sábado, 30 de abril de 2022

Raio X da fala de Moraes

 Vale a pena fazer um rápido Raio X do que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante discurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), na tarde desta sexta-feira. Foi uma peça oratória desclassificada - sequer baseada em fatos:

Cointra a Justiça Eleitoral
- É lamentável e ignóbil o discurso contra a Justiça Eleitoral.
Não há discurso contra a Justiça Eleitoral, mas unicamente propostas para maior transparência na apuração, embora muita gente defenda, como o próprio editor defende, a extinção da Justiça Eleitoral.

Fraudes
 - Fraudes ocorriam em larga escala antes de o sistema eletrônico de votação ser implantado e que, desde 1988, o Brasil é exemplo de celeridade na apuração dos votos.  
O Partido ao qual pertenceu Moraes, o PSDB, colocou em suspeita o resultado das eleições de 2014, sendo que a empresa estrangeira tenha abandonado o serviço de auditoria porque o sistema é inauditável. Nenhuma grande democracia do mundo usa voto eletrônico.

Juizes indignados
- Cada um dos juízes eleitorais deve se sentir indignado contra esse discurso fraudulento, mentiroso e criminoso.
Juiz algum foi acusado, já que as propostas de mudanças (não acusações) dirigem-se aos membros do TSE do STF. 

Saiba onde vacinar contra vírus chinês, hoje, em Porto Alegre

A primeira dose será oferecida para todas as pessoas com 12 anos ou mais no Shopping João Pessoa e na unidade móvel, na Restinga. Para receber a vacina, basta apresentar documento. A segunda dose estará disponível para vacinados com AstraZeneca, Pfizer ou Janssen há oito semanas e Coronavac há 28 dias.A terceira dose estará disponível para imunocomprometidos a partir de 18 anos vacinados com a segunda dose da Janssen há quatro meses. 

Com relação às demais vacinas, estão aptas todas as pessoas a partir de 18 anos vacinadas com a segunda dose há quatro meses, gestantes e puérperas de 12 a 17 anos com a segunda dose há quatro meses e imunocomprometidos a partir de 12 anos com a segunda dose há oito semanas.

Quarta dose - Já a quarta dose estará disponível para todos os imunocomprometidos a partir de 12 anos e idosos a partir de 80 anos vacinados com a terceira dose há quatro meses.

quinta-feira, 28 de abril de 2022

Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Bipartidarismo a fórceps

Disputa apenas entre dois lados é cada vez mais real

O fracasso – ao menos até aqui – de uma terceira via não deixa de ser um convite para algumas reflexões interessantes. E arrisco adentrar nesse universo sem contar com bola de cristal, sem máquina do tempo e correndo grandes riscos de errar. Mas vamos em frente. O papel aceita tudo, inclusive o erro, tornando o equívoco imortal, para sempre ser lembrado.


Durante anos, no Brasil, era praticamente pecado ser “de direita”, um resquício torto do período militar brasileiro. Torto porque nossa ditadura, embora tenha surgido como reação à ameaça comunista, pouco ou nada teve da direita liberal, com a redução do tamanho do Estado. Era uma ditadura que adorava a Petrobras, que deu vida a novas universidades públicas federais, que agigantou a máquina pública – nesse aspecto perdendo apenas para as gestões petistas e sua insaciável fome por cargos e empresas públicas, quase sempre mal geridas.


“Mas e o PSDB e o neoliberalismo? E as privatizações?”. O tucanato privatizou, sim, meia dúzia de estatais. Não por convicção, mas por pragmatismo de momento, para salvar o governo e, por tabela, o país. Fazendo um pouco de esforço é possível imaginar Fernando Henrique Cardoso correndo para o consultório do psicanalista, rumo ao divã, após a venda da Telebrás e da Vale do Rio Doce, para tratar dos seus dilemas e dúvidas existenciais.



Pouco antes da eleição de Jair Bolsonaro, a direita brasileira – que parecia ter em Roberto Campos uma espécie de representante único, quase um “cotista” da época – resolveu soltar o verbo e colocar o bloco na rua. A chegada ao poder do atual presidente, levando a reboque o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é o primeiro sinal desses novos tempos.


Se agora há uma direita, que está no poder, que não tem vergonha de ser chamada de direita e estamos em pleno ano eleitoral, quem irá combatê-la? Há o caminho óbvio, natural, da esquerda, aglutinada nesse momento ao redor do ex-presidiário, do PT e seus partidos satélites. Durante algum tempo muitos acalentaram a esperança de construir uma alternativa, para quebrar a polarização – a chamada terceira via.

O andar da carruagem, com as melancias se ajeitando na caçamba, mostrou que isso não passa de um embuste, não passa de uma ilusão. Como? Simples. Doria passou a elogiar Lula, que terá como vice Geraldo Alckmin, que um dia já usou orgulhosamente um macacão da Petrobras, com um boné dos Correios enfiado na cabeça, na tentativa de salvar uma eleição contra Lula, quando eles tentavam mostrar que eram diferentes, mas eram certamente muito mais parecidos do que muita gente imaginava. Terceira via? Sério?



Nosso sistema de financiamento político, com dois fundos bilionários, não nos permite fazer a faxina necessária na salada partidária brasileira. Ter uma legenda virou um grande business, um excelente negócio. Ainda assim, apesar dos pesares, estamos caminhando para uma espécie de “bipartidarismo” ao natural. Se não com dois partidos única e exclusivamente, temos agora dois lados com posições bem definidas. Não chega a ser um problema. Nos Estados Unidos é assim. Existem inúmeras siglas, mas o protagonismo está reservado a Republicanos e Democratas.


Ainda temos a decisão de 2022, mas arrisco a dizer que, se a polarização for mantida, teremos – enfim – duas visões políticas disputando poder e espaço daqui para frente. Nossos ânimos ainda estão muito acirrados, mas dentro de um exercício de futurologia não vejo como algo impossível, em 2026, uma aproximação em direção ao centro promovida pelos dois lados. Mas com a direita sendo direita e a esquerda sendo esquerda. A “moderação” viria dos nomes e dos perfis. De um lado um Tarcísio Gomes de Freitas e do outro um tucano finalmente se assumindo como esquerda. Ou um petista mais light. A ver.


Consun da UFRGS quer cassar homenagens a Costa e Silva e Médici

  CLIQUE AQUI para verificar a lista de agraciados. Dilma, cassada, e Getúlio, suicidado, nunca estiveram sujeitos a Processos de Moscou.

Numa nova investida das forças brasileiras de esquerda que dominam a academia, o Conselho Universitário da UFRGS convocou audiência "pública" para 5 de maio, destinada a revogar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes Costa e Silva e Médici.

A esquerda aumenta sua escalada de provocações contra as Forças Armadas.

A audiência será pública de mentirinha, porque só conselheiros e seus convidados poderão comparecer pessoalmente. Os demais, terão que ir para a web, através do link : https://aovivo.ufrgs.br/consun/ Quem não gostar pode protestar ou se inscrever pelo e-mail consun@ufrgs.br

Duas professoras de esquerda defenderão a cassação: Lorena Holzmann e Regina Xavier (Coletivo Memória e Luta/UFRGS). Ninguém foi escalado para defender os ex-presidentes.

CLIQUE AQUI para examinar o nome dos membros do Conselho (90% são de esquerda, alinhados com PCdoB, Psol, Pstu ou PT, mas não só.

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia usa recursos públicos para vender suas teses esqueropatas. De novo.

 Ao lado, card da promoção de ontem e de endeusamento do líder comunista Marighella, abatido a tiros quando intentou implantar a ditadura comunista no Brasil - armado. Foi na sede do MPF do RS, que cedeu até seu canal do You Tube para o debate de mão única.

Sem contar com cobertura sequer razoável para a primeira edição da mais nova versão da disneylandia política lulopetista, o Fórum Social Mundial Justiça e Democracias, começou na quarta-feira a série de pretensas discussões a respeito do tema proposto no título do evento.

E sem a presença do convidado especial, o ex-presidiário Lula da Silva, condenado a 26 anos de cadeia como corrupto, mas com julgamentos anulados por seus amigos do STF, embora as investigações da PF e as denúncias do MPF prossigam válidas. Lula viria em janeiro, mas o evento foi transferido para 26 a 30 de abril.

Como nas primeiras edições do FSM, lançado em Porto Alegre, instalações e serviços públicos são usados graciosamente pelos promotores.

Hoje, por exemplo, a Assembleia será usada para a apresentação da revista "Lula em Quadrinhos", que ataca fortemente a Lava Jato, portanto os policiais federais, procuradores federais e juízes federais que condenaram Lula como ladrão.

CLIQUE AQUI para verificar tudo sobre o evento.

MDB do RS renova comandos municipais

 A Convenção do MDB da capital ocorrerá das 9h às 13h na Câmara Municipal de Vereadores (Rua Loureiro da Silva, 255).

Organizado em mais de 90% do território gaúcho e com 237 mil filiados, o MDB se mobiliza em todo o Rio Grande do Sul no próximo sábado, 30 de abril, para eleger os novos comandos do partido no interior e na Capital. 

A partir das Convenções Municipais os novos dirigentes terão a tarefa de planejar a campanha eleitoral de 2022 em suas respectivas cidades.

Com o objetivo de garantir uma representação mais plural, o presidente do MDB-RS, prefeito Fábio Branco, enviou comunicado aos correligionários nesta semana recomendando que, ao compor as nominatas, seja observada a inclusão de 30% de mulheres e relevante percentual de jovens nas chapas, seguimentos que respondem por 52% e 30% (entre 16 e 34 anos) do eleitorado gaúcho, respectivamente, segundo dados do TRE.

Dica do editor - Festa da Colônia começa hoje em Gramado

 A partir das 18h desta quinta-feira (28) parte do interior de Gramado se transfere para a área urbana do município por 18 dias. Até 15 de maio são esperadas no evento cerca de 300 mil visitantes. O novo endereço dos representantes das três etnias que construíram Gramado (alemães, italianos e portugueses) é o complexo do Expogramado, onde está montada toda a estrutura da 31ª Festa da Colônia de Gamado – Unindo Origens, Celebrando Tradições.

A edição deste ano terá o retorno de atividades importantes que foram suspensas na edição anterior em decorrência da pandemia. Entre elas estão os Jogos Rurais, os Desfiles de Carretas, o espetáculo Origens e a Escolinha Rural. A eles se somam atrações gastronômicas (cozinhas alemãs e italiana), os biers (com bolinhos de aipim, de batata, batata fritas, vinho e chopp), os fornos (com pães e cucas quentinhas, pãozinho com linguiça e biscoitos), além da feira de produtos coloniais, onde serão comercializados produtos originários das agroindústrias familiares, uma das forças da economia do interior do município.

“É uma vitrine importante para os nossos produtores rurais”, afirma o prefeito Nestor Tissot. Para a presidente da Gramadotur e secretária municipal de Turismo, Rosa Helena Volk, a Festa da Colônia retoma todas as atividades anteriores à pandemia, sendo uma alavanca importante para a agricultura familiar de Gramado. “Tudo que temos de melhor nas nossas colônias estará na Festa”, afirma Rosa Helena, destacando que as marcas do nosso interior são a qualidade do seu trabalho, belezas naturais e a hospitalidade.

