A quem interessam as novas eleições? Janaina Conceição Paschoal

Sobram elementos jurídicos para o impeachment, mas não se pode desconsiderar que muitos políticos já estão flertando com a inconstitucional tese das eleições antecipadas.

Em virtude de a defesa da Presidente Dilma, composta por seu advogado e por um grupo de parlamentares, ser bastante contundente e de muitos setores da imprensa terem, inegavelmente, uma forte simpatia pelo PT, pode-se ter a sensação de que a Presidente afastada estaria sofrendo algum tipo de cerceamento em sua defesa.
Não raras vezes, as manchetes nos jornais dizem: “o prazo para a defesa foi reduzido de 15 para 5 dias”, sem lembrar que este mesmo exíguo prazo se aplicaria à acusação.
As manchetes dos jornais jamais destacam as benesses que vêm sendo conferidas à Presidente afastada. Diante de algumas, a acusação tem-se calado, em homenagem ao princípio da ampla defesa; porém, é impossível silenciar frente a iniquidades que saltam aos olhos.
Dentre as várias proteções que foram conferidas à Sra. Presidente, a acusação se resignou, por exemplo, diante da adoção de um rito que não tem previsão legal. Por esse rito, o Pleno do Senado será chamado a votar três vezes: 1) para o recebimento da denúncia (fase já ultrapassada); 2) para pronúncia ; 3) no momento da decisão final.
Ora, só tem sentido falar em pronúncia quando uma autoridade pronuncia para outra julgar. No caso do Tribunal do Júri, por exemplo, o juiz singular pronuncia e os jurados julgam. Qual a lógica de o Senado pronunciar para o próprio Senado julgar?
Quando a Lei 1.079/50 previu que, se o processo não terminar em 180 dias, a acusada retoma o governo, por óbvio, não estava contando com essa tal fase de pronúncia.
Pois bem, tendo calado acerca do rito, que em muito alonga o processo, a acusação não pode se conformar com o fato de a defesa ter arrolado mais de quarenta testemunhas, cuja oitiva fora deferida, enquanto os denunciantes arrolaram apenas cinco, sendo três oitivas denegadas.
O artigo 401 do Código de Processo Penal é bastante claro ao aduzir que, “na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa”.
Não obstante, partindo do pressuposto de que poderiam ser arroladas oito testemunhas para cada fato, a defesa cindiu a continuidade delitiva referente à abertura de crédito suplementar em quatro e, apenas para os decretos, arrolou trinta e duas testemunhas.
Francamente, se esse posicionamento fosse efetivamente admitido, em uma ação penal por crime tributário continuado, para cada mês de não recolhimento, poderiam ser arroladas oito testemunhas. Desse modo, se os não recolhimentos se estenderam por dez meses, poderiam ser ouvidas, em tese, oitenta testemunhas.
Qualquer pessoa que trabalhe na área penal sabe que esse cenário é impossível, primeiro, em virtude de nunca antes neste país um magistrado ter admitido algo do gênero e, em segundo lugar, pelo fato de tal expediente tornar impraticável o funcionamento da já combalida Justiça.
Como se não bastasse o deferimento da oitiva de tal número de pessoas, a defesa foi autorizada a ajustar o rol duas vezes, o que, salvo melhor juízo, também não tem fundamento na lei.
De fato, uma vez apresentada a resposta à acusação, a Relatoria anunciou que não seria admitida a oitiva de especialistas, apenas de pessoas diretamente ligadas aos fatos, conferindo à defesa uma primeira oportunidade para atender a regra imposta às duas partes. A defesa peticionou e, novamente, dentre as dezenas de pessoas arroladas, indicou quinze professores universitários. Diante da impugnação da acusação, no lugar de os especialistas serem simplesmente excluídos da longa lista de testemunhas, conferiu-se à defesa nova oportunidade de substituição. Não é possível!
Além dessa clara disparidade, na primeira sessão para inquirição de testemunhas, todas as perguntas da defesa foram permitidas, independentemente da data das informações solicitadas. Já a acusação foi obrigada a restringir suas indagações às pedaladas ocorridas no Banco do Brasil e a quatro decretos de 2015.
Essa regra não pode ser mantida, pois a denúncia fala de pedaladas em 2014 e 2015 e as ilegalidades ocorreram no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no BNDES, valendo destacar que, neste último, os crimes se estenderam a 2015, no âmbito do PSI (Programa de Sustentação do Investimento).
Por não ter como defender a Presidente afastada da inegável prática de crimes que lhe asseguraram a reeleição, a defesa se apega ao primeiro despacho de Eduardo Cunha, para restringir a denúncia. Chega a ser hilário, pois a própria defesa alardeia que o processo seria ilegítimo por ser Cunha Presidente da Câmara à época da distribuição.
A acusação tem o direito e o dever de se basear na denúncia, tal qual fora apresentada. Ademais, falar de 2014 é muito importante para evidenciar o “modus operandi”, bem como para demonstrar que, por muito tempo, a Presidente foi avisada acerca das ilegalidades perpetradas e as chancelou.
Na primeira sessão de oitivas, os técnicos do tesouro nacional foram impedidos de responder questão da acusação, referente a uma reunião, ocorrida em 2013, em que vários funcionários de carreira noticiaram ao então secretário do tesouro, muito próximo à Presidente, que não poderiam continuar a avalizar procedimentos ilegais. Aviso desconsiderado!
Ora, ainda que os Senadores se atenham apenas a 2015, essa reunião é importantíssima para evidenciar a consciência da ilicitude e a deliberada determinação em permanecer no crime.
Amordaçar a acusação prejudica a busca da verdade, tão cara à nação, sobretudo no momento de depuração que está sendo atravessado.
Sobram elementos jurídicos para o impeachment, mas não se pode desconsiderar que muitos políticos já estão flertando com a inconstitucional tese das eleições antecipadas. A sede por poder pode trazer Dilma de volta.
____________

