Prefeitura encaminha à Câmara proposta para jornada de 40 horas

Foi protocolado nesta quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, que permite o regime normal de trabalho máximo de 40 horas semanais, ou 8 horas diárias. A atual redação do inciso XIII do artigo 31 da lei define como jornada máxima dos servidores 30 horas semanais (6 diárias). A medida faz parte do conjunto de providências anunciadas pelo prefeito em reunião de negociação com o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Comando de Greve e vereadores no dia 23 de outubro.

Atualmente, os profissionais prestam concurso no âmbito municipal para 20 horas, no caso de médicos e professores, e 30 horas para os demais cargos. No entanto, os servidores, em regra, são chamados para cumprir uma carga maior, de 40 horas, passando a trabalhar em regimes especiais de trabalho, o que significa receber gratificações em cima do salário básico. 

A proposta de alteração, que se aprovada valerá para os novos concursos, tem o objetivo de formalizar como regime normal máximo a carga horária de 40 horas já praticada hoje por 86% dos servidores ativos da administração direta e autarquias (13,9 mil servidores), mas classificada como regime especial. O atual formato repercute no pagamento de múltiplas gratificações e diferentes regras de incorporação, resultando em um conjunto de critérios que não garantem equilíbrio, justiça e segurança, tanto para o servidor como para a administração. 

Hoje, um concursado da prefeitura pode não ser convocado para regime especial de trabalho pelo impacto financeiro que a composição dessas gratificações de regime especial tem na despesa de pessoal. Perde o servidor, que pode ficar com o salário básico de até 30 horas e não ser aproveitado em regime integral, e perde a administração, que necessita da prestação do serviço nas 40 horas, mas não tem sustentação financeira para manter esse sistema para todo o conjunto de servidores pelos próximos anos. 

A legislação em vigor estabelece quatro regimes especiais de trabalho (quadro 1), que implicam gratificações. E os percentuais das gratificações aumentam conforme o tempo de serviço, quando completa triênios e adicionais. Por exemplo, um servidor de nível superior, com convocação para dedicação exclusiva, ganha gratificação de 100% sobre o salário básico, que pode chegar a 185% com 36 anos de tempo de serviço ou a 210%, considerando 51 anos de serviço (quadro 2).

Conforme o projeto de emenda à Lei Orgânica, a alteração para carga máxima de 40 horas resguarda jornadas normais inferiores, como professores e médicos

Investigações começaram em 2016

O inquérito policial, inclusive demandas judiciais, estão todos em sigilo total. Os atentados foram praticados por um grupo anarquista gaúcho. Alguns dos atos de terrorismo estão descritos num livro apreendido, que estava numa chamada Biblioteca do Kaos. A Polícia evita falar em ações terroristas, mas é do que se trata. Todos os atos do grupo gaúcho, que se define como anarquista, estavam registrados em livros, publicados por um biblioteca, chamada de "Biblioteca do Kaos" (capa de um exemplar, ao lado), instalada em imóveis invadidos em Porto Alegre. Inicialmente, a biblioteca ficava em um prédio no bairro Cidade Baixa. Depois de despejados pela Justiça, se mudaram para um casarão, em uma escadaria no Centro da cidade. O local também havia sido invadido, e eles foram retirados pela Brigada Militar.

A investigação sobre os atentados terroristas perpetrados desde 2000 em Porto Alegre, começou com a explosão de uma das bombas incendiárias na frente da 1º Delegacia de Polícia Civil, no Centro de Porto Alegre, no dia 24 de setembro de 2016. O artefato incendiário foi detonado logo após um agente ligar a ignição do carro estacionado na rua General Canabarro. As chamas não atingiram o tanque de combustível. O fato não foi divulgado na imprensa, mas um inquérito policial foi instaurado.

Segundo análises do engenheiro químico e perito criminal Cléber Muller, que na época do fato era diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), o artefato era de fabricação caseira, com etanol e gasolina dentro de uma garrafa pet, que seria semelhante ao explosivo coquetel molotov. Um relógio timer e uma bateria anexados ao artefato o davam características de uma bomba programada.

O terrorista chileno

Bomba feita em plástico, dotada de timer e detonador, usada para explodir carro da Polícia do RS.

Investigado por atentados em Porto Alegre, preso e condenado a 10 anos de cadeia por terrorismo no Chile em 2010, um chileno de 29 anos é um dos 32 investigados por atentados terroristas em Porto Alegre. Segundo a polícia, ele foi responsável por ensinar a fabricar bombas caseiras usadas na capital gaúcha.