Já o secretário de Agricultura, Rafael Ronsoni, coloca que a Festa é uma consequência do apoio que a administração municipal oferece ao interior de Gramado durante o ano todo, desde o acesso com estradas pavimentadas e apoio para abertura de agroindústrias. “Queremos que as famílias permaneçam no interior, principalmente os jovens”, frisa


Confira a programação do primeiro fim de semana da Festa:

28/Abril - Quinta-Feira

- 18h - Banda Canecão do Vale - Palco Pró-Cultura LIC.

- 18h30 as 19h30 - Palestra: Aspectos Históricos e estéticos dos figurinos típicos da cultura alemã - Professora Mestra Denise Q. Kleine - Escolinha Rural.

- 19h - Ataliba e Banda - Palco Pró-Cultura LIC.

- 20h – Banda Canecão do Vale - Palco Pró-Cultura LIC.


29/Abril - Sexta-Feira

14h às 15h30 - Visitação Guiada - Oficina de Brinquedos / Pintura de ilustração temática / Cozinha da Oma e da Nona - Escolinha Rural.

- 16h - Musical Horizonte - Palco Pró-Cultura LIC.

- 19h - Banda Saxônia - Palco Pró-Cultura LIC.


30/Abril - Sábado

- 9h – Jogos Rurais - Canastra, 3 Setes, Bochas e 66 - Complexo Festa da Colônia.

- 10h - Abertura Oficial da Festa - Complexo Festa da Colônia.

      - Grupo Origens - Palco Pró-Cultura LIC.

      - Coral Circolo Trentino - Palco Pró-Cultura LIC.

- 12h - Banda Tannenwald - Palco Pró-Cultura LIC.

- 15h - Banda Tannenwald - Palco Pró-Cultura LIC.

- 16h - Invernada Artística Mirim do CTG Manotaço de Gramado - Palco Pró-Cultura LIC.

- 16h - Festa dos Espantalhos - Avenida Borges de Medeiros.

- 16 h - Grupo Origens - Avenida Borges de Medeiros.

- 17h - Banda Tannenwald - Palco Pró-Cultura LIC.

- 19h30 - Ataliba e Banda - Palco Pró-Cultura LIC.


01/Maio - Domingo

- 9h - Jogos - Canastra, 3 Setes, Bochas e 66 - Complexo Festa da Colônia.

- 11h - Coral Vozes de Gramado - Palco Pró-Cultura LIC.

- 12h - Banda Macega Show - Palco Pró-Cultura LIC.

- 14h - Coral Linha Bela - Palco Pró-Cultura LIC.

- 16h - Banda Macega Show - Palco Pró-Cultura LIC.

- 19h - Banda União - Palco Pró-Cultura LIC.


A Festa da Colônia tem Lei de Incentivo à Cultura e é uma promoção da Prefeitura de Gramado e realização da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur e Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, Pátria Amada Brasil – Governo Federal. Patrocínio master Laghetto Golden Propriedades. Patrocínio STIHL Ferramentas Motorizadas, Brahma e Guaraná Antártica. Companhia aérea oficial: Azul. Hospedagem Oficial: Laghetto Hotéis. Apoio: Sicredi Pioneira 120 anos, Sebrae, Stemac Grupos Geradores, Adylnet e Roseflor Alimentos. Agente Cultural, AM Produções. Colaboradores: Prawer Chocolates e Arte do Sono. Financiamento Governo do Estado do Rio Grande do Sul Novas Façanhas na Cultura – Pró-Cultura.

A Festa da Colônia ainda conta com a correalização da Emater Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria da Agricultura de Gramado.

Serviço:

31ª Festa da Colônia – Unindo origens, celebrando tradições.

Onde: Expogramado (Avenida Borges de Medeiros, 4.111, Centro)

Quando: de 28 de abril a 15 de maio de 2022.

Fechado nas quartas, dias 04 e 11 de maio.

Demais dias da semana das 10h às 22h.

Acesso a Festa e Estacionamento – gratuito.

 

Dica do editor - Conheça e saiba como participar deste X Curso de Direito para Jornalistas da FGV

Aberto a profissionais de todo Brasil, curso gratuito e online terá como foco as eleições 

 

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) recebe, até o dia 3 de maio, inscrições para a 10ª edição do curso de Direito para Jornalistas. Com oferta de 60 vagas, o curso é gratuito e será realizado online, com aulas ao vivo que serão transmitidas pela plataforma Zoom, entre os dias 17 e 19 de maio, na parte da manhã. Abertos a professionais de todo o Brasil, os encontros celebram os 20 anos de criação da FGV Direito Rio. 

 

A proposta do curso é capacitar os profissionais da imprensa em temas jurídicos de atualidade, como as eleições gerais marcadas para outubro. Ao todo, serão quatro horas distribuídas por três encontros. Aos jornalistas serão apresentados os principais conceitos e noções da área, ao lado da proposição de discussões de temas relevantes e atuais no contexto das eleições, como Legislação Eleitoral, Fake News, campanhas nas redes sociais, Lei da Ficha Limpa, Operação Lava-Jato, inclusão de mulheres, negros e população LGBTQA+ na política, entre outros assuntos. 

 

A abertura das atividades será feita no dia 17, às 9h45, pelo professor Sérgio Guerra, diretor da FGV Direito Rio. Das 10h às 11h, Thiago Bottino, professor e coordenador de graduação da FGV Direito Rio, vai abordar a Lei da Ficha Limpa. No dia seguinte, das 9h às 10h, a professora da FGV Direito Rio Silvana Batini, especialista em Direito Eleitoral, vai falar sobre como funcionarão as normas das eleições neste ano: a questão da transparência do voto eletrônico e a relutância em aceitar os resultados. 

 

Ainda no dia 18, das 10h às 11h, a professora e coordenadora do Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio, Lígia Fabris, vai dissertar sobre a participação feminina e de minorias nas eleições, explicando como ficam as cotas e como os partidos estão se comportando sobre essa questão. A especialista também vai sinalizar quais são as perspectivas de crescimento das mulheres, pessoas LGBTQI+ e negros nos parlamentos e nos segmentos do Executivo, bem como os principais problemas enfrentados por esses grupos atualmente.

 

O debate final acontecerá no dia 19, das 9h às 10h. Na ocasião, o professor Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, vai mostrar como ficará a regulamentação das redes sociais no contexto eleitoral. Ele vai tratar do impacto das Fake News no processo eleitoral, indicando qual a punição para quem fizer, como identificar e a quem recorrer. 

 

Os interessados em participar deverão acessar a página de inscrição e escolher um trabalho realizado nos últimos dois anos para anexar, além de uma foto, o currículo e o diploma ou certificado de conclusão de curso. A lista dos selecionados para o curso está prevista para sair no dia 10 de maio. Quem tiver 75% de presença nas aulas receberá certificado da escola. 

 

Outras informações no endereço. 

 

Serviço:

Curso: X Edição do Curso de Direito para Jornalistas da FGV Direito Rio

Inscrições: até 3/5

Resultado das Inscrições: a partir de 10/5

Carga horária: 4 horas/aula

Aulas: de 17 a 19/5

Outras informações no link ou no e-mail ludmilla.totinick@fgv.br

 

Programação

ABERTURA: 17 de maio -- das 9h45 às 10h

Sérgio Guerra -- Diretor da FGV Direito Rio. 

AULA 1: 17 de maio -- das 10h às 11h - Tema: Ficha Limpa. 

Thiago Bottino -- Professor e Coordenador da graduação da FGV Direito Rio 

 

AULA 2: 18 de maio -- das 9h às 10h -- Tema: Normas, como funcionarão este ano; a questão da transparência do voto eletrônico e a relutância em aceitar os resultados.

Silvana Batini -- professor da FGV Direito Rio, especialista em Direito Eleitoral 

AULA 3: 18 de maio -- das 10h às 11h -- Tema: Participação feminina e de minorias nas eleições. Como ficam as cotas. Como os partidos estão se comportando, quais são as perspectivas de crescimento das mulheres, pessoas LGBTQI+ e negros nos parlamentos e nos segmentos do Executivo. E quais são os principais problemas enfrentados atualmente por eles. 

Ligia Fabris -- professora e coordenadora do Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio. 

 

AULA 4: 19 de maio -- 9h às 10h -- Tema: Qual é o impacto das Fake News no processo eleitoral, qual a punição para quem fizer, como identificar e a quem recorrer. Como será a regulamentação das redes sociais. 

Luca Belli -- Professor e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. 


Câmara aprova Auxílio brasil de R$ 400,00

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira  a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

Economia criativa em Porto Alegre

 Governo estadual, prefeitura da Capital e entidades lançaram nesta terça-feira o Comitê Municipal de Economia Criativa (CMEC), que tem como objetivo fortalecer e pensar políticas públicas para o setor. O comitê irá analisar dados da Capital e propor diretrizes de atuação e desenvolvimento da política pública do município para fomentar o setor em seis eixos: mapeamento e monitoramento; qualificação profissional; mercado/produto e serviço criativo; territórios criativos; promoção; e consolidação de política pública. Em outubro do ano passado, a prefeitura publicou decreto regulamentando o CMEC. Ela será coordenada pela SMDET e os 40 membros serão designados por portaria por um mandato de dois anos, renovável por igual período.

De acordo com o levantamento, que contou com 92 atividades da economia gaúcha, a economia criativa - que reúne setores vinculados à cultura, criatividade, conhecimento e inovação - é responsável por 24,7% dos postos de trabalho gerados em Porto Alegre. “A economia criativa é uma área extremamente importante para a cidade, para a inovação, para gerar empregos e renda. A prefeitura entende o setor como um dos prioritários para que a população tenha mais oportunidades”, afirmou o titular da SMDET, Vicente Perrone.


Somando os empregos formais representados pelas atividades dos microempreendedores individuais (MEIs) que atuam na área, a Capital conta com 125.631 postos de trabalho relacionados com a economia criativa, com destaque para arquitetura, design e moda, TI e software, publicidade, artes visuais, audiovisual e setores ligados ao mercado editorial, pesquisa e patrimônio.  


Os dados foram obtidos a partir de uma parceria entre prefeitura, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e a Secretaria da Cultura (Sedac), elaborados pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE/SPGG). O material da Capital é o primeiro produto desenvolvido a partir de uma metodologia criada pelo Grupo de Trabalho (GT) INOVA-RS.


Destaque nacional - No ranking nacional, Porto Alegre está na sexta posição entre as capitais em termos do número de empresas e de postos de trabalho na economia criativa, em uma lista liderada por São Paulo e Rio de Janeiro. Responsável por 13,9% dos empregos com carteira assinada do Estado, Porto Alegre concentra, conforme o estudo, um em cada quatro dos empregos criativos do Estado. O estudo indica ainda que 88,3% dos empreendimentos da economia criativa de Porto Alegre são registrados como microempresas, empresas de pequeno porte ou MEIs e, em média, cada empreendimento deste gera 7,5 postos de trabalho. 


