e Lula assume dentro dentro de 5 dias.

Bolsnaroestá mesmo magoado com as Forças Armadas ?

Parece que não há unanimidade ou sequer maioria no Alto comando do Exército. Generais estão com seus nomes citados, inclusive Gomes Freire, o comandante, que resolveu sair do cargo antes do tempo.

E se não houver ação ?

É bom que seus coraçõe estejam preparados e os pulmões dispostos a continuar gritando por liberdade e democracia, como ocorre desde as jornadas de rua a partir de 2015.

Vereador do PDT, aliado do prefeito Vannazi, PT, é afastado do cargo pela Câmara de São Leopoldo

  A Câmara de Vereadores de São Leopoldo suspendeu o mandato do vereador Rafael Souza (PDT) e a função pública do do seu chefe de gabinete Eduardo de Moraes Schmitz, por tempo indeterminado, em cumprimento ao mandado de intimação da Justiça. Ambos são acusados pela prática de rachadinha e corrupção.

A suspensão do exercício é um dos desdobramentos da operação Consiglieri (Conselheiro) realizada pela Polícia Civil, por meio da Draco, que cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.

O suplente de vereador foi convocado para assumir sua função no lugar do titular. 

O que há em São Leopoldo
O vereador é tido como “líder de associação criminosa estável”, segundo o delegado da Draco, Ayrton Martins. A investigação iniciou em 2020, a partir de denúncias de cobranças por parte de agentes públicos para liberação de alvarás para empresas. Souza foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico entre 2017 e 2020, período em que Venalto também atuou na pasta. 

Artigo, J.R.Guzzo, Gazeta do Povo - A corrupção liberada

Sinceramente, e em português bem claro: você acredita que possa haver algum propósito honesto na criação do “Ministério dos Portos e Aeroportos”? O Brasil sobrevive há mais de 500 anos sem isso; justo agora, quando os portos brasileiros começam a dar lucro pela primeira vez na história, e grandes aeroportos vão se transformando em alguma coisa mais decente por conta da privatização, inventam um ministério para mandar na área e em seus bilhões. Já foi anunciado o seu primeiro grande objetivo – não privatizar nada. Danem-se o Tesouro Nacional e os interesses do público pagante. A única coisa que importa na administração de Lula, que segundo ele já governa o Brasil antes de tomar posse, é controlar todo e qualquer pedaço do País onde circule dinheiro grosso.


Seria muito ruim se fosse só isso, mas é muito pior do que isso. Lula, pela observação objetiva dos fatos, está montando um governo cada vez mais monstruoso; é só ver, dia após dia, quem é nomeado para ser ministro ou algum outro tipo de magnata. O que esperar de um ministro da Fazenda que diz, em público, que não entende nada de economia e que, quando se envolveu no assunto, escreveu uma dissertação sobre “O Caráter Sócioeconômico do Sistema Soviético” – e o que ele considera os seus “êxitos”? Ou, então, a nomeação de um advogado da Odebrecht, a empreiteira-estrela da corrupção sem limites dos governos Lula-Dilma, para um alto posto no Ministério da Justiça? A coisa é daí para baixo. Há a possibilidade real de que, entre os 1.000 principais nomeados do novo governo, não acertem nem um. A calamidade das escolhas, porém, vem acompanhada neste terceiro mandato de Lula de uma agravante fatal: não existe mais, no Brasil de hoje, a menor possibilidade de alguém do governo ser condenado, processado ou sequer incomodado pela Justiça pela prática de corrupção passiva, ativa ou de qualquer outra natureza.

É o que se constata todos os dias no mundo das realidades. O Supremo Tribunal Federal, para todos os efeitos práticos, legalizou a corrupção no Brasil – naturalmente, quando a roubalheira vem de Lula e do “campo progressista”. Não há, é claro, um despacho oficial do STF, por escrito, dizendo: “A partir de hoje a corrupção está permitida em todo o território nacional desde que o ladrão seja de esquerda”. Mas todas as decisões do Supremo, atualmente, absolvem, favorecem ou tiram acusados de corrupção da cadeia – o que, na vida real, dá exatamente na mesma. A propósito, acabam de soltar o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 425 anos por corrupção confessa; votar nele, disse Lula, era “um dever moral”. O que mais se poderia dizer?

Redes sociais, Allan e Fiuza dizem que empresário da bomba é infiltrado lulopetista

George é apresentado nas redes sociais como infiltrado lulopetista. Um dos denunciantes é o jornalista Allan dos Santos. O jornalista Guilherme Fiuza também avisa que o empresário é laranja de uma conspirata fajuta para comprometer bolsonaristas acampados em Brasília.


Nas redes sociais circulam informações diversas a respeito do empresário George Washington de Oliveira Sousa, preso por armar uma bomba e tentar explodir um caminhão nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília, que foi transferido neste domingo, 25, para o Complexo Penitenciário da Papuda. Mais cedo, a Justiça do Distrito Federal converteu sua prisão em flagrante em preventiva.


Sousa foi detido no sábado 24, pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Segundo a corporação, o homem portava duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas e munições. Os agentes informaram ainda que o empresário tentou acionar uma bomba.

Artigo, Rafael Franco - Governo sanciona a Lei dos Bitcoins: saiba o que muda

E no apagar das luzes do atual governo foi sancionada a lei que regula as criptomoedas no Brasil. Entrou em vigor ontem a Lei 14.478/2022 que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais no país, as famosas criptomoedas (Bitcoin, Ethereum etc.)

Mas o que foi definido?

Penalidades. A lei criou uma modalidade de estelionato com pena de prisão de quatro a oito anos para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com a finalidade de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Foi definido também que as empresas atuantes no setor deverão manter os registros de todas as transações para repasse de informações ao órgão de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Ou seja, quem não mantiver o histórico das transações vai ferir a lei.

As empresas do segmento também devem sempre observar as seguintes diretrizes:

   I – Livre iniciativa e livre concorrência;

   II – Boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos;

   III – Segurança da informação e proteção de dados pessoais;

   IV – Proteção e defesa de consumidores e usuários;

   V – Proteção à poupança popular;

   VI – Solidez e eficiência das operações e

   VII – Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

A lei definiu inclusive quem ela considera como empresas prestadoras do serviço de ativos digitais e o devido enquadramento para a oferta de serviços de troca de ativos, transferência, custódia ou administração. Ou seja, todo mundo precisa se enquadrar.

Além disso, a lei define que se aplica o Código de Defesa do Consumidor nas situações que ele define, também, a esse tipo de serviço.

A lei entra em vigor em 180 dias e esse é o prazo que as empresas do setor têm, a partir de agora, para se adequar ao que foi determinado.

A integra da lei pode ser conferida em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14478-21-dezembro-2022-793516-publicacaooriginal-166582-pl.html

Sobre Rafael Franco

Empresário que atua no mercado de tecnologia há 20 anos, a paixão o levou a se aprofundar nesta área e por isso se graduou em Ciência da Computação com pós em Engenharia de Software. Também foi executivo de multinacionais liderando projetos premiados por grandes empresas. Em 2015 fundou a Alphacode, empresa presente em São Paulo, Curitiba (PR) e Orlando (FL-EUA) em que atualmente é CEO. Lidera um time de especialistas em experiências digitais com grande destaque para projetos de aplicativos mobile, sendo responsável por projetos de grande porte neste segmento como Grupos Habib’s, Madero e TV Band. Comanda o time responsável por dezenas de aplicativos que atendem mais de 20 milhões de pessoas todos os meses, principalmente nos segmentos de Delivery, Saúde e Fintechs.


O Infiltrado de Brasília

  Nas redes sociais viralizam notas segundo as quais o homem preso em Brasília não é bolsonarista, mas infiltrado e que as dinamites plantadas para explodir o aeroporto internacional foram resultado de armação política. No link a seguir, o principal jornal do Pará, O Liberal, conta toda esta rocambolesca história, que cheira muito mal. Ao que tudo indica, esta prisão de ontem, caso dos vândalos de Brasília e outras ocorrências menores, nada têm a ver com bolsonaristas, mas visam comprometer e intimidar quem está diante dos quartéis.

Lemgrando que um homem foi preso, na noite de sábado (24), suspeito de tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto Internacional de Brasília. Segundo o jornal Correio Braziliense, o acusado, que será transferido para o Complexto Penitenciário da Papuda, na capital federal, nesta segunda-feira (26), é um empresário paraense de 54 anos, que estaria morando em Brasília para participar das manifestações na porta do Quartel General do Exército. Segundo informações iniciais, o homem se chama George Washington Oliveira Sousa, 54, empresário do ramo de gás no Pará. Em seu perfil no Twitter, diz que tem como origem o município de Xinguara, no Pará. George Sousa teria alugado em novembro um apartamento no Sudoeste, bairro do Distrito Federal, para participar das manifestações em frente ao Exército.

