Governos estaduais querem taxar produção e exportações do agro


A reportagem a seguir é do jornal Valor de hoje.

Diante da crise fiscal que ainda vive o País, vários Estados pretendem taxar tanto a produção quanto as exportações do agronegócio, setor mais dinâmico e o que mais cresce da economia brasileira nos últimos anos. Os governos estaduais alegam estar em sérias dificuldades fiscais, agravadas pela falta de repasses da União como compensação à Lei Kandir, que desde 1996 zerou o ICMS cobrado sobre as exportações de matérias-primas como grãos e minérios.
As exportações do agronegócio somaram US$ 102,1 bilhões nos 12 meses até janeiro de 2019, equivalente a 42,3% de todas as exportações do país. E gerou superávit comercial de US$ 88,1 bilhões no período. Em 2018, o setor também registrou participação de aproximadamente 23% do PIB, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em outra frente, estudo recente da LCA Consultores mostrou que 16% da carga tributária do país é paga pelo agronegócio.
Para produtores rurais e exportadores agropecuários, está claro que o setor virou de vez um alvo preferencial da sanha tributária dos Estados. Alertam, porém, que os aumentos de impostos podem comprimir suas margens de lucro, comprometer os bons resultados conferidos na balança comercial, quando não pressionar a inflação de alimentos.
E já preparam uma grande mobilização nacional, liderada pela própria CNA e Aprosoja Brasil. "Não se pode punir com mais impostos o setor que está trazendo prosperidade para o país", disse ao Valor a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O maior exemplo está em Mato Grosso, líder da produção nacional de grãos, como soja -- carro-chefe das exportações. No primeiro mês deste ano, ao mesmo tempo em que decretou situação de calamidade financeira do Estado, o novo governador Mauro Mendes sancionou lei que ampliou o escopo de um encargo que já incidia sobre a comercialização dos principais produtos agropecuários do Estado, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Enquanto soja, algodão, carnes e madeira tiveram aumento das alíquotas, o milho passou a ser incluído na lista dos itens onerados. No caso do algodão, o incremento foi expressivo: de 20,5% para 75% da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) por toneladas, sendo que a proposta original do governo era chegar a 200%. A UPF é a base fiscal para incidência do Fethab, que em janeiro estava em R$ 139.
O secretário de Fazenda mato-grossense, Rogério Gallo, argumenta que aumentar esse encargo ao agronegócio local não é a solução para todo o problema fiscal do Estado. A estimativa do ganho de arrecadação com o Fethab é de cerca de R$ 400 milhões por ano - o fundo arrecadou R$ 1 bilhão em 2018. Por outro lado, a nova gestão herdou déficit de R$ 2,1 bilhões.
Gallo nega que a nova administração esteja perseguindo o setor e defende que o Estado agregue mais valor à sua produção, com a implantação de agroindústrias que possam gerar riqueza internamente. "Prefiro isentar a exportação do óleo de soja produzido no Estado que a do grão in natura. Temos uma capacidade instalada de esmagamento de soja ociosa, alguma coisa está errada."
Alexandre Schenkel, presidente da Ampa, entidade que reúne os produtores de algodão de Mato Grosso, diz que a medida do governo estadual "penaliza quem é eficiente" e diz que o aumento do Fethab sobre a fibra produzida no Estado vai abocanhar 20% da rentabilidade dos produtores da cultura. "Muitos produtores podem deixar de plantar na próxima safra."
Esse caso, porém, não é o único. A partir de 1º de abril começa a vigorar em Santa Catarina um decreto editado ainda pela gestão anterior que passa a aplicar 17% de ICMS sobre dezenas de agrotóxicos - antes esses insumos eram isentos. O Estado espera arrecadar R$ 30 milhões por ano com a cobrança, mas o secretário de Fazenda, Paulo Eli, conta que o déficit é de R$ 2,5 bilhões.
Tocantins, cuja economia depende em grande parte da atividade agropecuária, também baixou portaria estadual em 1º de fevereiro que prevê a cobrança de 12% de ICMS interestadual sobre o frete rodoviário de cargas destinadas à exportação. O serviço era isento.
Outra grande preocupação do setor é o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz ICMS sobre vários agroquímicos e fertilizantes. Por pressão do setor, o benefício sempre foi renovado, mas o temor agora é de que ele deixe de existir uma vez que sete Estados já decretaram calamidade financeira. Se o convênio for derrubado, o impacto estimado é de R$ 20 bilhões sobre o custo de produção.
"O agronegócio vai se tornar cada vez mais nos próximos anos ainda um alvo da sede arrecadatória do Estado, por uma falsa ideia de que o produtor ganha muito dinheiro. Apesar de o setor movimentar muito, as margens são muito pequenas, e está sujeito a risco alto", diz o tributarista Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados.
Para Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, conselho de secretários de Fazenda, "ao mesmo tempo em que o agronegócio pode ser a base da economia de alguns Estados, ele é o setor responsável por boa parte do crescimento do país. Então às vezes, você gera uma tributação e resolve uma situação de curto prazo, mas termina gerando um desincentivo ao setor".