O CMEC faz parte do Programa de Desenvolvimento e Fomento da Economia Criativa – POA CRIATIVA, criado em 2021, que tem o objetivo de promover um ambiente favorável para o desenvolvimento da economia em Porto Alegre, estimulando a geração de conhecimento e o mercado de produtos ou serviços concebidos com este perfil e ampliando a participação das indústrias criativas no PIB local.

- O texto deste material é dos jornalistas Manoela Tomasi e Lissandra Mendonça, prefeitura de Porto Alegre.

terça-feira, 26 de abril de 2022

Nota do presidente do Sindicato Rural de Pelotas

Prezados Diretores (as),


Temos recebido relatos que, durante aula nesta instituição, a produção pecuária e orizícola têm sido colocadas como vilãs do meio ambiente. Dessa forma, segundo o professor, deveriam ser evitados ou diminuidos o consumo de carnes e arroz pela população.

A produção pecuária e orizícola têm uma história mais do que centenária em nossa região, o que por si só demonstra sua importância econômica, social e também ambiental. Não por acaso a principal praça de nossa cidade recebeu a denominação de Coronel Pedro Osório, pecuarista e arrozeiro. Fica claro a opinião puramente ideológica, desprovida de fundamentação técnica, incompatível, a meu ver, com uma instituição de ensino. 

Fundamental neste momento o posicionamento oficial por parte da escola em relação ao ocorrido, deixando claro se foi um equívoco por parte do professor e de que forma será corrigido ou se esta é, realmente, a visão da instituição a respeito destas atividades. 

Ficamos no aguardo da posição da escola afim de esclarecer à sociedade pelotense sua real visão e posição sobre a produção pecuária e orizicola de nossa região. 


Cordialmente 


Fernando Rechsteiner 

Produtor rural

Presidente do Sindicato Rural de Pelotas 

Diretor Vice-presidente da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul

Grupo Essent anuncia investimentos de mais de R$ 6 mi em Complexo Tecnológico em Horizontina

Em evento o grupo empresarial fará o lançamento da Pedra Fundamental do Complexo e da pré-aceleradora de startups MIRA Labs que deve dinamizar o ecossistema de inovação no interior do RS  

O Grupo Essent, composto por empresas de serviços financeiros voltados para empresas, política e agronegócio, realizará no dia 29 de abril, a partir das 15h30, no Centro Cultural de Horizontina – RS, o lançamento da Pedra Fundamental do Complexo Tecnológico e a criação da MIRA Labs, uma pré-aceleradora de startups, o quarto negócio do grupo. Ao todo serão investidos mais de R$ 6 milhões, investimento esse conjunto com investidores e empresas patrocinadoras da região, na estrutura que englobará todos além dos negócios do grupo, que hoje atua com contabilidade nos ramos eleitoral, agrícola e empresarial, um grande coworking para pré-aceleração de negócios inovadores. 

O investimento inédito deve potencializar a diversificação da matriz econômica do município localizado há 500 km de Porto Alegre, que é reconhecido pela sua produção de maquinário agrícola. Agora, a cidade terá um moderno espaço para incentivar a tecnologia e a inovação, fortalecendo a interface entre mercado e academia. A pré-aceleradora foi criada pelos sócios do Grupo Essent, liderados por Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, e Rodrigo Barichello, considerado pela FAPESC em 2021 um dos 3 professores mais inovadores de SC, que assumirá o papel de CEO da MIRA Labs, com o intuito de melhorar o desempenho de startups, especialmente de regiões interioranas e em estágio de validação de modelo de negócio. Segundo estudo da PwC Brasil, nove em cada 10 startups, morre antes mesmo de chegar ao ponto de aceleração do negócio. 

“Há um abismo entre o período que um projeto deixa a incubadora de sua universidade e se torna uma startup em busca da aceleração do negócio. E a maioria das ideias morre nessa fase. Para ajudar o empreendedor a atravessar esse vale até o sucesso é que surge da MIRA Labs, que tem ainda outras particularidades”, explica Barichello.

Em parceria com a Unicred - instituição financeira cooperativa, o Complexo contará com 1.125m² de área construída e a capacidade de ocupar até 320 pessoas, em formato de coworking. O grupo Essent Negócios Contábeis, composto por Essent Contabilidade, Essent Jus, Essent Agro e agora com a MIRA Labs, que se lança oficialmente para o mercado nesse evento, estarão locadas no espaço.

O grupo que nasceu em Tucunduva-RS escolheu construir a sede na cidade vizinha pelo apoio da prefeitura local e incentivos fiscais que potencializam a expansão dos negócios do grupo. O município também se mantém ligado ao conceito de valorização da cultura interiorana e seu potencial de fazer arranjos cooperativos. “Horizontina está num momento estratégico que é de se tornar um polo de inovação e tecnologia no interior do estado e estamos aproveitando para somar nossos esforços e contribuir para o desenvolvimento de toda a nossa região”, diz Sturm.

O evento deve receber cerca de 150 pessoas, entre autoridades do município e região, do estado e convidados.

 

Sobre a Essent Jus

Criada em 2016, a Essent Jus é uma startup especializada em prestação de contas eleitorais de forma 100% digital. A empresa desenvolveu aplicativos e ferramentas para facilitar a vida de contadores que atuam especificamente neste ramo e, a partir de 2019, passou a fornecer essa tecnologia a escritórios de contabilidade parceiros em um método de parceria.

Na eleição de 2020 a rede contou com 924 escritórios em todo país, oferecendo contabilidade especializada e serviços financeiros para partidos políticos e candidatos, que automatizam o controle financeiro, a arrecadação e a prestação de contas à Justiça Eleitoral. A starup pertence ao grupo Essent Negócios Contábeis, composto por Essent Contabilidade, Essent Jus, Essent Agro e MIRA Labs, que tem o compromisso de propor ideias inovadoras que aprimoram a gestão de empresas, partidos políticos e agronegócio.

Propostas das Forças Armadas

  Aos poucos vão surgindo as propostas das Forças Armadas para garantir eleições limpas, embora o presidente do TSE, surpreendentemente, tenha colocado todas elas sob sigilo. As  Forças Armadas foram convidadas para integrarem a Comissão de Transparência do TSE.

O general Heber Garcia Portella sugeriu que fossem adotadas medidas para a validação e a contagem dos votos durante as eleições. A proposta aparece no Plano de ação para a ampliação da transparência do processo eleitoral. O grupo é formado por representantes de instituições como Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia e Forças Armadas.

“Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”, escreve Portella no documento divulgado pela CNN Brasil. O militar também relata que “não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições”. Por essa razão, Portella propôs que seja revisto e divulgado de modo antecipado as “consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade.”

Sobre a validação a contagem dos votos, o TSE afirmou que o sistema de votação atual possui mecanismos para a recuperação de votos. Os meios citados pelo tribunal são eletrônicos. A única exceção é o boletim da urna que, apesar de ser impresso, lista apenas o resultado completo de cada unidade e não traz um registro individual de cada voto.

Com relação às medidas para os casos de irregularidades, de acordo com a Corte, elas estão previstas em lei.

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Dica do editor - O editor vê e recomenda a série "Capitani". É obra de Luxemburgo.

A primeira temporada de 12 episódios deste thriller policial luxemburguês deixa o público em ‘suspense’, e preso à investigação da morte misteriosa de uma gémea de 15 anos, e dos segredos das gentes daquela vila, onde nada é o que parece e todos têm algo a esconder.

Assembleia aprovará nome de Edson Brum para conselhesiro do TCE do RS. Será amanhã.

O nome do deputado Edson Brum, MDB, será submetido ao crivo dos seus colegas deputados, amanhã, tudo para ungi-lo conselheiro do TCE do RS.

Um empregão vitalício que paga mais de dois dígitos mensais até o resto dos tempos.

Por acordo entre as maiores bancadas, a vaga, desta vez, era do MDB. As seguintes serão do PT, PDT e PP, caso não ocorram mudanças drásticas nas composições das atuais bancadas.

Dica do editor - Não coma se quiser dormir!

Você sabe que existem alimentos que podem nos impedir de ter uma noite de sono tranquilo? Tudo que comemos no fim do dia tem impacto direto na qualidade do sono e até mesmo em quantas horas conseguiremos dormir. Dessa forma, ter uma alimentação regrada à noite é fundamental para um repouso completo e para que as energias sejam repostas da forma certa. 

Veja os principais pratos que não devem ser consumidos de modo a evitar a insônia e a má digestão.

CLIQUE AQUI para verificar.

Daniel Silveira não está mais usando a tornozeleira eletrônica, diz Jovem Pan

O deputado está sendo muito prudente no day after, o que revela que segue orientação política segura, já que qualquer passo em falso da sua parte poderia abortar a decisão de indulto.

Porto Alegre terá Bolsonaço no dia 30 e Comício no dia 1o de Maio

Cards como este ao lado começaram a rolar pelas redes sociais.

Dias 30 de abril e 1o de maio serão duas jornadas de mobilização dos eleitores de Bolsonaro em Porto Alegre:

Dia 30 de abril
Bolsonaço, ou seja, adesivaço na esquina do Parcão com rua Mostardeiro, 15h.

Dia 1o de maio
Concentração e comício com a Banda Loka Liberal, Parcão,15h

Em centenas de cidades brasileiras, atos semelhantes estão programados.

Entre os promotores dos dois eventos estão a Banda Loka Libesral e o movimento #NasRuas, mas não só, porque políticos e parlamentares bolsonaristas também estarão nos eventos.

Artigo, Osmar Terra - Somos MDB, somos Bolsonaro

 Somos MDB, somos Bolsonaro


O MDB sempre defendeu os ideais democráticos, foi o principal construtor da atual Constituição e defensor de seus princípios. 


O MDB sempre teve protagonismo nos avanços que proporcionam mais Justica social, maior desenvolvimento, um municipalismo mais forte e melhor qualidade de vida para nossa gente. 

É por isso que a cada eleição nacional devemos pesar as opções e não deixar o país retroceder. 


Hoje não podemos, sequer imaginar, que alguém condenado por corrupção em todas as instâncias existentes, possa novamente governar nossos destinos. 


O Brasil terá neste ano, mais uma vez, uma eleição muito polarizada. De um lado o ex-Presidente e ex-presidiário Lula e do outro o Presidente Bolsonaro. O dia a dia tem nos mostrado a inviabilidade de qualquer terceira via. 


Já tivemos um enorme desgaste para nosso partido com candidatura pouco expressiva à presidência em 2018 e perdemos quase a metade da bancada federal naquelas eleições! 


Com a responsabilidade histórica que temos com o futuro do nosso país e com a representatividade partidária no Congresso Nacional, temos que fortalecer os avanços possíveis e impedir o retrocesso. Por isso devemos defender a pré-candidatura de Jair Bolsonaro, para poder votar nele desde o primeiro turno. 


A maioria dos emedebistas compartilha com o Presidente Bolsonaro os ideais conservadores e as propostas liberais para a economia. Também defende de todas as formas os princípios éticos e morais na prática politica. O Presidente já mostrou que tem compromisso e coragem para avançar nessa direção. 


Por isso, independente das candidaturas aos Governos Estaduais e ao parlamento, defendemos forte apoio da nossa base para a continuação do Governo Bolsonaro. 