O repórter Fábio Almeida, da RBS TV, chegou até a folha corrida do chileno por meio de uma pesquisa pelo nome do suspeito. A RBS TV não quis divulgar o nome do invesstigado. A RBS TV rastreou as acusações que pesam contra ele na Justiça chilena.

O estrangeiro chegou ao Rio Grande do Sul há dois anos. Ainda no Chile, foi acusado pelo Fiscalia Regional Metropolitana Sur, o Ministério Público no país, por delitos de caráter terrorista. O caso ficou conhecido no país como "Caso Bombas". Segundo as autoridades chilenas, o suspeito foi responsável por manipular e instalar artefatos explosivos e incendiários em várias instituições. Ele estaria envolvido com as ações desde 2006, como mostra o processo, que pode ser acessado no site do órgão. A prisão aconteceu em 14 de agosto de 2010. O chileno portava restos de materiais explosivos em uma ocupação anarquista chamada Centro Social Ocupado y Biblioteca Sacco y Vanzetti, conforme a acusação do Ministério Público.

O delegado Paulo Cesar Jardim, que lidera as investigações, considera o chileno responsável por levar a prática de usar explosivos nas ações em Porto Alegre. "Foi ele quem trouxe esse conhecimento e, acima de tudo, trouxe a filosofia de destruir alvos específicos, como carros de polícia, sedes de partidos políticos, órgão militares, consulados e até igrejas. Ele que ensinou isso para o resto do grupo", afirma Jardim.




Ataques do grupo terrorista em Porto Alegre

Alguns dos ataques reivindicados pelo grupo

• 22/04/2000 – Participação da depredação do relógio dos 500 anos em Porto Alegre.
• 24/03/2017 – Pichações em muro do colégio Israelita, em Porto Alegre.
• 11/07/2008 – Incêndio no consulado da Itália, no bairro Menino Deus em Porto Alegre.
• 21/03/2008 – Incêndio em três carros no bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre.
• Abril/2008 – Ataque com coquetel Molotov ao Mc Donalds da rua Silva Só em Porto Alegre.
• 06/10/2008 – Explosão de bomba caseira no parapeito de uma das janelas da Câmara Municipal de Porto Alegre durante período de eleições.
• 04/04/2010 – Pichação e tinta vermelha jogada na fachada da igreja do Rosário no Centro de Porto Alegre.
• Fevereiro/2011 – Incêndios em pelo menos dois carros de luxo, um deles no bairro Moinhos de Vento. Alvos escolhidos aleatoriamente, desde que fossem de alto valor. No entanto, foram protestos contra o atropelamento de ciclistas no bairro Cidade Baixa (fato ocorrido na mesma época).
• 21/11/2011 – Fogo em dois pneus na frente do consulado do Chile, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
• 15/11/2011 – Incêndio e vidraças quebradas do Banrisul na rua 24 de Outubro, bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre.
• 25/01/2012 – Incêndio no então diretório do PSDB, no bairro Cidade Baixa em Porto Alegre.
• Fevereiro de 2012 – Incêndio em veículo de luxo no bairro São Geraldo em protesto ao atropelamento do menino Gustavo da Silva Rosa, seis anos, na avenida Voluntários da Pátria, na Vila dos Papeleiros, em Porto Alegre.
• 24/04/2012 – Incêndio criminoso no banco Santander localizado na rua Ramiro Barcelos, em Porto Alegre.
• Junho/2012 – Ataque ao consulado peruano localizado no prédio do Edel Trade Centre, em Porto Alegre.




















Investigado por atentados em Porto Alegre, preso e condenado a 10 anos de cadeia por terrorismo no Chile em 2010, um chileno de 29 anos é um dos 32 investigados por atentados terroristas em Porto Alegre. Segundo a polícia, ele foi responsável por ensinar a fabricar bombas caseiras usadas na capital gaúcha.

O repórter Fábio Almeida, da RBS TV, chegou até a folha corrida do chileno por meio de uma pesquisa pelo nome do suspeito. A RBS TV não quis divulgar o nome do invesstigado. A RBS TV rastreou as acusações que pesam contra ele na Justiça chilena.