CLIQUE AQUI para ler a extensa reportagem do jornal O Liberal. Vale a pena.

Qualidade de sono das mulheres é pior que a dos homens, indica estudo

Este material é da Agência Brasil.

Apesar de dormirem, em média, cerca de 12 minutos a mais do que os homens, a qualidade do sono das mulheres é pior do que a dos homens. A informação é do Instituto do Sono, que cita estudos norte-americanos.


Normalmente a duração do período de repouso nos adultos varia entre 7 e 8 horas por noite. Na análise da ginecologista e pesquisadora do Instituto do Sono, Helena Hachul, a pior qualidade de sono das mulheres está relacionada a alterações hormonais e sobrecarga de tarefas, como atividades profissionais e cuidados com a família.


A pesquisadora explica que sono fragmentado, insônia, sono insuficiente, má percepção de sono e apneia obstrutiva do sono estão entre os problemas mais comuns para as mulheres. Parte desses distúrbios é causada por mudanças hormonais que ocorrem na adolescência, nos ciclos menstruais, na gestação e na menopausa.


Além disso, aspectos sociais contribuem para a piora do sono feminino, já que as mulheres realizam praticamente o dobro de trabalhos domésticos do que os homens e passam duas vezes mais tempo cuidando dos filhos.


“Essa sobrecarga de tarefas, somada muitas vezes às atividades profissionais, resultam em privação de sono. É preciso ver se ela é casada, tem filhos, conta com suporte familiar e trabalha fora. A rotina com múltiplas tarefas e as variações hormonais inerentes ao gênero feminino levam a mulher a precisar de mais tempo de sono. Além disso há o risco aumentado para insônia, que chega a ser 40% superior em comparação ao gênero masculino”, diz Helena.


Fases da vida e hormônios

Segundo Helena, as mulheres na idade reprodutiva tem na primeira metade do ciclo menstrual predomínio de estrogênio e, na segunda, predomínio de progesterona.


“Com isso há as alterações na qualidade do sono que são piores no período pré-menstrual, principalmente se essa mulher tiver Tensão Pré-Menstrual. Há mulheres que têm insônia e outras que têm excesso de sono”.


Outra questão está relacionada a um distúrbio hormonal, o ovário policístico. Esta é uma patologia na qual a mulher tem diversos cistos no ovário que ocasionam a irregularidade menstrual e muitas vezes aumento de hormônio masculino.


“As mulheres que tem ovário policístico têm alterações metabólicas e do ponto de vista de sono apresentam mais ronco e apneia, piorando a qualidade do sono que fica fragmentado”.


A gestação e o pós-parto também contribuem para a baixa qualidade de sono da mulher, variando de acordo com o trimestre pelo qual está passando. No primeiro trimestre é mais comum que haja mais sonolência diurna, no segundo já há maior tranquilidade.


“No terceiro trimestre o sono é fragmentado por conta do aumento do volume abdominal e do tamanho do bebê. Nesse período as interrupções são mais frequentes, podendo haver mais insônia e apneia”.


Helena ressaltou que na menopausa, que marca o final do período reprodutivo, pelo menos 60% das mulheres relata insônia. Neste período há a ausência dos hormônios, o que leva à baixa do estrogênio, causando o aumento das ondas de calor e consequentemente à interrupção do sono.


“Mais de 60% das mulheres na menopausa apresentam insônia e a cada centímetro da cintura que aumenta com a menopausa, aumenta em 5% o risco da mulher ter apneia na pós-menopausa”, explicou a médica.

Flávio Dino diz que segurança será reforçada na posse de Lula

 Falando em "terroristas" e "arruaceiros" e mostrando como únicas provas dois atos extremamente controversos, ainda sob investigação da PMDF e PF, o possível ministro da Justiça do possível governo Lula, Flávio Dino, avisou que a segurança da possível cerimônia de posse de Lula da Silva será reavaliada e reforçada. 

Os lulopetistas esperam 200 mil pessoas em Brasília.

Ontem, havia um único lulopetista na Praça dos Três Poderes e foi fotografado por toda a imprensa.

O que escreveu Flávio Dino no seu Twitter:

Flávio Dino 🇧🇷
A posse do presidente Lula ocorrerá em paz. Todos os procedimentos serão reavaliados, visando ao fortalecimento da segurança. E o combate aos terroristas e arruaceiros será intensificado. A democracia venceu e vencerá.

Paulo Briguet - O crime de pensamento religioso

 Em cena digna de 1984, mulher é presa no Reino Unido por orar silenciosamente diante de uma clínica de aborto.

 “O crime de pensamento não era algo que se pudesse esconder para sempre. Talvez você até conseguisse escapar por algum tempo, às vezes por anos, mas cedo ou tarde eles o pegariam.” (George Orwell)

No último dia 6 de dezembro, a ativista pró-vida Isabel Vaughan-Spruce, foi presa por violar uma Ordem de Proteção do Espaço Público em Birmingham, no Reino Unido. Seu crime consistiu em rezar silenciosamente diante de uma clínica de abortos da cidade britânica. No último dia 15, Isabel foi formalmente acusada de violar quatro vezes a lei que regula o comportamento antissocial no país e deverá comparecer ao Tribunal de Magistrados de Birmingham em 2 de fevereiro de 2023.

Isabel, que é diretora da instituição March For Life UK, foi acusada por um cidadão de estar orando em silêncio, o que poderia causar constrangimento para pacientes e funcionários da clínica de abortos localizada em Kings Norton, Birmingham. Como parte de sua fiança, Isabel foi proibida de rezar em determinadas circunstâncias. Inicialmente, a Justiça pretendia exigir que ela entrasse em contato com um padre local envolvido em trabalho pró-vida, mas esse item foi retirado.

Isabel não carregava cartazes ou placas, não dizia nada, não tentava convencer ninguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Apenas estava parada, perto da clínica, de olhos fechados. “Dediquei parte da minha vida a apoiar mulheres em gestações em crise com tudo que elas precisam para fazer uma escolha pela maternidade”, disse a ativista à agência de notícias católica CNA. “Minha fé é uma parte central de quem eu sou, então às vezes eu fico de pé ou caminho perto de uma clínica de aborto e oro sobre esse assunto. É algo que tenho feito praticamente todas as semanas nos últimos 20 anos da minha vida.”

Recentemente, vários conselhos locais no Reino Unido aprovaram “zonas-tampão” de 150 metros em torno das clínicas de aborto, para evitar que os ativistas pró-vida influenciem as mulheres grávidas que desejam matar as crianças dentro de seus ventres. Há um debate no Parlamento inglês sobre a possibilidade de estender essas zonas-tampão por todas as cidades britânicas. Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Comuns prevê que as pessoas sejam impedidas de “influenciar”, “aconselhar”, “persuadir”, “informar” ou mesmo “expressar opinião” perto de uma clínica de aborto. A lei nada fala sobre orar em silêncio.

O romance 1984, de George Orwell, retrata uma sociedade totalitária em que o mais grave dos crimes é o crime de pensamento (em novilíngua, crimepensar). A acusação contra Isabel Vaughan-Spruce se encaixa perfeitamente na definição de Orwell. A propósito, a ação do livro se passa em um país chamado Oceania, que corresponde em parte ao Reino Unido atual. O Grande Irmão está de olho em você – e nos seus pensamentos.

Curiosamente, Isabel tem o mesmo nome da prima de Nossa Senhora, mãe de João Batista – o nascituro que foi a primeira pessoa a fazer um gesto de adoração ao Filho de Deus, ainda no ventre materno:

“Ora, apenas Isabel ouviu a saudação de Maria, a criança estremeceu no seu seio; e Isabel ficou cheia do Espírito Santo. E exclamou em alta voz: “Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre .Donde me vem esta honra de vir a mim a mãe de meu Senhor? Pois assim que a voz de tua saudação chegou aos meus ouvidos, a criança estremeceu de alegria no meu seio.” (Lc 1, 41-44)


Vitamina D ajuda a combater o vírus chinês

 Publicado em novembro deste ano na revista científica Scientific Reports, um estudo mostrou que a suplementação da dieta com vitamina D atuou como um preventivo e atenuante para quem teve covid-19.


Quem tomou o remédio, teve uma redução entre 20 e 30% no risco de se infectar. Já entre os que pegaram o novo coronavírus, o risco de morte no mês seguinte foi reduzido em quase 35%, caso o suplemento fosse na versão D3 (de origem animal) em vez de D2 (de plantas). Dois meses de suplementação anterior, no entanto, são necessários para os níveis no organismo se elevarem.