*Janaina Conceição Paschoal é advogada, professora livre-docente de Direito Penal na USP e uma das autoras do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff

Lula & Rose. Carlos Newton.

Está chegando ao final um dos maiores mistérios da República. Os autos do Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e por O Globo já estão conclusos desde 27 de março, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, para que mande cumprir o acórdão da 1ª Seção da corte, que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.

O tribunal acolheu pedido feito pela rede de jornais Infoglobo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.

TÓRRIDA PAIXÃO.

Como se sabe, desde a década de 1990, quando se conheceram no Sindicato  dos Bancários de São Paulo, numa reunião conduzida pelo dirigente sindical João Vaccari Neto, Rosemary era concubina do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2003, ao assumir o poder, Lula trouxe a companheira para perto de si, nomeando-a para o importante cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. E o romance prosseguiu, com o presidente usufruindo da companhia de Rose em 32 viagens internacionais que tiveram a ausência da primeira-dama.

Tudo continua bem, até que novembro de 2012, já no governo Dilma Rousseff, Rose acabou envolvida na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, foi imediatamente demitida e está respondendo a processo.

DILMA USOU ROSE.

Desde 2013, já rolava na Justiça o mandado de segurança apresentado pelo repórter Thiago Herdy e pelo O Globo para quebrar o sigilo dos gastos do cartão de Rose, sob argumento de que o acesso a documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional.

Em 2014, quando cresceu no PT o movimento "Volta, Lula", para que o ex-presidente Lula fosse candidato, Dilma Rousseff resistiu e não quis abrir mão da candidatura. Lula insistiu e ela então lançou sobre a mesa a cartada decisiva, ameaçando divulgar os absurdos gastos de Rose no cartão corporativo da Presidência, que se tornariam um escândalo capaz de destruir a campanha eleitoral do PT, Lula foi obrigado a recuar.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

Para o relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
"Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação", afirmou em seu parecer.

