Carlos E. B. Borenstein - a aposta no plebiscito

Carlos E. B. Borenstein - a aposta no plebiscito

* Cientista político
Diante das dificuldades encontradas na Assembleia Legislativa para obter os 33 votos necessários à aprovação da PEC 259, que acaba com a obrigatoriedade de plebiscito para as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, o governador José Ivo Sartori (PMDB) poderá partir para o plano B, convocar um plebiscito e realizar esse polêmico debate na opinião pública.
Essa opção representa uma oportunidade e um risco para Sartori. Como as corporações do funcionalismo público exercem uma forte pressão sobre os deputados na Assembleia e estamos em véspera de ano eleitoral, muitos parlamentares resistem em votar a favor de um tema polêmico.
Porém, se a privatização da CEEE, CRM e Sulgás for vitoriosa na opinião pública, é possível que o Legislativo dê o aval para Sartori vender as estatais, que servirão de garantias na renegociação da dívida com a União, pois o custo político de se opor ao resultado do plebiscito seria elevado. Por outro lado, uma eventual derrota na consulta popular, inviabilizaria de vez o avanço dessa agenda.
No passado, o tema das privatizações encontrou resistências em nosso Estado. Basta lembrar que Olívio Dutra (PT) venceu as eleições em 1998 cobrando fortemente de Antônio Britto (então no PMDB) a promessa não cumprida de não vender estatais.
Porém, a conjuntura mudou bastante. Dada a ineficiência na prestação de serviços públicos, é possível perceber um posicionamento mais favorável às privatizações. É por conta desse cenário que Sartori poderá apostar no plebiscito, pois se o governador vencer esse debate junto à opinião pública, criará uma nova agenda para a reta final de seu governo.

Com isso, mais do que melhorar a situação financeira do Estado, Sartori terá uma bandeira para reivindicar um novo mandato nas eleições de 2018. Mesmo que Sartori diga aos seus colaboradores que não deseja disputar a reeleição, a falta de opções no PMDB mantém o governador como candidato mais competitivo de seu partido.

Londres, via Whats App - Moro e JEC sumiram diante de surpreendentes defesas da reforma da previdência

Londres, via Whats App - Moro e JEC sumiram diante de surpreendentes defesas da reforma da previdência

Enquanto a plateia de cerca de 150 pessoas aguardou ao longo do dia o "grande duelo" entre José Eduardo Cardozo e Sergio Moro, uma série de dados extremamente críticos em relação ao país foram apresentados em diferentes palestras do Brazil Forum, neste sábado (13), em Londres.

Números que deveriam surpreender os brasileiros do outro lado do Atlântico, mas que aqui caíram numa espécie de vazio.

Coube ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso abrir os trabalhos.

Ele comentou que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta —o país tem 3% da população mundial.

O magistrado citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.

Depois comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o custo do funcionalismo público, com o que procurou indicar o alto custo do Estado.

Barroso defendeu as reformas da Previdência, trabalhista, política e eleitoral. Ao falar da Previdência, disse que a soma dos sistemas público e privado custa o correspondente a 54% do Orçamento brasileiro, mais do que o dobro do que é gasto com educação, saúde e benefícios sociais.

Barroso classificou a Previdência como responsável por uma perversa transferência de renda.

"Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público."

Ao dividir dessa forma desigual, meio a meio, toda a arrecadação da Previdência, o resultado é que a maioria pobre dá dinheiro à minoria mais endinheirada.

"Quando vejo um pobre ser contra a reforma da Previdência, tenho pena. Ele está sendo enganado."

Convidado para o evento na condição de ex-ministro da Educação, Fernando Haddad comentou que os gastos com educação subiram de 3,5% do PIB em 2000 para 5,5% em 2015, sendo que o acréscimo foi concentrado em gastos com educação básica. Apesar desse crescimento, no entanto, o desempenho do país na avaliação mundial, o Pisa, caiu.

Carlos Rittl, do Observatório do Clima, informou que o desmatamento da Amazônia cresceu 60% em dois anos —subiu para 8 mil hectares por ano, quase metade da meta prevista para 2020.

Em meio à grande crise hídrica do país, disse também que 60% de toda a água consumida é usada para a produção de commodities agropecuárias.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Claudia Sender, CEO da TAM, referiu-se ao desemprego, que afeta mais de 14 milhões de brasileiros, como o maior problema do país. Mas citou também outros temas de intensa preocupação para uma diretora de empresa.

E deu um exemplo de como a legislação trabalhista brasileira é arcaica e reduz a capacidade das empresas darem emprego.

Em seu setor, contou que uma equipe de bordo da TAM só pode fazer o voo São Paulo-Londres-São Paulo três vezes por mês, enquanto a British Airways permite quatro viagens por mês a seus funcionários.