O estrangeiro chegou ao Rio Grande do Sul há dois anos. Ainda no Chile, foi acusado pelo Fiscalia Regional Metropolitana Sur, o Ministério Público no país, por delitos de caráter terrorista. O caso ficou conhecido no país como "Caso Bombas". Segundo as autoridades chilenas, o suspeito foi responsável por manipular e instalar artefatos explosivos e incendiários em várias instituições. Ele estaria envolvido com as ações desde 2006, como mostra o processo, que pode ser acessado no site do órgão. A prisão aconteceu em 14 de agosto de 2010. O chileno portava restos de materiais explosivos em uma ocupação anarquista chamada Centro Social Ocupado y Biblioteca Sacco y Vanzetti, conforme a acusação do Ministério Público.

O delegado Paulo Cesar Jardim, que lidera as investigações, considera o chileno responsável por levar a prática de usar explosivos nas ações em Porto Alegre. "Foi ele quem trouxe esse conhecimento e, acima de tudo, trouxe a filosofia de destruir alvos específicos, como carros de polícia, sedes de partidos políticos, órgão militares, consulados e até igrejas. Ele que ensinou isso para o resto do grupo", afirma Jardim.








Trecho de livro apreendido com grupo suspeito de ataques em Porto Alegre (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Entenda mais
Todos os atos do grupo gaúcho, que se define como anarquista, estavam registrados em livros, publicados por um biblioteca, chamada de "Biblioteca do Kaos", instalada em imóveis invadidos em Porto Alegre. Inicialmente, a biblioteca ficava em um prédio no bairro Cidade Baixa. Depois de despejados pela Justiça, se mudaram para um casarão, em uma escadaria no Centro da cidade. O local também havia sido invadido, e eles foram retirados pela Brigada Militar.
A polícia localizou esses livros, entre os quais um que se chamava "Cronologia Maldita". A investigação da Polícia durou um ano e foi a base para a https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/policia-faz-operacao-contra-grupo-suspeito-de-atacar-viaturas-da-policia-sedes-de-partidos-e-banco-no-rs.ghtml (segundo a mitologia grega, a personificação das trevas ou da escuridão), que cumpriu 10 mandados de busca e apreensão na última quarta-feira (25), na casa de jovens que se dizem anarquistas, além de ocupações e sedes dos grupos. A operação ocorreu em Porto Alegre e em Viamão.


Carta de Porto Alegre

Carta de Porto Alegre

Nós, participantes do 1° Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (1º EGDC), realizado em 27 a 28 de outubro, no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da UFRGS, defendemos o princípio da liberdade de expressão e de imprensa e o direito à comunicação como valores fundamentais para a formação e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. E apontamos que isso somente poderá ser exercido em sua plenitude, num ambiente de respeito à pluralidade e à diversidade.

Historicamente, o Brasil continua sendo um dos países com maior concentração das comunicações, nas mãos de poucas e ricas famílias, que atuam como monopólios e oligopólios de mídia. Mas, com o golpe parlamentar, jurídico, midiático e empresarial de 2016, ainda em curso no país, e a instalação de um governo ilegítimo, que usurpou o poder após o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, à ausência de pluralidade e diversidade no debate público, se somaram novos e crescentes ataques à liberdade de expressão e de manifestação.

Os ataques têm acontecido não somente com agressões físicas nos protestos, mas também com a perseguição, a intimidação e a demissão de jornalistas e radialistas comprometidos com a ética e a verdade dos fatos. Com a manipulação e a seletividade informativa. Com a condenação e detenção de blogueiros e comunicadores comunitários e populares. Com o desmonte do sistema público de radiodifusão. Com a remoção de conteúdos na Internet e a adoção de práticas de vigilância em massa nas redes. Com a restrição à liberdade de expressão nas universidades e escolas. Com a censura à expressão artística e cultural. Com o desrespeito à ética jornalística. Manifestamos nossa solidariedade aos militantes e profissionais criminalizados.

Com o apoio dos grandes meios de comunicação – além da maioria do Congresso Nacional, do capital financeiro nacional e internacional e do Judiciário –, o governo golpista tem imposto um brutal ataque aos direitos da população, com impactos na vida das pessoas que continuarão pelas próximas décadas. A toque de caixa, as reformas trabalhista e da previdência estão sendo votadas no Legislativo. E mudanças significativas no campo da radiodifusão, das telecomunicações e da internet têm sido aprovadas, sem que a população em geral sequer seja informada.