Somos  MDB, somos Bolsonaro!

Artigo, Gilberto Simões Pires - TEM MUITA NOTÍCIA BOA NO RADAR DO BRASIL

Este artigo é do blog Ponto Crítico.


BONS VENTOS

Em meio à turbulência provocada pelo AUMENTO GENERALIZADO DOS PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, resultante da nítida DESORGANIZAÇÃO ECONÔMICA MUNDIAL provocada pelos efeitos da PANDEMIA e, mais recentemente, pela nova variante do coronavírus, que levou a China a decretar um severo confinamento, e pelo duradouro conflito Rússia-Ucrânia, eis que bons ventos já estão soprando trazendo boas notícias para o nosso Brasil, que luta como nunca para ser, enfim, um país realmente desenvolvido. 



FIM DA CRISE DE ENERGIA

Pois, para alegria geral, a ONS - Organização Nacional do Sistema Elétrico - divulgou uma nota informando que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançará 67,3% da capacidade máxima das usinas até o fim de abril de 2022. É o maior patamar para a região desde junho de 2012, quando o volume hídrico estava em 72,4%. Com isso, a PIOR CRISE HÍDRICA DA HISTÓRIA DO PAÍS chegou ao fim.



FERTILIZANTES

A segunda boa notícia é que 24 navios, com 678 mil toneladas de FERTILIZANTES russos, deverão chegar ao Brasil nas próximas semanas, segundo dados preliminares de embarque compilados pela Agrinvest Commodities e divulgados pela Agência Reuters. Mais: 11 navios com -cloreto de potássio- (usado para o plantio de soja e milho) já saíram de São Petersburgo, garantindo a temporada de plantio de grãos brasileira.



INVESTIMENTOS

A terceira boa notícia diz respeito ao tema INVESTIMENTOS. Vejam que durante o longo período 1980 a 2019 (quando o Brasil foi governado por presidentes socialistas) o Brasil, segundo o Estadão Conteúdo de ontem, 25, perdeu terreno para outros países emergentes. Enquanto o nosso país investiu 49 vezes o volume de 1979, no mesmo período o multiplicador foi de até 249 na Índia; 202 na Coreia do Sul; 66 na África do Sul e 81 nos EUA. Isto, por si só explica as razões do fraco desempenho econômico, da nossa baixa produtividade e menor competitividade nos últimos anos.



GRANDE RECEPTOR DE CAPITAIS

Felizmente, ainda que os resultados só serão sentidos no longo prazo, a partir de 2019 este quadro começou a mudar. Primeiro, porque as privatizações, concessões e autorizações entraram no radar do atual governo, o que já garante INVESTIMENTOS CONTRATADOS EM INFRAESTRUTURA na ordem de UM TRILHÃO DE REAIS. Se ficamos por muito tempo para trás, tudo indica, se Jair Bolsonaro for reeleito, que o Brasil está pronto para ser grande receptor de capitais dispostos a INVESTIR NO BRASIL. 


De novo: os BAIXOS INVESTIMENTOS, como bem aponta o Estadão Conteúdo, sempre foram um problema crônico DESDE A DÉCADA DE 1980. Neste longo período (40 anos) o ESTADO BRASILEIRO CRESCEU DEMAIS E A MÁQUINA PÚBLICA FICOU INCHADA, o que resultou em BAIXO CRESCIMENTO DO PIB.

O "inquérito do fim do mundo" e a performance de André Mendonça, por Renato Sant'Ana

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), depois do seu papelão no julgamento de Daniel Silveira, embora poupado pela extrema imprensa, tem apanhado nas redes sociais. E, no esforço por se defender, tudo o que conseguiu foi se enredar ainda mais.

Estão chamando-o de Judas (não requer explicação) e de Calabar, alusão a Domingos Fernandes Calabar, que, no século XVII, traiu os seus patrícios e se bandeou para o lado dos holandeses que invadiram o nordeste do Brasil. Resultado, passou à história como referência de traidor.

Lembrando. Gozando de imunidade parlamentar, o deputado Daniel Silveira disse uma porção de tolices sobre o STF e seus membros. Bastou para o arrastarem na cambulhada das persecuções penais do Inquérito das Fake News, que Marco Aurélio Melo, ministro do STF (hoje aposentado), chamou de "inquérito do fim do mundo, que nasce natimorto", o qual seria extinto em um exame de constitucionalidade analisado a sério.

Pois André Mendonça que, no julgamento, votou pela cassação do mandato e prisão do deputado Daniel Silveira, ao rebater as críticas, não disse "oh, a lei me obriga a decidir assim!". Nem tinha como dizer, porque, como esclareceu Marco Aurélio, essa pantomima é de todo ilegal.

Em texto precário, Mendonça diz: "Como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; e, como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja."

Ele parece ignorar. Mas um "cristão" não julga seu próximo em nenhuma hipótese. E ao jurista, se investido na magistratura, cabe examinar o caso em concreto e aplicar a lei, somente a lei, nada além da lei, que não é inventada pelo Judiciário, mas estatuída pelo Legislativo.

Simples. Nem toda conduta moralmente reprovável é crime. E sem crime não pode haver condenação penal. Quem afirma o contrário não tem juízo.

E podem folhear o Código Penal, que não vão encontrar a descrição do que fez Daniel Silveira, por moralmente reprovável que seja. Não há crime!

Sim, Marco Aurélio Mello já o disse: "Inquérito das Fake News fere a Constituição. O Supremo não é absoluto." E criticou Dias Toffoli, então presidente do STF, por instaurá-lo em sigilo, sem conhecimento do colegiado, "em afronta à constituição e ao sistema acusatório".

Marco Aurélio também refutou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito, para ele "escolhido a dedo e desrespeitando o sistema de distribuição automático, regra do Supremo."

Todo cidadão deveria saber (mas até gente formada em Direito ignora-o): "sistema acusatório" é o Direito praticado na democracia. E o "direito inquisitório" é o da "Inquisição" na idade média. Captaram a gravidade?

Entendendo. Num processo criminal conduzido nas regras do "sistema acusatório", os papéis de "investigar e produzir provas", "acusar", "defender" e "julgar" são exercidos por órgãos diferentes.

Sem essa separação de papéis, vira letra morta o que diz a Constituição (art. 5º, LV), em que se prevê, para todo e qualquer acusado, direito ao "contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Pois a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opôs-se à conduta de Alexandre de Moraes, que, rasgando a Constituição, conduz o famigerado inquérito agindo, a um só tempo, como delegado de polícia, Ministério Público e juiz; e comparou o STF a um tribunal de exceção, próprio de regimes totalitários. Se isso não é "inquisitório" é o quê?

Aliás, em 27/05/2020, André Mendonça, então ministro da Justiça, emitiu nota para criticar uma operação (desse inquérito!) que invadiu domicílios, apreendeu objetos e deteve pessoas com o pretexto de combater fake news: chamou-a de "atentado contra a democracia."

E agora, fulminando a "imunidade parlamentar" (regra basilar de regimes democráticos), ele condena um deputado e declara: "Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto." Então tá.

Erradamente, ele achou que votar pela absolvição seria endossar as opiniões do réu. Preferiu, por isso, endossar as aberrações do STF.

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: sentinela.rs@outlook.com


domingo, 24 de abril de 2022

Artigo, J.R.Guzzo, Revista Oeste - Corruptor sem corrupto

O empreiteiro Marcelo Odebrecht é, para o Supremo Tribunal Federal, um corruptor que não corrompeu ninguém


O empreiteiro de obras Marcelo Odebrecht, uma das principais estrelas do sistema de corrupção em massa do governo Lula, está no centro de uma situação realmente prodigiosa - dessas que só mesmo a alta Justiça brasileira, como ela funciona hoje, poderia fornecer. Marcelo, condenado por crime de corrupção na Operação Lava Jato, e atualmente cumprindo os momentos finais de sua sentença (em regime aberto, é claro), foi agraciado pelo ministro Edson Fachin com uma redução da pena - mais a liberação de uma conta de US$ 11 milhões no exterior que estava bloqueada pela Justiça.

Mas aí é que está a beleza da história toda, inédita nos anais do Judiciário: o empresário recebeu esses mimos porque Fachin considerou que a sua delação premiada, na qual deixou a nu a roubalheira descontrolada da era Lula, foi “efetiva”, ou seja, rendeu o que se esperava dela. A delação de Marcelo era uma espécie de “contrato de performance”: se suas acusações realmente provassem a prática de crimes por parte dos delatados, o prêmio seria maior, em termos de redução da sua própria pena. A suprema Justiça brasileira, agora, decreta que Marcelo cumpriu a sua parte, ou seja, que falou a verdade ao delatar crimes de corrupção - mas também decreta, ao mesmo tempo, que a ajuda que prestou não serve para rigorosamente nada, já que não aconteceu rigorosamente nada com os ladrões denunciados por ele.


Fachin acaba de criar, com a sua decisão, um formidável desafio doutrinário aos mais agudos cérebros jurídicos do planeta - a figura do corruptor sem corrupto. Imaginava-se, até agora, que essas coisas vinham juntas: para corromper, o corruptor precisa de alguém que aceita ser corrompido. Não mais. Para o Supremo Tribunal Federal brasileiro, Marcelo Odebrecht é um corruptor certificado por fé pública, tanto que acaba de ser premiado, por sentença judicial, pela delação que fez. Mas é, segundo nossa suprema corte, um corruptor que não corrompeu ninguém.

Como assim? Simples: o mesmo STF, através do mesmíssimo Fachin, recusa-se oficialmente a punir o principal delatado pelo empreiteiro - o ex-presidente Lula. Tempos atrás, numa das decisões mais dementes jamais tomadas na História do Direito Universal, o ministro anulou, sem o mínimo fundamento em qualquer fato relevante, as quatro ações penais que existiam contra Lula, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - condenação em terceira e última instância, como resultado das decisões de nove juízes diferentes.

Temos no Brasil, assim, o crime de corrupção sem o corrupto. Ou melhor: sabe-se perfeitamente quem foi denunciado por Marcelo Odebrecht como sendo o corrupto. Ele tem nome, endereço, CPF e é candidato a presidente da República. Até outro dia, aliás, tanto ele próprio como os seus devotos achavam que já tinham ganhado a eleição, no primeiro turno, e com mais de 100% dos votos; estavam brigando, naquela altura, por cargos no ministério. É este o Brasil que o STF criou.


Artigo, João Francisco Rogowski - O perdão presidencial é legal ?

Em 1974 o presidente Gerald Ford concedeu perdão à Richard Nixon envolvido no escândalo Watergate.

Neste artigo, abstraindo-se de questões políticas, o autor analisa unicamente a questão jurídica sobre a legalidade ou ilegalidade, do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.



O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na quinta-feira (21) decreto concedendo indulto (graça ou perdão) ao deputado federal Daniel Silveira condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  no âmbito da Ação Penal nº 1.044, a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.


Como fundamentação do perdão, o presidente argumentou, entre outras coisas, que "a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito e que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações".


O alcance do ato presidencial se extrai de excerto do decreto in verbis: "A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória." Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.


