Habeas de Lula

  O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que o plenário da Corte analise 1 pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista busca anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente foi condenado em 2ª Instância a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde então, tenta reverter a sentença

Os advogados do ex-presidente argumentam que o processo deve ser anulado uma vez que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar o caso. A defesa cita mensagens trocadas entre o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Justiça) e procuradores da Lava Jato de Curitiba. Lula pede que as mensagens sejam levadas em conta no julgamento.

O ex-presidente foi inicialmente condenado a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa. Lula também teria que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparar danos causados pelas vantagens indevidas recebidas e comprovadas.

A defesa de Lula apresentou 1 recurso no STJ solicitando a mudança no regime da pena e a redução da indenização. No entanto, desde que as mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato foram divulgadas, a defesa do petista pede o adiamento do julgamento no STJ. Querem que, antes, o STF julgue possível suspeição de Moro no caso.

Renato Sant'Ana - O quanto a candidata tem a esconder?

Manuela d'Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre, está sendo acusada - e a Justiça Eleitoral recebeu a denúncia formal - de esconder o seu candidato a vice, Miguel Rossetto.

O jogo eleitoral tem suas regras. E uma delas é que o candidato a vice (eleição majoritária) apareça ao menos 30% do tempo de propaganda em rádio e TV. E Rossetto, segundo a denúncia, não aparece!

Há ainda um detalhe, que não é objeto da denúncia mas merece atenção: nas inserções em rádio e TV, o nome da coligação (PCdoB & PT) é falada em alta velocidade, praticamente ininteligível a quem escuta.

Que nexo há entre uma coisa e outra?

Ora, o PT, desmascarado na Lava Jato, é hoje conhecido por ter seus maiores líderes condenados por corrupção. E Rossetto, vice de Manuela, é petista de raiz (seja lá o que isso signifique).

São dois lances: tirar visibilidade de Rossetto; e dificultar ao público o conhecimento da coligação.

Além de camuflar o PT, que é mais que Manuela d'Ávila desejará afastar da percepção dos porto-alegrenses?

É da natureza do comunismo a total falta de transparência, assim como o autoritarismo mais exacerbado: é uma ditadura totalitária.

Por que haveria de ser transparente a comunista Manuela d'Ávila?

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

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