Diante de tamanho retrocesso, os movimentos social e sindical, unidos e organizados, têm dado sua resposta nas ruas e nas mídias sociais. A greve geral de 28 de abril, que foi a maior na história do país, mostrou que é possível unificar as lutas e parar o Brasil contra as reformas do golpista Michel Temer (PMDB). No entanto, apesar do refluxo provocado pela aprovação de vários projetos retrógrados no Congresso, é preciso canalizar a indignação e o repúdio de amplos setores da sociedade ao golpe e aos golpistas, seus vassalos e apoiadores, para retomar as ruas e impedir a destruição dos direitos e a entrega do patrimônio público.

Assim, também, o movimento pela democratização da comunicação tem resistido. A campanha “Calar Jamais!”, lançada pelo FNDC em outubro passado, tem recebido, coletado e sistematicamente denunciado violações à liberdade de expressão no Brasil, que foram agora organizadas em relatório que comprova o cerceamento intolerável ao exercício do direito à comunicação.

No Congresso, o FNDC luta, em parceria com outras redes e articulações da sociedade civil, contra os ataques à internet livre e o desmonte das telecomunicações e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), denunciando, inclusive, deputados e senadores que controlam ilegalmente emissoras de rádio e televisão. Lamentável foi o papel subalterno do ex-funcionário da RBS e senador golpista Lasier Martins (PSD-RS), relator da MP 744, que legitimou o golpe na EBC com mudança estatutária, afastamento de presidente com mandato e troca de conselho curador por conselho editorial, violando o seu caráter público.

Na Assembleia Legislativa do RS, foi aprovada na calada da noite de 20 de dezembro de 2016, por 30 votos a 23, o projeto do governador José Ivo Sartori (PMDB) que autoriza a extinção da Fundação Piratini e de outras instituições públicas, que tratam da ciência, do conhecimento e da cultura do Estado, diante da política medíocre do governo de atacar servidores e serviços públicos para tentar vender estatais, implantar o estado mínimo e privilegiar a iniciativa privada. A resistência do movimento sindical, junto com a Frente Jurídica em Defesa das Fundações, tem conseguido travar o processo e manter empregos e direitos dos servidores.

Como defensores de direitos humanos, combatemos as violações à dignidade humana praticada pelos meios de comunicação, em especial o racismo e a violência de gênero nas programações. Acreditamos que o combate ao racismo e a percepção crítica sobre a branquitude e a invisibilidade da população negra e indígena na sociedade brasileira, como impedimento à democratização da comunicação, devem ser pontos centrais na promoção de uma comunicação para além dos negócios: plural, democrática, inclusiva e emancipadora.

Desta forma, inspirados no legado do saudoso jornalista Daniel Herz, que abriu caminhos para enfrentar os barões da mídia, manifestamos o nosso compromisso com a democracia, com a diversidade e a pluralidade, com a liberdade de expressão e de imprensa, com a luta pela democratização e o direito à comunicação.

Afirmamos também a nossa disposição permanente em construir ações de denúncia, de resistência e de mobilização; de produção e distribuição de conteúdos contra hegemônicos; de fortalecimento do jornalismo, da comunicação comunitária, alternativa, pública; e de seguir a nossa luta histórica por um novo marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil, que garanta o direito à informação, sem tutela e sem manipulação da consciência da população.

A luta por uma comunicação democrática deve estar no centro da disputa pela transformação social, sendo estratégico, para o FNDC, ampliar o diálogo com o movimento sindical, os movimentos sociais, o movimento das mulheres, o movimento pela moradia, como também as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e as universidades, seus estudantes, servidores técnicos e professores. A democratização da comunicação não pode se restringir às prioridades dos que atuam neste campo, mas precisa ser assumido pelos movimentos e pautado sistematicamente nos debates sobre o presente e o futuro do país.

Por fim, ao lado de todos e todas que estão nas ruas gritando “Fora Temer”, “Fora Sartori”, “Fora Marchezan”, “Nenhum direito a menos”, “Não às privatizações”, “Diretas Já”, marcharemos unidos contra o ódio, o arbítrio, o autoritarismo, a intolerância e as desigualdades. Empunharemos, mais do que nunca, as bandeiras da defesa incondicional da democracia, das liberdades, da justiça social e da participação popular, contra a criminalização dos movimentos sociais. Tais demandas só serão garantidas se a soberania popular for restabelecida no Brasil.

Queremos:

– Fora Temer e suas reformas e a venda de patrimônio público!

– Não ao desmonte do estado e ao plano de recuperação fiscal de Sartori!

– Não aos ataques de Marchezan aos servidores e à cidade!

– Nenhum direito a menos!

– Diretas Já!

– Calar Jamais!


Porto Alegre, 28 de outubro de 2017.