Artigo, Fábio Jacques - Tive um pesadelo e acordei feliz.

Tive uma noite de pesadelo no qual o Brasil tinha sido tomado por extraterrestres que vieram aqui para acertar o caos que rege o país.
A primeira coisa que fizeram foi acabar com a “Constituição Cidadã” que começa com a frase “Nós, os representantes do povo brasileiro”, por uma muito mais singela que inicia com “Nós, o povo brasileiro”.
Para minha surpresa acabaram com todos os “direitos adquiridos” como as aposentadorias milionárias de políticos, magistrados e de boa parte do funcionalismo público, libertando o povo trabalhador dos “deveres adquiridos” para sustentá-las.
Acabaram com todas as mordomias do nosso serviço público adotando para o parlamento e o judiciário regras semelhantes às adotadas pela Suécia onde não existe qualquer privilégio para os integrantes destes poderes.
Cancelaram a “Bolsa Ditadura” e abriram processo penal contra todos aqueles que conseguiram suas indenizações por meio fraudulento obrigando-os a devolver aos cofres públicos o dinheiro indevidamente recebido, com juros, correção monetária e multas.
Promoveram uma total reforma política e convocaram novas eleições para um novo parlamento sem regalias, assim como substituíram todos os membros da suprema corte por cidadãos de verdadeiro douto saber e comprometidos com os reais interesses do país.
Ampliaram as áreas agriculturáveis do Brasil dos atuais 7% para 30% como acontece em países como os Estados Unidos transformando o país no verdadeiro celeiro do mundo.
Implantaram um amplo programa de desenvolvimento da Amazônia explorando racionalmente suas riquezas, preservando sua biodiversidade. Reconheceram publicamente que o conceito de Amazônia Pulmão do Mundo estva completamente errado pois o oxigênio produzido pela fotossíntese de dia é reabsorvido à noite.
Reduziram a níveis racionais as áreas indígenas e quilombolas, passando a cobrar produtividade de seus habitantes exceto das tribos realmente silvícolas e refratárias à civilização.
Reformaram o nosso código penal, reduzindo a maioridade penal para 12 anos, idade na qual o infrator passaria a responder como adulto ficando sujeito à pena de morte ou à prisão perpétua.
Instituíram a prisão em primeira instância nos casos de júri popular e de segunda para todos os demais casos.
Trouxeram para o Brasil inúmeras novas empresas reduzindo o desemprego a números insignificantes. Acabaram com a CLT e com os direitos trabalhistas, passando as pessoas a ter que mostrar serviço para se manterem nos empregos. Repassaram todos os encargos trabalhistas para os salários deixando as pessoas decidirem sobre o que fazer com seu próprio dinheiro.
Extinguiram a justiça trabalhista.
Equiparam os salários do funcionalismo público àqueles pagos pela iniciativa privada, passando esta decisão a valer imediatamente para ativos e inativos.
Declararam guerra ao crime organizado punindo severamente os cabeças das facções criminosas sujeitando-os inclusive à pena capital.
Acabaram com o MST, MTST, Via Campesina e todos os demais grupos similares prendendo os seus dirigentes por fraude e exploração daqueles que acreditaram em seu discurso e acabaram se tornando apenas massa de manobra.
Modernizaram a base de Alcântara colocando definitivamente o Brasil na era espacial.
Rasgaram o Brasil de norte a sul com autoestradas e trens de alta velocidade.
Substituíram todos os reitores das universidades colocando em seu lugar especialistas da educação comprometidos com o ensino técnico e científico com o propósito de formar profissionais e empreendedores ao invés de militantes.
Trouxeram para o Brasil extensões das melhores universidades do mundo e criaram polos de desenvolvimento de tecnologia nos moldes do Vale do Silício dos Estados Unidos.
Reequiparam nossas forças armadas e policiais, promovendo amplo treinamento sobre defesa do país e da sociedade civil.
Despertei deste pesadelo antes de ver inúmeras outras reformas que eles já estavam implantando sem mesmo poder vivenciar os resultados práticos de todas elas, mas me peguei sorrindo porque havia acordado convicto de que, se continuasse sonhando, finalmente iria morar em um país de primeiro mundo sem ter que sair de casa.
Talvez nem seja necessária a ocupação pelos Extraterrestres. Acho que nós mesmo podemos fazer tudo isto. Basta pensarmos todos juntos no bem do Brasil e dos brasileiros.
O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