Além disso, a pesquisa sugeriu que mais de 110 mil mortes por covid-19 poderiam ter sido evitadas nos Estados Unidos, se as autoridades tivessem distribuído os suplementos de vitamina D à população.



“Haveria aproximadamente 4 milhões a menos de casos de covid-19 e 116 mil mortes evitadas”, afirmaram os autores da publicação, pesquisadores da Universidade Johns Hopkins e das Universidades de Michigan e Chicago.


A fonte dos dados foi um banco de veteranos militares dos Estados Unidos: 220 mil tomaram vitamina D3, 35 mil tomaram D2 e 408 mil não tiveram suplementação — foram o grupo controle, para comparação.


O estudo também analisou os dados considerando o sexo dos pacientes e a raça, e a equipe de pesquisa descobriu que a vitamina D3 é tão eficaz para homens quanto para mulheres. Eles também observaram uma redução maior nas taxas de infecção em pacientes negros tratados com D3 (28%) do que em brancos (18%) quando comparados com os grupos de controles de pacientes não tratados

Artigo de Ana Paula Henkel

  Logo após as covardes reações de esquerdistas que celebraram a contusão de um atleta que estava defendendo o Brasil e a certeira carta de Ronaldo, muitos me abordaram para que eu opinasse sobre toda a situação, já que estive por ali, com a nossa bandeira no peito e na alma por mais de duas décadas. 

Minha resposta, de coração, foi a de que eu jamais — jamais! — torceria contra o Brasil por Tite, técnico da Seleção, ser esquerdista, admirador de Fidel Castro e apoiador de Lula. 

Uma bandeira em um uniforme significa a defesa de sua soberania. Seja em guerras militares, seja em guerras esportivas. 

Contra meu inimigo externo, meu adversário interno é meu aliado — simples assim.

A primeira medalha olímpica do vôlei feminino, em 1996, na Olimpíada de Atlanta, veio assim. Não éramos amigas, não éramos confidentes, havia alguns grupos bem diferentes dentro daquela seleção, MAS, quando estávamos em quadra, não havia uma única diferença, pequena ou grande, que pudesse ser capaz de bloquear nosso único objetivo: a histórica medalha olímpica. A clássica semifinal, com Cuba, perdida no tie-break, trouxe lágrimas, muitas lágrimas. O sonho do ouro havia terminado, mas aquela derrota nos mostrou não apenas uma união especial para dar a volta por cima e conquistar o bronze, mas o elo que criamos para uma vida.

Brasileiros esquecem R$ 2,2 bi em grupos de consórcio, segundo BC

Os brasileiros tinham R$ 2,16 bilhões em grupos de consórcio no fim de 2021. O número consta do Panorama do Sistema de Consórcios, divulgado ontem pelo Banco Central (BC), com dados do ano passado.

Esses recursos esquecidos correspondem a juros, multas, rendimentos ou rateio do fundo de reserva não retirados após a contemplação em um sorteio ou no encerramento de um grupo. A Lei dos Consórcios, publicada em 2008, autoriza as administradoras a cobrar uma taxa sobre o dinheiro não sacado. Em 2021, essa taxa arrecadou R$ 943 milhões, 14,6% a mais que em 2020.

As cotas ativas em consórcios somaram 8,48 milhões no fim do ano passado, aumento de 6,9% em relação a 2020. Elas estavam distribuídas da seguinte forma: 4,02 milhões de automóveis, 2,38 milhões de motocicletas, 1,28 milhão de imóveis e 867 mil para os demais tipos de bens e de serviços.

Em dezembro de 2021, a carteira total dos grupos de consórcios totalizava R$ 75,8 bilhões, com alta de 22,8% em relação ao ano anterior. 



Recesso parlamentar começa hoje. Saiba quem serão os próximos presidentes da Asembleia do RS.

O recesso parlamentar começa hoje no Congresso e nas Assembleias Legislativas, inclusive do RS. 

No RS, as grandes bancadas definiram quem serão os presidentes do Legislativo nos próximos 4 anos:

Wilmar Zahcin, MDB
Adolfo Brito, PP
Pepe Vargas, PT
Sérgio Peres, Republicano

Japão autoriza exame de sangue para detectar Alzheimer

 O Japão avançou mais um degrau na ciência com o novo teste de diagnóstico do Alzheimer. Conforme a empresa fabricante Sysmex Corporation informou, nesta quinta-feira (22), a iniciativa marca um progresso raro no campo da doença neurodegenerativa.  

Em comunicado, a empresa japonesa criadora do teste indicou que planeja lançar este teste de diagnóstico minimamente invasivo no mercado japonês "o mais rápido possível". 

Segundo a Sysmex, o sistema mede em pouco mais de vinte e cinco minutos o nível de acúmulo no sangue da proteína beta-amiloide, um dos principais biomarcadores do mal de Alzheimer.  

Existem outros métodos disponíveis para diagnosticar esta patologia, mas geralmente são caros ou invasivos (imagens cerebrais, punção lombar para extrair líquido cefalorraquidiano), já que é fundamental detectar o Alzheimer o mais rápido possível para tentar interromper sua progressão. 

“Ferramentas de diagnóstico simples, baratas, não invasivas e de fácil acesso são urgentemente necessárias” para melhorar a detecção precoce da doença de Alzheimer, afirma a ONG americana Alzheimer's Association em seu site. 

Outros exames de sangue estão sendo desenvolvidos em outras partes do mundo ou estão aguardando autorização de comercialização. 

No futuro, os exames de sangue “provavelmente revolucionarão o processo de diagnóstico da doença de Alzheimer e de todas as outras demências”, afirma a Alzheimer's Association.  

A doença de Alzheimer permanece incurável até o momento. Em novembro, porém, dados clínicos adicionais confirmaram o potencial de um novo medicamento, o lecanemab, para retardar significativamente o declínio cognitivo em pacientes tratados por 18 meses.  

Mais de 55 milhões de pessoas em todo o mundo sofre de demência, número que deve aumentar para 130 milhões até 2050 com o aumento da expectativa de vida, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A doença de Alzheimer representa entre 60% e 70% dos casos. 


Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Decreto Natalino

Anúncio da Secretaria Geral da Presidência da República: “Bolsonaro edita decreto que renova a concessão da TV Globo por mais 15 anos”. 

O Presidente, pelo visto, abriu mão da sua competência privativa de decidir  segundo o seu critério ou  juízo de conveniência e de oportunidade para renovar ou não a concessão.  

Deixou-se conduzir pela área técnica e da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, que se manifestaram favoravelmente às renovações ao darem por satisfeitos os requisitos que deveriam ser cumpridos pela concessionária interessada. Nisto está a grande dúvida. 

De acordo com a CF-88 os processos, de 5 canais da rede Globo, serão enviados, juntamente com os de outras empresas do setor, através de mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação. 

Enquanto isso, a Globo continuará funcionando a título precário até o encerramento do procedimento administrativo a cargo do Congresso Nacional.

Nada extraordinário nesta síntese. Acontece que durante a última campanha eleitoral o presidente foi enfático ao afirmar que não renovaria os contratos da Rede Globo sem que ela quitasse tudo o que devia à  Fazenda Federal ou, empréstimos tomados de instituições financeiras estatais.  

Isso, também, passando por análise de outros itens além da averiguação atual da idoneidade financeira e a avaliação sobre  ter a Globo atendido o interesse público, que se sabe, sob forte critica de parcialidade e omissão de fatos da maior importância para conhecimento da sociedade. Fator apontado como altamente negativo nestes últimos anos que antecederam a eleição presidencial. Caberá aos parlamentares apurarem o eco das ruas de tais falhas.  Se, justificadas ou não.

O valor da suposta dívida ou passivo da Globo, sem sabermos o montante, foi mencionado para assustar, causar o impacto que aconteceu. 

Para sabermos quem estava com a verdade precisamos conhecer o que diz em seus pareceres ou informes  da área técnica e da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações que assessorou o presidente. 

A nota da Secretaria Geral é uma peça lacônica, vazia. O Congresso terá que receber cópia de tudo o que contém o processo administrativo, ou seja, completo de capa a capa para examinar e dar conhecimento à sociedade.  

Do pedido da concessionária à instrução com todos os documentos juntados - análise técnica do Ministério e parecer jurídico - ambos referidos na nota expedida e a respectiva mensagem ao Congresso. 

Certamente, o Congresso,  que se presume ter gente séria e confiável, irá consultar o Tribunal de Contas da União sobre este expediente, pois este Órgão de assessoramento do Poder Legislativo,   existe para isto, e assim aprofundar o esclarecimento de várias dúvidas ou lacunas, antes de decidir.

Deve isto à sociedade, pois o serviço concedido é público.

