Neste momento, nada é mais grave, nada ameaça mais o futuro do Brasil do que a
tal "lei de abuso de autoridade", que patifes da Câmara e do Senado
já aprovaram, cabendo a Bolsonaro sancionar ou vetar.
Se
aprovada, a lei será um instrumento para inibir a ação de policiais, juízes e
membros do Ministério Público que enfrentam a criminalidade. Sendo que o crime,
da violência urbana à grossa corrupção combatida na Lava Jato, prejudica todos
os brasileiros, mas atinge especialmente os mais pobres.
Um
dos autores da lei é Renan Calheiros (PMDB-AL), senador que responde a vários
processos criminais, nenhum concluído até agora por causa do infame "foro
privilegiado". Tentando proteger-se, a si e a outros corruptos, ele move
uma guerra especialmente contra a Lava Jato.
Mas, existem abusos praticados por autoridades? É óbvio que sim! E alguém
estará a favor dos abusos? Não, exceto abusadores. Então por que criticar essa
lei? É por sua índole e sua forma: refletindo a má-fé de senadores e deputados
inidôneos, ela foi elaborada de modo a punir quem verdadeiramente combate o
crime.
Naturalmente, ela não vai coibir canetaços abusivos como o daquela juíza de
Porto Alegre que, na audiência de custódia, soltou seis traficantes que a
polícia tinha prendido com 4651 kg de maconha. Pelo contrário, é uma aposta
precisamente nesse tipo de decisão.
Querem saber? A malandragem está em tirar proveito da caneta de juízes
moderninhos do tipo que posta no Facebook: "Fora Moro!", "Marielle
vive!" e outras originalidades. Esse tipo de juiz existe...
Por trás de tudo está o "garantismo penal à brasileira". Para que se
tenha ideia, se o investigado - mesmo traficante preso em flagrante, como
naquele caso de Porto Alegre - alegar que sofreu constrangimento ao ser preso,
o policial é que terá de provar que não fez nada errado.
Na
prática, se essa lei nascer, bandidos não mais poderão ser algemados, porque se
forem, vão alegar constrangimento, o que será suficiente para que um juiz
"garantista", no conforto do gabinete e alheio aos riscos do combate
ao crime, acabe condenando o policial.
Ou
seja, estamos por ver o poste molhar o cachorro... A menos que a população
compreenda que corruptos querem fazer a festa. E um grande número de
brasileiros - nas ruas e nas redes sociais - meta o dedo na cara desses
farsantes - simbolicamente, claro!
De
2013 para cá, o povo reagiu e carregou o Brasil nos braços, salvando-o do
abismo. Nada de intelectuais, universitários ou lideranças políticas, mas
brasileiros sem grife. Pois neste momento, só o povo pode arrancar a nação das
garras infectas dos corruptos e salvar o futuro.
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br