Proposta de Marchezan Júnior

O prefeito Marchezan Júnior encaminhou nesta quinta-feira, à Câmara Municipal, projeto de lei complementar que reestrutura algumas vantagens dos servidores. A proposta visa conter o avanço do crescimento vegetativo da despesa de pessoal e os percentuais automáticos nos regimes, preservando as vantagens que os servidores já adquiriram. As mudanças já foram adotadas pelos Executivos estadual e federal. Entre elas estão a concessão de avanços trienais e o adicional de tempo de serviço. Os avanços, que são de 5% a cada três anos, passariam a ser de 3% a cada cinco anos

Se a matéria for aprovada pelo Legislativo, a economia inicial no município está projetada em cerca de R$ 16 milhões. 

Pela proposta, quem já tiver 50% do triênio em andamento na data de publicação da Lei completa e muda de regra.  O adicional por tempo de serviço, hoje de até 25% - sendo 15% quando o servidor completa 15 anos de trabalho e outros 10% quando completa 25 anos de trabalho – seria extinto. Os servidores ativos irão receber o percentual referente aos anos já trabalhados, 1% ao ano até os primeiros 14 anos ou 1% por ano entre 16 e 24 anos, quando completarem efetivamente os 15 ou 25 anos de exercício. O texto assegura que ficam mantidas as vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei.

Outra mudança é a que trata da incorporação de função gratificada (FG). Pela nova proposta, a  incorporação se dará a contar de 25  anos ou 30 anos de tempo de contribuição computável à aposentadoria, respectivamente, à razão de 1/30 (um trinta avos) ou de 1/35 (um trinta e cinco avos), respectivamente se mulher ou se homem, por ano em que houver exercido a função. O projeto de lei complementar estabelece a proporcionalidade dos requisitos de idade e de tempo de contribuição, com redução em cinco anos, para a incorporação das gratificações de funções quando o professor comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

O projeto propõe ainda a extinção da progressividade do percentual dos regimes. Conforme a justificativa da proposição, "contempla a correção de um sistema inconstitucional de acumulação de vantagens percentuais sobre vantagens anteriores, em afronta ao inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal. Assim, passa a vedar que o percentual e o período estabelecido para o próprio avanço e adicional por tempo de serviço sejam causa de acréscimo de outras vantagens remuneratórias, em efeito cascata – o chamado ‘repicão’".