Estamos falando de um tipo de outorga de concessão de lei instituidora do ano de 1962,  data do surgimento da primeira TV brasileira  criada por Assis Chateaubriand. Depois disto vieram muitas leis e decretos regulamentadores, até chegarmos à Lei 8.666/93, de licitações e concessões e outras mais recentes. Sobre elas “o STF  afirmou na Adin 1.998/DF que as regras gerais de Licitação e concessão são aplicáveis ao setor de telecomunicações”. 

Uma das exigências indispensáveis é exibir ao Poder Concedente certificação de Regularidade com  a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal. Provas de regularidade relativas à seguridade social e de inexistência de débitos porventura inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. 

As mesmas exigências para o certame licitatório precisam ser cumpridas para as prorrogações  ou renovações  dos contratos de serviços públicos. 

Fato estranhíssimo aconteceu na área das TVs. No início as empresas foram detentoras de meras licenças ou autorizações precárias. Depois de uma certa data receberam de uma lei  infraconstitucional  a faculdade da conversão destas licenças em contratos de concessões, sem licitação, quando já estava em vigor o art.175 da Constituição Federal/88: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação a prestação de serviços públicos”.    

Pois, agora irão receber mais 15 anos para exploração dos serviços, novamente, sem licitação. 

Cabe em lei à concessionária requerer a renovação com antecedência, que permita o exame do seu pedido antes da extinção do prazo contratual.  Contrato vencido não se prorroga. 

No caso das concessões da Globo há um dispositivo de lei que admite, excepcionalmente, que ela continue atuando em caráter precário até ter seus procedimentos renovatórios concluídos em prazo não muito elástico. 

De onde vem esta facilidade toda criada para as concessões de rádios e TVs. 

Muitos senadores e deputados são proprietários destas empresas privadas. Talvez por isto, o presidente da República sabendo que teria que enfrentar, sem êxito, poderosas forças contrárias de políticos, cujas emissoras são associadas da Rede Globo, ficou só na bravata. Resolveu dar sinal para a renovação. 

Enquanto isto, uma grande parcela de integrantes da sociedade, continuam protestando contra a Rede Globo, por várias razões de domínio público. Fatos em defesa da Constituição e  abusos de poder contra cidadãos. Alguns dos órgãos de imprensa omitiram até hoje o que deve prevalecer, o lado da notícia imparcial do que está ocorrendo de mais importante no momento, que  só chega até nós pela imprensa internacional.  

As gigantescas mobilizações do povo em todo o Brasil, pelos direitos e liberdades constitucionais ameaçados por programa de governo dos  partidos socialistas extremados, de olho no direito de propriedade e tributação abusiva do povo contribuinte, que se encontra em frente a quarteis do Exército, nada é dito ou então distorcido. A greve de caminhoneiros e o consequente risco de desabastecimento da população tem transformado o silêncio  ou  esconde a notícia em gravíssimo desrespeito da falta de compromisso assumido pelas TVs e rádios em informar o  povo.  

Estes são ítens para a reflexão do Poder Concedente, antes, de pura e simplesmente, lavar as mãos e escapulir dos deveres do Executivo e do Legislativo diante da sociedade, destinatária dos serviços públicos contratados. 

Este comentário final serve para advertir a todos os leitores.  Se influentes parlamentares conseguem aprovar leis em causa própria para receberem concessões de serviços públicos sem licitação, com menos empenho, poderão obter pareceres técnico e jurídicos em favor das prorrogações dos contratos de concessões. 

Imaginem a que ponto chegou a ousadia de parlamentares donos de rádios e TVs.  Estes homens das leis, desrespeitam a incompatibilidade descrita na CF (art. 54 sgs). Desde a posse praticam ilegalidade.  Não podem ser titulares de TVs, durante o mandato. 

Senhores, Senadores e Deputados esta matéria não é de urgência. As concessionárias continuarão em pleno funcionamento até a concretização do exame a ser feito pelas duas Casas do Congresso.  Não tenham pressa. 

Sejam responsáveis diante das suas competências fiscalizadoras dos atos da Administração focados nas renovações de contratos sem licitações. 

Requisitem parecer do Tribunal de Contas da União, antes de votarem. 

Caxias do Sul, 22.12.2022


Papai Noel é atração deste sábado no Vita Boulevard em Gramado

 Papai Noel é atração deste sábado no Vita Boulevard em Gramado

O Vita Boulevard Gramado, maior complexo comercial da cidade, está com programação especial de Natal e prepara uma super tarde natalina para este sábado, dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

Com atrações semanais gratuitas, o complexo investiu em ações e uma decoração temática para o período que atrai turistas de todo país. A decoradora Caca Peressoni, uma das mais conceituadas profissionais da região, foi a responsável pela criação da decoração que conta com iluminação, arcos, laços e guirlandas gigantes.

Para este sábado, dia 24, o principal personagem do Natal é a atração principal. O Papai Noel estará no Vita das 15 às 18 horas recebendo os visitantes, adultos e crianças.

Já às 17h30, ocorre a Paradinha de Natal, um mini desfile interativo com personagens lúdicos e música que percorre todo o complexo, levando o clima natalino para todos os visitantes e operações do Vita Boulevard. 

SERVIÇO

Papai Noel e Paradinha no Vita

Sábado, dia 24 de dezembro

Das 15 às 18 horas 

Atrações gratuitas

Rua São Pedro, 757

SOBRE O VITA BOULEVARD

O open mall em Gramado possui um pool com lojas, pubs, farmácia, restaurantes e marcas selecionadas, unidades residenciais, corporativas e hoteleiras e já conta com 40 marcas regionais, nacionais e internacionais em operação. Até o ano que vem, a projeção é que o complexo tenha a chegada de mais 10 marcas.

Parada obrigatória no Centro da cidade, o Vita também tem diferenciais que facilitam a mobilidade dos visitantes, moradores e turistas, como a localização e estacionamento com vagas para 500 carros e aberto 24 horas por dia.

Mais informações em: @vita.boulevard no Instagram.

Avanços históricos e números sem precedentes marcam os últimos quatro anos na economia brasileira

Mesmo com a pandemia e a guerra da Ucrânia, o Brasil chega ao fim de 2022 com recordes na geração de empregos. Governo Central registra primeiro superávit em oito anos e inflação projetada abaixo de vários países desenvolvidos

 

Primeiro superávit do Governo Central nos últimos oito anos e inflação projetada para 2022 abaixo da prevista em diversos países desenvolvidos. Recordes sucessivos na geração de empregos, com criação de mais de seis milhões de novas vagas formais desde julho de 2020. Abertura sem precedente de novos mercados para produtos agropecuários brasileiros. 

 

Esses são alguns dos resultados singulares alcançados pelo atual governo na área econômica. O balanço dos últimos quatro anos é marcado por avanços históricos e números sem precedentes em diversas áreas. Entre os anos de 2019 e 2022, foram leiloadas/concedidas 174 iniciativas que envolvem expectativas de investimentos de mais de R$ 922,3 bilhões nas mais diversas áreas da infraestrutura e R$ 179,1 bilhões em bônus e outorgas, com participação de empresas e investidores estrangeiros. 

 

 No final de novembro, o Ministério da Economia ampliou a projeção de superávit primário do Governo Central em 2022 para R$ 23,36 bilhões. O número representa 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB) e significa melhora da situação fiscal de R$ 9,81 bilhões em comparação à avaliação do bimestre anterior, que apontava superávit primário de R$ 13,54 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, será o primeiro superávit do Governo Central nos últimos oito anos. 

 

Apesar dos efeitos ainda presentes da pandemia e, mais recentemente, da guerra em curso na Europa, os reflexos das medidas e ações econômicas tomadas nos últimos quatro anos tiveram impacto direto na inflação, que ficou abaixo do índice de diversos países desenvolvidos. O Brasil projeta uma inflação de 5,8% para 2022, conforme o Boletim Focus do Banco Central, de 9/12 . A título de comparação, a França prevê 6,5% e os números do Canadá (7,1%), Estados Unidos (7,5%), Alemanha (10%) e Reino Unido (10,4%) demonstram como o país soube controlar o problema.

 

No campo das privatizações e concessões, apenas nos setores de petróleo e gás, os leilões realizados resultaram em mais de R$ 626 bilhões de investimento total estimado para as licitações do excedente da cessão onerosa e o investimento exploratório mínimo nas demais rodadas de licitação.

 

Soma-se a isso, os leilões da energia elétrica -- geração e transmissão --, com investimentos da ordem de R$ 60 bilhões e a geração de 240 mil empregos. Apenas no setor energético, o Brasil recebeu, entre 2019 e 2021, R$ 186 bilhões de investimentos estrangeiros. Com as privatizações, foram arrecadados mais de R$ 304 bilhões desde 2019, incluindo as outorgas da Eletrobras e Codesa. 