A lei trabalhista brasileira reduz a produtividade dos trabalhador da TAM em 33% —mesmo que ele quisesse ganhar mais para fazer a viagem, não poderia.

A TAM não pode voar de São Paulo para Doha, no Oriente Médio, pois o voo é mais longo do que a jornada permitida a funcionários brasileiros pela lei trabalhista que rege a aviação.

As regras foram criadas quando não existiam aviões capazes de voar até Doha. O resultado: diariamente, uma companhia árabe faz esse voo, sem concorrente brasileiro.

A presidente da companhia aérea citou também os problemas causados pela política tributária, cara e confusa. Disse que o Brasil é o pais com o mais caro combustível de aviação onde a companhia atua.

É mais barato encher o tanque em Miami do que no Brasil, onde o litro custa três vezes mais do que nos EUA.

O maior imposto sobre o insumo é o ICMS, estadual. Disse que São Paulo cobra 25% e o Rio cobra 12%. Por isso, a empresa procura encher o tanque no Rio, o que faz com que voe com mais peso a partir daquele Estado e isso faz o avião poluir mais.

"O Brasil é o único país do universo que provoca poluição com tributos sobre a aviação", disse.

Por sua posição estratégica entre a América Latina e a Europa, os aeroportos do Nordeste brasileiro teriam vocação de grandes hubs (centros de distribuição) de carga internacional. Mas isso não acontece porque a cadeia de produção dessa indústria tem muitas interfaces com o funcionalismo público —alfândegas e Polícia Federal, por exemplo— cujas constantes greves tornam instável e imprevisível o fluxo de mercadorias, especialmente perecíveis.

PESO DO ESTADO

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi ministro do governo Dilma Rousseff até o impeachment, citou um dado revelador da atividade da economia brasileira: as despesas dos governos cresceram 6% ao ano ao longo dos últimos 25 anos, enquanto a economia patinou ou cresceu pouco na maior parte desse período.

"O país iria quebrar mais cedo ou mais tarde."

A produtividade do trabalho também patinou, contou ele: nos últimos 20 anos, cresceu à razão de 0,68% por ano. Enquanto isso, nossos concorrentes cresciam reduzindo preço e aumentando a competitividade de seus produtos (as empresas por isso vão embora do Brasil).

Monteiro mostrou ainda que, de todas as riquezas produzidas no país, o PIB —de R$ 6,3 trilhões em 2016—, um terço (33%) é apropriado como custo do Estado.

E embora os cidadãos recebam mais atendimento de municípios e de Estados, é a União que fica com a parte do Leão —65%, ou R$ 1,3 trilhão; Estados arrecadam R$ 500 bilhões e municípios, R$ 200 bilhões.

Ou seja: a economia brasileira trabalha um terço do tempo para gerar receitas para o Estado gastar com sua máquina, e o dinheiro fica em Brasília, longe da cidadania.

O mais grave sobre isso, no entanto, disse, nem é trabalhar tanto para o governo, mas atender a difícil e confusa carga tributária: as empresas gastam 2.300 mil horas por ano com a burocracia tributária.

São números impressionantes que foram mostrados a uma palestra predominantemente formada por brasileiros morando em Londres, cuja capacidade de influenciar as decisões sobre o Brasil é nula.


E cuja maioria estava mais interessada em assistir ao possível duelo de José Eduardo Cardozo e Sérgio Moro – que não se realizou. Ambos divergiram educadamente e trocaram mesuras.