Abster-me-ei de considerações políticas, minha análise se limita à questão jurídica unicamente. Indubitavelmente, a Constituição de 1988 concedeu ao Presidente da República, quem quer que seja ele, a prerrogativa de conceder indulto e comutar penas.


É medida constitucional conforme já decidiu o colendo Supremo Tribunal Federal pela voz, inclusive, do ínclito ministro Alexandre de Moraes.


Perdão presidencial (graça - indulto) é normal em países civilizados. Lembremo-nos que em 1974 o presidente Gerald Ford, concedeu perdão presidencial à Richard Nixon acusado da prática de crimes no caso Watergate.


O proprio Nixon, em 1971, ordenou a libertação do tenente do Exército William Calley, condenado à prisão perpétua pela Justiça Militar pelo suposto assassinato de 22 aldeões sul-vietnamitas em My Lai em março de 1968.


Um perdão federal nos Estados Unidos se estende a todos os crimes federais, é ato privativo do Presidente que anula completamente a punição por um crime federal. A cultura do perdão remonta aos primordios do nascimento da nação marcada pela influência do puritanismo cristão protestante. É um poder tão absoluto que o  presidente pode perdoar a si mesmo, exceto em casos de impeachment.

sábado, 23 de abril de 2022

Artigo, Macus Gravina - Silêncio comprometedor

Marcus Vinicius Gravina é Advogado no RS.

 

Perceberam o silêncio do Lula. Não atacou a concessão da “graça” ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF.

O primeiro ato dele, se for eleito presidente do Brasil não será o da “graça constitucional “ dada a uma só pessoa. Terá de ser o “indulto”, que pode abranger um número maior de apenados, simultaneamente, por serem muitos os cúmplices dos seus crimes, igualmente condenados e alguns presos. 

A lista dos contemplados com o benefício presidencial, certamente,  iniciará pelo nome do cérebro do PT,  José Dirceu.  Livres, todos serão recepcionados festivamente na esplanada dos ministérios em Brasília, pela horda do MST e da falange criminosa do tráfico, com direito a comitivas da Bolívia e Venezuela. 

O José Dirceu  deve ter dito para ele calar a boca. 

A fórmula para o decreto presidencial  é conhecida do Lula. Ele já concedeu indultos sendo o mais extraordinário o que deu ao Cesare Battisti, terrorista e assassino que teve por advogado o atual Ministro do STF, Luis Roberto Barroso. Como constitucionalista renomado o então advogado deve ter minutado e apresentado o texto daquele rumoroso  decreto  para colher a devida assinatura do detentor do direito “privativo” da decretação daquele indulto, sobre o qual ninguém se interessou em  questionar  algum desvio de finalidade. 

Enquanto se discute isto, centenas de processos continuam sem julgamento no STF, prestes a prescreverem.

O STF deve este esclarecimento aos brasileiros.  

 

sexta-feira, 22 de abril de 2022

Nota do presidente do Senado

 Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado.  “No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. “O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, mas apenas a extinção de punibilidade.  “Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação.  “Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. ...

Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal. “Rodrigo Pacheco – Presidente do Congresso Nacional.


quinta-feira, 21 de abril de 2022

O decreto de indulto

 O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira, em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.Segundo Bolsonaro, a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O indulto tem vbase no art.84 da Constit uição Federal. 

O presidente relacionou seis motivos para a concessão do perdão:

"a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável";

"a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações";

"a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes";

"a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis";

"ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público";

"a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto, um decreto que vai ser punido".

Saiba quem são os Silvérios dos Reis e o que acontecerá com Daniel Silveira

 

Ditadura instalada, por Guilherme Baumhardt

 No dia 18 de fevereiro de 2021, uma manchete anunciava: “Após 400 recursos, caso do triplex do Guarujá transita em julgado no STJ”. Três dias depois, o jornalismo brasileiro destacava: “Lula pede anulação de decisão que certificou trânsito em julgado do caso do triplex”. Ou seja, era um novo recurso após 400 outros recursos.


Não se trata de uma exclusividade lulista. No Brasil, quem tem bala na agulha e dinheiro na carteira para bancar advogados a peso de ouro sempre usou todos os artifícios possíveis para protelar uma ação, adiar um julgamento ou até mesmo apostar todas as fichas na famosa prescrição de pena. Para aqueles mais velhos, o uso de infinitos recursos poderia servir para sensibilizar julgadores e, quem sabe assim, evitar a ida para a cadeia no fim da vida. Assistimos a esse filme inúmeras vezes na nossa república bananeira.


As críticas ao sistema, que parece ser especialista em deixar bandidos barra pesada fora da jaula, sempre vieram à tona, mas nunca foram suficientes para mudar a mentalidade do judiciário. “Mudem a lei”, “a culpa é do legislativo”, “cobrem deputados e senadores” eram frases recorrentemente usadas por integrantes da magistratura. Até que nesta semana, Alexandre de Moraes, um dos membros daquilo que um dia foi nossa Suprema Corte, resolveu encontrar um entendimento diferente. Claro, num caso que toca o próprio umbigo. Zero surpresa, mais uma vez.



Antes do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal, o advogado do deputado Daniel Silveira ingressou com um novo recurso a pedido do cliente que ele defende – nada diferente do que fizeram os advogados de Lula e tantos outros Brasil afora. E o que aconteceu? Ele, o advogado, foi multado. Na decisão, Alexandre de Moraes justificou: “Abuso do direito de recorrer”. Opa! Surpresa! Ou a lei mudou e ninguém nos disse nada? Claro que não.


Enquanto escrevo estas linhas, transcorre em Brasília o julgamento do deputado Daniel Silveira. Sem saber o desfecho, é fácil arriscar um prognóstico: ele será condenado por ampla maioria dos membros da Corte. O crime dele? Falar. Nem mesmo a imunidade parlamentar – uma blindagem garantida pela Constituição para parlamentares terem ampla liberdade de tribuna, inclusive para dizerem sandices – foi suficiente para garantir que um deputado (pelo qual não nutro simpatia) tivesse a sua liberdade de expressão garantida.



“Ah, mas ele ameaçou ministros!”, “Daniel Silveira foi grosseiro”, “o parlamentar faltou com o decoro” são frases usadas para justificar a linha ultrapassada por Alexandre de Moraes. Em primeiro lugar, caracterizar uma ameaça como crime é algo delicado e complexo mesmo em sistemas melhores e mais evoluídos do que o nosso, como nos Estados Unidos. Em segundo, ser grosseiro demonstra falta de educação, mas não há pena prevista em lei para gente estúpida ou descortês. Se foi falta de decoro, quem deveria julgá-lo são seus pares, na Câmara, não o STF.


Venho há tempos martelando: ministros da mais alta instância da Justiça podem muito, mas não podem tudo. Colegas com mais estrada e mais experientes já alertam há tempos para o perigo que vivemos. Alexandre Garcia, J.R. Guzzo, Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Rodrigo Constantino são alguns deles. Mas na mídia mainstream o que não falta é gente inebriada, em estado de êxtase. Enquanto isso, no Senado, que deveria fiscalizar o Supremo, salvo exceções como Lasier Martins e meia dúzia de parlamentares, o restante parece ter dobradiça na espinha e nada faz



Na eleição de 2018 havia um temor de que a vitória de Jair Bolsonaro pudesse representar o fim da democracia, da independência dos poderes e o fim da liberdade. A ditadura parece ter chegado. Mas ela nasce do outro lado da Praça dos Três Poderes. Se um parlamentar (goste-se dele ou não) é alvo de uma ação assim, o que sobra para mim, para você, para pessoas comuns?


    

Desembargador gaúcho vira réu

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia que torna réu o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), acusado de ter ameaçado a então esposa entre 2018 e 2019. A defesa do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, representada pelo advogado Aury Lopes Jr, considera a denúncia inepta.

A denúncia foi apresentada em julho de 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o relator, ministro Jorge Mussi, por diversas vezes entre agosto de 2018 e julho de 2019, Lofego Caníbal ameaçou a então esposa. Mussi narra que o magistrado a acusava de manter relação extraconjugal e de ter sido prostituta no passado. O desembargador dizia que contaria para "toda a sociedade", a fim de humilhá-la.A ex-esposa diz que o magistrado também fez ameaças à sua integridade física e ameaçou os filhos – que não moravam com o casal – e o ex-marido dela.Em áudios gravados pela então esposa entre junho e julho de 2019, o desembargador afirma que ela não sabia o que ele era capaz de fazer. A fala foi em referência ao desejo da vítima de querer ir tomar um café com o próprio filho em seu aniversário.

A vítima registrou um boletim de ocorrência contra o desembargador em 2019 e deu parte na Delegacia da Mulher.

quarta-feira, 20 de abril de 2022

Artigo, J.R. Guzzo, Revista Oeste - O escândalo serial de Alexandre de Moraes

Foi dado ao ministro o direito, que ninguém teve até hoje na história do Brasil, de usar as suas funções públicas para fazer absolutamente tudo o que lhe der na cabeça.

 É proibido pela lei brasileira, de maneira muito clara, cobrar dívidas usando recursos depositados na conta-salário — a conta bancária aberta pelo empregador e destinada exclusivamente a receber os depósitos da remuneração do empregado. Ninguém pode mexer na conta-salário; é uma das proibições mais indiscutíveis da legislação brasileira. Não pode ser acionada pelo banco, por exemplo, para saldar o cheque especial que o cliente está devendo, nem para descontar parcelas do cartão de crédito — nem para pagar um empréstimo contraído junto ao próprio banco, ou prestações, ou boletos, ou débitos automáticos. Não pode ser usada para pagar multas, ou impostos ou o que quer que seja. Só é possível entrar na conta-salário para cobrar pensão alimentícia — e, assim mesmo, só por decisão judicial. Ou, então, parcialmente — em até 30% —, quando a conta acionada tiver valores acima de 50 salários mínimos. Nunca passou pela cabeça de ninguém, nem durante a vigência do AI-5, bloquear o valor integral da conta-salário de um cidadão brasileiro. Nunca — até aparecerem o ministro Alexandre de Moraes e esse Supremo Tribunal Federal que está aí. Ele acaba de fazer exatamente isso. Bloqueou as contas bancárias do deputado Daniel Silveira, inclusive a conta na qual a Câmara dos Deputados deposita os seus vencimentos, para garantir o pagamento de uma multa de R$ 15.000 por dia que ele mesmo impôs — caso o deputado, em regime de prisão domiciliar, não usasse uma tornozeleira eletrônica que não tem rigorosamente nada a ver com a segurança pública ou com qualquer necessidade processual, e que hoje se transformou num fetiche pessoal para o ministro.

O que pode haver de mais ilegal do que fazer um cidadão cumprir pena antes de receber qualquer condenação?