 

É importante lembrar que avanços na economia de um país não se fazem apenas por meio de investimentos ou disponibilização de recursos. No campo estrutural, cerca de 40 reformas cruciais foram implantadas desde 2019 e modernizaram o setor, contribuindo para o fortalecimento de toda a cadeia produtiva, além de garantir avanços socioestruturais, com impacto direto da vida da população.

 

Nesse sentido, destacam-se o surgimento do revolucionário sistema PIX, a Reforma da Previdência, a Lei da Liberdade Econômica, o Novo FGTS, o Novo Marco do Saneamento Básico, a Nova Lei de Licitações, Lei de Ambiente de Negócios, o Marco Legal das Startups, a alteração da Lei de Propriedade Industrial, a Lei das Ferrovias e a desoneração do ICMS em setores como energia, combustível, telecomunicação e transporte urbano, como destaques de medidas da atual gestão federal.

 

Geração de empregos e fortalecimento do Agronegócio 

 

Outro destaque se dá na geração de empregos. Entre julho de 2020 e outubro de 2022 -- período de retomada do emprego formal -- foram criados mais de 6,3 milhões de postos formais de trabalho em todas as 27 Unidades da Federação (conforme o Caged). Com isso, o país se aproxima da marca de 43 milhões de postos formais registrados, quebrando, desta forma, mais um recorde histórico.

 

Potência no setor agropecuário, o Brasil viu o Plano Safra, que destina todos os anos recursos para custeio e investimento no setor, bater recorde, com R$ 340,9 bilhões disponibilizados para a safra 2022/2023. O valor reflete um aumento de 36% em relação à edição anterior.

 

Com mais apoio para o setor, o país deverá atingir o recorde de 312,2 milhões de toneladas na safra 2022/2023. Nesse sentido, a abertura de mais de 230 novos mercados em 54 países para produtos agropecuários brasileiros, obtida nos últimos quatro anos, contribui para reforçar a posição do país como um dos maiores produtores e exportadores do planeta. Para além da agropecuária, 194 projetos foram abertos pelo BNDES em diversos setores, com investimentos de R$ 467 bilhões.

 

“Este governo é um exemplo de consistência entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Colocamos o Brasil no caminho da prosperidade. Comparado ao período anterior, no qual não houve Covid e guerra geopolítica, o desempenho da economia foi melhor conosco do que antes”, conclui o ministro Paulo Guedes.

 



Casa centenária será restaurada em empreendimento inusitado com pilar inclinado no Moinhos de Vento, Porto Alegre

Barão 248, da incorporadora Wolens, soma um VGV de R$ 205 milhões, com apartamentos que vão aumentando de tamanho conforme o andar


Um novo empreendimento de alto padrão deve chamar a atenção de quem passa pela rua Barão de Santo Ângelo, em Porto Alegre. Uma torre com apartamentos residenciais terá um imenso pilar inclinado para a esquerda. Com o recurso arquitetônico, as 28 unidades do Barão 428, da incorporadora Wolens, ficarão maiores conforme os andares sobem: a metragem passará de 330 m², no primeiro, para 400 m², no último.


Com dois apartamentos por andar, o valor geral de vendas (VGV) está estimado em R$ 205 milhões. Além da torre, o empreendimento preservará uma casa centenária, totalizando mais de 3.000 m² em terreno. Inventariada como patrimônio histórico da cidade, a edificação é de 1920, sendo parte da memória histórica do bairro Moinhos de Vento. O lançamento do empreendimento aconteceu nesta quarta-feira (7) e marca o início das obras. 


— Esse projeto reforça o que nós buscamos sempre em nossos empreendimentos: qualidade construtiva, arquitetura exclusiva e localização privilegiada — pontua Ricardo Sessegolo, sócio-fundador da Wolens.


Preservação do patrimônio


O projeto arquitetônico foi desenvolvido pelo Studio Ronaldo Rezende, reconhecido com prêmios nacionais e internacionais. Segundo o arquiteto Raul Rezende, a ideia foi trazer um conceito mais leve para a torre, propondo aberturas amplas e varandas generosas.


— Com sensibilidade e respeito, valorizamos a presença da casa inventariada, mantendo o máximo de respiro no seu perímetro. Ao mesmo tempo, agregamos ao edifício um design contemporâneo de muita personalidade — ressalta Raul.


Na avaliação do sócio e diretor de Novos Negócios da Wolens, Daniel Goldsztein, o conjunto da obra será um presente para a cidade. 


— Além da restauração de uma casa centenária, vamos criar um novo marco arquitetônico para Porto Alegre. Será um empreendimento icônico, como uma escultura no bairro Moinhos, em plena harmonia com a casa histórica  — pontua Daniel.


O prédio contará com spa, piscina aquecida coberta, solarium, hidromassagem e  sauna. No casarão histórico, ficarão os espaços kids e itness. Haverá também sala office nas áreas de convivência — como opção para as reuniões de negócio dos moradores. Está prevista ainda a preservação de boa parte da vegetação do terreno, sendo moldada por espelhos d’água.


O Barão 428 é o terceiro empreendimento da Wolens no Moinhos de Vento: o primeiro foi o Luciana 250, entregue no início deste ano, e o segundo foi o Ondular, lançado em setembro. Os projetos fazem parte de um total de seis construções que serão realizadas no bairro, cujo total previsto de VGV ultrapassa os R$ 850 milhões.   


Um símbolo da história de Porto Alegre


A casa que será restaurada pela Wolens é uma das mais emblemáticas da história de Porto Alegre. Um de seus proprietários foi Elias Bothomé, comerciante libanês, homem de negócios e personagem influente na sociedade gaúcha da época.


—  O empreendimento garante a restauração de palacete eclético erguido em 1936 e assinado pelo arquiteto italiano Armando Boni, valorizando a paisagem do bairro e a preservação do importante acervo protegido da cidade — destaca o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Gunter Axt. 


A mansão teve seus anos de glória e uma intensa agenda social, sediando festas importantes, segundo o especialista em patrimônio histórico Evandro Eifler Júnior. A casa ainda estava em propriedade da família Bothomé, até ser comprada pela incorporadora.


— Será promovida a proteção do patrimônio num ato moderno, fabricando a história no dia a dia, compondo permanentemente a memória, produzindo incessantemente a lembrança. A restauração de uma casa não é viver no passado: é deixar o passado viver no presente — defende o arquiteto.

Planos suspensos

 Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima 


• 473362152 UNIVIDA EMPRESARIAL III - APTO


• 473379157 NOVO UNIVIDA I - APTO


Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.


• 485570201 NACIONAL ADESAO POS - ENF


Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro


• 449970041 Unimed Personal Quarto Coletivo

• 467671128 Unimed Delta 2

• 467678125 Unimed Beta 2 Dental PPE

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Grand Round do Hospital Moinhos aborda novas tecnologias aplicadas à saúde

A tecnologia do aplicativo +Moinhos, lançado recententemente, foi o tema da edição de dezembro do evento

 

O que pode ser aprimorado na jornada do paciente e da sua família? Esta foi a pergunta norteadora no desenvolvimento do aplicativo +Moinhos, lançado agora em dezembro. Em 7 dias, a ferramenta passou a marca dos mil downloads, e foi o assunto do Grand Round do Hospital Moinhos de Vento, nesta terça-feira (20), que teve como tema “Tecnologias Aplicadas à Saúde”.

O aplicativo +Moinhos tem como  objetivo estabelecer uma abordagem digital na jornada dos pacientes na instituição, reduzindo esperas, facilitando o acesso aos serviços oferecidos, e colocando nas mãos dos pacientes o acesso ao histórico de atendimentos, exames e dados clínicos. 

“A transformação digital é um dos pilares do planejamento estratégico da instituição”, afirmou o gerente de Tecnologia da Informação da instituição, Vitor Ferreira. Para ele, o conceito do desenvolvimento do +Moinhos é transformar a jornada digital do paciente. “Para tornar este projeto significativo o aplicativo deverá integrar os canais de comunicação, unificar dados, incorporar a telemedicina, possibilitar que  o check-in possa ser antecipado pelo app, entre outras tantas facilidades”, explicou.

             O superintendente médico, Luiz Antonio Nasi, frisou que o Hospital Moinhos de Vento colocou em prática inúmeras inovações tecnológicas no transcorrer de 2022. “Somos um dos melhores hospitais de nosso país e nosso propósito é cuidar de pessoas. Temos a convicção de que somente teremos êxito se unirmos tecnologia e cuidado. E o app +Moinhos dará maior autonomia aos nossos pacientes, que terão acesso a informações sobre sua saúde de maneira rápida e em qualquer lugar'', enfatizou. 