Surpresa altista com o IGP-10 de fevereiro


O índice refletiu principalmente pressão dos preços agrícolas no atacado.

O IGP-10 de fevereiro registrou alta de 0,40%, conforme divulgado há pouco pela FGV. O resultado veio acima da nossa expectativa e também da mediana do mercado (ambas em 0,30%). A aceleração em relação a janeiro, quando o indicador recuou deflação de 0,26%, refletiu principalmente o avanço do IPA Industrial, que variou 0,43%, contra -0,48%  na leitura anterior. Dentre os componentes que contribuíram para o movimento altista, os destaques ficaram por conta de minério de ferro (alta 6,71%) e diesel (avanço de 8,97%). No primeiro, o cenário prospectivo de redução da produção da commodity influenciou negativamente as cotações, que aceleraram expressivamente. Já no segundo, temos o reflexo altista da cotação do petróleo no período. O núcleo (que exclui indústria extrativa, combustíveis e produtos alimentares) permaneceu em patamar confortável, sem indicar pressão sobre os preços ao produtor. O IPA Agrícola, por sua vez, principal vetor do nosso erro de projeção, passou de -0,92% para 0,34%, sendo destaque os expressivo avanço dos preços do feijão. Já o IPC desacelerou de 0,45% para 0,38% no período, enquanto o INCC variou 0,41% – avançando em relação a janeiro (0,29%). Em doze meses, o índice acumulou alta de 6,98% e, para as próximas divulgações, esperamos continuidade da aceleração do indicador, tanto pela sazonalidade dos itens agropecuários, quanto pelo comportamento de minério de ferro, que ainda deve trazer efeitos da recente pressão altista sobre seu preço nas próximas divulgações.

Exportações gaúchas de janeiro 2019

As exportações gaúchas começaram o ano em alta, na comparação com janeiro de 2018. Foram US$ 2,6 bilhões no primeiro mês de 2019, um incremento de 105,6%, o maior valor exportado já observado para a toda a série histórica no período. Porém, o resultado está fortemente influenciado pela operação envolvendo uma plataforma de petróleo e gás, no valor de US$ 1,3 bilhão para o Panamá. Com o registro dessa operação, a indústria do Estado também cresceu muito (133,6%) e somou US$ 2,5 bilhões no mês. Se não fosse considerada a contabilização da plataforma na pauta de exportações, mesmo assim haveria expansão no setor secundário, de 11,7% (US$ 1,2 bilhão). A indústria contribuiu com 87% do total exportado”

Os empresários se mostram otimistas em relação à demanda para os próximos seis meses.

Dos 22 segmentos que registraram alguma atividade de exportação em janeiro, dez aumentaram, sete caíram e cinco ficaram estáveis. 

Em relação às commodities, mesmo o avanço de 271% nas vendas de trigo em janeiro foi insuficiente para reverter a queda de 19,3% das exportações no grupo de produtos básicos. Tudo porque a redução de 47% na comercialização da soja gaúcha exerceu forte influência sobre o resultado. O maior destino, a China, diminuiu as compras da mercadoria, no mês de janeiro, em 61,7% (US$ 112 milhões), na comparação com o mesmo período de 2018.

Importações
Pelo lado das importações, o Estado adquiriu US$ 720 milhões em mercadorias, atingindo o maior valor importado para o mês desde janeiro de 2015. A alta de 9,3% reflete o aumento das importações das categorias de Combustíveis e lubrificantes (40,7%), Bens intermediários (12,2%) e Bens de capital (2,1%). O resultado das importações só não foi maior por causa da diminuição das compras de Bens de consumo (-7,8%), sobretudo pela redução entre os duráveis e semiduráveis.