É absolutamente ilegal. O artigo 833 do Código de Processo Civil diz com a mais exuberante clareza que não é possível mexer na conta-salário de ninguém, salvo nos casos mencionados acima, pois o salário é um bem que não pode ser penhorado — e o artigo 833 do CPC simplesmente não foi revogado. Ou seja: um membro da Suprema Corte de Justiça do Brasil cospe na lei na frente de todo mundo, rasgando uma regra que qualquer advogado de porta de cadeia conhece, e ninguém, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no restante do sistema judiciário, abre a boca para dizer uma palavra mínima de protesto. A punição a Daniel Silveira já era ilegal por si mesma — uma multa exorbitante que equivale a US$ 100.000 por mês, e não tem proporção com coisa nenhuma ou qualquer cálculo coerente. Na verdade, todo o inquérito que Moraes faz há três anos para “apurar atos antidemocráticos” e “fake news” é grosseiramente ilegal. O que pode haver de mais ilegal, para encurtar a conversa, do que fazer um cidadão cumprir pena — prisão domiciliar agora, e nove meses de prisão fechada no ano passado — antes de receber qualquer condenação, ou sem passar por qualquer julgamento legal? Agora chega-se ao ponto do deboche, ou do escândalo público serial: violar a proteção da conta-salário já parece revelar algum tipo de compulsão primitiva pela ilegalidade. Com a perseguição pessoal ao deputado Silveira, e a eliminação quase completa dos seus direitos civis, fica estabelecido pelo STF, e pela classe política no Brasil, que a lei vale para todos os brasileiros, menos um — o ministro Moraes. Foi dado a ele o direito, que ninguém teve até hoje na história do Brasil, de usar as suas funções públicas para fazer absolutamente tudo o que lhe der na cabeça.

Moraes jogou os seus direitos, o regimento da Câmara e a Constituição na lata de lixo, e continua jogando

Por conta dessa alucinação de republiqueta bananeira, Moraes já trancou Silveira na cadeia durante nove meses inteiros — ou seja, prendeu e manteve na prisão por um período de tempo incompreensível um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, sem que o preso tenha tido recurso a nada ou a ninguém. O ministro, na ocasião, declarou nulas as imunidades parlamentares do deputado, que, pela lei, jamais poderia ter sido punido por expressar o seu pensamento — no caso, uma bateria de insultos e de ameaças de boca aos ministros do STF. Pior: nenhum deputado pode ser preso a não ser por crime inafiançável, e se a prisão não for feita em flagrante delito. Não houve nada disso — nem o crime inafiançável, nem o flagrante delito. Silveira, obviamente, teria de responder por sua agressão verbal da forma que a lei estabelece, e com a participação da Câmara. Nada feito. Moraes jogou os seus direitos, o regimento da Câmara e a Constituição na lata de lixo, e continua jogando.

Nem durante os 21 anos de regime militar, incluindo os 11 em que vigorou o AI-5 — pelo qual nenhuma ação do governo estava sujeita a decisões da Justiça —, o Brasil assistiu a alguma coisa parecida. Os generais podiam fazer tudo, mas nunca chegaram a fazer o que Moraes está fazendo. Os parceiros do ministro no STF podem argumentar, talvez, que o colega não mandou pendurar o deputado num pau de arara para uma ou mais sessões de choques elétricos. E se tivesse mandado — por acaso alguém, no plenário, nas mesas do Congresso e nos meios de comunicação, teria tentado impedir? Alguém teria aberto a boca? Ficariam todos a favor, como estão hoje. Os presidentes da Câmara e do Senado, especialmente, têm dado um espetáculo de covardia em público que não se viu nem nos tempos em que deputados e senadores viviam no terror de ter os seus mandatos cassados por algum general de mau humor. Permitiram, sem a menor vergonha, a violação das imunidades constitucionais de seu colega. Recusaram-se, até hoje, a dizer uma única sílaba de reprovação às ações ilegais do ministro Moraes. Vivem se pondo de quatro diante do STF, do STJ e do resto da junta judiciária que governa o Brasil; em vez de defenderem os direitos do Poder Legislativo, como é a sua obrigação legal, preocupam-se em bajular os juízes que os perseguem, na esperança de não ser incomodados pelo Tribunal de Inquisição instalado de forma permanente em Brasília.

Sua atitude é idêntica à da mídia. Jornalistas e donos de veículos tomaram abertamente o partido de Moraes e do STF na sua guerra à liberdade no Brasil. O ministro, por sua vez, exibe-se o tempo todo para a imprensa; sabe que vai ser aplaudido em qualquer delírio no qual se meter. Seu fã-clube apoia agressivamente todos os atos contra a lei praticados por ele, e não dá a palavra a quem possa ter uma opinião diferente. O ministro Moraes, hoje, é o grande herói da maioria dos jornalistas brasileiros e de seus patrões; ambos têm certeza de que ele é o maior defensor da democracia no Brasil, e que o deputado Silveira é uma ameaça tão monumental à sociedade que não pode ser protegido pela lei. No seu caso, decidiu a mídia, a Constituição não se aplica. Uma pessoa que segundo ela “não é democrática”, apesar de eleita como todos os seus colegas, não pode ter direitos. No mesmo barco estão as classes intelectuais, as esquerdas de todos os tons e a grande pasta do “politicamente correto” nacional. Nada mais parecido com Alexandre de Moraes, no Brasil de hoje, do que um militante do exército “identitário”, “igualitário”, “sustentável” etc. etc. etc. que circula por aí.

O deputado Silveira está sofrendo “perseguição política judicial e ideológica” por parte de Moraes

“Trata-se de uma escalada autoritária sem precedentes na história”, disse o senador Eduardo Girão, do Ceará. “Não estou referendando o comportamento de Daniel Silveira, que deve responder por seus excessos pelas vias naturais do processo legal. Mas nada justifica essa perseguição implacável do ministro Alexandre de Moraes.” Girão apresentou um requerimento para que Moraes seja “convidado” a comparecer ao Senado, onde teria a oportunidade de fazer um discurso para falar bem de si próprio e do processo que está comandando; é o primeiro sinal de que alguém, na vida pública brasileira, considera que haja alguma coisa irregular com os três anos de agressões à lei brasileira por parte do ministro. (O deputado Silveira é apenas a vítima mais em evidência neste momento; há muitos outros, do ex-presidente do PTB, em prisão domiciliar, ao jornalista que teve de se exilar nos Estados Unidos e é objeto de um pedido de extradição via Interpol.)

Juristas de renome também começam a se manifestar em relação à ilegalidade do inquérito perpétuo de Moraes e sua atitude de desrespeito contínuo às leis e à Constituição. “Para abrir uma investigação, é preciso haver, antes, indícios de crime”, diz Dircêo Torrecillas Ramos. “No caso, não há esses indícios.” O professor Ives Gandra Martins chama a atenção para a ofensiva contra direitos fundamentais da população brasileira. “A liberdade de expressão não poderia ser atingida”, diz ele. “Tampouco teria de ser matéria examinada pelo Supremo, e sim por um juiz de primeira instância.” O jurista Adilson Dallari acha que a conduta de Moraes é criminosa, muito simplesmente. “Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade no artigo 39, itens 3 e 5, da Lei 1.079, por exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das suas funções.” O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chama a atenção sobre o que considera uma “ditadura da toga”. Diz ele: “Estamos a ponto de chegar a essa situação. A esquerda usa o STF para prejudicar o governo; já houve 200 intromissões do tribunal em atos do Poder Executivo”.

Somos um país em que os corruptos se transformam em vítimas — e em candidatos à Presidência da República

Outra manifestação de inconformismo veio de um grupo de mais de 1.000 advogados filiados ao Movimento Advogados de Direita Brasil. O deputado Silveira, afirmam eles, está sofrendo “perseguição política judicial e ideológica” por parte de Moraes. “O ministro relator do inquérito inconstitucional e ilegal contra o deputado Daniel Silveira revela inquestionável insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal, às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. O deputado Silveira tornou-se não apenas um perseguido político, mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes.” O documento afirma que a prisão ilegal do deputado fere não apenas os seus eleitores, mas toda a democracia brasileira. “Temos um parlamentar cumprindo pena antecipada, sem ter sido submetido ao devido processo legal. Como podemos conceber a ideia de um país democrático de direito, onde um cidadão brasileiro cumpre pena sem ter um julgamento? Onde o seu acusador se transveste de vítima e juiz?” Não há nada que possa ser contestado, objetivamente, no manifesto desses advogados. São fatos — e Moraes, aí, é o réu.

É possível que um indivíduo, pela circunstância de exercer uma função pública no alto do Poder Judiciário, seja autorizado a violar de maneira sistemática a Constituição, para atender a projetos, a rancores e a caprichos pessoais? No Brasil de hoje é. O presidente da República não pode desrespeitar a Constituição; nenhum dos seus ministros pode. Os senadores e deputados não podem. Os governadores não podem. Ninguém pode. Alexandre de Moraes e o STF podem, e podem cada vez mais — quanto menos resistência encontram, e quanto mais aplausos recebem da mídia, das elites e da esquerda, maior fica o seu apetite por mandar no Brasil. É muito natural. Somos um país em que, por força do STF e dos tribunais superiores de Brasília, os corruptos se transformam em vítimas — e em candidatos à Presidência da República. Seus acusadores e juízes, por cumprirem o seu dever, são condenados pelos mesmos tribunais. Numa sociedade em que acontecem esses milagres, Alexandre de Moraes não poderia estar mais à vontade.



Vendas do varejo gaúcho podem crescer com nova injeção de recursos na economia estadual

Saque extraordinário do FGTS e adiantamento do 13o salário do INSS devem movimentar quase R$ 7 bilhões no RS

 

O saque extraordinário do FGTS, cuja retirada pelos trabalhadores começa nesta quarta-feira (20/04), e o adiantamento do 13o salário para aposentados e pensionistas do INSS, com pagamento em duas parcelas no final de abril e final de maio, são duas medidas importantes que devem injetar recursos financeiros expressivos na economia do país e do Rio Grande do Sul. E, por consequência, trarão novo fôlego para o comércio tanto em nível nacional quanto estadual.


Para a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, uma nova perspectiva para os lojistas gaúchos se abre com mais esse dinheiro circulando no mercado.


– São medidas extremamente assertivas do Governo Federal, que trazem uma injeção expressiva de recursos na economia e geram expectativa de incremento das vendas varejistas gaúchas. Estimamos que o saque do FGTS de até R$ 1 mil, que deve beneficiar cerca de 3 milhões de trabalhadores no estado, possa injetar cerca de R$ 2 bilhões e 100 milhões na economia estadual. Já o adiantamento do 13o salário beneficia 2,2 milhões de aposentados e pensionistas aqui no RS e pode movimentar cerca de R$ 4 bilhões e 800 milhões no mercado – destaca o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.


O dirigente lembra, ainda, que boa parte destes recursos, cerca de 45%, devem ser destinar ao consumo e o restante utilizado para quitar débitos e recuperar crédito, além de uma pequena parcela ser colocada em aplicações financeiras.


– Quando a população ganha mais poder de compra isso acaba se refletindo no aumento das vendas. Mesmo quem não comprar agora e resolver suas pendências financeiras vai ter o seu acesso ao crédito retomado rapidamente e vai ter possibilidade de consumir com maior frequência em curto espaço de tempo. Estamos muito próximos da chegada do inverno e esse reforço financeiro, somado a chegada dos dias mais frios pode ter um reflexo positivo, por exemplo, nas vendas do chamado setor mole (vestuário e calçados) – pontua Vitor Augusto Koch.