"A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar", concluiu o ministro, que vai mandar cumprir a sentença do STJ.

O PT VAI ÀS COMPRAS.

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, nos governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2015, os gastos com cartões corporativos já somaram R$ 615 milhões, o que significa mais de R$ 51 milhões por ano, enquanto em 2002, último ano do governo FHC, a conta dos cartões foi de R$ 3 milhões.

Cerca de 95% dessas despesas são "secretas", por decisão do então presidente Lula, que alegou "segurança do Estado", após o escândalo de ministros usando essa forma de pagamento em gastos extravagantes, como pagar tapiocas, resorts de luxo, jantares, cabelereira, aluguel de carro, etc...

Humberto diz que a anarquia chegou ao ponto de um alto funcionário do Ministério das Comunicações quitar duas mesas de sinuca usando o cartão, enquanto em São Bernardo, seguranças da família do então presidente Lula pagavam equipamentos de musculação com cartão corporativo e compraram R$ 55 mil em material de construção para a filha dele, Lurian.
Quando o sigilo for quebrado, esta nação vai estremecer. Será divertido, podem esperar.










Artigo, Heitor Scalambrini Costa - A maior das crises da indústria petrolífera

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco*

Grandes companhias petroliferas tem diante de si uma enorme crise em razão de uma conjuntura que combina a queda do preço do petróleo com excesso de oferta, o arrefecimento da economia chinesa – sendo a China o maior  consumidor de petróleo – e o retorno do petróleo iraniano ao mercado. Além da pressão dos acionistas para que o setor se adapte a realidade da vulnerabilidade dos negócios em face das mudança climáticas.
É uma nova crise para entrar na lista das grandes crises da indústria do petróleo com fortes resultados negativos: falências, desemprego e prejuízos, aumentando assim fortemente a insegurança dos investidores na indústria de óleo e gás.
O que se verifica neste contexto é uma movimentação intensa para avaliar e mapear a situação em detalhes, suas consequencias, sequelas e apontar soluções que tragam melhores resultados para as companhias de petróleo e gás, prestadoras de serviços e fornecedoras de equipamentos. Existem fortes razões para concluir que as perdas e danos, com a continuidade da volatilidade do preço do petroleo, serão bem maiores na cadeia de fornecedores e prestadores de serviço.
No Brasil, aliados aos problemas da conjuntura internacional, uma crise sem precendente atingiu a principal empresa nacional, a Petrobras. Responsável por uma cadeia produtiva que representa 13% do produto interno brasileiro (PIB) sofreu mais ainda com a desvalorização do real ante o dolar, o que contribuiu para aumentar o endividamento da empresa, e com as descobertas decorrentes da Operação Lava Jato.
Com às atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural no ano de 2013 foram mais de sessenta bilhões de reais de investimentos e 60 mil empregos gerados por estas atividades. No entanto, a partir de 2014, com a reversão do cenário internacional, os problemas de caixa enfrentados pela Petrobras e as mudanças ocorridas no ambiente de negócio da indústria petrolífera nacional provocaram impactos significativos sobre a economia brasileira. A redução do ritmo de investimento na indústria petrolífera, em especial no segmento de E&P, diminuiu drasticamente as variáveis macroeconômicas como o nível de emprego no setor e a geração de renda. Todavia a situação mais dramatica da empresa ocorreu em 2015, quando chegou o risco da execução de suas dividas por não ter seu balanço financeiro avalizado.
Hoje a Petrobras passa, segundo seu ex presidente, “por uma recuperação financeira, redesenho organizacional e da gestão e a retomada da credibilidade da empresa”. Contudo pouco se discute no ambito da empresa sua postura com relação ao seu papel nacional e internacional de ter como principal produto de negocio o maior vilão do aquecimento global, o petroleo. Ao contrário, o que mais se discute é a abertura total do mercado de exploração para atrair grandes corporações para a exploração do pré-sal. Ou seja, o entreguismo de um recurso natural estrategico, não como combustivel, mas como insumo para vários setores da economia do futuro.
Para que o governo se alinhe com as preocupações globais com relação a politica do clima é necessário se discutir a transformação/reconversão da companhia em uma empresa de energias renováveis. Respeitando todavia as questões socioambientais em sua plenitude, e colocando sua responsabilidade corporativa, o da maior empresa nacional, como exemplo a ser seguido pela industria brasileira que ainda teima em contrapor preservação ambiental e crescimento economico.
Neste periodo sombrio que o pais vive com o conservadorismo em alta, e o que há de mais retrogrado na politica brasileira no comando do governo interino, dificil acreditar que os atuais dirigentes efetivamente levem em conta as mudanças climáticas, e que sejam  consideradas nas politicas públicas. E que a atual direção da Petrobras trilhe o caminho da sustentabilidade. Mas não iremos desistir, pois a luta continua!                                                                                                
____________________________