Para o superintendente administrativo, Evandro Luis Moraes, a nova tecnologia é um grande passo para a instituição. “Montamos uma equipe multidisciplinar e o trabalho fluiu de uma forma muito efetiva. Esta é a primeira etapa de uma jornada que estará em constante evolução e aprimoramento. Por se tratar de algo inovador, a tecnologia será melhorada com base nas experiências dos usuários: médicos e pacientes”, afirma.

O representante da MV, multinacional brasileira líder em saúde digital e parceira no desenvolvimento do software, detalhou a abrangência que pode ser atingida com base na utilização e letramento dos usuários. “Esse aplicativo faz parte da transformação digital da saúde. O Hospital Moinhos de Vento está dando um passo muito importante em direção às novas tecnologias”, concluiu o diretor da Unidades de Negócios Hospitalar, Valmir Jr.

 

+ Moinhos

O aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas do Google Play e do Apple Store. Desde 2016, o paciente já tinha à disposição o autosserviço de agendamento online por meio do site da instituição, mas agora com o aplicativo também permite o acesso a outras funcionalidades e com a facilidade de ser feito pelo celular de onde estiver.

No aplicativo é possível ter acesso ao histórico de atendimento, que além de consultas e exames realizados no Hospital Moinhos de Vento, o paciente também poderá incluir arquivos de exames realizados em outras instituições para que as informações fiquem centralizadas em um só lugar. A marcação e consulta da telemedicina também poderá ser feita totalmente por meio da ferramenta, com a possibilidade de incluir mais pessoas em diferentes localidades ao atendimento online.

Crédito da foto: Leonardo Lenskij

 

Artigo, Sérgio Arnoud, Correio do Povo - Reestruturação administrativa é falácia

Aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, quando o bom velhinho já está bem perto, o governo do Estado apresenta na Assembleia um conjunto de projetos batizado de Reestruturação Administrativa de afogadilho. Na realidade, este nome pomposo disfarça sua verdadeira essência que é a de aumentar a remuneração do governador, vice, deputados, secretários e futuros diretores de cargos executivos. Isto sob a alegação de que as remunerações estão defasadas e dificultam a escolha e indicação e nomeação de pessoas mais qualificadas.


É importante lembrar que todos eles receberam os generosos 6% concedidos ao conjunto do funcionalismo, após quase oito anos de congelamento salarial. Fato alegado na recente campanha salarial e também na justificativa de por que os funcionários ficam fora desta reestruturação.


Pois é, os pobres mortais que conduzem a máquina pública, sob sol, chuva, nos postos de saúde, nas escolas, nas estradas, enfim, nas mais diversas atividades que o Estado presta serviços à população, estes não precisam de atualização salarial. Aliás, a única reposição que tiveram foi de 6%, num período em que a inflação superou os 60%.


E nosso governador tem a coragem de afirmar que a alta cúpula, que tem todo tipo de suporte, como carros, combustível, diversos auxílios, etc., está com remuneração defasada. Que dizer dos servidores que recebem algo como 12 reais por dia a título de vale-refeição; de uma única passagem por dia, como vale-transporte? Que precisam pagar “por fora” para serem atendidos por médicos do IPE Saúde?


Essa é a triste realidade do dia a dia sofrido e muito mal pago de milhares de servidores por este Estado afora. É imperioso que qualquer reestruturação administrativa inclua a todos, sem exclusão. 


O diálogo alardeado pelo governador Leite nunca incluiu os servidores e suas representações. Se resumiu a matérias jornalísticas durante seus quase quatro anos iniciais. Esperamos que esta situação se modifique em seu segundo mandato.

Decisão do STF

 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REPRESENTAÇÃO (11541) N. 0600959-44.2022.6.00.0000 BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relatora: Ministra Cármen Lúcia Representante: Coligação Brasil da Esperança Advogados: Fernanda Bernardelli Marques e outros Representados: Marcio Tadeu Anhaia de Lemos e outros DECISÃO REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS. LIMINAR DEFERIDA E REFERENDADA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS. TÉRMINO DO PROCESSO ELEITORAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO DE COMINAÇÃO DE MULTA. NÃO CABIMENTO EM CASO DE PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA E SABIDAMENTE INVERÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Relatório 1. Representação, com requerimento liminar, proposta pela Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança – FE Brasil, pela Federação PSOL REDE, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, pelo Solidariedade, pelo Avante, pelo Agir e pelo Partido Republicano da Ordem Social – PROS, contra Marcio Tadeu Anhaia de Lemos e outros. Alega-se ter havido postagens nas redes sociais, nas quais se afirma que “o ex-presidente e candidato à Presidência da República pela Coligação Representante, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, haveria publicado em rede social que ‘enfermeiros só servem para servir sopa’, no contexto em que o piso salarial da enfermagem foi suspenso por decisão do c. Supremo Tribunal Federal” (ID 158018744, p. 3). A representante argumenta que as postagens “tentam incutir a ideia de que o candidato seria contra o piso salarial para os profissionais de enfermagem, evidenciando que tal disseminação faz parte de um braço de uma campanha de propagação de fake news com finalidade de violar a lisura do processo eleitoral” (ID 158018744, p. 3). Assevera que o conteúdo desinformativo divulgado pela candidata Carina Belomé Lemes e pelo Num. 158333377 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: CÁRMEN LÚCIA - 16/12/2022 17:38:59 https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22121617385870500000157017361 Número do documento: 22121617385870500000157017361 Este documento foi gerado pelo usuário 069.***.***-40 em 19/12/2022 18:43:50 candidato “Coronel Tadeu” “passou a permear as redes sociais a partir do dia 04 de setembro de 2022, data em que o e. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei aprovada pelo Congresso Nacional que criou o piso salarial da enfermagem. A partir de então, espalhou-se, com velocidade exponencial (...)” (ID 158018744, p. 4). Ressalta que, “da irregularidade perpetrada por ‘Coronel Tadeu’, depreende-se uma maior gravidade ainda, uma vez que o Representado, por meio de lives no Youtube e no Facebook, divulgou a desinformação, sendo assistida, até o presente momento, por mais de 147.000 (...) telespectadores” (ID 158018744, p. 5). Defende “a necessidade de se acessar os grupos ‘Os PatriotasBR’, ‘SOLDADOSDALIBERDADE’ e ‘BOLSONARO_BRAGANETO_2022’ pelo aplicativo da plataforma do Telegram para visualização completa dos grupos (...)” e aponta a “dificuldade de se identificar os responsáveis, uma vez que um deles é apócrifo e os outros dois contam com uma imensa quantidade de homônimos”, sendo também necessário que “o aplicativo de mensagem responsável, Telegram, os identifique, além de realizar a remoção das mensagens, destacadas via link em tópico para tanto” (ID 158018744, p. 8, 11). Assevera que “o candidato à Presidência da República se manifestou de forma absolutamente contrária ao propagado pelos Representados logo após a decisão proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como se extrai de suas redes sociais” (ID 158018744, p. 12). Registra que “essa desinformação já foi desmentida por agências especializadas, as quais confirmam que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva nunca afirmou que ‘enfermeiros só servem para servir sopa’ após a decisão proferida pelo e. Min. Luís Roberto Barroso” (ID 158018744, p. 13). Requer a concessão de medida liminar para determinar a remoção dos conteúdos, sob pena de multa a ser arbitrada, que constam nas URLs (ID 157987799, p. 25). Pede seja confirmada a medida liminar, “de modo a determinar que as publicações sejam removidas e que o Representado se abstenha de veicular outras com o mesmo teor” e “condenação por propaganda irregular e a consequente aplicação da multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme previsto no art. 36 da Lei n. 9.504/97, a cada um dos Representados (ID 157987799, p. 26-27). 2. Em 25.9.22, deferi o requerimento liminar, referendado em 27.10.2022 (ID. 158137881). 3. O Twitter, TikTok, Facebook e Google cumpriram integralmente a decisão (ID 158137815, 158138423, 158141755 e 158141956). 4. A representada Carina Belomé Lemes apresentou defesa (ID 158213452). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 5. A controvérsia dos autos refere-se à propaganda eleitoral negativa consistente na postagem nas redes sociais em que se afirma que “o ex-presidente e candidato à Presidência da República pela Coligação Representante, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, haveria publicado em rede social que ‘enfermeiros só servem para servir sopa’, no contexto em que o piso salarial da enfermagem foi suspenso por decisão do c. Supremo Tribunal Federal” (ID 158018744, p. 3). Os pedidos da representante estão limitado à confirmação da decisão liminar, “de modo a determinar que as publicações sejam removidas e que o Representado se abstenha de veicular outras com o mesmo teor” e à condenação à “multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Num. 158333377 - Pág. 3 Assinado eletronicamente por: CÁRMEN LÚCIA - 16/12/2022 17:38:59 https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22121617385870500000157017361 Número do documento: 22121617385870500000157017361 Este documento foi gerado pelo usuário 069.***.***-40 em 19/12/2022 18:43:50 conforme previsto no art. 36 da Lei n. 9.504/97, a cada um dos Representados” (ID 157987799, p. 26-27). 6. No que se refere ao pedido de remoção das publicações e abstenção de novas veiculações, o final do processo eleitoral, devido à realização do segundo turno das eleições de 2022, conduziu à perda superveniente do objeto desta representação. Nos termos do § 7º do art. 38 da Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, “realizada a eleição, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet não confirmadas por decisão de mérito transitada em julgado deixarão de produzir efeitos, cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo por meio de ação judicial autônoma perante a Justiça Comum”. É no mesmo sentido a jurisprudência deste Tribunal Superior. Cite-se, por exemplo: “(...) a pretensão recursal não comporta êxito, porquanto, segundo o disposto no art. 33, § 6º, da Res.-TSE 23.551/2017, encerrado o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção do conteúdo da internet proferidas por esta Justiça especializada, independentemente da manutenção dos danos gerados pelas inverdades divulgadas, deixam de surtir efeito, devendo a parte interessada redirecionar o pedido, por meio de ação judicial autônoma, à Justiça Comum.” (R-Rp n. 0601635-31/DF, Relator o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, DJe 6.5.2019) Portanto, tem-se a carência superveniente de interesse processual, impondo-se a extinção da representação sem resolução de mérito no que se refere ao pedido de remoção e abstenção de veiculação de propaganda, nos termos do inc. VI do art. 485 do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” 7. Quanto ao pedido de cominação de sanção pecuniária aos representados, tratando-se de caso de propaganda eleitoral negativa na internet, não há falar em aplicação da multa do § 3º do art. 36 da Lei n. 9.504/1997. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a multa prevista no § 3º do art. 36 da Lei n. 9.504/1997 só é cabível em casos de propaganda eleitoral antecipada ilícita. Assim, por exemplo: “Não-configurada a propaganda extemporânea, afasta-se a sanção de multa” (AgRgRespe n. 26.718/SC, Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, DJ 4.6.2008). No caso dos autos, porém, o que se tem é a alegação de propaganda eleitoral negativa realizada no período autorizado. 8. A veiculação de conteúdo de cunho calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico, que atente contra a honra ou a imagem de candidato no período em que a propaganda eleitoral está autorizada, reclama uma única providência jurídica, o exercício de direito de resposta, não se admitindo a cominação de multa na hipótese. É o que se extrai do art. 58 da Lei n. 9.504/1997: “Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a Num. 158333377 - Pág. 4 Assinado eletronicamente por: CÁRMEN LÚCIA - 16/12/2022 17:38:59 https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22121617385870500000157017361 Número do documento: 22121617385870500000157017361 Este documento foi gerado pelo usuário 069.***.***-40 em 19/12/2022 18:43:50 candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.” Portanto, também nesse ponto não há interesse jurídico a justificar o processamento e o julgamento de mérito da presente representação. 9. Pelo exposto, alteradas as condições jurídico-processuais e sendo incabível a multa na espécie, julgo extinta a representação, sem resolução do mérito, pela perda do objeto e, consequentemente, do interesse processual (inc. VI do art. 485 do Código de Processo Civil), ficando prejudicada a liminar. Publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Brasília, 14 de dezembro de 2022. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora

Economia brasileira pode se igualar à Argentina ou Venezuela?

Inflação na terra dos 'hermanos' se aproxima de 90%, enquanto na Venezuela os preços dispararam em 300%


Má gestão financeira e organizacional tem sido um problema constante dos governos argentinos ao longo dos últimos anos. Na Venezuela, a situação política de imposição, colocada por Nícolas Maduro, levou o país a uma instabilidade social e econômica e ambas atingiram patamares colapsáveis. A Argentina chegou ao maior nível de inflação dos últimos 30 anos, registrando 88% ao ano, no último mês de outubro; já a inflação na Venezuela disparou para o patamar de 300% ao ano.

A situação econômica dos países vizinhos tem alimentado medo e incertezas no mercado financeiro brasileiro. Essa “angústia” é resultado da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o país pela terceira vez a partir de 2023. O governo petista possui bases que se aproximam dos ideais governamentais das atuais gestões de Argentina e Venezuela, o que tem gerado dúvidas no panorama político econômico local. 

No entanto, o Brasil possui diversos pontos divergentes em relação às políticas econômicas adotadas por esses países, até mesmo o modelo de gestão governamental segue uma linha diferente. 

Para Paulo Cunha, especialista em mercado financeiro e CEO da iHUB Investimentos, a democracia brasileira cumpre um papel de equilibrar os idealismos: “Apesar de todas as críticas que podemos fazer da nossa jovem democracia, fato é que ela ainda assim possui um certo equilíbrio de forças e arcabouço institucional”, explica.

Além de uma democracia abrangente e equilibrada, fatores exclusivamente econômicos solidificam a diferenciação entre Brasil, Argentina e Venezuela. Cunha comenta que o Brasil possui três pontos divergentes e fundamentais para sustentar a tese de que o país não seguirá caminhos semelhantes aos seus vizinhos:

Boa reserva em dólares;

Forte exportação de commodities;

Banco Central independente.

 

Brasil possui R$330 bilhões em reservas

Diferente das décadas de 80 e 90, quando o país era um devedor líquido, atualmente o Brasil é um credor líquido internacional, tendo mais reservas do que dívidas em dólares. Segundo informações do Tesouro Nacional, o país possui aproximadamente US$330 bilhões em reservas, contra US$30 bilhões em dívidas (majoritariamente dívidas internas - em reais - representando apenas 3% da dívida total do Brasil). 

Em uma eventual disparada do dólar, esse “colchão” de proteção, criado através das reservas de moeda americana, se valoriza em reais, evitando que o movimento de aumento perdure de forma muito intensa e por um período prolongado.

Já nossos vizinhos sul-americanos, tanto a Argentina, quanto a Venezuela, são devedores líquidos, possuindo mais dívidas do que reservas internacionais. Quando existe alta do dólar na economia, a dívida aumenta, o risco se potencializa, acarretando em mais fuga de moeda e novamente em maior alta do dólar, causando uma espiral inflacionária e fuga de capital.

“As reservas internacionais robustas permitem que Banco Central do Brasil utilize-as para amortecer choques na moeda brasileira e proteger também o real de posições especulativas, podendo liberar ou enxugar a liquidez e normalizando o mercado de câmbio”, explica Cunha.

Balança comercial favorável

De janeiro a novembro de 2022, a economia brasileira exportou 298 bilhões de dólares e importou 243 bilhões, resultando em um saldo positivo de mais de 55 bilhões de dólares na balança comercial do país. Essa movimentação acarreta no aumento de reservas em dólares internacionais, e gera certa margem de segurança nas reservas locais.

O petróleo é responsável por um terço do PIB e por cerca de 80% das receitas de exportação da Venezuela, tornando o país extremamente dependente de preços favoráveis dessa matéria prima no mercado internacional. 

Já o Brasil possui um grande leque de matérias primas, sendo a soja a principal, cuja representação é de “apenas” 14% do volume total; a lista segue por várias outras commodities como minério de ferro, petróleo bruto, açúcar e carne bovina. Um portfólio diversificado ajuda a economia local a não ficar exposta a uma crise ocasionada pela queda nos preços de uma determinada matéria-prima, assim como ocorre com a Venezuela.

Além disso, o Brasil está entre as 10 principais economias mundiais, tendo um imenso mercado interno com mais de 200 milhões de consumidores e detendo a principal metrópole e centro financeiro da América Latina, São Paulo.

O PIB brasileiro também mostra a força do consumo interno, principalmente no setor de serviços, que representa 60% do produto interno bruto. O dado evidencia uma certa renda do brasileiro para consumir, diferentemente da Argentina e Venezuela, em que a perda de renda nos últimos anos é consideravelmente alta.

Autonomia do Banco Central

Recentemente, o Banco Central brasileiro ganhou status de “independente”, isso significa que o seu presidente possui um mandato fixo de quatro anos, não converge com o mandato presidencial e o líder do executivo não pode demiti-lo durante o período. Essa estabilidade cria um certo conforto para que a instituição possa aplicar políticas de ajuste monetário, caso a inflação comece a dar sinais de aumento. 

Na Turquia, em 2021, o presidente Erdogan demitiu o líder do Banco Central, Naci Agbal, dois dias após Naci ter aumentado a taxa de juros do país. A demissão não esperada custou ao país um derretimento de 15% da moeda, apenas no dia do evento.