Com essa boa perspectiva, é importante que os lojistas estejam preparados e focados para vender, ofertando qualidade no atendimento e produtos com preços adequados ao orçamento das famílias gaúchas. Além disso, é bom estarem cientes de que boa parte dos consumidores deverá optar por fazer compras à vista ou utilizando o crediário próprio das lojas.


Os aposentados também devem planejar a melhor estratégia para utilizarem os recursos oriundos da antecipação do 13º salário, seja renegociando dívidas ou efetuando novas compras. A principal delas é observar sua capacidade de pagamento mensal, para não criar débitos que não podem ser quitados futuramente. E, também, lembrar que com esta antecipação, o pagamento no final do ano não será efetuado.


Essas orientações também valem para os trabalhadores que realizarem o saque do FGTS.


No Brasil, a projeção do Ministério da Economia é de que cerca de R$ 57 bilhões sejam injetados na economia nacional com a antecipação do 13o salário do INSS, beneficiando cerca de 32 milhões de aposentados e pensionistas. Já o saque extraordinário do FGTS está disponível para 42 milhões de trabalhadores e pode injetar até R$ 30 bilhões na economia do país.


A nota do ministério

 O plenário da Câmara dos Deputados analisou e aprovou a Medida Provisória 1.077/2021 na noite desta terça (19/4), que institui o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação. Os destaques apresentados pelos partidos, no intuito de alterar trechos do substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (AM), foram rejeitados. Agora, a MP segue para o Senado Federal.

 

“A aprovação da MP compõe um conjunto de ações integradas estruturado pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G”, salienta o ministro das Comunicações, Fábio Faria. No contexto em que atividades presenciais estão inconstantes, Faria defende que o acesso à internet é ainda mais fundamental. “A gente sabe que estudantes tiveram suas perspectivas de desenvolvimento afetadas pela instabilidade do processo de aprendizagem. Mas é importante dizer que várias famílias continuam a experimentar uma redução da renda como decorrência da pandemia -- e essa iniciativa age diretamente sobre isso”, acrescentou.

 

O texto aprovado apresenta mudanças com relação à medida publicada pelo poder Executivo. Uma delas especifica que o Internet Brasil se destina a alunos da educação básica, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais (sem fins lucrativos) que atuam nessa modalidade, exclusivamente.

 

Quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo eletrônico. Por meio do Internet Brasil, o acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família.

 

IMPLANTAÇÃO GRADUAL -- O Internet Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização, que serão definidos em regulamento. Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada via parceria entre MCom e MEC. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

 

O MCom fará a coordenação das ações abrangidas pelo programa e contará com a parceria Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) na operacionalização da iniciativa. Cabe ainda ao MCom definir características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga. Também é responsabilidade da pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.

 

Potencialmente, a ampliação do acesso à internet que o programa irá propiciar se destina a todos os 22 milhões de alunos. A falta de conexão impede o acesso a recursos educacionais disponíveis na internet, como plataformas educacionais de ensino à distância, impedindo a participação de atividades pedagógicas não presenciais.

 

No momento, o MCom está com o processo aberto de seleção de propostas para o Internet Brasil por meio da RNP, através do qual busca contratar pacotes de dados das operadoras e, de maneira separada, um fornecedor e gestor de plataforma de chips neutros (capazes de operar com qualquer operadora). A expectativa é que os vencedores sejam divulgados até 10/5.


FMI projeta menos crescimento da economia global e com mais inflação neste ano.

Ontem o FMI divulgou a atualização do World Economic Outlook, relatório com as projeções do Fundo para a economia mundial. A projeção para o crescimento do PIB global em 2022 passou de 4,4%, no relatório de janeiro, para 3,6%, enquanto a expectativa para 2023 foi revisada de 3,8% para 3,6%. Ao mesmo tempo, a inflação global deve atingir 5,7% nas economias desenvolvidas e 8,7% nas emergentes, 1,8 e 2,8 pontos, respectivamente, acima da divulgação anterior. Segundo o relatório, a desaceleração do crescimento global neste ano reflete os danos econômicos do conflito na Ucrânia, bem como a persistência da inflação e os desajustes causados pela pandemia. O texto destaca, ainda, que a incerteza dessas projeções é elevada, em função da natureza do choque: em um cenário com extensão ou intensificação das sanções econômicas à Rússia, por exemplo, os impactos sobre a atividade e a inflação podem ser ainda maiores. O Brasil ficou entre o grupo de países cujo crescimento foi revisado para cima, beneficiado pelo novo cenário de preços de commodities: segundo FMI, o PIB brasileiro deve avançar 0,8%, acima da alta de 0,3% prevista em janeiro. 

terça-feira, 19 de abril de 2022

Detalhes do projeto da LDO

Ontem foi apresentado, em coletiva com membros do Ministério da Economia, detalhes sobre o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ao Congresso Nacional na última quinta-feira. O texto, que contém projeções para os resultados fiscais dos próximos anos, estabelece as diretrizes iniciais do orçamento de 2023, que será definido até o fim de agosto com o encaminhamento do PLOA. A meta sugerida para 2023 aponta para um déficit inferior à meta de 2022 (- R$ 170 bilhões), mas um patamar próximo ao déficit estimado para este ano, de R$ 66,9 bilhões segundo o último relatório do Tesouro. Espera-se um aumento da receita líquida na ordem de R$ 115 bilhões, quase inteiramente compensada pela alta das despesas. O texto prevê uma reserva de R$ 11,7 bilhões para eventuais reajustes de servidores, valor que pode ser alterado até o envio do orçamento em agosto. Segundo Colnago, secretário especial do Tesouro, o  montante ainda não é suficiente para cobrir o impacto anual de um aumento linear de 5%, estimado em R$ 12,6 bilhões. Eventuais mudanças nesses valores ao longo do processo orçamentário precisarão ser deduzidas de outras despesas, a fim de cumprir o teto de gastos. 

Opinião do editor

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Além de indicar ampla vantagem de Onyx Lorenzoni para o Piratini e da comunista Manuela e do general Mourão para o Senado, a pesquisa revelada ontem pelo instituto Real Time Big Data, do grupo Record, mostra que o ex-governador Eduardo Leite não está bem na foto no RS.

E não é apenas porque seu candidato in pectore, o emedebista Gabriel Souza, aparece com ridículos 2% das intenções de votos, colocando-se em último lugar na lista.

Ao contrário do que pensam Souza e outros fãs do ex-governador, seu prestígio político e eleitoral anda mal entre os gaúchos. Veja os números da pesquisa:

Eduardo Leite - Aprovação - Aprova: 42%/ Desaprova: 40%/ Não Sabe/Não Respondeu: 18%

Candidato apoiado por Eduardo Leite - Daria mais vontade de votar: 25%/ Daria menos vontade de votar: 23%/ Não influencia vontade de votar: 29%/ Não Sabe/Não Respondeu: 23%

E é só o começo.

Fidel está no inferno, diz Bolsonaro

 O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 2ª feira que 80% dos salários dos profissionais cubanos do Mais Médicos iam para Fidel Castro. Além disso, comparou o trabalho no programa à escravidão e declarou que o líder cubano foi para um “lugar bastante quente” depois que morreu, em 2016. “Esse era o programa no passado, o Mais Médicos, do PT. Um serviço que escravizava os nossos irmãos cubanos e não atendia a população. Não sabiam absolutamente nada de medicina. Nada. E a gente sabe, muitas vezes, as pessoas humildes é só você tratar bem a pessoa ela já fica satisfeita”, disse. A fala ocorreu durante evento para anunciar a contratação de mais médicos para o programa Médicos pelo Brasil

Governo cria nova loteria, a +Milionária

 O governo federal autorizou a criação de uma nova modalidade lotérica chamada +Milionária. O concurso será de periodicidade semanal e ainda não tem data de estreia definida. A autorização para promoção do novo produto foi dada à Caixa, banco responsável por gerenciar as loterias federais, e publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18). A portaria entra em vigor em 2 de maio.


Diferentemente da Mega Sena, a +Milionária terá duas matrizes distintas para cada aposta: a primeira, onde o apostador pode marcar de 6 a 12 números, é a chamada Matriz 1, e vai de 1 a 50. A segunda, chamada Matriz 2, vai de 1 a 6 e deverá ser preenchida com duas escolhas.


Para a menor combinação possível de números, chamada aposta simples, o jogador pagará R$ 6 por bilhete. Segundo o Diário Oficial, o primeiro sorteio da +Milionária deverá oferecer, no mínimo, R$ 10 milhões em prêmios.

Rússia no G20

 Ontem, os Estados Unidos anunciaram que pretendem retirar-se das reuniões do G20 em que estiverem presentes diplomatas e demais membros do governo russo.

 O Brasil defenderá a permanência da Rússia no G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Essa postura está sendo adotada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas reuniões do G20, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que ocorrem em Washington nesta semana.

“Ao G20, já manifestamos claramente a posição para que a Rússia pudesse participar da cúpula de líderes. A exclusão da Rússia não ataca o verdadeiro problema, que é o conflito”, disse o ministro, em entrevista coletiva ao lado da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala.


segunda-feira, 18 de abril de 2022

Onyx lidera com ampla vantagem, diz pesquisa Real Time Big Data

Gabriel Souza, candidato do tucano Eduardo Leite, é o lanterninha, com apenas 2%. Um fiasco monumental.

Pesquisa Real Time/Big Data divulgada nesta segunda-feira pela Record TV RS revela os índices de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul nas eleições de outubro deste ano.

Cenário mais provável para governador:

Estimulada governador - Cenário 1:

Onyx Lorenzoni: 20%/ Romildo Bolzan: 7%/ Beto Albuquerque: 7%/ Ranolfo Vieira Júnior: 6%/ Edgar Pretto: 5%/ Luiz Carlos Heinze: 5%/ Roberto Argenta: 2%/ Gabriel Souza: 2%

Branco/Nulo: 33%/ Não Sabe/Não Respondeu: 13%

CLIQUE AQUI para examinar mais cenários;

Onyx parte na frente

 Pesquisa Real Time/Big Data divulgada nesta segunda-feira pela Record TV RS revela os índices de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul e para o cargo de senador nas eleições de outubro deste ano.


O instituto testou dois cenários para governador e oito com indicações variadas de apoio de possíveis candidatos à Presidência da República. Os nomes testados nos diferentes cenários foram Onyx Lorenzoni (PL), Romildo Bolzan (PDT), Beto Albuquerque (PSB), Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), Eduardo Leite (PSDB), Edgar Pretto (PT), Luiz Carlos Heinze (PP), Gabriel Souza (MDB) e Roberto Argenta (PSC).


A pesquisa foi realizada pelo instituto Real Time/Big Data com 1.200 entrevistas com eleitores do Rio Grande do Sul entre os dias 15 e 16 de abril. Possui margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. Está registrada no TSE sob o número RS-06633/2022. 