Artigo, Marcelo Aiquel - Um desabafo em favor da ética

UM DESABAFO EM FAVOR DA ÉTICA

                Nasci, cresci e fui educado, numa família de advogados que sempre respeitou a ética acima do sucesso ou do ganho financeiro.
                Formei-me advogado numa universidade tradicional e tive a alegria, a sorte, e o prazer, de receber lições de mestres renomados, todos juristas de mão cheia. Posso citar alguns, como Hermann Homem de Carvalho Roenick, Ruy Rosado de Aguiar, Ney Fayet, Mario Aurvalle, Oscar Gomes Nunes, Maria Amália Dias de Moraes, Fernando Schneider, Luiz Carlos Lopes Madeira, João Antonio Pereira Leite, entre tantos outros ícones do direito estadual e nacional.
                E, quanta saudade eu sinto da advocacia de outrora.
                Não que antes não existissem maus profissionais. Como em todos os setores, havia sim.
                Mas – com certeza – era apenas uma minoria que ignorava a ética.
                Depois – e assim ocorre até hoje para alguns colegas – a ética na advocacia passou a se assemelhar ao comportamento profissional das mulheres “de vida fácil” que, quando trabalhando nos bordéis, miram unicamente um maior faturamento ao final do turno, a qualquer custo. Ou seja, aquela atitude respeitosa com relação à verdade e, principalmente, quanto aos colegas advogados, infelizmente acabou. Ou foi substituída – por estes alguns – pelo crescimento das suas contas bancárias; pela farta exposição na mídia; ou ainda, por um suposto relacionamento afetivo (de amizade ou interesses).
                Que saudade de um tempo em que os profissionais da advocacia tratavam seus oponentes com respeito e fidalguia.
                Todos aqueles que não agiam deste modo naquela época recebiam o desprezo geral e, com rapidez, criavam má fama.
                Tá certo que o número dos operadores de direito existentes era bem menor, e os que eventualmente “pisavam na bola” podiam ser facilmente identificados. Mas, ao contrário de agora, ÉTICA era ÉTICA. E ponto final!
                Hoje nos deparamos com gente que está mais preocupada em “mostrar serviço” ao cliente pagador, do que respeitar o direito e a justiça.
                Nesta semana o Brasil pode assistir aos impertinentes, arrogantes e inoportunos defensores do ex-presidente Lula da Silva, que, de tanto afrontarem ao magistrado que dirigia a audiência na Justiça Federal de Curitiba, levaram uma “chamada” do emérito Professor Doutor René Ariel Dotti. O octogenário jurista viu-se obrigado a ensinar – do alto da sua longa experiência – como deveriam se comportar os advogados, especialmente o “almofadinha” que é o porta-voz dos advogados de Lula.
                O mesmo CARADURA   que logo após o infeliz show do energúmeno ex-presidente, teve a coragem de declarar que o depoente obteve sucesso no interrogatório, quando – na verdade – além de inúmeras e graves contradições, ainda foi obstado pelo digno Juiz da audiência a fazer do ato um palanque eleitoral.
                Tá certo que a turma do Lula quis armar um CIRCO na capital do Paraná. Convocou simpatizantes e, na falta destes, não teve pudor nem vergonha de levar à Curitiba um bando de pelegos pagos que, por não saber sequer porque estavam lá, acovardaram-se diante da polícia local.
                E assim correu o depoimento: o “bufão” foi dominado pela seriedade do Juiz Moro; e seus marionetes confinados (e bem comportados) a uma praça.
                Só os antiéticos advogados tentaram aparecer, mas estava lá um velho professor para lhes mostrar o caminho da boa conduta.

                Oxalá tenham aprendido a lição!

O que pesa contra cada suspeito

O texto é de Zero Hora de hoje, mas as informações já foram publicadas por este blog.

Eliseu Padilha (PMDB): o ministro-chefe da Casa Civil é alvo de dois inquéritos. Segundo a delação da Odebrecht, teria recebido R$ 4 milhões via caixa 2 para campanhas do PMDB em 2014. Além disso, delatores da empreiteira relataram ter pago a ele mais R$ 1,49 milhão a título de propina nas obras de ampliação do trensurb, entre Novo Hamburgo e São Leopoldo. O peemedebista teria solicitado 1% sobre o valor do contrato para "ajudar no processo licitatório". Nas planilhas da Odebrecht, Padilha aparece identificado pelo codinome "Bicuíra".
Marco Maia (PT): ex-dirigentes da Odebrecht informam que o deputado teria exigido 0,55% (R$ 734,7 mil) do valor do contrato da linha 1 do trensurb (Novo Hamburgo a São Leopoldo) para ajudar a não "ter entraves" no negócio. Maia também teria recebido, via departamento de propinas da empreiteira, R$ 1,35 milhão para a campanha de 2014.
Marco Arildo da Cunha e Humberto Kasper: então dirigentes da Trensurb, teriam participado da reunião na qual Maia teria pedido propina a representantes da Odebrecht. Eles respondem por lavagem de dinheiro e corrupção, por suposto recebimento de valores: R$ 260,3 mil para Arildo e R$ 38,7 mil para Kasper.
Yeda Crusius (PSDB): segundo os delatores, a deputada e ex-governadora teria recebido cerca de R$ 1,75 milhão durante as campanhas de 2006 e 2010 para facilitar a recuperação de créditos de ICMS à Braskem, empresa controlada pela empreiteira. Do total, R$ 800 mil foram declarados à Justiça Eleitoral, e o restante teria sido pago por meio do departamento de propinas da empresa.
Maria do Rosário (PT): a deputada federal é investigada por caixa 2. De acordo com Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht, Maria do Rosário teria recebido R$ 150 mil na campanha de 2010.

Onyx Lorenzoni (DEM): o deputado federal é investigado por caixa 2. De acordo com Alexandrino de Alencar, Onyx teria recebido R$ 175 mil na campanha à Câmara em 2006.