“A independência do Banco Central gera segurança econômica e confiança de que nenhuma interferência política poderá intervir no desenvolvimento da instituição financeira, criando um respaldo técnico para o mercado financerio”, finaliza Paulo Cunha.

 

Sobre iHUB Investimentos

A iHUB Investimentos é uma empresa especializada em assessoria de investimentos credenciada pela XP Investimentos. Possui mais de 3,5 mil clientes, somando mais de R$1,5 bilhão em valores investidos sob custódia.


Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Casa de inúteis

Em pleno domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, resolveu escrever um novo capítulo deste novo Brasil em que tudo é acessório, menos o próprio STF – ente que é senhor da razão e de todas as decisões. Por sua conta e risco, Mendes afirmou que recursos destinados a programas sociais não estão sujeitos à legislação do teto de gastos, um tema que está sendo discutido neste momento no Congresso Nacional. Ou seja, deputados federais e senadores foram, mais uma vez, sobrepujados.


Como se isso não bastasse, o mesmo Supremo decidiu que as Emendas de Relator (ou Orçamento Secreto, como era chamado antes da eleição deste ano) são inconstitucionais. Mesmo que eu concorde com o fim deste absurdo, por coerência, sou obrigado a dizer que o caminho para corrigir este absurdo não passa pelo STF, mas sim pelo próprio Congresso. E, de novo, deputados federais e senadores, viraram peças de decoração no cenário de Brasília.


Na última sexta-feira, outro ministro, neste caso Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a sugestão de um projeto de lei que altera a Lei do Impeachment, em vigor no Brasil desde 1950 e que na cassação de Dilma Rousseff foi alvo dos arroubos do próprio Lewandowski, que inventou naquela ocasião o impeachment sem perda de direitos políticos. Quem é o ministro para propor algo desta natureza? Neste caso, Ricardo Lewandowski não passa de um João Ninguém. Não é papel dele, nem de nenhum outro integrante da Suprema Corte apresentar sugestão de projeto de lei. Ministro do STF é guardião da Constituição, não legislador ou Chefe da Casa Civil para encaminhar projeto de nada. E, de novo, deputados e senadores ficaram com cara de tacho.


Relato aqui três casos recentes. E poderia enumerar outros tantos, boa parte deles capitaneados pelo “senador capinha” Randolfe Rodrigues, que aprendeu o caminho da roça. Quando a gente não ganha no voto, corremos para o Supremo. Quando o presidente em questão decide contra a nossa vontade, mesmo que dentro da lei e das quatro linhas, novamente buscamos a barra da saia da mamãe – leia-se Supremo Tribunal Federal. Randolfe chorava. E era atendido.


Faço a crítica aos parlamentares destacando que há, obviamente, exceções. Ainda há, nas duas Casas, homens públicos que não possuem dobradiça na espinha, que não temem os supremos uma razão bastante simples: não possuem rabo preso. O problema? Eles são minoria. E, apesar do esforço deste pequeno grupo, o Congresso Nacional se “acadela”, vai ficando cada vez menor, se apequenando a cada novo episódio em que as decisões sobre o futuro do país são tomadas por uma única caneta, muitas vezes em decisões monocráticas.


O título da coluna é “Casa de Inúteis”. Não vou defender aqui o fechamento do Congresso, mas pelo desempenho mostrado até aqui pela maioria que lá está, Câmara dos Deputados e Senado, acovardados que estão, representam apenas custo para o erário público. Estão entre as representações mais caras do mundo, drenando rios de dinheiro do pagador de impostos. Se é para fazer este papelão e não peitar o STF (especialmente o Senado) como se espera, melhor substituir aqueles que lá estão por bobos da corte. Para fazer papel de palhaço é melhor contar com profissionais, não com amadores.


Aos que ainda veem Jair Bolsonaro como a grande ameaça à democracia, que tal tomar um chá de Simancol, com altas doses de vida real, e finalmente entender que o golpe já foi dado. Quem manda no país é o Supremo Tribunal Federal. O sistema de pesos e contrapesos foi pelo ralo há muito tempo. Não há mais independência entre os poderes e a tão propagada harmonia entre eles não passa de uma política do “toma lá, dá cá”, mas com nome bonito e cheiroso.


Se houver uma resposta mais dura, não será golpe. Será um contragolpe. Que isso fique claro.

PGR exige que Moraes recue na ordem de desmonte do acampamento de Brasília

 A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta 6ª feira (16.dez) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que ele retifique decisão em que mandou dar seguimento ao pedido de fim do acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, desde a derrota do presidente, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições.


Na 4ª feira (14.dez), Moraes determinou a inclusão de pedido de apurações sobre os atos de vandalismo registrados no Distrito Federal na noite de 2ª feira (12.dez) e de "desmobilização" de todos os acampamentos em processos já abertos sobre atos antidemocráticos no Supremo.


O pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede "punição exemplar dos envolvidos, inclusive daqueles que os financiaram e dos que os apoiaram e/ou incentivaram politicamente, com a apuração do eventual cometimento do hediondo crime de terrorismo ? e/ou outros tipos penais adequados ao cenário posto". 


Foi pedido ainda que Moraes "determine a desmobilização de todos os acampamentos e afins de bolsonaristas em frente a prédios públicos da Capital Federal". 


O ministro entendeu "pela pertinência" do pedido "em relação aos fatos ocorridos" no dia dos atos de vandalismo no DF.  "As condutas noticiadas fazem parte de atos mais abrangentes, investigados nesta Suprema Corte, notadamente no âmbito das Petições 10.685/DF, 10.763/DF e 10.764/DF", registra o ministro.


Moraes destaca ainda que, nesses processos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foram intimados a informarem, em 48 horas, "as medidas todas pelas forças de segurança em relação aos fatos específicos, ocorridos em 12/12/2022".


Retratação


No parecer desta 6ª, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR pede a reconsideração da decisão ou que ela seja levada para discussão em Plenário, por todos os ministros. 


"O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo eminente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições, sob os fundamentos de falta de legitimidade ad causam, ausência de conexão, violação do sistema acusatório e ocorrência de ?bis in idem?", Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República


Lindôra sustenta que "os atos violentos já são objeto de investigação em outras apurações". "As comunicações levadas ao STF não trariam novos elementos do caso. Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos", afirma a PGR.


Segundo Lindôra, "as novas comunicações de crimes também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, porquanto não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, menos ainda com a presença de alguma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal".


A PGR informa ainda que já havia pedido ao STF que "fosse negado seguimento aos pedidos incidentais formulados por agentes políticos". Segundo Lindôra, terceiros são ilegítimos "para abertura de inquéritos, decretação de medidas cautelares e da realização de diligências investigativas relacionados a crimes de ação penal pública perante o Supremo Tribunal Federal, incumbência privativa do Procurador-Geral da República".

Epcor fornece placas solares fotovoltaicas para Ice Duck 1934

 A Epcor Solar e a sorveteria Ice Duck 1934 - Delícias Geladas fecharam parceria para tornar a operação da empresa sustentável com instalação de placas solares fotovoltaicas nos containers de food trucks. O projeto piloto será primeiramente instalado no contêiner da Ice Duck localizado na Barra de Imbé, no Litoral Norte gaúcho. Nas próximas etapas serão instalados painéis solares da Epcor na praia de Atlântida e no contêiner da Ice Duck, localizado no Asun Plinio POA - Triplex, em Porto Alegre. A geração de energia solar foi uma alternativa sustentável para continuar o sucesso da Ice Duck que oferece sorvetes, gelatto e açaí. A empresa desenvolve ações de ESG (Environmental, Social and Governance) que tem como estratégia praticar uma gestão sustentável com impacto no engajamento de seus públicos de interesse e até em seu valor de mercado.


Já a Epcor Solar (Epcor Solar – Energia Solar) é uma empresa gaúcha pioneira na área de desenvolvimento de projetos de energia elétrica, que conta com o objetivo de incentivar o desenvolvimento das energias renováveis. A empresa já atende mais de 2 mil clientes e pretende investir R$ 10 milhões de reais no projeto para construção da maior usina de energia solar da grande Porto Alegre, localizada no bairro Lami, em Porto Alegre, com 2MW de potência (suficiente para atender quase 1 mil residências) e que deverá entrar em operação até abril de 2023.


Por ser uma fonte renovável, inesgotável e limpa, a Energia Solar Fotovoltaica está em alta neste momento no Brasil. Simples de ser instalada e com diversas e atrativas opções de financiamento, a geração de energia através da luz solar vem se tornando cada vez mais acessível à população. O sistema de geração pode ser ligado à rede (On Grid) ou autônomo (Off Grid), através de baterias que armazenam a energia gerada. Muitos food trucks e lojas containers têm se utilizado da tecnologia Off grid para serem auto suficientes energeticamente.