*    Aposentado desde abril/2015

Polícia Federal intima Delfim Neto para falar na Lava Jato

A delegada de Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, intimou o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto para "prestar esclarecimentos" aos investigadores sobre por que recebeu, segundo seu sobrinho, R$ 240 mil em dinheiro vivo entregues pelo "departamento de propina" da maior empreiteira do País em 22 de outubro de 2014 no escritório do advogado e sobrinho do ex-ministro Luiz Appolonio Neto, na capital paulista.
A Lava Jato chegou ao nome do ex-ministro e criador do "milagre econômico" da ditadura militar depois de encontrar a planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, nome oficial do "departamento de propinas", uma planilha na qual constava, dentre outras, a entrega de R$ 240 mil no endereço de Appolonio. Conduzido coercitivamente para depor na 26ª fase da Lava Jato, a operação Xepa, em março, o advogado disse que não se recordava de ter recebido a quantia.
Nesta segunda-feira, contudo, Appolonio encaminhou um ofício à PF em Curitiba informando que "referidos valores não lhe pertencem, apenas foram recebidos no endereço acima mencionado a pedido do economista Antonio Delfim Netto, o qual por motivos particulares e em razão de sua avançada idade, não quis receber em seu escritório", disse. Ainda segundo o advogado, todo o valor foi repassado ao ex-ministro, que recebeu a quantia "em virtude de consultoria prestada".
Diante disso, a delegada Renata Rodrigues quer ouvir do próprio Delfim explicações que justifiquem o pagamento, feito em espécie e no escritório de seu sobrinho na Alameda Lorena, Jardins, São Paulo, pelo departamento da Odebrecht utilizado para pagamentos ilícitos e "por fora". A delegada também encaminhou um ofício à empreiteira para que "querendo", esclareça os motivos do pagamento e apresente a documentação, caso exista, utilizada para formalizar o pagamento.
Não é a primeira vez que o nome de Delfim Netto surge na operação. O economista e também ex-deputado federal foi citado na delação premiada da empreiteira Andrade Gutierrez pelo suposto recebimento de valores ainda não explicados no empreendimento da Usina de Belo Monte. Quando seu nome foi citado na Lava Jato, Delfim argumentou que havia feito uma
"assessoria".
Defesas

A Odebrecht não quis comentar o caso. A defesa de Delfim Netto refutou de maneira veemente qualquer irregularidade. Os advogados Ricardo Tosto e Maurício Silva Leite são taxativos. "O economista Antônio Delfim Netto prestou serviços de consultoria na área econômica e recolheu todos os impostos em decorrência da prestação dos serviços." A defesa de Luiz Appolonio Neto informou que todos os esclarecimentos já foram prestados às autoridades e que ficou demonstrado que ele não tem qualquer participação nos fatos investigados.