Confira os cenários:


Estimulada governador - Cenário 1:


Onyx Lorenzoni: 20%

Romildo Bolzan: 7%

Beto Albuquerque: 7%

Ranolfo Vieira Júnior: 6%

Edgar Pretto: 5%

Luiz Carlos Heinze: 5%

Roberto Argenta: 2%

Gabriel Souza: 2%

Branco/Nulo: 33%

Não Sabe/Não Respondeu: 13%

Estimulada governador - Cenário 2:



Onyx Lorenzoni: 19%

Eduardo Leite: 13%

Romildo Bolzan: 6%

Beto Albuquerque: 5%

Edgar Pretto: 5%

Luiz Carlos Heinze: 5%

Roberto Argenta: 2%

Gabriel Souza: 1%

Branco/Nulo: 30%

Não Sabe/Não Respondeu: 14%

Induzida governador - Cenário 1:



Onyx Lorenzoni com apoio de Jair Bolsonaro: 25% 

Edgar Pretto com apoio de Lula: 16% 

Romildo Bolzan com apoio de Ciro Gomes: 11%

Gabriel Souza com apoio de Eduardo Leite: 11% 

Branco/Nulo: 12%

Não Sabe/Não Respondeu: 25%

Induzida governador - Cenário 2:



Luiz Carlos Heinze com apoio de Jair Bolsonaro: 23%

Beto Albuquerque com apoio de Lula: 15%

Gabriel Souza com apoio de Eduardo Leite: 11%

Romildo Bolzan com apoio de Ciro Gomes: 10%

Branco/Nulo: 14%

Não Sabe/Não Respondeu: 27%

Induzida governador - Cenário 3:


Luiz Carlos Heinze com apoio de Jair Bolsonaro: 21%

Beto Albuquerque com apoio de Lula: 16%

Ranolfo Vieira Júnior com apoio de Eduardo Leite: 11%

Romildo Bolzan com apoio de Ciro Gomes: 10%

Branco/Nulo: 12%

Não Sabe/Não Respondeu: 30%

Induzida governador - Cenário 4:


Luiz Carlos Heinze com apoio de Jair Bolsonaro: 22%

Edgar Pretto com apoio de Lula: 16%

Gabriel Souza com apoio de Eduardo Leite: 12%

Romildo Bolzan com apoio de Ciro Gomes: 10%

Branco/Nulo: 13%

Não Sabe/Não Respondeu: 27%

Induzida governador - Cenário 5:



Onyx Lorenzoni com apoio de Jair Bolsonaro: 22%

Beto Albuquerque com apoio de Lula: 16%

Gabriel Souza com apoio de Eduardo Leite: 12%

Romildo Bolzan com apoio de Ciro Gomes: 10%

Branco/Nulo: 13%

Não Sabe/Não Respondeu: 27%

Induzida governador - Cenário 6:


Onyx Lorenzoni com apoio de Jair Bolsonaro: 21%

Beto Albuquerque com apoio de Lula: 14%

Ranolfo Vieira Júnior com apoio de Eduardo Leite: 13%

Romildo Bolzan com apoio de Ciro Gomes: 10%

Branco/Nulo: 14%

Não Sabe/Não Respondeu: 28%

Induzida governador - Cenário 7:


Onyx Lorenzoni com apoio de Jair Bolsonaro: 22%

Edgar Pretto com apoio de Lula: 15%

Ranolfo Vieira Júnior com apoio de Eduardo Leite: 12%

Romildo Bolzan com apoio de Ciro Gomes: 10%

Branco/Nulo: 15%

Não Sabe/Não Respondeu: 26%

Entenda por que as motociatas são portentosas ferramentas de marketing político

 

Cartão pré-pago pode ser a solução para não se endividar

 Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice de endividamento das famílias brasileiras atingiu o nível recorde em março, com 77,5% de dívidas, em atraso ou não.

 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) constatou ainda que o percentual de inadimplentes, ou seja, famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 27,8%, o segundo maior percentual da pesquisa, que ficou abaixo apenas do registrado no primeiro mês da Peic, em janeiro de 2010 (29,1%).

 

Em meio a tantos reajustes de preço em serviços e produtos essenciais, cortar despesas extras é uma estratégia fundamental. Mas quando isso não é possível, como administrar as despesas?

 

Segundo Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, a primeira dica é não usar o cartão de crédito para as despesas fixas mensais, isso só vai colaborar para o aumento da sua dívida. Tenha em mente que o limite do cartão de crédito não corresponde a uma renda complementar, portanto, evite compras por impulso ou fazer saques do cartão de crédito.

 

Mas calma, não é preciso excluir o cartão de crédito da sua vida financeira. Uma alternativa que tem conquistado cada vez mais os brasileiros, principalmente entre o público desbancarizado, é o cartão de crédito pré-pago. Com ele, é possível planejar uma compra e depositar  o valor que pretende usar, sem a surpresa de uma fatura posterior.

 

O cliente pode usar o cartão pré-pago para realizar compras em lojas físicas, virtuais ou até mesmo para a contratação de serviços. Para adquirir o cartão pré-pago não é necessário comprovação de renda e mesmo quem tem o nome negativado, pode solicitar um cartão.

 

“O cartão de crédito pré-pago tem sido uma ferramenta de planejamento financeiro porque o cliente precisa prever aquele gasto futuro e se organizar financeiramente, com isso é possível desenvolver uma disciplina financeira a longo prazo, que terá impacto na redução do endividamento familiar”, destaca Baptista. Outro diferencial do cartão de crédito pré-pago é a segurança digital. “Diariamente pessoas são vítimas de fraude digital, que utilizam os dados do  cartão de crédito salvo automaticamente em site de compras, e daí o prejuizo fica por conta do limite do cartão”, ressalta o executivo. 

 





 

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Morreu o médico e comunicador Abraão Winogrom, 76 anos

 Morreu hoje o médico e comunicador gaúcho Abraão Winogron. 76 anos.

Ele sofreu um infarto fulminante enquanto dormia.

Winogron apresentou o programa Medicina e Saúde na Rádio Guaíba. Fez isto por 30 anos.

Um dos episódios mais marcantes da vida do médico e comunicador foi o reconhecimento do filho Alberto Koppitke, ex-vereador do PT de Porto Alegre. Winogron não sabia da existência do filho, mas reconheceu-o por fotos, quando viu-o em companhia de Lula. CLIQUE AQUI para resgatar esta história.

Quitar todas as dívidas pode não ser a melhor decisão ao ser desligado de um emprego

Thiago Martello, fundador da Martello Educação Financeira, alerta sobre a importância de uma análise detalhada antes de pagar despesas acumuladas ou financiadas

Muitas vezes, o impulso para pagar as dívidas e limpar o próprio nome passa na frente do planejamento financeiro. No entanto, especialistas afirmam que, em alguns casos, é melhor esperar para pagar as inadimplências mesmo tendo o dinheiro em mãos.

De acordo com Thiago Martello, fundador da Martello Educação Financeira, as demissões causadas pela pandemia reacenderam essa discussão. “Infelizmente, este cenário de falta de emprego tem sido comum nos dias de hoje. Nesse momento de saída da empresa, com fundo de garantia, rescisão, e seguro-desemprego na conta, é normal que a vontade de quitar todas as dívidas apareça. Entretanto, nem sempre essa é a melhor saída para quem acabou de perder a estabilidade de um emprego”, pontua.

Para o empreendedor, o capital arrecadado nesse momento pode ser crucial para manter o mesmo padrão de vida por alguns meses. “Em um exemplo, uma pessoa tem um custo de vida mensal de 5 mil reais, mas há diversas dívidas somando um valor de 40 mil reais e então obtém 50 mil na rescisão. Isso parece ser suficiente para quitar tudo e conseguir tranquilidade por aproximadamente dois meses. No entanto, é preciso estar preparado para as incertezas que as crises econômicas trouxeram”, relata.

Nessa situação, pode ser que os gastos mensais diminuam, mas é necessário analisar a situação a longo prazo. “Se essa pessoa cortar 2 mil reais de gastos ao mês ao pagar todas as dívidas e financiamentos, ela consegue viver por três meses com o restante do valor adquirido ao sair da empresa. Mas o que acontece caso ele não consiga um novo emprego nesse período? Por isso, é preciso ser cauteloso na hora de quitar as dívidas em situações que não trazem plena segurança no futuro”, alerta o especialista em finanças.

Segundo Martello, é importante ponderar as decisões para não enfrentar problemas financeiros nos meses seguintes. “Com 50 mil reais, contando com um custo de vida de 5 mil, se a pessoa não decidir pagar todas as dívidas e mantiver a situação exatamente como está, esse dinheiro pode sustentar por até dez meses, mantendo o estilo de vida. Ou seja, se encontrar um emprego ou uma nova forma de renda, são dez meses garantidos com tranquilidade e estabilidade financeira”, argumenta.

O educador financeiro enfatiza que sim, é importante pagar suas dívidas, porém, contar com planejamento e segurança monetária é primordial para que isso ocorra da melhor forma. “Talvez a melhor estratégia não seja quitar tudo de uma vez. Afinal, se fizer isso a quantia total de dinheiro disponível vai diminuir e pior, não se sabe quanto tempo vai demorar para ter outras rendas e para que sua situação volte ao normal. Portanto, nesse tipo de situação, procure um especialista que vai indicar o melhor caminho a ser seguido”, finaliza.

Sobre a Martello Educação Financeira  

Criada em 2015, a Martello Educação Financeira é uma fintech e edtech que oferece planejamento financeiro com uma metodologia própria e inovadora, por meio de cursos, mentorias e diagnósticos para melhorar o relacionamento com dinheiro. Já realizou mais de mil atendimentos e possui mais de 500 alunos. Saiba mais em:  martelloef.com.br/ 

Sobre Thiago Martello 

 Apaixonado por finanças, Thiago é administrador de formação, pós-graduado pela FGV, especialista e agente autônomo de investimentos, além de atuar como educador e planejador financeiro desde 2015. Ele começou a trajetória aos nove anos, vendendo balas no farol perto de casa e hoje já mudou a vida de mais de mil pessoas através de uma metodologia exclusiva, simples e divertida e que transformou a vida de muitas famílias. Com bom humor, ele mostra que é possível organizar as contas de forma prática e dar uma "martellada" definitiva na desordem financeira. Para sabe mais, acesse https://martelloef.com.br/

Consun rejeita proposta da prefeitura de Porto Alegre

Conselho Universitário da UFRGS nega-se a ajudar na costura do novo Plano Diretor de Porto Alegre

A proposta foi rejeitada por 56% contra 32% e 12% de abstenções. O pleno do Consun mostra-se mais dividido do que nunca, mas ainda assim a maioria esquerdopata exerce domínio em suas decisões.

O Conselho Universitário da UFRGS, o Consun, recrudesceu, hoje, e resolveu negar qualquer tipo de colaboração com a prefeitura de Porto Alegre, repelindo a proposta de ajuda para costurar o novo Plano Diretor de Porto Alegre. A reunião saiu esta manhã.

Foi decisão política.

O Consun vinha cozinhando a proposta em fogo brando há dois anos, mas na semana passada foi confrontado pelo prefeito Melo, que exigiu imediata resposta. "Ou ...... ou sai de cima", disse o prefeito.

A maioria esquerdopata de conselheiros resolveu sair de cima, muito embora o reitor Carlos Bulhões tenha deixado claro que é a favor da proposta.